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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Uma greve contra todos

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A DEMOCRACIA DE FARDA CONTRA A ESQUERDA CHULÉ
Tropa de Choque da PM de São Paulo desobstriu entrada de estação do metrô para que a população possa utilizar trêns da CPTM

A greve do metrô de São Paulo se explica em poucas palavras. "Estamos em um momento único. Tem uma Copa do Mundo. Tem também eleições no fim do ano", conclamou o presidente do sindicato dos metroviários, Altino de Melo Prazeres Júnior, filiado ao PSTU, na assembleia que aprovou no domingo a continuação do movimento, pouco depois de os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerarem abusiva a paralisação, determinarem o seu término imediato e imporem uma multa diária de R$ 500 mil à entidade da categoria em caso de descumprimento da decisão.

O colegiado resolveu também conceder ao setor o reajuste de 8,7% oferecido pela Companhia do Metropolitano, aproximadamente 3 pontos acima da inflação medida pelo INPC nos 12 meses encerrados em abril (a data-base do setor). O TRT decretou a ilegalidade da greve porque a direção do sindicato se recusara a cumprir a ordem da vice-presidente da Corte, desembargadora Rilma Hemetério, para ser mantido integralmente o serviço nos horários matinais e vespertinos de pico e 70% no restante do tempo de operação.

Ela entendeu que o legítimo direito de ir e vir da população da maior metrópole brasileira prevalece sobre o direito igualmente legítimo à greve por aumento de salário de um segmento profissional prestador de um serviço essencial. Nem se trata de uma inovação: a legislação que rege a matéria já condiciona ao interesse público o último recurso de que dispõem os assalariados para ver atendidas as suas demandas. No caso, aliás, se trata de uma demanda desarrazoada, para dizer o menos, mesmo tendo encolhido de 16,5% para 12,2%.

Para entender seja o índice pleiteado, seja a recusa do cumprimento de um ato judicial que apenas tentava adequar ações particulares a uma necessidade geral objetiva, seja, enfim, a decisão de persistir numa paralisação já então formalmente qualificada como abusiva, volte-se ao "momento único" do argumento do sindicalista Prazeres. Copa e eleições, para ele e seus correligionários de extrema esquerda, são de fato oportunidades políticas de acertar dois alvos com a mesma descarga: o governo federal do seu adversário petista e o governo estadual do seu inimigo tucano.

Perto disso, as agruras impostas a milhões de pessoas — que não são propriamente os execrados "burgueses", mas formam grande parte do chamado "povão" — são irrelevantes. A retórica supre o resto. "Os protestos do ano passado entraram na nossa mente", discursou o metroviário (detido, à época, por suspeita de vandalismo). "Não pode ficar massacrando, batendo em trabalhador." Vá dizer isso aos trabalhadores cujo cotidiano eles infernizam, seja qual for o meio de transporte a que tenham acesso, e que, mesmo quando tudo está normal, são obrigados a gastar horas valiosas na ida ao seu sustento e no regresso para o que lhes resta de lazer, convívio e repouso.

Ontem, para piorar, o transtorno não se limitou ao fechamento de praticamente a metade das 61 estações administradas pelo poder público (as 6 estações da Linha 4-Amarela, a cargo da iniciativa privada, abriram normalmente, a exemplo dos primeiros dias da paralisação, na semana passada). Numa manobra combinada, ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e do Passe Livre, bloquearam logo cedo a Rua Vergueiro, uma das mais importantes do centro-leste da cidade, motivando a intervenção da Polícia Militar, com bombas de efeito moral e balas de borracha. Ao paulistano não se permite nem ser pedestre.

Na terceira manhã de trânsito mais lento na cidade, os manifestantes se agruparam diante da Secretaria de Transportes e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que curiosamente ficam uma diante da outra na mesma rua do centro velho da capital, ambas protegidas por PMs com armaduras "robocop" e escudos. Aboletado em um carro de som, Prazeres se entregava a mais uma arenga. "Se não atender o metroviário, não vai ter Copa do Mundo", ameaçou, com a prepotência de quem se acha o dono da cidade. Àquela hora, porém, 30% dos 1.198 metroviários do turno matinal já haviam voltado ao trabalho. (O Metrô já havia demitido 42 grevistas por justa causa.) A firmeza do governo parecia dar resultados.

