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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Roubalheira petralha: TCU responsabiliza 11 ex-diretores da Petrobras por perdas de US$ 792 milhões com Pasadena

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Ministros do órgão votaram junto com o relator José Jorge e isentaram Dilma e os conselheiros da estatal pelo malfadado negócio; Tribunal pede indisponibilidade de bens da antiga diretoria e do atual diretor de Relações com Investidores, Almir Barbassa

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira a indisponibilidade de bens de ex-diretores da Petrobras que participaram do processo de compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Em sessão plenária nesta tarde, os ministros chegaram à conclusão de que a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de dólares na malfadada operação de compra da refinaria nos Estados Unidos.

Ao analisar o caso, os ministros determinaram que o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, os ex-diretores da Área Internacional, Nestor Cerveró, e de Refino e Abastecimento, Paulo Roberto Costa, tenham os bens indisponibilizados para futura reparação aos cofres públicos, mas isentou de responsabilidades a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa na época do negócio. A decisão de indisponibilidade de bens valerá por um ano a partir da publicação do acórdão, o que deve acontecer na semana que vem. Também entre as autoridades que terão os bens indisponibilizados está o atual diretor de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa. Com a decisão, os executivos citados não poderão se desfazer de seus bens ao longo do período de investigação, mas podem continuar recebendo rendimentos, como aluguéis.

Apesar de isentar a presidente, tanto Dilma quanto o restante dos membros do Conselho poderão ser investigados caso novos elementos surjam no processo que poderá ser aberto para cobrar as perdas causadas pela aquisição da refinaria. É que, ao analisar a representação envolvendo Pasadena, os ministros do TCU decidiram abrir um procedimento conhecido como Tomada de Contas Especial (TCE), que permitirá que todos os citados apresentem defesa. O relator José Jorge estima que todo o processo deverá ser concluído em 90 dias.

“Concluímos que deveríamos concentrar a responsabilidade e as possíveis punições nos membros da diretoria executiva. Se colocássemos muita gente, acabaríamos não colocando ninguém, por isso decidimos concentrar”, disse Jorge. “Quando uma autoridade é citada, é porque há convicção [de suas responsabilidades na transação]”, completou.

Em janeiro de 2005 o grupo belga Astra comprou 100% da refinaria de Pasadena pelo valor de 42,5 milhões de dólares. No ano seguinte, vendeu 50% do negócio para a Petrobras por 431,7 milhões de dólares. Após mais de três anos de litígio, a Petrobras se viu forçada a adquirir todas as ações da refinaria e da trading associada à empresa por 1,24 bilhão de dólares. A conta, até o início deste ano, já ultrapassava 1,9 bilhão de dólares se contabilizados os investimentos feitos na planta ao longo do período. A chamada operação Pasadena é considerada um dos piores negócios da história da empresa. “É possível concluir pela existência de robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras”, declarou o ministro.

Em seu voto, o relator, seguido pelos demais integrantes do Plenário, afirmou que o Conselho de Administração não tinha todas as informações necessárias para avaliar a viabilidade da compra da refinaria nos Estados Unidos e disse que o colegiado recebeu dados diferentes dos detalhes citados nos contratos de compra da refinaria. Para José Jorge, Dilma Rousseff e os demais conselheiros não tiveram acesso, por exemplo, às cláusulas Put Option e Marlim, além de terem sido municiados de “informações incorretas”. AMarlim previa à Astra Oil uma lucratividade de 6,9% ao ano independentemente das condições de mercado, enquanto a Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso os dois grupos se desentendessem.

O resumo executivo levado ao Conselho de Administração da Petrobras foi elaborado pelo ex-diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, apontado por Dilma como o responsável pelo “parecer falho” que levou a empresa a autorizar a compra da refinaria de Pasadena. Em depoimentos no Congresso Nacional, Cerveró se eximiu de culpa ao informar que não era de sua responsabilidade encaminhar ao conselho da estatal a existência das cláusulas Marlim e Put Option na transação e disse que as duas cláusulas não eram “importantes” do ponto de vista negocial.

Para o relator no TCU, porém, a despeito de o Conselho de Administração não poder ser diretamente responsabilizado pela compra da refinaria no Texas, os membros da diretoria executiva têm responsabilidade na transação, já que “cabia à diretoria a gestão do processo de compra, desde o contrato inicial até a confecção dos contratos”.

