Blog do Abobado

Jornal O Estado de S. Paulo: Censurado há 134 dias, agora sob a chancela do Superior Tribunal Federal

Apegado ao formalismo jurídico, e decidindo como se fosse apenas um tribunal de quarto grau de jurisdição, e não uma corte constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu oportunidade histórica para afirmar a incolumidade do mais importante princípio singular das sociedades abertas – a liberdade de informar – que lhe incumbe salvaguardar em última instância. Prendendo-se a ritos processuais, o que é comum nas instâncias inferiores do Judiciário, a Corte arquivou, por 6 votos a 3 – sem que a maioria entrasse no mérito da questão -, recurso apresentado por este jornal contra o ato do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que o proibiu de continuar publicando informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. O alvo principal do inquérito é o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado e responsável pelos negócios da família. A censura prévia foi imposta em julho, em caráter liminar, a pedido do empresário, que alegou invasão de privacidade.

O recurso – reclamação – sustentava que o TJDF, ao amordaçar o jornal, descumpriu decisão do próprio Supremo, que em abril deste ano derrubou a Lei de Imprensa, instituída em 1967 pelo regime militar, e consagrou o direito irrestrito à liberdade de informar e de ser informado. Na ocasião, a posição do STF foi inequívoca e deu aos advogados a segurança jurídica que tanto reivindicavam, em matéria de direito da comunicação. “Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário”, definiu a Corte. Tratava-se, portanto, de fazer valer a sua decisão. Mas o relator da reclamação, ministro Cezar Peluso, relegando para segundo plano a questão maior do princípio constitucional da liberdade de comunicação, entendeu que o instrumento era inadequado porque o TJDF não se baseou na Lei de Imprensa quando acolheu a ação de Fernando Sarney. A lei citada foi a de Interceptações Telefônicas. Votaram com Peluso os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Eros Grau, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Discordaram dele os ministros Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia.

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Suplicy no Senado: Segundo Heráclito Fortes o cartão deve ser mostrado também para o presidente Lula

O golpe de cena do senador petista Eduardo Suplicy, de sacar de um cartão vermelho para dramatizar, da tribuna onde discursava, a sua posição pela renúncia de José Sarney à presidência da Casa, foi apenas a expressão mais vistosa da persistência de uma crise que os parceiros do cacique maranhense supunham superada quando, com a inestimável contribuição do presidente Lula, impediram na semana passada o desengavetamento de qualquer das 11 denúncias e representações contra Sarney no Conselho de Ética. A realidade é que o Senado travou e não se imagina como conseguirá se recuperar sem o afastamento do seu dirigente. A tropa de choque do governismo pode intimidar os adversários no grito. Lula pode impor a sua vontade aos senadores do seu partido desconfortáveis com a operação-abafa dos pedidos de investigação das malfeitorias de Sarney. Mas nem as milícias da maioria nem, muito menos, a descarada intromissão do Planalto para assegurar a impunidade do seu aliado podem deter o esvaecimento do Senado como instituição legislativa.

"A crise não está no Senado", resumiu com propriedade o tucano Sérgio Guerra, de Pernambuco. "É o Senado." Isso porque, embora o repúdio da opinião pública ao descalabro ético encarnado na figura do obsoleto oligarca não tenha levado multidões às ruas, os senadores continuam a receber mensagens de protesto em volume tal que não os deixa resvalar para a acomodação, na proverbial paz dos cemitérios. (Segundo uma recente pesquisa, 74% dos brasileiros querem que Sarney se vá.) Obrigados, portanto, a dar um mínimo de satisfação à sociedade, ou fazem como Suplicy – que simbolizou com o lance do cartão o fato de que "o País não suporta mais tantas denúncias sem respostas à altura", como afirmou – ou fazem como os 9 membros do PSDB e do DEM no desmoralizado Conselho de Ética, renunciando aos seus cargos. Ou fazem como os integrantes oposicionistas – e do PT – no colégio de líderes da Casa. Eles boicotaram na terça-feira a primeira reunião convocada por Sarney desde a farsa no Conselho para definir a pauta dos próximos trabalhos parlamentares.

Foto: Geraldo Magela: Agência Senado

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Hoje, no Conselho de Ética do Senado, Ideli Salvado (PT/SC), traiu mais uma vez a confiança do povo de Santa Catarina e ajudou jogar a pá de cal no desfigurado Partido dos Trabalhadores, votando pelo arquivamento da representações e denúncias contra José Sarney.

Que os cararinenses se lembrem desse dia. Que os catarineses guardem bem a fuça dessa senadora metida a besta que só faz envergonhar ainda mais o nome de nossa terra por onde quer que passe.

Ideli Salvatti não merece a confiança da nossa gente. Chega de aturar desaforo dessa desqualificada!

Fora Ideli!

Mercadante com cara de réu: Estaria o PT no Senado (apesar da Ideli) tentando se redimir de seus erros?

