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Petralhada incompetente e corrupta: TCU aponta risco de descarrilamento na Norte-Sul
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão acostumados a apontar fraudes e superfaturamento numa das obras mais recorrentes na pauta da Corte, a Ferrovia Norte-Sul.
Ainda assim, eles se dizem surpresos com novas irregularidades detectadas por auditorias. Nenhum trem desliza pelos trilhos da Norte-Sul, mas auditores do TCU encontraram trechos recém-concluídos onde é real o risco de descarrilamento em curvas muito acentuadas.
Ou seja: a estatal Valec Engenharia, responsável pela obra de 3,1 mil quilômetros, construiu trechos tão curvos que o trem pode sair dos trilhos “caso atravesse a curva em velocidades muito reduzidas ou até mesmo pare nesse segmento” [o trecho é mostrado no vídeo após 14 segundos].
O risco de descarrilamento foi demonstrado em auditorias sobre a qualidade da Ferrovia Norte-Sul, aprovadas ontem pelo plenário do TCU. Diante da gravidade dos problemas, os ministros do tribunal determinaram também que a Valec apure responsabilidades das empreiteiras contratadas.
Os ministros do Tribunal de Contas da União apontaram em três acórdãos — referentes a três trechos da Norte-Sul — a “gestão temerária” e o “controle deficiente” da qualidade da ferrovia, antes mesmo de começar a funcionar.
Em plenário, os ministros incluíram nas decisões o encaminhamento dos resultados à Casa Civil da Presidência, para ciência da presidente Dilma Rousseff.
Problemas em rodovias
Na semana passada, o TCU já havia concluído outra auditoria sobre problemas estruturais de rodovias recém-concluídas. Nove entre 11 obras rodoviárias a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentaram problemas, em média, sete meses depois de ficarem prontas. Um trecho no Maranhão precisou ser reparado um mês depois do fim das obras.
O trecho da Ferrovia Norte-Sul com risco de descarrilamento tem sete quilômetros, entre Anápolis (GO) e o Túnel 2. “As curvas irão restringir a capacidade operacional da ferrovia”, cita a auditoria aprovada ontem pelo Tribunal de Contas da União.
Num trecho da ferrovia no estado de Tocantins, falhas no processo de resfriamento das soldas podem levar à quebra dos trilhos e a danos nas rodas. Dormentes de madeira já estavam deteriorados.
O mesmo problema foi detectado num trecho de 39 quilômetros entre Anápolis e Ouro Verde de Goiás.
— A construção da Norte-Sul obedece a uma política de terra arrasada, com possibilidade de descarrilamento dos trens. A má construção implica necessidade de refazimento da ferrovia — disse o ministro Walton Alencar.
O Globo Online
Pilantragem petralha: TCU vê R$ 734 mi em irregularidades na obra do Rio São Francisco
O Fantástico mostrou uma investigação especial sobre a maior obra de infraestrutura do Brasil: a Transposição do Rio São Francisco. O projeto já se arrasta há cinco anos e deveria levar água para a região que enfrenta a pior seca dos últimos 40 anos.
A repórter Sônia Bridi percorrereu mais de mil quilômetros pelo sertão do Nordeste. É mais uma reportagem da série Brasil: Quem Paga é Você.
Já são dois anos, a estação das chuvas chega, as nuvens se formam, mas não deixam cair uma gota de água. Estamos em Cabrobó, Pernambuco. A apenas 20 quilômetros das margens do Rio São Francisco, a seca espalha suas vítimas na beira da estrada. O gado morto se incorporou à paisagem, num tempo em que só os urubus conhecem fartura.
Na fazenda, o homem de 90 anos está sozinho. Chama o filho, que saiu para cuidar do gado. Ele chega, rasgado, desgrenhado, e revoltado. “Eu não tenho tempo de sair daqui para pedir socorro ao povo. Três vacas caídas ontem só por que eu saí”, conta Seu Avenor.
Dono de 270 hectares de caatinga, Seu Avenor é considerado rico demais para ter aposentadoria rural. Durante meses comprou comida para o gado, mas o dinheiro acabou. “Se a senhora quiser ver como é que dá um jeito, caminha atrás d’eu que a senhora vê o que eu estava fazendo, nos chama o homem”, diz ele.
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Ele prepara o único alimento que resiste a vinte meses de seca: o xique-xique. Os galhos vão para o fogo, tempo suficiente para queimar os espinhos, mas não demais, para não consumir a água que o cactus armazena. Os bichos famintos disputam os galhos ainda quentes.
Quanto vale hoje uma cabeça de gado dessa, qualquer uma?
“Ah, isso aí não tem preço, não, porque diz logo: ‘Não, está magra. Vai levar para lá e não tem o que comer para dar. Aí querem dar o quê? Cem contos, cento e cinqüenta”, diz Seu Avenor.
E um gado gordo, o senhor vende por quanto?
“Uma rês grande dessa aí gorda é mil e tantos contos”, diz Seu Avenor.
Um terço do rebanho morreu. A água acabou e o caminhão-pipa custa R$ 150. A apenas dois quilômetros dali, um canal seco é a lembrança da obra que deveria estar ajudando a enfrentar a seca que castiga o sertão. A transposição do Rio São Francisco — o Velho Chico, que corta o sertão de Minas a Alagoas. Dois canais, com mais de 500 quilômetros, para levar a água para cinco estados, passando pelas regiões mais secas do Brasil.
A transposição do São Francisco sempre foi polêmica. Os grupos que se organizaram contra argumentam que ela põe em perigo o Rio São Francisco, não resolve o problema da seca e só está sendo feita para irrigar as terras dos ricos. Com a obra pronta, saberemos quem tem razão. Só que ela deveria ter sido concluída no final de 2012. E ainda há trechos em que as obras estão abandonadas.
O sertanejo ainda vai ter que esperar três anos para ver a água correndo por esses canais. Além disso, nesse período o custo disparou. Começou em R$ 4,7 bilhões e já chega a R$ 8,2 bilhões. Um aumento de 80%.
