Blog do Abobado

Santa Catarina: Um estado bonito, de gente boa e hospitaleira, arde na vergonha de um governo salafra

O diretor-geral, Pedro Mendes, e o diretor de Administração Tributária, Anastácio Martins, da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina pediram exoneração do cargo. Os pedidos foram aceitos na tarde desta quinta-feira pelo secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni (DEM).

Mendes e Martins foram denunciados pelo Ministério Público por envolvimento na Operação Transparência da Polícia Federal (PF), que investiga corrupção no setor de combustíveis no Estado.

Ambos são apontados por advocacia administrativa que envolve a empresa Arrows Petróleo do Brasil, que teve o registro cancelado pela Fazenda em março. A empresa teria oferecido R$ 100 mil ao vice-governador Leonel Pavan para que intermediasse a liberação da inscrição estadual.

A inscrição não foi liberada, conforme o inquérito, porque servidores públicos teriam se recusado a acatar ordens superiores. Os originais do processo sumiram da Fazenda.
A Arrows deve R$ 23 milhões ao Fisco entre dívidas apuradas e outras que ainda estão sendo investigadas. Santa Online

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A árvore: Verdade seja dita, a bicha é bonita pra caramba, e o valor da mutreta então…

Em julgamento realizado na manhã de hoje (quarta-feira, 16), o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu proibir a prefeitura de realizar qualquer pagamento ainda pendente à empresa responsável pela locação da árvore de Natal milionária de Florianópolis.

O próprio desembargador Carlos Prudêncio, que ontem, terça-feira, havia dado despacho suspendendo as liminares que cancelavam o contrato entre a prefeitura e a presa Palco Sul, reviu seu posicionamento e decidiu, hoje, pela suspensão dos pagamentos futuros.

Com a decisão, a prefeitura está proibida de pagar as parcelas de R$ 580 mil e R$ 1 milhão, previstas, respectivamente, para os dias 20 de dezembro e 1º de janeiro de 2010.

O julgamento foi em resposta a Agravo Regimental interposto ontem à noite pelo vereador João Amin e assinado pelos advogados Marcelo Peregrino Ferreira e Henrique Gualberto Bruggemann.

Dos 35 desembargadores presente à sessão do Pleno (colegiado formado por todos os 50 magistrados da Corte), 27 votaram pela suspensão dos pagamentos futuros e oito pelo cancelamento integral do contrato, como determinou o juiz da Vara da Fazenda Pública da Capital.

Um dos votos mais contundentes foi do desembargador Lédio Rosa de Andrade. Para o magistrado, “há indícios fortíssimos de que estamos diante da possibilidade de um grande escândalo envolvendo o dinheiro público”.

Outros desembargadores também se manifestaram e afirmaram, entre outras coisas, que o contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a prefeitura e a empresa Palco Sul representa “lesão para os cofres públicos”, “ato absolutamente ilegal”, “inexigibilidade de licitação flagrantemente ilícita”. Tijoladas do Mosquito

Foto: Daniel Conzi – DC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) suspendeu as liminares que cancelavam o contrato com a PalcoSul, responsável pela construção da árvore de Natal da avenida Beira-Mar Norte em Florianópolis. A decisão do desembargador Carlo Prudêncio [foto] foi anunciada no início da noite desta terça-feira.

Um dos motivos apontados na decisão do magistrado seria o prejuízo à economia pública da cidade, já que é vista como cenário no segmento turístico nacionalmente e internacionalmente.

O desembargador enfatizou ainda que toda a programação referente ao Natal e Ano Novo está divulgada amplamente na mídia, o que resultou na venda de pacotes turísticos e reservas em hotéis. Dessa forma, a programação de fim de ano na Capital está mantida.

Pagamentos

Outro fator incluído na decisão favorável à prefeitura é que já foram antecipados os pagamentos para a construção da árvore e de shows que, mesmo em caso de cancelamento da apresentação das festas, seria impossibilitado haver a devolução dos valores.

O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública da Capital, havia concedido nova liminar da suspensão do contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a prefeitura de Florianópolis e a PalcoSul Eventos Ltda., de Tubarão, na sexta-feira, 11. A prefeitura da Capital recorreu no mesmo dia. ClicRBS

Recurso

Os advogados Marcelo Peregrino Ferreira e Henrique Gualberto Bruggemann protocolaram agravo regimental onde pedem que o desembargador Carlos Prudêncio submeta sua decisão ao Pleno do Tribunal de Justiça,  que se reúne amanhã de manhã pela última vez neste ano. Segundo os advogados, o desembargador Carlos Prudêncio não analisou o mérito da ação popular impetrada pelo vereador João Amin.

