Abobado

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STF não deve invalidar lei sobre refúgio, diz Tarso

with one comment

Tarso Genro e Gilmar Mendes conversam durante a abertura do seminário Novo Processo Penal – 2008 (Foto: Antonio Cruz/ABr)

Ao analisar os possíveis desdobramentos, no Supremo Tribunal Federal (STF), do processo de extradição em curso contra o escritor italiano Cesare Battisti, o ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou que o tribunal adotaria uma postura no mínimo contraditória, caso declare inconstitucional a lei que permitiu ao governo brasileiro conceder o refúgio político.

"Se o Supremo fizer jus à jurisprudência que já assumiu em casos como este, não vai declarar a inconstitucionalidade, como vai mandar liberar da prisão o senhor Battisti. Se o Supremo vai mudar de posição, não considero um agravo ao meu despacho, mas será o reconhecimento pelo Supremo de que a lei vigente aplicada pelos demais ministros, com a mesma autoridade que eu apliquei, era uma lei inválida e que já era para ser declarada inconstitucional antes", argumentou Tarso.

O ministro da Justiça lembrou que o STF já entendeu, em relação a outros estrangeiros acusados de homicídios, tratarem-se de refugiados políticos alvos de acusações não comprovadas. "Me parece impossível que o Supremo vá declarar uma lei inconstitucional só para atingir um caso concreto, que é o do senhor Battisti, semelhante a outros em que o próprio Supremo não deu a extradição", acrescentou. Redação Terra

Leia mais aqui.

Written by Abobado

26 de janeiro de 2009 às 22:41

Uma resposta

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  1. Vc deveria ir morar junto com batistti na italia já que ambos se identificam tanto em matéria de fazer o q não presta!

    enemy

    6 de fevereiro de 2009 at 10:27


A área de comentários é liberada. Mas não venham pra cá cantar de galo e me atacar ou atacar a quem defendo. Sejam educados e comportem-se. Se não gostam do que publico, criem um blog e sejam felizes. Petralha aqui, não!

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