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Mensalão – As respectivas defesas dos mensaleiros escolhem a chicana; a maçaroca que chegou ao STF não traz embargos de declaração, mas tentativas de melar o julgamento. Não há amparo constitucional e legal para tanto
Os advogados dos mensaleiros são, obviamente, livres para tentar de tudo, nos limites do que a lei permite, para salvar a cabeça de seus clientes. E a lei não proíbe que se façam chicanas. A Justiça é que não está obrigada a condescender com elas. A rigor, a lei não nos proíbe de cometer nem mesmo crimes, não é? Não está escrito em nenhum lugar que é proibido matar ou roubar. O que os textos legais fazem é estabelecer punições para quem mata e rouba — quase sempre mal aplicadas no Brasil.
Recorro ao extremo para deixar claro, pela via do raciocínio hiperbólico, que não estou aqui a sugerir entraves ao direito de defesa, ao estilo dos advogados, a suas evoluções, como no caso em espécie, que beiram a versão circense do direito. Dei uma passada d’olhos nos recursos apresentados a título de embargos de declaração. Então tá… Das duas uma: ou o Supremo recusa sem pestanejar boa parte daquela patacoada, ou o simples encompridar do debate conduz à desmoralização da Justiça. Vamos ver.
Para que servem os embargos de declaração depois de publicado um acórdão? A defesa pode cobrar que se esclareçam trechos eventualmente obscuros, apontar eventuais omissões, apontar contradições no acórdão… Atenção! Nesse caso, apontam-se contradições na peça como um todo; não faz o menor sentido, é pura chicana, a esta altura do campeonato, tentar demonstrar que os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli, por exemplo, deram atenção a aspectos considerados poucos relevantes por Joaquim Barbosa e Luiz Fux, por exemplo. Não faz sentido porque isso é mesmo da natureza do jogo; pertence ao voto de cada um. Ora, não sendo unânime uma determinada posição, foi a divergência que estabeleceu a diferença. Não! Eu não estou sendo tautológico; estou é deixando claro que isso só pode ser explicitado pela tautologia.
Os advogados não estão apresentando embargos de declaração coisa nenhuma! Estão é pedindo a anulação do julgamento. Ainda que embargos de declaração fossem, estariam pedindo, então, efeitos infringentes já nessa fase, o que, entendo, os dispensa de fazê-los depois, não é? Só para lembrar: entendo que não existem mais embargos infringentes porque o Artigo 333 do Regimento Interno do Tribunal já foi tornado sem efeito por uma lei.
Os recursos apresentados debatem o mérito de cada voto, põem sob suspeição a própria isenção dos ministros (pedem, por exemplo, para Joaquim Barbosa deixar a relatoria) e, na prática, buscam é anular o julgamento. A defesa de Delúbio Soares, por exemplo, não deixa a menor dúvida a respeito.
Na prática, para todos os efeitos, é que como se os defensores dos mensaleiros não reconhecessem a autoridade do STF com aquela composição e com Joaquim Barbosa na relatoria. Eles estão dizendo que jogo que eles perdem não vale. Estão, na prática, pedindo que o Supremo agora julgue sem efeito o julgamento do… Supremo!!! Mas, então, cumpriria indagar, segundo os critérios por eles mesmo adotados: com que autoridade?
Estamos diante de um absoluto despropósito. Não chegarei a dizer que isso tudo depõe contra a advocacia brasileira porque esse tipo de coisa não tem o valor de uma representação, mas uma coisa é certa: não é um momento que lustra a sua história. Também nesse tipo de coisa pode haver a derrota com dignidade e a enfiada de dedo no olho. Os advogados dos mensaleiros escolheram enfiar o dedo no olho.
Por Reinaldo Azevedo
Mensalão — A hora dos recursos: A última cartada dos mensaleiros
Com a publicação das mais de 8.400 páginas do acórdão do mensalão, a defesa dos 25 réus condenados mobilizou equipes de advogados nesta semana à caça de detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possam ser contestados na reta final da fase de recursos. São dois caminhos para tentar modificar as sentenças: os chamados embargos declaratórios e os embargos infringentes.
