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Falta o Ministério das Empresas Médias
Guilherme Fiuza — Época Online
A presidente Dilma Rousseff prometeu e cumpriu: criou mais uma cadeira de ministro em seu governo. O convite foi feito a Guilherme Afif Domingos — e já foi aceito. O novo ministro cuidará das pequenas e microempresas. É possível que, na marcha para 2014, Dilma ainda crie outro ministério para cuidar das empresas médias. Afinal, elas não podem ser discriminadas. E ela precisa correr contra o tempo para reacomodar na máquina pública todos os companheiros que caíram de podre, com a tal faxina que a imprensa a obrigou a fazer.
Dilma é coerente. Cada ministro seu acusado de corrupção era coberto de elogios e juras de companheirismo na hora da demissão. Pouco mais de um ano depois da “devassa”, os demitidos estão de volta, a céu aberto, dando as cartas no governo. O final feliz mais obsceno foi com Carlos Lupi, acusado de uma coleção de delitos quando ministro — hoje padrinho sorridente do novo ministro do Trabalho. O melhor de tudo é que, neste Brasil apoplético, Dilma pode comandar uma operação soturna dessas e, ato contínuo, fazer comício em cadeia de rádio e TV no 1° de maio — não importando que o trabalho, em seu governo, tenha sido contrabandeado em moeda eleitoral.
Em seu pronunciamento no Dia do Trabalho, Dilma avisou que o governo será implacável contra a inflação. É mais ou menos como o selvagem da van no Rio de Janeiro declarar que será implacável contra o estupro. Um governo que bate sucessivos recordes de gastos públicos com a máquina — viva o novo ministro! — e com propaganda política de todos os tipos, distribuindo de graça o dinheiro que não tem, emprenhando de impostos os produtos em todas as fases da produção, tocando a sinfonia completa da inflamação dos preços, vem declarar à nação que será implacável com a inflação. A sorte é que essa tal nação está dormindo em berço esplêndido, senão Dilma sairia de seu pronunciamento surrealista de camisa de força.
Sem mencionar a celebração do 1° de maio de mãos dadas com o trabalhista Carlos Lupi, aquele que a Comissão de Ética da Presidência mandou interditar — e a presidente respondeu interditando a própria Comissão de Ética, de quem nunca mais se ouviu falar. De fato, ética é um assunto muito espinhoso para ser falado por aí. A faxineira foi precavida: cortou a cabeça dos dois membros da Comissão que denunciaram as tramas de Lupi e reimplantou a cabeça do réu. Pronto. Não há mais perigo de falar de ética no governo.
É bom que o novo ministro Afif saiba muito bem disso. Se o mundo lhe sorriu e ele teve a sorte de entrar para o governo popular, isso se deve em grande medida a mais uma trapaça da ética contra o PT. O ministro que deveria cuidar das empresas — micro e pequenas, grandes e médias, gordas e magras — chama-se Fernando Pimentel, titular da Pasta do Desenvolvimento. Mas ele infelizmente está em reunião há um ano e meio e não pode atender ninguém. Desde que a imprensa burguesa revelou suas consultorias fantasmas à indústria mineira, é mantido por sua amiga Dilma no cargo como uma espécie de amuleto. Que Afif preste bem atenção a isso, se não quiser virar amuleto também.
Nenhum passageiro da Arca de Noé petista deve se preocupar — já está claro que tem para todos. O PCdoB, depois de reveladas as obras completas de Orlando Silva no Ministério do Esporte, continuou firme na Pasta. Ele caiu por causa da farra dos convênios que serviriam entre outras coisas para reforçar o caixa partidário, mas o partido continua como braço oficial do governo para gerir a Copa do Mundo de 2014. É mesmo a decisão correta para supervisionar um monumental programa de obras cheias de evidências de superfaturamento. O orçamento do Maracanã acaba de ser “corrigido” em R$ 200 milhões — para cima, naturalmente.
Um Brasil que vê o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidar José Maria Marin para inspecionar o estádio Mané Garrincha sabe que esse passeio casual é um autêntico congraçamento entre esquerda e direita. Não se sabe se, nesse caso, Lula entrou em cena como padrinho de Dilma, garoto-propaganda de empreiteiras ou eminência parda da CBF, mas não importa. O importante é a certeza de que os negócios vão bem.
Opinião do Estadão: Lula e a falta de ética
Sob o comando de Lula, o PT antecipou o início da campanha presidencial, cuja eleição se realiza daqui a 17 meses, de modo que tudo o que as lideranças do partido e do governo fazem e dizem deve ser considerado de uma perspectiva predominantemente eleitoral. E desse ponto de vista ganham importância as mais recentes declarações do chefe do PT que, do alto de seu irreprimível sentimento de onipotência, anda sendo acometido por surpreendentes surtos de franqueza. No lançamento de um livro hagiográfico dos 10 anos de governo petista, Lula garantiu que não existe político "irretocável do ponto de vista do comportamento moral e ético". "Não existe", reiterou. Vale como confissão.
