Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for fevereiro 2012

Pinheirinho: ideologia e fatos

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Reintegração de posse da área do Pinheirinho em São José dos Campos: Segundo o juiz Rodrigo Capez, ‘esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação’. Ou seja, o senador Eduardo Suplicy é um grande mentiroso e quer colocar nas costas do Governo do Estado de São Paulo responsabilidade por crimes que não cometeu

Rodrigo Capez, Folha de S.Paulo

O Pinheirinho evidenciou a submissão de moradores a interesses ideológicos menos nobres do que o justo direito ao lar.

A Constituição prevê o direito à moradia e também o direito à propriedade. O imóvel, em um Estado democrático de Direito, só pode ser desapropriado mediante indenização prévia e justa, observado o devido processo legal.

Ele não pode ser arrancado do proprietário, seja quem for, para se transformar em moradia para terceiros. Ele deve cumprir a sua função social, mas, com a falência, o falido perde a sua administração. Em 2004, quando a área foi invadida por pessoas ligadas ao PSTU, o juízo da falência (18ª Vara Cível de São Paulo) ordenou a desocupação. Um juiz de São José dos Campos suspendeu a ordem sem ter poderes e solicitou ao presidente da República, ao governador e ao prefeito a desapropriação. Desde 2004, nada foi feito.

A possessória foi remetida em definitivo a São José dos Campos e, após recursos, em outubro de 2011, foi ordenada a desocupação.

O Pinheirinho vale R$ 500 milhões. Fora gastos com infraestrutura e moradias. Como é muito caro, União, Estado e município não o desapropriaram. Ninguém quis pagar a conta. Só discursar.

A União não interveio no processo nem indicou recursos. Foi apresentado um protocolo de intenções do Ministério das Cidades para regularizar a área. Intenções fluidas, não interesse jurídico. Nada se regulariza sem verba. A juíza tentou acordos. A empresa construiria imóveis em outro local. Os líderes recusaram. Queriam confronto: tinham os próprios interesses a defender.

A Justiça Federal, com base em inepto pedido de associação (a União jazia inerte), pretendeu paralisar a reintegração. Só o Superior Tribunal de Justiça poderia fazê-lo. O Tribunal de Justiça não reconheceu a teratológica ordem federal. Seu presidente, o desembargador Ivan Sartori, recebeu parlamentares do PT e PSOL para buscar solução. Conversamos longamente. Nada de concreto apresentaram.

O juiz da falência, no dia 18 de janeiro, não suspendeu a desocupação. Nem poderia: falência e possessória são processos distintos. Sugeriu à magistrada que o fizesse, sem êxito. O que se faria em 15 dias, sem desapropriação? Alertei o senador Eduardo Suplicy e o deputado Ivan Valente, que preferiram acreditar no que lhes era conveniente.

O planejamento evitou mortos e feridos graves pela PM. Frustrou quem pretendia explorar politicamente cadáveres. Diante do confronto estimulado pelos líderes, foi preciso retirar os ocupantes, que voltaram para reaver pertences, e encaminhá-los para abrigos e programas sociais.

Encaminhar quem precisava. Havia invasor com cinco alqueires de área e outros que só exploravam, mediante taxa e aluguel, pobres moradores. Há havia um ponto de drogas na região, cracolândia. Ninguém compactua com abuso policial. Nem com a cobrança de taxas pelos líderes, incitação à violência ou falsas notícias de mortos para desqualificar a ação.

O caso nos sensibilizou. Nós, juízes, lidamos com os mais profundos dramas. Em um despejo por falta de pagamento, porque é direito do locador reaver seu imóvel, o locatário não terá para onde ir. Ao condenarmos alguém à prisão, sua família ficará ao desamparo. Podemos descumprir a lei por esses motivos?

Dias antes da operação, sugeri ao juiz da falência que parte do Pinheirinho fosse usada para quitar créditos federais contra a falida. Falava-se em dezenas de milhões. Checamos: só havia um crédito de R$ 311 mil. Não assentaria ninguém.

Esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação.

*Rodrigo Capez, 43, é juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo

No vídeo a seguir o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), numa de suas melhores atuações, ainda em busca de um cadáver, rebate o artigo publicado acima.

Recado aos petralhas: ‘Eles que venham. Por aqui não passarão!’

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As asquerosas: Maria do Rosário, secretária de Direitos Humanos deles [os petralhas] e Eleonora Menicucci, secretária de Política para as Mulheres, aborteira e abortista profissional. Sem comentários!