O prazo para a apresentação de recursos termina no próximo dia 2 de maio. Em seguida, os ministros decidirão a forma como irão analisá-los — por exemplo, em bloco ou réu por réu — e quantas sessões serão necessárias. Após o término da fase de recursos, a sentença transita em julgado e os réus condenados deverão começar a cumprir suas penas.
No caso dos embargos declaratórios, estatisticamente, sua eficácia é quase nula na redução das penas porque eles têm tão somente a finalidade de esclarecer pontos obscuros do acórdão. “Só no Brasil é que [os advogados] ficam imaginando que, com os embargos de declaração, vai ocorrer uma hecatombe”, resume o ministro Gilmar Mendes.
Já os infringentes representam um tema controverso na corte. Na teoria, essa modalidade de recurso permite que o Supremo volte questões que dividiram o plenário no julgamento original. Para isso, o condenado precisaria ter quatro votos contrários à condenação. Aceito o recurso, o relator e o revisor originais da ação penal são substituídos por outros ministros.
O dilema dos infringentes é que a legislação e o regimento interno do STF são contraditórios em relação ao recurso: a Lei 8.038, de 1990, que disciplina os processos penais nos tribunais superiores, não os prevê, mas eles estão disciplinados no artigo 333 do Regimento Interno. O STF, portanto, terá de decidir se os embargos infringentes são, ou não, cabíveis nos julgamentos da corte.
Se os infringentes forem admitidos, os condenados José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg poderão se beneficiar desse recurso.
Novo ministro
Reservadamente, os defensores dos réus depositam suas fichas nas intervenções do novato Teori Zavascki, que não participou do julgamento do mérito do mensalão. Ele foi nomeado quando a ção penal já estava em análise, mas agora está apto a julgar os recursos. A posição de Zavascki poderá ser decisiva em votações que terminaram apertadas, como as condenações por formação de quadrilha do trio que comandou a engrenagem do esquema criminoso formado por José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério. Um voto do ministro a favor dos réus, num julgamento de embargo infringente, provocaria um empate, o que poderia livrar os mensaleiros.
“São muitas contradições no julgamento. Mesmo no caso de réus que o próprio STF considera de importância menor, as penas são desproporcionais”, afirma o advogado Hermes Guerrero, responsável pela defesa do publicitário Ramon Hollerbach. Auxiliar do empresário Marcos Valério, operador do mensalão, Hollerbach foi o condenado a pagar a maior multa no escândalo político: quase 3 milhões de reais. “O juiz pode ter vários pecados, mas falta de critério não pode ter”, diz.
“O STF julgou com base em mera presunção de culpabilidade”, disse ao site de VEJA o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino. “Temos que tentar corrigir, pelo meio que for, o que a gente considera um grande erro Judiciário”, afirmou.
Acusação
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o Ministério Público, responsável pela acusação contra os mensaleiros, não pretende apresentar nenhum tipo de recurso à corte. "O Ministério Público discorda da absolvição de alguns réus, mas entende que os embargos não se prestam à modificação dos julgados", disse Gurgel. Em suas alegações finais, ele havia pedido absolvição de apenas dois suspeitos de participar do mensalão: o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken e o ex-assessor do extinto PL (hoje PR) Antonio Lamas.
Veja Online
Prisão dos mensaleiros refunda a República
O julgamento do mensalão está chegando à sua etapa decisiva. O processo, na verdade, começou quando da instalação da CPMI dos Correios, em maio de 2005. A brilhante produção do relator Osmar Serraglio e das sub-relatorias permitiu, depois de muitos meses de trabalho e inúmeras pressões vindas do Executivo, aprovar, numa sessão muito conturbada, devido à ação dos petistas, seu relatório em abril de 2006. Foi, sem sombra de dúvidas, a mais importante e eficiente CPMI da história do Congresso.
Juntamente com o trabalho dos congressistas, foi aberta em Minas Gerais investigação pelo Ministério Público Federal para apurar as denúncias, pois dois braços do mensalão, o publicitário e o financeiro, tinham lá sua base inicial. A somatória dos excelentes trabalhos permitiu que, em agosto de 2007, o inquérito 2.245 fosse aceito pelo STF e se transformasse na Ação Penal 470. Deve ser recordado que não foi nada fácil o recebimento do inquérito. Foram 4 sessões de muito debate, porém o STF não se curvou. Registre-se o triste papel do ministro Ricardo Lewandowski, que, em um restaurante de Brasília, após a última sessão, foi visto falando ao celular, muito nervoso, que não tinha sido possível amaciar (a expressão é dele) as acusações contra José Dirceu. Falava com quem? Por que tinha de justificar-se?
