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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for dezembro 2011

Roubalheira no governo petralha: Investigações em 5 ministérios apontam desvios de R$ 1,1 bilhão

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Além de derrubar cinco ministros este ano, as investigações de desvio de recursos públicos em órgãos federais identificaram ao menos 88 servidores públicos, de carreira ou não, suspeitos de envolvimento em ações escusas que acumulam dano potencial de R$ 1,1 bilhão. Esse valor inclui recursos pagos e também dinheiro cuja liberação chegou a ser barrada antes do pagamento. A recuperação do que saiu irregularmente dos cofres públicos ainda dependerá de um longo e penoso processo, até que parte desse dinheiro retorne ao Erário.

Os desvios foram constatados em investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e dos cinco ministérios cujos titulares foram exonerados — Transportes, Agricultura, Turismo, Esporte e Trabalho. Outros dois ministros — da Casa Civil e da Defesa — caíram este ano, mas não por irregularidades neste governo. Antonio Palocci (Casa Civil) saiu por suspeitas de tráfico de influência antes de virar ministro, e Nelson Jobim (Defesa), após fazer críticas ao governo.

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A contabilidade exclui investigações ainda não encerradas pela Polícia Federal, que apura se houve ou não pagamento de propina a servidores, apontados como facilitadores dos esquemas de corrupção em Brasília e nos braços estaduais dos órgãos federais. Somente nas últimas semanas, a Polícia Federal desmontou três esquemas de corrupção intimamente ligados às denúncias.

No dia 14 de dezembro, por exemplo, 40 agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no Instituto ÊPA, uma ONG de Natal, que, comprovadamente, desviou R$ 1 milhão do Ministério do Trabalho, de acordo com a Polícia Federal. Ao todo, o grupo ligado à ONG recebeu R$ 28 milhões, em convênios com pelo menos três órgãos federais.

Nos Transportes, são 55 funcionários sob suspeita

Os casos apurados em 2011 são fraudes que prosperaram silenciosamente durante o governo Lula, sem que nada fosse feito. Um "autismo" gerencial, de acordo com o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB).

— A presidente Dilma Rousseff deu sorte. Como todos os casos envolviam práticas ou ministros que vieram do governo Lula, o ex-presidente ficou com o ônus, e a presidente ficou com o bônus da chamada faxina. Assim, ela também conseguiu espaço para se impor politicamente, mesmo sem ter ligação estreita com nenhum dos grupos políticos que compõem o atual governo — disse Leonardo Barreto.

Entre os flancos abertos para furtar o Erário, nada se compara à superestrutura que se enraizou nos gabinetes que decidiam a orientação de recursos para obras em estradas e ferrovias, muitos deles ocupados por filiados ou indicados pelo PR, do ex-ministro e senador Alfredo Nascimento (AM). Ao menos 55 funcionários — quase todos afastados de suas funções — são investigados em 17 sindicâncias ou processos disciplinares instaurados para apurar a sangria no Ministério dos Transportes.

A faxina foi inaugurada na sede e nas superintendências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Valec, a empresa pública das ferrovias. O rombo potencial, somente nos Transportes, alcançou, em setembro, R$ 662,3 milhões. Porém, em novembro, duas operações da Policia Federal, em Pernambuco e Rondônia, derrubaram dois superintendentes do Dnit e contabilizaram um buraco adicional de R$ 97 milhões, em obras superfaturadas ou em favorecimento a empresas do ramo da construção civil. Ainda assim, não ocorreram mudanças no comando em outras superintendências do Dnit, algumas sob investigação.

Na Agricultura, pagamento indevido a empresas

No Ministério da Agricultura e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), bastaram denúncias de que o ex-ministro Wagner Rossi (PMDB) favorecia o lobista Júlio Fróes para detonar uma investigação imediata que detectou prejuízo potencial de R$ 228 milhões, apenas em pagamentos indevidos a empresas que fraudaram leilões de subvenção. Outros R$ 16 milhões foram pagos irregularmente a empresas que prestavam serviços ao ministério.

