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Opinião do Estadão: As digitais da gestão Dilma

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Entre as muitas distinções duvidosas que hão de marcar o primeiro — talvez o único — mandato da presidente Dilma Rousseff, está o ato da administração federal que levou o pânico a milhões de brasileiros, como não se via desde o catastrófico anúncio do confisco da poupança, há 23 anos, sob o governo Collor. No fatídico 16 de março de 1990, o grosso da população foi induzido a acreditar que, a partir de então, teria de viver com Cr$ 50 mensais até a liberação dos recursos sequestrados, prevista para daí a 18 meses. No dia 18 de maio último, uma parcela dos cerca de 50 milhões de inscritos no Bolsa Família (ou 13,5 milhões de famílias) foi induzida a acreditar que o programa estava para ser extinto — o que provocou uma corrida aos postos de pagamento do benefício em 13 Estados, com filas enormes, tumultos e depredações.

No caso da poupança, tratava-se, não obstante a trapalhada da comunicação, de um fato real. No caso do Bolsa Família, tratou-se de uma inverdade que se alastrou com a rapidez e o alcance característicos das comunicações em redes sociais, a partir de uma mensagem disparada por uma internauta de Cajazeiras, na Paraíba, conforme apurou a Polícia Federal (PF). O falso rumor sobre o fim próximo do Bolsa Família não surgiu do nada. Confirmando o que se veio a saber graças à imprensa — e que a cúpula da Caixa Econômica Federal, mentindo, ocultou enquanto pôde —, a PF apontou como origem da boataria as mudanças feitas pela instituição nas datas escalonadas dos pagamentos mensais do benefício e as alterações em cadastros de inscritos pelas prefeituras dos respectivos municípios. Foram os únicos mencionados no "conjunto de fatores desassociados" que alarmaram os bolsistas.

Os federais deixaram claro que a investigação completada em 54 dias tinha por objetivo verificar se houve crime por trás da corrida aos caixas eletrônicos naquele final de semana de maio; não se técnicos da Caixa, por incompetência ou indiferença ao destino dos seus clientes compulsórios, fizeram uma barbeiragem (digamos assim) ao antecipar pagamentos programados para o fim do mês — sem avisar os seus superiores, ao que tudo indica, e, muito menos, a população interessada. Se antes não houve crime, depois foi um festival de leviandade e exploração política. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, foi a primeira a dizer o que não sabia nem devia. Pavlovianamente, culpou a "central de notícias da oposição" pela produção e distribuição do rumor que tirou do sério muitos milhares de famílias dependentes do programa.

Repreendida a mando da presidente, Rosário recuou. Mas, no dia seguinte, o seu colega da Justiça, o petista José Eduardo Cardozo, recorreu à sua coleção de advérbios para insinuar que houve, sim, uma conspirata. "Evidentemente", entoou, "houve uma ação de muita sintonia em muitos pontos do território nacional, o que pode ensejar a avaliação de que alguém quis fazer isso deliberadamente, planejadamente, articuladamente." Dilma guardou-se de chegar a tanto, mas afirmou que "o autor" do boato é alguém "absurdamente desumano" e "criminoso também". O seu preceptor Luiz Inácio Lula da Silva preferiu um tom mais filosófico. "O Brasil tem milhões de pessoas boas, decentes, e tem gente assim. Gente que veio ao mundo para fazer o mal." Enquanto isso, corria a maldade deliberada, planejada e articulada, como diria o ministro Cardozo, de que uma empresa de telemarketing do Rio de Janeiro teria sido contratada — decerto pelos inimigos do governo — para injetar em quantas linhas telefônicas pudesse a mensagem apocalíptica sobre o Bolsa Família.

Nada mais natural que, divulgado o relatório da PF, nenhum dos personagens referidos tenha tido a decência elementar de vir a público reconhecer o seu "erro", para repetir o eufemismo a que Lula recorreu quando os companheiros foram flagrados pagando o mensalão, o Bolsa Família dos aliados corruptos. Tampouco a direção da Caixa quis se manifestar sobre essa combinação perfeita de irresponsabilidade administrativa, má-fé política e, afinal, impunidade — as inconfundíveis digitais deste governo.

Petralhas bandidos: Caixa antecipou pagamento do Bolsa Família sem licença

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A Caixa Econômica Federal não foi autorizada pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) a antecipar o pagamento do Bolsa Família na véspera da onda de boatos sobre o fim do benefício, o que contraria as regras do programa. Na semana passada, a Polícia Federal concluiu que não houve crime na difusão de rumores entre beneficiários do programa, causou correria, tumulto e quebradeira de agências há dois meses. Inicialmente, o governo havia sugerido a existência de ação orquestrada.