A terceira — e mais longa — batalha do processo foi o trabalho desenvolvido entre agosto de 2007 até julho de 2012 para a confecção da Ação Penal 470. Foram dezenas e dezenas de depoimentos, documentos, laudos, registrados em milhares de páginas organizadas em mais de duas centenas de volumes. Deve ser destacado o importante papel do Ministério Público Federal, que permitiu apresentar o conjunto das provas e a acusação efetuada com ponderação e argúcia pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mas nunca é demais ressaltar o papel central em todo este processo do relator, o ministro Joaquim Barbosa. Não é exagero afirmar que, se não fosse a sua determinação — apesar de tantas dificuldades —, os trabalhos não teriam chegado a bom termo. Deve ser lembrada ainda a lamentável (e fracassada) tentativa de chantagem contra o ministro Gilmar Mendes efetuada pelo ex-presidente Lula.
Em 2 de agosto de 2012, finalmente, teve início a quarta batalha ─ o julgamento propriamente dito. Foram 53 sessões. Centenas de horas de debates. Com toda transparência, o Brasil assistiu a um julgamento único na nossa história. Não foi fácil chegar ao final dos trabalhos com a condenação de 25 réus. Algumas sessões foram memoráveis, especialmente no momento da condenação do núcleo político liderado por José Dirceu, sentenciado por formação de quadrilha — considerado o chefe — e nove vezes por corrupção ativa, em companhia de mais três membros da liderança petista.
A quinta — e última — batalha é a que estamos assistindo. Depois da publicação do acórdão e com os recursos apresentados pelos advogados ─ inócuos, pois não foram apresentadas novas provas que pudessem justificar alguma mudança nos votos dos ministros ─, teremos finalmente o cumprimento das sentenças. Mas, até lá, serão semanas tensas. Já vimos várias tentativas de desmoralização do STF. A entrevista do quadrilheiro e corrupto José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão, acusando o ministro Luiz Fux de traidor, foi apenas uma delas. Os advogados de defesa, pagos a peso de ouro, vão tentar várias manobras, mas dificilmente obterão algum êxito. Outra tentativa de desmoralização foi a designação dos condenados José Genoíno e João Paulo Cunha para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. É neste momento que cresce a importância dos dois ministros mais antigos do STF: Celso de Mello e Marco Aurélio. Devem servir de escudo contra a tentativa golpista do petismo de pressionar os ministros mais jovens da Corte para conseguir, através de algum subterfúgio, a revisão das penas.
A sociedade não pode silenciar. Muito menos perder o foco. É no STF que está sendo jogada a sorte do estado democrático de direito. Os mensaleiros golpistas sabem que perderam, mas os democratas ainda não perceberam que ganharam. No momento que os condenados ao regime fechado estiveram adentrando o presídio, a democracia brasileira vai estar obtendo umas das suas maiores vitórias. Era muito difícil, quase impossível, encontrar alguém que, no início do processo, imaginasse a condenação dos mensaleiros. E mais, que eles fossem (como irão) cumprir suas penas. A satisfação não advém de nenhum desejo de vingança. Longe disso. É sentimento de justiça. Quando José Dirceu estiver cruzando o portão de entrada do presídio — certamente com um batalhão de jornalistas aguardando sua chegada — isto deverá servir de exemplo para todos aqueles que continuam desrespeitando a legalidade, como se estivessem acima das leis, cometendo atos que violam o interesse público, a ética e a cidadania.
Estamos há mais de cem anos procurando homens públicos republicanos. Não é tarefa fácil. Euclides da Cunha, em 1909, numa carta ao seu cunhado, escreveu que “a atmosfera moral é magnífica para batráquios”. E continuou: “Não imaginas como andam propícios os tempos a todas as mediocridades. Estamos no período hilariante dos grandes homens-pulhas, dos Pachecos empavesados e dos Acácios triunfantes”. A confirmação das sentenças e o cumprimento das penas podem ser o começo do fim dos “homens-pulhas” e a abertura da política para aqueles que desejam servir ao Brasil. Iniciaremos a refundação da República.