Até pequenos produtores rurais perderam dinheiro, vítimas dos esquemas verificados no Ministério da Agricultura. Depois de passar um pente-fino, pressionada pelas revelações de malfeitos, a CGU abriu três sindicâncias e apontou o suposto envolvimento de 20 pessoas nas irregularidades. O Globo Online

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Um ano para ser esquecido

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Marco Antônio Villa* – O Estado de S.Paulo

O governo Dilma Rousseff é absolutamente previsível. Não passa um mês sem uma crise no ministério. Dilma obteve um triste feito: é a administração que mais colecionou denúncias de corrupção no seu primeiro ano de gestão. Passou semanas e semanas escondendo os "malfeitos" dos seus ministros. Perdeu um tempo precioso tentado a todo custo sustentar no governo os acusados de corrupção. Nunca tomou a iniciativa de apurar um escândalo – e foram tantos. Muito menos de demitir imediatamente um ministro corrupto. Pelo contrário, defendeu o quanto pôde os acusados e só demitiu quando não era mais possível mantê-los nos cargos.

A história – até o momento – não deve reservar à presidente Dilma um bom lugar. É um governo anódino, sem identidade própria, que sempre anuncia que vai, finalmente, iniciar, para logo esquecer a promessa. Não há registro de nenhuma realização administrativa de monta. Desde d. Pedro I, é possível afirmar, sem medo de errar, que formou um dos piores ministérios da história. O leitor teria coragem de discutir algum assunto de energia com o ministro Lobão?

É um governo sem agenda. Administra o varejo. Vê o futuro do Brasil, no máximo, até o mês seguinte. Não consegue planejar nada, mesmo tendo um Ministério do Planejamento e uma Secretaria de Assuntos Estratégicos. Inexiste uma política industrial. Ignora que o agronegócio dá demonstrações evidentes de que o modelo montado nos últimos 20 anos precisa ser remodelado. Proclama que a crise internacional não atingirá o Brasil. Em suma: é um governo sem ideias, irresponsável e que não pensa. Ou melhor, tem um só pensamento: manter-se, a qualquer custo, indefinidamente no poder.

Até agora, o crescimento econômico, mesmo com taxas muito inferiores às nossas possibilidades, deu ao governo apoio popular. Contudo, esse ciclo está terminando. Basta ver os péssimos resultados do último trimestre. Na inexistência de um projeto para o País, a solução foi a adoção de medidas pontuais que só devem agravar, no futuro, os problemas econômicos. Em outras palavras: o governo (entenda-se, as presidências Lula-Dilma) não soube aproveitar os ventos favoráveis da economia internacional e realizar as reformas e os investimentos necessários para uma nova etapa de crescimento.

Se a economia não vai bem, a política vai ainda pior. Excetuando o esforço solitário de alguns deputados e senadores – não mais que uma dúzia -, o governo age como se o Congresso fosse uma extensão do Palácio do Planalto. Aprova o que quer. Desde projetos de pouca relevância, até questões importantes, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A maioria congressual age como no regime militar. A base governamental é uma versão moderna da Arena. Não é acidental que, hoje, a figura mais expressiva é o senador José Sarney, o mesmo que presidiu o partido do regime militar.

Nenhuma discussão relevante prospera no Parlamento. As grandes questões nacionais, a crise econômica internacional, o papel do Brasil no mundo. Nada. Silêncio absoluto no plenário e nas comissões. A desmoralização do Congresso chegou ao ponto de não podermos sequer confiar nas atas das suas reuniões. Daqui a meio século, um historiador, ao consultar a documentação sobre a sessão do último dia 6, lá não encontrará a altercação entre os senadores José Sarney e Demóstenes Torres. Tudo porque Sarney determinou, sem consultar nenhum dos seus pares, que a expressão "torpe" fosse retirada dos anais. Ou seja, alterou a ata como mudou o seu próprio nome, sem nenhum pudor. Desta forma, naquela Casa, até as atas são falsas.