Lula está errado. O que ele afirma serve mesmo é para comprovar os seus próprios defeitos. Seus oito anos na chefia do governo foram de uma dedicação exemplar à tarefa de mediocrizar o exercício da política, transformando-a, como nunca antes na história deste país, em nome de um equivocado conceito de governabilidade, num balcão de negócios cuja expressão máxima foi o episódio do mensalão.
É claro que Lula e o PT não inventaram o toma lá dá cá, a corrupção ativa e passiva, o peculato, a formação de quadrilha na vida pública. Apenas banalizaram a prática desses "malfeitos", sob o pretexto de criar condições para o desenvolvimento de um programa "popular" de combate às injustiças e à desigualdade social. Durante oito anos, Lula não conseguiu enxergar criminosos em seu governo. Via, no máximo, "aloprados", cujas cabeças nunca deixou de afagar. O nível de sua tolerância com os "malfeitos" refletiu-se no trabalho que Dilma Rousseff teve, no primeiro ano de seu mandato, para fazer uma "faxina" nos altos escalões do governo.
O que Lula pretende com suas destrambelhadas declarações sobre moral e ética na política é rebaixar a seu nível as relativamente pouco numerosas, mas sem dúvida alguma existentes, figuras combativas de políticos brasileiros que se esforçam — nos partidos, nos três níveis de governo, no Parlamento — para manter padrões de retidão e honestidade na política e na administração pública.
O verdadeiro espírito público não admite mistificação, manipulação, malversação. Ser tolerante com práticas imorais e antiéticas na vida pública pode até estigmatizar como réprobos aqueles que se recusam a se tornar autores ou cúmplices de atos que a consciência cívica da sociedade — e as leis — condenam. Mas não há índice de popularidade, por mais alto que seja, capaz de absolver indefinidamente os espertalhões bons de bico que exploram a miséria humana em benefício próprio. Aquela tolerância, afinal, caracteriza uma ofensa inominável não só aos políticos de genuíno espírito público que o País ainda pode se orgulhar de possuir, como à imensa maioria dos brasileiros que na sua vida diária mantêm inatacável padrão de honradez e dignidade.
Não é à toa que as manifestações públicas de Luiz Inácio Lula da Silva, além das manifestações de crescente megalomania, reservam sempre um bom espaço para o ataque aos "inimigos". A imagem de Lula, o benfeitor da Pátria, necessita sobressair-se no permanente confronto com antagonistas. Na política externa, são os Estados Unidos. Aqui dentro, multiplicam-se, sempre sob a qualificação depreciativa de "direita". Mas o alvo predileto é a mídia "monopolista" e "golpista" que se recusa a endossar tudo o que emana do lulopetismo.
Uma das últimas pérolas do repertório lulista é antológica: "Acho que determinados setores da comunicação estão exilados dentro do Brasil. Eles não estão compreendendo o que está acontecendo". Essa obsessão no ataque à imprensa, que frequentemente se materializa na tentativa de impor o "controle social" da mídia no melhor estilo "bolivariano" — intenção a qual a presidente Dilma, faça-se justiça, tem se mantido firmemente refratária —, só não explica como, tendo a conspirar contra si todo o aparato de comunicação do País, o lulopetismo logrou vencer três eleições presidenciais consecutivas. O fato é que Lula e seus seguidores não se contentam com menos do que a unanimidade.
Estudo da Embrapa demonstra que presença indígena em 15 áreas do Paraná é uma fraude. Ou: Como trabalha a Funai
A Funai indicou 15 áreas no Paraná para demarcá-las como reservas indígenas, principalmente nos municípios de Terra Roxa e Guaíra. Há décadas, essas áreas abrigam propriedades rurais, com os títulos devidamente regularizados. Em fevereiro, em visita ao Show Rural realizado em Cascavel, representantes dos produtores rurais — ATENÇÃO, PEQUENOS PRODUTORES! — procuraram a presidente e pediram a sua intervenção. Ela determinou, então, que a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) — que é, sim, paranaense — acompanhasse o caso.
Gleisi já sabia o que queria a Funai. Resolveu pedir que a Embrapa lhe apresentasse um estudo sobre a ocupação daquela região, as características da terra etc. Se os pressupostos da Funai se comprovassem, paciência!