Marco Antonio Villa, O Globo
Opinião do Estadão: Uma previsão auspiciosa
É auspiciosa a previsão de que, no que depender do Supremo Tribunal Federal (STF), as sentenças a que 25 réus do mensalão foram condenados começarão a ser cumpridas até julho. Mas chamam ainda mais a atenção as duras críticas feitas pelo ministro Joaquim Barbosa à "frouxidão" do sistema penal brasileiro e ao estado "caótico" do sistema prisional, durante entrevista concedida a correspondentes estrangeiros.
A previsão de que os mandados de prisão dos mensaleiros condenados deverão ser expedidos até julho é auspiciosa porque o julgamento da Ação Penal 470, que mobilizou a opinião pública nacional, teve o dom de, em grande medida, restabelecer a confiança dos brasileiros em pelo menos um dos Três Poderes da República. Mas esse sentimento de que a Suprema Corte deu um grande passo para acabar com a impunidade dos poderosos já começa a se dissipar, diante dos indícios de que as abundantes brechas do nosso sistema processual penal permitiriam jogar para um futuro imprevisível o cumprimento das penas. Muitos já apostam, por exemplo, que os deputados federais condenados terão tempo suficiente para chegar ao fim de seus mandatos, daqui a quase dois anos. Ou seja: os poderosos continuariam a ser beneficiados por um sistema penal que só costuma ser rigoroso com os mais comuns dos cidadãos. É bom saber, portanto, que o presidente do STF não pretende frustrar as expectativas de quem acreditou no poder da Justiça.
Joaquim Barbosa colocou o dedo na ferida: "O sistema penal é muito frouxo. É totalmente pró-réu, pró-criminalidade. É um absurdo". E previu: "Essas sentenças que o Supremo proferiu de dez, de doze anos, no final, elas se converterão em dois anos, dois anos e pouco de prisão, porque há vários mecanismos para reduzir a pena". Da mesma forma que fizeram ao longo de todo o julgamento do mensalão, com toda certeza os interessados em desqualificar a decisão histórica do STF voltarão a acusar o agora presidente da Corte de conspirar contra as garantias constitucionais do cidadão, por ser pouco tolerante com as manobras procrastinatórias do processo penal e preconizar sistema mais rigoroso. O relator do mensalão deverá continuar sofrendo marcação cerrada dos "garantistas" de conveniência.
Mas é exatamente a frouxidão a que Barbosa se refere que permite ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo STF em outubro de 2010 a mais de 13 anos de prisão, por peculato e formação de quadrilha, continuar em liberdade quase dois anos e meio depois de ter sido sentenciado. Em janeiro o próprio Joaquim Barbosa, já presidente do Supremo, foi obrigado a indeferir o pedido de expedição do mandado de prisão de Donadon feito pela Procuradoria-Geral da República porque ainda não se havia cumprido todo o rito processual.
Por outro lado, faz parte desse contexto a precariedade do sistema prisional, que Barbosa definiu, com toda razão, como "caótico". Até o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez pesadas críticas ao "inferno" representado pela perspectiva do cumprimento de uma pena privativa da liberdade no Brasil. Essa precariedade, explicou o presidente do STF aos jornalistas estrangeiros, é usada como argumento "para afrouxar ainda mais o sistema penal". A superpopulação dos presídios e cadeias públicas proporciona um verdadeiro circo de horrores que alimenta quase que diariamente o noticiário televisivo. Tudo isso pesa para aumentar a pressão dos que defendem um sistema penal mais leniente, baseado na lógica absurda de que uma maneira de diminuir a superpopulação carcerária é deixar mais criminosos em liberdade.
Quanto à intenção manifestada por Joaquim Barbosa de cumprir todas as etapas do rito processual da Ação Penal 470 até o fim deste semestre, de modo que os responsáveis pelo mensalão comecem a cumprir suas penas já a partir de julho, é conveniente lembrar que uma dessas etapas — aliás, a próxima — é a publicação do acórdão condenatório, que depende de que todos os ministros que atuaram no caso entreguem seus votos, inevitavelmente longos. Ou seja, ficará a critério de cada um colaborar, ou não, para o cumprimento da previsão do presidente Joaquim Barbosa.