Este é um alerta à Nação brasileira, assinado por homens cuja existência foi marcada por servir à Pátria, tendo como guia o seu juramento de por ela, se preciso for, dar a própria vida. São homens que representam o Exército das gerações passadas e são os responsáveis pelos fundamentos em que se alicerça o Exército do presente.

Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro próximo passado, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo.

O Clube Militar é uma associação civil, não subordinada a quem quer que seja, a não ser a sua Diretoria, eleita por seu quadro social, tendo mais de cento e vinte anos de gloriosa existência. Anos de luta, determinação, conquistas, vitórias e de participação efetiva em casos relevantes da História Pátria.

A fundação do Clube, em si, constituiu-se em importante fato histórico, produzindo marcas sensíveis no contexto nacional, ação empreendida por homens determinados, gerada entre os episódios sócio-políticos e militares que marcaram o final do século XIX. Ao longo do tempo, foi partícipe de ocorrências importantes como a Abolição da Escravatura, a Proclamação da República, a questão do petróleo e a Contra-revolução de 1964, apenas para citar alguns.

O Clube Militar não se intimida e continuará atento e vigilante, propugnando comportamento ético para nossos homens públicos, envolvidos em chocantes escândalos em série, defendendo a dignidade dos militares, hoje ferida e constrangida com salários aviltados e cortes orçamentários, estes últimos impedindo que tenhamos Forças Armadas (FFAA) a altura da necessária Segurança Externa e do perfil político-estratégico que o País já ostenta. FFAA que se mostram, em recente pesquisa, como Instituição da mais alta confiabilidade do Povo brasileiro (pesquisa da Escola de Direito da FGV-SP).

O Clube Militar, sem sombra de dúvida, incorpora nossos valores, nossos ideais, e tem como um de seus objetivos defender, sempre, os interesses maiores da Pátria.

Assim, esta foi a finalidade precípua do manifesto supracitado que reconhece na aprovação da Comissão da Verdade ato inconseqüente de revanchismo explícito e de afronta à lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo.

Assinam, abaixo, os Oficiais Generais por ordem de antiguidade e os Oficiais superiores por ordem de adesão.

OFICIAIS GENERAIS

Gen Gilberto Barbosa de Figueiredo
Gen Amaury Sá Freire de Lima
Gen Cássio Cunha
Gen Ulisses Lisboa Perazzo Lannes
Gen Marco Antonio Tilscher Saraiva
Gen Aricildes de Moraes Motta
Gen Tirteu Frota
Gen César Augusto Nicodemus de Souza
Gen Marco Antonio Felício da Silva
Gen Bda Newton Mousinho de Albuquerque
Gen Paulo César Lima de Siqueira
Gen Manoel Theóphilo Gaspar de Oliveira
Gen Elieser Girão Monteiro

