Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for the ‘Mensalão’ Category

Relho no corrupto – Barbosa veta trabalho externo para Dirceu

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Relator do mensalão argumenta que o ex-ministro ainda não cumpriu um sexto da pena, conforme determina a Lei de Execução Penal para liberar o trabalho fora da cadeia no regime semiaberto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, vetou nesta sexta-feira o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar fora do presídio da Papuda, no Distrito Federal, enquanto cumpre pena pela condenação no julgamendo do mensalão. Relator do processo na Corte, Barbosa sustentou que o petista ainda não cumpriu o mínimo de um sexto de sua pena — sete anos e onze meses —, requisito necessário para conseguir o benefício, segundo a Lei de Execução Penal.

Por lei, a autorização para o trabalho externo depende do cumprimento prévio de um sexto da pena. Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência que autoriza o trabalho independentemente da comprovação deste prazo. O Supremo, por sua vez, tem decisões em sentido contrário exigindo a comprovação de cumprimento prévio de parte da sentença. Nesta quinta-feira, por exemplo, Barbosa revogou a permissão de outro mensaleiro, Romeu Queiroz, para trabalhar fora do presídio em Minas Gerais — o que deverá ser replicado para os demais menaleiros que conseguiram o benefício.

“Ausente o pressuposto objetivo para a concessão do benefício (não cumprimento de 1/6 da pena) e por ser absolutamente contrários aos fins da pena aplicada (…) indefiro o pedido”, disse Barbosa na decisão sobre o pedido de Dirceu. Em sua decisão, o magistrado contesta ainda a interpretação frequente do STJ de que o cumprimento de um sexto da pena não seria necessário e afirma que as decisões daquele tribunal “violam frontalmente o disposto no artigo 37 da Lei de Execução Penal”.

O ministro afirmou no despacho que, “para que se tenha um sistema de execução penal coerente e que cumpra seus fins integralmente, é importante que as autoridades encarregadas da execução das penas transitadas em julgado observem e respeitem as distinções entre os diversos regimes de cumprimento da pena”.

Em resposta à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal já havia rejeitado a principal tese petista, segundo a qual ele estaria sendo prejudicado por ser o único mensaleiro a não ter tido autorizado o pedido de trabalho externo. Dirceu tem oferta para trabalhar no escritório do criminalista José Gerardo Grossi.

Para Barbosa, o fato de Grossi não permanecer em seu escritório durante todo o expediente, por exemplo, dificultaria a fiscalização de Dirceu durante a jornada de trabalho. “Ademais, para fins de reeducação, o apenado já vem executando atividade similar dentro do sistema prisional”, onde tem feito cursos de Direito Constitucional e trabalhado dentro da biblioteca da Papuda. Na avaliação do ministro, “não há, assim, motivo para autorizar a saída do preso para executar serviços da mesma natureza do que já vem executando atualmente, considerada a finalidade do trabalho do condenado”, que é educativa e produtiva, conforme a Lei de Execução Penal.

A FILHA DO ZÉ, Joana Saragoça, em carro com placas frias do governo do Distrito Federal, dirigido por servidor do sistema carcerário

Mordomias

A decisão contrária ao trabalho a José Dirceu foi divulgada no mesmo dia que o jornal Folha de S. Paulo revelou que as mordomias do ex-ministro da Casa Civil na prisão continuam: sua filha, Joana Saragoça, foi flagrada furando a fila de visitas na Papuda com a ajuda de um funcionário da Subsecretaria do Sistema Prisional.

Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia encaminhado documento ao Supremo no qual apontava indicativos claros de tratamento diferenciado concedido aos mensaleiros na cadeia. Entre esses indicativos, ele citou o fato de os presos terem recebido visitas em horários diferenciados na Papuda, administrado pelo governo Agnelo Qureiroz (PT). O procurador ressaltou ainda depoimento no qual outros presidiários relataram que os condenados do mensalão recebem café da manhã diferenciado. "Há indicativos bastante claros que demandariam uma atitude imediata das autoridades", disse.

Em duas edições, VEJA revelou uma série de mordomias de Dirceu e Delúbio Soares na Papuda. Dirceu passa a maior parte do dia no interior de uma biblioteca onde poucos detentos têm autorização para entrar. Lá, ele gasta o tempo em animadas conversas, especialmente com seus companheiros do mensalão, e lê em ritmo frenético para transformar os livros em redações, o que lhe pode garantir dias a menos na cadeia. O ex-ministro só interrompe as sessões de leitura para receber visitas — incluindo um podólogo —, muitas delas fora do horário regulamentar e sem registro oficial algum, e para fazer suas refeições, especialmente preparadas para ele e os comparsas.

