Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for setembro 8th, 2009

Tocantins – TSE confirma cassação do governador e manda que se afaste logo do cargo

leave a comment »

Lula sempre em boa companhia: Marcelo Miranda, neo-aloprado do PMDB, o partido que transformou o país numa zona

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje recursos contra a decisão da Corte, de junho deste ano, que cassou o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei (PPS), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral em 2006. Eles são acusados de distribuir a possíveis eleitores recursos, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas e consultas médicas, por meio do programa social do estado Governo Mais Perto de Você, sem autorização legislativa e previsão orçamentária. A acusação aceita pelo TSE foi feita pelo ex-governador Siqueira Campos (PSDB), segundo colocado na eleição. Miranda e Paulo Sidnei devem deixar os cargos imediatamente.

O novo governador do Tocantins será conhecido por meio de eleição indireta a ser realizada pela Assembleia Legislativa do estado, por faltar menos de dois anos de mandato. O presidente da Assembleia tocantinense assumirá imediatamente o cargo até que ocorra a nova eleição. Miranda tinha sido autorizado pelo TSE a se manter no cargo até que fossem esgotados todos os recursos. Ele ainda pode recorrer da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas terá que fazê-lo fora do cargo. Agência Brasil

Foto: Ricardo Stuckert – Secom/PR

Leia mais aqui.

Written by Abobado

8 de setembro de 2009 at 21:42

Opinião do Estadão: Inconstitucionalidades no pré-sal

with one comment

Um governo mentiroso, uma candidata mentirosa, um povo alienado. O pré-sal é o maior palanque pra essa cacalhada

À medida que os juristas se manifestam sobre os quatro projetos de lei enviados pelo Planalto ao Congresso Nacional, destinados a estabelecer o arcabouço regulatório da exploração do petróleo na camada do pré-sal, percebe-se a fragilidade jurídica com que foram montados. E se destaca, nessa falta de solidez normativa, a incompatibilidade das propostas com o texto constitucional vigente, notadamente no que se refere à concessão de privilégios indevidos à Petrobrás, ao desrespeito a princípios consagrados na Constituição em favor da livre concorrência e da livre iniciativa, bem como no que diz respeito ao sistema de exploração do petróleo via partilha – já que concessão, autorização e permissão são os únicos meios constitucionalmente estabelecidos para o desenvolvimento dessa produção extrativa.

Para o jurista Gastão Alves de Toledo, ao pretender destinar campos petrolíferos à Petrobrás, sejam ou não da camada de pré-sal, em detrimento das demais empresas que operam no setor, o governo desrespeita alguns dispositivos da Constituição, a começar pelo inciso II do artigo 173, que manda as empresas públicas e sociedades de economia mista se sujeitarem "ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários". Isso significa que qualquer empresa estatal, que explore atividade econômica – como a Petrobrás -, está posta no mesmo plano de atuação de suas concorrentes, "sendo incabível o benefício aventado".

Leia mais aqui.

Written by Abobado

8 de setembro de 2009 at 13:40