Para demonstrar o alheamento do Congresso dos temas nacionais, basta recordar as recentes reportagens do Estadão sobre a paralisação das obras da transposição das águas do Rio São Francisco. O Nordeste tem 27 senadores e mais de uma centena de deputados federais. Nenhum deles, antes das reportagens, tinha denunciado o abandono e o desperdício de milhões de reais. Inclusive o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, que representa o Estado de Pernambuco. Guerra, presumo, deve estar preocupado com questões mais importantes. Quais?

Falando em oposição, vale destacar o PSDB. Governou o Brasil por oito anos vencendo por duas vezes a eleição presidencial no primeiro turno. Nas últimas três eleições chegou ao segundo turno. Hoje governa importantes Estados. Porém, o partido inexiste. Inexiste como partido, no sentido moderno. O PSDB é um agrupamento, quase um ajuntamento. Não se sabe o que pensa sobre absolutamente nada. Um ou outro líder emite uma opinião crítica – mas não é secundado pelos companheiros. Bem, chamar de companheiros é um tremendo exagero. Mas, deixando de lado a pequena política, o que interessa é que o partido passou o ano inteiro sem ter uma oposição firme, clara, propositiva sobre os rumos do Brasil. E não pode ser dito que o governo Dilma tenha obtido tal êxito, que não deixou espaço para a ação oposicionista. Muito pelo contrário. A paralisia do PSDB é de tal ordem que o Conselho Político – que deveria pautar o partido no debate nacional – simplesmente sumiu. Ninguém sabe onde está. Fez uma reunião e ponto final. Morreu. Alguém reclamou? A grande realização da direção nacional foi organizar um seminário sobre economia num hotel cinco estrelas do Rio de Janeiro, algo bem popular, diga-se. E de um dia. Afinal, discutir as alternativas para o nosso país deve ser algo muito cansativo.

Para o Brasil, 2011 é um ano para ser esquecido. Foi marcado pela irrelevância no debate dos grandes temas, pela desmoralização das instituições republicanas e por uma absoluta incapacidade governamental para gerir o presente, pensar e construir o futuro do País.

*Historiador, é professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar)

O Supremo fica bem mais sensato com uma faca imaginária no pescoço

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Augusto Nunes

Às nove e meia da noite de 28 de agosto de 2007, o ministro Ricardo Lewandowski chegou ao restaurante em Brasília ansioso por comentar com alguém de confiança a sessão do Supremo Tribunal Federal que tratara da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o escândalo do mensalão. Por ampla maioria, os juízes endossaram o parecer do relator Joaquim Barbosa e decidiram processar os 40 acusados de envolvimento na trama. Sem paciência para esperar o jantar, Lewandowski deixou a acompanhante na mesa, foi para o jardim na parte externa, sacou o celular do bolso do terno e, sem perceber que havia uma repórter da Folha por perto, ligou para um certo Marcelo. Como não parou de caminhar enquanto falava, a jornalista não ouviu tudo o que disse durante a conversa de 10 minutos. Mas qualquer das frases que anotou valia manchete.

A tendência era amaciar para o Dirceu”, revelou de saída o ministro, que atribuiu o recuo dos colegas a pressões geradas pelo noticiário jornalístico. “A imprensa acuou o Supremo”, queixou-se. Mais algumas considerações e o melhor momento do palavrório: “Todo mundo votou com a faca no pescoço”. Todo mundo menos ele: o risco de afrontar a opinião pública não lhe reduziu a disposição de amaciar para José Dirceu, acusado de “chefe da organização criminosa”. Só Lewandowski ─ contrariando o parecer de Joaquim Barbosa, a denúncia do procurador-geral e a catarata de evidências ─ discordou do enquadramento do ex-chefe da Casa Civil por formação de quadrilha. “Não ficou suficientemente comprovada a acusação”, alegou. O mesmo pretexto animou-o a tentar resgatar também José Genoíno. Ninguém divergiu tantas vezes do voto de Joaquim Barbosa: 12. Foi até pouco, gabou-se na conversa com Marcelo: “Tenha certeza disso. Eu estava tinindo nos cascos”.