Há duas semanas, a Embrapa concluiu seu trabalho. Apelando até a imagens de satélite, a empresa pública descobriu que a “ocupação indígena” da região nada tem de “histórica”. É recentíssima! ATENÇÃO: A PRESENÇA MAIS ANTIGA DE ÍNDIOS NAS ÁREAS QUE A FUNAI QUER DEMARCAR DATA DE 1990!!!, numa região batizada de Tekoha Porã. Os índios supostamente “originários” migraram de Naviraí, Mato Grosso do Sul. Estão ocupando um pedaço da malha urbana da cidade de Guaíra. Esses “povos tradicionais” da Funai vivem da caça e da pesca? Chamam a Lua de “Jacy”? Não! Recebem Bolsa Família e cesta básica doada pelo governo. Quem produz a comida da cesta são os agricultores brasileiros, aqueles de quem a Funai quer tomar as terras.
Agora o mais espantoso: em dez das 15 áreas, os índios só começaram a aparecer em… 2007! Em outras cinco, a presença indígena data de 2012. É, leitor! Os “povos indígenas” nessa área do estado estão lá, TRADICIONALMENTE, desde o ano passado!
Mais um pouco: EM QUATRO DAS 15 ÁREAS, NEM MESMO EXISTEM ÍNDIOS. Parece que a Funai ainda não conseguiu importá-los. A ministra enviou o estudo ao Ministério da Justiça, pasta à qual a Funai está subordinada, sugerindo que as demarcações sejam suspensas. Gleisi quer que a Embrapa, doravante, analise todos os “ estudos” da Funai. “Não resolveremos uma injustiça cometendo outras”, diz a chefe da Casa Civil.
Gleisi, obviamente — e quem poderia ser contrário? —, acredita que os índios devem ser assentados e ter acesso a programas de renda, saúde, educação etc. Mas sem expulsar produtores rurais e sem mistificações.
O único “povo tradicional” nas áreas reivindicadas pela Funai são os produtores rurais. Os índios ali presentes são uma falsificação da história, de que a Funai é a principal protagonista.
Marta Azevedo, só por essa questão do Paraná, tem de ser sumariamente demitida. Ainda que seja louca por índios e só pense em protegê-los, ocupa uma função de estado. E os milhares de paranaenses que seriam prejudicados pelos estudos fraudulentos da Funai também são brasileiros, que estão sob a proteção da lei.
O lobby indigenamente correto está tentando ligar a atuação de Gleisi a uma eventual candidatura ao governo do Paraná em 2014. Se será candidata ou não será, não sei. Tem o direito de pleitear. Ser ou não ser candidata não muda o resultado do estudo feito pela Embrapa. A presença indígena nas 15 áreas do Paraná que a Funai quer demarcar é uma fraude.
Por Reinaldo Azevedo
Se o exército de jalecos cubanos não for outra mentira da série dos 6 mil, vai aumentar espetacularmente a taxa de mortalidade garantida por militantes do MST formados em medicina na ilha-presídio dos irmãos Castro
Estudantes indicados pelo MST e aprovados pela embaixada cubana falam sobre Cuba e contam o que pretendem fazer na volta ao Brasil
Em janeiro de 2012, Dilma caprichou na advertência às tempestades que teimam em cair no verão: se dessem as caras de novo, topariam com exatamente “6 mil agentes da Defesa Civil treinados para agir nas áreas de risco”. Os aguaceiros ignoraram a ameaça e continuam provocando os estragos de praxe. Os 6 mil soldados guerreiros das encostas em perigo nunca foram vistos fora do cérebro baldio da comandante. A menos que tenham sido tragados por alguma inundação secreta, seguem aquartelados por lá.
Também são 6 mil, miou na semana passada o chanceler Antonio Patriota, os médicos cubanos que o governo pretende importar para transformar o Brasil Maravilha num imenso Sírio-Libanês. Exatamente 6 mil ─ nem mais nem menos, confirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A conta de mentiroso avisa que o exército de doutores formados na ilha-presídio terá o mesmo destino das 6 mil creches, das 6 mil casas e dos 6 mil agentes de saúde: a coisa vai dar em nada.
Não convém, de todo modo, subestimar a usina de ideias desastrosas administrada por uma supergerente de araque. É possível que Dilma e Padilha estejam mesmo contemplando com o olho rútilo e o lábio trêmulo a paisagem de sonho: 6 mil revolucionários de jaleco espalhados por todos os prontos socorros e hospitais públicos, curando os males do corpo e fazendo a cabeça de milhões de eleitores enfermos. Uma experiência semelhante está em curso na Venezuela bolivariana. O juízo da presidente é suficientemente escasso para que tente reprisá-la no Brasil Maravilha.
