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CPI do Futebol antecipou denúncias contra Ricardo Teixeira, diz Alvaro Dias

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O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu nesta segunda-feira (30) o papel das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso Nacional, que para ele são muitas vezes criticadas indevidamente. Num momento em que reúne assinaturas para criação de uma CPI que investigue o crescimento patrimonial do ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, Alvaro Dias usou como exemplo de ação de sucesso a CPI do Futebol, presidida e idealizada por ele em 2000 e 2001.

Segundo o senador, as denúncias apresentadas pela CPI do Futebol voltaram à pauta este mês com a revelação, pela emissora de televisão inglesa BBC, de que dois dirigentes de futebol foram obrigados a devolver dinheiro de propinas em um acordo para encerrar investigação criminal na Suíça, em 2010. Um dos dirigentes, de acordo com a BBC, foi o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. No final do ano passado, Ricardo Teixeira, que faz parte do conselho consultivo de marketing e TV da Fifa, também foi acusado de receber cerca de R$ 16 milhões de propina para a escolha da empresa International Sports and Leisure (ISL) como agência de marketing da entidade.

Alvaro Dias lembrou que, em seu relatório final, a CPI do Futebol apontou existência de crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro praticados por dirigentes da CBF. Ao investigar o assunto, a CPI identificou movimentações financeiras suspeitas entre empresas, envolvendo Ricardo Teixeira. O senador leu parte do relatório do ex-senador Geraldo Althoff, que apontava envolvimento do dirigente com a empresa Sanud Etablissement, com sede em um paraíso fiscal.

– O que a imprensa internacional denuncia hoje, a CPI do Futebol denunciou aqui em 2001. Esta denúncia surgiu exatamente das investigações da CPI do Futebol e, provavelmente, seu relatório final é que motivou a abertura de inquérito na Suíça para as investigações que acabaram levando o senhor Ricardo Teixeira a devolver dinheiro de propina, conforme anunciou a BBC – afirmou o senador.

O líder do PSDB no Senado também criticou o silêncio do governo federal quanto às denúncias, uma vez que a CBF e Ricardo Teixeira participam da organização da Copa do Mundo de 2014 no país.

– Que credibilidade tem este dirigente? Que autoridade moral tem ele para movimentar os bilhões necessários para execução do projeto da Copa 2014? O governo tem responsabilidade ao admitir que alguém com esse currículo e essa imagem internacional seja o condutor de projeto desta relevância para o Brasil – cobrou Alvaro Dias. Agência Senado

