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Archive for fevereiro 25th, 2009

Gilmar Mendes cobra atuação do MP contra invasão de terras

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Presidente do STF, Gilmar Mendes, fala aos jornalistas sobre invasões de terras no Brasil (Foto: Gil Ferreira)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje que é ilegal o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que ocupam terras e cobrou uma atuação mais enérgica do Ministério Público (MP) contra os invasores. "O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo", disse ele. "No Estado de Direito, todos estão submetidos à lei. Não há soberano. Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, logo está num quadro de ilicitude."

Em 2001, o STF analisou a legalidade do Estatuto da Terra, que proíbe o repasse em caso de ocupações. Os ministros rejeitaram um pedido de liminar para que partes da lei fossem derrubadas. O fato foi lembrado hoje por Mendes para demonstrar que os repasses não podem ser feitos para movimentos que invadem propriedades públicas e privadas. "O tribunal rechaçou a inconstitucionalidade", afirmou o presidente do Supremo, em entrevista coletiva.

Mendes cobrou uma atuação dura do MP. Segundo ele, o órgão tem de agir para buscar a punição dos sem-terra que participaram das ocupações ocorridas em São Paulo e Pernambuco e para descobrir se houve repasse de recursos públicos. "É preciso que a Justiça dê a resposta adequada, que o MP tome as providências, inclusive para verificar se não está havendo financiamento ilícito a essas instituições", afirmou. Notícias STF

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25 de fevereiro de 2009 at 19:59

Embraer não vai rever demissões

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Lula: Presidente do Brasil que compra avião no exterior. Isso é que é incentivo à Embraer!

O presidente da Embraer, Frederico Curado, afirmou hoje, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, que a empresa não irá rever as 4.270 demissões anunciadas na semana passada. Ele explicou que a empresa teve de reduzir o seu quadro de pessoal em razão da significativa queda nas encomendas de aviões no mercado externo. Segundo ele, mais de 80% das receitas da empresa são de compradores internacionais. Curado afirmou que assim que houver uma recuperação do mercado de aviação, a empresa poderá recontratar os funcionários demitidos. "Assim que as encomendas voltarem, temos todo o interesse em fazer contratações", afirmou em breve entrevista no Palácio do Planalto.

Houve uma queda em 30% nos pedidos que vão até 2012 e, segundo ele, a empresa está sentindo o impacto da retração do mercado mundial desde julho do ano passado. O presidente da Embraer informou que não houve uma discussão prévia com o governo sobre as demissões e o Palácio do Planalto só foi comunicado da decisão um dia antes. Curado justificou o fato de não ter tido uma discussão prévia com o governo porque a empresa entende que o Estado, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e de financiamentos às exportações já tem cumprido seu papel. "O problema não é do governo, nem do mercado brasileiro, é do mercado mundial", disse. Agência Estado

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25 de fevereiro de 2009 at 18:52

Justiça Federal suspende altas do INSS em 5 Estados

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Benefícios do INSS: O computador é quem decide sabe até quando a gente pode ficar doente. F5 nele!

Uma decisão da Justiça Federal deste mês favorece os beneficiários do INSS de cinco Estados (SE, AL, PE, RN e PB) que tiveram auxílio-doença e auxílio-acidente suspensos por causa da adoção do sistema de alta programada.

Por essa prática, adotada pelo INSS em 2005, o benefício é concedido por um um período e suspenso sem que o segurado passe por nova perícia médica para constatar se está ou não apto para voltar ao trabalho.

Ao avaliar uma ação civil pública da Defensoria Pública da União em Sergipe, o juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Sergipe, decidiu, há cerca de 15 dias, que o INSS tem de por fim à prática de "Data de Cessação de Benefício (DCB)" ou alta programada. O INSS já recorreu da decisão.

Agências e postos do INSS situados nos cinco Estados têm agora de agendar e realizar novas perícias médicas antes de suspender automaticamente os benefícios dos segurados. Folha Online

 

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25 de fevereiro de 2009 at 12:55

A ressaca do povo – Lula e Paes: Qual dos dois é o mais caco?

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-2Carnaval 2009: Eduardo Paes, Lula e Sérgio Cabral na Sapucaí. Quem é o ladrão e quem é o safado?

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25 de fevereiro de 2009 at 12:16