Editorial do Estadão

Pra variar, petralha fora da lei: Procuradoria pede multa de R$ 750 mil por caravanas de Padilha em São Paulo

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Pré-candidato ao governo de São Paulo e Partido dos Trabalhadores são alvo de representação do Ministério Público Federal que pede o fim das viagens do ex-ministro pelo Estado

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) entrou nessa quarta-feira, 28, com uma representação eleitoral contra o pré-candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha e o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), por propaganda eleitoral antecipada.

Na ação, o procurador regional eleitoral de São Paulo André de Carvalho Ramos, pede liminar para proibir a realização de novas caravanas e que o pré-candidato ao governo paulista e o PT paguem multa de R$ 750 mil. Para o procurador, a caravana “fere a igualdade de oportunidades entre os candidatos que concorrerão às eleições, em escancarada violação à isonomia”.

De acordo com o MPF, a representação contém documentos, gravações de áudio e vídeos de diversas caravanas realizadas pelo petista no Estado de São Paulo. Impedido de fazer campanha oficial antes do início do período eleitoral, Padilha realiza desde fevereiro uma série de viagens pelo Estado para se manter em evidência até julho, quando começa formalmente a disputa eleitoral.

Ainda segundo a Procuradoria da República, na fase da chamada pré-campanha eleitoral, que vai até o início de julho, a lei permite a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados e pagos pelos partidos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias.

Todavia, no entendimento do procurador eleitoral, os eventos “além de serem abertos ao público, em geral, contam com ampla divulgação nas redes sociais e meios de comunicação locais, havendo, inclusive, transmissão em tempo real”, afirma o procurador Carvalho Ramos. Além do mais, foram realizadas 12 caravanas, que percorreram 106 municípios do Estado de São Paulo.

Segundo o PT, o objetivo das caravanas seria colher elementos para dar suporte a um programa de governo consistente, em atividades fechadas e sem cunho eleitoral. Todavia, houve desvirtuamento desses objetivos, pois a caravana vinha sendo utilizada para promover o pré-candidato Alexandre Padilha eleitoralmente, em eventos abertos, que exaltavam sua personalidade.

Para o procurador Carvalho Ramos, a caravana do pré-candidato, chamada “Horizonte Paulista”, promoveu encontros públicos e encontro com pessoas não-filiadas ao PT — grupos de jovens, grupos de mulheres e outras minorias sociais, trabalhadores de diversos setores, empresários — de “carater eminentemente proibido pela norma eleitoral, isso porque os discursos e os temas neles debatidos quase sempre restringem-se a a enaltecer o pré-candidato”. A ação será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

A campanha de Padilha ainda não retornou os contatos da reportagem.

Estadão Online

Os petralhas bem que tentaram, mas perícia do Ministério Público descarta cartel de trens durante gestão Serra

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Relatório elaborado pela área técnica descarta que entre os anos de 2007 a 2010 houve compra fraudulenta de trens

Uma perícia feita pelo Ministério Público de São Paulo descartou ter havido formação de cartel em um contrato de compra de trens durante a gestão do ex-governador José Serra. O estudo realizado pelo setor técnico do MP apontou que um dos cinco projetos paulistas denunciados pela empresa Siemens firmado nos anos de 2007 a 2010, durante a gestão do tucano, não aponta indícios de superfaturamento ou formação de cartel.

A multinacional alemã denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) cinco projetos em que sustenta ter havido a prática fraudulenta no setor metroferroviário do Estado. Um dos contratos apontados como suspeitos foi assinado em 2000, no segundo mandato de Mário Covas (PSDB), três nos dois primeiros governos de Geraldo Alckmin (PSDB), entre os anos de 2001 e 2006, e o último na gestão Serra (2007-2010).

Os técnicos da Promotoria sustentam que este último contrato, relativo à aquisição de 384 carros da empresa espanhola CAF, é o único em que não houve formação de cartel. Para os peritos, as empresas Siemens, Alstom, Hyundai-Rotem e Mitsui teriam feito um acordo entre elas, mas não conseguiram fraudar a licitação por causa da participação da fabricante espanhola.