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  1. SEU DIREITO DE VER, OUVIR, FALAR, RECLAMAR E ESPERNEAR. Av. 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Rio Branco nº. 174, nesta Capital, onde recebe intimação, no 23º. Andar – Central Jurídica – CNPJ/MF 00.360.305 / 0198-08, neste ato representado pelo seu Presidente, LISTISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO 02) CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL – CBF, associação civil de finalidades desportivas, sem intuitos lucrativos, inscrita no CNPJ sob no. 33.655.721/0001-99, com sede na Rua Victor Civita, nº. 66 – B1 – Edifício 5 – 5º. Andar – Barra da Tijuca – Cep: 22775-040, http://www.cbf.org.br – neste ato representada pelo Presidente Senhor RICARDO TEIXEIRA; Pelos fatos e razões que passa a expor para ao final requerer: DOS FATOS PRECEDENTES Em 1999, quando ainda trabalhava como BOMBEIRO PM, em suas NOITES TENEBROSAS DE INSONIA, preocupado com o salário mínimo que ganhava e o FUTURO DE SEUS FAMILIARES, buscou por varias noites inspiração, na CALADA DA NOITE quando lhe veio a inusitada idéia de ELABORAR UM PROJETO VOLTADO PARA ÁREA ESPORTIVA. Desenvolveu um projeto na área de jogos de prognósticos, o qual faria uso da marca e identificação dos clubes de futebol, cujo titulo é “BOLAO DOS CAMPEONATOS” com a finalidade de incentivar o aumento no comparecimento do publico nos estádios, por meio da realização de sorteios instantâneos, tendo ainda um acumulado para sorteio semanal. As idéias buscavam favorecer o torcedor e apaixonados por jogos e lotéricos, as entidades sociais, e atletas nacionais, e ajudar aos clubes de futebol a saldar suas dividas com o fisco, bem como, favorecer os órgão governamental da secretaria de fazenda que regula o setor de jogos e sorteios, etc. Durante noites e dias inteiros pensou e trabalhou incessantemente, diuturnamente para criar, aperfeiçoar e a cada instante melhorar, com a certeza indubitável de tornar exeqüível. Sem falhas. Sem erros. Perfeito. Após devidamente elaborado realizou o competente Registro em Cartório de Títulos e Documentos (…) Devidamente amparado e escorado nos REGISTROS CARTORIAIS, que lhe garantiam a paternidade e anterioridade, encaminhou formalmente, com protocolo de recebimento à CONFEDRAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL. Posteriormente à FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, objetivando cooptar apoio e ou co-autoria para posterior apresentação e encaminhamento a CEF – CAIXA ECONOMICA FEDERAL e a todos os CLUBES DE FUTEBOL EXISTENTES NO BRASIL, VIA ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. DO PROJETO Dado a sua relevância, levou estes autores a constituir uma empresa formalmente constituída, conforme documentos anexos, com nome fantasia BBME BRASIL BOLA MARKETING ESPORTIVO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. Em 01/10/2000, data em que se efetuou também o registro em títulos e documentos, do referido projeto com certas salva quadras, ou seja reservando algumas informação. DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO Em 06/11/2000 protocolamos sob o numero 36228 na CBF Confederação Brasileira de Futebol, o referido projeto. Em três ou quatro dias depois do registro, fomos chamados à comparecer referida entidade para uma reunião, com seu diretor financeiro a época Sr. Carlos Eugenio Salim. o qual relatou já estar ciente do projeto protocolado. O representante quis saber mais sobre o projeto, que visava ajudar os clubes de futebol a sanar sua dividas tributarias, tendo em vista não está claro alguns pontos, passo a passo sanamos as duvidas, relatando a mecânica do sorteio, o que gerou seguinte comentário: “O projeto é perfeito, sendo de grande relevância para os clubes, e caso vocês consigam aprová-lo vocês terão total apoio da CBF”. Após esta afirmativa ficamos desapontados, tendo em vista que esclarecemos ser pessoas humildes e sem condições financeira, não dispondo de recursos financeiros e portanto não tendo como dialogar com os setores do governo, ainda mais sobre um projeto que de abrangência nacional, ou seja a conversa seria em Brasília, portanto, buscávamos apoio junto a Confederação Brasileira de Futebol, para assim viabilizar, intermediar as conversações por ser esta entidade que representa e congrega as agremiações brasileira de futebol, bem como, tratar-se de um projeto de Lei de algo que beneficiaria seus filiados. Em poucos dias, conforme resposta do oficio CBF nº. 6020 de 14/06/2000 conforme anexo. A entidade relata que realizou um exame sumario, verificou-se ser matéria estranha aos seus objetivos, portanto, devolvia nesta oportunidade o material. Fato que não ocorreu. Jamais, mesmo decorrido tanto tempo não recebemos tais documentos, o que nos deixou revoltado. Porem si houvesse a tentativa de nos lesar saberíamos, devido as salva guarda que só quem o elaborou, saberia torná-lo viável sem os tropeços, riscos e fadado ao insucesso e total fracasso. Centenas de OFICIOS foram encaminhadas por correio para todas as FEDERAÇÕES e CLUBES DE FUTEBOL EXISTENTES EM TODO O BRASIL. Mas, desses não logrou nenhum êxito. Nem mesmo manifestando sua negativa por ofício. O tempo segue seu curso, e em 2001 estava em curso a CPI do Futebol, porem após as eleições parlamentares de 2002. Decorrido algum tempo a imprensa informa sobre uma nova modalidade de LOTERIA, que seria lançada. Muitos DEBATES ESPORTIVOS EM JORNAIS E TELEVISÃO sobre o tema, passaram a dar destaque ao assunto e informar que se destinava FINANCIAR OS DÉBITOS DOS CLUBES DE FUTEBEOL COM O INSS, o FGTS e RECEITA FEDERAL. UMA NOVA LOTERIA, que beneficiária os clubes de futebol. Até que em 2005, é apresentado por um DEPUTADO FEDERAL O PROJETO DE LEI 5524 / 2005 da TIMEMANIA. DA AUTORIA DO PROJETO DA TIMEMANIA O DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DE GOIÁS, PEDRO CANEDO, APRESENTA PROJETO DE LEI Nº. 5524/2005, que é apensado ao PROJETO DO EXECUTIVO DE Nº. 5541 / 2005. TENDO SIDO APROVADO EM 07 / 12 / 2005. Ficamos surpresos tendo em vista ser de nossa autoria o jogo, que fazia uso dos SÍMBOLOS DOS CLUBES, e beneficiava clubes de futebol, porem NÃO TINHAMOS RECURSOS E MEIOS PARA BUSCAR O ELO PERDIDO DESTA CORRENTE E ESTABELECER UMA LIGAÇÃO, O LINK PERFEITO. O DEPUTADO FEDERAL PEDRO CANEDO, era do partido PP-GOAIS, Estado muito distante do Rio de Janeiro. Fizemos uma busca exaustiva na tentativa de entender como seria possível esta coincidência. A dúvida persistia, crescia e incomodava diuturnamente. Como alguém pode pensar e elaborar um projeto exatamente igual? Um projeto com a mesmíssima idéia e na mesma seqüência lógica e exposição de fatos ou propostas? Após intensas e exaustivas buscas, hoje, graças a INTERNET, logramos êxito frente a inúmeras informações que não deixavam duvida sobre o LINK, o ELO PERDIDO DA RELAÇÃO CBF – CLUBES – CEF – EXECUTIVO FEDERAL. A ligação perfeita o VINCULO dissociável do uso de um político atuando como “LONGA MANUS” DA CBF para lançar o jogo de prognostico cujo titulo é TIMEMANIA loteria que por projeto de Lei irá BENEFICIAR OS CLUBES DE FUTEBOL e usar SEUS SÍMBOLOS E SUAS MARCAS. DOS PROJETOS DE LEI APROVADOS NA CAMARA / SENADO 5524/2005 e 5541/2005 Estes PROJETOS DE LEI, aprovado em 07/12/2005, recebeu a denominação de: “TIMEMANIA” Este PROJETO LEI tem sua estrutura, finalidade, regulamento, arrecadação e beneficiados, muito semelhantes, senão idênticos ao do “BOLÃO DOS CAMPEONATOS” criado pelo autor. DAS INCRIVEIS E CONSTANTES COINCIDENCIAS São muitas e flagrantes as coincidências que envolvem as duas IDÉIAS denominadas de “BOLÃO DOS CAMPEONATOS” e TIMEMANIA, dentre eles convém apresentar e destacar para melhor análise. a) Ambos os projetos utilizam o Campeonato Brasileiro como plataforma, alem dos dois dependerem de um número determinado de participantes e usarem times das séries A,B,C, do futebol brasileiro. b) Tanto o BOLÃO DOS CAMPEONATOS quanto a TIMEMANIA repassam recursos às entidades esportivas, as entidades de atletas carentes e às entidades de apóio a deficientes. c) Os dois PROJETOS têm periodicidade semanal, tem prêmios instantâneos, atingem todo território brasileiro, necessitam de uma empresa gestora e dependem da CBF; d) Ambos os projetos admitem a adesão voluntária dos clubes, alem da destinação de parte da arrecadação para quitação das dívidas dos clubes e usarem as identificações dos clubes (MARCAS / ESCUDOS / LOGOMARCAS). Está patente, publico e notório, de forma incontestável, à luz dos fatos e datas de acontecimentos, que o PROJETO DE LEI QUE ORIGINOU A TIMEMANIA é muito parecido com o PROJETO BOLÃO DOS CAMPEONATOS, sendo que este (BOLÃO DOS CAMAPEONATOS) possui SEUS REGISTROS e COMPROVANTES DE APRESENTAÇÃO muito anterior as REPORTAGENS JORNALISTICAS QUE MENCIONAM SOBRE SEU SURGIMENTO / NASCIMENTO. OUTRAS INCRIVEIS COINCIDENCIAS Diante de tantas, imensas e incríveis coincidências, inconformado com o uso indevido de sua “obra”, passou todo este período buscando o “ELO PERDIDO” que faltava e unia um fato TIMEMANIA a outro BOLÃO DOS CAMPEONATOS. Passou então a acompanhar todas as “NOTAS JORNALISTICAS” sobre a TIMEMANIA. A certeza de que se tratava do mesmo PROJETO E OBRA, motivaram a distribuição de medida judicial. MEDIDA JUDICIAL Objetivando buscar e encontrar uma solução para apaziguar seu “espírito inconformado” ingressou com AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATORIA, PROCESSO N 2007.51.01.031686-7, todavia, o patrono não foi bem sucedido no ajuizamento e qualificação do pólo ativo bem como em seu pedido. DA SENTENÇA TERMINATIVA MÉRITO ……. “No caso concreto, a parte autora objetiva a suspensão da loteria denominada TIMEMANIA, até qie seja comprovado o titular do direito autoral sobre o projeto “BOLÃO DOS CAMPEONATOS” “A matéria não demanda maiores elastérios, devendo ser totalmente indeferida a medida cautelar requerida”. “Em primeiro lugar, não há razão para duvidar que o projeto “BOLÃO DOS CAMPEONATOS”, na forma do documento trazido pela parte autora às fls. 22 / 28, tenha sido elaborado pelos sócios da empresa autora”. “Entretanto, não há comprovação ou sequer indicio de que as idéias constantes de tal projeto tenham sido aproveitadas na elaboração da loteria TIMEMANIA”. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS Juíza Federal A CBF em contestação, à ação junto a 24º vara de Justiça Federal impetrada em 15 de abril de 2008, destacamos: “ Também é falsa a alegação da Autora de que o projeto da TIMEMANIA necessitou do aval da CBF para ser lançado. Esta, na verdade é bom repetir, nada influiu, nem na elaboração e, muito menos na divulgação e execução do projeto, a ela apresentado em 06/11/2000 e devolvido a Autora no dia 14 do mesmo mês´´. Dentre varias informações publicas destacamos esta noticia: LOBBY DA CBF VIA INTERNET “ O projeto que resultou na TIMEMANIA nasceu da combinação de um projeto do governo com outro apresentado pelo deputado federal Pedro Canedo (PP-GO), ambos no ano passado. (2005) A proposta de Canedo prevaleceu no texto final. Por coincidência ou não, ele é um dos maiores lobistas dos times de futebol no Congresso. Na campanha eleitoral de 2002, Canedo recebeu R$150 mil reais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a maior DOAÇÃO DECLARADA OFICIALMENTE pela ENTIDADE e pelo candidato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A doação bancou / patrocinou mais da metade dos gastos oficiais de Canedo. OUTRO ENIGMÁTICO CASO O projeto foi aprovado no Senado em dois meses. Enquanto permaneceu / passou quase um ano na Câmara, entre as duas votações feitas pelos deputados. Principal responsável pelo andamento das votações no Senado. O presidente da Casa, SENADO FEDERAL, Renan Calheiros (PMDB-AL), TAMBEM FOI AGRACIADO / CONTEMPLADO com a generosidade da CBF. Recebeu R$ 100 mil reais da entidade, na campanha de 2002. BANCADA DA BOLA Além de gastos diretos com financiamento de campanhas da ordem de R$612 mil reais, ficou comprovado que o fluxo de recursos destinados pela CBF às federações foi maior nos períodos eleitorais. A CBF, de forma indireta, teria doado muito mais dinheiro às campanhas de 1998 e 2000. O montante distribuído ultrapassou R$ 12 milhões e atendeu a critérios pessoais do presidente da entidade, RICARDO TEIXEIRA. Biografia PEDRO CANEDO – PP Pedro Chaves Canedo Nascimento: 20/6/1949 Profissães: Médico Filiação: Jeverson Chaves Canedo e Isabel Tassara Canedo Legislaturas: 1987-1991, 1995-1999, 1999-2003 e 2003-2007. CÂMARA DOS DEPUTADOS: COMISSÕES EXTERNAS: CPI: Titular e Suplente; CBF/NIKE: Suplente; Direitos Autorais: Outras Informações: Presidente, 1978-1979 e 1995, e Vice-Presidente de Futebol, 1980-1982, da Associação Atlética Anapolina, Anápolis, GO. Vice-Presidente da Federação Goiana de Futebol, Goiânia, GO, 1983-1985. Vice-Presidente do Clube Recreativo Anapolina, Anápolis, GO, 1994-1995. CONEXÃO ANTONIO PALOCCI RICARDO TEIXEIRA CASEIRO FRANCENILDO COSTA A CBF mantém, desde 1998, uma EMBAIXADA em Brasília. Uma mansão alugada que ocupou as páginas de jornais em todo o pais, quando do ESCÂNDALO DO CASEIRO FRANCENILDO COSTA, que CONSOME 660 mil reais em despesas por ano. Esta mansão se tornou uma espécie de SEDE DA BANCADA DA BOLA. Ali, em partidas de futebol, festas concorridas, bem servidas de comidas, bebidas, orgias sexuais e outras atrações, PARLAMENTARES E CARTOLAS confraternizam e buscam a orientação de RICARDO TEIXEIRA. Em 2006, a BANCADA DA BOLA foi decisiva na implantação da TIMEMANIA, uma LOTERIA que servirá para ajudar os CLUBES DE FUTEBOL a refinanciarem e pagarem suas dívidas. MANIFESTAÇÃO AUTORAL Tendo em vista as varias informações publicadas na midia escrita, falada e televisiva, (INTERNET) tomamos a decisão iniciativa de vir a publico, informar que a loteria intitulada TIMEMANIA que seria lançada pelo governo era na verdade de nossa CRIAÇÃO / AUTORIA. Em reportagem de 17/09/2006 no JORNAL LANCE, o diario dos esportes, relatamos o caso, e em réplica sob o titulo. A Caixa esta confiante o Sr Paulo Campos, Superintendente nacional de jogos e loterias da Caixa, da sua explicação que nos destacamos o segunte depoimento: “ O superintendente explica que a TIMEMANIA foi desenvolvida em 2003. O produto vai utilizar escudos de 80 clubes das serie A,C,B. Cada jogador apostará em 10 escudos, no dia do Sorteio serão sorteado 7 deles. Quem acertar todos leva o premio principal, o apostador tambem escolherá o time de seu coração, que, se for o primeiro a sair, lhe garante bonus”. A declaração do Sr Paulo Campos é surpreede tendo em vista que a loteria TIMEMANIA lançada messes depois pela Caixa Ecomomica Federal, estranhamente NÃO APRESENTA QUALQUER SIMBOLO, portanto, estamos diante de outra loteria. Esta alteração levou-nos a propor uma Ação Judicial junto a 24º.vara de Justiça Federal em 15 de Abril de 2008, contra a CBF e Caixa Ecomomica Federal, que em suas contestações revelam pontos de grande relevancia no esclarecimento da verdade. Segue em destaque a contestação da Caixa onde é textual a informação das marças das entidades. “ Convem destacar que a utilização das marcas ou simbolos dos times de futebol em vez dos numero para sorteio, bem como a possibilidade de oferecer um produto que remunere as entidade desportivas, não caracteriza similaridade entre o projeto Bolão dos Campeonatos e a Timemania”. É inegavel a existencia da loteria com simblos, que apos a materia publicada em 17/09/2006 levou-os a apresentar um jogo diferente do estipulado no projeto de lei 5524/05 apresentado por PEDRO CANEDO. Em nossas alegação, apresentamos de forma exemplicativa um modelo do volante acumulado, do “BOLAO DOS CAMPEONATOS” loteria elaborada em 2000, e informado ao Sr. JOSE SALIM DIRETOR FINANCEIRO DA CBF no mesmo ano. É inegavel tambem que por não saber a mecanica, de seu funcionamento, gerou consequencias danosas a todos os envolvidos. O fracasso do jogo e o pedido de varios clubes para que seja feito uma mudança na TIMEMANIA, estas nudanças a aproxima de forma clara e inegavel, do PROJETO DE JOGO POR NÓS ELABORAADO E A ELES APRESENTADO. Destacamos algumas: Em materia do jornal o GLOBO de 2 de novembro, 2008 TIMEMANIA FRACASSA E VÍRA JOGO DE AZAR PARA OS CLUBES BRASILEIRO A timemania não tem correspondido ás espectativas, que era muito mais otimistas. Os técnicos previam uma arrecadação muito maior. Disse Moreira Franco, vice-presidente de Fundos de Governo e loterias da CEF “A formula de jogo, é complicada e afasta o apostador”. “Tem que simplificar e criar atrativos, Vamos sugerir sorteios dentro dos estádios, nos intervalos do jogos, e a redução do preço do bilhetes”. Disse Delair Dumbrosck vice-presidente do rubro-negro: BLOGO DO NOBLAT http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2005/11/08/entre-palavras-fatos-29002.asp Entre palavras e fatos De Lula em discurso no interior da Bahia em 17 de agosto último: – Não haverá, da nossa parte, nada que não possa favorecer nenhuma investigação. De Lula, ontem, em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura: – Nós estamos com três CPIs funcionando. Não há nenhuma ingerência do governo para criar qualquer problema para a CPI. Acho que o povo deve aproveitar que estou na presidência e se alguém tiver denúncias tem que fazer porque elas serão apuradas. O que o governo fez até agora para barrar investigações de denúncias de corrupção: ? Assim que estoura o escândalo de corrupção nos Correios, com a reportagem da revista VEJA, de 15 de maio, a base aliada minimiza o caso. O discurso é o de que o flagrante de um chefe de departamento da estatal embolsando R$ 3 mil não passa de um caso isolado e que não justifica uma CPI. ? O PSDB e o PFL conseguem recolher assinaturas suficientes no Senado para criar a CPI mista dos Correios. O governo inicia um movimento de retirada das assinaturas da lista para criação da Comissão. No dia 25 de maio, o governo tenta, sem sucesso, derrubar o quorum da sessão na qual foi feita a leitura do requerimento da CPI. O quorum mínimo é de 86 deputados e 14 senadores, mas comparecem 189 deputados e 39 senadores. ? O governo corre contra o tempo para retirar assinaturas de deputados até a meia-noite do dia 25 de maio. O esforço, no entanto, fracassa. No fim das contas, apenas 30 deputados passaram pelo desgaste de retirar a assinatura do requerimento. A CPI nasce com o apoio de 234 deputados e 52 senadores. A cúpula do PT promete punir com isolamento político os parlamentares do partido que assinaram o requerimento para criação da CPI dos Correios. ? Enquanto não são indicados os membros da CPI, o governo tenta barrá-la na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O deputado João Leão (PL-BA) entra com recurso que contesta a criação da CPI dos Correios. O deputado Inaldo Leitão (PL-PB), que retirou a assinatura do requerimento de criação da CPI, é escolhido relator. ? O ministro da Fazenda, ANTONIO PALOCCI, é acusado de prometer liberar R$ 400 milhões em emendas para que o Congresso enterre a CPI. Os partidos da base aliada trocam integrantes da Comissão de Constituição e Justiça que poderiam votar contra o recurso de inconstitucionalidade e os substitui por votos certos contra a instalação da CPI. (O PSB pôs Sandra Rosado (RN) na vaga de Gonzaga Patriota (PE). O PTB retomou suas duas vagas cedidas ao PP, excluindo da CCJ dois deputados que assinaram o requerimento da CPI: Wagner Lago – PP-MA e Antonio Cruz – (PP-MS). ? Desrespeitando a proporcionalidade dos partidos, que garantiria ao bloco formado pelo PFL e PSDB a presidência ou a relatoria da CPI, o governo trabalha para ficar com os dois postos. Sem acordo com a oposição, que indicou o senador César Borges (PFL-BA) para a relatoria, a base aliada elege, por 17 votos a 15, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) para a presidência. O relator é o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). ? No dia 29 de junho, o presidente Lula pôs a impressão digital na operação abafa. Ao revogar a medida provisória que criava a LOTERIA ESPORTIVA TIMEMANIA, Lula abriu caminho para que fosse votado na Câmara o pedido de urgência da CPI da Compra de Votos. Com a obstrução da oposição, a pauta na Câmara é trancada. O governo retira a urgência de vários projetos, só para desobstruir a pauta da Casa e votar a criação da CPI da Compra de Votos. Com ela, pretende investigar o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. ? O governo tenta criar a CPI chapa branca do Mensalão na Câmara dos Deputados para evitar que os senadores participem da investigação da venda de votos de deputados, e inclue no projeto a apuração da venda de votos para aprovar a reeleição no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997. O governo não consegue criar a CPI do Mensalão na Câmara, mas o adendo que garante investigação do governo FHC é aprovado. ? O governo tenta contornar a pressão para que a CPI dos Correios centralize também as investigações do mensalão, dos bingos e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). O governo trabalha contra a unificação das investigações em uma CPI da Corrupção, apostando que a diluição dos fatos em várias comissões fará com que a oposição perca forças. ? O governo se esforça para tirar os holofotes da CPI dos Correios e deslocar as investigações mais explosivas, em que as denúncias de corrupção envolvem petistas do governo e do Congresso, para a CPI do Mensalão. Lá o governo tem a maioria dos votos. ? O então vice-presidente da CPMI do Mensalão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), divulga uma lista apócrifa com nome de beneficiários do chamado “Mensalinho” (corrupção envolvendo o PSDB na eleição para o governo de Minas Gerais em 1998). Descobre-se depois que o documento era falso. A intenção ao apresentá-lo era desviar a atenção das investigações em cima do atual governo. Pimenta é forçado a renunciar ao cargo de vice-presidente da Comissão. ? O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça do país, o ministro Nelson Jobim procura líderes dos principais partidos políticos para advertir sobre os possíveis riscos da crise política. Jobim disse aos líderes partidários que o país corre o risco de ficar ingovernável por uma década se a oposição buscar o impeachment de Lula. ? O governo emplaca seu candidato à presidência da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A eleição de Aldo Rebelo foi a principal vitória política do governo Lula na crise política. O custo da vitória, contudo, teve proporções inéditas: o Planalto prometeu cargos, apoio para projetos e liberação de 1,5 bilhão de reais em verbas para vencer. ? O PT, com apoio do governo, oferece um acordo aos seis deputados petistas ameaçados de cassação com o objetivo de abreviar a crise política. Depois de assegurar que não daria legenda para disputar as eleições de 2006 aos que renunciassem ao mandato para escapar da cassação, a cúpula do partido recua e promete apoiá-los – desde que eles renunciem aos mandatos. LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS LEI 9.610 / 1998. A “IDÉIA”, projeto “BOLÃO DOS CAMPEONATOS” do autor se encontra inserido no rol de obras intelectuais protegidas tais como às criações do espírito expressa por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. Conforme estabelece o artigo 18 da Lei 9.610/98 as OBRAS INTELECTUAIS estão protegidas independentemente de registro, sendo facultado ao Autor registrar sua obra no órgão público definido. O artigo 22 da lei 9.610/98 qualifica e subdivide em DIREITOS MORAIS E DIREITOS PATRIMONIAIS DOS DIREITOS MORAIS E OUTROS É assegurado ao autor o direito de reivindicar a qualquer a autoria de sua obra, e também o direito de ter seu nome indicado ou anunciado como sendo o autor, na utilização de sua obra. O artigo 24 da Lei 9.610/98 tutela a existência de outros DIREITOS AUTORAIS. DOS DIREITOS PATRIMONIAIS A Lei 9.610/98 estabelece em seu artigo 28 que somente o autor tem o direito exclusivo de utilizar, fluir e dispor da obra literária, artística ou científica. PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE O direito de ser reconhecido como autor de determinada obra deve observar o principio da NOVIDADE ou da ANTERIORIDADE, de forma que deve preceder outras obras que reproduzam seu conteúdo. Isto é fartamente comprovado pela documentação acostada aos autos. DO AGENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL A CEF, ao apresentar sua CONTESTAÇÃO ao Juízo da 24ª. Vara Cível da Seção Judiciária, Processo nº. 2007.51.01.031686-7, assim se expressou às folhas 52. Ipsis literis: “ O projeto apresentado pela autora, alem de não ser inédito, em nada se assemelha à TIMEMANIA, produto concebido pela equipe da GELOT – Gerencia de Loterias da CAIXA, dede o ano de 2001, nos moldes que a CAIXA administra, por delegação do Governo Federal e em fiel cumprimento a determinação legal, acrescentando que nada foi encontrado na Superintendência de Loterias alusivo ao projeto informado pelo autor”. ESTE PROJETO TIMEMANIA fere o principio da ANTERIORIDADE da lei e da NOVIDADE, demonstrado pelo autor com o registro em todos os órgãos competentes e OFICIOS remetidos e devidamente protocolados. “A TIMEMANIA não se destina a motivar e divulgar campeonato de qualquer modalidade desportiva, que incentiva o comparecimento do público aos estádios, para gerar mais recursos aos clubes; ela apenas utiliza a nomenclatura dos times de futebol para realizar um tipo de sorteio”. “A utilização do Campeonato Brasileiro como plataforma não corresponde com a realidade da TIMEMANIA, uma vez que esta loteria não está relacionada com qualquer campeonato, apenas utiliza a nomenclatura dos clubes para realizar um tipo de sorteio”. “O uso dos nomes das entidades desportivas em modalidades de loterias, com a justa remuneração pela utilização de suas marcas, não caracteriza similaridade entre o projeto apresentado pelo autor e a nova loteria TIMEMANIA, uma vez que a CAIXA já utiliza tal associação nas loterias de prognósticos esportivos desde o ano de 1970, e a modalidade TIMEMANIA foi concebida nos moldes das loterias de prognósticos existentes, combinando o forte apelo da paixão do brasileiro pelo futebol nacional.” É exatamente esta a DIFERENCIAÇÃO e neste INEDITISMO, que residem as diferenças entre a TIMEMANIA e o “BOLÃO DOS CAMPEONATOS”. Na utilização das MARCAS, LOGOMARCAS, ESCUDOS, NO AMOR PELA CAMISA, PELO TIME. NO DENOMINADO FORTE APELO POPULAR E NA PAIXÃO PELO CLUBE E FUTEBOL BRASILEIRO QUE ARRASTAM MILHARES DE TORCEDORES AOS ESTÁDIOS E AS RUAS. ATÉ MESMO A DESENTENDIMENTOS FATAIS. “De fato, a TIMEMANIA atinge todo o território nacional e tem periodicidade das loterias federais, não apresentando prêmios instantâneos e não dependendo do aval (sic) da CBF”. “Conforme disposto no item 1.7 da Portaria ministerial nº. 11, de 30 de janeiro 2008, que regulamenta a TIMEMANIA, as premiações estão relacionadas aos sorteios de prognósticos e de um “time do coração”, conforme abaixo transcrito”. “Convém destacar que a utilização das marcas ou símbolos dos times de futebol em dos números para sorteio, bem como a possibilidade de oferecer um produto que remunere as entidades desportivas, não caracteriza similaridade entre o projeto BOLÃO DOS CAMPEONATOS e a TIMEMANIA, que trabalha com a opção de utilizar os times de futebol nos concursos de apostas, conforme demonstrado nos itens anteriores, desde o lançamento da Loteria Esportiva em 1970”. “No inicio do ano de 2003, o produto TIMEMANIA, foi apresentado para o Ministério do Esporte, que, em negociação com representantes dos clubes de futebol (Clube dos Treze) e com o Ministério da Fazenda, ajustaram um tipo de securitização para cobrança das dívidas dos clubes com o Governo, atrelando a remuneração do uso das marcas dos times (direito de imagem) especificamente para o pagamento das dívidas daquelas entidades com os credores da União (PGFN, Receita Tributária, Receita Previdenciária / INSS) e com o GGTS, aprovando uma nova negociação das dívidas dos clubes com os citados credores e que posteriormente culminou com a aprovação da Lei 11.345 / 06 de 14 / 09 / 06, alterada pela Lei 11.505/07 de 18/07/07 e regularizada pelo Decreto 6.187/07, de 14/08/07”. CONTRADIZENDO O QUE DISSE Neste item acima transcrito, a CEF alega que entabulou / ajustou uma modalidade de “compensação” para as dívidas dos clubes, atrelando a remuneração à UTILIZAÇÃO DO USO DAS MARCAS DOS TIMES, (DIREITO DE IMÁGEM) especificamente para pagamento das dívidas daquelas entidades. DO ENGÔDO – DA FARSA – DA FRAUDE Mas, ao se observar o talão, o PROGNÓSTICO DA TIMEMANIA, verificamos que NÃO EXISTEM AS ALEGADAS / MENCIONADAS IMÁGENS OU MARCAS QUE JUSTIFICAM E ATRELAM O PAGAMENTO / REPASSE AOS CLUBES PELO “DIREITO DE USO DE IMAGEM”. INDAGA-SE: DE QUE TIMEMANIA ESTÃO FALANDO? A QUAL TALÃO OU PROGNÓSTICO ESTÃO SE REFERINDO? Ora, diante da INEXISTENCIA TOTAL DE MARCA OU IMAGEM DE TIME / CLUBE no bolão da TIMEMANIA, não existe RAZÃO PARA PAGAMENTO / REMUNERAÇÃO POR USO DE IMÁGEM. LOGO ESTE PAGAMENTO É TOTALMENTE IRREGULAR. Desta forma está se constituindo a TIMEMANIA, desde o primeiro JOGO EM DESVIO DE VERBA. DE RECURSOS. FRAUDE PARA COM O APOSTADOR. DESVIO DE FINALIDADE. DO ÂMAGO DA PRESENTE QUESTÃO “QUEST IURIS” Reside no núcleo central do PROJETO “BOLÃO DOS CAMPEONATOS” que consiste nesta alegada NOVIDADE DE CRIAÇÃO, alem de outras, prevista na Lei 9.610 / 98, quais sejam divulgar e motivar a participação / adesão de outros clubes, incentivar o comparecimento do público aos estádios, estimular o torcedor a realização de apostas, proporcionar geração de recursos para os clubes, com o conseqüente pagamento das dívidas pelos clubes, utilização da marca, logomarca, escudo. DA ALTERAÇÃO E MAQUIAGE DA OBRA INTELECUAL No presente caso, houve de forma indubitável e incontestável flagrante mudança, SIMPLESMENTE NA DENOMINAÇÃO DO NOME DO PROJETO / OBRA PARA UTILIZAÇÃO DA IDÉIA DO “BOLÃO DOS CAMPEONATOS”. Mesmo diante da pequena alteração do PROJETO “BOLÃO DOS CAMPEONATOS” o núcleo central, a “alma”, especialmente no tocante as premiações, participação de Clubes permanece fiel e inalterado a aquele elaborado pelo seu “criador”. DO PROPALADO FRACASSO DA TIMEMANIA VEICULADO NA MIDIA E INTERNET Foram a NÃO INCLUSÃO DOS ESCUDOS, MARCAS DE TIMES OU IMÁGENS que estão contribuindo para o decantado fracasso da TIMEMANIA. Foram estes “detalhes” e outros que não foram mencionados / apresentados na PROPOSTA DE PARCERIA, que proporcionaram ao autor a certeza de QUE SE ALGUEM LHE ROUBASSE A IDEIA, O PROJETO NÃO IRIA FLUIR REGULARMENTE E COM O SUCESSO QUE O AUTOR HAVIA PREVISTO. DETALHES QUE DE FATO OCORRERAM CONFOME SE VERIFICA AO COMPULSAR AS MATÉRIAS JORNALÍSTICAS VEICULADAS NA INTERNET E OUTRAS MÍDIAS. DA OMISSÃO DA AUTORIA E APROPRIAÇÃO DE OBRA INTELECTUAL Não identificar na obra a autoria intelectual devidamente registrada em Cartório de Títulos e Documentos, formalmente apresentada a todos os órgãos e entidades congêneres da área esportiva de todo território nacional, se caracteriza em violação, apropriação, utilização, furto de direitos autorais, com evidentes prejuízos morais e patrimoniais ao REAL AUTOR. Não identificar e atribuir ao autor seus interesses é incidir na prática e infringência do que dispõe a Lei 9.610/98. Preliminarmente subtraíram direitos autorais. Posteriormente “adulteraram” e registraram conscientemente PROJETO INTELECTUAL, de propriedade de terceiro em seu nome. NEGOCIARAM A “PESO DE OURO” obra que foi protocolarmente apresentada e entregue em mãos. CRONOLOGIA DE DATAS E FATOS AÇÕES E MOVIMENTAÇÃO POLÍTICA PARALELAS A EXECUÇÃO DO PRORJETO Como se pode constatar pelo “ACONTECIMENTO DOS FATOS” aqui apresentado e todo o documental contido atualmente na INTERNET, o PROJETO “BOLÃO DOS CAMPEONATOS” é anterior, antecede qualquer outro projeto que diga respeito ou se assemelhe ao TIMEMANIA. SINTESE MINEMÔNICA A “idéia ocorreu em 1998. O registro se deu em 2000. Certo do sucesso do Empreendimento constitui empresa B.B.M. E. BRASIL BOLA MARKETING ESPORTIVO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. Com data de abertura em 21 / 12 / 2000, CNPJ 04.220.537/0001-18, para o fim exclusivo de administração do Projeto “BOLÃO DOS CAMPEONATOS” 14 de novembro de 2000 recebe RESPOSTA OFÍCIO Nº. 6020 DA CBF de Dr. Cláudio Gonçalves de Castro, subscritado por Carlos Eugenio Lopes, Diretor Jurídico, manifestando sua opinião. 