Durante cinco dias, percorremos 1,2 mil quilômetros ao longo do eixo norte, passando por três estados.
“Eu não posso dizer que não vai chegar. Agora, no momento, eu olho e não vejo como é que essa água, como vem uma perna d’água para aqui”, lamenta Seu Avenor.
Em Cabrobó, o canal chega pertinho do rio, mas não está ligado a ele. A obra para permitir a captação da água ainda nem começou. Ao lado, o início das obras de uma estação elevatória é só uma amostra da colcha de retalhos que é a obra da transposição. Quarenta e três por cento estão prontos, mas em pedaços que não se conectam, nem uma gota d’água passa pelos canais.
O canteiro de obras mais ativo fica em Salgueiro, Pernambuco. No local está sendo construído um grande reservatório de onde a água vai ser bombeada para o ponto mais alto da transposição. Em cima, a água vai passar 180 metros acima do leito do São Francisco. Dali em diante, só com a força da gravidade vai percorrer mais de 100 quilômetros.
Foi este o cenário que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, escolheu para dar entrevista.
Por que essa obra ficou tão mais cara, quase dobrou de preço, e atrasou tanto?
Ministro: “O projeto básico foi concluído em 2001. Esse projeto básico serviu de base para licitações. E os projetos executivos foram desenvolvidos ao longo da obra. Ocorreu uma grande discrepância entre o projeto básico e o projeto executivo da realidade encontrada em campo”.
O projeto básico foi feito ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Quando as obras começaram, em 2007, o projeto não foi revisado ou atualizado. Projeto mal feito é a causa mais frequente de atrasos de obras públicas no Brasil. A empreiteira ganha a licitação e, ao começar as obras, descobre que tem mais trabalho, e com custo diferente do que o previsto.
Fantástico: Mas o projeto básico não deveria ser mais detalhado do que é?
Ministro: “A legislação não define regras muito claras para esse projeto básico, se cumpriu toda a legislação. Só que é preciso lembrar que essa é uma obra de engenharia muito complexa”.
“A Lei de Licitações e Contrato é muito clara. E nela se você verificar lá no artigo sexto, que ela tem vários incisos detalhando o projeto básico. Que é exatamente para ele ser um projeto detalhado. Então, quando você começa um projeto, bota uma licitação na rua com um projeto básico mal feito, deficiente e sem planejamento, o resultado é a obra paralisada. São obras mal feitas, com má qualidade e sem o resultado esperado pela população”, esclarece o Ministro do TCU, Raimundo Carreiro.
Um exemplo de prejuízo provocado pela falta de um bom projeto executivo é quando é preciso fazer o deslocamento de imensa quantidades de terra. No local, os lotes foram licitados sem que ficasse especificado quanto seria de terra macia e quanto de pedreira, por exemplo, que precisa ser explodida, o que custa muito mais caro. Além disso, sem um levantamento geológico, sem saber exatamente com que tipo de terreno se está lidando, o projetista pode escolher passar por uma pedreira, tendo opção de terra macia bem ao lado. Ou cavar um túnel em terreno que se esfarela, sem a técnica adequada. Um túnel desabou quando 120 metros já haviam sido escavados.
Era um domingo em abril de 2011, o sistema de monitoramento dentro do túnel indicou uma movimentação de terra. Todos os equipamentos foram retirados e duas horas depois tudo veio a baixo.
Ninguém saiu ferido. Mas foi um ano e meio parado, para finalmente fazer um projeto detalhado, e recomeçar tudo, bem ao lado.
O novo túnel segue as técnicas para a contenção das paredes frágeis, mas só avançou 20 metros. Do outro lado da montanha, a frente de trabalho que vem na direção oposta deu a sorte de cavar rocha firme já perfurou quatro quilômetros e meio.
Agora, quando se bota as máquinas em campo, ministro, sem saber exatamente que tipo de solo vai encontrar, que tipo de projeto vai ser executado, como vai ser detalhadamente essa obra, não é botar o carro na frente do boi?
Ministro: “Não. Diversos projetos de engenharia são tocados com os projetos executivos sendo feitos ao tempo em que a obra vai avançando”.
Antes e depois do túnel, dois trechos completamente parados. De lá, a água viria reforçar o açude Boqueirão, já na Paraíba, que está só com 17% da capacidade. O nível da água baixou tanto que expôs as ruínas da antiga cidade de São José de Piranhas, transferida há 80 anos para a construção da represa. A obra do canal também desloca agricultores que têm suas terras no caminho para vilas agrárias.
“De imediato, a gente sentiu uma grande alegria, porque morávamos em uma fazenda, recebíamos água de carro-pipa, mas aí aos poucos depois da mudança que a gente foi vendo alguns sentem tristez”, disse uma moradora.
As casas são grandes, mas estão rachando.
Com relação ao dinheiro público investido aqui, como é que você se sente?
“A gente vê que foi uma quantia bem grande e que de certa forma sai do nosso bolso”, disse a moradora.
Cada família teria um lote de cinco hectares, um deles irrigado, para plantar. Mas passados dois anos, eles continuam vivendo de uma mesada do governo.
“É a mesma coisa, a gente está numa invalidez. Porque o que a gente é acostumado mesmo é trabalhar, trabalhar na roça para obter o sustento da pessoa, cada um de nós”, disse Seu Lindoval.
A caixa d’água também rachou. E só não falta água nas casas porque Seu Lindoval fez uma gambiarra mandando a água direto, racionando, uma rua de cada vez.
Em alguns trechos é o próprio canal da transposição que está rachado — árvores crescendo no fundo seco. Desde 2005 o Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades que chegam a R$ 734 milhões. O Ministério da Integração investigou contratos que não foram honrados ou que tem sobrepreço, pagamento duplicado por obras ou pagamento de serviços que não foram executados.
Ministro: “Foram cinco processos investigativos e assim que eles responderem às informações que constam desses relatórios nós então tomaremos as providências cabíveis”.