Além do vereador, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado também contestam o contrato e a forma de pagamento da árvore de natal locada pela prefeitura por R$ 3,7 milhões.

Ainda sobre a decisão do desembargador, vale destacar que os pagamentos ainda estão suspensos em função da decisão do Tribunal de Contas do Estado. A empresa Palco Sul continua impedida de receber e a prefeitura de pagar os valores ainda pendentes. Blog do Canga

Natal São Paulo: Print do site da Prefeitura de SP que mostra informações sobre a decoração da cidade

A Prefeitura de São Paulo, em seu site, mostra todos os dados relativos à decoração do “Natal Iluminado”. Observem o que a municipalidade gastou (de seu orçamento) para a decoração de toda a cidade. Imagens de alguns pontos da capital paulista, publicadas no Estadão Online neste domingo, poderão ser acessadas clicando aqui. Sem dúvida, será um grandioso natal.

Em Florianópolis a situação é parecida, pelo menos em termos de comemoração. Milhares de pessoas se acotovelarão para ver os shows e a iluminação da árvore de natal que raspou R$ 3,7 milhões dos cofres públicos (embora o secretário de Turismo insista em querer enganar o cidadão afirmando que os recursos são provenientes da iniciativa privada), enquanto poucos (?) aproveitadores assistirão de seus belos apartamentos na Avenida Beiramar Norte ou de suas equipadíssimas lanchas atracadas na baia norte os festejos natalinos e do final de ano, tudo regado a excelentes bebidas e comidas.

A honestidade e a transparência das autoridades é que fazem a diferença nessas questões polêmicas envolvendo a aplicação de dinheiro público. A prefeitura de São Paulo informa o quanto gastou e o que foi realizado em seu site oficial, como já demonstrado.

Agora vamos recorrer ao que está publicado no site da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo de Florianópolis e ver quais as informações estão disponíveis ao cidadão com relação ao “Fim de Ano dos Sonhos”.

Natal de Florianópolis: Print de hoje do site da Setur. Tão inoperante quanto o titular da pasta

Bom pra caramba! Não há, nem no site da Prefeitura nem no da Setur, uma única imagem referente à decoração da Natal de Florianópolis. Esta foto, da árvore que mostro abaixo, foi publicada no Diário Catarinense e é de autoria de Glaicon Covre.

A árvore de Florianópolis: Foto de Glaicon Covre publicada no Diário Catarinense em 12/12/2009

A árvore de Florianópolis é linda, belíssima, digna de todos os elogios. Mas isso não justifica o investimento milionário que foi feito pela municipalidade. Convenhamos que R$ 3,7 milhões é muito dinheiro.

Mas o secretário de Turismo diz que quem é contra as comemorações do Natal na “Ilha da Magia” é inimigo da cidade. O que ele não consegue explicar é o que está sendo questionado pelo Ministério Público e Juízo da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.

E, já que a Prefeitura Municipal não manifesta disposição em oferecer transparência às suas ações, principalmente no caso polêmico da famigerada árvore, cabe a quem discorda do modus operandi dessa gente mostrar, através de um único documento, a mentira a quem vem sendo alvo o cidadão de Floriaópolis.

A prova da mentira: Recorte de extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Município

Este extrato de contrato, publicado no Diário Oficial do Município em 16/11/2009, não deixa qualquer dúvida quanto à “lisura” do processo. [Clique aqui para visualizar o conteúdo completo em PDF]

A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, em 18/11/2009, em seu site, informou que “… são 60 metros de altura, 30 metros de diâmetro e 300 toneladas. A árvore é única no mundo. Seu formato cônico e sua estrutura toda em alumínio a torna diferente de todas já vistas, num monumento natalino exclusivo. Sua montagem também é inovadora, ao invés de maquinários, sua estrutura será montada com o auxílio de 40 alpinistas. De acordo com a empresa que tem exclusividade deste material, a montagem contará com cerca de 200 pessoas”.

Medições feitas após a montagem da estrutura demonstraram que a árvore mede menos do que 43 metros, o que se distancia muitos dos “aproximadamente 60 metros de altura” exigidos no “contrato”.