Veja Online

Ex-chefe do Pronasci no governo Lula é condenado por corrupção

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Francisco Narbal Alves Rodrigues, antigo militante do PT, recebeu dinheiro de Oscips no Paraná. Total da rapina: R$ 9,5 milhões

A Justiça Federal no Paraná condenou por peculato e corrupção dirigentes de Oscips e o ex-coordenador nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, Francisco Narbal Alves Rodrigues.

Segundo a sentença da Justiça Federal foi comprovado crime de corrupção envolvendo Rodrigues, militante do PT no Rio Grande do Sul que ocupava na época dos fatos o cargo de Coordenador Nacional de Projetos do Pronasci no Ministério da Justiça. Ele pegou 5 anos e 11 meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

Segundo a sentença, a pedido de Rodrigues “as Oscips empregaram seus parentes e realizaram depósitos sem causa lícita na conta corrente do agente público”.

As penas aplicadas para os outros acusados variaram entre mínimo de três anos e seis meses de prestação de serviços comunitários e máximo de 22 e 7 meses de reclusão.

A denúncia do Ministério Público Federal, amparada em investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), revela que os crimes foram praticados por dirigentes e associados do Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão e da Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobrás), contratadas pelo Ministério da Justiça e por diversos municípios do Paraná para prestação de serviços públicos em termos de parceria.

Segundo o processo, foi comprovada a prática de desvio e de apropriação de recursos públicos no montante de R$ 9,5 milhões e de lavagem desse valor entre 2004 e 2011.

A investigação mostra que também houve crimes de fraude de documentos, fraudes em licitações e associação criminosa. A condenação foi imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Oito acusados foram condenados e cinco foram absolvidos. Por intervenção judicial, as Oscips foram extintas.

Na sentença, foi decretada a prisão cautelar dos principais responsáveis pelos crimes, Robert Bedros Fernezlian, Lilian de Oliveira Lisboa e Laucir Rissatto e o confisco de patrimônio sequestrado no montante de R$ 3,1 mlhões.

A Justiça Federal acolheu pedido dos defensores e ouviu 57 testemunhas presenciais em Curitiba, 29 testemunhas por videoconferência e 26 testemunhas por carta precatória. Foram ouvidos inclusive políticos, deputados e prefeitos.

O juiz federal Sérgio Moro indeferiu o pedido da defesa de Robert Bedros Fernezlian, que pretendia que fosse tomado o depoimento do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), ministro da Justiça no governo Lula.

“É evidente que o ministro da Justiça Tarso Genro acompanhava, ao tempo de sua gestão no Ministério, a execução do programa Pronasci, mas é certo que não tinha contato ou conhecimento da execução financeira e da prestação de contas específicas das Oscips”, assinalou o juiz “Evidente que nada poderia esclarecer sobre os fatos da imputação, ou seja, sobre os peculatos e corrupções identificadas.”

O juiz destacou trechos do relato da testemunha Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, na época dos fatos secretário executivo do Ministério da Justiça.

Teles Barreto esclareceu. “Tarso acompanhava o dia a dia do Pronasci, mais no aspecto político do projeto, não acompanhava o detalhe burocrático da execução, mas ele acompanhava onde ele era instalado, quais os resultados que estavam dando, quantos jovens estavam sendo resgatados pelo Estado da criminalidade, porque esse programa era muito caro ao Ministério e ao ministro Tarso Genro, mas a execução burocrática do programa não, não acompanhava.”

Indagado se o então ministro da Justiça acompanhava a prestação de contas das Oscips, Teles Barreto declarou. “Eu acredito que ele (Tardo Genro) recebia informações desse grupo, mas o acompanhamento processual não, mas o acompanhamento global, como é que estava o Pronasci, se estava sendo bem implementado, se estava dando resultado, certamente, ele tinha quando despachava com esse grupo. Detalhes (da execução), não. O ministro de Justiça não tinha como acompanhar detalhes.”

Estadão Online

Se aparecer no local de trabalho com mais frequência, Haddad será lembrado para sempre como o pior prefeito da história

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Há um ano e meio no cargo, o prefeito Fernando Haddad acaba de conceder-se o segundo período de férias. Em outubro, foi festejar o aniversário de casamento na Itália. Nesta semana, refugiou-se em algum canto do mundo para convalescer do divórcio litigioso noticiado pelo Datafolha: quase metade do eleitorado de São Paulo nem quer conversa com o encarregado de administrar a maior metrópole brasileira.

