Abobado

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Archive for dezembro 28th, 2008

Governador de Santa Catarina pede na Justiça a dissolução da Associação dos Praças de SC

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Greve_PM_coletiva_26_12_2008Governador Luiz Henrique e a cacalhada em coletiva sobre o movimento da PM – Florianópolis, 26/12/2008

O governador Luiz Henrique da Silveira requereu na Justiça Estadual a dissolução da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc), a entidade que organizou e liderou a greve dos policiais e bombeiros militares.

A denúncia foi feita agora à tarde pelo presidente interino da Aprasc, deputado Sargento Soares, indignado com o requerimento feito pela Procuradoria Geral do Estado, a pedido do governador, de retirada do site da Aprasc da rede internet nos próximos 90 dias.

A diretoria da entidade permanece de plantão. A retirada do site do ar e o pedido de dissolução da Aprasc serão tema prioritário do deputado Sargento Soares na sessão extraordinária da Assembléia nesta segunda-feira. Blog do Moacir Pereira

Comentário: Agora tá virando moda mandar retirar sites do ar porque contrariam os interesses de determinados governos. Enquanto isso as páginas que fazem apologia e fomentam a pedofilia na internet crescem todos os dias sem que as autoridades competentes intervenham com a mesma eficiência. Qualquer dia desses qualquer nota ou opinião que venha de encontro aos interesses dos governantes de plantão serão alvo de censura por parte da Justiça.

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28 de dezembro de 2008 at 18:09

Israel e Palestina: Entenda a disputa pela terra

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Força militar de Israel afirma que continuará com os ataques; mais de 100 bombas foram arremessadas na faixa de Gaza nesta manhã

Qual lado tem razão no conflito entre israelenses e palestinos? Talvez seja impossível responder essa pergunta.

A questão palestino-israelense se reduz essencialmente à questão da terra – quem pode viver nela e quem controla seu uso. A isso têm se sobreposto questões de direitos humanos e direito internacional, afetadas pelo ressentimento e pela desconfiança mútuos após décadas de violência. Contesta-se cada fato, cada estatística, cada argumento e cada interpretação jurídica de cada resolução, sentença e documento. O que é incontestável é que os dois lados usaram e usam de assustadora violência um contra o outro e que não só os combatentes, mas também os cidadãos comuns, têm sofrido.

Os assentamentos israelenses na Cisjordânia se iniciaram em 1968. No começo do século 21, havia 400 mil israelenses vivendo em Gaza e na Cisjordânia (inclusive Jerusalém Oriental). Em muitos casos, o que denominavam assentamentos ou colônias já eram cidadezinhas bem estabelecidas.

Todas são ilegais pela Quarta Convenção de Genebra (1948), parte do que antes se chamava Lei da Guerra e hoje se conhece como direito humanitário internacional. A Quarta Convenção proíbe que os Estados assentem população civil em território ocupado. Tudo o que se faça com esse fim será ilegal, incluindo o que perpetue a situação. Foi essa a base do parecer de 2004 do Tribunal Internacional de Justiça que considera ilegal o muro que está sendo construído como barreira de segurança entre Israel e a Cisjordânia, pois partes de seu traçado ligam assentamentos ao território principal de Israel.

Em 1988, o Conselho Nacional Palestino (CNP), órgão legislativo da OLP, foi convencido pelo líder da organização, Yasser Arafat, a reconhecer as fronteiras israelenses de 1949. Isso implicava desistir de reivindicar a soberania sobre 78% da Palestina histórica e concentrar a luta na Cisjordânia e em Gaza.

Os israelenses, porém, tinham o direito de duvidar da firmeza dessas intenções, já que não se tomara nenhuma providência para alterar a Carta Nacional Palestina. Afinal, em 2006 o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) ainda não reconhecera Israel como Estado legal quando formou o novo governo da Autoridade Palestina (AP). A maioria dos observadores internacionais, entretanto, acreditava que, em alguma medida, isso acabaria acontecendo, mesmo que o Hamas adotasse uma designação para distinguir o legal do que considera legítimo.

Para os palestinos, a questão não é apenas a presença de colonos na Cisjordânia e (até 2005) em Gaza. É o controle israelense do território, o uso israelense dos recursos hídricos, as limitações que tudo isso impõe às suas perspectivas econômicas, a maneira pela qual são tratados pelas forças israelenses. A dignidade e a esperança dos palestinos, tanto como comunidade quanto como indivíduos, estão sob ataque permanente. Daí o ímpeto de revidar e levar a guerra aos civis israelenses. E, como é típico nos conflitos persistentes, as medidas que Israel toma para neutralizar a ameaça de violência acabam exacerbando o problema subjacente, mesmo que tenham algum impacto a curto prazo no reforço à segurança de Israel. Folha Online

Leis mais aqui.

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28 de dezembro de 2008 at 17:21