Até a Doutora em Nada perceberia o tamanho da maluquice se deixasse de usar as lentes coloridas usadas pelos órfãos do Muro de Berlim quando contemplam a paisagem cubana. Todo nostálgico da Guerra Fria enxerga o sistema de saúde exemplar ─ gratuito, moderno, onipresente e eficaz ─ que morreu de inanição na infância, quando a mesada dos soviéticos foi suspensa. “A qualidade diminuiu e a doutrinação aumentou”. disse a jornalista Yoani Sánchez na entrevista a Branca Nunes publicada no site de VEJA. “Hoje, quando um cubano vai a um hospital, leva um presente para o médico. É um acordo informal para que o atendam bem e rápido. Levam também desinfetante, agulha, algodão, linha para as suturas”.
“A medicina cubana é uma das mais atrasadas do mundo”, constata a repórter Nathalia Watkins na edição de VEJA desta semana. “”A maioria dos seus profissionais se forma sem nunca ter visto um aparelho de ultrassom, sem ouvir falar em stent coronário e sem poder se atualizar pela internet”. Vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital completa o diagnóstico sombrio. “Cuba gradua médicos em escala industrial com formação incompleta”, informa. “Pelos padrões do Brasil, os cubanos não poderiam sequer realizar procedimentos banais como ressuscitação ou traqueostomia”.
Enquanto não chegam os 6 mil doutores prontos para aumentar as taxas de mortalidade (ou aproveitar a chance de escapar dos escombros da fantasia comunista e desfrutar da vida em liberdade), o PT, o PCdoB e os chamados “movimentos sociais” tratam de preencher com militantes de confiança as vagas reservadas pelo regime castrista a brasileiros interessados em cursar uma faculdade de medicina. No vídeo, estudantes indicados pelo MST e aprovados pela embaixada cubana falam sobre Cuba e contam o que pretendem fazer na volta ao país de origem.
“O socialismo é o futuro”, diz uma jovem grávida de gratidão a Fidel. “Quero voltar ao meu país e plantar essa semente revolucionária que estou vivenciando aqui e que está me nutrindo”. É de morrer de medo. É de matar de susto.
Augusto Nunes
Diga não à corrupção
Está em andamento uma tentativa de melar o julgamento do mensalão e de submeter o Supremo Tribunal Federal (STF) aos interesses de certos setores do Congresso Nacional. A possibilidade concreta de cadeia, consequência natural do julgamento do mensalão, acionou o alerta vermelho no submundo da cultura da corrupção. As manchetes dos jornais refletem a reação desesperada dos mensaleiros de hoje e de sempre. Por trás dos embargos e recursos dos advogados dos mensaleiros, ferramentas legítimas do direito de defesa, o que se oculta é um objetivo bem determinado: zerar o placar, fazer um novo julgamento, livrar os culpados do regime fechado. É simples assim. As rusgas entre o Congresso e o Supremo têm bastidores pouco edificantes.
É impressionante o número de parlamentares com inquéritos ou ações penais na fila de julgamento do STF. No Congresso Nacional, são 160 deputados e 31 senadores, um terço da instituição. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 32 de seus 130 integrantes respondem a inquéritos, entre os quais dois já condenados, José Genoino e João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Maluf (PP-SP) e o presidente do fórum, Décio Lima (PT-SC), com quatro inquéritos por improbidade administrativa e sonegação previdenciária quando prefeito de Blumenau. O que está em jogo não é a independência do Congresso, mas a pornodefesa da impunidade.
Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra na onda de corrupção reiteradamente denunciada pela imprensa, manifestam profundo desalento. "Não vai acontecer nada. Os bandidos não estão na cadeia, mas no comando do Brasil" — esse comentário me foi enviado por um jovem universitário. É tremendo, pois reflete o sentimento de muita gente.
A política é a arte da negociação, mas não pode ser a ferramenta da bandidagem. E é isso que está por trás das tentativas de melar o julgamento do mensalão. O que você, amigo leitor, pode fazer para contribuir para a urgente e necessária ruptura do sistema de privatização do dinheiro público que se enraizou nas entranhas da República?
Em primeiro lugar, pressionar as autoridades. O STF, por exemplo, deve sentir o clamor da sociedade. Impõe-se a execução plena das penas do julgamento. É um dever indeclinável. A Suprema Corte pode dar o primeiro passo para a grande virada. Se os réus do mensalão, responsáveis "pela instalação de uma rede criminosa no coração do Estado brasileiro", pagarem por seus crimes, sem privilégios nem imunidades, o Brasil mudará de patamar.
Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, como invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral:
Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam — o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mau tivessem feito.
De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. Escreva aos ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas.
Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. Os meios de comunicação existem para incomodar. Resgato hoje, neste espaço opinativo, uma sugestão editorial que venho defendendo há anos. Vamos inaugurar o Placar da Corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro claro e didático, talvez um bom infográfico, dos principais escândalos. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus de processos penais? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com uma dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar nos calcanhares dos criminosos.