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A Folha revelou que, um dia antes de o tumulto começar, em maio, a Caixa antecipou o pagamento do benefício sem avisar ninguém, alterando o calendário habitual e liberando de uma vez só o dinheiro dos beneficiários. Para a PF, esse foi um dos fatores que explicam os boatos.

A antecipação do pagamento feito pela CEF sem autorização e sem sugestão do Ministério do Desenvolvimento Social, admitida agora à Folha, contradiz a norma federal que regulamenta o Bolsa Família. À época, o presidente do banco público, Jorge Hereda, havia dito que informara ao setor operacional da pasta sobre a antecipação.

A regra descumprida é a portaria 204 de 2011 e diz que o cronograma de pagamentos pode, sim, ser "ajustado", mas é o ministério, e não a Caixa, que tem esse poder: "Em caso de necessidade, o calendário de pagamento fixado anualmente poderá ser ajustado pelo MDS".

Mesmo em caso de emergência, a liberação extra de pagamentos pode ocorrer em qualquer data e para qualquer beneficiário, mas também "sempre que autorizado pelo MDS", diz a norma. No auge da crise, ainda em maio, Hereda, disse em entrevista coletiva que o MDS foi, sim, "comunicado" pela parte técnica do banco.

"O MDS foi comunicado. Foi comunicado na sexta-feira [17 de maio] para o operacional do ministério. A ministra [Tereza Campello, do MDS] não teve essa informação", disse Hereda na ocasião. Desde então, apesar de a portaria ser explícita em exigir o aval do Ministério do Desenvolvimento Social, a pasta não contradisse publicamente o banco.

Instado pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação a dar acesso aos documentos que liberaram a ação da Caixa, o ministério foi categórico: "O MDS não aprovou antecipação de pagamentos do mês de maio de 2013 para o dia 17 daquele mês, e portanto, não existe tal ato formal", informa a pasta.

O ministério diz que nem sequer recebeu qualquer sugestão da Caixa para antecipar aqueles pagamentos. "O MDS não recebeu qualquer documento da Caixa sugerindo ajuste ao calendário anual de pagamento tratando da antecipação dos pagamentos do mês de maio de 2013 para o dia 17 daquele mês."

Em outro pedido, o MDS também derrubou a hipótese de emergência ou calamidade pública. "Não existe declaração de emergência que tenha ensejado antecipação de pagamentos do mês de maio para o dia 17 do mês de maio".

A nova contradição de versões oficiais joga outras dúvidas sobre o que de fato ocorreu naquele final de semana. Durante o corre-corre, funcionários do banco chegaram a dizer que houve um erro no sistema — o que a cúpula da Caixa passou a negar. A principal mudança de versão do banco ocorreu após a Folha revelar que a antecipação começou antes dos boatos, e não depois, como dizia a Caixa.

Outro Lado

A Caixa Econômica Federal admitiu ontem que não pediu autorização ao Ministério do Desenvolvimento Social para antecipar o pagamento do Bolsa Família, mas que "informou" a pasta sobre a liberação do dinheiro no mesmo dia em que o depósito foi feito.

"No dia 17 de maio, sexta-feira, primeiro dia do calendário regular de pagamento dos benefícios, foi realizada reunião técnica ordinária entre as equipes da Caixa e do MDS, na qual, entre diversos assuntos, foi informado quanto ao ajuste no calendário de pagamentos, necessário face conclusão do processo de unicidade cadastral", sustenta o banco.

Apesar de os artigos da portaria 204/2011 do MDS expressamente condicionarem as alterações à autorização da pasta, o banco afirma que "flexibilizou" o calendário porque é atribuição da Caixa "organizar e operar a logística de pagamento dos benefícios".

"A portaria determina à Caixa a obrigação de garantir a efetividade do pagamento do Bolsa Família, pelos meios acordados e legalmente permitidos. Em atenção a essas orientações, foi flexibilizado, provisória e temporariamente, o calendário da folha de maio de 2013", diz o banco.

Questionado, o Ministério do Desenvolvimento Social não se pronunciou.

Folha Online

Boatos sobre o fim do Bolsa Família – Duas semanas depois daquele sábado delirante, só se comprovou que o Brasil está sob o domínio de um bando de incapazes capazes de tudo

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Incumbida de identificar os responsáveis pelo sábado espantoso, a Polícia Federal já desperdiçou duas semanas com investigações tão necessárias quanto o Ministério da Pesca. Alguns agentes gastaram tempo e dinheiro na perseguição a uma empresa de telemarketing que nunca existiu. Outros seguem interrogando beneficiários do Bolsa-Família: querem saber por que sacaram antes da hora, mais precisamente no dia 18, o dinheiro depositado pela Caixa antes da hora – e colocado à disposição da freguesia pelo menos desde o dia 17. É como perguntar a uma vítima da seca por que bebeu mais cedo a água do carro-pipa que chegou mais cedo.

