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Archive for maio 25th, 2011

Alvaro Dias entra com representação contra Haddad por livros didáticos com erros de português

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Os livros didáticos com erros de português distribuídos a alunos do ensino fundamental e médio pelo Ministério da Educação (MEC) levaram o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), a entrar com representação contra o ministro da Educação junto ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O anúncio da providência foi feito pelo parlamentar em discurso da tribuna nesta quarta-feira (25).

Na opinião do senador, os livros em questão transmitem "um ensinamento que compromete a formação dos jovens". Ele também apontou, nas obras, "proselitismo político afrontoso à Constituição", argumentando que "todos eles criticam a gestão de um ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso".

Alvaro Dias disse que o ministro Fernando Haddad foi convidado a comparecer à Comissão de Educação, Cultura e Esporte na semana passada, mas não o fez e que, por isso, optou pela representação. O parlamentar embasou a representação considerando que as obras em questão causam prejuízo ao patrimônio cultural e histórico brasileiro, conforme previsto no art. 1º, inciso IV, da Lei 7.347/85. Ele afirmou que entrará também com ação cautelar para suspender a prática dos atos lesivos, com base no artigo 4º dessa lei.

Para o senador, a opção por esse material didático que faz a apologia de um partido político em detrimento de outro gera contaminação ideológica e uso inadequado do vernáculo, previsto no artigo 205 da Constituição. Fere, segundo ele, por razões óbvias, também o princípio da impessoalidade e da moralidade. O parlamentar avalia que Haddad infringiu ainda o artigo 206 da Carta Magna, que prevê como princípio do ensino brasileiro a gestão democrática do ensino público, e a garantia do seu padrão de qualidade.

– Há que haver responsabilização. O Ministério da Educação não é comitê eleitoral. O livro didático não é panfleto doutrinário ou partidário – criticou.

O parlamentar disse que o livro História e Vida Integrada do 9º ano do ensino fundamental, por sua vez, relata diversas passagens do governo Lula, todas elogiosas, inclusive o episódio do "mensalão", citado em um contexto positivo.

Porém, o mesmo livro, ao se referir ao governo Fernando Henrique Cardoso, observou o senador, critica as privatizações, a votação da reeleição no Congresso com a suposta compra de votos de parlamentares e acusa FHC de ter-se aliado a políticos conservadores e que apoiaram a ditadura militar. Agência Senado

É bandido, sim: Gabinete de Palocci violou sigilo de caseiro, diz Caixa

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A Caixa Econômica Federal informou à Justiça Federal que o responsável pela violação dos dados bancários do caseiro Francenildo dos Santos Costa foi o gabinete do então ministro da Fazenda e hoje ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao vazá-los para a imprensa. É a primeira vez que o banco estatal responsabiliza o ex-ministro. Até então, dizia que apenas havia “transferido” os dados sob sigilo para o Ministério da Fazenda, sem acusar Palocci ou seu gabinete pelo vazamento. Em setembro de 2010, a Caixa foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 500 mil ao caseiro pela quebra do sigilo e recorreu. Na apelação, a estatal informou, a partir das conclusões de inquérito da Polícia Federal, que cabia a Palocci resguardar o sigilo dos dados que lhe foram entregues pelo então presidente da Caixa, Jorge Mattoso.

A quebra do sigilo e a divulgação, pela revista “Época”, dos dados bancários de Francenildo -testemunha da CPI dos Bingos que havia desmentido afirmações de Palocci- levaram à queda do ministro em 2006. Em 2009, por 5 votos a 4, os ministros do Supremo rejeitaram a abertura de processo contra Palocci, por falta de provas de seu envolvimento na violação.

Poderes

No recurso contra o pagamento da indenização, a Caixa diz, ao subscrever trecho do relatório da PF, que “o domínio do fato [o vazamento] pertencia ao ex-ministro da Fazenda, apontado como mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando. Ao contrário: é o ministro que possui poderes sobre a Caixa”. Na apelação, a Caixa procura se eximir de qualquer culpa na divulgação dos dados protegidos pelo sigilo. Tomando por base o relatório da PF, o banco responsabiliza Palocci e seu então assessor de imprensa à época, o jornalista Marcelo Netto: “O ministério poderia, e deveria, ter recebido as informações e apenas ter levado a cabo as investigações recomendáveis para o caso, não permitindo que seu assessor procurasse a imprensa”.

Segundo a apelação, “nem mesmo a Polícia Federal tem dúvida de que o assessor [Netto] do Ministério da Fazenda foi o responsável pela entrega das informações bancárias do autor à imprensa, com consequente divulgação, a partir de quando houve a quebra do sigilo”. A Caixa aponta que Palocci era o responsável pela guarda dos dados sigilosos.