OFICIAIS SUPERIORES

TCel Carlos de Souza Scheliga
Cel Carlos Alberto Brilhante Ustra
Cel Ronaldo Pêcego de Morais Coutinho
Capitão-de-Mar-e-Guerra Joannis Cristino Roidis
Cel Seixas Marques
Cel Pedro Moezia de Lima
Cel Cláudio Miguez
Cel Yvo Salvany
Cel Ernesto Caruso
Cel Juvêncio Saldanha Lemos
Cel Paulo Ricardo Paiva
Cel Raul Borges
Cel Rubens Del Nero
Cel Ronaldo Pimenta Carvalho
Cel Jarbas Guimarães Pontes
Cel Miguel Netto Armando
Cel Florimar Ferreira Coutinho
Cel Av Julio Cesar de Oliveira Medeiros
Cel.Av.Luís Mauro Ferreira Gomes
Cel Carlos Rodolfo Bopp
Cel Nilton Correa Lampert
Cel Horacio de Godoy
Cel Manuel Joaquim de Araujo Goes
Cel Luiz Veríssimo de Castro
Cel Sergio Marinho de Carvalho
Cel Antenor dos Santos Oliveira
Cel Josã de Mattos Medeiros
Cel Mario Monteiro Campos
Cel Armando Binari Wyatt
Cel Antonio Osvaldo Silvano
Cel Alédio P. Fernandes
Cel Francisco Zacarias
Cel Paulo Baciuk
Cel Julio da Cunha Fournier
Cel Arnaldo N. Fleury Curado
Cel Walter de Campos
Cel Silvério Mendes
Cel Luiz Carvalho Silva
Cel Reynaldo De Biasi Silva Rocha
Cel Wadir Abbês
Cel Flavio Bisch Fabres
Cel Flavio Acauan Souto
Cel Luiz Carlos Fortes Bustamante Sá
Cel Plotino Ladeira da Matta
Cel Jacob Cesar Ribas Filho
Cel Murilo Silva de Souza
Cel Gilson Fernandes
Cel José Leopoldino
Cel Evani Lima e Silva
Cel Antonio Medina Filho
Cel José Eymard Bonfim Borges
Cel Dirceu Wolmann Junior
Cel Sérgio Lobo Rodrigues
Cel Jones Amaral
Cel Moacyr Mansur de Carvalho
Cel Waine Canto
Cel Moacyr Guimarães de Oliveira
Cel Flavio Andre Teixeira
Cel Nelson Henrique Bonança de Almeida
Cel Roberto Fonseca
Cel Jose Antonio Barbosa
Cel Cav Ref Jomar Mendonça
Cel Nilo Cardoso Daltro
Cel Carlos Sergio Maia Mondaini
Cel Nilo Cardoso Daltro
Cel Vicente Deo
Cel Av Milton Mauro Mallet Aleixo
Cel José Roberto Marques Frazão
Cel Luiz Solano
Cel Flavio Andre Teixeira
Cel Jorge Luiz Kormann
Cel Aluísio Madruga de Moura e Souza
Cel Aer Edno Marcolino
Cel Paulo Cesar Romero Castelo Branco
Cel Carlos Leger Sherman Palmer
Capitão-de-Mar-e-Guerra Cesar Augusto Santos Azevedo
TCel Osmar José de Barros Ribeiro
TCel Mayrseu Cople Bahia
TCel José Cláudio de Carvalho Vargas
TCel Aer Jorge Ruiz Gomes.
TCel Aer Paulo Cezar Dockorn
Cap de Fragata Rafael Lopes Matos
Maj Paulo Roberto Dias da Cunha

OFICIAIS SUBALTERNOS

2º Ten José Vargas Jiménez

Abaixo o Manifesto publicado no site do Clube Militar no dia 16/02/2012 e retirado do ar por determinação da presidente da República:

Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.

No dia 31 de outubro de 2010, após ter confirmada a vitória na disputa presidencial, a Sra. Dilma Rousseff proferiu um discurso, do qual destacamos o parágrafo acima transcrito. Era uma proposta de conduzir os destinos da nação como uma verdadeira estadista.

Logo no início do seu mandato, os Clubes Militares transcreveram a mensagem que a então candidata enviara aos militares da ativa e da reserva, pensionistas das Forças Armadas e aos associados dos Clubes. Na mensagem a candidata assumia vários compromissos. Ao transcrevê-la, os Clubes lhe davam um voto de confiança, na expectativa de que os cumprisse.

Ao completar o primeiro ano do mandato, paulatinamente vê-se a Presidente afastando-se das premissas por ela mesma estipuladas. Parece que a preocupação em governar para uma parcela da população sobrepuja-se ao desejo de atender aos interesses de todos os brasileiros.

Especificamente na semana próxima passada, e por três dias consecutivos, pode-se exemplificar a assertiva acima citada.

Na quarta-feira, 8 de fevereiro, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos concedeu uma entrevista à repórter Júnia Gama, publicada no dia imediato no jornal Correio Braziliense, na qual mais uma vez asseverava a possibilidade de as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares pudessem ingressar com ações na justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes

repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos. Mais uma vez esta autoridade da República sobrepunha sua opinião à recente decisão do STF, instado a opinar sobre a validade da Lei da Anistia. E, a Presidente não veio a público para contradizer a subordinada.

Dois dias depois tomou posse como Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres a Sra. Eleonora Menicucci. Em seu discurso a Ministra, em presença da Presidente, teceu críticas exacerbadas aos governos militares e, se auto-elogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia (sic), ao mesmo tempo em que homenageava os companheiros que tombaram na refrega. A platéia aplaudiu a fala, incluindo a Sra. Presidente. Ora, todos sabemos que o grupo ao qual pertenceu a Sra. Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura, nunca tendo pretendido a democracia.