Ele está tinindo nos cascos desde 16 de março de 2006, quando chegou ao STF 26 dias antes da denúncia do procurador-geral. Primeiro ministro nomeado por Lula depois do mensalão, Lewandowski ainda não aprendera a ajeitar a toga nos ombros sem a ajuda das mãos quando virou doutor no assunto. Para tornar-se candidato a uma toga, bastou-lhe a influência da madrinha Marisa Letícia, que transmitiu ao marido os elogios que a mãe do promissor advogado vivia fazendo ao filho quando eram vizinhas em São Bernardo. Mas só conseguiu a vaga graças às opiniões sobre o mensalão, emitidas em encontros reservados com emissários do Planalto. Ele sempre soube que Lula não queria indicar um grande jurista. Queria um parceiro de confiança, que o ajudasse a manter em liberdade os bandidos de estimação.

Passados mais de quatro anos, Lewandowski é o líder da bancada governista no STF ─ e continua tinindo nos cascos, comprovou a recente entrevista publicada pela Folha. Designado revisor do voto do relator Joaquim Barbosa, aproveitou a amável troca de ideias para comunicar à nação que os mensaleiros não seriam julgados antes de 2013. “Terei que fazer um voto paralelo”, explicou com o ar blasé de quem chupa um Chicabon. “São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Tenho que ler volume por volume, porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero”. Como o relatório de Joaquim Barbosa deveria ficar pronto em março ou abril, como precisaria de seis meses para cumprir a missão, só poderia concluir seu voto no fim de 2012. O atraso beneficiaria muitos réus com a prescrição dos crimes, concedeu, mas o que se há de fazer? As leis brasileiras são assim. E assim deve agir um magistrado judicioso.

A conversa fiada foi bruscamente interrompida por Joaquim Barbosa, que estragou o Natal de Lewandowski e piorou o Ano Novo dos mensaleiros com o presente indesejado. Nesta segunda-feira, o ministro entregou ao revisor sem pressa o relatório, concluído no fim de semana, todas as páginas do processo e um lembrete desmoralizante: “Os autos do processo, há mais de quatro anos, estão digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal”, lembrou Barbosa. Lewandowski, portanto, só vai começar do zero porque quis. De todo modo, o que disse à Folha o obriga a terminar a tarefa no primeiro semestre. Se puder, vai demorar seis meses para formalizar o que já está resolvido há seis anos: vai absolver os chefes da quadrilha por falta de provas.

As sucessivas manobras engendradas para adiar o julgamento confirmam que os pecadores não estão convencidos de que a bancada governista no STF é majoritária. Ficarão menos intranquilos se Cezar Peluso e Ayres Brito, que se aproximam da aposentadoria compulsória, forem substituídos por gente capaz de acreditar que o mensalão não existiu. Para impedir que o STF faça a opção pelo suicídio moral, o Brasil decente deve aprender a lição contida na conversa telefônica de 2007. Já que ficam mais sensatos com a faca no pescoço, os ministros do Supremo devem voltar a sentir a carótida afagada pelo fio da lâmina imaginária.

Fascismo (mal) disfarçado

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José Serra, O Globo

Nos anos recentes, o ímpeto petista para cercear a liberdade de expressão e de impressa vem sendo contido por dois fatores: a resistência da opinião pública e a vigilância do Supremo Tribunal Federal. Poderia haver também alguma barreira congressual, mas essa parece cada vez mais neutralizada pela avassaladora maioria do Executivo.

É um quadro preocupante, visto que o PT só tem recuado de seus propósitos quando enfrenta resistência feroz. Aconteceu no Programa Nacional de Direitos Humanos, na sua versão petista, o PNDH-3. Aconteceu também na última campanha eleitoral, quando a candidata oficial precisou assumir compromissos explícitos com a liberdade para evitar uma decisiva erosão de votos.

Mas não nos enganemos. Qualquer compromisso do PT com a liberdade e a pluralidade de opinião e manifestação será sempre tático, utilitário, à espera da situação ideal de forças em que se torne finalmente desnecessário. Para o PT, não basta a liberdade de emitir a própria opinião, é preciso “regular” o direito alheio de oferecer uma ideia eventualmente contrária.