Desde que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi à tribuna para desculpar-se por ter protagonizado – junto com o colega Renan Calheiros (PMDB-AL) – uma das cenas mais vergonhosas da história do Senado da República, estava dada a senha para o início da costura do "acordão" – ainda não completada e que, certamente, não será de fácil digestão para a opinião pública. É que a "paz" política que governo e oposição têm pretendido restabelecer na Câmara Alta tem um alto preço ético: a anistia recíproca de todas as indecências praticadas pelos ilustres representantes das unidades da Federação no Poder Legislativo nacional.

É claro que nesse processo de costura tem sido utilizada a velha receita das "informações" que acusados têm sobre seus acusadores e a ameaça de utilizá-las a qualquer momento – no que os senadores alagoanos Renan e Collor deram, recentemente, exibições de mestria. Por outro lado, reconheça-se a capacidade do presidente Lula – auxiliado pela facilidade do seu líder no Senado, Romero Jucá, para defender, sem rubor na face, o indefensável – de condimentar, no melhor estilo, a geleia político-partidária que tem dado sustentação a seu despudorado governo. No entanto, ainda há uma resistência ao "acordão" – e ela se chama Partido dos Trabalhadores (PT), por suas divergências internas quanto ao julgamento ou não do senador maranhense do Amapá e presidente da Casa, José Sarney, no Conselho de Ética, e, especialmente, pela posição assumida por seu líder, senador Aloizio Mercadante (SP) nessa questão.

Foto: Geraldo Magena – Agência Senado (editada)

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Collor ataca Simon: Os olhos de ódio não escondem o rancor e a sede de vinçança. Collor é um bandido!

A Mesa do Senado encaminhou hoje ao corregedor-geral da Casa, Romeu Tuma (PTB-SP), requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-ES) para que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) seja interpelado e explique sua ameaça de "relembrar alguns fatos e momentos incômodos" para o peemedebista. A Mesa deu andamento ao requerimento exatos oito dias depois de Simon ter desafiado Collor, em plenário, a explicar a ameaça feita na segunda-feira da semana passada. Foi um dos momentos em que confrontos verbais entre aliados e adversários do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), atingiu altas temperaturas. Pressionado por Simon a explicar a que se referia, Collor respondeu que falará "quando quiser e achar oportuno."

Simon argumenta, em seu requerimento, que "um senador não tem o direito de ocultar dados e fatos que afetam a vida e a conduta dos representantes do povo no Senado" nem tampouco de fazer uso dessas informações apenas quando julgar oportuno, de acordo com conveniências pessoais. O senador do PMDB cobra o esclarecimento e diz que Collor, se não explicar suas frases, corre "risco de parecer omisso diante de irregularidades ou leniente perante malfeitos conhecidos." A resolução que trata do funcionamento da Corregedoria do Senado não fixa prazo para exame do requerimento. Tuma só deverá se manifestar sobre o assunto na próxima semana. Estadão Online

Foto: Geraldo Magela – Agência Senado (editada)

Zoghbi: Cria de Agaciel, que é cria de Sarney, que é conselheiro de Lula, que é o chefe da quadrilha

A Polícia Federal indiciou nesta segunda-feira (10) o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi por três crimes no caso das irregularidades nos contratos de crédito consignado da Casa. Zoghbi já tinha sido indiciado pela Polícia do Senado em investigação relativa ao mesmo tema.

O pedido para que a PF abrisse inquérito para investigar o ex-diretor de Recursos Humanos foi feito pelo Ministério Público Federal no início de julho. De acordo com a PF, Zoghbi foi indiciado pelos crimes de concussão, inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha. Somados, os crimes podem render uma pena máxima de 23 anos de prisão.
O inquérito deve ser concluído até o final do mês pela PF e Zoghbi é o primeiro indiciado. Ele depôs por três hora na manhã desta segunda-feira. Segundo a PF, outras cinco pessoas devem ser indiciadas no mesmo caso. Portal G1

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Decidido a comandar a resistência à possível renúncia do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao cargo, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), resolveu esticar a corda e partir para cima da oposição. A estratégia é pôr a tropa de choque do PMDB para se revezar na tribuna do Senado, a partir desta segunda-feira, quando acaba o recesso parlamentar, denunciando ininterruptamente erros da oposição, em particular do líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM). No início da semana, o PMDB promete entrar com até quatro representações contra o tucano no Conselho de Ética do Senado.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) foi escolhido como porta-voz do clima de beligerância que tomará conta da Casa na volta do recesso. "Na atual conjuntura, não tem ninguém limpo no Senado. A ética que era praticada pelos senadores não é mais aceita pela sociedade. Isso tem de mudar. Agora, o que não pode é encontrarem apenas um boi de piranha para isso, um boi com bigode", afirmou Salgado, um dos integrantes da tropa de choque de Sarney e do líder do PMDB.