A análise pericial fortalece a versão de Serra, em que o ex-governador aponta que atuou contra o cartel nesta licitação. O tucano chegou a dizer que merecia a "medalha anticartel". Apesar disso, a Procuradoria-Geral de Justiça investiga a suposta participação do político no esquema. O promotor responsável pelo caso, Marcelo Milani, disse que há indícios da atuação do tucano em benefício da CAF, uma das empresas do cartel que participou de outros três contratos denunciados pela Siemens em que peritos do Ministério Público sustentam ter havido o conluio entre multinacionais.

Os técnicos não fazem menção a Serra no organograma em que apresentam a conduta das empresas – apenas restringem o trabalho à análise do contrato vencido pela CAF. Essa investigação não mira corrupção, e sim exclusivamente formação de cartel e fraudes a licitações.

Os peritos produziram um organograma no qual mostram como as gigantes do ramo metroferroviário se ajustaram para conquistar contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Eles examinaram documentos anexos aos contratos de cinco licitações das estatais e depoimentos de seis executivos da Siemens. O mapa é peça importante da investigação da promotoria. Distribuído em 15 páginas, o diagrama mostra em quatro etapas o conluio: dados do cartel, acordo inicial, licitação e resultado final.

Atalhos

Os técnicos apontam as relações entre as empresas e os atalhos que seus dirigentes escolheram para driblar editais. No projeto da Linha 5 do Metrô, participaram nove empresas. Pelo pacto inicial, elas iriam se apresentar como concorrentes e, após a pré-qualificação, formariam um consórcio denominado Sistrem para eliminar a concorrência.

Segundo os técnicos que elaboraram o relatório, a prática fraudulenta adotada pelas empresas incluiu a definição prévia sobre quais empresas participariam do editais e quais efetivamente venceriam as licitações. "Não existiu competição, mas acordo e ajuste entre os licitantes para todos integrarem o objeto do contrato", dizem os técnicos. "O preço apresentado torna-se automaticamente irreal, desvirtuado daquele que seria apresentado em um plano de efetiva competição entre os concorrentes", aponta o relatório.

A Siemens destacou que foi a autora da denúncia sobre cartel. "Baseada em sua política de compliance, a empresa forneceu ao Cade documentos de averiguações internas para que as autoridades competentes possam prosseguir com as investigações."

Veja Online

Alckmin: ‘Nenhum dos 11 acusados pelo caso Alstom pertence ao governo’

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Governador de SP reafirma defender ‘punição exemplar’ se comprovada irregularidades e lembra que Andrea Matarazzo, alvo de inquérito, já se colocou à disposição para esclarecer denúncia

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin reafirmou nesta quarta-feira que é favorável às investigações das denúncias contra 11 acusados integrar um esquema de corrupção da multinacional francesa Alstom. "Se ficar comprovada qualquer irregularidade, (deve haver) punição exemplar", disse.

Nessa terça, 18, a Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e decidiu abrir processo contra 11 acusados de envolvimento em um esquema de pagamento de propinas da multinacional a agentes públicos de estatais de energia do governo paulista. Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro teriam ocorrido, segundo o MPF, entre 1998 e 2003, governos Mario Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. Os réus negam corrupção no contrato.

Dirigentes da Alstom e lobistas são acusados pela Promotoria de pagar R$ 23,3 milhões de propina, em valores atualizados, para conseguir um aditivo em um contrato para fornecimento de equipamentos para três subestações de energia do Estado.

Desde o início das investigações, o governador vem repetindo que é favor de investigações e punições. Hoje, ele voltou a dizer que "nenhum deles (os 11 acusados) hoje pertence ao governo nem tem nenhuma relação com ele".

Alckmin disse ainda que o governo está "fazendo toda a colaboração para se buscar a verdade". "Se houver qualquer confirmação, (defendemos) punição exemplar e ressarcimento", repetiu, após participar da apresentação de um robô que vai guiar cirurgias de pacientes do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), unidade ligada à Secretaria de Estado da Saúde e à Faculdade de Medicina da USP.

