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Archive for dezembro 4th, 2009

Cesar Valente: O jardineiro é Dário e os otário somos nozes

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natal_2009_diario_oficialMário Cavallazzi disse na rádio CBN que os recursos seriam provenientes da iniciativa privada: Mentiroso

No press-release com que a assessoria de imprensa do vereador João Amin divulga que ele entrou com uma ação popular contra a árveres enlameada de Natal, tem alguns detalhes do negócio feito entre a prefeitura e a (como está sendo chamada no tuíter) Pal(no)co Sul. Transcrevo, para ilustrar a nossa sexta ensolarada e amena, enquanto esperamos bater o sinal pra sair em desabalada carreira rumo ao bar mais próximo.

“Ação popular pede anulação do pagamento da árvore de Natal

O vereador João Amin deu entrada em uma ação popular requerendo à Justiça que determine a anulação do contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a prefeitura e a empresa Palco Sul para a montagem e desmontagem da árvore de Natal instalada na Avenida Beira-Mar Norte.

A ação, assinada pelo advogado Marcelo Peregrino Ferreira, aponta inúmeras irregularidades. A principal delas é com relação à inexigibilidade de licitação para a escolha da empresa. De acordo com o advogado, a Palco Sul não detém o know how para construir a estrutura, razão pela qual sub-contratou a empresa Feelings Eventos Ltda.

Pelo contrato, a Palco Sul, pequena empresa com sede em Tubarão, vai receber quase R$ 200 mil a título de comissão, apenas por ter intermediado a contratação da Feelings. O advogado explica que a lei só ampara a inexigibilidade quando não houver possibilidade de licitação, o que não é o caso.

Primeiro porque a Palco Sul não possui conhecimento técnico específico para a montagem da árvore de Natal em questão, e segundo porque outras empresas no Brasil já prestaram serviço idêntico a cidades como São Paulo, RJ, Belo Horizonte e Brasília.

Além disso, a ação popular demonstra que recursos destinados a obras públicas de infraestrutura foram “remanejados” para a árvore e outros itens da decoração natalina, entre eles recursos provenientes de financiamentos, ou seja, tinham destinação exclusiva.

A ação popular pede o cancelamento do pagamento até o julgamento do mérito. Pelo contrato firmado entre a prefeitura e a Palco Sul é o seguinte:

R$ 540.000,00 até 18 de novembro de 2.009;
R$ 1.580.000,00 até 1º de dezembro de 2.009;
R$ 580.000,00 até 20 de dezembro de 2.009;
R$ 1.000.000,00 até 1º de janeiro de 2.009.

– Minha consciência não me permitiu ficar omisso diante de tantas irregularidades. A prefeitura dispensou licitação para contratar uma empresa que não detém a tecnologia para fazer o trabalho, e isso é absolutamente ilegal. A Palco Sul vai apenas e tão somente receber a comissão para intermediar a contratação de outra empresa, é um absurdo – afirmou o vereador João Amin.

Número da ação no site do TJ: 023.09.079179-0″

Clique aqui para ler a íntegra da ação (em PDF).

De olho Na Capital

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