Já o ex-tesoureiro petista detém forte influência no Centro de Progressão Penitenciária. Os benefícios, considerados irregulares pelo Ministério Público do Distrito Federal, incluem até refeições especiais, como feijoada aos finais de semana, o que é proibido para todo o restante da população carcerária. Outro exemplo da influência de Delúbio dentro do CPP ocorreu quando o petista teve sua carteira roubada. Ele chamou o chefe de plantão, que determinou que ninguém deixasse a ala do centro de detenção até que a carteira, os documentos e os 200 reais em dinheiro fossem encontrados.

Comandada pelo PT, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou uma diligência até a Papuda com o objetivo de negar a existência de benefícios aos condenados no julgamento do mensalão e, dessa forma, evitar sanções aos mensaleiros. A intenção era pressionar pela liberação do trabalho externo para Dirceu, mas o tiro saiu pela culatra: os deputados encontraram Dirceu assistindo a um jogo de futebol em TV de plasma e conferiram que sua cela é maior e mais equipada que a dos demais detentos — possui micro-ondas, chuveiro quente e uma cama melhor.

Em resposta à Comissão, a própria Vara de Execuções Penais descontruiu o argumento de que Dirceu estaria sendo penalizado pelas autoridades judiciárias por não ter recebido aval para o trabalho externo. Conforme a VEP, ao contrário do que alega a militância petista, o regime semiaberto não garante o direito ao trabalho externo, e sim à possibilidade de o detento ser ser contemplado com esse benefício. “O regime semiaberto não se caracteriza pela existência de benefícios externos, os quais, na forma do artigo 35 do Código Penal, podem ser autorizados de forma excepcional. O trabalho ao sentenciado, como regra, é interno, mesmo no regime semiaberto. O sentenciado José Dirceu cumpre pena no regime semiaberto com estabelecimento adequado ao regime prisional fixado na sentença”, informou a VEP em ofício enviado à Câmara dos Deputados.

Dirceu está sendo investigado pela Justiça por ter usado um celular dentro da cadeia do secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia, James Correia, no dia 6 de janeiro.

Veja Online

É muita pilantragem – Petistas do mensalão devem ser soltos até o final do ano

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Com votos de seis ministros, a corte livrou oito condenados da pena por formação de quadrilha, entre eles o trio petista Dirceu, Delúbio e Genoino

A “tarde triste para o Supremo Tribunal Federal”, como o presidente da corte, Joaquim Barbosa, descreveu a sessão desta quinta-feira que livrou oito mensaleiros das penas por formação de quadrilha, terá impacto direto no tempo que os ex-dirigentes do PT Delúbio Soares e José Genoino, além do comandante do esquema de corrupção, José Dirceu, passarão encarcerados.

Absolvidos do crime de quadrilha, os petistas agora só cumprirão as penas por corrupção ativa, cada uma delas com suas peculiaridades e ocorrências. Com isso, Genoino e Delúbio, este inicialmente condenado a regime fechado, migrarão até o final do ano para o regime aberto. No caso de Dirceu, que recebeu a maior pena dos três, a progressão de regime ocorrerá em 12 de março de 2015, mas é possível que esse prazo seja antecipado para 2014, já que a leitura em série de livros, a frequência em cursos e a possível liberação para trabalho fora do Complexo Penitenciário da Papuda reduzem o tempo de pena.

Pelos cálculos da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a progressão de regime para Genoino poderá ocorrer a partir do dia 25 de agosto. No caso de Delúbio, a data para migração de regime é 25 de dezembro.

Atualmente, a rotina de Delúbio e Genoino já é bem diferente da realidade de outros detentos e mesmo daquela traçada pelo Supremo na data da condenação. Genoino cumpre pena em regime domiciliar provisório por causa de problemas de saúde – o STF ainda vai deliberar em definitivo sobre esse benefício. Já o ex-tesoureiro do PT, que poderia estar encarcerado em regime fechado, apenas dorme no Centro de Progressão Penitenciária (CPP): foi liberado para dar expediente durante o dia na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e tem regalias, como direito a feijoada aos finais de semana.

De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, no regime aberto o apenado deve trabalhar durante o dia e se recolher à noite em uma Casa do Albergado. Decisões judiciais, porém, permitem que, diante da escassez desses estabelecimentos específicos, o condenado passe a cumprir a pena em regime domiciliar e obedecer a algumas determinações judiciais, como permanecer em suas residências diariamente a partir das 21 horas, comparecer a uma audiência judicial uma vez por bimestre, e pedir autorização judicial para viagens.

Os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e os ex-banqueiros e Kátia Rabello e José Roberto Salgado também foram beneficiados pela decisão do tribunal desta quinta. Mas, como haviam recebido penas mais elevadas, continuam em regime fechado de prisão.

Tarde triste

Ao final da sessão plenária que absolveu os réus da condenação por formação de quadrilha, Joaquim Barbosa afirmou que alguns votos proferidos para inocentar os mensaleiros foram redigidos “sob medida”, com “argumentos espantosos” e “cálculos aritméticos”. O recado tinha destinatários certos: os ministros novatos Luís Roberto Barroso, que nesta quarta-feira havia apresentado uma espécie de “tabela matemática” para defender que as penas estavam “desproporcionais”, e Teori Zavascki, que desconstruiu a quadrilha do mensalão, afirmando não ser “verossímil” que os condenados tivessem se associado permanentemente para cometer crimes.

