Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for maio 2012

Ayres Britto lembra aos petistas: ‘STF é independente’

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Presidente do tribunal afirmou que os ministros não se deixarão influenciar por pressões para atrasar o julgamento do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou nesta quarta-feira que a Corte não se deixará influenciar por pressões para atrasar o julgamento do mensalão. “O Judiciário é imune a esses dissensos”, disse Ayres Brito ao chegar ao tribunal. “Isso não nos tira do eixo. Não perderemos o foco, que é julgar atentos à prova dos autos. O STF é sobranceiro, altivo e independente”.

Reportagem de VEJA desta semana mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem usando sua influência para chantagear ministros do STF. Nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes acusou Lula de operar uma central de fofocas para tentar “melar” o julgamento do mensalão, que tem de acontecer ainda este ano para que os crimes mais graves não prescrevam.

A data do julgamento do mensalão, no entanto, só pode ser marcada quando o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, apresentar seu voto. Ayres Britto calcula que o tribunal levará mais de cem horas e até seis semanas para julgar o caso. “Estamos tentando definir uma data para que o julgamento se faça de uma vez por todas”, afirmou o presidente do Supremo.

Ayres Britto evitou, no entanto, opinar sobre a fala de Gilmar Mendes, que, na terça-feira, subiu o tom contra Lula. “Certamente Gilmar Mendes tomará as providências compatíveis com o quadro que ele mesmo traçou”, disse. Mendes, por sua vez, chegou ao tribunal sorridente, mas não quis falar com a imprensa.

Marco Aurélio de Mello disse compreender a vontade de Lula de fazer chegar aos ministros sua opinião sobre o julgamento do mensalão, mas condenou a tentativa de intimidar quem quer que seja. “Lula está integrado a um partido”, observou Marco Aurélio. "Há quem diga que ele é o partido. E há pessoas do partido acusadas no processo. O que discrepa da realidade é ele falar sobre contraprestação de proteção a um ministro. Gilmar Mendes não precisa ser protegido. Ele não está sendo investigado pela CPI”.

Segundo Marco Aurélio, Mendes comunicou ao presidente do STF, Ayres Brito, sobre a pressão feita por Lula na quarta-feira passada. “Ele percebeu que estavam minando o seu caminho com notícias que não correspondiam à realidade e resolveu escancarar a conversa com Lula”, afirmou Marco Aurélio.

Abaixo-assinado

Quatro representantes do Movimento 31 de Julho Contra a Corrupção e a Impunidade protocolaram no Supremo Tribunal Federal nesta tarde um documento com 37 mil assinaturas pedindo aos ministros celeridade no julgamento do mensalão. “Esse é um caso emblemático da corrupção no Brasil”, afirmou a engenheira Ana Luiza Archer, uma das fundadoras do movimento.

As assinaturas foram coletadas por meio da internet e presencialmente por mais de trinta grupos de ativistas. O documento pede que os magistrados não permitam que os crimes do mensalão prescrevam antes do julgamento. “Deixar que ocorra a prescrição e que os acusados continuem se aproveitando da demora do julgamento significa a verdadeira oficialização da impunidade no Brasil”, informa o abaixo-assinado.

Veja Online

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Perillo vai à CPMI e manifesta disposição em falar na comissão

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Governador compareceu por vontade própria à reunião da CPI

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirmou nesta terça-feira (29) que não tem “qualquer envolvimento” com a quadrilha de jogo ilegal comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira. Perillo compareceu por vontade própria à reunião administrativa desta tarde da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para investigar o elo do contraventor com políticos e empresários. O objetivo da presença foi demonstrar disposição em falar na CPI.

“Eu não fui flagrado conversando [com Cachoeira]. Há uma escuta em que eu cumprimento o empresário Carlos Cachoeira pelo seu aniversário. Não há nenhum envolvimento dele ou de sua organização no governo do estado. Nós tomamos todas as medidas neste um ano e meio de governo para combater jogos clandestinos, para combater máquinas caça-níqueis”, afirmou em entrevista após a reunião da comissão. Nesta quarta (30), deverá ser votado requerimento que pede a quebra de sigilo bancário de Perillo.