Foi uma ruptura e tanto: segundo a pesquisa que o Ibope ainda não teve tempo de retocar, 47% da população acha “ruim” ou “péssimo” o desempenho do prefeito. Só dois antecessores conseguiram ir mais longe que Haddad em 18 meses de governo: Jânio Quadros (66%, em 1987) e Celso Pitta, que em 1998 embolsou a medalha de prata com 54% de desaprovação.

O Datafolha também constatou que o prefeito percorre a rota do naufrágio mais pelo que andou fazendo e menos pelo que deixou de fazer. Os insatisfeitos com Haddad pouco se importam, por exemplo, com o sumiço do Arco do Futuro, codinome do colosso de “intervenções urbanas” que fariam de São Paulo uma Paris com pastel e caldo de cana. A imensidão de indignados é fruto das sucessivas demonstrações de incompetência político-administrativa.

Os 47% de impopularidade se devem às faixas exclusivas semidesertas, às linhas de ônibus que desaparecem misteriosamente da noite para o dia, aos coletivos em decomposição, à subordinação aos “movimentos sociais” (sobretudo ao liderado por Guilherme Boulos e sua trupe sem-teto armada de telefones celulares), à transformação das principais avenidas em parque de diversões em poder dos black blocs, à expansão da Cracolândia e a tantos outros monumentos ao amadorismo amalucado. Sempre que a luz acesa no poste instalado por Lula na prefeitura informa que vem aí mais uma ideia, a cidade se prepara para outro curto-circuito.

Jânio e Pitta são concorrentes respeitáveis, mas Haddad não demoraria a derrotá-los se aparecesse com mais frequência no local do emprego. Ele chegou aos 47% trabalhando só em dias úteis, reservando todas as noites ao convívio com a família e saindo de férias quando lhe dá na telha. Caso se livre da laborfobia, a produção de projetos e ideias lhe permitirá superar, antes que o mandato chegue ao fim, o recorde estabelecido por Jânio há 27 anos.

A façanha eternizará o jovem campeão na memória paulistana como o pior prefeito da história. Não é pouca coisa.

Augusto Nunes

Paulistanos ingratos

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Ao transformar a cidade de São Paulo em um laboratório de experiências esdrúxulas e marqueteiras, o prefeito Fernando Haddad demonstrou, em menos de dois anos de gestão, que não governa para todos, mas apenas para grupos minoritários estridentes, e que se preocupa somente com os eventuais ganhos eleitorais de suas decisões. Como resultado, Haddad é considerado um mau prefeito por nada menos que 47% dos paulistanos, segundo a mais recente pesquisa Datafolha sobre a qualidade de sua gestão.

Com esse índice, Haddad passou a fazer companhia aos piores prefeitos que São Paulo já teve desde a redemocratização do Brasil. Ele não está muito longe, por exemplo, de Celso Pitta (1997-2000), cuja administração, após 1 ano e 6 meses, foi considerada ruim ou péssima por 54% dos paulistanos. Como os paulistanos hão de se recordar, Pitta foi aquele prefeito que chegou a ser afastado do cargo em razão de denúncias de corrupção e que destroçou as finanças do Município.

As vicissitudes de Haddad, porém, são de outra ordem, ao menos por enquanto. Dizem respeito ao trato destrambelhado da coisa pública. Quando se candidatou, Haddad prometia o "futuro". Seu slogan era "Chegou a hora do novo". Eleito, o prefeito mostrou o que entendia por "novo": um conjunto de medidas atabalhoadas, vendidas ao distinto público como algo moderno, mas que prejudicaram o já muito frágil equilíbrio da metrópole.

Tome-se o exemplo do programa "Braços Abertos". No começo deste ano, com o intuito de acabar com uma pequena favela criada na região da Cracolândia — cuja degradação de seus "moradores", uma vez revelada, chocou a cidade —, Haddad sacou esse plano de sua criativa cartola. Era uma solução duplamente mágica: além de desmontar aquele aglomerado de barracos que denunciavam uma grave crise social, o "Braços Abertos" recuperaria os viciados em crack. A "inovação" foi oferecer a esses drogados hospedagem em hotéis da região e um emprego de varredor de rua, com remuneração de R$ 15 por dia, além de assistência médica. A óbvia contrapartida — a de que o viciado fosse obrigado a se tratar — não foi exigida. O resultado é que, em vez de resolver o problema da Cracolândia, a Prefeitura, em nome de uma "nova atitude", acabou financiando indiretamente o consumo de crack.