Para finalizar a semana, o Partido dos Trabalhadores, ao qual a Presidente pertence, celebrou os seus 32 anos de criação. Na ocasião foram divulgadas as Resoluções Políticas tomadas pelo Partido. Foi dado realce ao item que diz que o PT estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia (sic) durante o período da ditadura militar. Pode-se afirmar que a assertiva é uma falácia, posto que quando de sua criação o governo já promovera a abertura política, incluindo a possibilidade de fundação de outros partidos políticos, encerrando o bi-partidarismo.

Os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da Presidente sem que ela, como a mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo com a posição assumida por eles e pelo partido ao qual é filiada e aguardam com expectativa positiva a postura de Presidente de todos os brasileiros e não de minorias sectárias ou de partidos políticos.

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012

Serra entrega carta para participar das prévias do PSDB

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O ex-governador de São Paulo entregou por volta das 17h30 desta terça-feira, 28, carta à Executiva Municipal do PSDB, na qual se dispõe a participar do processo de prévias do partido à sucessão da Prefeitura de São Paulo. Em breve pronunciamento, feito na sede do diretório, ele ressaltou que com a entrega deste documento, estabelece a sua disposição para ser candidato do PSDB e para governar a cidade de São Paulo. “Se a direção do partido aceitar este documento, eu saberei disputar essa eleição interna”, afirmou.

No documento, Serra lembra que depois das eleições presidenciais de 2010, na qual foi candidato pelo PSDB, manifestou publicamente sua disposição de voltar sua atenção às questões nacionais. Ele pondera, contudo, que nas últimas semanas ocorreram manifestações de integrantes do PSDB para que ele disputasse a eleição municipal. “Para mim, a política não é uma atividade privada, objeto apenas da vontade e do desejo pessoal, ou fruto de ambição íntimo.” “Eu aprendi a reconhecer que o interesse coletivo se sobrepõe sempre aos planos pessoais daqueles que abraçaram de fato a causa pública”, acrescentou.

Serra falou também que as ações e os movimentos políticos são subordinados às circunstâncias e à conjuntura do momento. Na carta, lida aos membros do diretório, ele observa ainda que, nos últimos dias, ouviu os seus interlocutores, como o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e refletiu sobre a situação do País e sobre os dissabores que o processo democrático tem enfrentado diante do avanço da hegemonia de uma força política sobre São Paulo, numa referência ao PT.

Ele disse também que São Paulo é a maior cidade do Brasil e que, neste ano, se travará uma disputa não apenas para o futuro do município, mas também para o futuro do País. “Uma disputa entre duas visões distintas de Brasil, duas visões distintas de administração dos bens coletivos, duas visões distintas de democracia, duas visões distintas de respeito aos valores republicanos.” Na carta, ele ainda ressalta que não foge às suas responsabilidades e que, ao se apresentar para a disputa, deixa claro que quer ser prefeito de São Paulo porque, segundo ele, a cidade cobra o que há de melhor do PSDB. “Nós respeitamos os nossos adversários, mas temos clareza de que o nosso partido e os nossos aliados representam o melhor para esta cidade.”

Serra disse ainda que sempre estimulou o processo de prévias na disputa partidária e que pretende fazer uma administração em São Paulo “digna de nosso sonho”. Serra vai conceder nesta quarta-feira, 29, entrevista coletiva na sede estadual da legenda para falar sobre sua entrada na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Estadão Online

Petralhas no poder: Incêndio em base na Antártida reflete a incompetência de um governo obcecado pelo populismo

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Radiografia da incompetência – O Palácio do Planalto trabalha com muito afinco para fazer com que o incêndio que destruiu a Estação Almirante Ferraz, na Antártida, saia o quanto antes das manchetes. Com dois militares mortos e um ferido, o caso é a tradução fiel dos oito anos em que Luiz Inácio da Silva, período em que o País ficou refém da pirotecnia palaciana. Dilma Rousseff, que herdou um espólio amaldiçoado, nada fez para mudar o destino do programa científico.

Construída ao longo de trinta anos, a Estação Almirante Ferraz foi não apenas consumida pelo fogo que começou no compartimento de geração de energia, mas pela incompetência de um projeto totalitarista de governo que abandonou o Programa Antártico Brasileiro (Proantar) e deixou de investir no projeto os recursos previstos no orçamento da União. Neste ano, os recursos destinados à pesquisa na Antártida são os menores desde 2006: R$ 10,7 milhões, 42% a menos que em 2011, quando somente metade do orçamento destinado à base Comandante Ferraz foi efetivamente aplicada.

