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Archive for janeiro 16th, 2009

Transmissão pela TV do Campeonato Catarinense: Justiça decide em favor da RIC Record

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Cópia da decisão da juíza Denise Volpato que define os direitos de transmissão do Campeonato Catarinense de Futebol

A juíza de Direito da 2a. Vara Cível da Capital, Denise Volpato, acabou de deferir liminar em favor da Rádio e Televisão Record S/A (RIC Record), nos autos do processo 023.09.004493.

Com essa decisão a RIC Record de Santa Catarina passa a ter todos os direitos da transmissão do Campeonato Catarinense de Futebol.

Caso a decisão não seja acatada pela Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina e RBS TV, a multa diária será de R$ 100 mil.

Segue a a íntegra da decisão:

DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, exercendo prerrogativa legal, defiro o pedido de antecipação de tutela formulado para assegurar à autora (TV Record) o direito de transmitir com exclusividade as partidas do Campeonato Catarinense de Futebol 2009, sob pena, em caso de desobediência comprovada nos autos, ser imposta aos requeridos, solidariamente, multa diária equivalente a R$100.000,00 (cem mil reais), nos moldes previstos no art. 461 do CPC. CITEM-SE, com as cautelas de lei. Intimem-se, inclusive para se manifestarem as partes sobre a admissão da RBS TV Florianópolis S/A como assistente simples. PRAZO: O prazo para responder a ação, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento no processo. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319 do CPC).
Denise Volpato
Juíza de Direito

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Written by Abobado

16 de janeiro de 2009 at 13:34

Opinião do Estadão: Chorrilho de disparates

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Eles se merecem: só um bocó como o Lula pra carregar esse mala do Carlos Lupi

Fiel ao seu conveniente princípio de conduta política – não entrar em bola dividida, como diria ele, com o seu gosto pelas metáforas futebolísticas -, o presidente Lula deixa o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, à vontade em campo para ameaçar o empresariado com represálias às demissões, além de produzir um chorrilho de disparates sobre a crise que já atingiu a economia nacional. Para punir empresas que demitem ele falou, na terça-feira, em corte de crédito dos bancos estatais. O que levou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a cobrar dele “a lista das empresas salvas” e a adverti-lo de que “não é hora de fazer demagogia”.

Felizmente, na entrevista ao Estado de ontem, o tom mudou nessa questão das conversações entre empresários e empregados: “se as partes envolvidas acordam não cabe ao poder público intervir”, disse ele. Mas o resto da entrevista foi um chorrilho de disparates. O pensamento vivo de Lupi se compõe de duas peças de puro desvario. Uma acusa empresários “espertos” de desempregar, “forçando a mão para pressionar (o governo), para ganhar uma margem de lucro maior”.

A outra peça contém a previsão de que a crise do desemprego no Brasil “não dura mais que dois meses” – portanto, a onda de desemprego “está no fim”. Em março recomeça a geração de empregos e o ano fechou com saldo positivo de 1,5 milhão de novos postos de trabalho. Indo mais longe do que Lula com a sua teoria da “marolinha”, Lupi enriquece o festival de besteiras que assola o governo com a “filosofia de vida de carioca”. Ela consistiria em saber que a onda que “parece que vai matar todo mundo acaba em espuma na beira da areia“. (A onda que se ergueu no Oceano Índico em dezembro de 2004, o tsunami, matou 230 mil pessoas antes de virar espuma.)

Leia mais aqui.

Written by Abobado

16 de janeiro de 2009 at 11:41