Escalado para impedir o esclarecimento do episódio, José Eduardo Cardozo tem interpretado com muita aplicação o papel de Inspetor Clouseau que fala dilmês. “Não é um delito fácil de ser investigado por força da atuação difusa em todo o território nacional”, pontificou na primeira cena. Na segunda, ficou alguns segundos em silêncio de sábio chinês antes de deslumbrar os jornalistas com a mistura de concisão e sagacidade: “Nenhuma hipótese pode ser descartada”.

Na terceira cena, Cardozo esvaziou o estoque de advérbios para emitir um parecer de sherloque doidão: “Evidentemente houve uma ação de muita sintonia em vários pontos do território nacional, o que pode ensejar a avaliação de que alguém quis fazer isso deliberadamente, planejadamente, articuladamente”. Numa única frase, quatro palavras terminadas em “mente”. Quatro rimas pobres para gente que mente.

Se o governo efetivamente pretendesse desvendar a gestação da corrida aos guichês de pagamento da mesada, é na Caixa que a Polícia Federal estaria em ação. Se os homens da lei quiserem de fato enquadrar vilões, é lá que estão homiziados. A operação que terminou com um tiro no pé foi concebida e executada pelos diretores da instituição, todos nomeados ou mantidos no cargo por Dilma Rousseff.

Os companheiros da Caixa teriam evitado a onda de saques e sobressaltos se tivessem guardado uma gota no oceano de publicidade enganosa para comunicar aos interessados que a distribuição dos donativos fora antecipada. Por motivos ainda ignorados, optaram pelo depósito secreto. Na sexta-feira, alguns clientes do Bolsa-Família descobriram que o dinheiro chegara antes da data aprazada. Transmitiram a boa notícia a parentes, amigos e vizinhos, que passaram adiante a informação. A coisa ganhou volume e o estouro da boiada virou questão de tempo.

Como o governo lulopetista jamais perde uma chance de acrescentar outro capítulo ao espetáculo do cinismo encenado há mais de dez anos, o Brasil que pensa foi afrontado durante cinco dias pelo recomeço da Ópera dos Malandros. A procissão de mentiras foi aberta pelo presidente da Caixa, Jorge Hereda. Caprichando na pose de pronto-socorro dos aflitos, jurou que tivera de montar um esquema de emergência para distribuir pelos postos de pagamento, ainda no sábado, os R$ 2 bilhões de maio.

“É algo absurdamente desumano”, encolerizou-se a presidente. “O autor desse boato é criminoso”. Lula enxergou por trás de tudo a mão de “gente do mal”. O ex-jornalista Rui Falcão ficou à beira do chilique com o “terrorismo eleitoral”. A tuiteira Maria do Rosário acusou a “central de boatos da oposição” de espalhar rumores dando conta do fim iminente do maior programa oficial de compra de votos do mundo.

A verdade só escapou de mais assassinatos porque a Folha de S. Paulo provou que a liberação dos recursos do Bolsa-Família fora autorizada antes do sábado. Desmascarada a farsa, Jorge Hereda reduziu a delinquência a “erro” e transferiu a culpa para um subordinado que teria decidido mudar a data do pagamento sem consultar o chefe. Mesmo na mixórdia em que a Caixa se transformou depois de colocada a serviço de interesses político-partidários, ninguém ousaria montar uma operação bilionária sem o aval do presidente – que não se atreveria a endossá-la sem o amém da presidente.

Apesar disso, ou por isso mesmo, Dilma fez questão de comunicar à nação que nenhum dos envolvidos na história muito mal contada ficará desempregado. “A diretoria é formada por técnicos íntegros e comprometidos com as diretrizes da CEF, com seus clientes e com os beneficiários de programas tão importantes para o Brasil como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida”, constata a nota oficial divulgada pelo Planalto.

Baiano de Salvador, o arquiteto e urbanista Jorge Hereda tem tanta intimidade com assuntos bancários quanto Lula com o plural. Coerentemente, a equipe de “técnicos íntegros” que lidera, produz proezas como a que inspirou a nota do jornalista Carlos Brickmann: No tumulto do Bolsa-Família, a Caixa descobriu que 692 mil famílias têm dois cadastros e recebem dois auxílios (talvez seja por isso que, como disseram à TV, haja quem compre jeans de R$ 300 para a filha e pingue mensalmente algum na poupança). Custo do pagamento ilegal? R$ 100 milhões por mês.