“Pretender-se concluir que à época dos fatos o ex-ministro Antonio Palocci Filho não representava o Ministério da Fazenda levar-nos-á à conclusão, inexorável, de que o ex-presidente Jorge Mattoso também não representava a Caixa. […] Mas não é essa a realidade”, afirmou a Caixa. Folha de S. Paulo

Opinião do Estadão: As explicações terão de vir

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Enquanto, segundo o noticiário, o governo comemora a ausência de novidades na imprensa, no começo da semana, que agravassem ainda mais a situação do titular da Casa Civil – o "novo-milionário" Antonio Palocci –, a operação destinada a preservá-lo se concentra em esfriar a crise, lançando mão, alternadamente, de três justificativas. A primeira é que, ao ser convidado para integrar a equipe da presidente eleita Dilma Rousseff, o então deputado e o principal dos "três porquinhos" coordenadores da campanha da candidata petista apressou-se a informar a Comissão de Ética do Planalto que desde 2006, por intermédio de uma pessoa jurídica criada para esse fim, a Projeto, prestava serviços de consultoria a empresas – e disso dera conta ao Fisco. A comissão se limitou a aconselhá-lo a mudar a finalidade da firma, que passou a se intitular "administradora de imóveis".

A segunda justificativa dos governistas é que Palocci se explicará ainda ao Ministério Público, talvez antes mesmo de expirar o prazo de 15 dias fixado na última sexta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Isso o dispensaria de explicar ao Congresso como efetivamente conseguiu multiplicar o seu patrimônio por 20, considerado apenas o valor (perto de R$ 7,5 milhões) que a Projeto pagou por dois imóveis adquiridos em 2009 e 2010 – a revelação que detonou o escândalo. "O Congresso, com todo o respeito, a gente sabe o que é, uma casa política", diz o governador petista da Bahia, Jaques Wagner, um dos cinco do partido que se reuniram na segunda-feira com o presidente da sigla, Rui Falcão, em Brasília, para reforçar a blindagem do ministro. A terceira justificativa, enfim, é que "o enriquecimento com causa justificada não é crime", nas palavras do titular da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

De fato, não é. Mas a causa está longe de ter sido justificada pela singela versão de que a passagem de Palocci pelo Ministério da Fazenda proporcionou-lhe uma "experiência única", altamente valorizada pelo mercado, como se lê na já famosa nota em sua defesa, preparada para orientar os líderes da base parlamentar do Planalto e difundida por engano. Visto que Palocci desde o primeiro momento se recusou a revelar a natureza das consultorias prestadas e a identificar a sua clientela, invocando cláusulas contratuais de confidencialidade, permanecem no ar dúvidas legítimas sobre os seus serviços pagos a peso de ouro: apenas análises de conjuntura e projeção de tendências, ou, também, repasse de inside information e prática de advocacia administrativa?

As suspeitas se adensaram quando a Folha de S.Paulo informou que a Projeto faturou no ano passado R$ 20 milhões (ante nada mais do que R$ 160 mil em 2006), dos quais a metade em novembro e dezembro, ou seja, entre a eleição e a posse de Dilma Rousseff. A presidente eleita anunciou a nomeação de Palocci em 3 de dezembro. A revelação do jornal não foi contestada, mas mereceu uma estranha explicação. Ao saber que o futuro ministro deixara de dar consultorias e que a Projeto teria uma nova razão social, os seus clientes quitaram antecipadamente os seus débitos por serviços prestados. Nada que ver, portanto, com caixas 2 de campanha, relações promíscuas entre agentes públicos e privados e ilícitos do gênero. Só que, à falta das explicações fundamentadas que Palocci deve ao público sobre fatos graves demais para serem aceitos passivamente, o princípio da presunção de inocência, também mencionado pelo ministro da Justiça, compete em condições cada vez mais adversas com os indícios veementes de que a história oficial está muito mal contada.

Convencidos disso, anteontem, pela primeira vez, 3 senadores pediram em plenário o afastamento de Palocci até o esclarecimento dos seus atos e a eventual demonstração de sua inocência. Essa posição foi externada pelo tucano Alvaro Dias, o dissidente do PMDB Jarbas Vasconcelos e a senadora do PP, da base aliada, Ana Amélia Lemos. Ela citou o caso clássico de outro chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, no governo Itamar Franco. Posto o ministro sob suspeição, o presidente o tirou do cargo – para o qual voltou quando as acusações contra ele não se sustentaram.