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Archive for dezembro 6th, 2010

PPS pede afastamento de Gim Argello do cargo de relator do Orçamento da União

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Gim Argello (primeiro da esquerda) em reunião na Comissão de Orçamento: A raposa tomando conta do galinheiro

O PPS defendeu nesta segunda-feira, 6, o afastamento do senador Gim Argello (PTB-DF) do cargo do relator do Orçamento da União de 2011. A proposta, que será levada à Comissão Mista do Orçamento, tem como base denúncia de que o senador destinou recursos de emendas parlamentares para entidades fantasmas e “laranjas”. O esquema já é comparado ao escândalo dos “Anões do Orçamento” e envolve, além do senador, outros parlamentares.

“Diante das denúncias contra o senador, torna-se incompatível sua atuação como relator do Orçamento. Caso contrário, teremos de novo o Congresso envolvido com uma CPI do Orçamento”, afirmou o presidente nacional do PPS, deputado federal eleito Roberto Freire (PPS-SP), relembrando o escândalo de 1993, quando diversos parlamentares foram cassados por fraudes no Orçamento. Como todos os envolvidos eram de baixa estatura, os investigados pelo CPI foram batizados de “Anões do Orçamento”. No caso atual, o principal envolvido tem quase 1,80 metro.

“Num governo sério, ele já estaria fora. Se isso não for feito de forma rápida, vamos colocar em xeque toda a credibilidade do Orçamento”, reforçou Freire.

Para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), membro da Executiva Nacional do PPS, o caso tem que ser amplamente investigado. “De imediato, o partido vai pedir o afastamento. Até porque quem deveria zelar pelo lisura do Orçamento, na caso o senador Gim Argello, está no centro do escândalo. Não podemos macular o Orçamento Geral da União”, defendeu Jungmann. Na avaliação dele, a manutenção de Argello como relator coloca sob suspeita todo o planejamento financeiro da União para 2011.

O caso

O escândalo que envolve Gim Argello começou a ser revelado no fim de semana por uma série de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo que aponta até agora para um desvio de, pelo menos, R$ 3 milhões do Orçamento. Dinheiro esse que foi parar nas contas de um jardineiro e de um mecânico. Os dois são “laranjas” num esquema que, segundo o jornal, “é organizado por institutos fantasmas que superfaturam eventos culturais, fraudam prestações de contas e repassam dinheiro para empresas de fachada”. Parte desse “negócio”, aponta o Estadão, é sustentada “por emendas e lobby explícito, por escrito aos ministérios, de quem hoje elabora o projeto do Orçamento da União de 2011: o senador Gim Argello (PTB-DF)”. Radar Político – Folha Online

Opinião do Estadão: Afinal, uma boa notícia?

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altBandido: Franklin Martins (de azul, claro) e sua trinca preferida. Já vai tarde e não deixa saudades, salafra!

A influência do presidente Lula na composição da equipe de governo de sua sucessora – e o que poderá resultar disso a partir de 1° de janeiro – é visível e, de resto, natural e inevitável, considerando que a candidatura Dilma Rousseff foi criação exclusiva do atual ocupante do Palácio do Planalto e sua eleição resultou da bem-sucedida transferência do enorme prestígio popular do chefe para sua ungida. Num primeiro momento, portanto, a julgar pelos nomes até agora confirmados, o compromisso com a continuidade, ou, em outras palavras, a “cara do Lula”, é a característica mais forte do novo quadro ministerial. Só o tempo dirá se e quando Dilma se sentirá à vontade para comandar o “seu” governo.

Já é possível perceber, no entanto, e essa é uma boa notícia, que em pelo menos uma área específica a sucessora, se não está ostensivamente contrariando o seu patrono, mostra-se pelo menos disposta a dar um rumo diferente à política até agora posta em prática por Lula: a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O convite feito à jornalista Helena Chagas para assumir o posto parece confirmar essa tendência.

Com a atual estrutura e ocupada por um titular com status de ministro de Estado, o jornalista Franklin Martins, desde 2007, a Secom tem como atribuições principais promover a divulgação das ações governamentais, coordenando as assessorias de imprensa de toda a administração direta, e cuidar do relacionamento do presidente da República com a imprensa (desempenhando o ministro também, oficialmente, a função de porta-voz, como se Lula precisasse disso). A duas tarefas o ministro Martins se dedicou, com grande empenho e eficiência, durante quase quatro anos: primeiro, robustecer e tornar eficiente a rede de divulgação das ações do governo, inclusive com a criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); depois, politizar, ou melhor, ideologizar a questão do novo marco regulatório da radiodifusão, contrabandeando para esse debate a ideia mal dissimulada do controle de conteúdos, inclusive da mídia impressa.

altDilma Rousseff, ainda durante a campanha eleitoral, mas com mais ênfase depois de eleita, evitou sempre esse campo minado. Em mais de um pronunciamento, ressaltou a diferença entre marco regulatório da radiodifusão, medida amplamente reconhecida como necessária, e controle de conteúdos da mídia. Chegou até a cunhar uma frase: “O único controle de conteúdo admissível é o controle remoto da televisão.” O perfil profissional de Helena Chagas autoriza a expectativa de que no próximo governo a tendência será “desideologizar” a Secom. Filha do jornalista Carlos Chagas – que foi secretário de imprensa do presidente Costa e Silva e diretor da sucursal do Estado em Brasília -, Helena trabalhou nas redes de TV Globo e SBT e desde 2007 era diretora da EBC, até assumir a assessoria de imprensa da campanha de Dilma e depois integrar a equipe de transição.

Enquanto isso, o presidente retirante aproveita os derradeiros momentos de poder formal para lustrar seu conhecido desapreço pela coerência, insistindo numa das teclas preferidas de sua retórica populista: os ataques à imprensa conjugados com manifestações de profundo apreço pelo direito à informação. Falando a um seleto grupo de representantes de rádios comunitárias em mais uma sessão de beija-mão de despedidas, Lula reiterou a “necessidade de democratização dos meios de comunicação”, uma vez que, garantiu, “ainda há um monopólio das telecomunicações no Brasil”. No passo seguinte se contradisse sem perder a pose: “Nós avançamos do ponto de vista da democratização porque nós não temos mais o monopólio de um jornal ou um canal de TV. Está mais pulverizado e já é um sinal importante.”

Em seguida, Lula brindou a plateia com uma pérola candidata a lugar de destaque na antologia de seu verbo solto: “Há uma briga histórica que eu considero um equívoco: os meios de comunicação confundirem uma crítica que qualquer pessoa faça a eles como um cerceamento de liberdade de imprensa. É a coisa mais absurda, mais pobre do ponto de vista teórico (sic) que conheço é alguém achar que não pode receber crítica, que são intocáveis.” Pano rápido.