Abobado

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STF julga caso Battisti nesta quarta-feira

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Battisti: Bandido condenado na Itália que Tarso Genro insiste em proteger. Já tem pouco caco na terra da mentira

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira o julgamento sobre o destino do italiano Cesare Battisti, que foi acusado por quatro homicídios em seu país e condenado à prisão perpétua. Em maio de 2007, o governo da Itália fez um pedido de extradição de Battisti, mas o processo acabou interrompido depois que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu, em 13 de janeiro, status de refugiado político ao ex-militante de esquerda.

Com o refúgio concedido por Tarso Genro, o processo de extradição de Battisti teria que ser extinto, por determinação do artigo número 33 da lei federal 9.474, a lei dos refugiados, que diz que “o reconhecimento da condição de refugiado obstará [impedirá] o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”. O problema é que o presidente do STF, Gilmar Mendes, considerou que o caso deveria ser avaliado pela corte pois não havia jurisprudência definida sobre esse tipo de situação. Diante do impasse, o Supremo vai começar o julgamento avaliando se o artigo 33 da lei dos refugiados é ou não constitucional. Época Online

Leia mais aqui.

Written by Abobado

9 de setembro de 2009 às 00:19

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