Andrea Matarazzo

Em relação ao ex-secretário e atual vereador Andrea Matarazzo (PSDB), o governador disse que ainda "não tem nenhum processo". "Mas ele mesmo se colocou à disposição para esclarecer (as denúncias)", afirmou.

A Justiça Federal em São Paulo autorizou a abertura de um inquérito policial específico para investigar o vereador por suposto envolvimento com o esquema de pagamento de propinas pela Alstom no setor de energia do governo paulista no final dos anos 1990. Matarazzo foi secretário de Energia em 1998 e nos quatro anos anteriores, foi presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Após depoimento ao Ministério Público Estadual, nessa terça, 18, o tucano afirmou não ter tido envolvimento com a celebração do contrato questionado.

Estadão Online

Há 50 anos, Nelson Rodrigues constatou que os idiotas estão por toda parte. Maria do Rosário confirma que já são amplamente majoritários no ministério de Dilma Rousseff

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Em maio de 2013, milhares de fregueses do Bolsa Família congestionaram as agências da Caixa Econômica Federal antes do prazo combinado para a entrega da mesada. Também surpreendida pelas correrias daquele sábado estranho, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sacou da bolsa o Twitter e mandou bala nos suspeitos de sempre: “Boatos sobre fim do bolsa família deve (sic) ser da central de notícias da oposição. Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política”. Logo se descobriu que a confusão fora provocada pelos próprios gerentes do maior programa oficial de compra de votos do mundo.

Na versão divulgada pelo alto comando da CEF, um diretor afoito ordenara, sem pedir licença aos superiores hierárquicos, que o dinheiro fosse colocado antes da hora à disposição da clientela. Retransmitida em cadeia pelos dependentes da esmola federal, a notícia da antecipação da esmola federal espalhou-se pelo país e conferiu dimensões amazônicas às filas dos beneficiários. As coisas se agravaram quando surgiu a desconfiança de que o presente inesperado era um sinal de que o programa seria encerrado. Simples assim. A oposição não teve nada com isso. Maria do Rosário nem pediu desculpas pela mensagem imbecil. E não demoraria a deixar claro que não tem cura.

Em outubro de 2013, Joselito Müller, editor de um blog humorístico, informou que a ministra, depois de confrontada com um vídeo em que um assaltante é baleado por um policial, tomara as dores do bandido. Colérica com a brincadeira, Maria do Rosário revidou com uma nota oficial beligerante. Além de encarregar a Polícia Federal da “criteriosa investigação e responsabilização dos autores da notícia mentirosa publicada”, a companheira gaúcha “solicitara à empresa que hospeda o site que retire o conteúdo difamatório do ar”.

Como a Polícia Federal tem mais o que fazer, e como o controle social da mídia ainda é só um brilho no olhar da seita lulopetista, os pedidos deram em nada. Mas Maria do Rosário não consegue viver longe das primeiras páginas. Reapareceu em novembro no cemitério de São Borja, para exaltar a exumação dos restos mortais de João Goulart: “A investigação é uma missão de Estado, humanitária, cumprida com total isenção”, caprichou a sherloque empenhada em provar que o presidente deposto em 1964 não morreu de enfarte: foi envenenado por sicários de tiranos brasileiros e uruguaios. Uma proeza dessas não tem preço, informou: “Custa menos do que uma ditadura, porque essa custou vidas, exílio, significou a morte. Estamos valorizando a democracia”.

Jango já foi devolvido à sepultura. Mas é improvável que descanse em paz enquanto a camelô de teorias amalucadas continuar em ação. Neste janeiro, Maria do Rosário confirmou que nada lhe parece tão excitante quanto a aparição de cadáveres que podem ser transformandos em cabos eleitorais. Entusiasmada com a história do jovem gay cujo corpo foi encontrado sob um viaduto no centro de São Paulo, nem esperou que a polícia começasse as investigações para incorporar simultaneamente três personagens: o delegado que identifica culpados em cinco minutos, o promotor que dispensa provas para exigir a punição dos carrascos e o juiz que condena sem sequer folhear os autos.