Irresponsabilidade semelhante norteia a relação entre a Prefeitura e os ditos "movimentos sociais", em relação aos quais o poder público vem se dobrando de maneira inaceitável. A título de "dialogar" com a sociedade, Haddad permite que grupelhos muito bem organizados, cujos objetivos vão muito além dos slogans que gritam, se assenhorem da agenda política municipal, esbulhem a propriedade privada e cassem o direito de ir e vir dos cidadãos — ao bloquear avenidas quando lhes dá na veneta.

Mas nada traduz melhor o improviso dessa administração despreparada do que as faixas exclusivas de ônibus. Pintadas sem critérios outros que não os populistas, elas são vendidas aos paulistanos como a solução para o transporte público. Na visão dos estrategistas eleitorais do PT, as faixas seriam a marca de uma gestão preocupada em valorizar o trabalhador que pega ônibus em detrimento do motorista de carro, identificado por essa propaganda como sendo a "elite". O fato, no entanto, é que as faixas, na média, não representaram ganho significativo de tempo gasto dentro dos ônibus — e nos locais onde elas foram pintadas sem necessidade o resultado foi o caos completo.

Tudo isso se reflete nas pesquisas de opinião. No entanto, para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criador de Haddad, os paulistanos estão sendo ingratos. Com o exagero habitual, Lula disse que "quem está ganhando 40 minutos por dia para chegar em casa", graças às faixas de ônibus, "não está defendendo ele (Haddad)", razão pela qual é preciso "explicar para a população o que está acontecendo" — isto é, apelar para o marketing na tentativa de convencer a maioria dos paulistanos de que, ao contrário do que parece, eles vivem no paraíso.

Editorial do Estadão

Isso é que é popularidade – Rejeição à gestão Haddad passa de 36% para 47%, aponta Datafolha

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O petralha incompetente também alcançou a terceira pior avaliação negativa em relação a outros prefeitos com o mesmo tempo no cargo

Após um ano e seis meses de mandato, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), atingiu o pior índice de reprovação já registrado desde o início da sua gestão.

Pesquisa Datafolha realizada nesta semana mostra que a insatisfação com a administração de Haddad passou de 36% para 47% entre junho e julho deste ano. Até então, a pior avaliação negativa havia sido registrada após os protestos de junho de 2013, quando 40% dos entrevistados consideravam a administração municipal ruim ou péssima.

Agora, o índice de reprovação voltou a crescer. Segundo a pesquisa, o governo Haddad é considerado bom ou ótimo por 15% dos entrevistados — percentual próximo ao registrado nos três levantamentos anteriores, quando 17% tinham avaliação positiva sobre o prefeito. Já o índice dos que consideram a avaliação regular diminuiu de 44% para 37%. A taxa dos que não souberam responder é de 2%.

O Datafolha ouviu 1.047 pessoas entre 15 e 16 de julho. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Reprovação

A pesquisa aponta que a avaliação negativa de Haddad cresceu entre entrevistados de diferentes idades, níveis de renda e escolaridade. A reprovação cresceu, por exemplo, entre os mais ricos (de 34% para 53%), homens (de 35% para 50%) e entre aqueles que têm renda familiar mensal de dois a cinco salários mínimos (de 34 para 49%).

Haddad também alcançou a terceira pior avaliação negativa em relação a outros prefeitos com o mesmo tempo no cargo. O índice fica atrás apenas dos registrados por Jânio Quadros (66%) e Celso Pitta (54%). Em queda, a nota média da administração também atingiu seu valor mais baixo — de 4,8 em junho, passou a 4,1 neste mês.

A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número: SP-00010/2014.

Folha Online

A roubalheira petralha não para: TCU encontra superfaturamento na ferrovia Norte-Sul

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Auditoria encontra irregularidade de R$ 37,3 milhões em parte de obra entre os municípios de Aguirnópolis e Palmas e pede ressarcimento

Mais uma vez, a ferrovia Norte-Sul é alvo de superfaturamento e uma série de outras irregularidades, como liquidação irregular da despesa, fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa e projeto de engenharia deficiente ou desatualizado.