Participam do Proantar cinco ministérios – Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Minas e Energia, Relações Exteriores, Defesa (Marinha e Aeronáutica) – além do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Muito estranhamente, o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que até semanas atrás comandava o Ministério de Ciência e Tecnologia, ainda não se pronunciou sobre a redução de investimentos no programa e na Estação Comandante Ferraz. O mesmo ocorreu com os outros ministros cujas pastas estão envolvidas com o Proantar. Apenas o ministro Celso Amorim, da Defesa, afirmou, por meio de nota pífia, estar consternado com a morte dos dois oficiais militares.

No Palácio do Planalto, o acidente ocorrido na Base Comandante Ferraz é assunto quase proibido. O máximo que se fez até agora nas entranhas palacianas foi produzir uma nota em que a presidente Dilma Rousseff lamenta a morte dos dois militares que tentaram controlar o incêndio na estação brasileira de pesquisas antárticas. Ucho.info

Nobre gesto de um grande homem: Matarazzo anuncia desistência de prévias do PSDB e declara apoio a Serra

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Andrea Matarazzo: ‘O nosso adversário é o PT. É ele que temos de enfrentar para evitar que cumpra o seu projeto nacional de devastar as instituições republicanas’

O secretário de Cultura de São Paulo, Andrea Matarazzo, anunciou que desistiu de disputar a prévia do PSDB para a Prefeitura de São Paulo, marcada para 4 de março, e declarou apoio à pré-candidatura do ex-governador José Serra. "Abro mão da minha candidatura por José Serra", afirmou.

Matarazzo apontou como razão para a desistência a luta do PSDB contra o PT. "O nosso adversário é o PT. É ele que temos de enfrentar para evitar que cumpra o seu projeto nacional de devastar as instituições republicanas", afirmou. Apesar de agir como cabo eleitoral de Serra, a quem chamou de "melhor prefeito que São Paulo já teve", Matarazzo informou que a prévia está mantida.

Os demais pré-candidatos – Bruno Covas (Meio Ambiente), José Aníbal (Energia) e Ricardo Tripoli – não retiraram as candidaturas até o momento. Covas pode anunciar a desistência na noite deste domingo ou, no máximo, até segunda-feira. Ele faria um comunicado a correligionários às 19h30.

Está prevista também uma reunião do governador Geraldo Alckmin com os principais aliados, no Palácio dos Bandeirantes, para traçar a estratégia da entrada de Serra na prévia, informa a repórter Julia Duailibi.

Continuam firmes na disputa marcada para 4 de março o secretário de Energia do Estado, José Aníbal, e o deputado Ricardo Tripoli. Eles disseram neste domingo a Alckmin que não aceitam mudanças na data da prévia. Aliados de Serra querem mais tempo para conquistar apoio dentro da legenda à candidatura do ex-governador. O prazo do PSDB para a realização da eleição interna é 31 de março. Estadão Online

Opinião do Estadão: Dnit, fruto do modelo petista

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O impressionante retrato da falência estrutural e administrativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentado pelo Estado (19/1), em reportagem de Fábio Fabrini, é também um retrato da incapacidade do governo do PT de avaliar a gravidade dos problemas e, quando consegue fazer isso, de sua incompetência para solucioná-los. Dos dez anos de existência do Dnit, em nove o governo federal esteve sob o comando do PT, que deixou a autarquia na situação em que se encontra.

"O que fazem com ele (Dnit) é uma covardia", diz seu diretor executivo, Tarcísio Gomes de Freitas, um auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) colocado no cargo pela presidente Dilma Rousseff depois da limpeza na direção do órgão, com a demissão de envolvidos em denúncias de pagamento de propinas. A primeira providência de Freitas no exercício do cargo foi estudar a situação da autarquia e sua conclusão revela o descaso com que o Dnit tem sido dirigido. O órgão não tem condições estruturais de executar as funções para as quais foi criado.

Não é uma repartição pública qualquer. Trata-se do órgão responsável por alguns dos maiores investimentos federais, especialmente nas obras inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e pela operação, administração, manutenção, ampliação e gestão da infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário.

Há alguns meses, o Dnit anunciou que, até o fim de 2016, executará um programa de melhorias em 57% da malha rodoviária federal sob sua responsabilidade, ao custo de R$ 16 bilhões. Ou seja, de 55,6 mil quilômetros de rodovias pavimentadas sob administração da autarquia, 32 mil receberão melhorias.