O governador disse não acreditar que seja ”justo” ter o sigilo quebrado, mas afirmou que, “como democrata”, respeitará a decisão que a CPI tomar. “Olha, eu já tive sigilos quebrados no passado. Cabe decidir se é justo ou não. Eu não sou alvo de investigação, não pesam sobre mim quaisquer acusações. De qualquer maneira eu sou um democrata e vou respeitar a decisão.”

Perillo afirmou ainda que os contratos do governo com a construtora Delta estão sendo auditados para verificar se há irregularidades. “Os contratos do governo do estado com a Delta são muito pequenos diante do volume de contratos que a Delta tem no Brasil. […] Todos eles estão sendo auditados e poderão pesar sobre eles qualquer tipo de investigação”, disse.

O relato da CPI, Odair Cunha (PT-MG), disse que não aproveitou a presença espontânea de Perillo para ouvi-lo porque "não é o momento" adequado para oitiva de governadores."A minha opinião é de que nós não devemos ouvir nenhum governador agora, porque precisamos identificar melhor quais os possíveis atos de crime praticados pelos governadores", jusiticou.

Segundo investigação da Polícia Federal, a Delta, uma das empresas com mais contratos com o governo federal, repassou dinheiro para empresas fantasmas que abasteciam o grupo de Cachoeira.

As investigações da Polícia Federal mostram que somente a Alberto & Pantoja Construções recebeu da Delta nacional R$ 26 milhões. A empresa funcionaria numa oficina mecânica, numa cidade perto de Brasília. Na conta da Brava Contruções, que, segundo a polícia, também é uma empresa de fachada que serve ao esquema de Carlinhos Cachoeira, a Delta nacional depositou pouco mais de R$ 13 milhões.

Nesta quarta, a CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta nacional.

Na última reunião administrativa da CPI foram quebrados os sigilos das filiais da empresa no Centro Oeste, que estavam sob o comando de Claudio Abreu, preso pela Polícia Civil na Operação Saint-Michel, ação conjunta com a Polícia Federal.Claudio Abreu é citado em conversas telefônicas nas investigações da PF sobre a quadrilha do bicheiro

Convocação

Apesar da disposição do governador de Goiás em depor na CPI, a comissão voltou a adiar requerimentos de convocação de governadores. Além de Perillo, os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), são alvos de pedidos de convocação. .

A votação dos requerimentos estava prevista para esta terça, mas o deputado Gladson Cameli (PP-AC) apresentou questão de ordem dizendo que a comissão violaria o princípio de separação de poderes caso convocasse governadores. O senador Pedro Taques (PDT-MT) rebateu a posição do deputado. "Não há nenhuma interferência de poderes", afirmou o parlamentar.

Diante da divergência, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que consultaria a assessoria jurídica do Senado e daria uma resposta à questão de ordem na próxima reunião administrativa da comissão, marcada para o dia 5 de junho. O assunto poderá, contudo, entrar na pauta das votações desta quarta (29) da CPI. Portal G1

Bandidagem: Gilmar Mendes acusa Lula de divulgar falsas informações

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de centralizar a divulgação de informações falsas sobre ele. Ele voltou a negar que tenha recebido ajuda financeira ou operacional do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para custear a viagem para Alemanha. O ministro afirmou que é vítima de uma “armação”. Para ele, quem divulgou informações supostamente falsas a seu respeito estaria interessado em “melar” o julgamento do mensalão.

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– Ele (Lula) recebeu esse tipo de informação. Gente que o subsidiou com esse tipo de informação e ele acreditou nela. As notícias que me chegaram era que ele era a central de divulgação disso. O próprio presidente – afirmou Gilmar.

O ministro deu a entender que votaria pela absolvição dos réus – como fez no julgamento de outras ações penais no STF.