Os problemas foram encontrados por uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). No Lote 12 da Norte-Sul, entre os municípios de Aguirnópolis e Palmas, no Estado de Tocantins, foi confirmado um superfaturamento de R$ 37,3 milhões em obras tocadas pela empreiteira SPA Engenharia. O contrato firmado em 2007 tem valor global de R$ 299,6 milhões.

Numa primeira avaliação, o TCU havia apontado superfaturamento de R$ 69,2 milhões. Depois de ouvir os argumentos da SPA, o tribunal revisou seus apontamentos, mas manteve a irregularidade em R$ 37,3 milhões.

Como as obras já foram executadas e o valor total foi pago, o TCU determinou que seja instalado um processo de tomada de contas especial, para ressarcir o pagamento aos cofres da Valec. Depois de receber vários aditivos, o contrato saltou para R$ 372,7 milhões.

A Norte-Sul é tocada pela estatal Valec. Em um segundo processo, o tribunal analisou mais cinco lotes de obras da ferrovia. Neles, também foram encontradas situações de superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado, preços excessivos frente ao mercado. O TCU determinou a instauração de processos para cada lote, para quantificar o débito e apurar os responsáveis.

Estadão Online

A petralhada imunda batendo cabeça – Grupos de Dilma e Lula se estranham na campanha petista

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Disputa por mais influência sobre o comitê da reeleição é pano de fundo de críticas trocadas nos bastidores por auxiliares da presidente e de seu antecessor

A campanha de Dilma Rousseff à reeleição vive uma disputa interna entre dois grupos. Um ligado à presidente e outro mais próximo de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora o coro de "volta, Lula" tenha sido abafado na convenção que oficializou a candidatura de Dilma, em 21 de junho, a queda de braço entre as duas alas continua nos bastidores.

Em conversas reservadas, dirigentes do PT dizem que amigos de Lula são alvo de "armação" dos "dilmistas". A rede de intrigas aborrece Lula, que tem uma sala montada para ele no comitê da reeleição, em Brasília, mas nenhum compromisso previsto para ocupá-la.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, esteve na quarta-feira no comitê. Conversou com o presidente do PT, Rui Falcão, e apresentou a ele um plano de trabalho para a corrida presidencial, na tentativa de aproximar Dilma da Igreja e dos movimentos sociais.

Isolamento

Ex-chefe de gabinete de Lula, de 2003 a 2010, Carvalho está isolado no governo Dilma. No comitê, petistas dizem que ele recusou convite para integrar a coordenação da campanha. O ministro, porém, jura que nunca foi convidado, embora prefira continuar suas funções no Palácio do Planalto até dezembro.

Três funcionários da Secretaria-Geral da Presidência foram indicados por Carvalho para a campanha de Dilma, mas ele próprio não tem intenção de entrar nesse núcleo. Cândido Hilário Garcia de Araújo, Geraldo Magela e José Claudenor Vermohlen despacham na Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais, subordinada ao ministério comandado por Carvalho, e deixarão o governo na segunda-feira para trabalhar no comitê.

Mata-mata

No Instituto Lula, sede da organização não governamental dirigida pelo ex-presidente, a avaliação é que a campanha do PT está em ponto morto, o que atiça o jogo de "mata-mata" entre o grupo mais próximo de Dilma e seguidores fiéis ao ex-presidente. No Planalto, o Instituto Lula foi batizado de "Serpentário do Ipiranga", numa referência ao bairro que abriga a sede da ONG, em São Paulo.

A briga por mais poder e influência na campanha de Dilma começou no quartel general da comunicação, atingindo justamente Franklin Martins — homem de Lula no comitê. Ex-ministro do governo Lula, Martins está sendo acusado pelos dilmistas de querer "mandar demais", provocando tensão desnecessária ao publicar posts agressivos, como o que alvejou o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, no site "Muda Mais". Criado há cerca de três meses na conta do PT, o site dá suporte à campanha de Dilma.

Lulistas afirmam que um dos focos da "queimação" é o quarto andar do Planalto, onde fica a Casa Civil da Presidência, ocupada por Aloizio Mercadante.

Minas

O mata-mata também tem uma "ponta" no PT de Minas Gerais, reproduzindo a disputa protagonizada na eleição de 2010 por aliados de Fernando Pimentel, hoje candidato do partido ao governo mineiro, para tirar o poder de Falcão na comunicação da campanha.