Uma democracia se constrói na adversidade. O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções pontuais, bastante razoável e uma imprensa que não se dobra às pressões do poder. É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção. As massas miseráveis, reféns do populismo interesseiro, da desinformação e da insensibilidade de certa elite, só serão acordadas se a classe média — e a formidável classe emergente —, fiel da balança de qualquer democracia, decidir dar um basta à vilania que tomou conta do núcleo do poder.
Chegou a hora de a sociedade civil mostrar sua cara e sua força. É preciso, finalmente, cobrar a reforma política. Todos sabem disso. Há décadas. O atual modelo é a principal causa da corrupção. Quando falta transparência, sobram sombras. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso ocorra, com a urgência que se impõe, é preciso que os culpados sejam punidos.
Diga não à corrupção!
Carlos Alberto Di Franco, O Estado de S.Paulo
Opinião do Estadão: Chá de cadeira em Dilma
A presidente do Brasil é Dilma Rousseff, mas isso parece ser apenas um detalhe. Na fabulação bolivariana, ela não passa de uma nota de rodapé ante os "gigantes" Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Chávez e Néstor Kirchner. Por isso, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não teve nenhum pudor em deixá-la esperando por quase duas horas, durante sua visita ao Brasil, enquanto se encontrava com o ex-presidente Lula. Não foi apenas Dilma que saiu menor desse episódio. É a própria Presidência brasileira que encolhe a olhos vistos ante o menosprezo de Lula pela liturgia do cargo que ele não mais ocupa, mas do qual não consegue "desencarnar". Dilma, por sua vez, obediente e disciplinada, parece aceitar seu status de presidente ad hoc.
Como se sabe, Maduro veio ao Brasil para obter a legitimidade política que lhe falta na Venezuela, graças à truculência com que ele está tratando a oposição — dona de metade dos votos na controvertida eleição vencida pelo herdeiro de Chávez. Maduro enfrenta resistência também nas próprias fileiras chavistas, porque, com a morte do Comandante, se multiplicaram focos de rebelião daqueles que se sentiram preteridos dentro do Politburo venezuelano e relutam jurar lealdade ao presidente.
Já começam a circular rumores de que os próprios chavistas, principalmente o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, estão conspirando para prejudicar Maduro. Suspeita-se que Cabello — que já está sendo chamado de "ditador em espera", é muito ligado aos militares e não é bem visto pelo regime cubano, padrinho de Maduro — esteja incitando a violência para precipitar a crise.
Tudo isso acontece em meio a uma avassaladora crise econômica, cujo lado mais perverso e politicamente explosivo é o desabastecimento de alimentos — que Maduro atribuiu à "sabotagem econômica", sem reconhecer a óbvia incompetência de seu governo. Não surpreende que já haja pesquisas mostrando que, se a eleição presidencial fosse hoje, o vencedor seria o opositor Henrique Capriles.
Nesse contexto, Maduro veio ao Brasil para pedir ajuda – que se traduzirá em acordos comerciais francamente desequilibrados em favor da Venezuela — e para consultar-se com Lula para saber o que fazer. O ex-presidente não o decepcionou. "Hoje, Lula nos banhou de sabedoria", declarou, entusiasmado, o venezuelano, após a audiência que contou também com a presença do presidente do PT, Rui Falcão, numa deliberada confusão de questões de Estado com interesses político-ideológicos. Lula falou durante uma hora sobre sua "experiência de luta", disse Maduro, que qualificou o petista de "pai dos homens e mulheres de esquerda da América Latina". Para o venezuelano, "dos três gigantes que começaram este processo de integração da América Latina, Kirchner, Chávez e Lula, só nos resta Lula". Assim, a visita oficial de um chefe de Estado ao Brasil converteu-se em peregrinação para adorar um santo vivo e beber de seus "ensinamentos".
Somente depois de beijar a mão de Lula e de reconhecer-se como seu "filho" é que Maduro dirigiu-se ao Planalto para ser recebido por Dilma, que lhe reservou honras de Estado, a despeito do chá de cadeira que levou. Não contente em fazê-la esperar, Maduro ainda lhe presenteou com um enorme retrato de Chávez, numa cena constrangedora, que tornou a presidente ainda menor em todo o contexto. Restou a Dilma fazer um discurso curto, protocolar, em que exaltou a "parceria estratégica" entre Brasil e Venezuela e chamou de "momento histórico" o fato de que a Venezuela assumirá a presidência do Mercosul no segundo semestre – situação esdrúxula que só está sendo possível graças a um golpe bolivariano para isolar o Paraguai, que se opunha à entrada da Venezuela no bloco.
À vontade, Maduro sentiu-se autorizado a dizer, sem que a mentira fosse contestada, que o projeto do Mercosul "nasceu em essência das ideias de Chávez". No culto à personalidade de Chávez e Lula, Dilma é cada vez mais apenas uma coadjuvante.