Se o ministério está esperando o contraditório, é por que encontrou sobrepreço e superfaturamento.
Ministro: “Nos relatórios até aqui existe sim, há indícios de sobrepreço, de superfaturamento”.
Além disso, por determinação do TCU, o ministério deve investigar a paralisação de obras. “Isso tem que ser identificado quais são os responsável por isso. Por que essas obras não foram concluídas e em que condições esses contratos foram assinados”, disse o Ministro do TCU, Raimundo Carreiro.
Alguns trechos abandonados já foram retomados depois que o ministério refez os projetos e licitou novamente as obras. Até março todos devem estar licitados.
Em Serrita, Pernambuco, encontramos uma comitiva de esperança. Leva os bois, fraquinhos, avançam devagar porque param onde encontram algum verde nas árvores. Neste canto de Pernambuco caiu uma chuva no dia 5 de dezembro — não ficou água nos barreiros, mas a vegetação da caatinga brotou.
“O gado veio para cá porque a situação é difícil lá. Se ficasse lá, talvez amanhã não tivesse nem mais a metade vivo. Porque não tinha o que dar a eles hoje. Aqui está melhor, tem uma folhinha murcha. Eu acredito que eles, comendo essa folhinha murcha, vão sobrevivendo. E lá no meu terreno não choveu nem para isso, nem para fazer água, não fez água nem para passarinho”, conta Francisco Tadeu.
Nem todas as vacas chegam ao destino. Uma é resgatada de caminhonete. Tão debilitada, que não consegue parar em pé. O esforço dos vaqueiros é vão.
Francisco Tadeu é a classe média agrária do sertão que está sendo jogada na pobreza por causa da seca. “O primeiro gado começou a morrer da seca no Natal de 2011”, diz ele.
Treze meses depois, já se foram 60. O Conselho Nacional de Pecuária de Corte estima que o Nordeste perdeu 12 milhões de cabeças de gado por causa da seca. Metade morreu e a outra metade foi abatida antes da hora ou mandada para outras regiões.
“Essas vaca aqui eram das melhores vacas de leite que eu já possui. Isso dá uma tristeza tão grande! Essa vaca aqui mesmo quando ela tava morrendo, eu olhei para ela e dos olhos dela corria água. Para ela, é como se ela tivesse se despedindo”, se emociona Tadeu. “Eu estou andando aqui. Estou andando aqui agora, porque vim com vocês. Mas não gostei de olhar para cá, não. Quando olho pra uma situação dessa…”
No curral ficaram as que estão fracas demais para ir embora. “Esse era para ser um animal bonito. É filho de vaca boa, vaca cara. Era para ser um animal bonito. Quando está assim não dura mais muitos dias, não”, lamenta. “Vaca como essa aqui eu comprei oito de uma vez. Essas foram a R$ 2, 5 mil. Era vaca acima de dez litros de leite”.
Enquanto pôde, ele comprou ração. Mas a seca fez o preço se multiplicar por quatro.
O senhor tem capital depois para repor o rebanho?
“Tem não. Eu nem penso isso. Se for pensar isso aí, fico doido”.
A transposição do São Francisco, o senhor acha que se estivesse pronta ajudava aqui?
“Se for como eles dizem,o pessoal diz, acredito que ajudava. Acredito que melhor do que está fica. Muito, porque água é riqueza”.
A três anos de ver a água correndo, a família se agarra na fé. “Vamos esperar pela vontade de Deus, né? Se for para acabar até a última, acaba. Vamos ver se pelo menos a gente sobra para contar a história”.
Programa Fantástico – TV Globo
Corrupção petralha: Lanchas-patrulha da Ideli ficam paradas em Florianópolis e Laguna
Alvo de polêmica há três anos, duas das três lanchas-patrulha compradas pelo Ministério da Pesca e destinadas a entidades de Santa Catarina estão fora de operação. Problemas decorrentes do uso impedem a utilização das embarcações, que fazem parte da compra de 28 unidades ao custo de R$ 1,1 milhão e um total de R$ 31,8 milhões.
As aquisições geraram contestação por terem sido licitadas sem uma prévia avaliação da necessidade de aquisição e o Tribunal de Contas da União abriu investigação, que ainda não foi concluída. Os veículos náuticos foram fabricados por uma empresa catarinense.
As duas lanchas que precisam de conserto estão com a Polícia Militar Ambiental do Estado. A Seap 5, que é operada pela 1ª Companhia, em Florianópolis, teve a hélice de um dos motores quebrada. A tripulação fazia patrulha em alto-mar quando na altura da Ilha de Ratones, a equipe percebeu o problema.
A embarcação estava na semana passada no terreno da sede da companhia, próximo à cabeceira continental da Ponte Pedro Ivo Campos. A lancha estaria parada há seis meses.
A outra embarcação, a Seap 1 (foto), que monitorava a pesca em Laguna, também está parada há mais de três meses, mas tem a previsão de retornar ao mar antes do Natal para a Operação Verão da PM. Essa seria uma das lanchas mais utilizadas, com 950 horas de navegação desde 2009 para cá. Conforme o comandante da 3a Companhia de Polícia Militar Ambiental, Jeffer Francisco Fernandes, o casco foi danificado ao bater em pedaços de madeira em dia de mar revolto. A embarcação está em conserto na empresa Intech Boating, em São José.
O comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Leibnitz Martinez Hipólito, confirmou que a lancha de Laguna deve voltar a operar este mês. A corporação não informou o custo dos reparos para o Estado. De acordo com o proprietário da Intech Boating, José Antônio Galízio Neto, assim que a PM encaminhar a lancha da Capital para o conserto, em dois dias ficaria pronta.
A terceira lancha, a Seap 16, está em operação pela Polícia Federal, no Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) da Capital. A embarcação tem utilização direcionada para incursões de patrulhamento, fiscalização e em projeto de educação ambiental.