– O objetivo era melar o julgamento do mensalão. Dizer que o Judiciário está envolvido em uma rede de corrupção. Tentaram fazer isso com o Gurgel (Roberto, procurador-geral da República) e estão tentando fazer isso agora. Porque desde o começo eu assumi e não era para efeito de condenação. Todos vocês conhecem as minhas posições em matéria penal. Eu tenho combatido aqui o populismo judicial e o populismo penal. Mas por que eu defendo o julgamento? Porque nós vamos ficar desmoralizados se não o fizermos – afirmou.

Estamos lidando com bandidos. Bandidos que ficam plantando essas informações

O ministro mostrou à imprensa o extrato de seu cartão de crédito com a comprovação de que saiu do bolso dele o dinheiro para pagar uma viagem à Alemanha em abril de 2011. Ele chamou de “gangsterismo” e de “molecagem” a atitude de pessoas que levantaram suspeitas sobre o custeio da viagem à Alemanha.

– Não viajei em jatinho coisa nenhuma. Até trouxe para vocês (documentos) para encerrar esse negócio. Vamos parar com fofoca. A gente está lidando com gangsters. Vamos deixar claro: estamos lidando com bandidos. Bandidos. Bandidos que ficam plantando essas informações – declarou, com raiva.

Ministro admite carona em jatinho junto com Demóstenes

Gilmar também admitiu que viajou para Goiânia em um jatinho a convite de Demóstenes por duas vezes. A primeira foi em 2010, para atender ao convite de um jantar. Ele teria sido acompanhado do colega Dias Toffoli e do ex-ministro do STF Nelson Jobim. A segunda viagem foi em 2011 para comparecer a uma formatura da qual era paraninfo. Toffoli e a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também teriam ido. As viagens teriam sido feitas em aviões de uma empresa de taxi aéreo chamada Voar.

– Vamos dizer que o Demóstenes me oferecesse uma carona num avião se ele tivesse. Teria algo de anormal? Eu fui duas vezes a Goiânia a convite do Demóstenes. Uma vez com o Jobim e o Toffoli. E outra vez com Toffoli e a ministra Fátima Nancy. Avião que ele colocou a disposição. Eu não estava escondendo nada. Por que esse tipo de notícia? Vamos dizer que eu tivesse pego um avião se ele tivesse me oferecido. Eu teria algum envolvimento com o eventual malfeito dele? Que negócio é esse? Grupo de chantagistas, bandidos. Desrespeitosos – disse.

O ministro contou que desde 1979 vai sempre à Alemanha. Recentemente, as idas são frequentes porque a filha dele mora lá e porque dá aulas. Ele deixou claro que tem dinheiro suficiente para pagar suas viagens:

– Eu preciso que alguém pague a minha passagem, gente? O meu livro “Curso de Direito Constitucional” vendeu de 2007 até agora 80 mil exemplares. Dava para dar algumas voltas ao mundo. Não é viagem a Berlim. Vamos parar de conversa. Eu não preciso ficar me apropriando de fundo sindical e nem de dinheiro de empresa.

Segundo o ministro, ele e Demóstenes eram amigos e também mantinham estreita colaboração sobre projetos apresentados pelo senador. Depois que as denúncias vieram à tona, eles teriam rompido relações.

Gilmar manteve sua versão à revista “Veja” de que, em encontro reservado, Lula teria pedido para que fosse adiado o julgamento do mensalão. Em troca, ele forneceria ao ministro blindagem na CPI do Cachoeira por conta das suspeitas levantadas sobre a viagem à Alemanha. Jobim, que também estava no encontro, negou a versão de Gilmar.

– Se eu fosse Juruna, eu gravava a conversa, né? Ficaria interessantíssimo – provocou.

O Globo Online

Opinião do Estadão: TCU aponta falhas no governo petralha da Dilma. Ou: Eles são muito bons na propaganda mas péssimos de serviço

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Talvez pareça um jogo de palavras a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) a diferentes órgãos do governo de que, nos programas considerados essenciais pela presidente Dilma Rousseff, "adotem as medidas que se fizerem necessárias para que sejam efetivamente priorizadas as execuções das ações definidas como prioritárias no Plano Plurianual 2012/2015". A recomendação, no entanto, resume uma das características das administrações do PT que, pela persistência, se transformou em sua marca: a enorme distância entre o discurso e a ação, entre o plano e sua execução. Fala-se muito, mas faz-se pouco.