Para Joaquim Barbosa, as interpretações de Barroso e Zavascki, aliadas aos conhecidos votos de Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, levaram a “uma maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012”.

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. Essa maioria de circunstância tem todo o tempo a seu favor para continuar na sua sanha reformadora”, afirmou Barbosa. “Esta é uma tarde triste para este STF porque, com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, lamentou o presidente do Supremo.

Apesar da derrota já consolidada, mais uma vez coube ao decano do tribunal, Celso de Mello, desconstruir a tese de que o mensalão não teria passado de uma “farsa”. “Esse processo, ao contrário do que se afirmou, tornou claro que os membros da quadrilha, reunidos em uma verdadeira empresa criminosa que se apoderou do governo, agiram como dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade, uma sofisticada organização criminosa”, disse Mello.

“O julgamento foi plenamente legítimo e solidamente estruturado em provas lícitas, válidas e produzidas sob a égide do contraditório. A maior farsa da história política brasileira residiu nos comportamentos moralmente desprezíveis, cinicamente transgressores da ética republicana e juridicamente desrespeitadores das leis criminais do país, comportamentos perpetrados por delinquentes agora condenados, travestidos da então condição de altos dirigentes governamentais, políticos e partidários, cuja atuação dissimulou e ludibriou acintosamente o corpo eleitoral, fraudou despudoradamente os cidadãos dignos do país, quando na realidade buscavam, por meio escusos e ilícitos, por meio de condutas criminosas, articular, corromper o exercício do poder e ultrajar a dignidade das instituições republicanas”, completou Celso de Mello.

Veja Online

A ‘confissão’ do fugitivo petralha

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O vivo vivo: Para fugir do Brasil, Henrique Pizzolato falsifica passaporte em nome do irmão Celso, morto em 1978

Em agosto de 2007, ao cabo de cinco sessões que consumiram mais de 30 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra 40 acusados de participar do mensalão. Foi a primeira de uma longa sequência de deliberações que desembocaram, passados seis anos, na condenação de 25 réus por uma variedade de delitos, entre os quais, corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato. Mas um deles, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato, não esperou ser condenado a 12 anos e 7 meses por ter autorizado um repasse de R$ 73,8 milhões que o banco mantinha no Fundo Visanet para uma das empresas do operador do mensalão, Marcos Valério de Souza, recebendo em troca um regalo de R$ 336 mil.

Embora negasse que os recursos do Visanet tivessem sido desviados para irrigar o esquema de compra de votos na Câmara dos Deputados e sustentasse que a soma a ele entregue por um mensageiro se destinava ao PT, o precavido Pizzolato, apenas três meses depois de se tornar réu, começou a cavar um túnel para escapar do cumprimento da pena que lhe seria imposta. Graças a esse paciente labor, em setembro do ano passado ele conseguiu fugir para a Itália, onde seria capturado, na última quarta-feira. Para o mal ou para o bem, um pouco de sorte sempre ajuda. A de Pizzolato consistiu em não ter sido jamais registrado em cartório o atestado de óbito de seu irmão Celso, morto em 1978 em acidente de carro. Isso permitiu ao petista reavivá-lo perante a burocracia pública.

Em novembro de 2007, tirou em nome do irmão um novo documento de identidade, a que se seguiria o título de eleitor e, enfim, um passaporte com a sua própria foto — que o vivíssimo Pizzolato usou em 2010, com êxito, numa viagem-teste. Mais do que a porosidade do sistema de emissão de documentos no País ou a competência de Pizzolato como falsário, o essencial da história é o fato de ela desmoralizar a farsa dos punhos erguidos. É a expressão corporal que o PT adotou para dramatizar a alegação de que os seus grãos-companheiros condenados (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha) foram vítimas de um linchamento judicial com fins políticos, numa Corte de cartolina que ignorou as provas de sua inocência ou não conseguiu demonstrar a sua culpa.

Toda a armação que tornou possível a fuga de Pizzolato foi uma confissão de culpa — mas não no sentido que lhe dá o deputado Vicentinho, novo líder da bancada petista da Câmara. Para ele, a conduta do ex-diretor do BB causa "vergonha e constrangimento" ao partido. "Estamos defendendo a tese da inocência, combatendo o que foi feito no julgamento", argumenta, "então ele tinha que ter ficado aqui junto com os outros fazendo o debate." Isso é criar uma realidade paralela. Sim, ao se escafeder, Pizzolato como que assinou a confissão dos delitos individuais que nega da boca para fora. Mas eles simplesmente não teriam ocorrido se a cúpula do PT — com ou sem o conhecimento e o endosso do Primeiro Companheiro — não tivesse decidido comprar políticos com dinheiro público.

