Abobado

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Opinião do Estadão: Justiça ativa no campo

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Invasão da Fazenda Cutrale: Os crimes cometidos pelo MST são financiados com o dinheiro do contribuinte

Os dados são expressivos: no ano passado foram detidos 74 militantes de movimentos de sem-terra, o que significa quase o triplo das 27 detenções de 2008. Neste ano, em São Paulo, a Justiça determinou a prisão de 20 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) envolvidos na invasão e depredação, em outubro do ano passado, de uma fazenda da empresa Cutrale, na região de Iaras. (Presos no dia 26, foram libertados na quarta-feira pelo Tribunal de Justiça.) Em Santa Catarina foram presos outros três integrantes da organização, suspeitos de planejar invasões. No Pará foram expedidos mandados de prisão para quatro líderes emessetistas. No total, foram 27 mandados em janeiro, número igual a todos os expedidos em 2008. Como se vê, a Justiça já começa a reverter um quadro que já se considerava de crônica impunidade dos invasores de propriedade alheia.

De um ano para outro o número de famílias despejadas, judicialmente, das propriedades rurais invadidas variou de 9.077 para 12.847 – e o dado é ainda mais significativo porque no mesmo período o número total de invasões foi menor. Pode-se atribuir a muitos fatores a presença mais eficaz da Justiça no campo e entre eles está a insistente cobrança da opinião pública. Mas é preciso dar destaque ao empenho com que os próprios magistrados têm propugnado o aumento da eficácia na prestação da tutela jurisdicional do Estado nos conflitos rurais. Entre eles o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que tem feito sobre o assunto firmes pronunciamentos.

Em fevereiro do ano passado, ao comentar uma sequência de 20 invasões de fazendas no Pontal do Paranapanema, advertiu o ministro Gilmar: “O termômetro jurídico sinaliza que há excessos e é preciso, realmente, repudiá-los.” Em outras ocasiões, chamou a atenção para o “desassossego” social decorrente dos conflitos envolvendo a propriedade da terra. E em dezembro fez esse enfático apelo ao Judiciário: “É preciso que busquemos uma governabilidade fundiária, com choque de legalidade e respeito à lei para todos.”

Leia mais aqui.

Written by Abobado

15 de fevereiro de 2010 às 08:12

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