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Archive for setembro 1st, 2010

Quebra de sigilo Fiscal: Receita confirma que procuração de filha de Serra é falsa

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receita_federal_do_pt_2Receita do PT: Transformaram um órgão decente e de credibilidade no maior antro de bandidos do Brasil

BANDIDOS!

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, reconheceu que é falso o documento apresentado por suposto procurador de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência da Republica, José Serra, solicitando cópias de suas declarações de renda. Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira, 1º, Cartaxo informou que o documento já foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF), que irá investigar a fraude.

De acordo com o secretário, o requerimento foi apresentado à Receita Federal em 30 de setembro de 2009 com uma procuração em nome de Antonio Carlos Atella Ferreira, suposto procurador de Verônica. "Aconteceu a falsificação de documento público federal e cabe à Polícia Federal (PF) a apuração do fato, realizando perícia grafotécnica e investigando todos os demais aspectos da matéria", disse.

Mais cedo, o tabelião de notas que supostamente teria reconhecido firma do documento afirmou ser falsa a procuração.  “A falsificação é grotesca”, afirmou Fabio Tadeu Bisognin, cujo sobrenome aparece com grafia errada no papel. Ainda segundo o tabelião, não consta na procuração o número de cadastro da firma no cartório, que é obrigatório. Falta também a frase ‘em testemunho da verdade’.

Cartaxo explicou que foi apresentado à delegacia da Receita em Santo André, na Grande São Paulo, documento padrão com o requerimento das declarações de Verônica por parte do suposto procurador Antonio Carlos Atella Ferreira.

O secretário disse ainda que o documento com firma reconhecida e sem sinais de fraude ou adulteração deve ser acatado por servidor, nos termos da lei. Mas diante da negativa de Verônica de ter assinado o documento de procuração a Ferreira e também da negativa do cartório de ter reconhecido assinatura, Cartaxo considerou que houve falsificação, o que é crime federal.

Menos de 3 minutos. O pronunciamento de Cartaxo durou apenas 2 minutos e 55 segundos. Cartaxo leu um documento e se recusou a responder a qualquer pergunta dos jornalistas. Pela manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também se esquivou de falar sobre o assunto.

A procuração foi divulgada após vir à tona dados da investigação feita pela corregedoria da Receita, que revelaram que o sigilo de Verônica foi violado em 2009. O acesso ocorreu em Santo André (SP), onde é lotada a funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, autora da coleta dos dados fiscais de Verônica Serra.

A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da corregedoria a que o Estado teve acesso, coletou as declarações de Imposto de Renda dos anos de 2008 e 2009 da filha de Serra. A informação foi revelada na noite de terça-feira, 31, com exclusividade, pelo portal estadão.com.br.

Na noite de terça, a assessoria do Ministério da Fazenda disse ao Estado que a corregedoria da Receita possuía um documento mostrando que a funcionária Lúcia Milan acessou os dados fiscais a pedido da própria Verônica Serra. O documento seria a a procuração divulgada nesta quarta-feira.

Outras violações

A violação dos dados fiscais de Verônica Serra antecedeu os acessos, igualmente ilegais, aos IRs de outras quatro pessoas, todas ligadas ao PSDB ou próximas do candidato José Serra. O portal estadão.com.br antecipou, também com exclusividade, na semana passada, que no dia 8 de outubro de 2009, semana seguinte à violação dos dados de Verônica Serra, foram acessadas, sem justificativa legal ou funcional, informações fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; de Gregorio Marin Preciado, empresário casado com uma prima de Serra, e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Depois de ter feito dois indiciamentos na delegacia de Mauá (SP), antecipados pelo Estado, a corregedoria da Receita Federal formalizou também, na segunda-feira, a acusação contra mais duas funcionárias: Ana Maria Caroto Cano e a própria Lúcia de Fátima Gonçalves Milan. Elas passaram de testemunhas a acusadas.

Na terça-feira, porém, depois de dizer que a funcionária Lúcia Milan tinha um ofício mostrando que coletou os dados sigilosos de Verônica Serra a pedido da própria contribuinte, o Ministério da Fazenda informou que a corregedoria da Receita já estudava retirar a acusação contra essa funcionária de Santo André.

Senhas

Além de Ana Caroto e Lúcia Milan, a Receita já havia indiciado as funcionárias Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva. Foi no computador de Adeildda, mas com a senha de Antônia, na delegacia de Mauá (SP), que foram violados os dados fiscais dos tucanos.

O conteúdo das representações que a corregedoria vem fazendo contradizem o discurso da cúpula da Receita, que, na sexta-feira passada, havia dito, por meio do secretário Otacílio Cartaxo, ter indícios de esquema de venda de dados fiscais mediante "encomenda externa" e "pagamento de propina".

Agora, a Receita trata o assunto como ilícito funcional, isto é, os funcionários só erraram ao trocar entre si as senhas de trabalho, que são sigilosas. A estratégia do órgão é despolitizar as violações. Estadão Online

Eleições 2010: O que a maioria não tem coragem de dizer…

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Written by Abobado

1 de setembro de 2010 at 10:33

Florianópolis: Justiça nega recursos de advogado de menina de 13 anos vítima de estupro

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Justiça cega: O caso do estupro da menina envolve o filho de um diretor da RBS de Santa Catarina

A Vara da Infância e Juventude da Capital negou os dois recursos apresentados pelo advogado Francisco Ferreira, que representa a menina de 13 anos vítima de ato infracional semelhante a estupro cometido por dois adolescentes de 14 anos.

Ainda há um recurso em análise no Tribunal de Justiça (TJ) pedindo a anulação da decisão no caso sob o argumento de que, para tomar a decisão, a juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira não teria ouvido a garota, e a audiência teria sido feita sem intimação de todos os envolvidos.

O terceiro recurso será avaliado pela 1ª Câmara Criminal do TJ, composta de três desembargadores. O relator aguarda as informações da Vara da Infância e Juventude para estudar o caso. Não há previsão para a decisão sobre o recurso.

O ato infracional foi cometido em 14 de maio deste ano. A Justiça, além de conceder remissão no caso, impôs liberdade assistida, prestação de serviços comunitários por seis meses aos dois adolescentes e acompanhamento psicológico. Diário Catarinense

Leia mais aqui, aqui e aqui.