Blog do Abobado

Carlos Lupi, Ministro do Trabalho: O cara mais bravateiro, mentiroso e politiqueiro do Governo Lula

Em dezembro de 2008, foi demitido 1,54 milhão de trabalhadores com carteira assinada, mas apenas 103,7 mil (6,7%), identificados pelo Ministério do Trabalho em 42 subsetores da atividade econômica de 16 Estados, farão jus à extensão, por dois meses, do seguro-desemprego. A medida está sendo considerada discriminatória, pois não há na legislação e na sistemática do auxílio-desemprego qualquer distinção, como a que foi feita pelo governo, entre um trabalhador demitido pela indústria automobilística, em São Bernardo do Campo, por exemplo, e outro demitido por uma loja de armarinhos de Cuiabá, em Mato Grosso.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT, de onde sairão os recursos de R$ 126 milhões estimados para o benefício) aprovou a medida em 11 de fevereiro, deixando para o Ministério do Trabalho a identificação dos beneficiados, com base nas estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A lista dos favorecidos, divulgada terça-feira, mostrou que os critérios foram adotados, ao que parece, sob encomenda para atender a setores e regiões politicamente escolhidos.

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Lula discursando em Salgueiro, Pernambuco (12/02/2009): Ensinando a Governar (Foto: Ricardo Stuckert)

Há uma amarga ironia na coincidência da divulgação do tombo de 3,6% sofrido pela economia brasileira no último trimestre do ano passado com a revelação, no Estado de ontem, de que o governo devolveu ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um financiamento de US$ 57 milhões para obras de infraestrutura em uma centena de municípios, porque simplesmente não conseguiu gastar o dinheiro. Guardadas, embora, as devidas proporções, o caso dos recursos inaproveitados indica que, enquanto o País crescia a taxas robustas – beneficiado por uma excepcional conjuntura de prosperidade global -, a sociedade em geral não se dava conta do fraco desempenho do governo Lula em fazer a sua parte pelo progresso nacional – impulsionado, desde a sua inauguração em 2003 até o malfadado setembro de 2008, quase que exclusivamente pelo excepcional desenvolvimento da economia globalizada.

O aluvião de discursos triunfalistas com que o presidente proclamava a sua suposta paternidade da expansão econômica e o incessante festival de eventos fabricados para levar os brasileiros a crer nas realizações de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) diariamente colocadas sob a lente de aumento da propaganda do Planalto também contribuíram para jogar areia nos olhos da opinião pública, escondendo o abismo entre a exuberância do palavreado oficial e a disseminada incompetência da máquina federal sob o lulismo. O episódio do financiamento desperdiçado do BID envolve metas e cifras relativamente modestas. Tanto pior, portanto, como evidência de torpor administrativo e incapacidade gerencial. É uma história exemplar de desgoverno.

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Paulo Bernardo, Planejamento, anunciando que a teta tá secando por causa da marolinha

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, anunciou hoje um bloqueio "provisório e prudencial" de R$ 37,2 bilhões no Orçamento do Poder Executivo para 2009. O corte vale apenas para o Executivo, até março, quando a equipe econômica divulgará uma programação financeira mais detalhada e mais apurada com base no resultado da arrecadação do primeiro bimestre. Só aí, então, os orçamentos dos Poderes Judiciário e Legislativo poderão sofrer cortes.

Por enquanto, segundo Paulo Bernardo, o bloqueio atinge R$ 22,6 bilhões de gastos de custeio e R$ 14,6 bilhões de investimentos. Nesse bloqueio não estão incluídas obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os ministérios que sofreram o maior número de cortes provisórios foram os da Defesa, com R$ 5,6 bilhões do seu orçamento de R$ 11,1 bilhões para custeio e investimentos, e o das Cidades, que perdeu temporariamente R$ 3,8 bilhões dos seus R$ 9,7 bilhões. No caso do Ministério das Cidades, o corte atinge os projetos incluídos no Orçamento por emendas de parlamentares, que deverão ser cancelados para recompor a dotação do PAC. Estadão Online

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Carlos Lupi: Caco, mentiroso, bravateiro, puxa-saco, antipático e debochado

Gilberto Dimenstein

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, transformou seu cargo, no ano passado, numa festa de boas notícias. Periodicamente, ele mostrava, orgulhoso, o aumento do emprego e seus recordes, como se fossem uma obra do governo – o que, significava, por tabela, também sua vitória pessoal. O que é, obviamente, uma ilusão de marketing.