As conclusões a que chegou seu diretor executivo deixam sérias dúvidas quanto à execução dessas obras no prazo anunciado. "O Dnit não tem condições de tocar o PAC", disse Freitas ao Estado. Suas deficiências atrasam obras, retêm pagamentos (levam "incríveis 300 dias", depois de feita a medição de um serviço, para efetivar o pagamento devido) e favorecem desvios.

Seu quadro de pessoal é formado por 2.695 servidores de carreira, menor do que o do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de 3,8 mil, segundo Freitas. Tão grave quanto a escassez de funcionários – seriam necessários 6.861 para administrar a execução dos 1.196 contratos na área de infraestrutura de transportes, a maioria integrante do PAC – é o despreparo do pessoal.

O Dnit tem 126 porteiros e apenas 9 contadores para examinar os milhares de contratos e sua execução; 94 motoristas e só 7 auditores de controle interno. Explica-se, assim, por que existem mais de 500 relatórios de prestação de contas aguardando exame pelo órgão. O Dnit tem 131 datilógrafos, para desempenhar uma tarefa que não existe mais, mas só 10 técnicos de estrada e nenhum topógrafo.

"Como é que eu vou ter um bom ambiente de controle num órgão que gere R$ 15 bilhões e tem uma auditoria interna com 7 auditores?", queixa-se o diretor. Para suprir a escassez de quadros, o Dnit tem contratado funcionários terceirizados de maneira irregular, pois muitos desempenham funções em áreas ligadas à finalidade do órgão e que deveriam ser exercidas por servidores concursados.

A situação tende a piorar. Mais da metade do pessoal tem mais de 51 anos de idade e 43% do total dos atuais funcionários se aposentarão até 2015. Essa tendência é conhecida há muitos anos. O antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, do qual o Dnit herdou muitas atribuições e servidores, chegou a ter um quadro de cerca de 25 mil funcionários na década de 1980. A redução desse número, desde então, nem sempre foi ruim para o serviço público, dados o notório inchaço do órgão e as frequentes denúncias de casos de corrupção ali verificados.

A rapidez com que se reduziu seu quadro, porém, criou problemas sérios para o órgão que lhe sucedeu. Mas nada foi feito para ordenar esse processo nocivo para o desempenho e a eficiência do Dnit. Apesar da gravidade da situação, aparentemente o governo do PT continua sem entendê-la. Não há nenhuma previsão para novas contratações.

Uma nova direita, por que não?

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‘Nunca é recomendável se atirar com ímpeto nas novas concepções de mundo. Primeiro, porque os radicais, apesar de ridicularizarem os nossos usos e costumes e questionarem as nossas instituições, nunca se mostraram capazes de construir algo melhor do que o que antes existia. As mudanças devem sempre existir, mas na forma de aperfeiçoamentos, jamais de ruptura. As pessoas têm de entender que o "novo" não é necessariamente melhor que o "velho".’

João Mellão Neto – O Estado de S.Paulo

A resistência da opinião pública à direita se explica: a direita foi a principal força civil a sustentar a ditadura. E os militares, no período, jamais respeitaram os direitos humanos e as garantias individuais de ninguém.

Por causa disso, um fenômeno raro na maior parte do mundo ocorreu no Brasil: nas últimas eleições presidenciais os principais concorrentes eram dois candidatos assumidamente esquerdistas. Cada um deles foi apoiado por uma constelação de partidos menores cujo único ponto em comum é a inclusão das palavras social e socialista em suas siglas. Até os mais empertigados empresários, no País, alegam ser dotados de "consciência social". Em resumo, não existe aqui nenhum partido estruturado que defenda ideias de direita. Até segunda ordem, todos os gatos são pardos. Esse fenômeno é curioso porque as teses da direita não são de difícil entendimento, ao contrário, elas têm muito que ver com o que a maioria das pessoas pensa. O que precisa mudar é a forma de abordagem: conquistam-se os homens mais pelas ideias do que pelas baionetas.

Talvez por medo do impressionante avanço comunista durante a guerra fria, nossos melhores pensadores de direita acabaram por se engajar no movimento dos generais. Isso foi fatal para eles: perderam sua moral e sua credibilidade.