Altura da árvore de natal de Florianópolis: Foto extraída do site do vereador João Amin. 60 metros?

Diz mais o release publicado no site da Setur (grifos nossos): “É importante ressaltar que o valor investido para a confecção desta monumental árvore é proveniente da iniciativa privada vinculada ao projeto. Pela primeira vez na história da cidade conseguimos com que as festividades do final de ano sejam patrocinadas. Com um projeto inédito, inovador e surpreendente conseguimos importantes parcerias de empresas com grande repercussão nacional, que deixaram de investir no Nordeste e apostaram neste espetacular evento. Com o apoio destas empresas, do Funturismo e da Lei Roaunet, iremos realizar algo nunca visto em Florianópolis, que atrairá turistas de todos os cantos do país e até do mundo, fomentando o turismo em nossa região”.

Não é o que mostra o contrato (ver extrado publicado acima), que é explícito ao estabelecer a origem do dinheiro/despesa (orçamento da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo).

Quanto aos patrocinadores, até agora o titular da Setur não foi capaz de citar uma empresa sequer que tenha participado diretamente (com dinheiro) no processo da decoração de natal, o que coloca ainda mais nebulosidade nessa polêmica que vem envergonhando e manchando o nome da Cidade de Florianópolis em todo o país.

Vamos aguardar que o Ministério Público e a Justiça cumpram o seu papel constitucional. A população de Florianópolis merece ser tratada de forma digna e respeitosa por parte de suas autoridades. Se iludir com cores e luzes efêmeras é um prato cheio para os aproveitadores que acreditam que sempre ficarão impunes.

Jornal O Estado de S. Paulo: Censurado há 134 dias, agora sob a chancela do Superior Tribunal Federal

Apegado ao formalismo jurídico, e decidindo como se fosse apenas um tribunal de quarto grau de jurisdição, e não uma corte constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu oportunidade histórica para afirmar a incolumidade do mais importante princípio singular das sociedades abertas – a liberdade de informar – que lhe incumbe salvaguardar em última instância. Prendendo-se a ritos processuais, o que é comum nas instâncias inferiores do Judiciário, a Corte arquivou, por 6 votos a 3 – sem que a maioria entrasse no mérito da questão -, recurso apresentado por este jornal contra o ato do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que o proibiu de continuar publicando informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. O alvo principal do inquérito é o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado e responsável pelos negócios da família. A censura prévia foi imposta em julho, em caráter liminar, a pedido do empresário, que alegou invasão de privacidade.

O recurso – reclamação – sustentava que o TJDF, ao amordaçar o jornal, descumpriu decisão do próprio Supremo, que em abril deste ano derrubou a Lei de Imprensa, instituída em 1967 pelo regime militar, e consagrou o direito irrestrito à liberdade de informar e de ser informado. Na ocasião, a posição do STF foi inequívoca e deu aos advogados a segurança jurídica que tanto reivindicavam, em matéria de direito da comunicação. “Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário”, definiu a Corte. Tratava-se, portanto, de fazer valer a sua decisão. Mas o relator da reclamação, ministro Cezar Peluso, relegando para segundo plano a questão maior do princípio constitucional da liberdade de comunicação, entendeu que o instrumento era inadequado porque o TJDF não se baseou na Lei de Imprensa quando acolheu a ação de Fernando Sarney. A lei citada foi a de Interceptações Telefônicas. Votaram com Peluso os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Eros Grau, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Discordaram dele os ministros Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia.

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A árvore da canalhada: O prefeito Dário Berger e o secretário Mário Cavallazzi tem muito a explicar à justiça

O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, concedeu nesta sexta-feira uma nova liminar que determina a imediata suspensão do contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a prefeitura da Capital e a PalcoSul Eventos Ltda., de Tubarão, para a locação da árvore de Natal instalada na avenida Beira-Mar Norte.

Desta vez, a liminar é em resposta à ação cautelar inominada, preparatória de ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público.

O magistrado também determinou a suspensão dos pagamentos pendentes, assim como o sequestro dos valores já pagos à empresa. Segundo o juiz, a documentação anexada aos autos deixa claro que a prefeitura terá que pagar R$ 3,7 milhões, mas as subcontratações somam R$ 1.696.700,00. Ficaria, assim, caracterizado um valor a descoberto de mais de R$ 2 milhões, de acordo com o magistrado.

— E isso é o que basta, para formar-se o convencimento que o dinheiro público, que é todo do florianopolitano ou daqueles que recolhem os tributos aqui, deva ser resguardado — afirma Fornerolli.