Faroeste Caboclo com Santo Lula: um grande vídeo resume a biografia não autorizada do chefe supremo do PT
Confira o vídeo que já nasceu histórico
Enquanto avança a vertiginosa sequência de desenhos feitos a mão, uma voz parecida com a de Renato Russo, autor de Faroeste Caboclo, canta a letra reciclada para contar a história de Lula e descreve a trajetória do PT. A conjugação dos versos adaptados e da ilustração refinada resultou num dos melhores vídeos produzidos nos últimos anos.
Em pouco mais de 9 minutos, Faroeste Caboclo do Santo Lula revisita com didático sarcasmo fatos e personagens que animaram a cena política brasileira desde 1978. O cortejo inclui, por exemplo, a iniciação do líder sindicalista, o parto do PT, o acasalamento de metalúrgicos à procura de ideias e comunistas de meia idade prontos para vendê-las, a progressiva decomposição moral do partido, a delirante metamorfose do chefe supremo, o envelhecimento da seita envilecida, a ascensão de Dilma Rousseff e o cinismo oportunista dos marqueteiros.
O que se vê e ouve é a versão audiovisual de uma biografia não autorizada de Lula e do PT.
Augusto Nunes
Mensalão – As respectivas defesas dos mensaleiros escolhem a chicana; a maçaroca que chegou ao STF não traz embargos de declaração, mas tentativas de melar o julgamento. Não há amparo constitucional e legal para tanto
Os advogados dos mensaleiros são, obviamente, livres para tentar de tudo, nos limites do que a lei permite, para salvar a cabeça de seus clientes. E a lei não proíbe que se façam chicanas. A Justiça é que não está obrigada a condescender com elas. A rigor, a lei não nos proíbe de cometer nem mesmo crimes, não é? Não está escrito em nenhum lugar que é proibido matar ou roubar. O que os textos legais fazem é estabelecer punições para quem mata e rouba — quase sempre mal aplicadas no Brasil.
Recorro ao extremo para deixar claro, pela via do raciocínio hiperbólico, que não estou aqui a sugerir entraves ao direito de defesa, ao estilo dos advogados, a suas evoluções, como no caso em espécie, que beiram a versão circense do direito. Dei uma passada d’olhos nos recursos apresentados a título de embargos de declaração. Então tá… Das duas uma: ou o Supremo recusa sem pestanejar boa parte daquela patacoada, ou o simples encompridar do debate conduz à desmoralização da Justiça. Vamos ver.
Para que servem os embargos de declaração depois de publicado um acórdão? A defesa pode cobrar que se esclareçam trechos eventualmente obscuros, apontar eventuais omissões, apontar contradições no acórdão… Atenção! Nesse caso, apontam-se contradições na peça como um todo; não faz o menor sentido, é pura chicana, a esta altura do campeonato, tentar demonstrar que os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli, por exemplo, deram atenção a aspectos considerados poucos relevantes por Joaquim Barbosa e Luiz Fux, por exemplo. Não faz sentido porque isso é mesmo da natureza do jogo; pertence ao voto de cada um. Ora, não sendo unânime uma determinada posição, foi a divergência que estabeleceu a diferença. Não! Eu não estou sendo tautológico; estou é deixando claro que isso só pode ser explicitado pela tautologia.
Os advogados não estão apresentando embargos de declaração coisa nenhuma! Estão é pedindo a anulação do julgamento. Ainda que embargos de declaração fossem, estariam pedindo, então, efeitos infringentes já nessa fase, o que, entendo, os dispensa de fazê-los depois, não é? Só para lembrar: entendo que não existem mais embargos infringentes porque o Artigo 333 do Regimento Interno do Tribunal já foi tornado sem efeito por uma lei.
Os recursos apresentados debatem o mérito de cada voto, põem sob suspeição a própria isenção dos ministros (pedem, por exemplo, para Joaquim Barbosa deixar a relatoria) e, na prática, buscam é anular o julgamento. A defesa de Delúbio Soares, por exemplo, não deixa a menor dúvida a respeito.
Na prática, para todos os efeitos, é que como se os defensores dos mensaleiros não reconhecessem a autoridade do STF com aquela composição e com Joaquim Barbosa na relatoria. Eles estão dizendo que jogo que eles perdem não vale. Estão, na prática, pedindo que o Supremo agora julgue sem efeito o julgamento do… Supremo!!! Mas, então, cumpriria indagar, segundo os critérios por eles mesmo adotados: com que autoridade?