Maria do Rosário resolveu tudo com outra nota oficial cuja essência é reproduzida a seguir:

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem a público manifestar solidariedade à família de Kaique Augusto Batista dos Santos, assassinado brutalmente no último sábado (11/01). (…) “As circunstâncias do episódio e as condições do corpo da vítima indicam que se trata de mais um crime de ódio e intolerância motivado por homofobia. (…) Diante desse quadro, reiteramos a necessidade de que o Congresso Nacional aprove legislação que explicitamente puna os crimes de ódio e intolerância motivados por homofobia no Brasil, para um efetivo enfrentamento dessas violações de Direitos Humanos.

Nesta terça-feira, a mãe de Kaique admitiu que o filho cometeu suicídio, hipótese robustecida por mensagens escritas por Kaique, filmes e depoimentos. Os que embarcaram nas fantasias de Maria do Rosário vão caindo fora da nau dos insensatos. Maria do Rosário continua por lá. E continua ministra. É o Brasil.

Foi Nelson Rodrigues quem constatou que os idiotas estavam por toda parte. Menos de 50 anos depois da descoberta, os cretinos fundamentais são amplamente majoritários no primeiro escalão do governo federal.

Augusto Nunes

Meritocracia na Polícia de São Paulo

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O prêmio à competência é um importante mecanismo de estímulo para que haja trabalho em equipe e, principalmente, para que os bons policiais se sintam verdadeiramente prestigiados por sua dedicação

O governo de São Paulo está no caminho certo ao adotar a meritocracia na segurança pública, conforme o programa recentemente anunciado pelo governador Geraldo Alckmin. De acordo com o plano, os policiais que atingirem determinadas metas de redução de criminalidade receberão bônus de até R$ 2 mil por trimestre.

A medida consta de projeto que foi enviado à Assembleia Legislativa no mês passado e que deve ser aprovado em fevereiro, com efeito retroativo a janeiro — os primeiros bônus devem ser pagos já em abril. "O bônus vem para premiar aqueles que vão além do cumprimento do dever", disse o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.

Segundo o Instituto Sou da Paz, responsável pela elaboração do plano de metas, o modelo resultou de amplo debate com especialistas e "é uma aposta de que é possível reduzir o crime por meio de práticas de gestão que valorizem o policial e enfrentem o desafio da integração das polícias, ao mesmo tempo que profissionalizam e controlam sua atividade cotidiana". Experiências semelhantes, razoavelmente bem-sucedidas, já ocorrem no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Vieira explicou que os indicadores criminais serão divididos em três núcleos estratégicos, que vão compor as metas: crimes "que tiram a vida", isto é, homicídios e latrocínios (roubos seguidos de morte); crimes de "impacto social", como assaltos; e "crimes importantes na cadeia da economia", como roubo de veículos. Este último teve aumento significativo em 2013, atingindo, em novembro, a maior incidência em 12 anos.

Para mensurar os indicadores de atribuição dos bônus, haverá uma divisão geográfica dos resultados. Será aferido o desempenho em todo o Estado, nas regiões de cada unidade policial e, finalmente, nas chamadas "áreas compartilhadas", onde devem atuar, em conjunto, as diversas polícias do Estado.

As metas a serem atingidas, que sofrerão revisão periódica, serão específicas para cada uma dessas divisões e levarão em conta suas singularidades, como perfil demográfico, tipo de localidade (se residencial ou comercial) e incidência da criminalidade.

O sistema de premiação considera os resultados locais e estaduais em conjunto. Por exemplo: o policial receberá o bônus máximo (R$ 2 mil) se fizer parte de uma área que atingir integralmente sua meta e se o Estado também conseguir atingir a sua. O prêmio cai para R$ 1,5 mil se sua área atingir a meta, mas o Estado ficar até 3% abaixo dela. O piso da bonificação é de R$ 250, pago quando tanto o Estado quanto os policiais atingirem apenas dois dos três indicadores que formam a meta.

Se o policial fizer parte de uma das cinco áreas com a maior redução em relação à meta estabelecida no trimestre, receberá outros R$ 3 mil de bônus. Por ano, a premiação pode representar R$ 20 mil a mais na remuneração dos policiais. No caso de policiais de unidades especializadas, o bônus será pago somente conforme o resultado do Estado. Agentes de áreas administrativas e oficiais em postos de comando estão fora do programa de incentivos.