Perigo à vista: Alto Comando do Exército reforça esquema de segurança a Joaquim Barbosa após duas ameaças
O Alto Comando do Exército ratificou ontem que continuará sendo o principal responsável pela segurança pessoal do presidente do Supremo Tribunal Federal. A cúpula militar ainda determinou um reforço no esquema que protege Joaquim Barbosa, depois de detectar pelo menos duas ameaças, nas últimas 48 horas, ao ministro que relatou o processo do Mensalão. Além de escolta, Barbosa agora contará também com vigilância inteligente durante a noite.
A ordem oficial de reforço veio às 14h52m de sábado. O documento reservado foi providencialmente assinado pelo general José Elito Carvalho Siqueira, membro do Alto Comando do Exército Brasileito e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). Além das ameaças detectadas pela inteligência militar, o reforço foi justificado por um estranho fato burocrático ocorrido na sexta-feira.
Na hora em que o ministro se preparava para encerrar o expediente no STF, veio uma suposta ordem do Ministério da Defesa para que o pessoal militar que fazia a segurança de Barbosa fosse substituído. A nova orientação seria que Barbosa, após o julgamento do Mensalão, voltaria a contar com a proteção de agentes do Judiciário ou da Polícia Federal. Acorre que os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a serviço do GSI e do Exército, resolveram não cumprir a estranha ordem, já que não tinham recebido qualquer comunicado oficial sobre a troca.
Joaquim Barbosa foi para sua residência oficial vigiado por duas diferentes equipes de escolta. Avesso à segurança pessoal, o ministro reclamou do excesso de pessoal militar com o qual já estava habituado a conviver. Ontem, o conflito de atuação foi desfeito. O general Elito, pessoalmente, reafirmou que só o Alto Comando do Exército ficará responsável por ordens acerca do esquema especial de segurança a Joaquim Barbosa. O serviço continua a ser executado por agentes de inteligência e oficiais do EB.
O esquema funciona no Rio de Janeiro, neste final e começo de semana, onde Barbosa passa o Natal e responde pelo plantão de recesso do Supremo Tribunal Federal. No Ministério da Defesa, estranhamente, ninguém assume de onde veio a ordem para alterar a segurança do ministro. Nas entrelinhas, no meio militar, interpreta-se que foi dado mais um sutil recado do Alto Comando do Exército ao governo e, por extensão, ao Partido dos Trabalhadores — cujos dirigentes, publicamente, vêm hostilizando Barbosa e fazendo críticas ácidas ao Poder Judiciário.
Ao que se sabe até agora, a presidente Dilma Rousseff apenas tomou conhecimento da pequena confusão mas não teria interferido no conflito entre a EB-Defesa-GSI, mesmo sendo a comandante-em-chefe das Forças Armadas. Não chegou a se configurar uma “crise militar”. Mas a cúpula do EB reafirmou sua independência para tomar decisões que considere de interesse estratégico para a segurança nacional ou para o pleno funcionamento das instituições democráticas. Se os petistas souberem ler, este pingo de decisão dos generais é uma letra maiúscula de que não se aceitará um desrespeito às regras institucionais e constitucionais.
O recado do Exército Brasileiro foi direto: a petralhada deve parar de falar e fazer besteiras contra o frágil regime democrático no Brasil.
Jorge Serrão – Alerta Total
Joaquim Barbosa agiu com sensatez: seria um erro antecipar o primeiro réveillon na cadeia dos quadrilheiros condenados
Aturdidos com a descoberta de que todos são iguais perante a lei, os que sempre se acharam mais iguais que os outros caçam atabalhoadamente pretextos que tornem menos absurda a discurseira forjada para fantasiar de “julgamento político” o desfecho exemplar de um ato juridicamente perfeito. Os homens de bem devem evitar equívocos que ajudem a bandidagem a posar de vítima de golpistas cruéis, da imprensa sem coração e de juízes sem juízo.