29 de novembro de 2000, RECEBE OFICIO Nº. 4857 da Federação Paulista de Futebol, informando que não tem interesse. Em 14 / 08 / 2007 A PRESIDENCIA DA REPÚBLICA- CASA CIVIL, sanciona DECRETO 6.187, que regulamente a LEI 11.345, de 14 / 09 / 2006, institui o concurso de prognóstico DENOMINADO TIMEMANIA. O DECRETO 6.187, em seu art. 4º. – a e b, Art. 8º. §13, estabelecem exatamente uma das MODALIDDES IMPRESCINDÍVEIS E PRÉ-ESTABELCIDAS e se constitui em UM DOS DETALHES FUNDAMENTAIS PARA O ALMEJADO SUCESSO DO PROGNÓSTICO. Em 14 / 09 / 2007, GLOBOESPORTE.COM – publica na INTERNET, que o CLUBE SANTOS aderiu à TIMEMANIA, loteria criada pelo Governo Federal com o propósito de saldar as dívidas das principais agremiações brasileira com a União. A matéria atribui ao Dirigente esportivo – gerente de Planejamento, Projetos e Finanças do clube, DAGOBERTO FERNANDO DOS SANTOS, como sendo UM DOS IDEALIZADORES DA TIMEMANIA. É importante ressaltar que todos os PROJETOS EXISTENTES, datam de 2006 para frente e deságuam, exatamente na PROPOSTA e NUCLEO CENTRAL do “BOLÃO DOS CAMPEONATOS”. DANO MORAL Entende a jurisprudência que dano moral é: “Qualquer agressão à dignidade pessoal que lesione a honra, constitui dano moral e é por isso indenizável” Valores como a liberdade, inteligência, trabalho, honestidade, caráter e tantos outros, aceitos pelo homem, formam a realidade axiológica à que todos estamos sujeitos. Ofensas a tais postulados exigem compensação indenizatória. LEGISLAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes: III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, alem da indenização por dano material, moral ou a imagem; XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; OBRIGAÇÃO DE RESULTADO JURISPRUDENCIA CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL POR AÇÃO OU OMISSÃO “Na teoria de culpa administrativa exige-se a falta do serviço. Na teoria do risco administrativo exige-se apenas o fato do serviço. Naquela, a culpa é presumida pela falta administrativa; nesta, é inferida ao fato lesivo da administração”. HELLY LOPES MEIRELLES (DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO – ED. RT. SP – 3º EDIÇÃO 1975 – P. 590) “É a obrigação de indenizar que incumbe a alguém em razão de um procedimento lícito ou ilícito, que produziu uma lesão na esfera juridicamente protegida de outrem” CELSO ANTONIO. “Caio maio da Silva Pereira, Amaro Cavalcanti, Pedro Lessa, Aguiar Dias, Orozimbo Nonato, comungam o principio da igualdade dos ônus, e dos encargos exige a reparação. Não deve um cidadão sofrer as conseqüências do dano. Se o funcionamento de um serviço público independentemente da verificação de sua qualidade, teve como conseqüência causar dano ao individuo, a forma democrática de distribuir por todos a respectiva conseqüência conduz a imposição à pessoa jurídica do dever de reparar o prejuízo”. “Na ação de ressarcimento com fundamento na responsabilidade objetiva prevista no art. 77 da Carta Magna (atual artigo 33 – § 6º) basta ao autor a demonstração do nexo causal etiológico entre o FATO LESIVO (comissivo ou omissivo) imputável à Administração Pública e o DANO de que se queixa”. “Presumida a culpa do agente, OPERA-SE A INVERSÃO DO ÔNUS PROBRATÓRIO com vistas a eventual exclusão de responsabilidade cabendo, por isso à entidade pública provar que o evento danoso ocorreu por culpa exclusiva da vítima” ( 1º TACSP – 1ª. C – AP. Rel. Álvaro Lazzarini – 3.277/10/82 – RT. 567-106) DO DELITO OMISSIVO No presente caso, não resta dúvida quanto à alegada agressão ao direito autoral e do efetivo reconhecimento de responsabilidade objetiva indenizatória. DO ESMERO JURISDICIONAL DESTE JUÍZO. Espera o autor, que este Juízo, nesta sua atividade jurisdicional, em especial nesta ação, compulse ESTA EXTRAORDINARIA FERRAMENTA E BIBLIOTECA PLANETÁRIA SOCIAL COGNOMINADA DE INTERNET, ONDE ENCONTRARÁ TODOS OS PROJETOS E CHAMADAS REFERENTES A TIMEMANIA E A CONSTATAÇÃO QUE TODOS SÃO SUCEDÂNEOS E DESEMBOCAM NO “BOLÃO DOS CAMPEONATOS. “A culpa é ou não o cumprimento de um dever que o agente podia conhecer e observar”. “Ao deixar conscientemente de obedecer a esse dever houve violação de uma norma e quem a violou praticou um débito civil” SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 37 – “São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundas do mesmo fato” CRITÉRIOS PARA BALIZAMENTO DA REPARAÇÃO As premissas, que devem nortear a determinação do “QUANTUM DEBEATUR” indenizatório, consubstanciam-se, atualmente em três parâmetros: a) Primeiro, o grau de culpa considerado na sua intensidade máximo quando provem de dolo do agente, como efetivamente ocorreu neste caso; b) B) Segundo, a intensidade do sofrimento do ofendido, em razão da repercussão do fato, de sua gravidade conjugada com as seqüelas e atividade laboral. c) C) Terceiro, e mais importante, o caráter punitivo da indenização, de sorte que o valor fixado seja suficientemente elevado, desestimulando, por completo, a repetição de fatos semelhantes. d) Fator de relevo para a fixação da quantia reparatória recai, igualmente, na intensidade do sofrimento, a que corresponde a gravidade da ofensa física, agressão pessoal, constrangimento moral e intelectual, no meio social e no maio familiar em que vive o OFENDIDO. Ora, o constrangimento pessoal está provocando danos irreparáveis ao autor atingindo, alem destes a sua capacidade intelectual pelo desestimulo sofrido, situação financeira em decorrência das perdas ocasionadas. Foram exatamente, até agora, 13 ANOS DE LUTA. Somente agora, com o ADVENTO DA INTERNET, DEVIDO SEUS PARCOS RECURSOS E DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO AO DISTRITO FEDERAL, IDENTIFICAR O “ELO PERDIDO”. Neste diapasão, a quantia a ser fixada precisa representar uma PUNIÇÃO VIRIL, aos lesantes, de modo que estes sintam efetivamente as conseqüências do males que causaram, desestimulando-os de novamente produzi-los, pois que o risco já não valerá a tentativa. É neste critério, fundamentalmente, que repousam as inúmeras condenações que se observam nos direitos norte-americano e inglês, refletidas nos denominados PUNITIVE ou EXEMPLARY DAMAGES, em que as cifras atingem valores considerados, realmente inibidores. Note-se, por último, que o ressarcimento por violação ao direito da honra e da moral cinge-se igualmente, em duas verbas, uma a título de dano material, pelo dano financeiro causado, e, outra, sob a rubrica de dano moral, pela mácula gerada à imagem da vítima causada pelo autor. Dentro desta evolução jurisprudencial, adite-se, ainda, que o Egrégio Tribunal de Justiça tem estabelecido para hipóteses análogas de dano moral, indenizações elevadas em quantum fixo, buscando conferir um caráter de liquidez à verba e à reincidência e prática de novas arbitrariedades. O dano moral precisa ser e representar uma quantia realmente viril e inibidora, mormente quando a pratica de reiteradamente rentável e absolutamente lucrativa em detrimento das camadas mais pobres e desprotegidas da sociedade. DO ÔNUS DA PROVA Não há dúvida nos fatos articulados que estas provas se afiguram VEROSSÍMEIS, DIANTE DOS FORTES E GRAVES INDÍCIOS, DA ROBUSTEZ DAS PROVAS, CRONOLOGIA DOS FATOS BEM COMO DAS REPORTAGENS, LEIS, MEDIDA PROVISÓRIA, SANÇÃO PRESIDENCIAL E FUNCIONAMENTO DA TIMEMANIA, TUDO À POSTERIORI A OBRA E PROJETO DEVIDAMENTE REGISTRADO. Somente agora, com a facilitação da INTERNET, e a globalização das informações arquivadas e tornadas publicas e de fácil acesso, foi POSSÍVEL ALCANÇAR ESSAS AVES DE RAPINAS, que atuam na hora das sombras, na calada da noite, nos porões das EMBAIXADAS, meio as orgias patrocinadas com dinheiro do erário publico, À ESPREITA DAS OBRAS E PROJETOS DE TERCEIROS. Faltou apresentar ao Juízo da 24ª. Vara, naquela ocasião, a prova inequívoca, irrefutável e incontestável, da atuação do ELO PERDIDO, nesta teia de “PICARETAS” “PIZZAIOLOS” e “ALOPRADOS”, como bem definiu um deles correligionário político e ex-Presidente da República. Acrescente-se a tudo isto a experiência deste Juízo e as notícias negativas de afronta, furto de idéias, propriedade intelectual e acinte ao cidadão, que abundam e transbordam diariamente no ambiente político, administrativo e gabinetes ministeriais, veiculadas diariamente pela imprensa nacional. DOS PEDIDOS PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Art. 83 – § 1º, 2º, – Artigo 273, 461, § 3º. § 4º. § 5º, e seguintes do 796. CPC JUNTADA DE DOCUMENTOS Para maior e melhor consistência das alegações e, principalmente para que não haja indeferência de pedido liminar, retardo, anexa ao presente DOCUMENTOS ORIGINAIS, REPORTAGENS, DVD CONTENDO DIVERSAS MATÉRIAS E ENDEREÇOS DA INTERNET QUE CONSOLIDAM A ROBUSTEZ DO ALEGADO. DA PROVA PERICIAL Não há necessidade de realização de prova pericial, eis que não há o que se periciar em virtude da robustez das provas e vasta documentação anexada aos auto, bem como e existente disponibilizada na internet; Diante da robustez das provas e do direito líquido e certo, requer, com base nos artigos 273 do CPC, objetivando anular a ocorrência de novos danos ou agravamento dos já existentes, seja determinado LIMINARMENTE A CEF – CAIXA ECONOMICA FEDERAL – GELOT – Gerencia de Loterias da CAIXA, a APRESENTAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL QUE MOTIVOU O PROGNÓSTICO TIMEMANIA, REGISTROS DE MARCA E PATENTE, OFICIO E ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO FEDERAL, PROJETO ORIGINAL, QUALIFICAÇÃO DO AUTOR que culminaram com a LEI DA TIMEMANIA. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A TIMEMANIA, NA FORMA COMO ESTÁ OPERANDO, ESTÁ FADADA AO FRACASSO. A RECEITA, A CREDIBILIDADE E O INTERESSE DOS APOSTADORES BEM COMO DOS CLUBES ESTÃO CONDUZINDO À FALENCIA. Está LITERALMENTE PERDENDO A CREDIBILIDDE E O INTERESSE DE TODOS. AINDA HÁ TEMPO DE SE RESGATR O PROJETO INICIAL, O INTERESSE DE TODOS, ESPECIALMENTE DO APOSTADOR. A não concessão de MEDIDA LIMINAR, em favor do autor importará na inutilidade futura e do próprio direito pleiteado, eis que, o mesmo como já foi dito acima, já vem sofrendo vários prejuízos e perdas irreparáveis. Isto posta requer o autor se digne Vossa Excelência determinar: a) Seja ela distribuída, recebida e autuada e logo sejam atendidos os pedidos de Ordem Liminares inaudita altera pars, com vista a serem resguardados os interesses do autor que se encontra induvidosamente amparado CONSTITUCIONALMENTE e JURISRUDENCIALMENTE; b) Sejam citados os réus na forma do artigo 215; c) Citação e intimação dos réus para que forneçam toda documentação de que disponham para esclarecimento e elucidação da controvérsia conforme Art. 11 da Lei nº. 10.259 / 01, objetivando notadamente a celeridade e a economia processuais, bem como o incentivo a conciliação; d) apresentação dos protocolos de portaria informando as vezes que a parte autora visitou; (Inversão do ônus da prova); e) Citação dos requeridos acima apontados, nas pessoas de seus representantes legais para no prazo legal, contestarem, querendo, a presente demanda, sob pena de revelia, COM APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, TAIS COMO REGISTROS E OFÍCIOS DE ENCAMINHAMENTO, QUE COMPROVEM A ANTERIORIDADE DA AUTORIA DA TIMEMANIA. ( Se constitui este em desafio de caráter, moral e intelectual). f) Condenação em quantia realmente consistente pelos danos morais causados; g) Protesta o autor para, em sendo necessário, pleitear seja chamado ao processo qualquer dos demais entes públicos ou entidades publicas ou privadas que esteja materialmente envolvida, arrolada seja por ação ou omissão, bem como poder convocar para acareação e prestar informações em Juízo, mencionados como autores do PROJETO TIMEMANIA; h) Seja ordenado ainda, que, se houver desobediência às ordens acima fiquem os requeridos subordinados a uma substancial e viril multa pecuniária diária, a ser estipulada por este Juízo; i) Inversão do ônus da prova. j) Condenação dos réus no pagamento das custas e honorários sucumbenciais; DO VALOR DA CAUSA Atribui à causa o valor correspondente ao VALOR DE ARRECADAÇÃO DO JOGO TIMEMANIA, amplamente divulgado na INTERNET e outras mídias, e FORMA COMO FOI PROJETADO E APRESENTADO AS PARTES RÉS. R$550,000,000,00 (Quinhentos e cinquenta milhões de reais) para efeitos de custas BENEFÍCIO DA LEI 1.060/50 DO PEDIDO DE GRATUIDADE A parte autora se encontra com graves problemas financeiros, razão pela qual requer o benefício da gratuidade por não dispor de recursos para custear as despesas processuais No contexto dos autos, a hipossuficiência técnica da parte autora se mostra evidente e comprovada. DOCUMENTOS ANEXADOS À PETIÇÃO INICIAL: DVD CONTENDO PETIÇÃO E DOCUMENTOS, PROJETO – REGISTRO EM CARTÓRIO – CONTRATO SOCIAL, OFÍCIOS REMETIDOS, PROTOCOLOS, REPORTAGENS DE JORNAIS – MATERIAS EXTRAIDAS DA INTERNET – ENDEREÇOS ELETRONICOS. Nestes termos Pede deferimento Rio de Janeiro, 27 de maio de 2011. KLEBER LUIZ BOTELHO OAB nº. 75.445 ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA OAB 64.450 ROBERTO MARTINS IVO DE SOUZA IFP/DETRAN RJ 00202416774 CPF 401.994.107-63 A Timemania tem a seguinte distribuição de seus recursos: Prêmios 46% Clubes 22% Custeio e manutenção 20% Ministério do Esporte 3% Fundo Penitenciário Nacional 3% Fundo Nacional de Saúde 3% Lei 9615 2% Securidade social 1% Essa parcela de 22% dos recursos é dividida em duas partes: uma de 2%, que será paga aos clubes de acordo com sua participação no “Time do Coração”. E outra, com os restantes 20%, distribuída pelos 80 clubes que, por sua vez, estão distribuídos em quatro grupos. Cada grupo tem direito a uma parcela desse total de recursos: Grupo I – vinte clubes 65% Grupo II – vinte clubes 25% Grupo III – quarenta clubes 8% Grupo IV – dezenove clubes (fora do volante) 2% Até esse final de 2009, o valor arrecadado era distribuído em partes iguais entre os membros de cada grupo. A partir de hoje, 1º de janeiro, a distribuição será feita proporcionalmente à participação de cada torcida no Time do Coração e cada grupo passa a ter a formação ditada pelo Time do Coração. Vários clubes perceberam a importância desse momento e trabalharam para, nessa reta final, concentrarem esforços para garantir uma posição ou para subir na lista. Vejam o resultado do último teste de 2009: No primeiro caso temos o Coritiba. A torcida coxa branca apostou tanto no último teste do ano que ficou atrás somente da torcida do Flamengo. Com isso, não só garantiu sua presença na “primeira divisão” lotérica, como ainda ficou uma posição à frente do rival Atlético. Certo que foi no photochart, mas à frente, um resultado importante nesse final de ano marcado pelo rebaixamento e, sobretudo, pela violência no jogo final no estádio e fora dele (e o presidente foi reeleito, da mesma forma que parlamentares e executivos diversos vivem sendo reeleitos). E o esforço concentrado da torcida do Juventude colocou o clube na “primeira divisão” da Timemania, em 20º lugar. Um consolo para o rebaixamento para a Série C, mas – por que não? – um sinal de alento para o clube e para seus jogadores. Já o Sport, que estava no Grupo I, caiu para o Grupo II, ao ficar em 21º lugar na indicação Time do Coração. Definitivamente, 2009 não foi o ano do Leão da Ilha. Vejam a lista dos 20 clubes mais indicados com seus percentuais, que até 31 de dezembro de 2010 dividirão, proporcionalmente, 65% dos 20% da arrecadação dos testes da Timemania. Na sequência, os times que passam a compor o Grupo II, dividindo 25% dos 20% dos recursos arrecadados pela loteria. Dentre eles, dois times na Série A do Campeonato Brasileiro: Avaí e Guarani. E mais Sport, Náutico, Figueirense, Ponte Preta, Santa Cruz, Portuguesa de Desportos e Ipatinga, que até mais ou menos recentemente também estavam na Série A. Exceção feita ao Santa Cruz, os demais disputarão a Série B do Brasileiro em 2010. Finalmente, mais para uma comparação, vejam a composição desse Grupo I no acumulado de 2008. Poucas diferenças, basicamente a saída do Sport e a entrada do Juventude, e algumas mudanças de posição, como a do Coritiba. Reparem que o bravo Ceará está presente nas duas listas. No mínimo um bom indicativo que o clube, finalmente, está na divisão do futebol que sua torcida merece. Infelizmente para os cearenses e principalmente para os torcedores do Fortaleza, o clube, até melhor colocado que o rival na “primeira divisão” lotérica, caiu para a Série C em 2010. A turma do gramado não correspondeu à turma da arquibancada, mas, como já disse a respeito do Juventude, essa dedicação da torcida é um alento para os atletas e um recado mais do que claro para os dirigentes. Vocês devem ter reparado que não falei em valores. Ainda. Espero para os próximos dias os valores consolidados de 2009. Baixos valores, desafortunadamente. Se bem que isso tem menos a ver com a fortuna do que com a competência de todos os envolvidos. Há muita movimentação nos bastidores em torno dessa loteria. Por enquanto, está parecendo aquelas tardes tempestuosas, quando a natureza capricha no cenário, tinge as nuvens do mais carregado cinza-chumbo, abre sua caixa de efeitos especiais e dispara ventos poderosos, velozes e barulhentos. Não mais que meia hora depois, o sol volta a brilhar, sem que um só pingo de chuva tenha caído, ou, quanto muito, meia dúzia deles. Aliviados, voltamos à lida e as vacas voltam a pastar pacificamente, elas que abominam os ventos. Muita mise-em-scène a troco de nada, só exibição. Assim me parece a Timemania, nessa tarde de 1º de janeiro de 2010. Sigo acreditando que, reformulada, ela é a melhor ou a menos ruim das soluções para as dívidas fiscais dos clubes. « KASSAB SE IRRITA COM IMITADORES GUERRA DE LIQUIDAÇÕES » BOLÃO, OU, TIMEMANIA? http://www.blogdomadia.com.br/index.php/2010/01/07/bolao-ou-timemania Em matéria do ESTADÃO de hoje o fracasso retumbante da TIMEMANIA, a loteria que nasceu para ajudar, em primeiro lugar, os clubes de futebol a saldarem suas dívidas descomunais com a União – Previdência Social, Imposto de Renda e débitos com a Fazenda Nacional; e depois, injetar recursos adicionais nos cofres dos clubes pessimamente administrados. Do inicialmente previsto, alcançou-se alguma coisa próxima dos 20%! Sem entrar no mérito de criar-se loterias para ajudar clubes que, em meu entendimento, é uma excrescência, estava mais que na cara que não ia dar certo. Brasileiro gosta de BOLÃO, e não tem nenhum apreço pela entediante TIMEMANIA. Ou seja, por que não fizeram uma BOLÃOMANIA ao invés de uma TIMEMANIA? Como historicamente sempre se fez nas casas, famílias, empresas. Um número x de jogos, todos apostando no placar final, leva quem fizer mais pontos? Ainda está em tempo de salvar a iniciativa, mesmo, reiterando, ser totalmente contrário a ajudar dirigentes incompetentes. E, com raríssimas exceções, desonestos. Timemania fracassa com baixo faturamento Anunciada como a salvação para a saúde financeira dos clubes brasileiros, a Timemania ainda não foi capaz de cumprir o que prometeu. Conforme matéria publicada na edição de domingo do MARCA BRASIL, a dívida dos clubes com a loteria tem aumentado nos últimos anos. Entre os motivos para o fracasso do está o baixo faturamento nas lotéricas e as recentes mudanças na legislação. Na comparação com a previsão do governo, a Timemania arrecada cerca de 20% do estimado. Nos três primeiros anos, o bilhete registrou faturamento de R$ 110 milhões em 2008, R$ 120 milhões em 2009 e R$ 112 milhões em 2010. Desta forma, clubes passaram a receber cerca R$ 70 mil mensais, bem aquém dos R$ 350 mil estimados pelo governo. Materia completa aqui… Poderá também gostar de: Levantamento mostra Corinthians como líder de faturamento … Brasileiros na Libertadores Em ação publicitária, time holandês fecha com bebê de 18 … Invencível no Paraguai, Santos desafia Cerro para retornar … Timemania fracassa com baixo faturamento 23.05.11 às 01h22 Reportagem de Daniel Carmona São Paulo – Anunciada como a salvação para a saúde financeira dos clubes brasileiros, a TIMEMANIA ainda não foi capaz de cumprir o que prometeu. Conforme matéria publicada na edição de domingo do MARCA BRASIL, a dívida dos clubes com a loteria tem aumentado nos últimos anos. Entre os motivos para o fracasso do está o baixo faturamento nas lotéricas e as recentes mudanças na legislação. Na comparação com a previsão do governo, a TIMEMANIA arrecada cerca de 20% do estimado. Nos três primeiros anos, o bilhete registrou faturamento de R$ 110 milhões em 2008, R$ 120 milhões em 2009 e R$ 112 milhões em 2010. Desta forma, clubes passaram a receber cerca R$ 70 mil mensais, bem aquém dos R$ 350 mil estimados pelo governo. Segundo a redação original da Lei 11.345, que estabeleceu a criação da TIMEMANIA, os clubes podem financiar em até 20 anos o pagamento de débitos fiscais com a Receita Federal, Previdência, Fazenda Nacional e FGTS. Para isso, além do dinheiro arrecadado na loteria, cada clube precisaria depositar mensalmente um complemento de R$ 50 mil. Isso durante os 12 primeiros meses de funcionamento da loteria. Já a partir do 13º mês, o texto original da Lei 11.345 determinava que os clubes complementassem com suas próprias receitas o valor integral das parcelas caso o dinheiro proveniente da Timemania fosse insuficiente. Moral da história: o Flamengo, por exemplo, que reconheceu uma dívida fiscal de R$ 170 milhões, teria que adicionar R$ 630 mil ao bolo. Segundo os clubes, essa matemática é inviável. No final de 2009, o governo abaixou a cabeça e admitiu que a parcela do primeiro ano fosse mantida com leves reajustes anuais. O fracasso nas lotéricas aliado ao esforço reduzidos dos clubes para amortização da dívida (que carrega juros e correções monetárias) fez com que o déficit aumentasse. Hoje em dia já se discute até um novo pacote de alterações. Para o economista Rafael Lange, que estudar a Timemania desde 2007, hoje já é possível concluir o futuro dessa história. “Essa loteria foi utilizada como um instrumento político de organização das dívidas dos clubes com o Estado. Quando o panorama da gestão do futebol nacional indicar um novo descontrole excessivo destas contas, algum novo mecanismo semelhante provavelmente será formulado”, concluiu. Especialistas justificam o baixo faturamento à falta de anúncio “Era óbvio que não ia dar certo. Antes da Timemania ser lançada, já me parecia claro que fazer uma loteria com o objetivo de pagar uma dívida tão expressiva não ia surtir efeito”, destaca o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, economista e ex-presidente do Palmeiras. Para o intelectual, um dos pontos que justificam o insucesso é a falta de organização da loteria. “O faturamento é baixo porque a promoção da Timemania também é muito ruim”, complementa. Para Raul Corrêa, vice-presidente de Finanças do Corinthians, a loteria teria um retorno bem maior se o governo investisse no produto. “Para cada real que fosse colocado na Timemania, qual seria o resultado? Se tivesse propaganda, o retorno seria muito melhor, pode ter certeza”. Nessa temática, ele critica: “Faz quanto tempo que você não vê um anúncio da Timemania? Só fizeram propaganda quando ela foi lançada. Mesmo assim, o público não viu a loteria, viu apenas o Pelé”. embora anúncios sobre a loteria sejam veiculados em emissoras de rádio constantemente. “Deviam fazer propagandas para criar identidade com as torcidas. Usar um Dentinho, um Lucas, um Neymar, um Valdivia. Aí sim a Timemania faria sucesso”, completa. Segundo Marcelo Proni, especialista em finanças do esporte e pesquisador pela Unicamp, os clubes começaram a se organizar para tentar viabilizar a Timemania: “A questão que está em jogo é mexer na loteria para ver se dá certo”. Futebol 07/01 – 11:46 Timemania registra mais um ano de fracasso em 2009 Baixa arrecadação, cerca de um quinto menor do que o esperado, não vai ajudar a resolver o endividamento dos clubes brasileiros como se desejava Agência Estado A Timemania não vai resolver o problema do endividamento bilionário dos clubes brasileiros de futebol, embora tenha sido criada para isso. Quando a loteria foi lançada, em março de 2008, a expectativa do governo e dos dirigentes dos clubes era arrecadar cerca de R$ 540 milhões. Mas ela não agradou a apostadores e torcedores, contabilizando apenas R$ 112 milhões em dez meses de funcionamento, ou 20,7% do valor pretendido. Em 2009, a situação foi ainda pior. No ano passado conseguiu, contabilizando 12 meses, apenas R$ 110 milhões foram arrecadados pela Timemania, ou 20,3% daquilo que havia sido o sonho dos dirigentes e do governo. Para jogar mais pessimismo na situação, a dívida do conjunto dos clubes continua subindo em ritmo alucinante. Em 2007, era de R$ 2,57 bilhões; em 2009, alcançou os R$ 3,24 bilhões. Como somente 22% do total arrecadado pela Timemania é direcionado para o pagamento das dívidas dos clubes com a União – Previdência Social, Imposto de Renda e débitos com a Fazenda Nacional -, quase nada fica para as agremiações. Nessa realidade de números decepcionantes, pode-se buscar um exemplo de como as coisas vão mal na situação do Flamengo, aquele que mais arrecada com a loteria e o primeiro no ranking dos que mais devem à Previdência Social. A dívida flamenguista é de cerca de R$ 333 milhões, de acordo com o clube. Dizem respeito tanto à Fazenda Nacional – renegociada por 240 meses para que o clube tivesse o direito de receber os repasses da Timemania – e com todo tipo de fornecedores particulares. Só as dívidas previdenciárias do Flamengo são de R$ 51 milhões. Como o clube recebeu R$ 990 mil da Timemania em 2009, serão necessários 51 anos para que o Flamengo quite seus débitos com o INSS, sem contar a dívida com o IR e outras relativas à Fazenda Nacional, mantidas sob sigilo porque não estão em execução. Como a negociação das dívidas possibilitada pela lei da Timemania foi de 20 anos, o Flamengo não conseguirá pagar nem o que deve para a Previdência com o dinheiro do jogo – necessitaria de mais 31 anos. A situação dos outros clubes segue o mesmo caminho. Dirigentes de Flamengo, Vasco, Corinthians e Palmeiras, entre outros, afirmam que a loteria não resolveu a situação, embora peçam para não aparecerem como críticos de um programa que, afinal, ajuda os clubes, embora aquém das expectativas. No Ministério do Esporte, a reação é semelhante. O ministro Orlando Silva, que está em viagem pelo exterior, fala abertamente que a Timemania não resolveu a situação. No ano passado, chegou a afirmar que a situação era mesmo “frustrante”. No governo, especula-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá propor mudanças na lei, principalmente porque a Copa de 2014 se aproxima e clubes quebrados podem atrapalhar os planos oficiais. Na Caixa Econômica Federal, a informação é de que, por enquanto, a Timemania corresponde às expectativas de arrecadação. E que ocorre com ela o mesmo fenômeno verificado na Mega Sena: quando o prêmio acumula, as apostas crescem. Em 2010, o sistema de distribuição do dinheiro mudou. Os 20 primeiros times – que recebem 65% da parte destinada aos clubes – não serão mais definidos pela classificação do Campeonato Brasileiro da Série A, mas pelo número de apostas do torcedor no seu time. Desse modo, subiram cinco neste ano para o grupo dos privilegiados: Bahia, Fortaleza, Vitória, Coritiba e Ceará. 07/01 – 11:46 Timemania registra mais um ano de fracasso em 2009 Baixa arrecadação, cerca de um quinto menor do que o esperado, não vai ajudar a resolver o endividamento dos clubes brasileiros como se desejava Agência Estado A Timemania não vai resolver o problema do endividamento bilionário dos clubes brasileiros de futebol, embora tenha sido criada para isso. Quando a loteria foi lançada, em março de 2008, a expectativa do governo e dos dirigentes dos clubes era arrecadar cerca de R$ 540 milhões. Mas ela não agradou a apostadores e torcedores, contabilizando apenas R$ 112 milhões em dez meses de funcionamento, ou 20,7% do valor pretendido. Em 2009, a situação foi ainda pior. No ano passado conseguiu, contabilizando 12 meses, apenas R$ 110 milhões foram arrecadados pela Timemania, ou 20,3% daquilo que havia sido o sonho dos dirigentes e do governo. Para jogar mais pessimismo na situação, a dívida do conjunto dos clubes continua subindo em ritmo alucinante. Em 2007, era de R$ 2,57 bilhões; em 2009, alcançou os R$ 3,24 bilhões. Como somente 22% do total arrecadado pela Timemania é direcionado para o pagamento das dívidas dos clubes com a União – Previdência Social, Imposto de Renda e débitos com a Fazenda Nacional -, quase nada fica pa

    ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

    24 de junho de 2011 at 10:54

  2. RIO DE JANEIRO, 17/07/2011

    GOSTARIA DE SUSGERIR AO DIRETOR DE PAUTA A SEGUINTE MATERIA:

    O BRASIL PERDEU VERGONHOSAMENTE PARA O PARAGUAII.

    FORAM:

    DEPOIS DE 0 a 0 em 120 MINUTOS DE JOGO A SELEÇÃO BRASILEIRA É DESTROÇADA – PERDE QUATRO PENALTIS EM DISPUTA CONTRA O PARAGUAI.

    SUGIRO:

    FAZER UMA PESQUISA COMPARATIVA SOBRE:

    A) QUANTO GANHA O TÉCNICO DO PARAGUAI E TODA SUA EQUIPE.
    B)QUANTO GANHA UM JOGADOR DO PARAGUAI.
    C) QUANTO FOI GASTO COM A SELEÇÃO DO PARAGUAI DURANTE TODO ESSE PERIODO..
    D) QUANTO FOI GASTO COM O TÉCNICO E CADA JOGADOR BRASILEIRO
    E) QUANTO GANHA CADA JOGADOR
    F) QUANTO FOI GSSTO COM A SELEÇÃO BRASIEIRA E TODA SUA EQUIPE DURANTE TODO ESSE TEMPO.

    TODO ESSE INVESTIMENTO PARA NO FINAL
    ASSISTIR ESSA PELA DE RUA DE BARRO E LAMA.
    LAMENTAVEL.

    MAS EM SÍNTESE:

    PENSAM ELES.

    “TÔ CU MEU GARANTIDO.
    O BRASIL E O POVO QUE SE DANE”

    ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

    17 de julho de 2011 at 19:46

  3. “ASPAS” ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS SEU NORTE E SUL, LESTE E OESTE NOS TRANSPORTES COLETIVOS. EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS CNPJ: 97.396.626/0001-09 http://www.aspascard.blogspot.com aspasassociacaodospassageiros@gmail.com aspasassociacaodospassageiros@hotmail.com AV. LUIZA FONTINELLE, 300 – ENTRADA DA EMBRATEL – BAIRRO CIDADE SATÉLITE – TANGUA – RIO DE JANEIRO. 3087.8742 ¬- 8342.4789 – 9101.1464 – 4062.0852 – RAMAL 1790 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da — Vara Cível da Justiça Federal RIO DE JANEIRO – CAPITAL URGÊNCIA RELEVANTE VALOR SOCIAL Processo n°. “ASPAS” – ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, inscrita no CRCPJ sob nº. 89.897, CNPJ nº. 97.396.626.0001-09, órgão de defesa dos direitos dos usuários de transportes coletivos, voltada única e exclusivamente para a busca constante da melhoria da qualidade de vida dos passageiros, do conforto, segurança, preço das tarifas e assiduidade nos horários em todas as modalidades de transportes, e ao efetivo cumprimento dos artigos 1º. Art. 2º. Art. 3º. Art. 6º. Art. 30º da LEI 8.987 / 1995 (DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS) e LEI FEDERAL 8.666 / 93, constituída na forma do artigo 5º. – XVIII, 5º. 5º. LXIX, b: LXX, LXXIX; LXXVII; LXXVIII, §1º. LXX, 37, XXII, $ , I, II, III, Art. 230, § 2º da Constituição Federal. Art. 175, LEI 7.347 / 95, artigo 5º, 82, Art. 6ª. CPC. Lei 8.078 / 90, art. 110, vem mui respeitosamente, por seu advogado signatário desta ajuizar a presente : AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de: 01) UNIÃO FEDERAL, neste ato representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal – PGF, da Procuradoria-Geral da União – PGU, da Procuradoria-Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro – RJ; 02) ME – MINISTÉRIO DO ESPORTE, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco “A” – Cep: 70.054-906 – Brasília – DF – Tel: (61) 3217.1800 – http://www.esporte.gov.br – neste ato representado pelo Exmo. Sr. Ministro Orlando Silva de Jesus Junior, pela Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte e da Procuradoria Federal no Estado do Rio de Janeiro; 03) BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, CNPJ ———————–, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Presidente Dr. Luciano Coutinho, com sede na Avenida República do Chile, 100 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil – 20031-917 Tel: +55 21 2172-7447 – Cep: —————. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL – CBF, associação civil de finalidades desportivas, sem intuitos lucrativos, inscrita no CNPJ sob no. 33.655.721/0001-99, com sede na Rua Victor Civita, nº. 66 – B1 – Edifício 5 – 5º. Andar – Barra da Tijuca – Cep: 22775-040, http://www.cbf.org.br – neste ato representada pelo Presidente Senhor RICARDO TEIXEIRA; LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIOS TODOS OS CLUBES BRASILEIROS DE FUTEBOL QUE PRETENDEM CONSTRUIR / REFORMAR ESTADIOS VISANDO SEDIAR JOGOS DA COPA DO MUNDO DE 2014 UTILIZANDO VERBAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, ESPECIALMENTE EMPRESTIMO DO BNDES E SE LOCUPLETAREM COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS. Preliminarmente quer o autor antecipar e esclarecer o que segue: Neste inicio do mês de julho de 2011, a imprensa levantou a informação que o BNDES iria emprestar uma quantia bilionária e tornar-se sócio de uma das maiores NEGOCIATAS JÁ TRAMADAS NO BRASIL. Uma operação que estava sendo realizadas às escuras, com anuência do Governo Federal e Ministérios. A fusão, cisão ou junção do SUPERMERCADO CARREFOUR, CASINO E GRUPO PÃO DE AÇUCAR. Se não fosse a PRESSÃO DE TODA A MÍDIA NACIONAL 4.5 MILHÕES DE REAIS SERIAM TRANSFERIDOS PARA A INICIATIVA PRIVADA SEM NENHUM BENFÍCIO PARA TODA A SOCIEDADE. Diga “ an passant ” seria imputado sim a cartelização dos preços com evidente monopólio de mercado. A imprensa agiu e fez sucumbir, levou à pique, sem nenhuma ingerência do judiciário, mesmo diante da insistência do Governo em declarar que era bom para o Brasil. DA LEGITIMIDADE ATIVA A “ASPAS” ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, constituída há mais de anos, está jurídica, constitucional e vocacionalmente amparada, sendo, portanto parte legítima para requerer a presente medida. Por definição apresentada na legislação, marco regulatório dos transportes coletivos e legislação concessionária permissionária dos serviços públicos, é a ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, órgão responsável à atividade coadjuvante, auxiliadora, fiscalizadora, cabendo a esta zelar pela defesa, direitos, segurança conforto, qualidade, tarifas e pelos interesses sociais, individuais indisponíveis, coletivos e melhoria dos serviços públicos concedidos de transportes coletivos.Tal escopo se encontra inserido entre as funções elencadas existentes na LEI Nº. 7.347/85, Art. 5º, LEI 8.987/95, em vasta legislação federal, estadual e municipal regulatórias da atividade dos serviços de transportes coletivos BEM COMO ASSECURATÓRIA DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NESTAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Para propor a ação a que aqui se alude, dispõe a Lei nº. 7.347 / 85, sobre os órgãos que estão legitimados a fazê-lo, acompanhando a Constituição Federal, de forma expressa, ao também atribuir a função da associação constituída há mais de anos. Não obstante a Lei 7.347 / 85 e a Lei 8.078 / 90, art. 82, atribuem legitimação ativa à associação. Na ocorrência de situação aflitiva aos interesses e direitos dos consumidores usuários de transportes coletivos, a Lei nº. 8.078/90 admite a possibilidade de apreciação da questão em juízo ( Art. 81 ), sendo possível a associação motivar o judiciário para tanto, conforme o disposto no art. 82, I do referido Código de Defesa do Consumidor. Por conseguinte, cumpre dizer que a Constituição Federal e o CDC outorgam a esta associação o mister para propor ação civil publica em defesa dos interesses sociais, difusos, coletivos e individuais homogêneos, como os direitos do consumidor, maiormente, no que tange à, defesa dos usuários de transportes coletivos. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ tem reconhecido a relevância social, admitindo assim a legitimidade ativa da ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, em se tratando desta discussão aos seguintes temas: Licitação dos serviços públicos de transportes coletivos, cancelamento de multas, liberação de veículos apreendidos sem pagamento antecipado de tributos, reboques, estadias, conforto, segurança, reajustes de tarifas de transportes coletivos. No caso em tela, a legitimação da ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, se justifica na proteção dos interesses individuais homogêneos – aqueles “assim entendidos os decorrentes de origem comum”, nos termos do II do parágrafo único, do Art. 81 da Lei nº. 8.078/90 – dos usuários de transportes coletivos ante a conduta flagrantemente abusiva, malversação e aplicação indevida das verbas publica perpetradas pelos agentes públicos e empresas Concessionárias, permissionárias dos serviços públicos, estando, in casu, configurada a relevância social, visto que a causa abragente de pessoas, atingidas pela medida potencialmente lesiva; e, o interesse publico, este de extrema importância, na medida que afeta direitos. OBJETIVO DA AÇÃO CIVIL PUBLICA A presente Ação Civil Publica tem como escopo a defesa dos interesses da coletividade de consumidores e usuários que faz uso dos serviços de TRANSPORTE COLETIVO METROVIÁRIO – FERROVIÁRIO – RODOVIÁRIOS – ACQUAVIÁRIOS e AÉREOS, em função da UTILIZAÇÃO DE VERBAS DA UNIÃO, DO BNDES, (BANCO DO POVO PARA O POVO) ISENÇÃO DE IMPOSTOS E FAVORECIMENTOS POR PARTE DO ESTADO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, para CLUBES DE FUTEBOL E OU AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS SEM AS DEVIDAS CAUTELAS, GARANTIAS, CONTRA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. TODOS OS CLUBES DE FUTEBOL, SEM EXCEÇÃO, ESTÃO TODOS FALIDOS, DEVENDO BILHÕES DE REAIS A TODOS OS ORGÃOS PUBLICOS. CONTRARIANDO A IMENSA BUROCRACIA DO BNDES, PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS, VULTOSAS QUANTIAS ESTÃO SENDO LIBERADAS, CONFORME SERÁ DEMONSTRADO A SEGUIR. Por todo o exposto, a ASPAS – ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, na qualidade de AGENTE FISCALIZADOR, donde se destaca, no caso em tela, a Constituição, como a Lei Magna Fundamental de nosso Estado, Lei 8.987/95, art. artigos 1º. Art. 2º. Art. 3º. Art. 6º. 7º. 9º. 14°. 23°. VI, 26°. Art. 30º, PARAGRAFO ÚNICO, 31, III, V, 41°, da LEI 8.987 / 1995 (DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS) e LEI FEDERAL 8.666 / 93, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ato normativo que toda e qualquer relação de consumo, diante da periclitância dos direitos básicos e fundamentais dos consumidores usuários desses serviços BÁSICOS ESSENCIAIS, vem à Juízo para que este componha esse conflito de interesses e restabeleça a ordem jurídica infringida, aviltada, destroçada conforme tem noticiado diariamente toda imprensa e assegure a defesa de suas prerrogativas e direitos previstos e garantidos constitucionalmente. DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL A competência da Justiça Federal é indiscutível nos termos do artigo 109, I da Constituição Federal, uma vez que figura no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, MIISTÉRIO DO ESPORTE, órgãos federais e que dessarte, possui foro na Justiça Federal. Por outro lado, no pólo passivo da presente ação civil pública, se encontra também o BNDES, uma autarquia federal, com competência de atuação em todo o território nacional. Dessarte, indiscutível a competência desse Juízo Federal para julgamento da presente ação civil publica, quer em razão das pessoas quer em razão da matéria. DA INCLUSÃO DOS REUS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO A legitimidade passiva do MINISTÉRIO DO ESPORTE, BNDES e CBF, deriva dos EMPRESTIMOS FINANCEIROS aos CLUBES DE FUTEBOL, SEM AS CAUTELAS LEGAIS E EXIGENCIAIS FORMAIS DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO, DA ISENÇÃO DE JUROS, DE TRIBUTOS e das atribuições consignadas na legislação que as criaram, no diploma legal, dispondo sobre a organização dos serviços voltados para a EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA COPA DE 2014, bem como sobre a criação e funcionamento desta autarquia. Desta forma infere-se que as partes possuem legitimidade passiva para responderem aos termos da presente ação, em face da sua condição de órgãos responsáveis pelos atos que se caracterizam em FRAGOROSA OMISSÃO, INÉRCIA, DESCASO, NEGLIGENCIA, INCOMPETENCIA CONFORME TEM NOTICIADO TODA IMPRENSA, NA ELABORAÇÃO DE PROVIDENCIAS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TRATO PARA COM A COISA PUBLICA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO. CO-AUTORIA LITISCONSORTES PASSIVOS Do mesmo modo, ingressam no pólo passivo da demanda, na qualidade de beneficiários as demais empresas AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS, (CLUBES DE FUTEBOL) partes na relação JURÍDICA MATERIAL QUE SE DISCUTE NOS AUTOS E CO-AUTORAS DAS IRREGULARIDADES COMBATIDAS PELA PARTE AUTORA – ASPAS – ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS – na presente ação, haja vista que estão inseridas e atuam à revelia do que estabelece o artigo 37 da Magna Carta Constitucional. DO OBJETIVO JURÍDICO ÂMAGO DA QUEST IURIS “manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano , ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido” Art. 5º $ 4º. Da Lei 4.347/ 85 O que pretende a parte autora e provocar uma ampla discussão com audiências públicas regionais, com a efetiva participação de associações representativas da sociedade sobre a realização da COPA DO MUNDO NO BRASIL. UM DEBATE ESCLARECEDOR E TRANSPARENTE SOBRE OS RECURSOS E “HERANÇAS MALDITAS” QUE SERÃO LEGADAS A SOCIEDADE QUE É NA VERDADE QUEM PAGA ESSA FANFARRA ATRAVÉS DOS IMPOSTOS, EM DETRIMENTO DOS OBRIGATORIOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS. Transferência de dinheiros públicos para entidades sabidamente falidas, insolventes, inadimplentes com gestão administrativamente temerária e financeiramente fraudulentas. O que se traduz em um ATO VISIVELMENTE DANOSO, COM CONSEQUENCIAS IMPREVISÍVEIS E SEM NENHUMA POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO, FATO SEM PRECEDENTE JAMAIS VISTO EM TODA A HISTORIA. INTERESSE SOCIAL Nada melhor, neste caso, para demonstrar, quantificar e mensurar o “INTERESSE SOCIAL” do que se reportar às matérias midiáticas dos últimos 10 (dez anos) da administração pública de todos os governos. Federal, Estadual e municipal) que se encontram disponíveis na INTERNET. O que a imprensa nos traz diariamente em todos os seus periódicos e a TOTAL FALENCIA MORAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. QUE SOMENTE PELA SUA TOTAL AUSENCIA JÁ SÃO SUFICIENTES PARA INVIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS JOGOS. SAUDE PÚBLICA HOSPITAIS – POSTOS DE SAUDE Este assunto dispensa qualquer comentário por ser pauta diária em todos os jornais. O povo está literalmente sendo dizimado nas portas dos nosocômios. Não tem médico. Não tem gaze, esparadrapo. A única coisa que realmente tem em abundancia é pacientes jogados pelo chão e bactérias por todo o ambiente hospitalar. Reportagens especiais foram levadas ao ar, recentemente, mostrando toda a miséria, vandalismo, desvio de verbas, super faturamento e compra de aparelhos caríssimos, que jamais foram utilizados e mesmo assim se encontram abandonados em um canto, já sucateados, antes mesmo de funcionar. Os dois maiores hospitais do estado, o SOUZA AGUIAR, de responsabilidade estadual e o HOSPITAL CLEMENTINO FRAGA, na ILHA DO FUNDÃO, sob administração federal, SÃO VERDADEIROS EXEMPLOS DE DELAPIDAÇÃO E MÁ VERSAÇÃO DOS DINHEIROS E COISA PUBLICA. Os abatedouros de porcos são mais higienizados e melhor aparelhados que esses HOSPITAIS do PAÍS DA COPA. EDUCAÇÃO PÚBLICA Neste exato momento, enquanto este JUÍZO analisa este petitório, MILHARES DE PROFESSORES E ALUNOS se amontoam aos seus pés, aqui na PRAÇA CINELANDIA, PALCO DAS MANIFESTAÇÕES POLITICAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ENQUANTO GRUPOS DE DOCENTES E DISCENTES INVADEM A SECRETARIA DE CULTURA, para denunciar O DESMANTELO E PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIOS. VERBAS DAS MERENDAS DESVIADAS E AS QUE SÃO SERVIDAS SE ENCONTRAM EM ESTADO DE PUTREFAÇÃO, PROVOCANDO INFECÇÕES INTESTINAIS. MILHÕES DE REAIS SÃO GASTOS EM MATERIAL DIDATICO E CONFECCIONANDO COM CRASSOS ERROS PARA LOGO EM SEGUIDA SER INCINERADO. SEGURANÇA PÚBLICA ORGÃOS DE SEGURANÇA COM SUAS ATIVIDADES PARADAS – MOVIMENTOS GREVISTAS QUE TOMAM AS RUAS – MOTINS E INVASÃO DE QUARTEL GENERAL. Prisão, confinamento, cárcere privado daqueles que são responsáveis pela segurança publica. Todos os serviços públicos estão literalmente falidos, em decomposição e putrefação, com iminente risco de inviabilizar sua função e atividade. INUNDAÇÕES ENCHENTES – DESMORONAMENTOS VITIMAS FATAIS Durante as festividades do fim de ano de 2010, Angra dos Reis, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Itaboraí, Tangua e vários outros municípios do ESTADO E DO INTERIOR DO BRASIL, natal e ano novo, quase todo o Brasil foi surpreendido com diversas catástrofes devastando diversos centros turísticos, com milhares de vítimas fatais e milhares de outras pessoas que tiverem seus lares e familiares totalmente destruídos deixando-os desabrigados. Verdadeiramente nas ruas. Ao relento Os Governos Estaduais e municipais, mesmo com consideráveis, vultosas quantias disponibilizadas para restauração, reconstrução, reurbanização das vias públicas e auxílios financeiros, alugueis sociais para os “flagelados”, até O PRESENTE MOMENTO, DECORRIDO MAIS DE 12 MESES, NADA, ABSOLUTAMENTE NADA FOI FEITO. Questionados pela imprensa sobre a aplicação das verbas destinadas especificamente para essas obras, não sabem explicar como foram gastas e nem mesmo aonde foram aplicadas. E o POVO e MUNICIPIOS em estado de CALAMIDADE PUBLICA. O estado de Pernambuco, terra do ex presidente LULA, se encontra com 27 cidades, inundadas, afogadas, isoladas de outros municípios por falta de rodovias que foram destruídas e com milhares de famílias desabrigadas. O programa “GLOBO COMUNIDADE” do dia 17/07/2011, trouxe ao ar um desagradável debate realizado entre as AUTORIDADES LOCAIS DESSES MUNICIPIOS, sobre os desastres ocorridos e as providencias adotadas para minimizar o sofrimento daquelas comunidades e restabelecimento das atividades locais. Me sentí humilhado. Ofendido. Reduzido à rato. É bom ressaltar que eu não moro em nenhuma dessas cidades atingidas. SOU SOMENTE ESPECTADOR. Mas não me impede de também sofrer e ficar constrangido. Até agora a única providencia realmente adotada foi o sumiço de mais de 300 milhões. E o povo continua na ….. MINISTERIO DO ESPORTE O Ministério do Esporte é responsável por construir uma Política Nacional de Esporte. Além de desenvolver o esporte de alto rendimento, o Ministério trabalha ações de inclusão social por meio do esporte, garantindo à população brasileira o acesso gratuito à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano. BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ESTATUTO SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES CAPÍTULO I DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO Art. 1º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Parágrafo único. O BNDES fica sujeito à supervisão do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Art. 2º O BNDES tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo instalar e manter, no País e no exterior, escritórios, representações ou agências. Parágrafo único. O BNDES, para exercer fora do território nacional as atividades integrantes de seu objeto social, poderá constituir subsidiárias no exterior, nos termos da autorização constante do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971.(Incluído pelo Decreto nº 6.526, de 31.7.2008) Art. 3º O BNDES é o principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País. Art. 4º O BNDES exercitará suas atividades, visando a estimular a iniciativa privada, sem prejuízo de apoio a empreendimentos de interesse nacional a cargo do setor público. BNDES – A Empresa O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. Desde a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no apoio à agricultura, indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas. O Banco também vem implementando linhas de investimentos sociais, direcionados para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. O apoio do BNDES se dá por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços. Além disso, o Banco atua no fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e destina financiamentos não reembolsáveis a projetos que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico. Em seu Planejamento Corporativo 2009/2014, o BNDES elegeu a inovação, o desenvolvimento local e regional e o desenvolvimento socioambiental como os aspectos mais importantes do fomento econômico no contexto atual, e que devem ser promovidos e enfatizados em todos os empreendimentos apoiados pelo Banco. Assim, o BNDES reforça o compromisso histórico com o desenvolvimento de toda a sociedade brasileira, em alinhamento com os desafios mais urgentes da dinâmica social e econômica contemporânea. PEDIDO DE FINANCIAMENTO / EMPRÉSTIMO SINÔNIMO DE BUROCRACIA PEREGRINAÇÃO – VIA CRUCIS – MARTÍRIO Para atendimento de pedido de empréstimo ou financiamento o proponente tem que atender a incontáveis EXIGÊNCIAS E CAUTELAS QUE PARA O MICRO EMPREENDEDOR ou “qualquer desapadrinhado” SÃO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEIS. 5. Fluxo e Prazos para Tramitação de Operações (64%), com a recomendação de apoio ou não, para apresentação ao Comitê de Enquadramento e Crédito. O Comitê … As consultas prévias são o primeiro passo dos empresários para obter financiamento junto ao BNDES … de financiamento, desde a entrada do pedido até a contratação para a liberação dos recursos, possuem prazos máximos … nas Políticas Operacionais. Cópias das consultas prévias são encaminhadas à Área de Crédito e à Área … de uma operação que não possui as informações necessárias para a análise de Enquadramento, aquelas FLUXO E PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE OPERAÇÕES As consultas prévias são o primeiro passo dos empresários para obter financiamento junto ao BNDES. Na consulta prévia são especificadas as características básicas da empresa e do empreendimento, necessárias ao enquadramento da operação nas Políticas Operacionais do BNDES. Os pedidos de financiamento, desde a entrada do pedido até a contratação para a liberação dos recursos, possuem prazos máximos de tramitação. CONSULTA PRÉVIA As solicitações de apoio, nas formas direta, indireta não automática e mista, são encaminhadas ao BNDES por meio de consulta prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações, enviada pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada. O Departamento de Prioridades – DEPRI, da Área de Planejamento, é responsável por receber a solicitação de apoio, registrar sua entrada e verificar a adequação do pedido às prioridades estabelecidas a partir das diretrizes aprovadas pela Diretoria do Banco, consubstanciadas nas Políticas Operacionais. Cópias das consultas prévias são encaminhadas à Área de Crédito e à Área Operacional responsável pelo setor econômico de que trata o projeto (Industrial, de Insumos Básicos, de Infraestrutura, de Comércio Exterior e de Inclusão Social). PERSPECTIVA Quando há registro no BNDES de uma operação que não possui as informações necessárias para a análise de Enquadramento, aquelas contidas no Roteiro de Informações para Consulta Prévia, esta operação é cadastrada no nível Perspectiva. O dossiê destas operações é caracterizado como “carta de intenção”, não sendo considerado uma “Consulta Prévia”. Caso a empresa não apresente as informações faltantes no prazo estabelecido, o pedido de recursos será cancelado no BNDES, não impedindo, com isto, que a empresa faça nova solicitação posteriormente. ENQUADRAMENTO Nesta fase é feita uma pré-avaliação da capacidade da empresa para executar o projeto e de aporte de contrapartida de recursos próprios. Isto inclui sua capacitação gerencial, sua inserção no mercado e o atendimento às normas ambientais, a classificação de risco de crédito da empresa ou do Grupo Econômico, a sua classificação cadastral, entre outros aspectos. Nesta etapa, participam as Áreas de Planejamento, Crédito e Operacionais. A Área de Crédito define a classificação de risco da empresa ou do Grupo Econômico, com base na análise das Demonstrações Contábeis e de outras informações financeiras encaminhadas pela empresa e a submete à apreciação do Comitê de Enquadramento e Crédito. O DEPRI consulta as Áreas Operacionais e, de posse da classificação de risco da empresa ou Grupo Econômico, elabora a Instrução de Enquadramento, com a recomendação de apoio ou não, para apresentação ao Comitê de Enquadramento e Crédito. O Comitê de Enquadramento e Crédito aprecia os pedidos constantes das instruções de enquadramento, ratificando ou não a recomendação do Departamento de Prioridades – DEPRI, bem como as classificações de risco definidas pela Área de Crédito.Em seguida, submete os limites de crédito propostos à aprovação da Diretoria, que os examina na pauta de suas reuniões semanais. São expedidas correspondências informando a decisão do Comitê de Enquadramento e Crédito ao cliente. No caso de operação indireta, a comunicação é endereçada à instituição financeira que encaminhou a consulta, e também ao seu cliente. Em caso de aprovação, a Carta de Enquadramento indica o Departamento Operacional do BNDES que será responsável pela análise e estruturação da operação. O DEPRI tem o prazo de até 30 dias, a partir da data do protocolo da solicitação da colaboração financeira, para encaminhar suas recomendações ao Comitê de Enquadramento e Crédito. Esse prazo é considerado a partir do recebimento das informações completas, conforme orientações contidas no Roteiro de Informações para Consulta Prévia. O mesmo prazo deve ser observado para os casos de operações indiretas. Apresentação do Projeto Na modalidade direta, em que a operação é tratada entre o cliente e o BNDES, após receber a carta informando sobre o enquadramento, a empresa entra em contato com o Departamento Operacional indicado. Prepara as informações e a documentação sob a orientação da Chefia do Departamento e segundo o Roteiro de Informações para Apresentação do Projeto, encaminhando-as ao Banco. A empresa deve apresentar o projeto, bem como a documentação necessária para a análise da operação no prazo de até 60 dias, contado a partir da data da comunicação do enquadramento, prorrogável por uma ou mais vezes, a critério do BNDES. No caso de operação indireta, a instituição financeira credenciada deve apresentar o projeto nesse mesmo prazo. Análise do Projeto No prazo de até 60 dias, contado a partir do ingresso do projeto no BNDES, prorrogável por uma ou mais vezes, a critério do Banco, elabora-se a análise do projeto. Os prazos de Apresentação e de Análise do Projeto, computadas as eventuais prorrogações, somados, deverão observar o limite de 210 dias, contados a partir da data de comunicação do enquadramento da operação ao cliente. Concluída esta etapa, o Relatório de Análise do Projeto é encaminhado à apreciação do Diretor da Área Operacional, que o submete à decisão da Diretoria do Banco em reuniões que ocorrem semanalmente. No caso de operação encaminhada por instituição financeira credenciada, a Área Operacional irá processar uma reanálise da operação e em seguida submetê-la, a exemplo das operações diretas, à decisão do colegiado de diretores. Aprovada a operação pela Diretoria do Banco, são comunicadas por carta à empresa ou, se for o caso, à instituição financeira credenciada, as exigências para contratação da operação. Contratação Recebida a documentação necessária, e atendidas todas as condições aprovadas, é elaborado o instrumento contratual, que firmado pelas partes, é levado aos competentes registros. A contratação da operação deve ser realizada no prazo de até 60 dias, contado a partir da data da comunicação da decisão aprobatória, prorrogável por até 120 dias, a critério do BNDES. No caso de operação indireta, a instituição financeira credenciada deverá firmar o instrumento contratual nesse mesmo prazo. Decorrido o prazo de 180 dias sem que tenha havido a contratação, a operação deverá ser cancelada. Vencido o prazo inicial de 60 dias sem que tenha havido a contratação da operação, incidirá sobre a mesma Encargo por Reserva de Crédito. No caso da administração pública direta e indireta, o prazo será contado a partir da data da autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desembolsos Efetuados os registros e atendidas as condições prévias ao desembolso dos recursos, será realizada a primeira liberação de recursos conforme disposto no contrato. Não ocorrerá a liberação da etapa seguinte se a anterior não for concluída e comprovada. Concluída a implantação física, é elaborado o Relatório de Conclusão do Projeto, e a partir daí é feito o acompanhamento das amortizações do financiamento. Durante todo o prazo de vigência do contrato de financiamento é realizado o acompanhamento da situação econômico-financeira da empresa e do Grupo Econômico. Critérios de avaliação preliminar DE CRÉDITO das consultas prévias O BNDES efetuou a avaliação preliminar dos projetos e dos proponentes com base nos seguintes critérios: • capacidade técnica, gerencial e organizacional do proponente, consideradas especialmente a comprovada experiência do proponente em projetos análogos, bem como a experiência de sua equipe técnica; • custo por hectare a reflorestar, compreendendo todos os custos do projeto; • clareza, viabilidade e consistência do projeto apresentado, bem como adequação aos objetivos propostos; • impacto social favorável, incluído o treinamento de trabalhadores e integração ou interseção com projetos ou políticas patrocinadas pelo Poder Público; • importância ecológica do sítio do reflorestamento. CONDITIO SINE QUA NON Para pleitear financiamento com recursos do BNDES o cliente deve atender os seguintes requisitos mínimos: • Estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais; • Apresentar cadastro satisfatório; • Ter capacidade de pagamento; • Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação; • Não estar em regime de recuperação de crédito; • Atender a legislação relativa à importação, no caso de financiamento para a importação de máquinas e equipamentos; e • Cumprir a legislação ambiental. Condições específicas Veja, abaixo, as principais condições para uma pessoa ou empresa se tornar um cliente do BNDES, de acordo com sua natureza administrativa. Alguns mecanismos de apoio financeiro podem exigir requisitos específicos. Empresas Devem se enquadrar em uma das características abaixo: • Pessoa jurídica de Direito Privado, sediada no Brasil, cujo controle efetivo seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou grupo de pessoas físicas, domiciliadas e residentes no Brasil, e nas quais o poder de decisão esteja assegurado, em instância final, à maioria do capital votante representado pela participação societária nacional; • Pessoa jurídica de Direito Privado, sediada no Brasil, cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, desde que, na forma da legislação vigente, o BNDES disponha de recursos captados no exterior ou o Poder Executivo autorize a concessão de colaboração financeira; • Empresário individual, desde que exerça atividade produtiva e que esteja inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. Observações: 1. Entidades de direito público ou privado estrangeiras sediadas no exterior podem ser clientes do BNDES somente na modalidade de crédito ao comprador no apoio às exportações brasileiras. 