A recomendação de tornar prioritário o que se anuncia como prioridade é apenas uma das 40 feitas pelo TCU, que também fez 25 ressalvas, no relatório sobre as contas do primeiro ano do governo Dilma. O documento que foi enviado na quarta-feira (23/5) ao Congresso, que certamente aprovará as contas do Executivo, contém, como se lê em seu sumário, "elementos técnicos e informações essenciais para compreensão e avaliação do Executivo na condução dos negócios do Estado". É, por isso, subsídio importante para a sociedade analisar e julgar o desempenho do governo.

Embora tenha recomendado ao Congresso a aprovação das contas, o relatório emprega expressões como "anômalo", "desobediente", "incipiente" para se referir a partes das demonstrações econômico-financeiras encaminhadas pelo Executivo.

Algumas das falhas mais notórias da gestão Dilma, boa parte apontada também na gestão anterior do PT, estão resumidas no relatório. Do ponto de vista financeiro, por exemplo, o documento aponta a necessidade de melhoria do gasto público, caracterizado por problemas no planejamento e monitoramento das ações do governo, deficiente execução financeira de ações consideradas prioritárias e uso exagerado de restos a pagar – ou seja, despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro e que, por isso, são transferidas para exercícios posteriores -, que dificulta a avaliação da execução orçamentária. Resumidamente, há falhas no planejamento das ações, no seu acompanhamento e na sua liquidação financeira.

Na área de infraestrutura, entre outros pontos que mereceram ressalva, o TCU destaca os riscos decorrentes do atraso do governo na definição das regras que serão aplicadas às concessões do setor elétrico cujos contratos vencerão a partir de 2015. Esses contratos representam 18% de toda a geração de energia elétrica no País e 84% da rede de transmissão e envolvem 37 das 63 distribuidoras existentes.

Das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – cujos investimentos passaram dos R$ 504 bilhões iniciais (período 2007-2010) para R$ 1,4 trilhão até 2021 -, o relatório adverte para os atrasos na execução de obras consideradas estruturantes, o que pode comprometer a aplicação dos investimentos previstos e retardar seus efeitos sobre o crescimento da economia. O documento lembra que o término de algumas obras, como da Hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, antes previsto para 2014, já foi adiado para 2019 – e, poderíamos acrescentar, não há certeza de que o novo prazo seja cumprido. Em média, com os sucessivos repactuamentos, as obras do PAC têm atraso médio de 437 dias.

As causas desses e de outros atrasos, além da dificuldade de obtenção do licenciamento ambiental para muitos projetos, estão dentro do governo. Obras são iniciadas sem que haja projetos executivos de qualidade e adequados às exigências do processo licitatório, o que resulta na necessidade de revisões durante sua execução, provocando atrasos e aumento do custo. Obras da Copa do Mundo estão nesse caso. Além de projetos de má qualidade, o TCU apontou outro problema: "a baixa capacidade (do setor público) de gerenciar grandes obras de engenharia e projetos complexos.

Em resumo, o relatório expõe com argumentos fortes algumas deficiências administrativas do governo. O País ganharia muito se, desta vez, as ressalvas e as recomendações do TCU resultassem em melhor uso do dinheiro público. Mas o histórico dos governos petistas não justifica esse tipo de otimismo.

O tútulo da matéria foi editado.

Escândalo, absurdo e deboche: Lula sugere troca de favores a um ministro do STF e revela como tem pressionado outros membros da corte. Ex-presidente degrada as instituições

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Luiz Inácio Lula da Silva perdeu completamente a noção de limite, quesito em que nunca foi muito bom. VEJA publica hoje uma reportagem estarrecedora. O ex-presidente iniciou um trabalho direto de pressão contra os ministros do Supremo para livrar a cara dos mensaleiros. Ele nomeou seis dos atuais membros da corte — outros dois foram indicados por Dilma Rousseff. Sendo quem é, parece achar que os integrantes da corte suprema do país lhe devem obediência. Àqueles que estariam fora de sua alçada, tenta constranger com expedientes ainda menos republicanos. E foi o que fez com Gilmar Mendes. A reportagem de Rodrigo Rangel e Otavio Cabral na VEJA desta semana é espantosa!