O juiz defende uma intervenção judicial com a finalidade de sustar os próximos pagamentos para proteger o erário. ClicRBS

Foto: Guto Kuerten – DC

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Mais:

TV Record (nacional) faz chacota com o valor gasto com a árvore de natal de Florianópolis

O natal da canalhada

Observem abaixo, com dados retirados do site da Prefeitura de São Paulo, o quanto a cidade vai gastar com a decoração do Natal de uma das maiores metrópoles do mundo.

Números do Natal/2009 da cidade de São Paulo

• Mais de 120 km de vias decoradas.
• Mais de 25 milhões de microlâmpadas, 3,5 mil refletores, 35 mil miniestrobos, 25 km de mangueiras iluminadas e 25 mil clusters de LED.
• R$ 5,9 milhões investidos pela Prefeitura.
  
• Cerca de 4 mil elementos decorados e com cenografia, entre postes e árvores da cidade
• Praças da 31 subprefeituras receberam iluminação especial.
• A árvore de Natal do Ibirapuera tem 75 metros de altura, o equivalente a um prédio de 25 andares, e 35 metros de diâmetro.
• 240 toneladas é o peso aproximado da árvore do Ibirapuera, com mais de 1 milhão de microlâmpadas, 10 mil metros de mangueiras de luz e 50 mil metros de festões. A estrela do topo tem 10 metros e mais de 1,5 tonelada.
• A árvore de Natal da Guarapiranga tem 60 metros de altura e 23 metros de diâmetro.
• Um Papai Noel de 12 metros de altura foi colocado sobre a ponte estaiada, que deve ser vista por mais de 20 mil pessoas que passam pela Marginal Pinheiros a cada hora.
• Mais de 35 mil metros de clusters de LED na ponte estaiada formam o pinheiro gigante, com mais de 100 metros de altura e 70 metros de largura.
• 200 artistas farão parte da Parada Momentos Mágicos Disney, em uma performance de 1 quilômetro de extensão.
• Aproximadamente 35 papais-noéis com 3,5 metros de altura serão usados na decoração do Parque do Povo, Avenida Juscelino Kubitschek, Rua Avanhadava, Vale do Anhangabaú, prédio do Banco Real, Avenida Paulista e na Torre Santander.
• 38 postes decorados na Avenida Paulista, sendo 3 com Papais-Noéis e 7 com duendes
• Mensagens de “Feliz Natal” e “Boas Festas” em 9 idiomas estão espalhadas pela região da Avenida Paulista.
• Aproximadamente 1,5 milhão de lâmpadas enfeitará cerca de 220 árvores no entorno do Parque Ibirapuera. As copas das árvores também estarão iluminadas e 200 flashes de LED complementam a decoração.
• A expectativa de público na região do Ibirapuera é de 4 mil pessoas por dia, podendo superar o número de 80 mil espectadores no final da temporada.

Manifestantes distribuem panetone na frente da casa oficial de Arruda, o chefe da gangue: É muita lama!

Sempre pode ficar pior. Quando se pensava que as denúncias de corrupção no Distrito Federal (DF) tinham alcançado o seu pico nos sucessivos governos de Joaquim Roriz, eis que a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), destampa um dos mais bem documentados escândalos do gênero no País. O governador José Roberto Arruda, o único eleito pelo DEM em 2006, é acusado de chefiar um esquema de pagamento sistemático de propinas a auxiliares diretos, membros do seu secretariado e deputados distritais, perfazendo R$ 600 mil mensais. A dinheirama vinha do caixa 2 de empresas fornecedoras do governo. Desde os tempos de Roriz, elas vinham pagando pedágio para fechar contratos, não raro superfaturados, com a administração local.

Um vídeo arrasador mostra Arruda recebendo R$ 50 mil das mãos do seu então secretário de Relações Institucionais – o título é uma preciosidade -, Durval Barbosa. Ex-policial civil, ele dirigiu no governo Roriz a Companhia de Desenvolvimento do Planalto (Codeplan) e depois, apropriadamente, foi caixa de campanha de Arruda. Os negócios da estatal chamaram a atenção do Ministério Público e motivaram a abertura de mais de 20 processos contra Barbosa. Em troca de uma condenação mais branda, ele aceitou trabalhar para a Polícia Federal, no sistema de delação premiada. Especialista em gravações clandestinas, ele ajudou a registrar a entrega da bolada a Arruda – e o desconforto deste.