A ilusão aparece agora quando diminuiu, para dizer o mínimo, a festa dos anúncios. Qual é agora a reação do ministro? Culpar as empresas. Ele defende que, em troca de apoio oficial, as empresas se comprometam a não demitir. O governo era responsável pela boa notícia, mas nada tem a ver com a má notícia.

Assim como as empresas não eram moralmente boas porque contratavam – fazem isso porque contratar significa mais lucros -, elas não demitem porque são "ruins", mas apenas porque precisam balançar suas contas.

Uma das melhores posições que o governo poderia ter para garantir o emprego, além de gastar menos e melhor para reduzir impostos e sobrar mais recursos ao investimento, era defender a flexibilização das leis trabalhistas.

O que garante emprego é o crescimento econômico combinado com a melhoria da educação – e o que garante isso é o estímulo ao empreendedorismo e inovação. O resto é ilusão, como os anúncios do ministro. Folha Online

Gilberto Dimenstein, 52, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo comunitário da Folha.

Lula assiste ao desfile na abertura Couromoda, em São Paulo (Foto: Domingos Tadeu)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que os governos federal, estadual e municipal não devem cortar investimentos por conta da crise econômica mundial. Ao tomar posse no último dia 1º, prefeitos de várias cidades anunciaram corte de gastos para adequação dos orçamentos municipais ao cenário econômico internacional.

Segundo Lula, os cortes devem atingir o custeio (manutenção da máquina pública) e não os investimentos.

"Tudo o que for possível cortar em custeio, nós vamos fazer. Mas tudo o que for possível a gente colocar para gerar empregos, na construção civil, na habitação, nas rodovias, nas ferrovias, nós vamos fazer. E tenho certeza que esse é o compromisso do [governador de São Paulo, José] Serra, do [prefeito de São Paulo, Gilberto] Kassab, da Yeda [Crusius, governadora do Rio Grande do Sul] e de todos os governadores", afirmou Lula na abertura da 36ª edição da Couromoda. Folha Online

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04/12/2008 – No Rio, durante uma cerimônia em que lançou o fundo setorial do audiovisual, o presidente Lula falou, longamente, sobre a crise financeira internacional e de uma forma extravagante.

O presidente Lula voltou a dizer que o Brasil não quebrou e nem vai quebrar. Ele explicou por que defende uma postura otimista diante da crise. “Imaginem vocês, se um de vocês fosse médico e atendesse um paciente doente. O que vocês falariam para ele? Olha, você tem um problema, mas a medicina e a ciência já avançaram demais, nós vamos dar tal remédio, você vai se recuperar. Ou você diria: ‘Meu… Sifu!’. Vocês falariam isso, para um paciente de vocês? Vocês não falariam”.

Vejam o vídeo e avaliem o grau de desequilíbrio e insanidade desse sujeito que envergonha o nosso querido país. Relho nele!

Desculpem a qualidade da gravação, mas foi o máximo que pude fazer, enquanto a imprensa alugada não divulga uma gravação decente da fala do ilustrado presidente.

O governo começa, enfim, a preparar-se para um 2009 menos próspero do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns de seus ministros vinham prognosticando. O Ministério do Planejamento está avaliando que, por causa da crise, o governo federal deve arrecadar no próximo ano R$ 15 bilhões a menos do que o valor previsto na proposta de lei orçamentária. A má notícia foi discutida no Palácio do Planalto em reunião do grupo de coordenação política, na segunda-feira. Para se ajustar, o governo deverá adiar aumentos salariais ainda não convertidos em lei e cortar investimentos não incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo informação extra-oficial. Para as novas estimativas, substituiu-se a expectativa de um crescimento econômico de 4,5% e adotou-se, como base de cálculo, uma expansão na faixa de 3,8% a 4%. Se confirmada, essa redução deverá custar R$ 10 bilhões. Outros R$ 5 bilhões corresponderão a royalties perdidos com a diminuição do preço do petróleo.