O PT construiu e financia ao longo destes anos no governo toda uma rede para não apenas emitir a própria opinião e veicular a informação que considera adequada, mas para tentar atemorizar, constranger, coagir quem por algum motivo acha que deve pensar diferente. Basta o sujeito trafegar na contramão das versões oficiais para receber uma enxurrada de ataques, xingamentos e agressões à honra.

Outro dia um prócer do petismo lamentou não haver, segundo ele, veículos governistas. Trata-se de um exagero, mas o ponto é útil para o debate. Ora, se o PT sente falta de uma imprensa governista, que crie uma capaz de estabelecer-se no mercado e concorrer. Mas a coisa não vai por aí. O que o PT deseja é transformar em governistas todos os veículos existentes, para anular a fiscalização e a crítica.

O governo Dilma Rousseff deve ter batido neste primeiro ano o recorde mundial de velocidade de ministros caídos sob suspeita de corrupção. E parece ainda haver outros a caminho. As acusações foram veiculadas pela imprensa, na maioria, e a presidente considerou que eram graves o bastante, tanto que deixou os auxiliares envolvidos irem para casa. Mas no universo paralelo petista, e mesmo na alma do governo, trata-se apenas de uma conspiração da imprensa.

Pouco a pouco, o PT procura construir no seu campo a ideia de que uma imprensa livre é incompatível com a estabilidade política, com o desenvolvimento do país e a busca da justiça social. E certamente tentará usar a maioria congressual para atacar os princípios constitucionais que garantem a liberdade de crítica, de manifestação e o exercício do direito de informar e opinar.

Na vizinha Argentina assistimos ao fechamento do cerco governamental em torno da imprensa. A última medida nesse sentido é a estatização do direito de produzir e importar papel para a atividade. O governo é quem vai decidir a quanto papel o veículo tem direito. É desnecessário estender-se sobre as consequências desse absurdo.

O PT e seus aliados continentais têm tratado do tema de modo bastante claro, em todos os fóruns possíveis. Seria a luta contra o “imperialismo midiático”, conceito que atribui toda crítica e contestação a interesses espúrios de potências estrangeiras associadas a “elites” locais. Um arcabouço mental que busca legitimar as pressões liberticidas. Um fascismo (mal) disfarçado.

No cenário sul-americano, o Brasil vem por enquanto resistindo bastante bem a esses movimentos, na comparação com os vizinhos. Ajudam aqui a Constituição e a existência de uma sociedade civil forte e diversificada. Mas nenhuma fortaleza é inexpugnável. Especialmente quando a economia depende em grau excessivo do Estado, e portanto do governo.

Nenhuma liberdade se conquista sem luta, sabemos disso. Lutamos contra a ditadura, ombreados, inclusive, aos que só estavam conosco porque a ditadura não era deles. Mas essa liberdade que obtivemos precisa ser defendida a todo momento, num processo dinâmico, pois os ataques a ela também são permanentes.

O governo que não começou

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José Serra

Em essência, ao término do seu primeiro ano de mandato pode-se dizer que o governo Dilma ainda não começou. Não se sabe ainda a que veio, quais seus rumos. A boa nota atribuída à presidente nas pesquisas talvez seja, em parte, um voto de confiança para que definitivamente comece a governar a partir de 1º de janeiro de 2012.

O crescimento encolheu; a indústria e o investimento industrial caíram mais do que proporcionalmente; grandes empresas continuam procurando e realizando investimentos no exterior; os investimentos públicos federais se retraíram em R$ 16 bilhões; os incentivos fáceis ao consumo de bens duráveis foram retomados, com impacto maior sobre as importações; a carga tributária cresceu e os juros reais anualizados, apesar da decisão correta do Banco Central de reduzi-los em cerca de 1/8, continuam os campeões mundiais – cerca de 5,5%. Note-se que os comemorados investimentos da Petrobrás têm ficado bem abaixo do previsto e seu impacto de demanda sobre a indústria doméstica tem sido medíocre, pela falta de planejamento e de reforço da engenharia nacional.