2. Condomínios e assemelhados que não exerçam atividade produtiva, além de sindicatos e clubes, somente poderão receber apoio para aquisição de equipamentos (produtos BNDES Finame, BNDES Finame Agrícola e BNDES Finame Leasing) e de itens passíveis de aquisição por meio do Cartão BNDES. ASSOCIAÇÕES – GRÊMIOS – CLUBES DE FUTEBOL PRIVILÉGIO – BENESSES – FALCATRUAS – PECULATO – DESVIO DE FINALIDADE – QUAIS INTERESSES OCULTOS PERMEIAM ESTES EMPRÉSTIMOS? È de conhecimento público nacional a precária situação financeira dos clubes brasileiros, que arrecadam milhões de reais diariamente, mas que estão todos literalmente falidos. Jamais pagaram ou contribuíram com o fisco. Também jamais foram penalizados. Talvez até não estejam falidos. Mas este é o contra argumento e justificativa para NÃO PAGAMENTO DE CIFRAS QUE SOMADAS ATINGE BILHÕES DE REAIS QUE TODOS DEVEM AOS AGENTES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. Mesmo assim dirigentes se digladiam para presidir “INTITUIÇÕES FALIDAS”. Contrariando as fortunas particulares, pessoais, outras registradas em nome de parentes, amigos de confiança e outros “laranjas”. A CBF é uma instituição sem fins lucrativos. Quem está lá não quer sair. Quem ta de fora quer entrar. Mas o cargo é vitalício. Hereditário. De sogro pra genro. Na pratica, melhor exemplificando a TV RECORD apresentou neste mês de julho de 2011, uma serie de reportagens sobre o dirigente da CBF, Senhor RICARDO TEIXEIRA, PRESIDENTE E TODO PODEROSO DA CBF E DO FUTEBOL MUNDIAL, mostrando seu relacionamento e influencia com os meios de comunicação, Governo, políticos, seu patrimônio financeiro e bens imobiliários espalhados pelo mundo. Recheadas com muitas estórias de suborno, corrupção ativa, passiva, peculato, declarações de manipulação de diversos setores, BANCADA DA BOLA, EMBAIXADA DO FUTEBOL, MANSÃO LOCALIZADA EM BRASILIA DESTINADA AO FIM ESCLUSIVO DE RECEPCIONAR POLÍTICOS DA ESTIRPE DE ANTONIO PALOCCI, E OUTRAS PROSTITUTAS, escândalos, festas, orgias, etc.. ANTOLOGIA FINANCEIRA DOS CLUBES DE FUTEBOL Compulsando a “home page” da mais moderna e atual biblioteca mundial INTERNET, podemos verificar a planilha financeira individual de todos os clubes de futebol. SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS CLUBES BRASILEIROS ALMIR LEITE – O Estado de S.Paulo SÃO PAULO – A receita dos clubes brasileiros está melhorando, mas o endividamento cresce de maneira preocupante. É o que se conclui da análise dos balanços de 25 clubes – 17 deles da Primeira Divisão. As receitas, em 2010, atingiram R$ 1,88 bilhão, aumento de 14% em relação ao R$ 1,65 bilhão do ano anterior. Mas o endividamento cresceu 16% – R$ 3,61 bilhões contra R$ 3,11 bilhões. Esse desequilíbrio tem consequências: apenas 4 dos 25 clubes apresentaram superávit no ano passado – Atlético-PR, Corinthians, Cruzeiro e São Paulo. “Houve um incremento importante de receitas e o total de R$ 1,88 bilhão pode ser considerado muito bom”, diz Amir Somoggi, diretor da área Esporte Total da consultoria BDO RCS. “Mas o endividamento cresceu muito (R$ 505 milhões em valores absolutos), isso assusta um pouco.” Santos, com R$ 46,1 milhões, e Corinthians, com R$ 31,6 milhões, são os clubes que tiveram maior incremento absoluto de receitas em 2010. Mas figuram entre os que as dívidas absolutas mais cresceram, embora os cariocas e o Palmeiras (que apresentou balanço e reviu os números após auditoria) estejam em pior situação. Os paulistas estão entre os de melhores receitas. Dos seis que mais faturaram encontram-se Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Santos – Internacional e Flamengo são os outros. As receitas vêm, principalmente, de contratos de TV, patrocínios, bilheteria e negociação de atletas. “Mas há circunstâncias que contribuem para que os números sejam bons. O Inter, por exemplo, teve a venda do Estádio dos Eucaliptos”, explica Amir. “Outros fatores atrapalham. O São Paulo ficou um tempo sem patrocinador e isso afetou a receita.” O analista destaca que a maior atenção dos clubes com ações de marketing contribui para a evolução. “Outro fator é a (verba da) TV, que vai pesar ainda mais a partir do novo contrato de transmissão, que começa a vigorar em 2012.” Os gastos, porém, continuam altos. “É aquele negócio: dinheiro entra, dinheiro sai.” A receita para o equilíbrio: “Os clubes precisariam ter um modelo de gestão sustentável”, diz Amir. As dívidas dos clubes brasileiros e como se dividem qui, 04/02/10 por Emerson Gonçalves | Categoria Balanços – Exercício 2008, Economia e Finanças, Gestão Estamos já no início de fevereiro. Os clubes têm prazo legal até 30 de abril para apresentarem e publicarem seus balanços. O mesmo ocorre com as federações e com a confederação. Alguns balanços são expostos publicamente, sem pejo, sem medo. Outros permanecem escondidos. São publicados em veículos obscuros e o acesso a eles pelo torcedor não versado nas artes & manhas do assunto é simplesmente impossível. Eu mesmo, embora com um certo traquejo nessas caçadas, até hoje não botei os olhos sobre alguns balanços coroados. Um deles, por sinal, é de todos o mais coroado e um dos maiores em números de entrada de dinheiro: o balanço da confederação. Isso mesmo, o balanço da CBF. Dizem que ele existe, há, inclusive, quem jure a respeito e até dizem já ter sido visto. Eu, entretanto, não consegui tal proeza. Nem mesmo pedindo à confederação cópia do mesmo. Não entendo o porquê disso, pois, afinal, dizem que o balanço é belíssimo em seus números, todos azuis, mais que isso, azulões. Não conseguir certos balanços não é privilégio somente meu. Alguns, aparentemente, são mais bem guardados que os novos “papeis do Pentágono” que tanta celeuma renderam décadas atrás. Até 2002 e a publicação da MP 39, que tornou obrigatória a publicação de balanços e a contratação de empresas de auditoria pelos clubes, a maioria, para não dizer a quase totalidade, não publicava seus balanços. A exceção a essa regra sempre foi o São Paulo, cujos balanços são publicados desde 1956. Os números e as prestações de contas ficavam sempre em petit comité nos clubes. Nos mais avançados e progressistas, chegavam até o Conselho e daí não passavam. Esse conhecimento restrito das práticas administrativas de inúmeros clubes levou ao estado em que muitos se encontram hoje, com dívidas da ordem de dezenas e dezenas de milhões de reais com o fisco. Depois da MP 39 e do Estatuto do Torcedor, o futebol brasileiro começou a entrar, lenta, muito lentamente, numa nova fase. Estamos em transição e ela é dolorida, é sofrida. Um grande exemplo de correção foi dado pelo presidente do Vasco da Gama, Roberto Dinamite, que depois de empossado vasculhou as contas do clube e revelou seus verdadeiros números, escondidos durante anos e anos, iludindo a torcida e a sociedade. Apesar dos avanços, ainda hoje é complicado buscar por informações nos balanços dos clubes. Alguns são bem elaborados, mostram as informações de forma relativamente acessível. Nesse ponto, novamente o balanço do São Paulo, o primeiro a adequar-se às novas determinações legais para publicação de balanços, definidas em 2006, continua servindo como modelo. Mesmo alguém sem muita intimidade com as normas e linguagem contábeis consegue ler o balanço e entender o principal. Enquanto a safra com os novos números referentes ao ano de 2009 não aparece e pode ser colhida, vamos dar uma olhada nos números das dívidas dos clubes no ano de 2008. Esse assunto foi tema de matéria do portal GloboEsporte em agosto, a partir de trabalho realizado pela Casual Auditores na época; dê uma olhada, clique aqui. Na matéria, o portal enfatizou as dívidas dos clubes cariocas e listou os passivos totais – circulante e exigível a longo prazo – de 21 clubes brasileiros. Para esse post contei também com o auxílio da Casual Auditores, através do Carlos Aragaki, que depurou os passivos dos clubes das obrigações corriqueiras do dia-a-dia, deixando somente os grandes números considerados efetivamente como dívida (ainda assim, em função dos lançamentos feitos em seu balanço, os direitos de imagem e outras despesas correntes do São Paulo foram arroladas tanto no circulante – obrigações a vencer em até 360 dias – como no exigível a longo prazo, o que infla um pouco o valor da dívida tricolor). A melhor parte do trabalho desenvolvido pelo Carlos Aragaki e seu pessoal da Casual, foi a divisão dessas dívidas em três categorias: – Fiscais: as dívidas com o governo federal (quase que exclusivamente), referentes ao não pagamento de tributos diversos, inclusive INSS e IR; a maior parte desses débitos está com seus pagamentos negociados no acordo da Timemania. – Contingências: compreende as dívidas trabalhistas – a grande maioria nesse item – e dívidas cíveis. – Empréstimos: dinheiro tomado nos bancos ou adiantado via Clube dos 13 e federações; no caso, como já explicado neste e no velho OCE, a parcela a receber futuramente sai via empréstimo bancário, devidamente aprovada pelo Clube dos 13 e Rede Globo e GLOBOSAT; grande parte da dívida do Clube Atlético Mineiro com seu ex-presidente, Ricardo Guimarães, está nesse item. Entendendo os números Sem entrar nas minúcias contábeis e repetindo um pouco o que já foi dito há pouco, vamos ao básico: dívida é tudo que uma empresa ou uma pessoa tem que pagar. Nos balanços, ela aparece no passivo, dividida em duas partes: o passivo circulante e o exigível a longo prazo. No primeiro caso temos os compromissos a pagar em até 360 dias. No segundo caso, como já diz o nome, temos as dívidas de longo prazo, superiores a 360 dias. Alguns valores que entram nos balanços corretos, feitos como manda o figurino, poderiam até não ser chamados de dívidas. É o caso, por exemplo, dos direitos de imagem dos atletas, que na prática é considerado como parte da folha de pagamento mensal. No dia-a-dia, esse tipo de obrigação não é encarado como uma dívida, assim como não é encarado como dívida o salário a ser pago futuramente a um funcionário. Na tabela a seguir, vocês poderão ver os passivos totais dos clubes e os passivos já depurados dessas despesas citadas: Clube Passivo total Passivo depurado Proporção Vasco 377.854 308.120 81,5% Flamengo 333.328 278.288 83,5% Fluminense 320.721 272.912 85,1% Atlético MG 283.334 267.787 94,5% Botafogo 265.424 218.952 82,5% Corinthians 255.164 118.294 46,4% Palmeiras 197.229 55.083 27,9% Internacional 176.906 126.697 71,6% Santos 175.565 134.280 76,5% Portuguesa 155.598 * Grêmio 154.638 108.460 70,1% São Paulo 148.380 143.282 96,6% Cruzeiro 131.578 84.729 64,4% Vitoria 91.313 * Coritiba 52.994 54.587 103,0% Náutico 49.857 44.844 89,9% Atletico PR 37.028 23.162 62,6% Paraná 27.303 26.246 96,1% Figueirense 10.940 9.330 85,3% São Caetano 3.137 2.068 65,9% Barueri 539 534 99,1% A próxima tabela é a mais interessante e que merece um olhar mais atento de cada torcedor. Ela mostra como é a composição dessas dívidas em cada clube. Clube Passivo * Fiscais % Conting % Emprest % Vasco 308,1 99,2 32,2 111,1 36,1 97,8 31.7 Flamengo 278,3 201,5 72,4 36,5 13,1 40,3 14,5 Fluminense 272,9 140,3 51,4 132,6 48,6 0,02 0 Atlético MG 267,8 138,3 51,6 23,5 8,8 106,0 39,6 Botafogo 219,0 132,8 60,6 71,8 32,8 14,4 6,6 Corinthians 118,3 48,6 41,1 17,2 14,5 52,5 44,4 Palmeiras 55,1 39,5 71,7 0 0 15,6 28,3 Internacional 126,7 120,1 94,8 2,4 1,9 4,2 3,3 Santos 134,3 90,8 67,6 2,2 1,6 41,3 30,8 Grêmio 108,5 76,7 70,7 17,9 16,5 13,9 12,8 São Paulo 143,3 95,9 66,9 2,5 1,8 44,9 31,3 Cruzeiro 84,7 65,7 77,5 1,4 1,7 17,6 20,8 Coritiba 54,6 35,6 65,2 5,0 9,2 14,0 25,6 Náutico 44,9 28,9 64,4 14,1 31,4 1,9 4,2 Atlético PR 23,1 7,8 33,7 4,5 19,5 10,8 46,8 Paraná 26,2 16,6 63,4 9,3 35,5 0,3 1,1 Figueirense 9,3 8,4 90,3 0,9 9,7 0 0 São Caetano 2,1 0,3 14,2 0,1 4,8 1,7 81,0 Barueri 0,5 0,001 0 0,5 100,0 0 0 Totais 2.277,7 1.347,0 59,1 453,5 19,9 477,2 21,0 A primeira informação que salta aos nossos olhos é velha e bem conhecida: nossos clubes devem para a sociedade. Há quem diga que eles devem para o governo. Há quem diga, com mais acerto, que eles devem para o Estado. Eu prefiro dizer que devem para a sociedade, pois o governo é mera ferramenta transitória (ou assim deveria ser) na administração do Estado, enquanto que este é tão somente o braço organizado da própria sociedade para gerir seus negócios. O governo somos nós. O Estado somos nós. Esse conceito é um conjunto vazio no Brasil, mas algum dia precisará ser preenchido. Nesse dia, quem sabe, cédulas numa cueca ou numa meia & assemelhados, será motivo de profundo opróbrio e levará ao degredo moral e político de quem com isso se envolve. Por enquanto, porém, essas insignes figuras continuam governando e legislando sem maiores conseqüências, afinal, a sociedade não sabe que o governo é mero servidor dela e não o contrário, e que o Estado nada mais é que seu braço operacional, jamais o seu cérebro. Considerando os números de 2008 – estes são os números oficiais disponíveis; qualquer coisa fora deles não é oficial e não tem valor para análise, lembrando que esses balanços são peças legais, devidamente auditados e dignos de fé; até prova em contrário, claro, mas se não há prova, então eles representam a verdade – nossos maiores clubes tem um passivo (depurado) total de 2.277.700.000 ou, trocando em miúdos, 2,27 bilhões de reais. FISCO Desse total, as dívidas com o fisco representam bem mais da metade – 59,1% – ou seja, 1,35 bilhão de reais. Lembram da história de não precisar apresentar balanços e os números ficarem restritos a meia dúzia de iniciados nos clubes? Em boa parte por isso chegamos a esse ponto. Aqui, porém, há dívidas que não são desse tipo. Se o coração tem razões que a própria razão desconhece, o estado tupiniquim tem impostos, normas e decretos que o próprio fisco desconhece, tamanha a quantidade e diversidade. Isso levou a muitas cobranças julgadas indevidas pelos clubes, principalmente em transferências de atletas para o exterior, que foram contestadas judicialmente. Quando se fez o acordo TIMEMANIA, o governo exigiu que os clubes reconhecessem todas as dívidas para poder participar. A contragosto isso foi feito. Então, nesse imbróglio todo há dívidas que, provavelmente, a justiça decidiria a favor dos clubes. O Sindicato dos Clubes entrou na justiça e conseguiu uma liminar que, pelo que sei, ainda não foi julgada. Os restantes 40% dividem-se de maneira quase igual entre as dívidas contingenciais e as financeiras. No primeiro caso o que mais aparece são as dívidas trabalhistas. Há enxurradas delas, a maioria com apoio legal. Outras, são questionáveis, como cobranças de horas extras pela concentração, participação em direito de arena acima da taxa combinada com os sindicatos, etc. No geral, porém, a maior parte dessas ações resultarão em sentenças pró-atletas, pois os clubes não primam pela correção nos pagamentos a seus funcionários. Virou uma prática comum rolar dívidas através de adiantamentos de direitos de TV. Uma verdadeira festa. Há clubes que pouco têm a receber inclusive em 2011, pois já engoliram parte de suas receitas. E em 2011 teremos um novo drama se desenhando: os adiantamentos sobre o BR, que representam a maior parte dessas operações, não poderão entrar em 2012, pelo simples motivo que o contrato que dá guarida a todas essas operações terminará em 31 de dezembro de 2011. E sem a guarida de um contrato não há adiantamento, pois não há garantia. Isso desmistifica, ou deveria desmistificar, o tal de “rabo preso” dos clubes com a TV por conta de adiantamentos. Mas não acontecerá, afinal, a tese do “rabo preso” é muito mais simples e simpática de ser explorada. Aliás, em 2008, Flamengo e São Paulo brigavam, juntamente com o Corinthians, por mudanças no contrato que estava em discussão para a cessão dos direitos a partir de 2009. Premido pela falta de dinheiro e a necessidade de obter recursos o mais rápido possível, o presidente do Corinthians assinou o novo contrato sem sequer avisar seus colegas. Isolados, Juvenal Juvêncio e Marcio Braga também assinaram. O “velho” OCE comentou esse fato à época. Voltando aos números das dívidas: essas operações representam boa parte desses empréstimos, sendo a outra parte referente aos emprestadores clássicos de dinheiro, pelas vias clássicas: os bancos. Ainda é um pouco cedo analisar essas divisões, embora tenhamos os números relativos a 2007. Todavia, tão logo saiam os balanços, teremos melhores condições para análise, com três anos em perspectiva. A Casual Auditores já tem programado um trabalho comparando as dívidas dos clubes brasileiros com as dos clubes europeus e tão logo ele saia será mostrado aqui. Pelo que andei vendo nos últimos tempos, há uma certa latinidade nesse negócio de dever para o fisco. Sei lá, talvez não vejamos com bons olhos essa coisa de pagar tributos, o que talvez indique que temos todos um bocado do sangue galês de Asterix & Cia. Enquanto isso, cada torcedor pode dar uma olhada nos números e ver a composição da dívida de seu clube e como ele está em relação à média dos clubes brasileiros. Muitos sabem que o futebol brasileiro está envolvido com esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, além de outras manobras irregulares de cartola, que acabam denegrindo a imagem de nosso futebol mundo a fora. O que é pouco comentado no meio, são as dívidas que os clubes tem com o Governo e com os atletas. Abaixo, seguem a listagem dos clubes mais devedores do futebol brasileiro, com dados comprovados pelo próprio governo CLUBES MAIS DEVEDORES DO BRASIL DÍVIDAS TOTAIS Quote O Flamengo, primeiro colocado na lista, deve quase duas vezes o montante do terceiro colocado. A situação dos clubes no Brasil não é nada boa. No Atlético-MG, as dívidas com bancos somadas às com instituições não-financeiras chegam a R$ 81,2 milhões, boa parte avalizada pelo ex-presidente Ricardo Guimarães. Alguns débitos eram com seu banco, o BMG – o balanço não diz se foram quitados. No Vasco, só a dívida com a Globo é de R$ 53,3 milhões. Dos 10 clubes, 6 registravam débitos acima de R$ 100 milhões no final de 2006: Atlético-MG, Botafogo, Flamengo, Grêmio, Santos e Vasco. Com o caso do atacante Nilmar em 2007 – que gera dívida de R$ 22 milhões – o Corinthians também ultrapassa hoje o patamar. Os compromissos fiscais representam a maior fatia das pendências dos clubes. Quem amarga o maior débito é o Flamengo: são R$ 232,9 milhões, um aumento de R$ 17 milhões. Entre os rubro-negros, mais da metade do montante devedor é relacionado a tributos públicos. Assim, superou o Botafogo, que totaliza um débito de R$ 216,8 milhões. O clube alvinegro verificou uma redução na dívida, mas também tem pendências com o governo. No São Paulo, o aumento do passivo – chegou a R$ 75,9 milhões – foi gerado por acordo para parcelar dívidas com o governo e por crescimento do gasto com o elenco. O clube aceitou pagar R$ 11,4 milhões em impostos, em troca de abatimento de R$ 4,7 milhões. Do total de compromissos do São Paulo, cerca de um terço, R$ 22 milhões, é com contratos de direitos de imagem com atletas do elenco. “A finalidade do clube é esportiva, não de dar lucro. Investimos mais se temos receita”, justificou João Paulo de Jesus Lopes, consultor da presidência do clube. Com a menor dívida dos dez clubes, o Palmeiras viu seu débito saltar 66,3%. O valor chegou a R$ 48,7 milhões. O Inter não publicou suas contas até 30 de abril, como manda a Lei Pelé. “Nosso balanço está pronto, mas o Conselho Fiscal, que é opositor, não deu parecer”, disse o vice Mário Sérgio Silva. A reportagem não obteve os dados do balanço do Fluminense. DÍVIDAS SOMENTE COM INSS Este post foi editado por shoker: 06 December 2007. A TIMEMANIA foi criada com o intuito de sanar os problemas financeiros dos clubes junto ao Governo Federal Na listagem atual dos clubes que mais devem ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Botafogo e Comercial aparecem em 20º e 27º lugar respectivamente. A dívida do Botafogo é de R$ 3,4 milhões, enquanto que o Comercial deve R$ 2,1 milhões. Com a TIMEMANIA, a dívida botafoguense poderá ser novamente parcelada, pois recentemente o clube foi excluído do Refis por causa da inadimplência. Neste montante não constam débitos com o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) e Receita Federal. O Comercial, com uma dívida um pouco menor, não aparece na lista dos times que podem aderir à nova loteria criada pelo governo. 1 – Flamengo (RJ) 52 milhões 2 – Fluminense (RJ) 28,1 milhões 3 – Botafogo (RJ) 18.8 milhões 4 – Guarani (SP) 12.6 milhões 5 – Sport (PE) 10.4 milhões 6 – Santos (SP) 9.8 milhões 7 – Santa Cruz (SP) 9.1 milhões 8 – São Paulo (SP) 8.3 milhões 9 – Palmeiras (SP) 7.5 milhões 10 – Atlético (MG) 6.7 milhões 11 – Náutico (PE) 6.6 milhões 12 – Paysandu (PA) 6.2 milhões 13 – Vasco (RJ) 5.3 milhões 14 – Vitória (BA) 4.8 milhões 15 – Remo (PA) 4.6 milhões 16 – Rio Branco (SP) 4.2 milhões 17 – Vila Nova (GO) 4.1 milhões 18 – São José (SP) 4.0 milhões 19 – América (RJ) 3.7 milhões 20 – Botafogo R$ 3.4 milhões 21 – Ceará (CE) 3.0 milhões 22 – Avaí (SC) 3.1 milhões 23 – Juventude (RS) 2.8 milhões 24 – Campinense (PB) 2.5 milhões 25 – Figueirense (SC) 2.4 milhões 26 – Olaria (RJ) 2.2 milhões 27 – Comercial R$ 2.1 milhões 28 – E. C. Democrata/MG 2.0 milhões 29 – XV de Jaú (SP) 2.0 milhões 30 – S. Corrêa (MA) 1.9 milhões Em 2006, a BANCADA DA BOLA foi decisiva na implantação da TIMEMANIA, uma LOTERIA que servirá para ajudar os CLUBES DE FUTEBOL a refinanciarem e pagarem suas dívidas. Anunciada como a salvação para a saúde financeira dos clubes brasileiros, a TIMEMANIA ainda não foi capaz de cumprir o que prometeu. Conforme matéria publicada na edição de domingo do MARCA BRASIL, a dívida dos clubes com a loteria tem aumentado nos últimos anos. Entre os motivos para o fracasso do está o baixo faturamento nas lotéricas e as recentes mudanças na legislação. Na comparação com a previsão do governo, a TIMEMANIA arrecada cerca de 20% do estimado. Nos três primeiros anos, o bilhete registrou faturamento de R$ 110 milhões em 2008, R$ 120 milhões em 2009 e R$ 112 milhões em 2010. Desta forma, clubes passaram a receber cerca R$ 70 mil mensais, bem aquém dos R$ 350 mil estimados pelo governo. Segundo a redação original da Lei 11.345, que estabeleceu a criação da TIMEMANIA, os clubes podem financiar em até 20 anos o pagamento de débitos fiscais com a Receita Federal, Previdência, Fazenda Nacional e FGTS. Para isso, além do dinheiro arrecadado na loteria, cada clube precisaria depositar mensalmente um complemento de R$ 50 mil. Isso durante os 12 primeiros meses de funcionamento da loteria. Já a partir do 13º mês, o texto original da Lei 11.345 determinava que os clubes complementassem com suas próprias receitas o valor integral das parcelas caso o dinheiro proveniente da Timemania fosse insuficiente. Moral da história: o Flamengo, por exemplo, que reconheceu uma dívida fiscal de R$ 170 milhões, teria que adicionar R$ 630 mil ao bolo. Segundo os clubes, essa matemática é inviável. No final de 2009, o governo abaixou a cabeça e admitiu que a parcela do primeiro ano fosse mantida com leves reajustes anuais. O fracasso nas lotéricas aliado ao esforço reduzidos dos clubes para amortização da dívida (que carrega juros e correções monetárias) fez com que o déficit aumentasse. Hoje em dia já se discute até um novo pacote de alterações. Para o economista Rafael Lange, que estudar a TIMEMANIA desde 2007, hoje já é possível concluir o futuro dessa história. “Essa loteria foi utilizada como um instrumento político de organização das dívidas dos clubes com o Estado. Quando o panorama da gestão do futebol nacional indicar um novo descontrole excessivo destas contas, algum novo mecanismo semelhante provavelmente será formulado”, concluiu. Especialistas justificam o baixo faturamento à falta de anúncio “Era óbvio que não ia dar certo. Antes da TIMEMANIA ser lançada, já me parecia claro que fazer uma loteria com o objetivo de pagar uma dívida tão expressiva não ia surtir efeito”, destaca o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, economista e ex-presidente do Palmeiras. Para o intelectual, um dos pontos que justificam o insucesso é a falta de organização da loteria. “O faturamento é baixo porque a promoção da TIMEMANIA também é muito ruim”, complementa. Para Raul Corrêa, vice-presidente de Finanças do Corinthians, a loteria teria um retorno bem maior se o governo investisse no produto. “Para cada real que fosse colocado na TIMEMANIA, qual seria o resultado? Se tivesse propaganda, o retorno seria muito melhor, pode ter certeza”. Nessa temática, ele critica: “Faz quanto tempo que você não vê um anúncio da Timemania? Só fizeram propaganda quando ela foi lançada. Mesmo assim, o público não viu a loteria, viu apenas o Pelé”. embora anúncios sobre a loteria sejam veiculados em emissoras de rádio constantemente. “Deviam fazer propagandas para criar identidade com as torcidas. Usar um Dentinho, um Lucas, um Neymar, um Valdivia. Aí sim a TIMEMANIA faria sucesso”, completa. Segundo Marcelo Proni, especialista em finanças do esporte e pesquisador pela Unicamp, os clubes começaram a se organizar para tentar viabilizar a TIMEMANIA: “A questão que está em jogo é mexer na loteria para ver se dá certo”. Futebol 07/01 – 11:46 TIMEMANIA registra mais um ano de fracasso em 2009. Baixa arrecadação, cerca de um quinto menor do que o esperado, não vai ajudar a resolver o endividamento dos clubes brasileiros como se desejava Agência Estado A TIMEMANIA não vai resolver o problema do endividamento bilionário dos clubes brasileiros de futebol, embora tenha sido criada para isso. Quando a loteria foi lançada, em março de 2008, a expectativa do governo e dos dirigentes dos clubes era arrecadar cerca de R$ 540 milhões. Mas ela não agradou a apostadores e torcedores, contabilizando apenas R$ 112 milhões em dez meses de funcionamento, ou 20,7% do valor pretendido. Em 2009, a situação foi ainda pior. No ano passado conseguiu, contabilizando 12 meses, apenas R$ 110 milhões foram arrecadados pela TIMEMANIA, ou 20,3% daquilo que havia sido o sonho dos dirigentes e do governo. Para jogar mais pessimismo na situação, a dívida do conjunto dos clubes continua subindo em ritmo alucinante. Em 2007, era de R$ 2,57 bilhões; em 2009, alcançou os R$ 3,24 bilhões. Como somente 22% do total arrecadado pela TIMEMANIA é direcionado para o pagamento das dívidas dos clubes com a União – Previdência Social, Imposto de Renda e débitos com a Fazenda Nacional -, quase nada fica para as agremiações. Nessa realidade de números decepcionantes, pode-se buscar um exemplo de como as coisas vão mal na situação do Flamengo, aquele que mais arrecada com a loteria e o primeiro no ranking dos que mais devem à Previdência Social. A dívida flamenguista é de cerca de R$ 333 milhões, de acordo com o clube. Dizem respeito tanto à Fazenda Nacional – renegociada por 240 meses para que o clube tivesse o direito de receber os repasses da Timemania – e com todo tipo de fornecedores particulares. Só as dívidas previdenciárias do Flamengo são de R$ 51 milhões. Como o clube recebeu R$ 990 mil da Timemania em 2009, serão necessários 51 anos para que o Flamengo quite seus débitos com o INSS, sem contar a dívida com o IR e outras relativas à Fazenda Nacional, mantidas sob sigilo porque não estão em execução. Como a negociação das dívidas possibilitada pela lei da TIMEMANIA foi de 20 anos, o Flamengo não conseguirá pagar nem o que deve para a Previdência com o dinheiro do jogo – necessitaria de mais 31 anos. A situação dos outros clubes segue o mesmo caminho. Dirigentes de Flamengo, Vasco, Corinthians e Palmeiras, entre outros, afirmam que a loteria não resolveu a situação, embora peçam para não aparecerem como críticos de um programa que, afinal, ajuda os clubes, embora aquém das expectativas. No Ministério do Esporte, a reação é semelhante. O ministro Orlando Silva, que está em viagem pelo exterior, fala abertamente que a TIMEMANIA não resolveu a situação. No ano passado, chegou a afirmar que a situação era mesmo “frustrante”. No governo, especula-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá propor mudanças na lei, principalmente porque a Copa de 2014 se aproxima e clubes quebrados podem atrapalhar os planos oficiais. Na Caixa Econômica Federal, a informação é de que, por enquanto, a TIMEMANIA corresponde às expectativas de arrecadação. E que ocorre com ela o mesmo fenômeno verificado na Mega Sena: quando o prêmio acumula, as apostas crescem. Em 2010, o sistema de distribuição do dinheiro mudou. Os 20 primeiros times – que recebem 65% da parte destinada aos clubes – não serão mais definidos pela classificação do Campeonato Brasileiro da Série A, mas pelo número de apostas do torcedor no seu time. Desse modo, subiram cinco neste ano para o grupo dos privilegiados: Bahia, Fortaleza, Vitória, Coritiba e Ceará. 07/01 – 11:46 PROJETO TIMEMANIA A TIMEMANIA tem a seguinte distribuição de seus recursos: Prêmios 46% Clubes 22% Custeio e manutenção 20% Ministério do Esporte 3% Fundo Penitenciário Nacional 3% Fundo Nacional de Saúde 3% Lei 9615 2% Securidade social 1% Essa parcela de 22% dos recursos é dividida em duas partes: uma de 2%, que será paga aos clubes de acordo com sua participação no “Time do Coração”. E outra, com os restantes 20%, distribuída pelos 80 clubes que, por sua vez, estão distribuídos em quatro grupos. Cada grupo tem direito a uma parcela desse total de recursos: Grupo I – vinte clubes 65% Grupo II – vinte clubes 25% Grupo III – quarenta clubes 8% Grupo IV – dezenove clubes (fora do volante) 2% Até esse final de 2009, o valor arrecadado era distribuído em partes iguais entre os membros de cada grupo. A partir de hoje, 1º de janeiro, a distribuição será feita proporcionalmente à participação de cada torcida no Time do Coração e cada grupo passa a ter a formação ditada pelo Time do Coração. Vários clubes perceberam a importância desse momento e trabalharam para, nessa reta final, concentrarem esforços para garantir uma posição ou para subir na lista. Vejam o resultado do último teste de 2009: No primeiro caso temos o Coritiba. A torcida coxa branca apostou tanto no último teste do ano que ficou atrás somente da torcida do Flamengo. Com isso, não só garantiu sua presença na “primeira divisão” lotérica, como ainda ficou uma posição à frente do rival Atlético. Certo que foi no photochart, mas à frente, um resultado importante nesse final de ano marcado pelo rebaixamento e, sobretudo, pela violência no jogo final no estádio e fora dele (e o presidente foi reeleito, da mesma forma que parlamentares e executivos diversos vivem sendo reeleitos). E o esforço concentrado da torcida do Juventude colocou o clube na “primeira divisão” da TIMEMANIA, em 20º lugar. Um consolo para o rebaixamento para a Série C, mas – por que não? – um sinal de alento para o clube e para seus jogadores. Já o Sport, que estava no Grupo I, caiu para o Grupo II, ao ficar em 21º lugar na indicação Time do Coração. Definitivamente, 2009 não foi o ano do Leão da Ilha. Vejam a lista dos 20 clubes mais indicados com seus percentuais, que até 31 de dezembro de 2010 dividirão, proporcionalmente, 65% dos 20% da arrecadação dos testes da Timemania. Na sequência, os times que passam a compor o Grupo II, dividindo 25% dos 20% dos recursos arrecadados pela loteria. Dentre eles, dois times na Série A do Campeonato Brasileiro: Avaí e Guarani. E mais Sport, Náutico, Figueirense, Ponte Preta, Santa Cruz, Portuguesa de Desportos e Ipatinga, que até mais ou menos recentemente também estavam na Série A. Exceção feita ao Santa Cruz, os demais disputarão a Série B do Brasileiro em 2010. Finalmente, mais para uma comparação, vejam a composição desse Grupo I no acumulado de 2008. Poucas diferenças, basicamente a saída do Sport e a entrada do Juventude, e algumas mudanças de posição, como a do Coritiba. Reparem que o bravo Ceará está presente nas duas listas. No mínimo um bom indicativo que o clube, finalmente, está na divisão do futebol que sua torcida merece. Infelizmente para os cearenses e principalmente para os torcedores do Fortaleza, o clube, até melhor colocado que o rival na “primeira divisão” lotérica, caiu para a Série C em 2010. A turma do gramado não correspondeu à turma da arquibancada, mas, como já disse a respeito do Juventude, essa dedicação da torcida é um alento para os atletas e um recado mais do que claro para os dirigentes. Vocês devem ter reparado que não falei em valores. Ainda. Espero para os próximos dias os valores consolidados de 2009. Baixos valores, desafortunadamente. Se bem que isso tem menos a ver com a fortuna do que

    ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS

    20 de julho de 2011 at 18:01

  4. “ASPAS” ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS SEU NORTE E SUL, LESTE E OESTE NOS TRANSPORTES COLETIVOS. EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS CNPJ: 97.396.626/0001-09 http://www.aspascard.blogspot.com aspasassociacaodospassageiros@gmail.com aspasassociacaodospassageiros@hotmail.com AV. LUIZA FONTINELLE, 300 – ENTRADA DA EMBRATEL – BAIRRO CIDADE SATÉLITE – TANGUA – RIO DE JANEIRO. 3087.8742 ¬- 8342.4789 – 9101.1464 – 4062.0852 – RAMAL 1790 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da — Vara Cível da Justiça Federal RIO DE JANEIRO – CAPITAL URGÊNCIA RELEVANTE VALOR SOCIAL Processo n°. “ASPAS” – ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, inscrita no CRCPJ sob nº. 89.897, CNPJ nº. 97.396.626.0001-09, órgão de defesa dos direitos dos usuários de transportes coletivos, voltada única e exclusivamente para a busca constante da melhoria da qualidade de vida dos passageiros, do conforto, segurança, preço das tarifas e assiduidade nos horários em todas as modalidades de transportes, e ao efetivo cumprimento dos artigos 1º. Art. 2º. Art. 3º. Art. 6º. Art. 30º da LEI 8.987 / 1995 (DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS) e LEI FEDERAL 8.666 / 93, constituída na forma do artigo 5º. – XVIII, 5º. 5º. LXIX, b: LXX, LXXIX; LXXVII; LXXVIII, §1º. LXX, 37, XXII, $ , I, II, III, Art. 230, § 2º da Constituição Federal. Art. 175, LEI 7.347 / 95, artigo 5º, 82, Art. 6ª. CPC. Lei 8.078 / 90, art. 110, vem mui respeitosamente, por seu advogado signatário desta ajuizar a presente : AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de: 01) UNIÃO FEDERAL, neste ato representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal – PGF, da Procuradoria-Geral da União – PGU, da Procuradoria-Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro – RJ; 02) ME – MINISTÉRIO DO ESPORTE, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco “A” – Cep: 70.054-906 – Brasília – DF – Tel: (61) 3217.1800 – http://www.esporte.gov.br – neste ato representado pelo Exmo. Sr. Ministro Orlando Silva de Jesus Junior, pela Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte e da Procuradoria Federal no Estado do Rio de Janeiro; 03) BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, CNPJ ———————–, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Presidente Dr. Luciano Coutinho, com sede na Avenida República do Chile, 100 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil – 20031-917 Tel: +55 21 2172-7447 – Cep: —————. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL – CBF, associação civil de finalidades desportivas, sem intuitos lucrativos, inscrita no CNPJ sob no. 33.655.721/0001-99, com sede na Rua Victor Civita, nº. 66 – B1 – Edifício 5 – 5º. Andar – Barra da Tijuca – Cep: 22775-040, http://www.cbf.org.br – neste ato representada pelo Presidente Senhor RICARDO TEIXEIRA; LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIOS TODOS OS CLUBES BRASILEIROS DE FUTEBOL QUE PRETENDEM CONSTRUIR / REFORMAR ESTADIOS VISANDO SEDIAR JOGOS DA COPA DO MUNDO DE 2014 UTILIZANDO VERBAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, ESPECIALMENTE EMPRESTIMO DO BNDES E SE LOCUPLETAREM COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS. Preliminarmente quer o autor antecipar e esclarecer o que segue: Neste inicio do mês de julho de 2011, a imprensa levantou a informação que o BNDES iria emprestar uma quantia bilionária e tornar-se sócio de uma das maiores NEGOCIATAS JÁ TRAMADAS NO BRASIL. Uma operação que estava sendo realizadas às escuras, com anuência do Governo Federal e Ministérios. A fusão, cisão ou junção do SUPERMERCADO CARREFOUR, CASINO E GRUPO PÃO DE AÇUCAR. Se não fosse a PRESSÃO DE TODA A MÍDIA NACIONAL 4.5 MILHÕES DE REAIS SERIAM TRANSFERIDOS PARA A INICIATIVA PRIVADA SEM NENHUM BENFÍCIO PARA TODA A SOCIEDADE. Diga “ an passant ” seria imputado sim a cartelização dos preços com evidente monopólio de mercado. A imprensa agiu e fez sucumbir, levou à pique, sem nenhuma ingerência do judiciário, mesmo diante da insistência do Governo em declarar que era bom para o Brasil. DA LEGITIMIDADE ATIVA A “ASPAS” ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, constituída há mais de anos, está jurídica, constitucional e vocacionalmente amparada, sendo, portanto parte legítima para requerer a presente medida. Por definição apresentada na legislação, marco regulatório dos transportes coletivos e legislação concessionária permissionária dos serviços públicos, é a ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, órgão responsável à atividade coadjuvante, auxiliadora, fiscalizadora, cabendo a esta zelar pela defesa, direitos, segurança conforto, qualidade, tarifas e pelos interesses sociais, individuais indisponíveis, coletivos e melhoria dos serviços públicos concedidos de transportes coletivos.Tal escopo se encontra inserido entre as funções elencadas existentes na LEI Nº. 7.347/85, Art. 5º, LEI 8.987/95, em vasta legislação federal, estadual e municipal regulatórias da atividade dos serviços de transportes coletivos BEM COMO ASSECURATÓRIA DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NESTAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Para propor a ação a que aqui se alude, dispõe a Lei nº. 7.347 / 85, sobre os órgãos que estão legitimados a fazê-lo, acompanhando a Constituição Federal, de forma expressa, ao também atribuir a função da associação constituída há mais de anos. Não obstante a Lei 7.347 / 85 e a Lei 8.078 / 90, art. 82, atribuem legitimação ativa à associação. Na ocorrência de situação aflitiva aos interesses e direitos dos consumidores usuários de transportes coletivos, a Lei nº. 8.078/90 admite a possibilidade de apreciação da questão em juízo ( Art. 81 ), sendo possível a associação motivar o judiciário para tanto, conforme o disposto no art. 82, I do referido Código de Defesa do Consumidor. Por conseguinte, cumpre dizer que a Constituição Federal e o CDC outorgam a esta associação o mister para propor ação civil publica em defesa dos interesses sociais, difusos, coletivos e individuais homogêneos, como os direitos do consumidor, maiormente, no que tange à, defesa dos usuários de transportes coletivos. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ tem reconhecido a relevância social, admitindo assim a legitimidade ativa da ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, em se tratando desta discussão aos seguintes temas: Licitação dos serviços públicos de transportes coletivos, cancelamento de multas, liberação de veículos apreendidos sem pagamento antecipado de tributos, reboques, estadias, conforto, segurança, reajustes de tarifas de transportes coletivos. No caso em tela, a legitimação da ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, se justifica na proteção dos interesses individuais homogêneos – aqueles “assim entendidos os decorrentes de origem comum”, nos termos do II do parágrafo único, do Art. 81 da Lei nº. 8.078/90 – dos usuários de transportes coletivos ante a conduta flagrantemente abusiva, malversação e aplicação indevida das verbas publica perpetradas pelos agentes públicos e empresas Concessionárias, permissionárias dos serviços públicos, estando, in casu, configurada a relevância social, visto que a causa abragente de pessoas, atingidas pela medida potencialmente lesiva; e, o interesse publico, este de extrema importância, na medida que afeta direitos. OBJETIVO DA AÇÃO CIVIL PUBLICA A presente Ação Civil Publica tem como escopo a defesa dos interesses da coletividade de consumidores e usuários que faz uso dos serviços de TRANSPORTE COLETIVO METROVIÁRIO – FERROVIÁRIO – RODOVIÁRIOS – ACQUAVIÁRIOS e AÉREOS, em função da UTILIZAÇÃO DE VERBAS DA UNIÃO, DO BNDES, (BANCO DO POVO PARA O POVO) ISENÇÃO DE IMPOSTOS E FAVORECIMENTOS POR PARTE DO ESTADO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, para CLUBES DE FUTEBOL E OU AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS SEM AS DEVIDAS CAUTELAS, GARANTIAS, CONTRA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. TODOS OS CLUBES DE FUTEBOL, SEM EXCEÇÃO, ESTÃO TODOS FALIDOS, DEVENDO BILHÕES DE REAIS A TODOS OS ORGÃOS PUBLICOS. CONTRARIANDO A IMENSA BUROCRACIA DO BNDES, PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS, VULTOSAS QUANTIAS ESTÃO SENDO LIBERADAS, CONFORME SERÁ DEMONSTRADO A SEGUIR. Por todo o exposto, a ASPAS – ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, na qualidade de AGENTE FISCALIZADOR, donde se destaca, no caso em tela, a Constituição, como a Lei Magna Fundamental de nosso Estado, Lei 8.987/95, art. artigos 1º. Art. 2º. Art. 3º. Art. 6º. 7º. 9º. 14°. 23°. VI, 26°. Art. 30º, PARAGRAFO ÚNICO, 31, III, V, 41°, da LEI 8.987 / 1995 (DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS) e LEI FEDERAL 8.666 / 93, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ato normativo que toda e qualquer relação de consumo, diante da periclitância dos direitos básicos e fundamentais dos consumidores usuários desses serviços BÁSICOS ESSENCIAIS, vem à Juízo para que este componha esse conflito de interesses e restabeleça a ordem jurídica infringida, aviltada, destroçada conforme tem noticiado diariamente toda imprensa e assegure a defesa de suas prerrogativas e direitos previstos e garantidos constitucionalmente. DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL A competência da Justiça Federal é indiscutível nos termos do artigo 109, I da Constituição Federal, uma vez que figura no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, MIISTÉRIO DO ESPORTE, órgãos federais e que dessarte, possui foro na Justiça Federal. Por outro lado, no pólo passivo da presente ação civil pública, se encontra também o BNDES, uma autarquia federal, com competência de atuação em todo o território nacional. Dessarte, indiscutível a competência desse Juízo Federal para julgamento da presente ação civil publica, quer em razão das pessoas quer em razão da matéria. DA INCLUSÃO DOS REUS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO A legitimidade passiva do MINISTÉRIO DO ESPORTE, BNDES e CBF, deriva dos EMPRESTIMOS FINANCEIROS aos CLUBES DE FUTEBOL, SEM AS CAUTELAS LEGAIS E EXIGENCIAIS FORMAIS DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO, DA ISENÇÃO DE JUROS, DE TRIBUTOS e das atribuições consignadas na legislação que as criaram, no diploma legal, dispondo sobre a organização dos serviços voltados para a EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA COPA DE 2014, bem como sobre a criação e funcionamento desta autarquia. Desta forma infere-se que as partes possuem legitimidade passiva para responderem aos termos da presente ação, em face da sua condição de órgãos responsáveis pelos atos que se caracterizam em FRAGOROSA OMISSÃO, INÉRCIA, DESCASO, NEGLIGENCIA, INCOMPETENCIA CONFORME TEM NOTICIADO TODA IMPRENSA, NA ELABORAÇÃO DE PROVIDENCIAS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TRATO PARA COM A COISA PUBLICA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO. CO-AUTORIA LITISCONSORTES PASSIVOS Do mesmo modo, ingressam no pólo passivo da demanda, na qualidade de beneficiários as demais empresas AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS, (CLUBES DE FUTEBOL) partes na relação JURÍDICA MATERIAL QUE SE DISCUTE NOS AUTOS E CO-AUTORAS DAS IRREGULARIDADES COMBATIDAS PELA PARTE AUTORA – ASPAS – ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS – na presente ação, haja vista que estão inseridas e atuam à revelia do que estabelece o artigo 37 da Magna Carta Constitucional. DO OBJETIVO JURÍDICO ÂMAGO DA QUEST IURIS “manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano , ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido” Art. 5º $ 4º. Da Lei 4.347/ 85 O que pretende a parte autora e provocar uma ampla discussão com audiências públicas regionais, com a efetiva participação de associações representativas da sociedade sobre a realização da COPA DO MUNDO NO BRASIL. UM DEBATE ESCLARECEDOR E TRANSPARENTE SOBRE OS RECURSOS E “HERANÇAS MALDITAS” QUE SERÃO LEGADAS A SOCIEDADE QUE É NA VERDADE QUEM PAGA ESSA FANFARRA ATRAVÉS DOS IMPOSTOS, EM DETRIMENTO DOS OBRIGATORIOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS. Transferência de dinheiros públicos para entidades sabidamente falidas, insolventes, inadimplentes com gestão administrativamente temerária e financeiramente fraudulentas. O que se traduz em um ATO VISIVELMENTE DANOSO, COM CONSEQUENCIAS IMPREVISÍVEIS E SEM NENHUMA POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO, FATO SEM PRECEDENTE JAMAIS VISTO EM TODA A HISTORIA. INTERESSE SOCIAL Nada melhor, neste caso, para demonstrar, quantificar e mensurar o “INTERESSE SOCIAL” do que se reportar às matérias midiáticas dos últimos 10 (dez anos) da administração pública de todos os governos. Federal, Estadual e municipal) que se encontram disponíveis na INTERNET. O que a imprensa nos traz diariamente em todos os seus periódicos e a TOTAL FALENCIA MORAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. QUE SOMENTE PELA SUA TOTAL AUSENCIA JÁ SÃO SUFICIENTES PARA INVIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS JOGOS. SAUDE PÚBLICA HOSPITAIS – POSTOS DE SAUDE Este assunto dispensa qualquer comentário por ser pauta diária em todos os jornais. O povo está literalmente sendo dizimado nas portas dos nosocômios. Não tem médico. Não tem gaze, esparadrapo. A única coisa que realmente tem em abundancia é pacientes jogados pelo chão e bactérias por todo o ambiente hospitalar. Reportagens especiais foram levadas ao ar, recentemente, mostrando toda a miséria, vandalismo, desvio de verbas, super faturamento e compra de aparelhos caríssimos, que jamais foram utilizados e mesmo assim se encontram abandonados em um canto, já sucateados, antes mesmo de funcionar. Os dois maiores hospitais do estado, o SOUZA AGUIAR, de responsabilidade estadual e o HOSPITAL CLEMENTINO FRAGA, na ILHA DO FUNDÃO, sob administração federal, SÃO VERDADEIROS EXEMPLOS DE DELAPIDAÇÃO E MÁ VERSAÇÃO DOS DINHEIROS E COISA PUBLICA. Os abatedouros de porcos são mais higienizados e melhor aparelhados que esses HOSPITAIS do PAÍS DA COPA. EDUCAÇÃO PÚBLICA Neste exato momento, enquanto este JUÍZO analisa este petitório, MILHARES DE PROFESSORES E ALUNOS se amontoam aos seus pés, aqui na PRAÇA CINELANDIA, PALCO DAS MANIFESTAÇÕES POLITICAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ENQUANTO GRUPOS DE DOCENTES E DISCENTES INVADEM A SECRETARIA DE CULTURA, para denunciar O DESMANTELO E PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIOS. VERBAS DAS MERENDAS DESVIADAS E AS QUE SÃO SERVIDAS SE ENCONTRAM EM ESTADO DE PUTREFAÇÃO, PROVOCANDO INFECÇÕES INTESTINAIS. MILHÕES DE REAIS SÃO GASTOS EM MATERIAL DIDATICO E CONFECCIONANDO COM CRASSOS ERROS PARA LOGO EM SEGUIDA SER INCINERADO. SEGURANÇA PÚBLICA ORGÃOS DE SEGURANÇA COM SUAS ATIVIDADES PARADAS – MOVIMENTOS GREVISTAS QUE TOMAM AS RUAS – MOTINS E INVASÃO DE QUARTEL GENERAL. Prisão, confinamento, cárcere privado daqueles que são responsáveis pela segurança publica. Todos os serviços públicos estão literalmente falidos, em decomposição e putrefação, com iminente risco de inviabilizar sua função e atividade. INUNDAÇÕES ENCHENTES – DESMORONAMENTOS VITIMAS FATAIS Durante as festividades do fim de ano de 2010, Angra dos Reis, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Itaboraí, Tangua e vários outros municípios do ESTADO E DO INTERIOR DO BRASIL, natal e ano novo, quase todo o Brasil foi surpreendido com diversas catástrofes devastando diversos centros turísticos, com milhares de vítimas fatais e milhares de outras pessoas que tiverem seus lares e familiares totalmente destruídos deixando-os desabrigados. Verdadeiramente nas ruas. Ao relento Os Governos Estaduais e municipais, mesmo com consideráveis, vultosas quantias disponibilizadas para restauração, reconstrução, reurbanização das vias públicas e auxílios financeiros, alugueis sociais para os “flagelados”, até O PRESENTE MOMENTO, DECORRIDO MAIS DE 12 MESES, NADA, ABSOLUTAMENTE NADA FOI FEITO. Questionados pela imprensa sobre a aplicação das verbas destinadas especificamente para essas obras, não sabem explicar como foram gastas e nem mesmo aonde foram aplicadas. E o POVO e MUNICIPIOS em estado de CALAMIDADE PUBLICA. O estado de Pernambuco, terra do ex presidente LULA, se encontra com 27 cidades, inundadas, afogadas, isoladas de outros municípios por falta de rodovias que foram destruídas e com milhares de famílias desabrigadas. O programa “GLOBO COMUNIDADE” do dia 17/07/2011, trouxe ao ar um desagradável debate realizado entre as AUTORIDADES LOCAIS DESSES MUNICIPIOS, sobre os desastres ocorridos e as providencias adotadas para minimizar o sofrimento daquelas comunidades e restabelecimento das atividades locais. Me sentí humilhado. Ofendido. Reduzido à rato. É bom ressaltar que eu não moro em nenhuma dessas cidades atingidas. SOU SOMENTE ESPECTADOR. Mas não me impede de também sofrer e ficar constrangido. Até agora a única providencia realmente adotada foi o sumiço de mais de 300 milhões. E o povo continua na ….. MINISTERIO DO ESPORTE O Ministério do Esporte é responsável por construir uma Política Nacional de Esporte. Além de desenvolver o esporte de alto rendimento, o Ministério trabalha ações de inclusão social por meio do esporte, garantindo à população brasileira o acesso gratuito à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano. BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ESTATUTO SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES CAPÍTULO I DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO Art. 1º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Parágrafo único. O BNDES fica sujeito à supervisão do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Art. 2º O BNDES tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo instalar e manter, no País e no exterior, escritórios, representações ou agências. Parágrafo único. O BNDES, para exercer fora do território nacional as atividades integrantes de seu objeto social, poderá constituir subsidiárias no exterior, nos termos da autorização constante do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971.(Incluído pelo Decreto nº 6.526, de 31.7.2008) Art. 3º O BNDES é o principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País. Art. 4º O BNDES exercitará suas atividades, visando a estimular a iniciativa privada, sem prejuízo de apoio a empreendimentos de interesse nacional a cargo do setor público. BNDES – A Empresa O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. Desde a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no apoio à agricultura, indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas. O Banco também vem implementando linhas de investimentos sociais, direcionados para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. O apoio do BNDES se dá por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços. Além disso, o Banco atua no fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e destina financiamentos não reembolsáveis a projetos que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico. Em seu Planejamento Corporativo 2009/2014, o BNDES elegeu a inovação, o desenvolvimento local e regional e o desenvolvimento socioambiental como os aspectos mais importantes do fomento econômico no contexto atual, e que devem ser promovidos e enfatizados em todos os empreendimentos apoiados pelo Banco. Assim, o BNDES reforça o compromisso histórico com o desenvolvimento de toda a sociedade brasileira, em alinhamento com os desafios mais urgentes da dinâmica social e econômica contemporânea. PEDIDO DE FINANCIAMENTO / EMPRÉSTIMO SINÔNIMO DE BUROCRACIA PEREGRINAÇÃO – VIA CRUCIS – MARTÍRIO Para atendimento de pedido de empréstimo ou financiamento o proponente tem que atender a incontáveis EXIGÊNCIAS E CAUTELAS QUE PARA O MICRO EMPREENDEDOR ou “qualquer desapadrinhado” SÃO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEIS. 5. Fluxo e Prazos para Tramitação de Operações (64%), com a recomendação de apoio ou não, para apresentação ao Comitê de Enquadramento e Crédito. O Comitê … As consultas prévias são o primeiro passo dos empresários para obter financiamento junto ao BNDES … de financiamento, desde a entrada do pedido até a contratação para a liberação dos recursos, possuem prazos máximos … nas Políticas Operacionais. Cópias das consultas prévias são encaminhadas à Área de Crédito e à Área … de uma operação que não possui as informações necessárias para a análise de Enquadramento, aquelas FLUXO E PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE OPERAÇÕES As consultas prévias são o primeiro passo dos empresários para obter financiamento junto ao BNDES. Na consulta prévia são especificadas as características básicas da empresa e do empreendimento, necessárias ao enquadramento da operação nas Políticas Operacionais do BNDES. Os pedidos de financiamento, desde a entrada do pedido até a contratação para a liberação dos recursos, possuem prazos máximos de tramitação. CONSULTA PRÉVIA As solicitações de apoio, nas formas direta, indireta não automática e mista, são encaminhadas ao BNDES por meio de consulta prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações, enviada pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada. O Departamento de Prioridades – DEPRI, da Área de Planejamento, é responsável por receber a solicitação de apoio, registrar sua entrada e verificar a adequação do pedido às prioridades estabelecidas a partir das diretrizes aprovadas pela Diretoria do Banco, consubstanciadas nas Políticas Operacionais. Cópias das consultas prévias são encaminhadas à Área de Crédito e à Área Operacional responsável pelo setor econômico de que trata o projeto (Industrial, de Insumos Básicos, de Infraestrutura, de Comércio Exterior e de Inclusão Social). PERSPECTIVA Quando há registro no BNDES de uma operação que não possui as informações necessárias para a análise de Enquadramento, aquelas contidas no Roteiro de Informações para Consulta Prévia, esta operação é cadastrada no nível Perspectiva. O dossiê destas operações é caracterizado como “carta de intenção”, não sendo considerado uma “Consulta Prévia”. Caso a empresa não apresente as informações faltantes no prazo estabelecido, o pedido de recursos será cancelado no BNDES, não impedindo, com isto, que a empresa faça nova solicitação posteriormente. ENQUADRAMENTO Nesta fase é feita uma pré-avaliação da capacidade da empresa para executar o projeto e de aporte de contrapartida de recursos próprios. Isto inclui sua capacitação gerencial, sua inserção no mercado e o atendimento às normas ambientais, a classificação de risco de crédito da empresa ou do Grupo Econômico, a sua classificação cadastral, entre outros aspectos. Nesta etapa, participam as Áreas de Planejamento, Crédito e Operacionais. A Área de Crédito define a classificação de risco da empresa ou do Grupo Econômico, com base na análise das Demonstrações Contábeis e de outras informações financeiras encaminhadas pela empresa e a submete à apreciação do Comitê de Enquadramento e Crédito. O DEPRI consulta as Áreas Operacionais e, de posse da classificação de risco da empresa ou Grupo Econômico, elabora a Instrução de Enquadramento, com a recomendação de apoio ou não, para apresentação ao Comitê de Enquadramento e Crédito. O Comitê de Enquadramento e Crédito aprecia os pedidos constantes das instruções de enquadramento, ratificando ou não a recomendação do Departamento de Prioridades – DEPRI, bem como as classificações de risco definidas pela Área de Crédito.Em seguida, submete os limites de crédito propostos à aprovação da Diretoria, que os examina na pauta de suas reuniões semanais. São expedidas correspondências informando a decisão do Comitê de Enquadramento e Crédito ao cliente. No caso de operação indireta, a comunicação é endereçada à instituição financeira que encaminhou a consulta, e também ao seu cliente. Em caso de aprovação, a Carta de Enquadramento indica o Departamento Operacional do BNDES que será responsável pela análise e estruturação da operação. O DEPRI tem o prazo de até 30 dias, a partir da data do protocolo da solicitação da colaboração financeira, para encaminhar suas recomendações ao Comitê de Enquadramento e Crédito. Esse prazo é considerado a partir do recebimento das informações completas, conforme orientações contidas no Roteiro de Informações para Consulta Prévia. O mesmo prazo deve ser observado para os casos de operações indiretas. Apresentação do Projeto Na modalidade direta, em que a operação é tratada entre o cliente e o BNDES, após receber a carta informando sobre o enquadramento, a empresa entra em contato com o Departamento Operacional indicado. Prepara as informações e a documentação sob a orientação da Chefia do Departamento e segundo o Roteiro de Informações para Apresentação do Projeto, encaminhando-as ao Banco. A empresa deve apresentar o projeto, bem como a documentação necessária para a análise da operação no prazo de até 60 dias, contado a partir da data da comunicação do enquadramento, prorrogável por uma ou mais vezes, a critério do BNDES. No caso de operação indireta, a instituição financeira credenciada deve apresentar o projeto nesse mesmo prazo. Análise do Projeto No prazo de até 60 dias, contado a partir do ingresso do projeto no BNDES, prorrogável por uma ou mais vezes, a critério do Banco, elabora-se a análise do projeto. Os prazos de Apresentação e de Análise do Projeto, computadas as eventuais prorrogações, somados, deverão observar o limite de 210 dias, contados a partir da data de comunicação do enquadramento da operação ao cliente. Concluída esta etapa, o Relatório de Análise do Projeto é encaminhado à apreciação do Diretor da Área Operacional, que o submete à decisão da Diretoria do Banco em reuniões que ocorrem semanalmente. No caso de operação encaminhada por instituição financeira credenciada, a Área Operacional irá processar uma reanálise da operação e em seguida submetê-la, a exemplo das operações diretas, à decisão do colegiado de diretores. Aprovada a operação pela Diretoria do Banco, são comunicadas por carta à empresa ou, se for o caso, à instituição financeira credenciada, as exigências para contratação da operação. Contratação Recebida a documentação necessária, e atendidas todas as condições aprovadas, é elaborado o instrumento contratual, que firmado pelas partes, é levado aos competentes registros. A contratação da operação deve ser realizada no prazo de até 60 dias, contado a partir da data da comunicação da decisão aprobatória, prorrogável por até 120 dias, a critério do BNDES. No caso de operação indireta, a instituição financeira credenciada deverá firmar o instrumento contratual nesse mesmo prazo. Decorrido o prazo de 180 dias sem que tenha havido a contratação, a operação deverá ser cancelada. Vencido o prazo inicial de 60 dias sem que tenha havido a contratação da operação, incidirá sobre a mesma Encargo por Reserva de Crédito. No caso da administração pública direta e indireta, o prazo será contado a partir da data da autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desembolsos Efetuados os registros e atendidas as condições prévias ao desembolso dos recursos, será realizada a primeira liberação de recursos conforme disposto no contrato. Não ocorrerá a liberação da etapa seguinte se a anterior não for concluída e comprovada. Concluída a implantação física, é elaborado o Relatório de Conclusão do Projeto, e a partir daí é feito o acompanhamento das amortizações do financiamento. Durante todo o prazo de vigência do contrato de financiamento é realizado o acompanhamento da situação econômico-financeira da empresa e do Grupo Econômico. Critérios de avaliação preliminar DE CRÉDITO das consultas prévias O BNDES efetuou a avaliação preliminar dos projetos e dos proponentes com base nos seguintes critérios: • capacidade técnica, gerencial e organizacional do proponente, consideradas especialmente a comprovada experiência do proponente em projetos análogos, bem como a experiência de sua equipe técnica; • custo por hectare a reflorestar, compreendendo todos os custos do projeto; • clareza, viabilidade e consistência do projeto apresentado, bem como adequação aos objetivos propostos; • impacto social favorável, incluído o treinamento de trabalhadores e integração ou interseção com projetos ou políticas patrocinadas pelo Poder Público; • importância ecológica do sítio do reflorestamento. CONDITIO SINE QUA NON Para pleitear financiamento com recursos do BNDES o cliente deve atender os seguintes requisitos mínimos: • Estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais; • Apresentar cadastro satisfatório; • Ter capacidade de pagamento; • Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação; • Não estar em regime de recuperação de crédito; • Atender a legislação relativa à importação, no caso de financiamento para a importação de máquinas e equipamentos; e • Cumprir a legislação ambiental. Condições específicas Veja, abaixo, as principais condições para uma pessoa ou empresa se tornar um cliente do BNDES, de acordo com sua natureza administrativa. Alguns mecanismos de apoio financeiro podem exigir requisitos específicos. Empresas Devem se enquadrar em uma das características abaixo: • Pessoa jurídica de Direito Privado, sediada no Brasil, cujo controle efetivo seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou grupo de pessoas físicas, domiciliadas e residentes no Brasil, e nas quais o poder de decisão esteja assegurado, em instância final, à maioria do capital votante representado pela participação societária nacional; • Pessoa jurídica de Direito Privado, sediada no Brasil, cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, desde que, na forma da legislação vigente, o BNDES disponha de recursos captados no exterior ou o Poder Executivo autorize a concessão de colaboração financeira; • Empresário individual, desde que exerça atividade produtiva e que esteja inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. Observações: 1. Entidades de direito público ou privado estrangeiras sediadas no exterior podem ser clientes do BNDES somente na modalidade de crédito ao comprador no apoio às exportações brasileiras. 