TCU ainda investiga compra
A aquisição das lanchas-patrulha pelo Ministério da Pesca ainda é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) iniciada em 2011, que analisa a suspeita de uma série de irregularidades, entre elas a ausência de pesquisa de preço e da necessidade de compra das embarcações, assim como direcionamento de licitação e suposto superfaturamento.
Em março deste ano, um acórdão dos ministros decidiu por converter o processo em tomada de contas especial para apurar a responsabilidade por danos à administração pública e à obtenção de ressarcimento. São 12 pessoas citadas, entre eles o então ministro da Pesca, o catarinense Altemir Gregolin, e a empresa Intech Boating Comércio de Embarcações. Em março, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirmou que, após ser contratada para construir as lanchas, a empresa Intech Boating, criada em São José, em 2007, foi procurada pelos petistas para colaborar com a campanha eleitoral. A fabricante doou R$ 150 mil para o PT catarinense nas eleições de 2010 para a campanha para governo do Estado da atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O PT defendeu que a doação foi registrada no TSE.
Depois da campanha, Ideli sucedeu Gregolin na Pesca, em janeiro de 2011. Ficou cinco meses no ministério e pagou o restante dos R$ 5,2 milhões que a Intech ainda tinha para receber da Pesca. Em abril de 2012, o PSDB entrou com uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República solicitando a investigação da conduta da ministra. O caso foi arquivado em maio.
Diário Catarinense
O chefe da quadrilha tá em todas: Ex-auditor do TCU diz que suborno foi oferecido em nome de Dirceu
O ex-auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Cyonil da Cunha Borges afirmou nesta terça-feira que Paulo Rodrigues Vieira, o ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), usou o nome do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu ao oferecer propina.
Cyonil foi o delator do esquema que originou a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Em entrevista ao "Jornal Nacional", da TV Globo, ele disse que Vieira o convidou para participar de um aniversário do ex-ministro e citou o nome do petista em uma folha de papel ao oferecer a propina.
Na entrevista, levada ao ar na noite desta terça-feira, ele conta ter recebido uma oferta de R$ 300 mil de Vieira para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos.
Entenda os casos de suspeita de corrupção que atingiram o governo Dilma
Grupo investigado pela PF usou senha do MEC para alterar dados de faculdade
Governistas impedem votação de convite para ouvir Rosemary
Ex-assessora de Lula indiciada pela PF teve passaporte especial
"Na ocasião, ele escreveu que o processo era de suposto interesse de José Dirceu e escreveu R$ 300 mil no papel", disse Cyonil ao "JN".
O ex-auditor disse ainda que conheceu Paulo Vieira em 2002 e que se aproximou dele em 2008. Dois anos depois, Cyonil afirmou que foi convidado a ir ao aniversário de Dirceu. "Obviamente eu recusei", disse.
De acordo ele, o ex-diretor da ANA queria aproximá-lo de Dirceu por causa dos processos relacionados à Tecondi.
Na entrevista, o ex-auditor afirmou que as citações ao ex-ministro não eram claras. "Uma hora ele [Vieira] falava que o dinheiro vinha da empresa. O empresário ia pagar. Outra hora ele falava que o interesse era de Dirceu, e esse dinheiro viria de José Dirceu", disse.
Cyonil conta ter participado de diversas reuniões no escritório da Presidência da República em São Paulo.
No entanto, ele disse apenas ter cumprimentado Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório, ao ser apresentado por Paulo Vieira.
Rosemary é uma das investigadas na operação e deixou o cargo após a operação ser deflagrada. "Eu não sabia dos pormenores do envolvimento dele com a Rosemary."
O ex-auditor confirmou que recebeu R$ 100 mil e disse que não denunciou o esquema antes para colher provas. "Não pedia nada. Nunca absolutamente pedi coisa alguma, o que queria era colher as informações para levar à PF."
Em nota, Dirceu afirmou que é improcedente a informação de que tenha relação pessoal ou profissional com Paulo Vieira. "Se Vieira usou o meu nome em conversas com terceiros, o fez de maneira indevida. Também não tenho nenhum interesse nas atividades da empresa Tecondi", afirma o ex-ministro.
O petista afirma que estuda com os seus advogados tomadas medidas judiciais. "Considero-me vítima de calúnias com as menções feita."
Folha Online
Gente indecente: Dilma e o golpe petralha da redução da conta de luz
Petralhas usam o Dia da Independência para enganar o povo brasileiro
Assista ao vídeo do Implicante
Assista agora ao comentário de Luiz Carlos Prates do SBT de Santa Catarina do dia 08 de agosto de 2012
Abaixo, leia reportagem do Portal G1 do dia 08 de agosto de 2012
Relatório do TCU pede devolução de R$ 7 bi por erros em contas de luz
Erro de cálculo levou a cobrança de valor a mais dos consumidores.
Documento foi apresentado nesta quarta (08/08), mas votação foi adiada.
Os consumidores brasileiros poderão receber de volta cerca de R$ 7 bilhões pagos a mais nas contas de energia entre 2002 e 2010 – problema provocado por um erro de cálculo dos reajustes das distribuidoras. O pedido de devolução está no relatório do ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado em sessão nesta quarta-feira (8).
O relatório, porém, não foi votado pelo plenário do tribunal porque o ministro Raimundo Carreiro pediu vista (mais tempo para revisar as informações). Não há previsão de quando o relatório será analisado pelo tribunal. O assunto tramita no TCU há cerca de 7 anos.
O relatório de Campelo determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcule o valor indevido cobrado nas contas de luz e compense os clientes que foram prejudicados. Cálculos do TCU apontam que esse valor é de pelo menos R$ 7 bilhões.
De acordo com o relator, houve “omissão regulatória” por parte da Aneel. Ele avaliou ainda que a cobrança a mais nas contas dos consumidores representa uma situação de desequilíbrio econômico financeiro, desfavorável aos consumidores.