Na área social, houve ampliação cosmética de transferências de renda. A saúde sofre críticas veementes da população, tendo os gastos federais no setor recuado em relação às receitas correntes. Na educação, permanecem a supercentralização e a lentidão no ensino técnico, a inércia no ensino superior e o espetáculo triste das provas de avaliação, Enem à frente. Dois programas novos, copiados das propostas da oposição na campanha de 2010, não foram até agora adiante: o Mãe Cegonha (era "Mãe Brasileira") e o Pronatec (era o "Protec", então satanizado pelo petismo). Um ano teria representado tempo demais para implantá-los. Note-se que o Pronatec não permite dar bolsas a alunos de escolas técnicas privadas, discriminação absurda e pouco prática, enquanto o ProUni faz prodigamente o contrário.

Outros segmentos da área social não foram bem. No saneamento, predominou a conversa mole, apesar de 54% dos lares do País não estarem ligados a redes de esgotos. Cogita-se agora adotar uma proposta nossa de 2007 e vetada reiteradamente pelo governo Lula-Dilma: eliminar tributos sobre as empresas de saneamento (trata-se do PIS-Cofins, aumentado em 2004), em troca de mais investimentos em áreas carentes. São mais de R$ 2 bilhões/ano. Esperemos que o recuo de fato aconteça e que seja bem feito.

Na segurança, prosseguiu o show de retórica, sem a prática correspondente. Continua o falatório sobre o Pronasci, um dos programas mais fracassados da história: previu reduzir a taxa de homicídios à metade até 2010, mas ela permaneceu no mesmo lugar, lá no alto. O agravamento dos homicídios em vários Estados não tem provocado nenhuma ação federal intensa e consequente. Nem cadastro nacional de criminosos existe. As fronteiras continuam com suas veias abertas. Mas contratou-se agência de publicidade para, entre outras coisas, atenuar "a sensação de insegurança sobre as fronteiras", com gasto de R$ 10 milhões/ano, equivalente a uns 60% do que foi destinado a melhorar o sistema de defesa fronteiriço!

E em relação ao crack, que mistura saúde e segurança? De novo grandes anúncios, mas nada prático de janeiro a dezembro, longo tempo para ter-se feito algo.

Na infraestrutura, prossegue a marcha da insensatez. Já falamos muito sobre isso. A capacidade executiva do governo nessa área está rente ao chão, e as concessões ou são mal feitas, como nas estradas, ou vêm com atraso de anos, como nos aeroportos (e os que propunham isso na campanha eram demonizados), ou estão engatinhando, como no caso dos portos. Não se conseguiu fazer nenhuma Parceria Público-Privada em nove anos!

A falta de planejamento continua gritante. Dois exemplos. Os linhões da Usina de Santo Antônio, em Rondônia, se atrasaram vis a vis o começo da geração, o que levará ao subaproveitamento dos investimentos. No Pará, a eclusa de Tucuruí no Rio Tocantins, recém-concluída depois de décadas, custou uma fortuna, mas não tornará o rio navegável, pois falta remover os pedrais a montante e a jusante. Assim, o retorno dos bilhões investidos foi dramaticamente postergado.

A transposição do São Francisco não anda, ante o projeto básico mal feito, e as obras já feitas se deterioram. Ah, e mantém-se o alucinado projeto do trem-bala: R$ 65 bilhões, só para passageiros, sem demanda que o justifique e completamente fora de esquadro em matéria de prioridades.

