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Archive for janeiro 10th, 2011

Um bom começo: Colombo visita São Lucas e anuncia construção de novo centro educacional

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altSão Lucas: Governador caminhou durante cerca de uma hora entre as alas do centro educacional interditado

Nova instalação deve ser feita em terreno no município de Biguaçu

Durante cerca de uma hora o governador Raimundo Colombo participou de uma visita ao interditado Centro Educacional São Lucas, em São José, na Grande Florianópolis, e não gostou do que viu. Acompanhado pela juíza da Vara da Infância e Juventude do município, Ana Cristina Borba Alves, responsável pela interdição do local em dezembro de 2010, Colombo caminhou entre as alas do São Lucas por cerca de uma hora. Após a visita, o governador anunciou a construção de novas instalações para receber os adolescentes infratores.

A nova sede do São Lucas será chamada Projeto CASE — Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis. As instalações devem ser construídas em um terreno de cerca de 440 mil metros quadrados, na Estrada Geral da Estiva, no município de Biguaçu. O projeto está estimado em R$ 12 milhões, sendo que R$ 6 milhões virão do governo estadual e os outros R$ 6 milhões do ministério da Justiça, por meio de um convênio.

— Não há como recuperar jovens em um ambiente como aquele — disse Colombo, referindo-se ao atual prédio do São Lucas.

Antes de a nova sede ficar pronta, entretanto, a ideia é desinterditar parte do São Lucas. O centro educacional foi fechado há menos de um mês. Entre os motivos da interdição estavam as condições insalubres do prédio, denúncias de maus tratos contra os adolescentes e o não cumprimento das determinações de melhorias.

Também participaram da visita nesta segunda-feira o procurador geral do Estado, Nelson Antônio Serpa; o secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba; o secretário de Educação, Marco Antônio Tebaldi; o secretário de Assistência Social, Antônio Serafim Venzon; o secretário interino de Justiça e Cidadania, Coronel João Luiz Botelho e a futura secretária Justiça e Cidadania, a deputada estadual Ada de Luca. DC Online

Foto: Alan Pedro/DC

Política externa: Fracasso rotundo

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Arthur Virgílio

Foi simbólico o fato de o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar, no último dia de seu mandato, a decisão de não extraditar Cesare Battisti. Representou o triste coroamento de uma política externa eivada de graves equívocos e omissões.

Manter no Brasil um homem acusado de haver cometido quatro assassinatos e condenado pela Justiça da sólida democracia italiana foi o ato derradeiro de extensa série de erros. A atitude – justificada por parecer jurídico de conveniência -, na verdade, exprimiu a simpatia do governo brasileiro pela "causa" de Battisti.

Que causa? O réu e seus companheiros pretendiam derrubar um regime democrático, substituindo-o por uma ditadura de esquerda. Não deveria, então, ser acolhido na condição de perseguido político, a merecer asilo, pois este se o concede a quem luta pela liberdade, e não a terroristas que a ameaçam.

O governo brasileiro, estranhamente, explicitou que a devolução de Battisti à Itália, para cumprir a pena a que fora condenado, poderia "gerar riscos", como se naquele país – berço do Direito Romano, fonte da legislação civil e penal da Europa e do Brasil – as instituições não fossem respeitáveis. Criou desnecessário contencioso com nação amiga, abrindo ferida que levará tempo para cicatrizar, movido por tola visão ideológica. Sem esquecer que a Itália, relevante na União Europeia, poderá, proximamente, tornar-se adversária do Brasil nesse foro.

O caráter político da decisão pode ser medido pelo contraste com o caso dos boxeadores cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que abandonaram a delegação de Cuba durante os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro, mas foram rapidamente localizados e remetidos a Havana. Neste caso, pela ótica brasileira, a situação não configuraria "riscos", apesar de, poucos anos antes, três jovens terem sido sumariamente fuzilados pelo castrismo. Não eram ativistas políticos. Não atentavam contra Fidel. Apenas tencionavam sair de Cuba e tentar a sorte longe dali. Foram sacrificados sem que certos intelectuais brasileiros redigissem manifesto implorando, se não queriam protestar, pelas jovens vidas em jogo.