A cobrança
A cobrança a mais acontecia nos chamados encargos setoriais, que são contribuições cobradas nas contas de energia de todos os consumidores e que servem para financiar políticas públicas adotadas pelo governo federal – entre elas o programa Luz para Todos, que visa a universalização do acesso à energia elétrica.
O problema ocorria porque a Aneel previa um mercado para as distribuidoras para calcular o reajuste das tarifas. Mas, como o mercado cresceu mais do que o esperado, as empresas arrecadaram mais dinheiro com os encargos – e ficaram com a diferença.
Essa cobrança, considerada indevida por órgãos de defesa do consumidor, vigorou até fevereiro de 2010, quando a Aneel e as distribuidoras de energia assinaram um um documento que corrigiu a distorção.
Pelas contas do TCU, entre 2002 e 2009 o erro de metodologia resultou em pelo menos R$ 7 bilhões cobrados a mais dos consumidores brasileiros. Órgãos de defesa dos consumidores querem a devolução desse valor. A Aneel e o governo são contra, sob o argumento de que a medida configuraria quebra de contrato.
O diretor da Aneel Julião Coelho, durante sustentação oral na sessão, comparou uma eventual decisão retroativa para compensação dos consumidores à expropriarão, pelo governo da Argentina, da petroleira YPF, que era controlada pela espanhola Repsol. De acordo com Coelho, a quebra de contrato poderia levar à elevação do chamado “risco país” e a prejuízos aos consumidores.
O relator Valmir Campelo negou que a compensação dos consumidores configure quebra de contrato ou possa levar a aumento da insegurança jurídica no país.
Negativas
Em duas ocasiões, em 2010 e 2011, a Aneel negou a devolução para os consumidores dos valores cobrados a mais.
A Aneel reconheceu o problema, corrigiu a falha, mas decidiu em dezembro de 2010 que o novo sistema de ajuste das tarifas não poderia retroagir. Assim, as distribuidoras não teriam a obrigação de ressarcir os consumidores que pagaram o que não deviam. Em janeiro do ano seguinte, a agência negou um pedido de parlamentares para reconsiderar a decisão.
Frearam a putaria: TCU concede liminar contra decisão pornográfica de Ana Arraes, que legitimou apropriação, por agência de Valério, de dinheiro que pertencia ao Banco do Brasil. Veja todas as ilegalidades do caso
O ministro Aroldo Cedraz, do TCU, concedeu liminar suspendendo os efeitos de uma decisão tomada pela ministra Ana Arraes, que beneficiava, ao menos no âmbito desse tribunal, alguns acusados no processo do mensalão.
Ana, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) — só por isso conseguiu o cargo, como todos sabem —, tomou uma das decisões mais vergonhosas da história do TCU. Pior: ela o fez com o apoio de alguns de seus pares. Que decisão foi essa? Uma das agências de Marcos Valério, que tinha a conta do Banco do Brasil, embolsava o dinheiro do desconto concedido por empresas de comunicação ao anunciante — chama-se “Bonificação por Volume” (BV). Um projeto de lei de autoria do então deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), hoje ministro da Justiça, simplesmente legalizava a apropriação. Foi aprovado e sancionado com gosto por Lula. “Ora, então Ana tomou uma decisão imoral, mas legal!” Não é bem assim. Ou melhor: TOTALMENTE NÃO É ASSIM.
Em primeiríssimo lugar, havia um contrato que previa a devolução. Fim de papo. Dona Ana não tem poder para jogar contratos no lixo.
Em segundo lugar (não em hierarquia), o acórdão relatado por Ana foi prolatado — isto é, proferido — em processo de Tomada de Contas Especial (TCE). Esse instrumento é utilizado para calcular quanto tem de ser devolvido aos cofres púbicos, não para decidir se eles foram ou não lesados. Até porque o próprio tribunal já tinha decidido que sim. E quem relatou esse acórdão? Ninguém menos do que o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler. Todos por lá sabem que Ana exorbitou. Em processo de TCE, não se revê decisão anterior. Aliás, extraio da decisão relatada por Zymler este trecho:
“Apesar da ausência de repasse de qualquer valor a título de BV, os gestores do Banco do Brasil não adotaram nenhuma medida de sua alçada, na condição de fiscal do contrato (Gerente Executivo de Propaganda Claúdio de Castro Vasconcelos) e supervisores da Gerência-Executiva de Propaganda (Diretores de Marketing e Comunicação Renato Luiz Belinette Naegelle e Henrique Pizzolato) para averiguar a existência ou não de desconto, que pertenciam à instituição financeira por força de norma contratual (subitem 2.5.11 e 2.7.4.6). Dessarte, caracterizada a responsabilidade de agente público e comprovada a existência de dano, entendo configurada a hipótese de instauração de tomada de contas especial (TCE).”
Aí está a prova de que havia um contrato. Fim de papo. Mais: aí está explicitado que os descontos “pertenciam à instituição financeira por força de norma contratual”.
Em terceiro lugar, a tal lei de José Eduardo Cardozo (íntegra aqui) não permite aplicação retroativa porcaria nenhuma. Ainda que permitisse, o contrato o impediria. Mas até eu havia caído nessa conversa. Vamos ver o que diz o Artigo 18:
“Art. 18. É facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo de divulgação e sua aceitação por agência de propaganda, e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agência e não estão compreendidos na obrigação estabelecida no parágrafo único do art. 15 desta Lei.
§ 1º A equação econômico-financeira definida na licitação e no contrato não se altera em razão da vigência ou não de planos de incentivo referidos no caput deste artigo, cujos frutos estão expressamente excluídos dela.”
Se o caput do Artigo 18 permite às agências embolsar a grana do desconto, o Parágrafo 1º deixa claro que o que vai ali não anula contratos. E, como bem destacou o próprio presidente do TCU, HAVIA UM CONTRATO.
Até agora, temos o seguinte: 1) dona Ana Arraes tomou uma decisão contra a letra explícita do contrato; 2) reviu uma decisão anteriormente tomada pelo TCU numa fase em que só lhe cabia arbitrar o valor do ressarcimento; 3) ancorou-se na Lei Cardozo, mas ignorou o conteúdo do Artigo 18. Só dele?