Mas o pensamento da direita ainda existe. E está bem vivo tanto na Europa como nos Estados Unidos. A maioria dos governos no Velho Continente é de direita – Alemanha, França, Itália, Grã-Bretanha, Portugal, Espanha. Será que os povos de todos esses países simplesmente não sabem votar? Seríamos nós, aqui, nos rincões da América Latina, os únicos que conhecem a verdade? Deveríamos, então, doutriná-los, mostrar-lhes qual é, de fato, o "caminho justo"?

Na verdade, o "caminho justo" boa parte deles já conhece. E quer distância dele. São os povos da Europa do Leste, os quais, depois da 2.ª Guerra Mundial, foram obrigados a ser felizes à maneira da União Soviética. Angela Merkel, que cresceu do lado de lá, hoje é a chanceler dos alemães. E chegou a esse posto por defender ideias conservadoras.

Afinal, o que é a direita? Ela se divide em duas vertentes: a conservadora e a liberal. E embora ambas pensem de forma semelhante, não é sempre que estão de acordo. Sobre os liberais trataremos em outro artigo. Façamos uma breve descrição do pensamento conservador.

O primeiro autor a retratar o conservadorismo foi o irlandês Edmund Burke, no final do século 18. Seu livro Reflexões sobre a Revolução na França e sobre o Comportamento de Certas Comunidades em Londres Relativo a esse Acontecimento foi uma resposta aos excessos cometidos pela Revolução Francesa. Segundo Burke, todas as reformas necessárias poderiam ter sido implantadas sem derramamento de sangue, ou a execução de seu rei.

E o que é o pensamento conservador? Em primeiro lugar, o conservador entende que os pensadores atuais são meros anões nos ombros de gigantes do passado. Eles acreditam enxergar mais longe, mas isso se dá unicamente em função da estatura de seus antecessores. No que tange a ideias, tudo o que existe já foi pensado ou implantado no passado. A única que medrou foi a da democracia liberal – conceito que foi mais bem desenvolvido por Karl Popper na sua obra Sociedade Aberta e os Seus Inimigos.

Os conservadores, por entenderem – como Platão – que a prudência é a maior da virtudes, levam muito a sério o que denominam "teste do tempo". A ideia subjacente disso é a de que o passar dos anos é o grande algoz das falsas ideias. Elas surgem, empolgam e algum tempo depois desaparecem ou caem em desuso. Se isso é válido até para as ciências, que dirá, então, da sociedade?

O conservador entende que, apesar do gigantesco avanço tecnológico dos tempos recentes, praticamente em nada se evoluiu em termos de moral ou de política. Apesar do conforto material ser muito maior, será que tivemos algum avanço em termos de felicidade? Provavelmente, não. O homem é até mais infeliz porque foi desentranhado de seu hábitat natural. E esse hábitat era harmonioso, uma vez que fora o resultado de séculos e séculos de arranjos sociais, todos eles decorrentes de tentativas e erros através da História.

Nunca é recomendável se atirar com ímpeto nas novas concepções de mundo. Primeiro, porque os radicais, apesar de ridicularizarem os nossos usos e costumes e questionarem as nossas instituições, nunca se mostraram capazes de construir algo melhor do que o que antes existia. As mudanças devem sempre existir, mas na forma de aperfeiçoamentos, jamais de ruptura. As pessoas têm de entender que o "novo" não é necessariamente melhor que o "velho".

Outra forte razão para não dar ouvidos aos radicais é que, após tantos séculos de civilização, é, no mínimo, improvável que nós, modernos, venhamos a descobrir algo de realmente novo em termos de moral, política ou arranjos sociais. Nenhuma ideia é plenamente nova. Tudo já foi pensado e idealizado. E se não foi implantado, é porque se mostrou inviável. Os conservadores, defendendo a ideia de que o livre-arbítrio existe, jamais culpariam a sociedade, em geral, por o malfeitor ser o que é. Todas as pessoas são dotadas de consciência, ninguém há de se compadecer dos malfeitores.

O conservador, por fim, entende que a ordem moral é um valor permanente no universo. Se uma sociedade se pautar por um forte sentido de certo e errado, por uma ordem moral duradoura e por convicções pessoais sobre honra e justiça, ela prosperará. Mas se, por outro lado, não passar de uma malta de indivíduos ignorantes das normas e convenções, voltados exclusivamente para a imediata satisfação de seus apetites primários, essa sociedade, por melhor que seja o seu governo, desaparecerá.

*Jornalista, foi deputado, secretário e ministro de Estado.