Falou alto a simpatia pela ditadura cubana, pela ação no episódio dos boxeadores e pelo silêncio diante dos assassinatos. Outra vergonha: a morte, após 89 dias em greve de fome, do prisioneiro Orlando Zapata, que coincidiu com a foto sorridente de Lula com os irmãos Castro, estampada mundo afora. Mais tarde, o ex-presidente, em dia infeliz, compararia presos de opinião cubanos a criminosos das falanges que atuam nos presídios de São Paulo e do Rio.

Lamentável atração por ditaduras e aspirantes a ditadores, de Hugo Chávez ao genocídio sudanês, chegando ao Irã de Mahmoud Ahmadinejad, que apedreja mulheres e teve no Brasil o primeiro Estado a reconhecer a "legitimidade" de suas últimas eleições, até mesmo comparando a oposição fraudada a torcedores de futebol inconformados com a derrota do seu time. Mais: aliado à Turquia e nela isolado, deu aval à justificativa iraniana para prosseguir com um programa nuclear cujo objetivo é fabricar artefatos atômicos para aumentar a tensão e ameaçar Israel. Lamentável: Brasil e Turquia foram os únicos países a votar, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, contra sanções ao Irã, enquanto 12 votos aprovaram as restrições.

Erro clamoroso

Péssimo para a pretensão, tão exaustivamente perseguida, de obter para o Brasil assento permanente no Conselho de Segurança. Perda de prestígio internacional para o ex-presidente, que visava a afirmar certa posição de liderança no mundo, passando do estágio da curiosidade que despertava à fase do respeito que não faltou a Bill Clinton, Felipe González, Fernando Henrique Cardoso.

Balanço: a cadeira ficou ainda mais distante; em oito anos, perdeu eleições para importantes organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sem contar, sequer, com o voto do cortejado Chávez. E quando surgiu um brasileiro com possibilidade real de vitória para a Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), abriu mão dessa perspectiva, sempre magnetizado pelo assento permanente no conselho, e colheu nova derrota ao apoiar a frágil candidatura do egípcio Farouk Hosni.

Tantos tropeços – nem tratamos do vexatório episódio Zelaya/Honduras – decorrem da caolha e passadista política Sul-Sul, que sonha em unir países pobres contra ricos, como se aqueles estivessem unidos – não estão! – em torno de uma pauta comum e estes nada tivessem de bom a oferecer ao Brasil na relação política, tecnológica e comercial. No penúltimo dia de mandato, Lula, com rancor juvenil, declarou ter "gostoso passar pela Presidência da República e terminar o mandato vendo os Estados Unidos em crise, vendo a Europa em crise, vendo o Japão em crise, quando eles sabiam tudo para resolver os problemas da crise brasileira, da crise da Rússia, da crise do México". Como se fenômenos econômicos que lhe escapam ao alcance justificassem a errônea política exterior que praticou.

Uma política externa bem-sucedida deve ser, a um tempo, consistente, coerente, pragmática e ética. Não gastarei espaço falando de claras incoerências e inconsistências. Vejo, isso sim, que o apregoado pragmatismo falhou e a ética esteve ausente da ação diplomática.

Afinal, vendeu a alma por um Conselho de Segurança que não veio. O caso Battisti é nódoa que custará a desaparecer. A agressão à ética está nos votos – ou no silêncio ruidoso – com que o Brasil protegeu ditaduras e ditadores toda vez que violaram direitos humanos ou cercearam liberdades públicas, como o direito-dever de informar por meios de comunicação livres de censura e de ameaças. Estadão

Arthur Virgílio, diplomata e líder da Minoria no Senado