Para o primeiro trimestre, a meta de redução de homicídios dolosos e de latrocínios é de 7%, enquanto o objetivo em relação aos demais crimes é ao menos evitar o crescimento. Haverá desconto progressivo nos bônus se os indicadores de latrocínio crescerem, o que dá a dimensão da importância dada a esse tipo de crime — que, nas palavras do secretário Vieira, "abala demais a sensação de segurança". Também haverá desconto na premiação se houver mortos por ação da polícia, mas a aplicação desse redutor dependerá da avaliação do secretário de Segurança, que levará em conta as circunstâncias de cada caso.

É evidente que apenas o bônus não basta para melhorar o trabalho de segurança pública. Faltam, entre outras coisas, um plano de carreira para os policiais e maior cooperação entre as diversas polícias. No entanto, o prêmio à competência é um importante mecanismo de estímulo para que haja trabalho em equipe e, principalmente, para que os bons policiais se sintam verdadeiramente prestigiados por sua dedicação.

Editorial do Estadão

Alckmin volta a defender penas mais duras para menor infrator

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Em Brasília, governador pede aumento do tempo de internação em instituições para autores de crimes hediondos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu nesta terça-feira, 5, alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir punições mais severas a menores infratores. O projeto advogado por Alckmin prevê o aumento do tempo de internação em instituições que aplicam medidas socioeducativas, como a Fundação Casa, para os adolescentes autores de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.

Veja também:
Alckmin propõe mudar ECA para punir menor reincidente

O governador quer que o tempo máximo de internação na Fundação Casa, hoje de três anos, passe para oito para esses casos. Dessa forma, as instituições poderiam manter internadas pessoas de até 26 anos — desde que tenham cometido os atos infracionais quando adolescente —, mas os maiores de idade seriam separados dos menores, dentro da própria fundação.

"Entendemos que o ECA é uma boa lei, que consolidou a legislação na proteção da criança e do adolescente", disse Alckmin. "Mas nós temos visto crimes hediondos reincidentes, que acabam não tendo resposta", justificou.

Alckmin participou no início desta tarde do Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores, na Câmara dos Deputados, promovido pela comissão especial que analisa uma série de projetos sobre o tema, dentre eles o PL 5454/2013, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e que é relatado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). A meta do líder tucano é concluir seu relatório até dezembro.

O governador destacou que a proposta não trata da redução da maioridade penal, o que implicaria mexer na Constituição Federal. "Não entramos na maioridade nem na mudança constitucional, apenas alteração no estatuto do ECA", argumentou o governador.

Em seu pronunciamento, o governador paulista destacou outras duas alterações do projeto: o menor infrator, ao completar 18 anos enquanto internado, seria transferido para uma ala específica da Fundação Casa, de modo a ficar separado dos adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas."Ele vai ficar numa ala de contenção maior (na Fundação)", disse o governador.

"Aquele que está com 20 anos e 11 meses na Fundação Casa está numa estrutura que nem sequer tem a segurança adequada para mantê-lo (lá)", ponderou. O projeto encampado por Alckmin também propõe que maiores de idade que usem adolescentes na prática de crimes tenham a punição agravada. "Se tiver o menor, o maior tem a pena agravada, até para proteger o menor (de idade)", afirmou Alckmin.

O debate sobre o endurecimento da pena dada a jovens infratores voltou a ganhar força no primeiro semestre deste ano, após a morte do estudante Victor Hugo Deppman em um assalto, em São Paulo. No dia do crime, o suspeito estava a três dias de completar 18 anos. Após o assassinato de Deppman, Alckmin chegou a vir ao Congresso Nacional para defender alterações no ECA, que foram apresentadas formalmente num projeto sob a autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

Apoio

No seminário, Alckmin foi apoiado pelo senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, que afirmou que a proposta de Alckmin teve desde cedo o apoio do PSDB. "É um passo consistente na busca de dissiparmos a sensação da impunidade, que sem dúvida alguma é um dos fatores que permitem a reincidência dos delitos", disse o senador mineiro.

Estadão Online

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