Por enquanto, pelo menos as projeções de crescimento econômico podem parecer razoáveis, se o futuro for avaliado com base nos excelentes resultados da atividade industrial até setembro, ontem confirmados pelo IBGE e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Já há, no entanto, sinais de arrefecimento das encomendas, de acordo com os dados de outubro do Índice de Gerentes de Compras elaborado pelo Banco Real. Em outubro, as montadoras venderam 289,2 mil veículos, 2,1% menos que um ano antes e 10,9% menos que em setembro. Pela primeira vez em dois anos a quantidade vendida foi menor do que no mesmo mês do ano anterior.

Outros indicadores também mostram uma tendência de esfriamento da economia. Novos projetos de investimentos industriais têm sido suspensos desde outubro, segundo informação das respectivas entidades empresariais, e projetos de obras públicas vêm sendo prejudicados pela escassez de crédito. Obras avaliadas em R$ 34,2 bilhões estão em andamento, enquanto outras, estimadas em R$ 56,8 bilhões, foram contratadas, mas não iniciadas, de acordo com levantamento da Associação Brasileira das Indústria de Base e da Infra-estrutura (Abdib). A paralisação dos dois tipos de investimentos prejudicará o crescimento econômico no próximo ano, mas, em prazo mais longo, o atraso dos projetos de infra-estrutura será mais danoso, porque limitará severamente a eficiência de todo o sistema produtivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem qualificado como “questão de honra” a manutenção dos projetos do PAC – em geral atrasados não por falta de dinheiro, mas por excesso de lentidão do próprio governo. Neste momento, muito mais importante que a “questão de honra” é o grau de pragmatismo da política econômica.
O governo deveria preocupar-se prioritariamente com a ativação de obras contratadas e ainda não iniciadas e selecionar cuidadosamente as novas – começando pelo setor de energia.

Deveria acompanhar com muito cuidado a retomada dos financiamentos à exportação, sem apostar no desdobramento automático das medidas tomadas até aqui pelas autoridades monetárias. Os números de outubro mostram claramente a desaceleração das vendas ao exterior, com redução dos volumes embarcados de etanol, alumínio bruto, semimanufaturados de ferro e aço, automóveis, caminhões, soja em grãos e outros produtos. Sem o benefício dos altos preços observados nos últimos anos, será bem mais difícil manter um robusto superávit comercial, muito importante num país normalmente deficitário na conta internacional de serviços.

Enfim, seria muito conveniente o governo acompanhar com atenção os preços agrícolas. Desde o plantio, no primeiro semestre, o preço da tonelada de trigo caiu de R$ 750 para algo em torno de R$ 430. Isto é só um exemplo de como as cotações caíram nos últimos meses, mas é uma boa ilustração do problema. Colhido o trigo, o produtor preso naquela armadilha de preço deve em seguida plantar alguma lavoura de verão, como soja ou milho. Terá meios para isso? Se tiver, qual será sua condição financeira na próxima colheita, em março ou abril? Também esta é uma questão essencial para a política econômica neste momento.

Os controladores do Itaú e do Unibanco assinaram nesta segunda-feira, 3, um contrato visando à unificação dos bancos, para formar o maior grupo financeiro privado do Hemisfério Sul. "Trata-se de uma instituição financeira com a capacidade de competir no cenário internacional com os grandes bancos mundiais", afirmaram os diretores de Relações com Investidores de ambos os bancos em fato relevante conjunto.

A associação contemplará uma reorganização societária, com migração dos atuais acionistas do Unibanco Holdings e Unibanco, mediante incorporações de ações, para uma companhia aberta, a ser denominada Itaú Unibanco Holding, atual Banco Itaú Holding Financeira. O controle dessa holding, por sua vez, será compartilhado entre a Itaúsa e os controladores da Unibanco Holdings, por meio de holding não financeira a ser criada no âmbito da reorganização.

A conclusão da reorganização societária depende da aprovação do Banco Central e das demais autoridades competentes. Segundo fato relevante, os controladores da Itaúsa e da Unibanco Holdings vêm negociando nos últimos 15 meses.