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Mensalão do DEM no Distrito Federal: Paulo Octavio e José Roberto "Panetone" Arruda. Relho neles!

Em nota divulgada neste domingo, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e o vice-governador do DF, Paulo Octavio (DEM), negam participação no suposto esquema de pagamento de propina para parlamentares da base aliada do governo na Câmara Legislativa do DF.

Na nota, os dois afirmam que foram vítimas de um "ato de torpe vilania" e se mostram "indignados" com as acusações. Arruda e Octavio afirmam que Durval Barbosa -ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal que gravou as imagens flagrando integrantes do governo recebendo propina – agiu de forma "capciosa e premeditada", apresentando uma "versão mentirosa" dos fatos.

A Nota

Ainda perplexos pelo ato de torpe vilania de que fomos vítimas por parte de alguém que, até recentemente, se mostrava um colaborador, vimos externar à população do Distrito Federal nossa indignação pela trama de que estamos sendo vítimas, engendrada por adversários políticos, valendo-se de pessoa que, à busca das benesses da delação premiada, por atos que praticou nos oito anos do governo anterior, urdiu, de forma capciosa e premeditada, versão mentirosa dos fatos para tentar manchar o trabalho sério e bem sucedido que tem sido feito pela nossa administração.

Arruda e Paulo Octavio afirmam que estão "tranquilos" porque sabem que são inocentes. Os dois dizem confiar no "sereno e isento" trabalho a Justiça "onde a verdade sempre acaba se afirmando".

Na nota, o governador e o vice ainda afirmam que os juízos emitidos sobre as denúncias "muito mais que atingir o princípio constitucional da presunção de inocência, colocam em risco a soberania da verdade democrática." Folha Online

Ronaldo Benedet (de preto): Enquanto o secretário de Segurança de SC entrega viatura pelo estado…

Enquanto as prisões continuam sendo verdadeiras casas de horrores, por causa dos velhos problemas de superlotação e da condição degradante a que a população carcerária é submetida, parte das verbas destinadas pela União para a expansão e modernização do sistema prisional está parada nos bancos há mais de quatro anos, à disposição de 24 Estados e do Distrito Federal.

O motivo é a má qualidade dos projetos de construção e reforma de presídios que têm sido encaminhados pelos governos estaduais ao Ministério da Justiça. Vários projetos contêm graves falhas estruturais, em matéria de engenharia civil. Outros estão embargados por entraves ambientais. Há, também, obras paralisadas por determinação judicial, após denúncias de manipulação de concorrência pública para a escolha da empreiteira. E existem ainda casos de obras paradas por causa da resistência de prefeitos de pequenas cidades do interior à construção de estabelecimentos penais em seus municípios.

Segundo as estimativas do Departamento Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, o Brasil tem cerca de 470 mil presos e um déficit no sistema prisional de 170 mil vagas. Além disso, há cerca de 500 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça não cumpridos. A falta de vagas e a superlotação dos estabelecimentos penais estão entre os principais fatores responsáveis pelo alto índice de reincidência criminal. Em alguns Estados, segundo o Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC), 70% dos presos que deixam a prisão voltam a delinquir. Na Europa e nos EUA, a taxa média de reincidência é de 16%.

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Protógenes Queiroz é demitido da Polícia Federal: Macaco quando se coça muito quer chumbo!

A Polícia Federal demitiu o delegado Protógenes Queiroz da corporação. O delegado disse à Folha Online que foi avisado hoje sobre a demissão. Protógenes era alvo de processos disciplinares dentro da PF que apuravam sua participação em comícios.

O delegado afirmou que a PF aproveita sua participação em eventos públicos para intimá-lo ou passar comunicados. Ele disse que esse é o caso de hoje, pois ficou sabendo da demissão durante a abertura do congresso do PC do B, em São Paulo.

Segundo Protógenes, a decisão foi tomada pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa. Procurada pela reportagem, a assessoria da PF não foi localizada para comentar o caso.

O motivo da demissão, segundo Protógenes, foi a suposta participação num comício do candidato a prefeito de Poços de Caldas. Ele nega ter feito campanha no evento. "Essa é mais uma prova da perseguição que sofri. Uma prova de injustiça, um ato de tirania, um atentado à democracia."

Ele disse que desde que foi afastado da corporação vem recebendo apenas metade do seu salário. Folha Online

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