Ainda não cessaram as impropriedades. A aplicação retroativa da Lei foi feita com base no Artigo 20, a saber:
“Art. 20. O disposto nesta Lei será aplicado subsidiariamente às empresas que possuem regulamento próprio de contratação, às licitações já abertas, aos contratos em fase de execução e aos efeitos pendentes dos contratos já encerrados na data de sua publicação.”
Atenção! Pedido de devolução do dinheiro devido ou julgamento do TCU não caracterizam “efeitos pendentes”. Assim, a aplicação retroativa é não apenas inconstitucional como ilegal segundo o próprio texto evocado.
Vamos ver qual será a decisão final do TCU: ou escolhe o caminho da lei ou escolhe ser quintal de projetos de poder do PT, do PSB e de outros pês ao sabor da hora. Além de Valério, o outro mensaleiro implicado nesse rolo é Henrique Pizzolato, diretor de marketing do Banco do Brasil quando houve a lambança.
Por Reinaldo Azevedo
O título do post foi alterado.
Trambicagem petralha: Depois de pousar no TCU pendurada em duas certidões de nascimento, a ministra Ana Arraes virou babá de mensaleiro
O currículo de Ana Arraes, essencialmente, restringe-se a um par de certidões de nascimento. A primeira informa que seu pai é Miguel Arraes, três vezes governador de Pernambuco. A segunda atesta que um de seus filhos é Eduardo Campos, dono há mais de cinco anos do cargo que foi do avô. Pendurada nos dois documentos, Ana Arraes escapou do anonimato imposto a figuras desprovidas de brilho próprio. Virou dirigente do PSB, deputada federal e ministra do Tribunal de Contas da União. Acaba de virar manchete com a decisão de transformar em negócio legal uma negociata milionária, descoberta em 2005, que envolveu os mensaleiros Marcos Valério e Henrique Pizzolato.
Se ela não fosse “a filha de Miguel Arraes”, os companheiros do PSB se dispensariam de tratar com tanta reverência a mulher que, filiada ao partido desde 1990 por determinação do pai, seria reprovada no Enem caso a prova de redação pedisse um texto de cinco linhas sobre o socialismo à brasileira. Se não fosse “a mãe de Eduardo Campos”, herdeiro do patrimônio eleitoral do patriarca morto em 2005, a advogada que se diplomou aos 41 anos provavelmente estaria, aos 65, cuidando dos netos no Recife. Graças ao governador que a criou e ao que pariu, foi eleita deputada em 2006, reeleita em 2010 e, em outubro do ano seguinte, ganhou o emprego no TCU.
Como cabia ao Congresso preencher a vaga no tribunal, Eduardo Campos acampou em Brasília até garantir a indicação também pleiteada por Aldo Rebelo. Primeiro conseguiu o apoio de Lula, interessado em infiltrar no TCU gente de confiança (dele, naturalmente). Depois se entendeu com Dilma Rousseff, acertou-se com o PT, alugou meia dúzia de bancadas, atraiu até tucanos subordinados ao senador Aécio Neves ─ e venceu.
Os parlamentares que votaram na mãe de Eduardo Campos instalaram no TCU a deputada medíocre e oradora tatibitate incapaz de apresentar um único projeto relevante em quase cinco anos no Congresso. Mas capaz de qualquer coisa para servir aos interesses do governo ─ e às vontades de Lula, principal cabo eleitoral da campanha vitoriosa no Congresso.
Em 22 de setembro de 2011, meu amigo e vizinho Reinaldo Azevedo, amparado numa entrevista concedida por Ana Arraes a Heraldo Pereira, mostrou a que vinha a futura ministra. Depois de lembrar que é preciso evitar a paralisação das obras do governo, e para tanto deveriam ser removidos entraves legais que atrapalham a vida do PAC, a filha e mãe de governadores espancou a honestidade e a gramática para fazer o resumo da ópera: “O TCU é um lugar político. Política não é só a partidária. Vou ao TCU servir ao meu país, servir ao povo do Brasil, zelando pelos recursos públicos, mas também com o olhar da política”.
O “olhar da política” fez com que Ana Arraes enxergasse dois sóbrios homens de negócios na dupla de vigaristas formada por Marcos Valério, gerente-geral da quadrilha do mensalão, e Henrique Pizzolato, vice-presidente da área de marketing do Banco do Brasil. Relatora do processo que se arrastava desde 2005, ela invocou uma pilantragem jurídica costurada em 2009 pelo então deputado José Eduardo Cardozo, agora ministro da Justiça, para proclamar a inocência dos mensaleiros juramentados a poucos dias do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Basta ouvir duas ou três declarações de Ana Arraes para constatar que o papelório, avalizado pelos demais ministros, foi redigido por doutores em trucagens de tribunal. A ministra só assinou a decisão que, ditada pelo olhar político, colidiu frontalmente com o olhar técnico dos pareceres de três unidades do TCU que escancaram a transação criminosa. E vai morrer de ilegalidade aguda assim que for recitada no Supremo pelos advogados de Valério e Pizzolato.
Como informa o texto do comentarista Otavio na seção Feira Livre, o contrato de publicidade firmado entre o Banco do Brasil e uma das agências de Marcos Valério exige explicitamente a devolução do dinheiro desviado para as malas de dinheiro da quadrilha. A manobra concluída por Ana Arraes não vai mudar o curso do julgamento no STF. Mas incluiu mais um tópico seu currículo indigente.
Dez meses depois de pousar no TCU carregando apenas duas certidões de nascimento, a filha de Miguel Arraes e mãe de Eduardo Campos também virou babá de mensaleiro.
