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Archive for novembro 8th, 2010

Enem: Liminar da Justiça Federal suspende o exame em todo o país

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A Justiça Federal do Ceará acatou nesta segunda-feira pedido de liminar do Ministério Público Federal e determinou a suspensão temporária em todo o Brasil do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. “A suspensão tem caráter temporário e cabe recurso ao Ministério da Educação”, afirma a juíza Carla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, responsável pela decisão. Procurado pela reportagem, o MEC, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que está ciente da decisão judicial, mas não quis se pronunciar a respeito. Enquanto vigorar a suspensão judicial, segundo a juíza, o MEC não poderá divulgar informações sobre resultados das provas do fim de semana e tampouco marcar nova prova.

“Acatei o pedido de liminar porque entendi que o Enem não foi realizado com a devida segurança, desde a impressão até sua realização, neste fim de semana”, acrescenta a magistrada, referindo-se às falhas de impressão dos cadernos de questões e respostas entregues aos candidatos no sábado. “A suspensão é válida até que a Justiça avalie o recurso que o MEC provavelmente apresentará, ou até que os responsáveis pelo exame apresentem soluções consideradas suficientes para estancar as falhas do Enem 2010.”

A magistrada criticou também a proposta em estudo no MEC de realização de novo exame, ao qual compareceriam apenas os estudantes diretamente prejudicados pelo erro na impressão das provas de cor amarela. “O que foi apresentado até agora, aplicar a prova apenas a esses candidatos, não é suficiente”, diz. “Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes.”

A juíza criticou ainda as declarações do presidente Joaquim José Soares Neto, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo Enem. Em entrevista coletiva após a realização da prova do sábado, Soares Neto se referiu ao exame como uma “missão cumprida”, a despeito dos problemas ocorridos. “Isso é espantoso. É uma afronta ao coração do Enem”, diz Carla de Almeida.

Em nota, o procurador da República Oscar Costa Filho, que apresentou a ação civil pública aceita pela Justiça, também criticou a proposta do MEC de realização de nova avaliação. “O fato do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ter aventado realizar provas separadas para o mesmo concurso apenas confirma o total desconhecimento dos princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade”, diz. Veja Online

Incompetência: Inep e gráfica têm responsabilidade em falhas na prova do Enem

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altFernando Haddad, da Educação: Só um governo muito ordinário pra segurar um incompetente como ministro

Duas ações que falharam anteontem na aplicação do Enem – erro na montagem das provas e revisão do material – estavam sob responsabilidade da gráfica contratada e do Inep (órgão do Ministério da Educação).

Segundo o contrato, a gráfica RR Donnelley foi a responsável por imprimir, manusear e diagramar as provas, por R$ 68 milhões.

No primeiro dia de prova, parte dos exemplares saiu com folhas repetidas ou erradas. Nesses casos, os alunos não receberam todas as questões. O MEC ainda analisa o que será feito aos alunos.

Já ao Inep cabia checar o material a ser impresso. Nessa etapa poderia ter sido verificado que, no cabeçalho da folha de respostas, o espaço para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas.

O erro só foi constatado durante a prova.

O Ministério da Educação afirma que ainda apura as responsabilidades pelos erros. Segundo a Folha apurou, a avaliação inicial da pasta é que houve erro tanto do Inep quanto da gráfica.

A reportagem não conseguiu contato ontem com a RR Donnelley, multinacional fundada em Chicago (EUA). Durante a concorrência para escolha da gráfica, o MEC interveio na Justiça para que a RR Donnelley vencesse.

Quem ofereceu a melhor proposta foi a gráfica Plural (parceria do Grupo Folha e da Quad Graphics). Mas o Inep alegou à Justiça que a Plural não comprovou capacidade técnica para a impressão com "sigilo e segurança".

A argumentação foi aceita pela Justiça, e a RR Donnelley ganhou o contrato. A empresa foi a responsável pela impressão da segunda versão do Enem de 2009, após a primeira ter sido fraudada e cancelada. Folha Online