Estamos diante de um absoluto despropósito. Não chegarei a dizer que isso tudo depõe contra a advocacia brasileira porque esse tipo de coisa não tem o valor de uma representação, mas uma coisa é certa: não é um momento que lustra a sua história. Também nesse tipo de coisa pode haver a derrota com dignidade e a enfiada de dedo no olho. Os advogados dos mensaleiros escolheram enfiar o dedo no olho.
Por Reinaldo Azevedo
Mensalão — A hora dos recursos: A última cartada dos mensaleiros
Com a publicação das mais de 8.400 páginas do acórdão do mensalão, a defesa dos 25 réus condenados mobilizou equipes de advogados nesta semana à caça de detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possam ser contestados na reta final da fase de recursos. São dois caminhos para tentar modificar as sentenças: os chamados embargos declaratórios e os embargos infringentes.
O prazo para a apresentação de recursos termina no próximo dia 2 de maio. Em seguida, os ministros decidirão a forma como irão analisá-los — por exemplo, em bloco ou réu por réu — e quantas sessões serão necessárias. Após o término da fase de recursos, a sentença transita em julgado e os réus condenados deverão começar a cumprir suas penas.
No caso dos embargos declaratórios, estatisticamente, sua eficácia é quase nula na redução das penas porque eles têm tão somente a finalidade de esclarecer pontos obscuros do acórdão. “Só no Brasil é que [os advogados] ficam imaginando que, com os embargos de declaração, vai ocorrer uma hecatombe”, resume o ministro Gilmar Mendes.
Já os infringentes representam um tema controverso na corte. Na teoria, essa modalidade de recurso permite que o Supremo volte questões que dividiram o plenário no julgamento original. Para isso, o condenado precisaria ter quatro votos contrários à condenação. Aceito o recurso, o relator e o revisor originais da ação penal são substituídos por outros ministros.
O dilema dos infringentes é que a legislação e o regimento interno do STF são contraditórios em relação ao recurso: a Lei 8.038, de 1990, que disciplina os processos penais nos tribunais superiores, não os prevê, mas eles estão disciplinados no artigo 333 do Regimento Interno. O STF, portanto, terá de decidir se os embargos infringentes são, ou não, cabíveis nos julgamentos da corte.
Se os infringentes forem admitidos, os condenados José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg poderão se beneficiar desse recurso.
Novo ministro
Reservadamente, os defensores dos réus depositam suas fichas nas intervenções do novato Teori Zavascki, que não participou do julgamento do mérito do mensalão. Ele foi nomeado quando a ção penal já estava em análise, mas agora está apto a julgar os recursos. A posição de Zavascki poderá ser decisiva em votações que terminaram apertadas, como as condenações por formação de quadrilha do trio que comandou a engrenagem do esquema criminoso formado por José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério. Um voto do ministro a favor dos réus, num julgamento de embargo infringente, provocaria um empate, o que poderia livrar os mensaleiros.
“São muitas contradições no julgamento. Mesmo no caso de réus que o próprio STF considera de importância menor, as penas são desproporcionais”, afirma o advogado Hermes Guerrero, responsável pela defesa do publicitário Ramon Hollerbach. Auxiliar do empresário Marcos Valério, operador do mensalão, Hollerbach foi o condenado a pagar a maior multa no escândalo político: quase 3 milhões de reais. “O juiz pode ter vários pecados, mas falta de critério não pode ter”, diz.
“O STF julgou com base em mera presunção de culpabilidade”, disse ao site de VEJA o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino. “Temos que tentar corrigir, pelo meio que for, o que a gente considera um grande erro Judiciário”, afirmou.
Acusação
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o Ministério Público, responsável pela acusação contra os mensaleiros, não pretende apresentar nenhum tipo de recurso à corte. "O Ministério Público discorda da absolvição de alguns réus, mas entende que os embargos não se prestam à modificação dos julgados", disse Gurgel. Em suas alegações finais, ele havia pedido absolvição de apenas dois suspeitos de participar do mensalão: o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken e o ex-assessor do extinto PL (hoje PR) Antonio Lamas.
Veja Online
O que o PT propõe não é chavismo: é pior!
Não há nenhum exagero em se acionarem todos os alertas democráticos diante do que está sendo urdido pelo PT na Câmara. A PEC 33/2011, de autoria de Nazareno Fonteles do PT do Piauí, é um absurdo gigantesco que só poderia mesmo seguir adiante no cenário atual, em que seu partido comanda hegemonicamente todas as ações políticas do país, está acuado com a iminência de ver líderes históricos na cadeia e encontra na aplicação das Leis um obstáculo para a memória do partido.
Para terem uma visão mais técnica do que faz a PEC 33, recomendo o artigo “PEC 33: Golpe governista”. Mas há outros pontos a ressaltar.