O objetivo, naturalmente, era assegurar a aprovação dos projetos do Planalto, facilitando a reeleição do presidente Lula e abrindo caminho à perpetuação do partido no poder. Portanto, não foi apenas para embolsar uma enxundiosa comissão que Pizzolato se acertou com o homem-chave da organização criminosa, o publicitário Marcos Valério, para repassar-lhe quase R$ 74 milhões em recursos do maior banco estatal do País. E, definitivamente, a iniciativa do acerto, seja de quem tenha sido, não foi um lance isolado. Dito de outro modo, a confissão implícita só faz sentido como o fio da meada que, primeiro, conduz à existência do mensalão e, segundo, justifica as sentenças emitidas pelo STF.

Se a narrativa da evasão do petista agora envergonha e constrange a legenda, não é, como parece acreditar o deputado Vicentinho, porque o companheiro não ficou aqui "fazendo o debate" (ou seja, disparando vitupérios contra o Supremo Tribunal). Mas porque serviu para expor ainda uma vez a esqualidez moral do partido do mensalão — esta sim, vergonhosa e constrangedora.

Editorial do Estadão

Mensaleiros: a tática do deboche

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Mensaleiro fugitivo é preso na Itália com passaporte de um morto, enquanto no Brasil seus companheiros adotam a estratégia do escárnio à Justiça, com demonstrações de deselegância, grosseria e poder econômico
 
LADRO: Condenado a doze anos e sete meses de prisão, Henrique Pizzolato começou a planejar a fuga cinco anos antes do julgamento, fraudando documentos e usando a identidade de seu irmão, Celso, morto há mais de trinta anos. Preso na Itália, ele aposta que conseguirá escapar da Justiça brasileira por ter dupla cidadania — e seguir livre, leve e solto

O bancário Henrique Pizzolato sempre foi um militante exemplar para os padrões do PT. Quando o partido era oposição, ele fazia parte de um grupo cuja especialidade era cavar na surdina denúncias de malfeitos contra o governo, trabalho que exercia com competência. No poder, Pizzolato foi indicado para a diretoria de marketing do Banco do Brasil, posto estratégico para executar uma missão muito mais delicada: alimentar com dinheiro público o esquema montado pelo PT para subornar congressistas e comprar apoio político. Apesar da aparente contradição, Piz­zolato também cumpriu a tarefa com sucesso, desviando 77 milhões de reais do banco para as contas do partido e, como qualquer ladrão, reservando uma parte do dinheiro para melhorar o próprio padrão de vida — comprando apartamentos luxuo­sos, casas, carros, lotes… Em 2005, o crime foi descoberto. Assim como seus colegas de partido, ele foi condenado à prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, mas fugiu do Brasil assim que o veredito foi confirmado. Pizzolato foi preso na semana passada na cidade de Maranello, no interior da Itália. Na linha imaginária que divide o Brasil em dois — o civilizado e o que ainda se arrasta pelos séculos passados —, pode-se dizer que o mensalão, o maior escândalo de corrupção da história do país, tem um pé em cada lado.

Antes de partir para Maranello, Pizzolato morou em Porto Venere, uma das enseadas mais belas — e caras — da Riviera italiana. Chegou com a mulher em meados de novembro do ano passado e instalou-se num residence chamado I Gabbiani. Às pessoas com quem conversava, contava que estava ali, naquele “pedaço de paraíso”, para gozar a aposentadoria depois de uma vida dedicada ao trabalho. Ao cabo de algumas semanas, perguntou ao proprietário do hotel, o senhor Giovanni, se não poderia morar no apartamento em que se hospedara. O proprietário lhe respondeu que não gostaria de ter moradores no residence, porque isso não seria tão lucrativo para ele e sairia muito caro ao “senhor Celso”. Mas que alugaria com gosto uma casa sua, localizada na mesma rua, Via Olivo, só que mais acima, igualmente com vista para o mar. Pizzolato e a sua mulher adoraram a pequena “villa” (como são denominadas na Itália as casas maiores, cercadas por jardim), em que o tom de rosa das paredes externas faz um belo contraste com as oliveiras ao redor e o azul do Mediterrâneo, ao fundo. Fecharam o negócio por 2 000 euros por mês, fora as despesas de manutenção.