Augusto Nunes
Opinião do Estadão: TCU aponta falhas no governo petralha da Dilma. Ou: Eles são muito bons na propaganda mas péssimos de serviço
Talvez pareça um jogo de palavras a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) a diferentes órgãos do governo de que, nos programas considerados essenciais pela presidente Dilma Rousseff, "adotem as medidas que se fizerem necessárias para que sejam efetivamente priorizadas as execuções das ações definidas como prioritárias no Plano Plurianual 2012/2015". A recomendação, no entanto, resume uma das características das administrações do PT que, pela persistência, se transformou em sua marca: a enorme distância entre o discurso e a ação, entre o plano e sua execução. Fala-se muito, mas faz-se pouco.
A recomendação de tornar prioritário o que se anuncia como prioridade é apenas uma das 40 feitas pelo TCU, que também fez 25 ressalvas, no relatório sobre as contas do primeiro ano do governo Dilma. O documento que foi enviado na quarta-feira (23/5) ao Congresso, que certamente aprovará as contas do Executivo, contém, como se lê em seu sumário, "elementos técnicos e informações essenciais para compreensão e avaliação do Executivo na condução dos negócios do Estado". É, por isso, subsídio importante para a sociedade analisar e julgar o desempenho do governo.
Embora tenha recomendado ao Congresso a aprovação das contas, o relatório emprega expressões como "anômalo", "desobediente", "incipiente" para se referir a partes das demonstrações econômico-financeiras encaminhadas pelo Executivo.
Algumas das falhas mais notórias da gestão Dilma, boa parte apontada também na gestão anterior do PT, estão resumidas no relatório. Do ponto de vista financeiro, por exemplo, o documento aponta a necessidade de melhoria do gasto público, caracterizado por problemas no planejamento e monitoramento das ações do governo, deficiente execução financeira de ações consideradas prioritárias e uso exagerado de restos a pagar – ou seja, despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro e que, por isso, são transferidas para exercícios posteriores -, que dificulta a avaliação da execução orçamentária. Resumidamente, há falhas no planejamento das ações, no seu acompanhamento e na sua liquidação financeira.
Na área de infraestrutura, entre outros pontos que mereceram ressalva, o TCU destaca os riscos decorrentes do atraso do governo na definição das regras que serão aplicadas às concessões do setor elétrico cujos contratos vencerão a partir de 2015. Esses contratos representam 18% de toda a geração de energia elétrica no País e 84% da rede de transmissão e envolvem 37 das 63 distribuidoras existentes.
Das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – cujos investimentos passaram dos R$ 504 bilhões iniciais (período 2007-2010) para R$ 1,4 trilhão até 2021 -, o relatório adverte para os atrasos na execução de obras consideradas estruturantes, o que pode comprometer a aplicação dos investimentos previstos e retardar seus efeitos sobre o crescimento da economia. O documento lembra que o término de algumas obras, como da Hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, antes previsto para 2014, já foi adiado para 2019 – e, poderíamos acrescentar, não há certeza de que o novo prazo seja cumprido. Em média, com os sucessivos repactuamentos, as obras do PAC têm atraso médio de 437 dias.
As causas desses e de outros atrasos, além da dificuldade de obtenção do licenciamento ambiental para muitos projetos, estão dentro do governo. Obras são iniciadas sem que haja projetos executivos de qualidade e adequados às exigências do processo licitatório, o que resulta na necessidade de revisões durante sua execução, provocando atrasos e aumento do custo. Obras da Copa do Mundo estão nesse caso. Além de projetos de má qualidade, o TCU apontou outro problema: "a baixa capacidade (do setor público) de gerenciar grandes obras de engenharia e projetos complexos.
Em resumo, o relatório expõe com argumentos fortes algumas deficiências administrativas do governo. O País ganharia muito se, desta vez, as ressalvas e as recomendações do TCU resultassem em melhor uso do dinheiro público. Mas o histórico dos governos petistas não justifica esse tipo de otimismo.
O tútulo da matéria foi editado.
PPS quer auditoria em convênios do Ministério da Pesca, mas escândalo com Ongs é especialidade dos petralhas
O líder do PPS na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PR) apresentou na segunda-feira (9) pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize devassa completa nos convênios entre o Ministério da Pesca e Ongs responsáveis pela implantação de projetos para o cultivo de pescado.
No requerimento, entregue na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o parlamentar pede a realização de auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos contratos, convênios ou instrumentos congêneres firmados entre o Ministério da Pesca e organismos não governamentais entre 2007 e 2012. A comissão é o órgão da Casa que tem a competência para requisitar ao tribunal que promova as investigações.
Denúncias
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última semana revela que o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Integral da Natureza – Pró-Natureza, Ong comandada por um funcionário comissionado do governo de Agnelo Queiroz (PT-DF), recebeu R$ 769,9 mil do ministério para implantar, no entorno de Brasília, um projeto de criação de peixes que não saiu do papel.
“Esse é um exemplo escandaloso de malversação de recursos públicos federais e deve, portanto, ser fiscalizado pelo Poder Legislativo”, ressalta o líder do PPS na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que será apreciada pela comissão.
Rubens Bueno lembra que, assim como no caso da compra de lanchas-patrulha, que rendeu uma doação de R$ 150 mil para a campanha ao governo de Santa Catarina da ex-ministra da Pesca e atual chefe da Pasta das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esses convênios com Ongs podem estar servindo de fachada para abastecer o caixa do PT. “O TCU precisa passar um pente-fino nestes contratos”.
O parlamentar ressalta ainda que o desvio de recursos de convênios para o caixa de partidos se tornou comum no governo do PT. “Temos os escândalos nos ministérios do Esporte, do Turismo, dos Transportes e vários outros casos. Agora o esquema se repete na Pesca. Nos casos anteriores os ministros caíram. Agora, no ministério que era comandado pelo PT, o governo trata o assunto como caso menor e trabalha para blindar a ministra Ideli, que chefiou a Pasta e comandou por muito tempo esse cardume”, critica Bueno.
O líder do PPS destaca também que, além dos convênios, o ministério desviou a finalidade de emendas parlamentares para garantir a compra de 28 lanchas-patrulha que até hoje estão fora de operação. Em troca, pediu para a empresa que forneceu os barcos uma doação de R$ 150 mil para a campanha de Ideli.