Em setembro, Itaú e Unibanco tinham, juntos, ativos de R$ 575,1 bilhões, um patrimônio líquido de cerca de R$ 51,7 bilhões e uma carteira de crédito combinada de R$ 225,3 bilhões. O lucro líquido somado dos dois bancos de janeiro a setembro deste ano foi de R$ 8,1 bilhões. Estadão Online

Na primeira vez em que foi solicitado a falar da crise do sistema financeiro internacional, quando a sua virulência apenas começava a se manifestar, o presidente Lula, entre irritado e arrogante, mandou o repórter curioso “perguntar pro Bush”. Aqui não havia crise. Depois, quando já não podia pairar dúvida alguma sobre o alcance mundial do “tsunami” que teve seu epicentro em Wall Street, limitou-se a admitir que, se chegasse a produzir efeitos sobre a economia brasileira, seria no máximo como uma “marola”. Mesmo quando o governo já começava a tomar as primeiras medidas contra o estrangulamento do crédito, liberando parte dos depósitos compulsórios em poder do Banco Central (BC), Lula se queixava dos críticos da sua atitude “poliana”, argumentando que não era papel do presidente fazer prognósticos pessimistas. Como se dourar a pílula a fizesse menos indigesta.

De seu lado, enquanto o titular do BC, Henrique Meirelles, não escondia a sua inquietação com os inevitáveis desdobramentos domésticos da crise global, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fazendo pouco-caso da inteligência do público mais bem informado, insistia em minimizá-los, distribuindo projeções de um irrealismo a toda prova sobre a trajetória do PIB no próximo ano – expansão de 4% a 4,5%. Só agora o ciclo de negação e hipocrisia parece ter-se esgotado. No mesmo dia – na terça-feira – o ministro e o seu chefe abandonaram – de formas diferentes – o manto diáfano da fantasia. Enquanto numa reunião com líderes de bancada do Congresso Nacional, Mantega usou o termo “devastadora” para qualificar a crise, o presidente, falando num evento em Salvador, na Bahia, reconhecia, enfim, que a sua duração e conseqüências são “imprevisíveis”.

Mas, para não admitir, pura e simplesmente, que sua “inadvertência” inicial era fruto de uma impressionante desinformação sobre o processo de formação da “bolha” do “subprime”, num momento em que sobre seu estouro só havia dúvidas quanto à data, Lula como que nacionalizou o problema, ao responsabilizar pela contaminação da economia brasileira, cuja imunidade ele começara por garantir, a ganância de empresas brasileiras. A economia brasileira reunia, sim, condições para não ser tão afetada pela crise. “Nós trabalhamos honestamente durante seis anos para colocar a economia brasileira num padrão de economia respeitável no mundo inteiro“(….) “E por que estamos vivendo sinais de crise? Porque alguns setores da economia brasileira resolveram investir numa coisa chamada derivativos (…) para ganhar um pouco mais (…) de forma eu diria ilícita.” Trata-se, evidentemente, de, no mínimo, uma desculpa esfarrapada para o erro inicial. Mas antes assim. Pior seria persistir nele.

O importante é que a admissão de que o Brasil está longe de ser invulnerável ao descalabro global dá substância à exortação de Lula pela reabilitação da política diante do mercado, “não para o Estado se intrometer na economia, mas para regular o sistema financeiro”. É o que está na agenda mundial.

A “hora da política” invocada pelo presidente já começou a soar em Brasília – exatamente a partir da constatação de que a crise obriga a negociações produtivas entre governo e oposição. Graças a isso, a Câmara aprovou a MP 442, que autoriza o BC a socorrer os bancos mediante operações de redesconto garantidas por carteiras de crédito e ativos em moeda estrangeira. Por iniciativa da oposição, acrescentou-se ao texto original um dispositivo que prevê punições para os controladores das instituições eventualmente inadimplentes. É um bom começo, que cria um clima favorável para melhorar a MP 443, a ser votada a partir da próxima semana. Esta é a que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a comprar instituições financeiras e empresas em geral. A oposição não deverá obstruir a sua tramitação e poderá endossá-la, se o governo acatar algumas de suas sugestões, como a que lhe dá um prazo de validade – dois anos, prorrogáveis por outro tanto.

“Acho que (a MP) deve ser aprovada, com aperfeiçoamentos”, defendeu perante os seus correligionários no Senado o governador José Serra – provavelmente o político brasileiro que mais insiste em que a crise está aí e sua gravidade não pode ser subestimada. “É importante aperfeiçoar, votar e aprovar logo”, recomendou.