Antes de fugir do Brasil, Pizzolato assumiu a identidade de seu irmão, Celso, que morreu há 35 anos. Tirou documentos novos, votou nas eleições de 2008 e escondeu o patrimônio milionário. Em Porto Venere, ele e a mulher levavam uma vida, se não luxuosa, bastante agradável graças ao dinheiro roubado do contribuinte brasileiro: jantares em restaurantes locais, aperitivos ao cair da tarde em Le Grazie, um recanto de Porto Venere, e idas à vizinha Cinque Terre. O casal ganhou a atenção dos policiais de La Spezia, capital da província da qual Porto Venere faz parte, em janeiro, depois que a seção italiana da Interpol, baseada em Roma, lhes comunicou que havia um “Celso Pizzolato” domiciliado por lá. “Esse foi o seu maior erro: registrar-se na prefeitura de Porto Venere, a fim de obter uma carteira de identidade”, afirma o capitão Armando Ago, que comanda a seção de investigação da polícia de La Spezia. Quando o sobrenome “Pizzolato” foi registrado na prefeitura de Porto Venere, o alarme soou na Interpol — e as autoridades de La Spezia foram acionadas. Ao longo de janeiro, uma dezena de policiais monitorou o cotidiano de “Celso”. Queriam, a princípio, saber se ele estava dando guarida ao fugitivo brasileiro, mas o fato é que não havia outro homem morando na casa de Via Olivo. A certeza de que “Celso” era Henrique Piz­zolato veio depois que a Polícia Federal, em Brasília, descobriu que, para obter o passaporte em nome do irmão morto, o mensaleiro havia falsificado os papéis brasileiros necessários para a obtenção do documento. “Ao ser interpelado, ele fingiu não saber italiano, falava apenas em português”, ri o capitão Ago.

O destino do mensaleiro está, agora, nas mãos da Corte de Apelo de Bolonha, onde se travará a batalha judicial em torno da sua extradição e dos crimes que cometeu como italiano. O primeiro deles é “substituição de pessoa”, uma modalidade de falsidade ideológica mais branda que pode render até um ano de prisão (o passaporte, ao contrário do que vem publicando a imprensa, não é falso em si, pois foi efetivamente emitido por representantes consulares). O segundo, mais grave, é o fornecimento de documentos falsos para a confecção do passaporte — e contabilize-se aí uma pena de mais dois anos, pelo menos. O terceiro, pesadíssimo, é reciclagem de dinheiro e fraude fiscal. Como pagava todas as suas despesas em espécie, Pizzolato precisa justificar a origem dos milhares de euros ao Ministério da Fazenda da Itália. No Brasil, sabe-se qual é. O fato: apesar de tudo isso, por ter dupla nacionalidade, ele tem grandes chances de escapar da Justiça brasileira — e ficar livre, leve e solto.

DESRESPEITO: O petista André Vargas, vice-presidente da Câmara, escreveu que gostaria de dar uma "cutovelada" no ministro Joaquim Barbosa

A prisão de Pizzolato aconteceu dias depois de os mensaleiros desencadearem uma série de ações para fustigar a Justiça. O deputado João Paulo Cunha, na iminência de ter a prisão decretada, o que acabou ocorrendo na terça-feira, participou de um protesto em defesa dos criminosos promovido por petistas em frente ao Supremo Tribunal Federal. Depois, já na cadeia, anunciou que não pretendia renunciar ao mandato. Mais: queria autorização da Justiça para continuar exercendo a atividade parlamentar durante o dia — um insulto. Pressionado, ele renunciou na noite de sexta-feira. Na solenidade de abertura do Congresso, foi a vez de o vice-presidente da Câmara, o petista André Vargas, dar sua contribuição à República. Descortês, para dizer o mínimo, ele provocou o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, repetindo na frente dele o gesto feito pelos mensaleiros ao serem presos no ano passado. Grosseiro, também foi flagrado escrevendo uma mensagem em que revela ao interlocutor a vontade de dar uma “cutovelada” (sic) no ministro. Os petistas mostraram mais uma vez a elevada estima e o respeito que muitos deles reservam às instituições.

Em todo o mundo, há pessoas presas por ter tomado dinheiro alheio. No Brasil, há agora encarcerados que conseguem levantar boladas a partir da cela. Mandados à prisão no fim do julgamento do mensalão, José Genoino e Delúbio Soares também foram condenados a pagar multas como parte da punição. Em um prazo incrivelmente curto, a dupla levantou o dinheiro a partir de campanhas de doação divulgadas pela internet. O PT comemorou o feito, visto como um grito vindo da sua militância. O montante e a velocidade com que se juntou tanto dinheiro chamam atenção. Genoino reuniu 761 962 reais em onze dias (média de 290,82 por doador). Delúbio amealhou 1 013 657 (média de 607,70), mais do que o dobro do necessário, em oito dias. O que sobrou será doado ao ex-ministro José Dirceu. Até o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu uma investigação, já em curso em dois estados, sobre as operações. “Qualquer um pode fazer a doação. O que a gente quer compreender é a origem do dinheiro.” O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi mais longe: “Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui?”.

Lideranças do PT tentaram convencer os incautos de que a arrecadação foi uma forma indireta de reprovação do julgamento do mensalão. Se for verdade, os insatisfeitos são pouquíssimos. A despeito da euforia partidária, os números divulgados mostram que o total de participantes das duas vaquinhas foi de modestas 4 288 pessoas. Trata-se ainda de uma hipótese generosa, já que é provável que entre os 2 620 apoiadores de Genoino e os 1 668 de Delúbio haja gente em comum. Portanto, a voz que se ergue contra o julgamento não passa de 0,002% da população, ou 0,003% dos eleitores. Ainda assim, surpreende que tantas pessoas se disponham a pôr a mão no bolso para pagar a multa devida por gente que, após pôr a mão no mesmo lugar, foi condenada pela Justiça.