Seria um erro, por exemplo, decretar a prisão preventiva dos condenados, solicitada pelo procurador-geral Roberto Gurgel. O ministro Joaquim Barbosa preferiu não antecipar o réveillon na cadeia já marcado para o ano que vem, quando a sentença terá transitado em julgado e só restará aos presidiários queixar-se ao bispo (Edir Macedo, provavelmente).
Agora na presidência do STF, o relator Joaquim Barbosa já avisou que o acórdão ficará pronto até maio. Com a sensata decisão de hoje, estará ainda mais à vontade para rechaçar a procissão de truques, recursos e embargos concebidos para retardar o cumprimento das penas. E se poupou de dissabores desgastantes e desnecessários. Com o recesso do tribunal, no momento é ele quem decide sozinho. Em breve, contudo, essas deliberações monocráticas serão confiadas a Ricardo Lewandowski.
O ministro da defesa dos mensaleiros nem esperaria pela chegada dos pedidos dos advogados para acionar a usina de habeas corpus. Alguém duvida que libertaria todos (e tentaria mandar Roberto Jefferson para a solitária)? Os brasileiros honestos esperaram sete longos anos pelo julgamento dos mensaleiros. Podem aguardar alguns meses até vê-los instalados de vez num presídio.
O epílogo do escândalo estragou o Natal e o réveillon de quadrilheiros que nunca se imaginaram dormindo na gaiola. Mais um motivo para nos despedirmos entre brindes do ano em que, pela primeira vez desde 2005, o país que presta derrotou a nação dos corruptos.
Augusto Nunes
Babem, petralhas pilantras: ‘The Economist’ elogia atuação do STF no julgamento do mensalão
A revista The Economist que começa a circular nesta quarta-feira, 19, na Inglaterra traz uma reportagem elogiosa ao combate à corrupção no Brasil. Com o título "Um cardápio mais saudável", a reportagem brinca com o ditado nacional que diz que casos de corrupção sempre acabam em pizza. O texto é acompanhado por uma ilustração de um trailer que vende saladas em frente ao Supremo Tribunal Federal e com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, jogando pedaços de pizza no lixo.
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Gurgel diz que vai apurar depoimento de Valério
Condenados tentam não ficar nas mãos de Barbosa
"Um escândalo particularmente descarado acabou tendo um fim surpreendentemente desagradável para alguns malfeitores proeminentes", diz a revista ao citar o caso do mensalão. "Dos 38 acusados, 25 foram considerados culpados de acusações que incluem corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Muitos receberam sentenças duras", completa a revista.
A reportagem cita que, se nada mudar na decisão do Supremo, brasileiros poderão ter uma "visão sem precedentes" em 2013: políticos bem relacionados atrás das grades. A Economist cita nominalmente o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, como exemplos.
A reportagem afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi acusado no processo e sempre insistiu que "não sabia de nada". "Mas Marcos Valério, um homem ligado à publicidade e condenado a 40 anos, diz ter provas de que Lula sabia o que acontecia e que parte do dinheiro sujo pagou despesas pessoais do ex-presidente", cita a reportagem, ao comentar que a acusação pode ser uma tentativa "desesperada" de Valério de reduzir a pena. "Mas se ele tiver novas provas significativas, o mensalão ainda vai fazer barulho".
Estadão Online
A reportagem em inglês pode ser lida aqui.
Ferro na bandidagem: Gurgel pedirá esta semana prisão imediata de mensaleiros
Responsável pela acusação de empresários, políticos e banqueiros no processo do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira que ainda esta semana pretende encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido, embasado juridicamente, para que possa haver a prisão imediata dos 25 condenados no maior escândalo político do governo Lula.
Para Gurgel, existe uma “grande urgência” em se dar efetividade às sentenças condenatórias do mensalão. Como a mais alta corte do país entra em recesso neste dia 20, é possível que o pedido de prisão imediata dos condenados seja analisado individualmente pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que estará de plantão no fim do ano.
“A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo STF no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado à ineficiência”, disse o procurador-geral. Segundo ele, é esperado que os réus levem ao tribunal sucessivos recursos protelatórios para evitar que a sentença do mensalão se torne definitiva. Já nesta terça-feira, as defesas do ex-presidente do PT, José Genoino, e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, encaminharam pedido para que a discussão sobre as prisões fosse feita em plenário e não de forma individual por Barbosa.
“Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, disse Roberto Gurgel.
Plenário
A tentativa das defesas dos mensaleiros de evitar que o pedido de prisão imediata seja decidido individualmente pelo ministro Joaquim Barbosa é baseada na informação de que o presidente do STF é favorável ao pedido, embora a maioria da corte não tenha o mesmo entendimento.
Os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, por exemplo, são contrários à possibilidade de execução imediata das prisões quando o réu ainda tem direito de recorrer. A ministra Cármen Lúcia já defendeu a possibilidade de cumprimento imediato de penas de reclusão, mas agora se alinha à posição de que é inconstitucional decretar a prisão de condenados que ainda podem apresentar recursos judiciais.
A mais longa discussão sobre a possibilidade de se prender de imediato réus condenados foi feita em 2009. “Nas democracias, mesmo os criminosos são sujeitos de direitos. São pessoas inseridas entre aquelas beneficiadas pela afirmação constitucional da sua dignidade”, sacramentou o STF no acórdão daquela decisão. Até hoje esse entendimento serve de base para os ministros da corte.
Veja Online
O mais importante julgamento da história chegou ao fim com o triunfo dos brasileiros decentes
Talvez por terem sofrido derrotas demais, os brasileiros decentes parecem incapazes de enxergar uma vitória. E que vitória: nesta segunda-feira, o desfecho do mais importante julgamento da história do Supremo Tribunal Federal oficializou o triunfo do país que presta sobre a corrupção em geral e, em particular, a quadrilha que tentou tomar de assalto as instituições democráticas e ferir de morte o Estado de Direito. Os vilões estão atarantados com o fracasso retumbante. Os vencedores não estão comemorando como deveriam o final feliz do filme que começou há sete anos.
Se entendessem claramente o que acabou de acontecer, incontáveis homens de bem estariam nas ruas, decidindo com a torcida do Corinthians o campeonato das multidões. A temporada na cadeia imposta a figurões do governo Lula vale mais que o gol de Paolo Guerrero. As multas impostas a banqueiros larápios são mais relevantes que as defesas de Cássio. Em contraste com a justa euforia dos corintianos, a inibição dos democratas atesta que o ceticismo epidêmico deixou sequelas. A maioria parece ainda duvidar da vitória sobre os fora-da-lei.
O mensalão não será julgado, acreditaram até julho deste ano milhões de brasileiros minados pela desesperança. Ninguém será condenado, imaginaram quando foi afinal marcada a data para o início do julgamento. Os ministros punirão os alevinos para poupar peixes graúdos, insistiram depois de confrontados com a discurseira dos advogados de defesa. Só depois das primeiras condenações a imensidão de descrentes admitiu que ainda existem juízes no Brasil.
Existem e, ao menos por enquanto, são majoritários no STF. O acórdão que resume o julgamento estará pronto até março. Assim que for publicado, Altos Companheiros contemplados pelo chefe com a licença para roubar vão saber como é a vida na cadeia. E terão como vizinhos de cela banqueiros, empresários e outros meliantes da primeira classe. Parece mentira. Mas a verdade é que, a partir desta segunda-feira, nada será como antes.
Deixaram de existir os condenados à perpétua impunidade. A contratação de advogados que cobram em dólares por hora já não garante a absolvição de delinquentes juramentados. Expirou o prazo de validade dos salvo-condutos expedidos por Lula e Dilma Rousseff para proteger pecadores. Todos agora sabem que pesquisas de popularidade não conferem a nenhum governante o poder de revogar o Código Penal. A lei finalmente vale para todos.
Os quadrilheiros teriam chegado lá se não tropeçassem na resistência de jornalistas que não estão à venda, na altivez do Ministério Público, na independência do Supremo e, sobretudo, na indignação dos pagadores de impostos que sustentam a farra criminosa. A reação das vítimas implodiu a falácia segundo a qual os habitantes da terra de Macunaíma não dão maior importância a roubalheiras ─ e engolem sem engasgos quaisquer afrontas produzidas por corruptos.
Os fatos fulminaram a fantasia. Joaquim Barbosa virou herói nacional. Ricardo Lewandowski é hostilizado em restaurantes. Ayres Britto é aplaudido nas ruas. Dias Toffoli prefere entrar no cinema com a sala já escura. A manchete do site de VEJA é um perfeito resumo da ópera: “Termina o julgamento do século. A corrupção perdeu”.