“Nos governos do PT há os incapazes e os capazes de tudo”, afirmou o deputado Duarte Nogueira, presidente do PSDB de São Paulo. “Maria do Rosário talvez seja os dois tipos: uma incapaz capaz de tudo”. O dirigente tucano teria formulado um diagnóstico irretocável se examinasse mais atentamente a fauna no poder. Alguma degeneração genética provocou a fusão das duas categorias. Hoje todos são ineptos sem pudores nem limites.

A Polícia Federal pode dispensar-se de continuar investigando o que houve no sábado delirante. Foi mais uma façanha dos incapazes capazes de tudo.

Augusto Nunes

Opinião do Estadão: Eles brigam por dinheiro

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O que aparentava ser apenas uma feroz disputa entre apadrinhados do PT e do PMDB por fatias de poder e prestígio, natural em um governo que adotou como norma o loteamento partidário dos cargos, se transformou em prova, mais uma, da irresponsabilidade da administração petista no trato do dinheiro colocado sob sua gestão. Neste caso, trata-se de um enorme volume de recursos, de dezenas de bilhões de reais.

Mais do que simples divergências partidárias, a briga entre diretores da Caixa Econômica Federal (CEF), ligados ao PT e ao PMDB, envolve o controle de cerca de R$ 44 bilhões do FGTS. Depositados por empresas em benefício de seus empregados e colocados sob a administração da Caixa – que só pode aplicá-los em projetos de habitação, saneamento e infraestrutura urbana -, esses recursos financeiros deveriam ser geridos de acordo com critérios eminentemente técnicos. Mas, como aconteceu com muitas outras funções de natureza técnica, também esta foi utilizada pelo governo Dilma para saciar parte do apetite político de sua fluida base de apoio.

Desde março, quando o petista Jorge Hereda assumiu a presidência da Caixa, havia um certo descontentamento de diretores ligados ao PT em relação ao desempenho de um membro da diretoria vinculado ao PMDB do Rio de Janeiro, Flávio Cleto, membro dos dois órgãos colegiados que decidem as aplicações dos recursos do FGTS. Nas últimas semanas, as divergências provocaram uma crise administrativa e política, que acabou sendo levada à presidente Dilma Rousseff pelos dois lados envolvidos na disputa.

Criado em 1966, o FGTS, formado pela contribuição mensal dos empregadores, na proporção de 8% da remuneração recebida pelos empregados, tem por finalidade constituir uma reserva para o trabalhador utilizar em casos de aposentadoria, invalidez e desemprego e seus familiares, em caso de morte. Esses recursos precisam, portanto, ser administrados com cautela e eficiência, para assegurar sua preservação e sua expansão no médio e no longo prazos.

A Caixa administra as contas dos trabalhadores vinculadas ao FGTS. As diretrizes para aplicação dos recursos são decididas pelo conselho curador do Fundo, formado por representantes de centrais sindicais, de entidades empresariais e do governo. Mas o órgão que cuida das aplicações é o comitê de investimentos do FGTS. Como vice-presidente de Fundos do Governo e Loterias da CEF, Flávio Cleto participa dos dois órgãos colegiados. Mas seu mandato está terminando.

As divergências entre os petistas e Cleto se acirraram depois que o Congresso aprovou a inclusão, numa medida provisória que tratava de questões tributárias, de emenda autorizando a utilização de recursos do FGTS para obras ligadas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. A emenda foi proposta por deputados do PMDB do Rio de Janeiro.

Com o apoio do presidente Jorge Hereda, o vice-presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da CEF, Marcos Vasconcelos, aliado ao PT, elaborou parecer no qual defendeu o veto da presidente Dilma Rousseff ao uso do FGTS nas obras da Copa e da Olimpíada. Cleto fez outro parecer, favorável a essa forma de utilização do dinheiro do Fundo. Afinal, esta seria uma forma de apoiar projetos do governo fluminense, hoje chefiado pelo peemedebista Sérgio Cabral, voltados para os dois grandes eventos esportivos programados para os próximos anos.

Na semana passada, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, procurou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar da situação de Cleto na diretoria da CEF. Chegou a circular a informação de que, descontente com as divergências, a presidente Dilma Rousseff teria autorizado Mantega e o presidente da CEF a demitir Cleto, caso este não desistisse de alimentar a disputa interna. Até agora, nada aconteceu.

De concreto, a presidente vetou a emenda incluída pelo PMDB que permitia o uso do FGTS em obras da Copa e da Olimpíada. No mais, parece disposta a manter o danoso modelo de administração político-eleitoral que instalou em seu governo.

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