Renan adianta que vai se reunir com os líderes partidários para definir os próximos passos. "Licença ou renúncia não estão nas intenções do presidente Sarney. Isso interessa apenas a setores da oposição e a um pequeno segmento da mídia", disse o líder do PMDB. Agência Estado

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Sarney tá fora. O povo agora deve lembrar nas próximas eleições quem sustentou esse mala no Senado

Palavras de políticos, em geral, são gêneros sabidamente perecíveis. Mas, na cena brasileira, nenhum deles se compara ao presidente Lula na sem-cerimônia com que nega hoje o que dizia ontem. Na sua defesa do presidente do Senado, José Sarney, ele atravessou todos os sinais de prudência. Proclamou, coroando a sua trajetória de acomodação a tudo que outrora condenava, que Sarney não pode ser tratado "como se fosse uma pessoa comum". Não menos espantosamente, advertiu o Ministério Público a pensar "na biografia de quem está sendo investigado" e, num daqueles arroubos de quase-lógica que trazem a sua marca, ensinou que "uma coisa é matar, outra coisa é roubar, outra coisa é pedir emprego, outra é fazer lobby".

Durante um mês e meio, em suma, assumiu de corpo e alma o patrocínio do oligarca acossado por acusações uma mais devastadora que a outra – e até por flagrantes de ações indecorosas. Incapaz de pressentir que o aliado desceria inexoravelmente a ladeira, interferiu às escâncaras nos assuntos internos do Senado, como se fosse uma extensão do Executivo, e não hesitou em usar o tacape para enquadrar a bancada petista, favorável a que Sarney se licencie do cargo, culminando com a desqualificação ostensiva do seu líder Aloizio Mercadante. Mas, quando finalmente caiu a ficha de que perdeu a parada, desembarcou com os mesmos estrépito e desrespeito pela memória do público que já lhe serviram para se desvencilhar de companheiros caídos em desgraça, como os ministros José Dirceu e Antonio Palocci.

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O Brasil precisa ser desratizado urgentemente. Alguém tem que começar essa limpeza antes que seja tarde

A mudança de discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), começou a ser ensaiada na semana passada, quando o Palácio do Planalto recebeu uma pesquisa mostrando os efeitos da crise política sobre o governo. A consulta revelou que a blindagem de Sarney não era bem assimilada pela opinião pública e, pior, estava "pegando mal" tanto para Lula como para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, em 2010.

Convencido de que a situação do aliado está cada vez mais difícil, Lula pretende ter uma conversa com ele na segunda-feira, apesar de negar publicamente o encontro. Sarney está deprimido com a avalanche de denúncias que também atingem sua família e disse ao presidente, por telefone, que a saída política para pôr fim à guerra no Senado pode ser a renúncia.

— Eu estou vivendo um calvário, um inferno astral — afirmou Sarney a dois interlocutores que estiveram com ele nos últimos dias, um do PT e outro do PSDB. ClicRBS

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Crise no Senado: Além de Sarney, Lula tem toda a responsabilidade sobre essa bandalheira. Relho neles!

Custa crer que o presidente do Senado, José Sarney, e o chefe da sua tropa de choque, Renan Calheiros, líder do PMDB na Casa, imaginassem que o PSDB desistiria das suas três representações contra o primeiro no Conselho de Ética diante da ameaça de levar o troco na mesma moeda. Não porque os tucanos sejam um modelo de desassombro, mas pela prosaica razão de que, a esta altura do ciclo de denúncias centradas na figura do oligarca maranhense, eles simplesmente não teriam condições de baixar as armas – a menos que não temessem uma desmoralização perante a opinião pública ainda mais completa que a de seus adversários.

Se assim é, a anunciada intenção da cúpula peemedebista de formalizar na próxima semana, quando termina o recesso de meio de ano, o que seria a primeira representação contra um senador tucano – no caso o líder do PSDB, Arthur Virgílio, por sinal membro do Conselho de Ética -, chega a ser pior do que uma chantagem, mesmo levando em conta a folha corrida dos seus autores. É uma retaliação que vai além das regras tácitas que costumavam governar as relações entre os partidos no que em outros tempos era comparado a um clube exclusivo dentro do Congresso Nacional.

Tanto assim que a decisão de representar – que não pode ser tomada por um parlamentar isoladamente, mas apenas por uma sigla – saiu a contragosto. O próprio Sarney precisou apelar ao presidente licenciado do PMDB, deputado Michel Temer, para que levantasse as resistências ao lance mafioso do olho por olho. Mais reveladora ainda é a tática de terra arrasada que ela embute. Se o Senado pudesse ser comparado a um templo filisteu, seria o caso de dizer que Sarney, ciente de que a sua posição se tornou insustentável, resolveu derrubar sobre todos as colunas da instituição. Nesse ponto é preciso distinguir as coisas.

De um lado, o extremo a que ele chegou com essa "operação mãos sujas", como a ela se referiu neste jornal a colunista Dora Kramer para assinalar que se trata do oposto da devassa da política italiana no início dos anos 1990, por iniciativa do Ministério Público. De outro, a efetiva necessidade de serem postos em evidência – e punidos – os atos de quaisquer senadores que configurem ofensa ao decoro parlamentar. A motivação espúria da "reciprocidade" de que fala, com o habitual cinismo, o senador sem-voto Wellington Salgado (PMDB-MG), um dos leões de chácara de Sarney, não pode ser invocada para absolver condutas antiéticas.

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