No campo legislativo, a propalada reforma política só serviu para ocupar a imprensa. Jogou-se pela janela a oportunidade de uma medida fácil de adotar por lei e virtuosa no que diz respeito ao apuro democrático à redução de custos de campanha: o voto distrital nos municípios de mais de 200 mil eleitores. Reforma tributária? Nada, fora o falatório. Royalties do petróleo? Governo sem liderança para arbitrar um problema que ele próprio criou. De resto, mudanças perigosas na legislação das concorrências, tendo como pretexto a Copa do Mundo. Aprovado para ser realizado no País há 4,5 anos, o evento deu lugar a comemorações e muita propaganda. Mas nem sequer a Lei da Copa foi votada e as obras estão desarticuladas, com imenso potencial de custos e escândalos. Sabem qual a medida mais inovadora na área? A antecipação dos recessos escolares e a decretação de feriados nos dias de jogos, para aliviar a demanda por serviços urbanos…

O grande sucesso do PT no seu primeiro ano de governo, em 2003, foi o Fome Zero, programa bem avaliado em pesquisas, mas que não existiu. O grande sucesso em 2011, nono ano de governo petista, foi a faxina, que também não existiu. Mas serviu para preencher o tempo: seis ministros saíram por denúncias da imprensa e pressão da opinião pública, e, ao que tudo indica, o processo não vai acabar.

Outros 30% ou 40% dos esforços foram empregados no infindável jogo da comunicação: anúncios, propaganda paga, ameaças à liberdade de imprensa e fortalecimento do pseudojornalismo, destinado a tentar moer reputações e chantagear a imprensa séria. Uma obra e tanto para o primeiro ano do terceiro governo do PT!

Olavo de Carvalho: O analfabetismo de Fernando Haddad

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O comentário de Olavo de Carvalho é de novembro de 2010, mas vale para qualquer época quando se trata desse incompetente travestido de ministro

Ainda a incompetência de Fernando Haddad: MEC anula 14 questões do Enem para mais 500 alunos de Fortaleza

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No total, 1.139 estudantes terão 14 questões invalidadas por conta do vazamento no colégio e no curso pré-vestibular Christus, da capital cearense. Os alunos tiveram acesso às questões devido à realização de um pré-teste do Enem, em outubro de 2010.

Até então, somente os 639 alunos do colégio haviam tido as questões anuladas. A avaliação do MEC agora atinge também os alunos do cursinho.

De acordo com o ministério, o resultado do exame, que saiu hoje, já veio com as anulações feitas –resultando em um total de 166 questões, em vez de 180. A pontuação integral da prova será redistribuída entre os itens válidos.

A iniciativa do MEC deu-se depois que um inquérito instaurado pela Polícia Federal do Ceará recebeu depoimentos de dois alunos do curso pré-vestibular, que alegaram ter tido conhecimento das questões anteriormente à prova.

Em um primeiro momento, o ministério afirmou que os depoimentos não eram suficientes para que houvesse anulação na prova dos estudantes do cursinho e que se aguardaria a conclusão do inquérito policial para tomar providências.

Nesta quarta-feira, no entanto, o MEC informou ter dados que dão base à anulação.

Segundo a Polícia Federal, foi enviado um ofício ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pela realização da prova, com as informações referentes ao vazamento das questões no pré-vestibular Christus.

Quando o inquérito voltou à polícia, faltavam um depoimento e um documento para que a investigação fosse concluída. A procuradora responsável pelo caso solicitou investigações extras e estendeu o prazo da conclusão do inquérito em 90 dias – que deverá expirar em março de 2012.

O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões que serão incluídas no banco de itens do Enem são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Segundo o MEC, 91 alunos do Christus participaram do pré-teste em 2010 e as questões foram copiadas de dois dos 32 cadernos de prova aplicados na escola. O material do pré-teste deveria ter sido devolvido após a aplicação e incinerado pelo Inep.

O caso foi alvo de disputa judicial. O Ministério Público Federal no Ceará defendia que as 14 questões deveriam ser anuladas para os participantes do Enem 2011 em todo o país, já que com a divulgação prévia haveria quebra do princípio da isonomia.

Mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu os argumentos do MEC e decidiu que os itens deveriam ser cancelados apenas para os alunos do colégio cearense. Segundo o desembargador Paulo Roberto Lima, essa era a solução "mais razoável" para o problema. O MPF recorreu da decisão, mas a Justiça manteve o entendimento de que apenas os estudantes do colégio deveriam ter os itens cancelados. Folha Online