A PEC 33 é apenas parte do ativismo deste deputado contra entes do nosso Estado que têm competência para frear seu partido ou crimes governamentais. Este mesmo deputado propôs, pelo Requerimento de Indicação número 2918/2012, a imediata exoneração do Procurador-Geral da República Roberto Gurgel:
“A rigor, os fatos demonstram que o atual PGR — para quem as conclusões das investigações promovidas pela CPMI do Congresso Nacional deverão ser enviadas para tomada de providências — não mais desfruta da confiança e respeito do povo brasileiro, absolutamente imprescindível ao mais alto posto do Ministério Público de nosso País”
E se a PEC 33 “Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição“, a PEC 3/2011, também de autoria de Nazareno Fonteles, vai além:
Estabelece a competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Nosso sistema republicano não é perfeito e nossa democracia, embora já não tão recente, ainda precisa evoluir. O que não se pode é negar que existe um equilíbrio entre os poderes. O chefe do Executivo pode barrar medidas do Legislativo através de veto, forçando novas apreciações, debates e votações. O Legislativo pode cassar o mandato do chefe do Executivo através de votações na Câmara e no Senado. Membros do STF podem perder seus mandatos por processos de impeachment no Senado. E membros do Congresso podem ter seus mandatos cassados por seus pares (exceção feita ao caso em que recebem condenações penais, tendo então seus direitos políticos anulados).
Não faz muito tempo, o mesmo bando de loucos que aplaude a proposta de Nazareno pedia pela internet e movimentos partidários a extinção do Senado Federal. Isto era na época em que o Governo encontrava dificuldades por ali. O cenário mudou de lá para cá, o Senado também virou um puxadinho do Executivo e a iniciativa minguou. O que resta de incômodo ao grupo do poder ainda hoje são as revelações da imprensa (para acabar com isso propõem o controle da imprensa nos moldes da estúpida Ley de Medios), as investigações independentes (para isso querem ceifar o poder de investigação do Ministério Público) e as decisões do Supremo Tribunal Federal, guardião e interpretador oficial da nossa Carta Magna.
O conjunto das propostas de Nazareno pretende dar ao Congresso, dominado, o Poder Moderador do país. Ele e seu partido já deveriam ter aprendido que medidas oportunistas às vezes se voltam contra quem as planeja e executa. O caso da vitaminada petista no PSD para enfraquecer a oposição está aí para servir de lição, e agora o PT e Dilma estão desesperados com um cenário eleitoral para 2014 que tenha alguém do PSDB (forte no Sul, São Paulo e Centro-Oeste), Eduardo Campos (forte em seu Estado, que pode refletir em outros do Nordeste) e Marina Silva (forte nas classes médias esclarecidas dos grandes centros urbanos).
O conjunto das medidas deixam claro que ao PT não há legitimidade em nada que lhes fique pelo caminho. É sim uma marcha antidemocrática. Mas eu quero agora fazer um pedido e um alerta sobre essas medidas.
O pedido é para que parem todos de usar a Venezuela como paralelo negativo. Falar que “O Brasil não é a Venezuela” ou “Querem fazer do Brasil uma Venezuela” significa jogar no mesmo poço Chávez, seus coronéis e os milhões de venezuelanos que são vítimas, não cúmplices do chavismo. Mesmo entre os eleitores do falecido Chávez, muitos nem sequer tinham a opção de se opôr a ele. O Chávez era um lixo político e uma figura humana desprezível, mas não se deve dizer o mesmo dos venezuelanos. Também não gostaríamos de saber que mundo afora crises de violência e corrupção fossem chamadas de “momentos do Brasil”, ”crise brasileira” ou pessoas dizendo que “precisam evitar que X vire um novo Brasil”. Temos muitos governantes corruptos, a elite que comanda nossos rumos está tomada por uma classe política vergonhosa, não queremos e não devemos ser equiparados a eles. Vale o mesmo para os venezuelanos.
O alerta é que não se está a reproduzir aqui o chavismo. Os golpes institucionais de Chávez se deram de outras formas, mesmo o que fez com o Supremo de seu país foi bastante diferente. O projeto chavista era personalista, no estilo do fascismo-populismo “clássico” da América Latina. O que o PT está armando é um projeto político de longo prazo que não se centra numa pessoa, mas no partido. Até poderia ter como foco Lula, e que não se duvide que Lula tinha delírios totalitários de eternização no poder (ele deu até depoimentos deixando claro este ponto de vista), mas o PT já deu o passo adiante devido ao sucesso popular do governo Dilma e aos problemas de saúde de Lula.
O chavismo definhou e não sobreviverá muito tempo sem Chávez. As armações petistas em ação não serão inocentes ao ponto de terem como horizonte o tempo de vida de um ou outro. É preciso interromper esta marcha do petismo. O avanço da PEC 33/2011 é nosso primeiro teste.