Estadão Online

Roubalheira petralha – Ex-diretor da Petrobras é denunciado por fraude em licitação de 2010

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Diretor da Odebrecht e mais 7 pessoas também foram denunciados. Se condenados, eles podem pegar até 4 anos de prisão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou à 27ª Vara Criminal da Capital, nesta quarta-feira (16), o ex-diretor internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o diretor de contratos da Odebrecht, Marco Antonio Duran, e outras sete pessoas por fraude em licitação. Se a Justiça aceitar a denúncia e eles forem condenados, podem pegar até quatro anos de prisão.

Em nota, a Odebrecht informou que "desconhece a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, bem como o relatório da auditoria interna realizada pela Petrobras. O contrato foi resultado de licitação pública conquistado de forma legítima por menor preço, em total respeito à Lei. A Odebrecht nega veementemente as alegações imputadas à empresa, assim como ao seu diretor".

O G1 entrou em contato com a Petrobras, mas até a última atualização desta reportagem não havia recebido um posicionamento.

O MP-RJ também requereu a perda dos empregos públicos e pagamento de multa de 2% sobre o valor do contrato licitado. Segundo a denúncia, Zelada, com o auxílio de advogado, técnico e engenheiros da companhia, direcionou o processo licitatório do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Área Internacional em favor da empreiteira, resultando na contratação da Odebrecht pelo valor de US$ 825.660.293,73, em setembro de 2010.

Ainda segundo o MP, o ex-diretor violou o ato convocatório da licitação, determinando que a contratação dos serviços se desse de forma centralizada. Duas comissões foram criadas, de contratação e de licitação, onde seus integrantes assinavam atas sem tomarem ciência efetiva do teor de documentos e reuniões. A aprovação do projeto por Zelada se deu ainda sem as avaliações prévias obrigatórias dos comitês de gerentes gerais e de gerentes executivos da empresa.

Também foram denunciados Aluísio Teles Ferreira Filho (engenheiro da Petrobras), Venâncio Pessoa Igrejas Lopes Filho (advogado da Petrobras), Alexandre Penna Rodrigues (engenheiro da Petrobras), Ulisses Sobral Calile (técnico de inspeção de equipamentos transferido da Transpetro para a Petrobras exclusivamente para tomar parte na licitação), Sócrates José Fernandes Marques da Silva (engenheiro da Petrobras), João Augusto Rezende Henriques (ex-empregado da Petrobras) e Rodrigo Zambrotti Pinaud.

O MP também providenciou o encaminhamento do caso para o Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (NCCLD) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para que seja instaurado inquérito relativo à fraude, incluindo também a venda da refinaria de San Lorenzo (projeto Atreu); aquisição de participação de 50% no bloco 2714 – A, offshore da Namíbia; a contratação da empresa Vantage Deepwater Company – serviços de perfuração do navio sonda Titanium Explorer; e a venda de 27,3% da participação indireta na Edesur (distribuidora de energia argentina).

A denúncia foi baseada no relatório de auditoria interna realizada pela própria Petrobras e subscrita pelos promotores de Justiça Alexandre Themístocles, Cláudia Condack e Andrea Amin da 1ª Central de Inquéritos.

Portal G1

Bandidagem petralha – Empresário relata ameaça de ex-diretor da Petrobras

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Paulo Roberto Costa teria ameaçado Caio Gorentzvaig para garantir que negociação saísse como queria

O empresário Caio Gorentzvaig declarou ao Ministério Público Federal que foi ameaçado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, alvo da Operação Lava Jato. Filho do pioneiro do setor petroquímico no país, Boris Gorentzvaig — fundador da Petroquímica Triunfo —, o empresário afirma que a ameaça ocorreu em 2008 em meio a uma disputa com a Petrobras e a Braskem, do Grupo Odebrecht, pelo controle da Triunfo. "Se vocês não venderem a Petroquímica Triunfo da maneira como nós queremos, vamos colocar vocês debaixo da ponte", teria dito Costa.

Leia também:
MP denuncia Youssef por lavagem no mensalão

Gorentzvaig afirma que o ex-diretor da Petrobras fez a ameaça durante reunião na sede da Petrobras, no Rio, da qual participaram o próprio Caio, um irmão dele, Auro, e o pai, Boris, já falecido. Costa teria dito que "somente ficariam no setor petroquímico duas empresas, sendo uma já escolhida, a empresa da família Odebrecht (Braskem) e a outra estava para ser escolhida". O empresário disse que questionou o então executivo da Petrobras sobre o destino da Triunfo quando ouviu a ameaça.