O governo escolheu o pior caminho para editar a Medida Provisória (MP) 443, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a comprar participação, com ou sem controle acionário, em instituições financeiras públicas ou privadas, de todos os tipos. Todas as suspeitas são justificáveis diante do procedimento adotado pelas autoridades. Na terça-feira, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estiveram na Câmara dos Deputados durante mais de seis horas, em depoimento encerrado às 21h43, bem depois, portanto, do fechamento da Bolsa de Valores. Falaram longamente sobre a crise financeira e em nenhum momento mencionaram a MP. Os parlamentares souberam da novidade na manhã de ontem, pelo Diário Oficial, e têm todos os motivos para se julgar enganados e desrespeitados pelo Executivo.

Com seu comportamento furtivo, o governo apenas conseguiu evitar um debate aberto sobre a MP em preparação. Não conseguiu, com isso, nenhuma vantagem. Ao contrário: alertou os políticos, os participantes do mercado financeiro e todos os demais interessados para que examinem com o máximo cuidado e o mínimo de confiança as inovações propostas no documento, além de investigar, é claro, as motivações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus auxiliares. Também agravou a inquietação no mercado, assolado ontem por boatos e ações especulativas.

Para prevenir danos irreversíveis, os parlamentares devem começar com a máxima urgência o exame crítico da MP e apressar sua votação. As motivações de fato, não explicitadas no texto, são fundamentais para a avaliação da proposta. Há instituições em perigo – talvez bancos pequenos ou médios? O discurso do governo sobre a solidez do sistema será exagerado? Que instituições poderão estar em grave dificuldade – talvez fundos de previdência ligados a estatais? Qualquer pergunta é pertinente.

Os parlamentares deverão investigar, com muito cuidado, por que se decidiu dispensar de licitação a venda de participação acionária em instituições financeiras públicas. Pode ser para facilitar o socorro a alguma instituição encalacrada. Ou pode ser para simplificar uma operação de outro tipo, como, por exemplo, a venda do banco paulista Nossa Caixa ao Banco do Brasil – e, de fato, o vice-presidente de Finanças do BB, Aldo Luiz Mendes, afirmou que, nesse caso específico, “a MP reduz o desafio de encontrar uma forma de pagamento em 50%”. No mínimo, seria uma forma de evitar o aborrecimento de uma contestação judicial.

Da forma como está redigida, a MP 443 pode servir a propósitos muito diferentes. Pode facilitar o socorro oficial ao setor financeiro numa situação de perigo. Nesse caso, o BB e a Caixa estariam equipados para realizar intervenções semelhantes àquelas programadas pelas autoridades financeiras americanas e européias. Poderiam, portanto, realizar a tarefa nobre de preservar o razoável funcionamento do mercado num momento de perigo. Mas a MP pode servir, também, para ampliar a participação da União no mercado financeiro por meio da aquisição de bancos.

Convém, portanto, que os parlamentares, se estiverem dispostos a aprovar a MP 443, acrescentem a seu texto cláusulas de segurança, como, por exemplo, a obrigação dos bancos oficiais de revender as ações compradas e prazos para a retenção desses ativos. Também será preciso analisar com o máximo cuidado a criação da Caixa – Banco de Investimentos S. A., proposta no mesmo documento. Se for, como admitiu o ministro da Fazenda, um instrumento de capitalização de construtoras, será preciso pensar nas condições em que esse tipo de intervenção será aceitável. É preciso evitar o risco de simplesmente socializar perdas causadas por atos empresariais mal calculados.

A MP também autoriza o BC a realizar operações de swap de moedas com instituições similares de outros países, nos limites e condições fixados pelo Conselho Monetário Nacional. É um estranho dispositivo. Operações desse tipo foram realizadas entre os bancos centrais dos EUA e da Europa, em situações em que era preciso, com urgência, dar liquidez a bancos de dimensão internacional. O Brasil não vive nenhum problema semelhante e não precisa de operações de swap que envolvam reais e dólares – não, pelo menos, por motivos conhecidos pelo público. O governo deve uma explicação convincente à sociedade.