Mario Sabino, de La Spezia (Itália), e Rodrigo Rangel, com reportagem de Renata Honorato e Claudia Tozetto

Veja Online

Em resposta ao corrupto João Paulo Cunha, Barbosa diz que condenados devem ficar no ostracismo

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Joaquim Barbosa: ‘A imprensa brasileira presta um grande desserviço ao país ao abrir suas páginas nobres a pessoas condenadas por corrupção. Pessoas condenadas por corrupção devem ficar no ostracismo. Faz parte da pena’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta segunda-feira, 27, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado pelo mensalão. Para o magistrado, "condenados por corrupção devem ficar no ostracismo" e não ter espaço em "páginas nobres" de jornais. As declarações, feitas em sua chegada a Londres, foram uma resposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, que em entrevista publicada no domingo disse que o magistrado fez um "gesto de pirotecnia" ao decretar sua prisão no início de janeiro, mas não assinar o mandado.

As declarações de João Paulo foram feitas ao jornal Folha de S. Paulo no domingo. "Excluindo a falta de civilidade, humanidade e cordialidade do ministro, foi um gesto de pirotecnia", disse o deputado, referindo-se à decisão tomada por Barbosa no dia 6, véspera de suas férias, quando ele decretou a prisão, mas não assinou o mandado – segundo o magistrado, por falta de tempo hábil.

Nesta segunda Barbosa foi incisivo em sua crítica. "Esse senhor foi condenado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Eu não tenho costume de dialogar com réu. Eu não falo com réu", disse, reiterando: "Não faz parte dos meus hábitos, nem dos meus métodos de trabalho ficar de conversinha com réu."

A seguir, o magistrado criticou a imprensa, sem citar nomes de publicações, por entrevistar os condenados. "A imprensa brasileira presta um grande desserviço ao país ao abrir suas páginas nobres a pessoas condenadas por corrupção. Pessoas condenadas por corrupção devem ficar no ostracismo. Faz parte da pena", entende. "A imprensa tem de saber onde está o limite do interesse público. A pessoa, quando é condenada criminalmente, perde uma boa parte dos seus direitos. Os seus direitos ficam hibernação, até que ela cumpra a pena."

Para Barbosa, entrevistas como a concedida por João Paulo Cunha passam uma imagem errada dos condenados. "No Brasil, estamos assistindo à glorificação de pessoas condenadas por corrupção à medida que os jornais abrem suas páginas a essas pessoas como se fossem verdadeiros heróis", argumentou.

Na sexta-feira, o advogado de João Paulo, Alberto Toron, já havia atacado o presidente do STF por sua decisão de decretar a prisão sem assinar o mandato. "É o fim da picada. Eu acho que não tem que dizer muito mais do que isso. E ele confortavelmente dando seu rolezinho em Paris", disse ele, referindo-se à viagem de Barbosa por Paris e Londres, onde, em meio a suas férias, teve compromissos oficiais. Então o magistrado respondeu: "Um advogado vir a público fazer grosserias preconceituosas contra um membro do Judiciário que julgou seu cliente é prova de um déficit civilizatório".

A troca pública de farpas com o deputado faz parte da controvérsia sobre a não expedição do mandado de prisão. Outro viés da polêmica foi a postura dos ministros que sucederam Barbosa na presidência interina do STF. Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski não assinaram o mandado de prisão por não considerarem a medida de acordo com o regimento interno do supremo e por não verem a urgência no caso.

Barbosa chegou a Londres no início da tarde de hoje. Ainda hoje, tinha previsto em sua agenda um encontro a portas fechadas com o parlamentar Kenneth Clarke, ex-secretário britânico de Justiça, e especialista em programas anticorrupção. Sua agenda na capital se estende até a quarta-feira, quando vai palestrar no tradicional Kings College.

Antes chegar à Inglaterra, o presidente do STF passou cinco dias em Paris, onde discursou no Conselho Constitucional – espécie de supremo francês. Pelas diárias na Europa, que misturaram compromissos oficiais com férias, o STF previu um total de R$ 14 mil em diárias de viagem.

Estadão Online

Mensaleiros e a lei: regalias e pedidos improváveis

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Encarcerados na Papuda, mensaleiros tentam atenuar suas penas com benefícios não aplicados a tantos outros presos ‘comuns’ no país

Oito anos depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que se sentia “traído” por “práticas inaceitáveis” trazidas à tona pelo escândalo do mensalão, os principais condenados tentam a todo custo desqualificar o julgamento que levou a antiga cúpula do PT ao banco dos réus. Na nova fase de execução das sentenças pelo Supremo Tribunal Federal (STF), petistas reclamam até do juiz que analisa questões acessórias do processo, como autorizações para trabalho externo e transferência de condenados.