O depoimento foi tomado dia 16 de junho pelo Ministério Público Federal. Gorentzvaig declarou que Costa foi indicado para a Petrobras (em 2004) pelo então deputado federal José Janene, líder do PP na Câmara na época do mensalão, que morreu em 2010. Segundo o empresário, quem lhe contou sobre a indicação de Costa foi o próprio Janene em um almoço no Aeroporto de Congonhas. "Janene disse que poderia resolver o meu problema com a Petrobras porque era ele quem mandava em Paulo Roberto Costa."

Gorentzvaig relatou que em 2013 um advogado conhecido da família procurou sua mãe, de 75 anos, e convenceu-a a assinar um acordo extrajudicial por meio do qual compraria pessoalmente "os direitos de ação, bem como quaisquer outros direitos em razão da incorporação da Petroquímica Triunfo em face da Petrobras e sua sucessora, a Braskem S/A". Ele disse que seu irmão "gravou uma conversa em que o advogado afirmava que os pagamentos seriam feitos no exterior, tudo estava acertado com a Petrobras e as negociações envolveriam um banco internacional". Entregou cópia da gravação ao MPF.

Gorentzvaig afirmou que desde que gravou depoimento no youtube dizendo que a Petrobras é "um mar de lama", vem sofrendo ameaças de morte pelo telefone e pela internet. O criminalista Nélio Machado, que defende Costa, disse que "desconhece esse fato".

Ações judiciais

A Petrobras informou que existem "diversas ações judiciais, em fases distintas, envolvendo a participação acionária na Petroquímica Triunfo, que tramitam perante o Tribunal de Justiça/RS". Nessas ações, "o Judiciário não vem reconhecendo as pretensões que a Petroplastic (empresa em que a família Gorentzvaig detém ações) manifestou contra a Petrobras e a Braskem".

A Petrobras observou que "a incorporação da Triunfo pela Braskem foi analisada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul e em São Paulo e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e todas as representações foram arquivadas, sem que fossem constatadas irregularidades". A Braskem rechaçou as acusações. "As afirmações são desprovidas de qualquer fundamento e já foram refutadas em inúmeras oportunidades pelos órgãos competentes do Poder Executivo e Judiciário."

Veja Online

FHC para Lula: o Brasil se cansou de ataques infundados

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Fernando Henrique Cardoso

Lula insiste em dizer que houve corrupção “escondida” no meu governo. Cita comumente dois episódios em sua assertiva: o caso SIVAM e a compra de votos na aprovação da emenda da reeleição, assuntos ocorridos há quase duas décadas, e que foram esmiuçados e devidamente esclarecidos na época. Eis o resumo deles:

a) O Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) foi aprovado durante o governo Itamar Franco, em 1993, através do Conselho de Defesa Nacional. Desse Conselho, então ministro da Fazenda, eu não participava. Em 1994, o governo contratou a empresa norte-americana Raytheon para executá-lo. Em 1995, já no meu governo, gravações de conversas telefônicas, previamente autorizadas pela Justiça, mostravam o suposto envolvimento de um assessor presidencial efetuando tráfico de influência na implantação do SIVAM. Trazido à tona pela Revista Isto É, o caso se tornou notório, causando crise política. Injuriado, o ministro da Aeronáutica pediu demissão. A investigação do caso foi exaustiva no Executivo, através de Comissão de Sindicância Interna da Presidência, Comissão de Inquérito do Itamaraty e Procuradoria Geral da República. Sindicância da Polícia Federal não comprovou a suspeita inicial. O TCU instaurou 16 procedimentos, incluindo seis auditorias, tendo em dezembro de 1996 considerados “regulares os procedimentos adotados pelo Ministério da Aeronáutica”. No Senado, relatório de avaliação, finalizado em fevereiro de 1996, não apontou irregularidades. Na Câmara dos Deputados, uma CPI se completou sem comprovar nada ligado à corrupção. Os detalhes dessa história foram por mim relatados em meu livro “A Arte da Política (A história que vivi)”, nas páginas 270 a 276.

