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Archive for setembro 3rd, 2010

Quebra de sigilo fiscal: Falso procurador da filha de Serra foi filiado ao PT, informa TRE-SP

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Antonio Atella usou documento falso para obter dados de Veronica Serra
Ele filiou-se ao PT em Mauá (SP) em outubro de 2003

O Jornal Nacional obteve no início da noite desta sexta-feira (3) informação oficial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sobre a filiação partidária do contador Antonio Carlos Atella Ferreira e do homem que ele apontou como sendo um colega, Ademir Estevam Cabral. Atella foi filiado ao PT e sua situação atual é indefinida. Ademir é filiado ao PV.

Atella prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta no caso que apura o acesso a dados fiscais de Veronica Serra, filha do candidato tucano à Presidência, José Serra. O nome de Atella aparece numa procuração datada de 29 de setembro de 2009 utilizada na agência da Receita Federal de Santo André (SP) para obter cópias de declarações do imposto de renda de Veronica. A procuração foi falsificada. 

Atella filiou-se em 20 outubro de 2003 ao Partido dos Trabalhadores em Mauá (SP), na zona eleitoral 217. A data de exclusão é de 21 de novembro de 2009. O e-mail é assinado pela assessoria de comunicação do TRE-SP.

A assessoria do tribunal informou que a situação de filiação partidária do eleitor Antonio Carlos Atella Ferreira é excluído. Isso significa que a anotação de filiação foi excluída do cadastro de eleitores. Não significa desfiliação, apenas que havia algum dado divergente que o partido não corrigiu.

Essa data de exclusão a que se refere o tribunal é de menos de dois meses depois da violação do sigilo de Veronica Serra. Na quinta, em entrevista ao Jornal Nacional, Atella disse que não era filiado a nenhum partido político. “Se alguém me filiou, nem conheço quem é, se caso eu tiver filiado”, disse.

O TRE também confirmou a filiação ao PV do contador Ademir Estevam Cabral.

Por telefone, Atella afirmou que não se lembra de ter se filiado ao PT. Mas diz que pode ter assinado a filiação em um momento de empolgação.

O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, afirmou que Atella nunca teve participação política dentro do PT e que, se a filiação existiu de fato, ela foi apenas cartorial. Dutra reafirmou que não existe participação do PT e da campanha de Dilma Rousseff na violação dos sigilos fiscais. Portal G1

Opinião do Estadão: O responsável pela bandidagem

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O procedimento dos interessados em ter acesso a declarações de renda da empresária Verônica Serra, filha do candidato tucano ao Planalto, destoa do que, tudo indica, tenha sido o padrão seguido nas violações do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de três outras pessoas ligadas ao ex-governador. Nesses episódios, para obter o que queriam, os predadores da intimidade alheia contavam com afinidades políticas ou a ganância de servidores da agência da Receita em Mauá, na Grande São Paulo – uma verdadeira casa da mãe joana, com senhas individuais expostas e documentos eletrônicos ao alcance das vistas de qualquer um.

No caso de Verônica Serra, que antecedeu os dos demais em cerca de uma semana (de 30 de setembro a 8 de outubro do ano passado), o método seguido foi mais complicado na urdidura e mais simples no trâmite final. Alguém falsificou a assinatura da contribuinte – e o seu reconhecimento num cartório onde ela nem sequer tinha ficha – numa solicitação de cópia de documentos e incumbiu um tipo que habita as cercanias do Código Penal, devidamente identificado no formulário, de apresentá-la à Delegacia da Receita de Santo André. Ali, burocraticamente, a servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan fez o que lhe era pedido, repassando ao titular da procuração as declarações de Verônica relativas aos exercícios de 2007 a 2009.

Por enquanto, pode-se apenas especular sobre os porquês das diferenças de estratagema. Mas o intuito era claramente o mesmo: recolher material que pudesse ser usado contra Serra na sua futura disputa com a escolhida do presidente Lula, Dilma Rousseff. Àquela altura, no último trimestre de 2009, embora o governador paulista ainda se negasse a assumir a pretensão e o mineiro Aécio Neves ainda não tivesse largado mão da esperança de ser ele o candidato, já não havia dúvidas sobre quais seriam os principais contendores da sucessão. E não passa pela cabeça de ninguém que a turma da pesada do PT fosse esperar a formalização das candidaturas para só então juntar papelório que pudesse comprometer o tucano e seus aliados.

Seria, no mínimo, subestimar a capacidade de iniciativa do “setor de inteligência” petista, como viria a ser conhecido. Principalmente porque os responsáveis pelo trabalho sujo não precisariam gastar tempo e energia para preparar o terreno por excelência de onde escavariam a matéria-prima desejada. O campo da Receita Federal começou a ser aplainado para servir aos interesses do partido quando, em 31 de julho de 2008, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitiu o então secretário do órgão, Jorge Rachid, há 5 anos e meio no cargo. Desde então, a isenção e o profissionalismo deram lugar ao aparelhamento e à politização das decisões do Fisco. É o que atesta o escândalo das quebras de sigilo para fins eleitorais.

A contar da denúncia, a Receita levou praticamente duas semanas até anunciar a abertura de inquérito administrativo sobre o vazamento de declarações de renda de Eduardo Jorge, cópias das quais apareceram em mãos de membros do comitê nacional de Dilma Rousseff. Depois, quando vieram a público as demais violações, depois que a Justiça autorizou o vice-presidente do PSDB a ter acesso aos autos da investigação, os hierarcas da Receita, acionados pelo governo, correram a desvincular da campanha eleitoral os ilícitos revelados. Afinal, disseram sem enrubescer, o que havia na agência de Mauá era um “balcão de compra e venda de dados sigilosos”, movido a “propina”.

Não que não fosse – outros 140 registros também foram vasculhados ali. Se tivesse uma gota de vergonha, aliás, o secretário Otacílio Cartaxo já teria se demitido. Eis, em suma, o que o governo Lula e a cultura petista fizeram do Fisco: uma repartição em que o livre tráfico de informações presumivelmente seguras sobre os contribuintes brasileiros se entrelaça com o uso da máquina, literalmente, para intuitos eleitorais torpes. O crime comum e o crime político se complementam. Agora, destampada a devassa nas declarações de Verônica Serra, vem o presidente Lula falar em “bandidagem”. Se quiser saber quem é o responsável último por essa degenerescência, basta se olhar no espelho.