Nenhum país muda drasticamente da noite para o dia. Mas o Brasil dormirá nesta noite diferente do que era quando acordou. A cara ficou melhor.
Augusto Nunes
Lula deu ‘ok’ a empréstimos do mensalão e recebeu de esquema, diz Valério
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse no depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República que o esquema do mensalão ajudou a bancar "despesas pessoais" de Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio a uma série de acusações, também afirmou que o ex-presidente deu "ok", em reunião dentro do Palácio do Planalto, para os empréstimos bancários que viriam a irrigar os pagamentos de deputados da base aliada.
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Valério ainda afirmou que Lula atuou a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. Disse que seus advogados são pagos pelo partido. Também deu detalhes de uma suposta ameaça de morte que teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do governo que hoje dirige o instituto do ex-presidente, além de ter relatado a montagem de uma suposta "blindagem" de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André na gestão Celso Daniel. Por fim, acusou outros políticos de terem sido beneficiados pelo chamado valerioduto, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE).
A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo Estado em 1º de novembro. Após ser condenado pelo Supremo como o "operador" do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Queria, em troca do novo depoimento e de mais informações de que ainda afirma dispor , obter proteção e redução de sua pena. A oitiva ocorreu no dia 24 de setembro em Brasília – começou às 9h30 e terminou três horas e meia depois; 13 páginas foram preenchidas com as declarações do empresário, cujos detalhes eram mantidos em segredo até agora.
O Estado teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho.
Freud Godoy e Lula na Granja do Torto no fim de 2002
Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com "gastos pessoais" bem no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. Os recursos foram depositados, segundo o empresário, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, uma espécie de "faz-tudo" de Lula.
O operador do mensalão afirmou ter havido dois repasses, mas só especificou um deles, de aproximadamente R$ 100 mil. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98.500.
Segundo o depoimento de Valério, o dinheiro tinha Lula como destinatário. Não há detalhes sobre quais seriam os "gastos pessoais" do ex-presidente.
Ainda segundo o depoimento de setembro, Lula deu o "ok" para que as empresas de Valério pegassem empréstimos com os bancos BMG e Rural. Segundo concluiu o Supremo, as operações foram fraudulentas e o dinheiro, usado para comprar apoio político no Congresso no primeiro mandato do petista na Presidência.
No relato feito ao Ministério Público, Valério afirmou que no início de 2003 se reuniu com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o tesoureiro do PT à época, Delúbio Soares, no segundo andar do Palácio do Planalto, numa sala que ele descreveu como "ampla" que servia para "reuniões" e, às vezes, "para refeições".
Ao longo dessa reunião, Dirceu teria afirmado que Delúbio, quando negociava com Valério, falava em seu nome e em nome de Lula. E acertaram, ainda segundo Valério, os empréstimos.
Nessa primeira etapa, Dirceu teria autorizado o empresário a pegar até R$ 10 milhões emprestados. Terminada a reunião, contou Valério, os três subiram por uma escada que levava ao gabinete de Lula. Lá, na presença do presidente, passaram três minutos. O empresário contou que o acerto firmado minutos antes foi relatado a Lula, que teria dito "ok".
Dias depois, Valério relatou ter procurado José Roberto Salgado, dirigente do Banco Rural, para falar do assunto. Disse nessa conversa que Dirceu, seguindo orientação de Lula, havia garantido que o empréstimo seria honrado. A operação foi feita. Valério conta no depoimento que, esgotado o limite de R$ 10 milhões, uma nova reunião foi marcada no Palácio do Planalto. Dirceu o teria autorizado a pegar mais R$ 12 milhões emprestados.
Portugal Telecom
Em outro episódio avaliado pelo STF, Lula foi novamente colocado como protagonista por Valério. Segundo o empresário, o ex-presidente negociou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, o repasse de recursos para o PT. Segundo Valério, Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com Miguel Horta no Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, conforme Valério, entrou pelas contas de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas.
As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.
Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, Dirceu havia incumbido Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB. Essa missão e os depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados para comprovar o envolvimento de José Dirceu no mensalão.
Estadão Online