2. Condomínios e assemelhados que não exerçam atividade produtiva, além de sindicatos e clubes, somente poderão receber apoio para aquisição de equipamentos (produtos BNDES Finame, BNDES Finame Agrícola e BNDES Finame Leasing) e de itens passíveis de aquisição por meio do Cartão BNDES. ASSOCIAÇÕES – GRÊMIOS – CLUBES DE FUTEBOL PRIVILÉGIO – BENESSES – FALCATRUAS – PECULATO – DESVIO DE FINALIDADE – QUAIS INTERESSES OCULTOS PERMEIAM ESTES EMPRÉSTIMOS? È de conhecimento público nacional a precária situação financeira dos clubes brasileiros, que arrecadam milhões de reais diariamente, mas que estão todos literalmente falidos. Jamais pagaram ou contribuíram com o fisco. Também jamais foram penalizados. Talvez até não estejam falidos. Mas este é o contra argumento e justificativa para NÃO PAGAMENTO DE CIFRAS QUE SOMADAS ATINGE BILHÕES DE REAIS QUE TODOS DEVEM AOS AGENTES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. Mesmo assim dirigentes se digladiam para presidir “INTITUIÇÕES FALIDAS”. Contrariando as fortunas particulares, pessoais, outras registradas em nome de parentes, amigos de confiança e outros “laranjas”. A CBF é uma instituição sem fins lucrativos. Quem está lá não quer sair. Quem ta de fora quer entrar. Mas o cargo é vitalício. Hereditário. De sogro pra genro. Na pratica, melhor exemplificando a TV RECORD apresentou neste mês de julho de 2011, uma serie de reportagens sobre o dirigente da CBF, Senhor RICARDO TEIXEIRA, PRESIDENTE E TODO PODEROSO DA CBF E DO FUTEBOL MUNDIAL, mostrando seu relacionamento e influencia com os meios de comunicação, Governo, políticos, seu patrimônio financeiro e bens imobiliários espalhados pelo mundo. Recheadas com muitas estórias de suborno, corrupção ativa, passiva, peculato, declarações de manipulação de diversos setores, BANCADA DA BOLA, EMBAIXADA DO FUTEBOL, MANSÃO LOCALIZADA EM BRASILIA DESTINADA AO FIM ESCLUSIVO DE RECEPCIONAR POLÍTICOS DA ESTIRPE DE ANTONIO PALOCCI, E OUTRAS PROSTITUTAS, escândalos, festas, orgias, etc.. ANTOLOGIA FINANCEIRA DOS CLUBES DE FUTEBOL Compulsando a “home page” da mais moderna e atual biblioteca mundial INTERNET, podemos verificar a planilha financeira individual de todos os clubes de futebol. SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS CLUBES BRASILEIROS ALMIR LEITE – O Estado de S.Paulo SÃO PAULO – A receita dos clubes brasileiros está melhorando, mas o endividamento cresce de maneira preocupante. É o que se conclui da análise dos balanços de 25 clubes – 17 deles da Primeira Divisão. As receitas, em 2010, atingiram R$ 1,88 bilhão, aumento de 14% em relação ao R$ 1,65 bilhão do ano anterior. Mas o endividamento cresceu 16% – R$ 3,61 bilhões contra R$ 3,11 bilhões. Esse desequilíbrio tem consequências: apenas 4 dos 25 clubes apresentaram superávit no ano passado – Atlético-PR, Corinthians, Cruzeiro e São Paulo. “Houve um incremento importante de receitas e o total de R$ 1,88 bilhão pode ser considerado muito bom”, diz Amir Somoggi, diretor da área Esporte Total da consultoria BDO RCS. “Mas o endividamento cresceu muito (R$ 505 milhões em valores absolutos), isso assusta um pouco.” Santos, com R$ 46,1 milhões, e Corinthians, com R$ 31,6 milhões, são os clubes que tiveram maior incremento absoluto de receitas em 2010. Mas figuram entre os que as dívidas absolutas mais cresceram, embora os cariocas e o Palmeiras (que apresentou balanço e reviu os números após auditoria) estejam em pior situação. Os paulistas estão entre os de melhores receitas. Dos seis que mais faturaram encontram-se Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Santos – Internacional e Flamengo são os outros. As receitas vêm, principalmente, de contratos de TV, patrocínios, bilheteria e negociação de atletas. “Mas há circunstâncias que contribuem para que os números sejam bons. O Inter, por exemplo, teve a venda do Estádio dos Eucaliptos”, explica Amir. “Outros fatores atrapalham. O São Paulo ficou um tempo sem patrocinador e isso afetou a receita.” O analista destaca que a maior atenção dos clubes com ações de marketing contribui para a evolução. “Outro fator é a (verba da) TV, que vai pesar ainda mais a partir do novo contrato de transmissão, que começa a vigorar em 2012.” Os gastos, porém, continuam altos. “É aquele negócio: dinheiro entra, dinheiro sai.” A receita para o equilíbrio: “Os clubes precisariam ter um modelo de gestão sustentável”, diz Amir. As dívidas dos clubes brasileiros e como se dividem qui, 04/02/10 por Emerson Gonçalves | Categoria Balanços – Exercício 2008, Economia e Finanças, Gestão Estamos já no início de fevereiro. Os clubes têm prazo legal até 30 de abril para apresentarem e publicarem seus balanços. O mesmo ocorre com as federações e com a confederação. Alguns balanços são expostos publicamente, sem pejo, sem medo. Outros permanecem escondidos. São publicados em veículos obscuros e o acesso a eles pelo torcedor não versado nas artes & manhas do assunto é simplesmente impossível. Eu mesmo, embora com um certo traquejo nessas caçadas, até hoje não botei os olhos sobre alguns balanços coroados. Um deles, por sinal, é de todos o mais coroado e um dos maiores em números de entrada de dinheiro: o balanço da confederação. Isso mesmo, o balanço da CBF. Dizem que ele existe, há, inclusive, quem jure a respeito e até dizem já ter sido visto. Eu, entretanto, não consegui tal proeza. Nem mesmo pedindo à confederação cópia do mesmo. Não entendo o porquê disso, pois, afinal, dizem que o balanço é belíssimo em seus números, todos azuis, mais que isso, azulões. Não conseguir certos balanços não é privilégio somente meu. Alguns, aparentemente, são mais bem guardados que os novos “papeis do Pentágono” que tanta celeuma renderam décadas atrás. Até 2002 e a publicação da MP 39, que tornou obrigatória a publicação de balanços e a contratação de empresas de auditoria pelos clubes, a maioria, para não dizer a quase totalidade, não publicava seus balanços. A exceção a essa regra sempre foi o São Paulo, cujos balanços são publicados desde 1956. Os números e as prestações de contas ficavam sempre em petit comité nos clubes. Nos mais avançados e progressistas, chegavam até o Conselho e daí não passavam. Esse conhecimento restrito das práticas administrativas de inúmeros clubes levou ao estado em que muitos se encontram hoje, com dívidas da ordem de dezenas e dezenas de milhões de reais com o fisco. Depois da MP 39 e do Estatuto do Torcedor, o futebol brasileiro começou a entrar, lenta, muito lentamente, numa nova fase. Estamos em transição e ela é dolorida, é sofrida. Um grande exemplo de correção foi dado pelo presidente do Vasco da Gama, Roberto Dinamite, que depois de empossado vasculhou as contas do clube e revelou seus verdadeiros números, escondidos durante anos e anos, iludindo a torcida e a sociedade. Apesar dos avanços, ainda hoje é complicado buscar por informações nos balanços dos clubes. Alguns são bem elaborados, mostram as informações de forma relativamente acessível. Nesse ponto, novamente o balanço do São Paulo, o primeiro a adequar-se às novas determinações legais para publicação de balanços, definidas em 2006, continua servindo como modelo. Mesmo alguém sem muita intimidade com as normas e linguagem contábeis consegue ler o balanço e entender o principal. Enquanto a safra com os novos números referentes ao ano de 2009 não aparece e pode ser colhida, vamos dar uma olhada nos números das dívidas dos clubes no ano de 2008. Esse assunto foi tema de matéria do portal GloboEsporte em agosto, a partir de trabalho realizado pela Casual Auditores na época; dê uma olhada, clique aqui. Na matéria, o portal enfatizou as dívidas dos clubes cariocas e listou os passivos totais – circulante e exigível a longo prazo – de 21 clubes brasileiros. Para esse post contei também com o auxílio da Casual Auditores, através do Carlos Aragaki, que depurou os passivos dos clubes das obrigações corriqueiras do dia-a-dia, deixando somente os grandes números considerados efetivamente como dívida (ainda assim, em função dos lançamentos feitos em seu balanço, os direitos de imagem e outras despesas correntes do São Paulo foram arroladas tanto no circulante – obrigações a vencer em até 360 dias – como no exigível a longo prazo, o que infla um pouco o valor da dívida tricolor). A melhor parte do trabalho desenvolvido pelo Carlos Aragaki e seu pessoal da Casual, foi a divisão dessas dívidas em três categorias: – Fiscais: as dívidas com o governo federal (quase que exclusivamente), referentes ao não pagamento de tributos diversos, inclusive INSS e IR; a maior parte desses débitos está com seus pagamentos negociados no acordo da Timemania. – Contingências: compreende as dívidas trabalhistas – a grande maioria nesse item – e dívidas cíveis. – Empréstimos: dinheiro tomado nos bancos ou adiantado via Clube dos 13 e federações; no caso, como já explicado neste e no velho OCE, a parcela a receber futuramente sai via empréstimo bancário, devidamente aprovada pelo Clube dos 13 e Rede Globo e GLOBOSAT; grande parte da dívida do Clube Atlético Mineiro com seu ex-presidente, Ricardo Guimarães, está nesse item. Entendendo os números Sem entrar nas minúcias contábeis e repetindo um pouco o que já foi dito há pouco, vamos ao básico: dívida é tudo que uma empresa ou uma pessoa tem que pagar. Nos balanços, ela aparece no passivo, dividida em duas partes: o passivo circulante e o exigível a longo prazo. No primeiro caso temos os compromissos a pagar em até 360 dias. No segundo caso, como já diz o nome, temos as dívidas de longo prazo, superiores a 360 dias. Alguns valores que entram nos balanços corretos, feitos como manda o figurino, poderiam até não ser chamados de dívidas. É o caso, por exemplo, dos direitos de imagem dos atletas, que na prática é considerado como parte da folha de pagamento mensal. No dia-a-dia, esse tipo de obrigação não é encarado como uma dívida, assim como não é encarado como dívida o salário a ser pago futuramente a um funcionário. Na tabela a seguir, vocês poderão ver os passivos totais dos clubes e os passivos já depurados dessas despesas citadas: Clube Passivo total Passivo depurado Proporção Vasco 377.854 308.120 81,5% Flamengo 333.328 278.288 83,5% Fluminense 320.721 272.912 85,1% Atlético MG 283.334 267.787 94,5% Botafogo 265.424 218.952 82,5% Corinthians 255.164 118.294 46,4% Palmeiras 197.229 55.083 27,9% Internacional 176.906 126.697 71,6% Santos 175.565 134.280 76,5% Portuguesa 155.598 * Grêmio 154.638 108.460 70,1% São Paulo 148.380 143.282 96,6% Cruzeiro 131.578 84.729 64,4% Vitoria 91.313 * Coritiba 52.994 54.587 103,0% Náutico 49.857 44.844 89,9% Atletico PR 37.028 23.162 62,6% Paraná 27.303 26.246 96,1% Figueirense 10.940 9.330 85,3% São Caetano 3.137 2.068 65,9% Barueri 539 534 99,1% A próxima tabela é a mais interessante e que merece um olhar mais atento de cada torcedor. Ela mostra como é a composição dessas dívidas em cada clube. Clube Passivo * Fiscais % Conting % Emprest % Vasco 308,1 99,2 32,2 111,1 36,1 97,8 31.7 Flamengo 278,3 201,5 72,4 36,5 13,1 40,3 14,5 Fluminense 272,9 140,3 51,4 132,6 48,6 0,02 0 Atlético MG 267,8 138,3 51,6 23,5 8,8 106,0 39,6 Botafogo 219,0 132,8 60,6 71,8 32,8 14,4 6,6 Corinthians 118,3 48,6 41,1 17,2 14,5 52,5 44,4 Palmeiras 55,1 39,5 71,7 0 0 15,6 28,3 Internacional 126,7 120,1 94,8 2,4 1,9 4,2 3,3 Santos 134,3 90,8 67,6 2,2 1,6 41,3 30,8 Grêmio 108,5 76,7 70,7 17,9 16,5 13,9 12,8 São Paulo 143,3 95,9 66,9 2,5 1,8 44,9 31,3 Cruzeiro 84,7 65,7 77,5 1,4 1,7 17,6 20,8 Coritiba 54,6 35,6 65,2 5,0 9,2 14,0 25,6 Náutico 44,9 28,9 64,4 14,1 31,4 1,9 4,2 Atlético PR 23,1 7,8 33,7 4,5 19,5 10,8 46,8 Paraná 26,2 16,6 63,4 9,3 35,5 0,3 1,1 Figueirense 9,3 8,4 90,3 0,9 9,7 0 0 São Caetano 2,1 0,3 14,2 0,1 4,8 1,7 81,0 Barueri 0,5 0,001 0 0,5 100,0 0 0 Totais 2.277,7 1.347,0 59,1 453,5 19,9 477,2 21,0 A primeira informação que salta aos nossos olhos é velha e bem conhecida: nossos clubes devem para a sociedade. Há quem diga que eles devem para o governo. Há quem diga, com mais acerto, que eles devem para o Estado. Eu prefiro dizer que devem para a sociedade, pois o governo é mera ferramenta transitória (ou assim deveria ser) na administração do Estado, enquanto que este é tão somente o braço organizado da própria sociedade para gerir seus negócios. O governo somos nós. O Estado somos nós. Esse conceito é um conjunto vazio no Brasil, mas algum dia precisará ser preenchido. Nesse dia, quem sabe, cédulas numa cueca ou numa meia & assemelhados, será motivo de profundo opróbrio e levará ao degredo moral e político de quem com isso se envolve. Por enquanto, porém, essas insignes figuras continuam governando e legislando sem maiores conseqüências, afinal, a sociedade não sabe que o governo é mero servidor dela e não o contrário, e que o Estado nada mais é que seu braço operacional, jamais o seu cérebro. Considerando os números de 2008 – estes são os números oficiais disponíveis; qualquer coisa fora deles não é oficial e não tem valor para análise, lembrando que esses balanços são peças legais, devidamente auditados e dignos de fé; até prova em contrário, claro, mas se não há prova, então eles representam a verdade – nossos maiores clubes tem um passivo (depurado) total de 2.277.700.000 ou, trocando em miúdos, 2,27 bilhões de reais. FISCO Desse total, as dívidas com o fisco representam bem mais da metade – 59,1% – ou seja, 1,35 bilhão de reais. Lembram da história de não precisar apresentar balanços e os números ficarem restritos a meia dúzia de iniciados nos clubes? Em boa parte por isso chegamos a esse ponto. Aqui, porém, há dívidas que não são desse tipo. Se o coração tem razões que a própria razão desconhece, o estado tupiniquim tem impostos, normas e decretos que o próprio fisco desconhece, tamanha a quantidade e diversidade. Isso levou a muitas cobranças julgadas indevidas pelos clubes, principalmente em transferências de atletas para o exterior, que foram contestadas judicialmente. Quando se fez o acordo TIMEMANIA, o governo exigiu que os clubes reconhecessem todas as dívidas para poder participar. A contragosto isso foi feito. Então, nesse imbróglio todo há dívidas que, provavelmente, a justiça decidiria a favor dos clubes. O Sindicato dos Clubes entrou na justiça e conseguiu uma liminar que, pelo que sei, ainda não foi julgada. Os restantes 40% dividem-se de maneira quase igual entre as dívidas contingenciais e as financeiras. No primeiro caso o que mais aparece são as dívidas trabalhistas. Há enxurradas delas, a maioria com apoio legal. Outras, são questionáveis, como cobranças de horas extras pela concentração, participação em direito de arena acima da taxa combinada com os sindicatos, etc. No geral, porém, a maior parte dessas ações resultarão em sentenças pró-atletas, pois os clubes não primam pela correção nos pagamentos a seus funcionários. Virou uma prática comum rolar dívidas através de adiantamentos de direitos de TV. Uma verdadeira festa. Há clubes que pouco têm a receber inclusive em 2011, pois já engoliram parte de suas receitas. E em 2011 teremos um novo drama se desenhando: os adiantamentos sobre o BR, que representam a maior parte dessas operações, não poderão entrar em 2012, pelo simples motivo que o contrato que dá guarida a todas essas operações terminará em 31 de dezembro de 2011. E sem a guarida de um contrato não há adiantamento, pois não há garantia. Isso desmistifica, ou deveria desmistificar, o tal de “rabo preso” dos clubes com a TV por conta de adiantamentos. Mas não acontecerá, afinal, a tese do “rabo preso” é muito mais simples e simpática de ser explorada. Aliás, em 2008, Flamengo e São Paulo brigavam, juntamente com o Corinthians, por mudanças no contrato que estava em discussão para a cessão dos direitos a partir de 2009. Premido pela falta de dinheiro e a necessidade de obter recursos o mais rápido possível, o presidente do Corinthians assinou o novo contrato sem sequer avisar seus colegas. Isolados, Juvenal Juvêncio e Marcio Braga também assinaram. O “velho” OCE comentou esse fato à época. Voltando aos números das dívidas: essas operações representam boa parte desses empréstimos, sendo a outra parte referente aos emprestadores clássicos de dinheiro, pelas vias clássicas: os bancos. Ainda é um pouco cedo analisar essas divisões, embora tenhamos os números relativos a 2007. Todavia, tão logo saiam os balanços, teremos melhores condições para análise, com três anos em perspectiva. A Casual Auditores já tem programado um trabalho comparando as dívidas dos clubes brasileiros com as dos clubes europeus e tão logo ele saia será mostrado aqui. Pelo que andei vendo nos últimos tempos, há uma certa latinidade nesse negócio de dever para o fisco. Sei lá, talvez não vejamos com bons olhos essa coisa de pagar tributos, o que talvez indique que temos todos um bocado do sangue galês de Asterix & Cia. Enquanto isso, cada torcedor pode dar uma olhada nos números e ver a composição da dívida de seu clube e como ele está em relação à média dos clubes brasileiros. Muitos sabem que o futebol brasileiro está envolvido com esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, além de outras manobras irregulares de cartola, que acabam denegrindo a imagem de nosso futebol mundo a fora. O que é pouco comentado no meio, são as dívidas que os clubes tem com o Governo e com os atletas. Abaixo, seguem a listagem dos clubes mais devedores do futebol brasileiro, com dados comprovados pelo próprio governo CLUBES MAIS DEVEDORES DO BRASIL DÍVIDAS TOTAIS Quote O Flamengo, primeiro colocado na lista, deve quase duas vezes o montante do terceiro colocado. A situação dos clubes no Brasil não é nada boa. No Atlético-MG, as dívidas com bancos somadas às com instituições não-financeiras chegam a R$ 81,2 milhões, boa parte avalizada pelo ex-presidente Ricardo Guimarães. Alguns débitos eram com seu banco, o BMG – o balanço não diz se foram quitados. No Vasco, só a dívida com a Globo é de R$ 53,3 milhões. Dos 10 clubes, 6 registravam débitos acima de R$ 100 milhões no final de 2006: Atlético-MG, Botafogo, Flamengo, Grêmio, Santos e Vasco. Com o caso do atacante Nilmar em 2007 – que gera dívida de R$ 22 milhões – o Corinthians também ultrapassa hoje o patamar. Os compromissos fiscais representam a maior fatia das pendências dos clubes. Quem amarga o maior débito é o Flamengo: são R$ 232,9 milhões, um aumento de R$ 17 milhões. Entre os rubro-negros, mais da metade do montante devedor é relacionado a tributos públicos. Assim, superou o Botafogo, que totaliza um débito de R$ 216,8 milhões. O clube alvinegro verificou uma redução na dívida, mas também tem pendências com o governo. No São Paulo, o aumento do passivo – chegou a R$ 75,9 milhões – foi gerado por acordo para parcelar dívidas com o governo e por crescimento do gasto com o elenco. O clube aceitou pagar R$ 11,4 milhões em impostos, em troca de abatimento de R$ 4,7 milhões. Do total de compromissos do São Paulo, cerca de um terço, R$ 22 milhões, é com contratos de direitos de imagem com atletas do elenco. “A finalidade do clube é esportiva, não de dar lucro. Investimos mais se temos receita”, justificou João Paulo de Jesus Lopes, consultor da presidência do clube. Com a menor dívida dos dez clubes, o Palmeiras viu seu débito saltar 66,3%. O valor chegou a R$ 48,7 milhões. O Inter não publicou suas contas até 30 de abril, como manda a Lei Pelé. “Nosso balanço está pronto, mas o Conselho Fiscal, que é opositor, não deu parecer”, disse o vice Mário Sérgio Silva. A reportagem não obteve os dados do balanço do Fluminense. DÍVIDAS SOMENTE COM INSS Este post foi editado por shoker: 06 December 2007. A TIMEMANIA foi criada com o intuito de sanar os problemas financeiros dos clubes junto ao Governo Federal Na listagem atual dos clubes que mais devem ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Botafogo e Comercial aparecem em 20º e 27º lugar respectivamente. A dívida do Botafogo é de R$ 3,4 milhões, enquanto que o Comercial deve R$ 2,1 milhões. Com a TIMEMANIA, a dívida botafoguense poderá ser novamente parcelada, pois recentemente o clube foi excluído do Refis por causa da inadimplência. Neste montante não constam débitos com o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) e Receita Federal. O Comercial, com uma dívida um pouco menor, não aparece na lista dos times que podem aderir à nova loteria criada pelo governo. 1 – Flamengo (RJ) 52 milhões 2 – Fluminense (RJ) 28,1 milhões 3 – Botafogo (RJ) 18.8 milhões 4 – Guarani (SP) 12.6 milhões 5 – Sport (PE) 10.4 milhões 6 – Santos (SP) 9.8 milhões 7 – Santa Cruz (SP) 9.1 milhões 8 – São Paulo (SP) 8.3 milhões 9 – Palmeiras (SP) 7.5 milhões 10 – Atlético (MG) 6.7 milhões 11 – Náutico (PE) 6.6 milhões 12 – Paysandu (PA) 6.2 milhões 13 – Vasco (RJ) 5.3 milhões 14 – Vitória (BA) 4.8 milhões 15 – Remo (PA) 4.6 milhões 16 – Rio Branco (SP) 4.2 milhões 17 – Vila Nova (GO) 4.1 milhões 18 – São José (SP) 4.0 milhões 19 – América (RJ) 3.7 milhões 20 – Botafogo R$ 3.4 milhões 21 – Ceará (CE) 3.0 milhões 22 – Avaí (SC) 3.1 milhões 23 – Juventude (RS) 2.8 milhões 24 – Campinense (PB) 2.5 milhões 25 – Figueirense (SC) 2.4 milhões 26 – Olaria (RJ) 2.2 milhões 27 – Comercial R$ 2.1 milhões 28 – E. C. Democrata/MG 2.0 milhões 29 – XV de Jaú (SP) 2.0 milhões 30 – S. Corrêa (MA) 1.9 milhões Em 2006, a BANCADA DA BOLA foi decisiva na implantação da TIMEMANIA, uma LOTERIA que servirá para ajudar os CLUBES DE FUTEBOL a refinanciarem e pagarem suas dívidas. Anunciada como a salvação para a saúde financeira dos clubes brasileiros, a TIMEMANIA ainda não foi capaz de cumprir o que prometeu. Conforme matéria publicada na edição de domingo do MARCA BRASIL, a dívida dos clubes com a loteria tem aumentado nos últimos anos. Entre os motivos para o fracasso do está o baixo faturamento nas lotéricas e as recentes mudanças na legislação. Na comparação com a previsão do governo, a TIMEMANIA arrecada cerca de 20% do estimado. Nos três primeiros anos, o bilhete registrou faturamento de R$ 110 milhões em 2008, R$ 120 milhões em 2009 e R$ 112 milhões em 2010. Desta forma, clubes passaram a receber cerca R$ 70 mil mensais, bem aquém dos R$ 350 mil estimados pelo governo. Segundo a redação original da Lei 11.345, que estabeleceu a criação da TIMEMANIA, os clubes podem financiar em até 20 anos o pagamento de débitos fiscais com a Receita Federal, Previdência, Fazenda Nacional e FGTS. Para isso, além do dinheiro arrecadado na loteria, cada clube precisaria depositar mensalmente um complemento de R$ 50 mil. Isso durante os 12 primeiros meses de funcionamento da loteria. Já a partir do 13º mês, o texto original da Lei 11.345 determinava que os clubes complementassem com suas próprias receitas o valor integral das parcelas caso o dinheiro proveniente da Timemania fosse insuficiente. Moral da história: o Flamengo, por exemplo, que reconheceu uma dívida fiscal de R$ 170 milhões, teria que adicionar R$ 630 mil ao bolo. Segundo os clubes, essa matemática é inviável. No final de 2009, o governo abaixou a cabeça e admitiu que a parcela do primeiro ano fosse mantida com leves reajustes anuais. O fracasso nas lotéricas aliado ao esforço reduzidos dos clubes para amortização da dívida (que carrega juros e correções monetárias) fez com que o déficit aumentasse. Hoje em dia já se discute até um novo pacote de alterações. Para o economista Rafael Lange, que estudar a TIMEMANIA desde 2007, hoje já é possível concluir o futuro dessa história. “Essa loteria foi utilizada como um instrumento político de organização das dívidas dos clubes com o Estado. Quando o panorama da gestão do futebol nacional indicar um novo descontrole excessivo destas contas, algum novo mecanismo semelhante provavelmente será formulado”, concluiu. Especialistas justificam o baixo faturamento à falta de anúncio “Era óbvio que não ia dar certo. Antes da TIMEMANIA ser lançada, já me parecia claro que fazer uma loteria com o objetivo de pagar uma dívida tão expressiva não ia surtir efeito”, destaca o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, economista e ex-presidente do Palmeiras. Para o intelectual, um dos pontos que justificam o insucesso é a falta de organização da loteria. “O faturamento é baixo porque a promoção da TIMEMANIA também é muito ruim”, complementa. Para Raul Corrêa, vice-presidente de Finanças do Corinthians, a loteria teria um retorno bem maior se o governo investisse no produto. “Para cada real que fosse colocado na TIMEMANIA, qual seria o resultado? Se tivesse propaganda, o retorno seria muito melhor, pode ter certeza”. Nessa temática, ele critica: “Faz quanto tempo que você não vê um anúncio da Timemania? Só fizeram propaganda quando ela foi lançada. Mesmo assim, o público não viu a loteria, viu apenas o Pelé”. embora anúncios sobre a loteria sejam veiculados em emissoras de rádio constantemente. “Deviam fazer propagandas para criar identidade com as torcidas. Usar um Dentinho, um Lucas, um Neymar, um Valdivia. Aí sim a TIMEMANIA faria sucesso”, completa. Segundo Marcelo Proni, especialista em finanças do esporte e pesquisador pela Unicamp, os clubes começaram a se organizar para tentar viabilizar a TIMEMANIA: “A questão que está em jogo é mexer na loteria para ver se dá certo”. Futebol 07/01 – 11:46 TIMEMANIA registra mais um ano de fracasso em 2009. Baixa arrecadação, cerca de um quinto menor do que o esperado, não vai ajudar a resolver o endividamento dos clubes brasileiros como se desejava Agência Estado A TIMEMANIA não vai resolver o problema do endividamento bilionário dos clubes brasileiros de futebol, embora tenha sido criada para isso. Quando a loteria foi lançada, em março de 2008, a expectativa do governo e dos dirigentes dos clubes era arrecadar cerca de R$ 540 milhões. Mas ela não agradou a apostadores e torcedores, contabilizando apenas R$ 112 milhões em dez meses de funcionamento, ou 20,7% do valor pretendido. Em 2009, a situação foi ainda pior. No ano passado conseguiu, contabilizando 12 meses, apenas R$ 110 milhões foram arrecadados pela TIMEMANIA, ou 20,3% daquilo que havia sido o sonho dos dirigentes e do governo. Para jogar mais pessimismo na situação, a dívida do conjunto dos clubes continua subindo em ritmo alucinante. Em 2007, era de R$ 2,57 bilhões; em 2009, alcançou os R$ 3,24 bilhões. Como somente 22% do total arrecadado pela TIMEMANIA é direcionado para o pagamento das dívidas dos clubes com a União – Previdência Social, Imposto de Renda e débitos com a Fazenda Nacional -, quase nada fica para as agremiações. Nessa realidade de números decepcionantes, pode-se buscar um exemplo de como as coisas vão mal na situação do Flamengo, aquele que mais arrecada com a loteria e o primeiro no ranking dos que mais devem à Previdência Social. A dívida flamenguista é de cerca de R$ 333 milhões, de acordo com o clube. Dizem respeito tanto à Fazenda Nacional – renegociada por 240 meses para que o clube tivesse o direito de receber os repasses da Timemania – e com todo tipo de fornecedores particulares. Só as dívidas previdenciárias do Flamengo são de R$ 51 milhões. Como o clube recebeu R$ 990 mil da Timemania em 2009, serão necessários 51 anos para que o Flamengo quite seus débitos com o INSS, sem contar a dívida com o IR e outras relativas à Fazenda Nacional, mantidas sob sigilo porque não estão em execução. Como a negociação das dívidas possibilitada pela lei da TIMEMANIA foi de 20 anos, o Flamengo não conseguirá pagar nem o que deve para a Previdência com o dinheiro do jogo – necessitaria de mais 31 anos. A situação dos outros clubes segue o mesmo caminho. Dirigentes de Flamengo, Vasco, Corinthians e Palmeiras, entre outros, afirmam que a loteria não resolveu a situação, embora peçam para não aparecerem como críticos de um programa que, afinal, ajuda os clubes, embora aquém das expectativas. No Ministério do Esporte, a reação é semelhante. O ministro Orlando Silva, que está em viagem pelo exterior, fala abertamente que a TIMEMANIA não resolveu a situação. No ano passado, chegou a afirmar que a situação era mesmo “frustrante”. No governo, especula-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá propor mudanças na lei, principalmente porque a Copa de 2014 se aproxima e clubes quebrados podem atrapalhar os planos oficiais. Na Caixa Econômica Federal, a informação é de que, por enquanto, a TIMEMANIA corresponde às expectativas de arrecadação. E que ocorre com ela o mesmo fenômeno verificado na Mega Sena: quando o prêmio acumula, as apostas crescem. Em 2010, o sistema de distribuição do dinheiro mudou. Os 20 primeiros times – que recebem 65% da parte destinada aos clubes – não serão mais definidos pela classificação do Campeonato Brasileiro da Série A, mas pelo número de apostas do torcedor no seu time. Desse modo, subiram cinco neste ano para o grupo dos privilegiados: Bahia, Fortaleza, Vitória, Coritiba e Ceará. 07/01 – 11:46 PROJETO TIMEMANIA A TIMEMANIA tem a seguinte distribuição de seus recursos: Prêmios 46% Clubes 22% Custeio e manutenção 20% Ministério do Esporte 3% Fundo Penitenciário Nacional 3% Fundo Nacional de Saúde 3% Lei 9615 2% Securidade social 1% Essa parcela de 22% dos recursos é dividida em duas partes: uma de 2%, que será paga aos clubes de acordo com sua participação no “Time do Coração”. E outra, com os restantes 20%, distribuída pelos 80 clubes que, por sua vez, estão distribuídos em quatro grupos. Cada grupo tem direito a uma parcela desse total de recursos: Grupo I – vinte clubes 65% Grupo II – vinte clubes 25% Grupo III – quarenta clubes 8% Grupo IV – dezenove clubes (fora do volante) 2% Até esse final de 2009, o valor arrecadado era distribuído em partes iguais entre os membros de cada grupo. A partir de hoje, 1º de janeiro, a distribuição será feita proporcionalmente à participação de cada torcida no Time do Coração e cada grupo passa a ter a formação ditada pelo Time do Coração. Vários clubes perceberam a importância desse momento e trabalharam para, nessa reta final, concentrarem esforços para garantir uma posição ou para subir na lista. Vejam o resultado do último teste de 2009: No primeiro caso temos o Coritiba. A torcida coxa branca apostou tanto no último teste do ano que ficou atrás somente da torcida do Flamengo. Com isso, não só garantiu sua presença na “primeira divisão” lotérica, como ainda ficou uma posição à frente do rival Atlético. Certo que foi no photochart, mas à frente, um resultado importante nesse final de ano marcado pelo rebaixamento e, sobretudo, pela violência no jogo final no estádio e fora dele (e o presidente foi reeleito, da mesma forma que parlamentares e executivos diversos vivem sendo reeleitos). E o esforço concentrado da torcida do Juventude colocou o clube na “primeira divisão” da TIMEMANIA, em 20º lugar. Um consolo para o rebaixamento para a Série C, mas – por que não? – um sinal de alento para o clube e para seus jogadores. Já o Sport, que estava no Grupo I, caiu para o Grupo II, ao ficar em 21º lugar na indicação Time do Coração. Definitivamente, 2009 não foi o ano do Leão da Ilha. Vejam a lista dos 20 clubes mais indicados com seus percentuais, que até 31 de dezembro de 2010 dividirão, proporcionalmente, 65% dos 20% da arrecadação dos testes da Timemania. Na sequência, os times que passam a compor o Grupo II, dividindo 25% dos 20% dos recursos arrecadados pela loteria. Dentre eles, dois times na Série A do Campeonato Brasileiro: Avaí e Guarani. E mais Sport, Náutico, Figueirense, Ponte Preta, Santa Cruz, Portuguesa de Desportos e Ipatinga, que até mais ou menos recentemente também estavam na Série A. Exceção feita ao Santa Cruz, os demais disputarão a Série B do Brasileiro em 2010. Finalmente, mais para uma comparação, vejam a composição desse Grupo I no acumulado de 2008. Poucas diferenças, basicamente a saída do Sport e a entrada do Juventude, e algumas mudanças de posição, como a do Coritiba. Reparem que o bravo Ceará está presente nas duas listas. No mínimo um bom indicativo que o clube, finalmente, está na divisão do futebol que sua torcida merece. Infelizmente para os cearenses e principalmente para os torcedores do Fortaleza, o clube, até melhor colocado que o rival na “primeira divisão” lotérica, caiu para a Série C em 2010. A turma do gramado não correspondeu à turma da arquibancada, mas, como já disse a respeito do Juventude, essa dedicação da torcida é um alento para os atletas e um recado mais do que claro para os dirigentes. Vocês devem ter reparado que não falei em valores. Ainda. Espero para os próximos dias os valores consolidados de 2009. Baixos valores, desafortunadamente. Se bem que isso tem menos a ver com a fortuna do que

    ANTONIO GILSOLIVEIRA

    31 de julho de 2011 at 18:53


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