Do Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumprem pena, os petistas José Dirceu e Delúbio Soares tentam assumir o papel de vítima de uma suposta "perseguição das elites". O ex-presidente do PT José Genoino, que de punho erguido se apresentou à Polícia Federal em São Paulo, agora suplica pelo benefício da prisão domiciliar. Em todos os casos alegam ser presos políticos condenados em um julgamento de exceção.

Para o jurista Guilherme de Souza Nucci, citado pelo ministro Ricardo Lewandowski para absolver os réus, e pelo ministro Joaquim Barbosa para condenar outros tantos, “não houve injustiça nenhuma” na pena imposta aos mensaleiros.

“Li o acórdão do STF inteiro, mais de 8.000 páginas. Há provas mais que suficientes para condenar todo mundo. Não houve injustiça nenhuma. São provas de todos os tipos, mas principalmente provas indiciárias. Ao contrário do que muitos dizem, a prova indiciária presta, sim, para condenação. Ela é absolutamente válida”, disse ao site de VEJA. “No dia a dia, réus sem nome nem sobrenome são condenados aos montes por indícios porque prova direta está cada vez mais difícil. Quem vai cometer corrupção documentada? Vai ter recibo de propina? Só se for doente mental.”

Sem chances de reverter a maior parte das condenações – que se tornou definitiva com o fim de parte do processo – os mensaleiros, sob custódia do Estado desde o dia 15 de novembro, tentam agora se valer de benefícios previstos em lei para tornar o cumprimento da pena mais leve, e com privilégios não aplicados a tantos outros presos "comuns". Os mensaleiros apresentaram pedidos de autorização para trabalhar e estudar fora do presídio, querem ser abrigados em instituições perto de familiares e, em casos específicos, ser agraciados com prisão domiciliar – ou até com o perdão presidencial.

Paralelamente, insistem na tese de que têm direito a um novo julgamento porque foram condenados diretamente na mais alta Corte do país, em suposta violação ao princípio do duplo grau de jurisdição.

O julgamento ocorreu no Supremo porque três réus tinham direito a foro privilegiado por serem parlamentares á época dos crimes. São eles: Valdemar Costa Neto, Pedro Henry e João Paulo Cunha. Agora, parte dos 25 condenados falam até em apelar à Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Os congressistas se deram, em 1988, o foro privilegiado na mais alta Corte do Brasil. Eles se julgam tão especiais que querem ser julgados pelo pleno do Supremo, no qual onze ministros, cuja tarefa primordial é cuidar de temas constitucionais, são levados a julgar crimes comuns. Ainda querem direito a outra instância? Duplo grau é recorrer para um órgão superior. Eles já estão no ápice, já se deram o privilégio que outros mortais não têm”, diz Nucci.

Trabalho

De acordo com Lei de Execução Penal, o trabalho externo só é autorizado quando o condenado tiver cumprido, no mínimo, um sexto da pena. Desde 2002, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem autorizado em sucessivos processos o trabalho independentemente deste tempo transcorrido. O Supremo, por sua vez, tem decisões em sentido contrário, exigindo a comprovação de cumprimento prévio de parte da sentença. No caso do mensalão, a possibilidade de trabalho externo para condenados em regime semiaberto, como Dirceu e Delúbio, está sob responsabilidade da Vara de Execuções Penais do DF.

Saudáveis

Especialista em direito processual penal e juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Nucci também questiona a alegação de que mensaleiros com problemas de saúde, como Genoino e Roberto Jefferson, teriam direito a prisão domiciliar. “Se um preso no semiaberto tem problemas cardíacos, como José Genoino, não encontra nenhum mecanismo na lei que lhe permita cumprir automaticamente a pena em casa”, afirma. “Quantos réus não perecem nas cadeias por uma série de problemas de saúde e ninguém fala nada? Por que os militantes que se indignam com a prisão dos mensaleiros não falam dos pobres sem nome e sem sobrenome, os que estão abandonados em cárceres superlotados?”, diz.

Veja Online

Ausência de pudor

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A prisão dos condenados do mensalão está, literalmente, virando um pastelão. Montou-se toda uma encenação como se os hoje condenados, devendo cumprir com suas respectivas penas, não tivessem tido direito à defesa e fossem vítimas de uma imaginária conspiração das "elites" ou da "mídia", eterno bode expiatório dos que almejam o controle total do poder.

Há duas ordens de questões envolvidas: uma de ordem, digamos, "humanitária", se quisermos ser benevolentes, e outra de ordem propriamente institucional, que diz respeito ao ataque que vêm sofrendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em particular, o seu presidente.

A primeira é visível no caso do ainda deputado José Genoino, apresentado como uma "vítima" e, conforme as circunstâncias, como um lutador da liberdade no período mais "obscuro" do regime militar. Esta última consideração, aliás, não resiste a uma análise mais elementar dos fatos, pois a guerrilha do Araguaia foi uma tentativa maoista de estabelecer no País o totalitarismo comunista.