“O TCU já fez um belo trabalho ao apontar as irregularidades na aquisição das embarcações. Esperamos que agora promova uma investigação completa nos convênios e contratos com as Ongs para impedir novos desvios e desperdício de dinheiro público”, cobra o deputado.
Operação abafa
Os escândalos envolvendo as chamadas organizações não governamentais sempre preocuparam o ex-presidente Luiz Inácio da Silva. Quando o então senador Heráclito Fortes (DEM-PI) apresentou requerimento para a criação da CPI das Ongs, o Palácio do Planalto de pronto acionou sua tropa de choque, que acabou inviabilizando as investigações. Cumprindo ordens de Lula, a base aliada tratou de escolher o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) como relator da CPI. No rastro de muitas discussões e polêmicas, Arruda conseguiu, depois de muita insistência, finalizar um relatório classificado como pífio e vergonhoso, sem que qualquer recomendação de punição às Ongs ligadas ao governo.
O escândalo que tem no cardápio o Ministério da Pesca e o PT de Santa Catarina não é novidade para os que acompanham o cotidiano da política nacional. O primeiro imbróglio envolvendo uma Ong e o governo Lula aconteceu ainda em 2004, quando veio à tona o caso da Ágora, entidade criada pelo empresário Mário Dutra para o combate à fome e à pobreza.
Fabricante de computadores e fornecedor do governo federal à época, Mauro Dutra foi acusado de desviar cerca de R$ 900 mil do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O dinheiro, R$ 7,5 milhões, foi entregue à ONG por meio de convênio firmado, em novembro de 2003, com o Ministério do Trabalho e deveria ser aplicado na qualificação de trabalhadores, mas jamais soube-se de fato quantas pessoas foram beneficiadas. Lula, como sempre, se fez de desentendido e o caso simplesmente caiu na vala do esquecimento da imprensa nacional. Ucho.info
Opinião do Estadão: Transposição cada vez mais cara
Decidida e iniciada às pressas por interesse político-eleitoral, sem que houvesse estudos que dirimissem dúvidas quanto à sua viabilidade econômica nem projetos executivos para assegurar a boa execução dos trabalhos, a transposição do Rio São Francisco está ficando cada vez mais cara para os contribuintes e ainda não se sabe quanto, afinal, custará nem quando estará concluída. Responsável no governo pelo projeto, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, agora anuncia que, mesmo depois de licitadas todas as obras necessárias e assinados os respectivos contratos, nova licitação terá de ser feita, ao preço de pelo menos R$ 1,2 bilhão, para recuperação do que se deteriorou e execução do que deveria ter sido feito, mas não foi.
O custo de R$ 5 bilhões, anunciado quando as obras foram iniciadas, em 2007, vem sendo revisto desde então. Se as novas obras a serem contratadas ficarem no valor previsto pelo governo, o total alcançará R$ 6,9 bilhões. Mas ainda não se sabe quanto mais será gasto com a nova licitação. "Só vamos ter certeza do valor quando concluirmos o processo licitatório e fecharmos o contrato", disse o ministro ao Estado. Isso ainda levará algum tempo, pois o ministro pretende lançar a licitação em março.
Certamente, quando o contrato for fechado, o ministro e todos os brasileiros saberão quanto mais custará esse projeto eleitoreiro idealizado pelo ex-presidente Lula e que sua sucessora Dilma Rousseff se comprometeu a concluir. Mas nem depois de fechados os novos contratos se terá certeza de que não haverá outros custos adicionais.
A transposição do São Francisco é uma amostra exemplar do padrão de gestão petista. Decisões são tomadas não com base em cálculos econômico-financeiros ou estudos sobre a importância e a urgência do projeto para a região e para o País, mas tendo em conta os interesses do PT e de seus aliados de ocasião.
Em obras essenciais, projetos são mal elaborados – às vezes nem existem projetos executivos -, o que abre espaço para renegociações de preços, que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem acompanhando com atenção, tendo vetado várias delas, e para a execução de serviços em condições inadequadas, e que por isso precisam ser refeitos, com custos adicionais para o contribuinte.
No início de dezembro, a reportagem do Estado percorreu trechos das obras da transposição em Pernambuco e constatou a existência de estruturas de concreto estouradas, vergalhões de aço abandonados e enferrujados, paredes de contenção rachadas e canteiros de obras fantasmas. Muito do que havia sido executado estava se perdendo, por falta de continuidade das obras – outra característica do governo petista, que, por deficiência administrativa, não tem conseguido assegurar o ritmo normal de execução de vários projetos. Na ocasião, o ministro disse que a recuperação não implicaria custos adicionais para o governo.
Agora, reconhece que haverá novas licitações. "Não diria que foi erro de projeto, mas o projeto básico não estava detalhado e foi incapaz de identificar as situações de campo", disse, ao tentar justificar a paralisação dos trabalhos em diversos setores, a revisão de contratos e a realização de nova licitação. É uma confissão de que não havia projetos adequados para uma obra das dimensões da transposição.
Para o objetivo político-eleitoral a que se destinava, a obra já cumpriu seu papel, pois o projeto de transposição foi um dos maiores responsáveis pela esmagadora vitória que a então candidata do PT obteve nos municípios que serão diretamente beneficiados – e, por dever de gratidão eleitoral, ela assumiu o compromisso de concluir a obra.
Tendo chegado ao estágio que chegou, é importante que a obra seja concluída, no menor prazo e ao menor custo possíveis. Mesmo usada como peça de propaganda eleitoral, a obra está muito atrasada. O ex-presidente Lula queria inaugurar o Eixo Leste em seu mandato, mas faltam 30% das obras. A nova previsão é a inauguração no fim do mandato da presidente Dilma Rousseff. O Eixo Norte tem menos de metade das obras pronta e não estará concluído antes de dezembro de 2015.
