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Archive for dezembro 29th, 2008

Santa Catarina – Comissão da Assembléia busca resolver impasse entre governo e Polícia Militar

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greve_pm_bopeBope ocupa prédio do comando da PM em Florianópolis após manifestantes deixarem o local – 27/12/2008

Em meio à ameaça de punição aos policiais militares envolvidos no movimento da semana passada e à possibilidade de nova paralisação em janeiro, a Assembléia Legislativa (AL) vai agir como interlocutora para tentar pôr fim a conflituosa relação entre os praças e o governo do Estado.

A Comissão de Segurança Pública quer ouvir o secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, e espera um entendimento nos primeiros dias do ano para que a população não seja afetada.

— Nossa intenção é chamar o secretário (Benedet) para um esclarecimento. Entendemos que até agora o governo radicalizou — disse o deputado Dirceu Dresch (PT), presidente da comissão.

Os praças prometem retomar a paralisação, que durou seis dias e se encerrou no sábado, a partir do dia 7 de janeiro caso o governo não concretize a negociação em torno da implantação da Lei 254, que concede reajuste salarial aos militares.

Presidente da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc), o deputado estadual Amauri Soares (PDT), que é sargento da Polícia Militar, usou 15 minutos da tribuna da AL, na tarde desta segunda-feira, para mais uma vez defender o movimento e condenar a suposta atitude do governo em tentar dissolver a entidade.

— Um atentado à liberdade de expressão em um país que se diz democrático — atacou Soares sobre a decisão judicial que tirou do ar o site da Aprasc em ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). ClicRBS

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29 de dezembro de 2008 at 23:25

Garibaldi: não me preocupo com fala de Lula sobre candidatura

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Garibaldi passa as festas de fim de ano em Natal, no Rio Grande do Norte

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou que as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionando a legalidade da candidatura à reeleição da presidência da Casa não o preocupam. "Eu tenho pareceres de cinco juristas respeitados. Se o presidente da República me dissesse que politicamente minha candidatura não tinha tanta viabilidade, eu ficaria mais preocupado do que ele dizer que minha candidatura não tem tanta viabilidade jurídica", declarou.

O parlamentar disse que espera um comportamento "moderado" de Lula na eleição para a presidência do Senado, onde disputa diretamente com o petista Tião Viana. "Eu me preocuparia se ele (o presidente Lula) dissesse que iria se empenhar politicamente pela outra candidatura (do senador Tião Viana). Somos da base aliada e por isso acho que vai haver uma certa moderação no comportamento do presidente", analisou.

Sobre as críticas da oposição em relação à Medida Provisória que cria o Fundo Soberano, o presidente do Senado disse que não entra na discussão jurídica, mas questiona a base de sustentação do Fundo. "Eu não sei se é inconstitucional. Só me preocupo porque ele (o Fundo Soberano) agora está ancorado na base de títulos públicos. Acho que um fundo soberano não pode contribuir para o endividamento do País, pelo contrário. Essa é minha preocupação", afirmou Garibaldi. Agência Estado

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29 de dezembro de 2008 at 22:45

Lá vai barão! – Novas regras para tirar habilitação passam a valer na quinta-feira

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Motorista bêbado confunde delegacia com banheiro – Porto Alegre – junho/2008

As regras para tirar carteira de habilitação no país mudaram e, a partir da próxima quinta-feira (1º), entra em vigor a resolução 285 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que prevê um aumento na carga horária dos cursos de formação de condutores do país.

Em 2009, condutores passarão por 45h de aulas teóricas e 20h de aulas práticas; resolução 285 entra em vigor nesta quinta

De acordo com o órgão, a partir de 2009, os condutores serão submetidos a 45 horas de aulas teóricas – atualmente, são 30 horas – e 20 horas de curso de direção veicular – hoje são necessárias 15 horas de aulas práticas.

Com a mudança, sobe de 12 horas para 18 horas o total de carga horária do curso teórico sobre legislação de trânsito; de 8 horas para 16 horas o total de aulas de direção defensiva; e de 2 horas para 3 horas o curso sobre noções sobre o funcionamento do veículo de duas ou mais rodas.

Apesar da mudança, o Contran informa que para aqueles que se matricularam nos cursos em 2008, mas ainda não tiraram a carteira de habilitação, vale ainda a regra antiga.

Segundo o órgão, além do aumento da carga horária, a resolução 285 prevê algumas alterações também no conteúdo dos cursos, sobretudo para os condutores de motocicletas A partir do próximo ano, os alunos passarão por aulas teóricas sobre equipamentos de segurança para o motociclista, condução de motocicletas com passageiro ou cargas, e cuidados com as vítimas de acidentes de trânsito, entre outros.

Em 2009, também será permitido realizar aulas práticas de direção de motocicletas em vias públicas, monitoradas por um instrutor em outro veículo.

De acordo com o Contran, as alterações das regras tem como objetivo diminuir o número de acidentes de trânsito. Notícias Terra

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29 de dezembro de 2008 at 20:12

Bom, né? – Lacerda é exonerado da Abin, mas vira adido policial da embaixada do Brasil em Portugal

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Paulo Lacerda em depoimento à CPI dos Cartões Corporativos do Senado em 09/04/2008

Afastado há três meses e meio da direção geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) desde o vazamento de dados da Operação Satiagraha, Paulo Fernando da Costa Lacerda, foi exonerado nesta segunda-feira do comando da agência. Mas, por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lacerda será o novo adido policial na embaixada do Brasil em Portugal.

Wilson Roberto Trezza, servidor da Abin, substituirá interinamente Lacerda no cargo de diretor-geral do órgão. Em nota, de dois parágrafos, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) informou a saída de Lacerda, sua nomeação para a embaixada e a substituição interina por Trezza.

Lacerda foi afastado do cargo em 1º de setembro, depois de estar no foco das suspeitas sobre grampos telefônicos feitos para monitorar conversas de autoridades, entre elas o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O afastamento de Lacerda e da cúpula da Abin foi definido depois que Mendes cobrou providências ao presidente Lula a respeito de um eventual monitoramento de sua rotina de trabalho dentro da Suprema Corte.

Desde que foi afastado, Lacerda passou a assessorar o ministro Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional). Com isso transitava livremente pelo Palácio do Planalto e demais dependências da Presidência da República. Folha Online

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29 de dezembro de 2008 at 18:20

Simpatia: Ideli critica contestação de Fundo Soberano no STF

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Ideli Salvatti: a rapariga mais simpática do Senado Federal

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), criticou nesta segunda-feira a iniciativa da oposição de contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do governo de injetar, por medida provisória, R$ 14,2 bilhões no projeto. Na última sexta-feira, o governo publicou uma MP que permite que o Tesouro Nacional emita títulos da dívida pública federal para garantir recursos ao Fundo, o que provocou protesto dos partidos oposicionistas e a ameaça de recurso à Suprema Corte.

“Entendo que o Fundo Soberano é um mecanismo extremamente importante (para o País para se fortalecer em um cenário) que está vivendo uma grave crise. A oposição deveria concordar (com a medida) e participar (dos debates). Temos todos os mecanismos possíveis para que o Brasil passe por essa crise com o menor impacto”, comentou a senadora, que se reuniu nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A oposição tem o legítimo direito de recorrer, mas não acredito que o Supremo, diante da grave crise internacional, dê guarida ao pedido”, completou, ressaltando que, diante da instabilidade financeira mundial, “o importante é blindar o País da crise”. “Isso deve ser prioridade do País, para o governo e para a oposição”, disse a parlamentar. Redação Terra

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29 de dezembro de 2008 at 14:36

Publicado em Política

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