As suas avaliações médicas – feitas por duas juntas, uma composta por especialistas da Universidade de Brasília, a pedido do STF, e outra por médicos da Câmara dos Deputados – tiveram como resultado que seu estado não é de cardiopatia grave, merecendo, como qualquer pessoa em sua condição, cuidados especiais. Ao contrário do que chegou a anunciar o seu advogado, não estaria tendo um "infarto". Há um evidente superdimensionamento da doença com o intuito de criar um constrangimento político ao presidente Joaquim Barbosa.

Há, contudo, algo bem mais grave aqui. O que o PT está reivindicando para José Genoino e para os seus outros presos (não se fala de outros "companheiros", como membros de outros partidos, banqueiros, empresários e publicitários) é um tratamento privilegiado, típico das elites. O discurso de Lula caracteriza-se por ser contra as "elites", o seu comportamento e de seu partido, porém, é o de que a elite petista é diferente dos demais cidadãos.

A contradição é flagrante. O Partido dos Trabalhadores não está preocupado com os outros "trabalhadores", mormente negros, pardos e de baixa renda, que vicejam nas prisões brasileiras. Quantos destes precisam de prisão domiciliar? E quantos necessitam de tratamento médico adequado? Silêncio total!

A questão chegou ao paroxismo quando, nas visitas, os horários e os dias estipulados não foram minimamente observados, como se petistas presos não devessem seguir as mesmas regras de outros condenados. Mulheres, mães e irmãs comuns esperando em longas filas, desde a madrugada, reclamaram precisamente dos privilégios. O Ministério Público Federal, em Brasília, chegou a exigir isonomia de tratamento. Ou seja, a tão proclamada ideia da igualdade não vale para as lideranças petistas, a nova elite.

A situação chega a ser hilária. Pessoas de altas responsabilidades governamentais e lideranças partidárias acabam de "descobrir" que as condições de prisão no Brasil são "sub-humanas". Ora, de súbito, tiveram uma crise de humanismo. Eis a grande descoberta após 11 anos de governo petista. O partido ficou muito mal na foto, revelando um indiscutível traço elitista.

A segunda concerne ao processo em curso de deslegitimação do presidente Joaquim Barbosa e, por extensão, do Poder Judiciário. Enquanto o julgamento do mensalão não era definitivo, contentavam-se as lideranças petistas em dizer que as decisões seriam respeitadas. No momento em que o partido foi contrariado, seus dirigentes não hesitam em enveredar por um caminho de instabilização institucional e de negação do Estado de Direito. Há até mesmo ameaças de processos contra o ministro Joaquim Barbosa, exibindo um partido alheio ao respeito pelas instituições.

Aliás, o PT não se entende nem consigo mesmo. Segundo o seu estatuto, dirigentes partidários condenados em última instância deveriam ser expulsos do partido, não mais correspondendo às regras, de fundo moral, que deveriam reger a vida partidária. O que está acontecendo? Ninguém mais se refere aos estatutos, todos se comportam em solidariedade aos detentos, como se houvesse a figura única dos "criminosos do bem", os que emprestam seus serviços ao partido, empregando todo e qualquer meio.

Nesse sentido, não deixa de ser curiosa a defesa do deputado José Genoino de que seria um homem sem patrimônio, que levaria uma vida modesta, não tendo enriquecido com a política. A mensagem implícita consiste em absolver qualquer desvio de recursos públicos, porque feito em nome do "valor maior" do partido. Logo, o desvio de recursos públicos, o caixa 2, a compra de parlamentares e a corrupção são atividades lícitas sempre e quando forem para o "bem" do PT. Padrões morais universais, referências republicanas e de bem comum, entre outras formas de vida política, são considerados como secundários e irrelevantes, pois acima de todas as instituições está o partido. A corrupção partidária seria, portanto, muito bem-vinda.

As retóricas dos "presos políticos" e do "regime de exceção" situam-se, precisamente, num comportamento político de instabilização institucional. As chances de sucesso são praticamente inexistentes, além de a própria presidente Dilma Rousseff ter-se distanciado desses arroubos ideológicos.

O Brasil vive um de seus mais sólidos momentos de estabilidade democrática, mostrando a vitalidade do País e a plena vigência da Constituição de 1988, rigorosamente respeitada. A prova adicional disso é o fato de o próprio PT governar o País por dois mandatos de Lula e um de Dilma, esta disputando a reeleição com possibilidade de vitória. Falar de perseguição e exceção revela apenas falta absoluta de bom senso. A piada de salão de Delúbio Soares não tem graça na prisão.

A democracia não é um instrumento que esteja a serviço de um partido qualquer, por mais "virtuoso" que ele se queira representar. O "Bem" da República está situado acima do "bem próprio" partidário, uma lição elementar que, infelizmente, não foi ainda bem aprendida.

Denis Lerrer Rosenfield – O Estado de S.Paulo

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