b) A Emenda Constitucional nº 16, que permite a reeleição dos chefes de Executivo no Brasil, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997. Na Câmara dos Deputados, o primeiro escrutínio se realizou em 28 de janeiro de 1997, mostrando 336 votos a favor, 17 contra, com seis abstenções; no segundo turno, o resultado foi de 369 a favor, 111 contra, com cinco abstenções. O quorum mínimo para aprovação de PEC, de três quintos, exige 308 votos. Era larga, portanto, a margem de aprovação. Em 13 de maio, antes da votação no Senado, o jornal Folha de S.Paulo publicou trechos de gravações indicando que cinco deputados federais do Acre — Ronivon Santiago, João Maia, Zila Bezerra, Osmir Lima e Chicão Brígido — teriam recebido R$ 200 mil cada um para votar a favor da reeleição. Nenhum era do PSDB. Um misterioso “Senhor X”, que mais tarde se soube ser o ex-deputado acriano Narciso Mendes, teria gravado as fitas. A matéria diz que um dos deputados se referiu ao ministro das Comunicações, Sergio Motta e aos governadores do Acre e do Amazonas (pois a reeleição caberia também para governadores e prefeitos). O Congresso abriu sindicância para apurar os fatos. Em 21 de maio os deputados Ronivon Santiago e João Maia renunciaram aos seus mandatos. A CCJ abriu processo por quebra de decoro parlamentar contra os demais deputados, não encontrando, porém, provas para encaminhar a cassação. Nenhum outro deputado sofreu processo investigatório. Não houve acusação formal ao ministro Sérgio Mota que, mesmo assim, espontaneamente foi depor na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ninguém mais do governo precisou se manifestar. Em meu livro, já citado, esmiúço essa história entre as páginas 284 a 305.

Falando à imprensa no último dia 2 de julho, Lula avançou suas declarações habituais, arrolando outros dois casos para atingir minha honra. O primeiro deles é insignificante: trata-se da revogação, feita por mim, de um decreto que instituíra uma inoperante comissão de fiscalização pública. Em seu lugar, criamos o Conselho de Ética, que até hoje funciona. Ou seja, meu governo aperfeiçoou o controle da conduta dos funcionários públicos.

O segundo, mais evidenciado, se referia à “pasta rosa”, uma lista de supostas doações de campanha efetuadas pelo Banco Econômico, referente às eleições ocorridas em 1990. O documento foi encontrado após a intervenção federal no banco, em agosto de 1995, e continha o nome de 49 políticos, supostamente financiados de forma irregular. Entre eles se encontravam Antonio Carlos Magalhães, José Sarney, Renan Calheiros, Benito Gama. O presidente do banco, Ângelo Calmon de Sá, acabou indiciado, por outros motivos, pela Polícia Federal. Em fevereiro de 1996, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu o arquivamento do inquérito sobre as doações irregulares por falta de provas.

Tem sido assim há anos, desde quando estourou o escândalo do mensalão. Aliás, em nenhum momento Lula explicou de forma detalhada os acontecimentos que levaram ao maior escândalo de corrupção da história republicana, caracterizando-o, na época, como um simples problema de caixa 2, ocorrido às suas costas. Noutro dia, no exterior, chegou até a dizer que os principais envolvidos nem eram pessoas de sua confiança. Omitiu-se por completo.

Para se defender, Lula ataca. Jamais se explica, sempre acusa. Acostumado a atirar pedras, Lula é incapaz da autocrítica. Quando deveria, de forma rigorosa, abominar a prática da corrupção, ele tenta distrair a opinião pública jogando culpa nos outros. Ora, a grandeza de um líder está em assumir a responsabilidade, por si e por sua equipe, dos possíveis erros cometidos, buscando corrigi-los e superá-los, não em levantar suspeitas sobre outrem com o claro objetivo de se esquivar de seus compromissos éticos e políticos.

Ainda recentemente, quando em viagem para Johanesburgo, ao conversarmos sobre o mensalão, disse-lhe que deveria virar esta página, já julgada pela Suprema Corte. Mas não, Lula insiste em continuar distorcendo fatos para dizer que todos fizeram algo parecido. Eu não caio nessa cilada.

Aproveito para renovar a proposta que lhe fiz naquela ocasião: por que não nos juntamos para corrigir o que de malfeito há na vida política brasileira, em vez de jogar pedras uns nos outros? O Brasil se cansou de ataques infundados. O país percebe que seu futuro depende de decisões honestas e corajosas, entre as quais a de evitar que o debate eleitoral se restrinja a baixarias e falsas acusações.

Artigo publicado no site Observador Político

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