Lula, acreditem, supondo que Mendes tivesse algo a temer na CPI do Cachoeira, fez algumas insinuações e ofereceu-lhe uma espécie de “proteção” desde que o ministro se comportasse direitinho. Expôs ainda a forma como está abordando os demais ministros. Leiam trecho. Volto em seguida.

(…)
Há um mês, o ministro Gilmar Mendes, do STF, foi convidado para uma conversa com Lula em Brasília. O encontro foi realizado no escritório de advocacia do ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, amigo comum dos dois. Depois de algumas amenidades, Lula foi ao ponto que lhe interessava: “É inconveniente julgar esse processo agora”. O argumento do ex-presidente foi que seria mais correto esperar passar as eleições municipais de outubro deste ano e só depois julgar a ação que tanto preocupa o PT, partido que tem o objetivo declarado de conquistar 1.000 prefeituras nas urnas.

Para espíritos mais sensíveis, Lula já teria sido indecoroso simplesmente por sugerir a um ministro do STF o adiamento de julgamento do interesse de seu partido. Mas vá lá. Até aí, estaria tudo dentro do entendimento mais amplo do que seja uma ação republicana. Mas o ex-presidente cruzaria a fina linha que divide um encontro desse tipo entre uma conversa aceitável e um evidente constrangimento. Depois de afirmar que detém o controle político da CPI do Cachoeira, Lula magnanimamente, ofereceu proteção ao ministro Gilmar Mendes, dizendo que ele não teria motivo para preocupação com as investigações. O recado foi decodificado. Se Gilmar aceitasse ajudar os mensaleiros, ele seria blindado na CPI. (…) “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, disse Gilmar Mendes a VEJA. O ministro defende a realização do julgamento neste semestre para evitar a prescrição dos crimes.
(…)

Voltei
Interrompo para destacar uma informação importante. Na conversa, Lula insinuou que Mendes manteria relações não-repubicanas com o senador Demóstenes Torres. Quando ouviu do interlocutor um “vá em frente porque você não vai encontrar nada”, ficou surpreso. Segue a reportagem de VEJA. Retomo depois:

A certa altura da conversa com Mendes. Lula perguntou: “E a viagem a Berlim?”. Ele se referia a boatos de que o ministro e o senador Demóstenes Torres teriam viajado para a Alemanha à custa de Carlos Cachoeira e usado um avião cedido pelo contraventor. Em resposta, o ministro confirmou o encontro com o senador em Berlim, mas disse que pagou de seu bolso todas as suas despesas, tendo como comprovar a origem dos recursos. “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo. Minha filha mora lá”, disse Gilmar, que, sentindo-se constrangido, desabafou com ex-presidente: “Vá fundo na CPI”. O ministro Gilmar relatou o encontro a dois senadores, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União.

Retomando
Sabem o que é impressionante? A “bomba” que Lula supostamente teria contra Mendes começou a circular nos blogs sujos logo depois. O JEG — a jornalismo financiado pelas estatais — pôs para circular a informação falsa de que Mendes teria viajado às expensas de Cachoeira. Muitos jornalistas sabem que o ex-presidente está na origem de boatos que procuravam associar o ministro ao esquema Cachoeira. Ou por outra: Lula afirma ter o “controle político” da CPI e parece controlar, também, todas as calúnias e difamações que publicadas na esgotosfera. Sigamos.

Lula deixou claro que está investindo em outros ministros da corte. Revelou já ter conversado com Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão — só depende dele o início do julgamento — sobre a conveniência de deixar o processo para o ano que vem. Sobre José Antônio Dias Toffoli, foi peremptório e senhorial: “Eu disse ao Toffoli que ele tem de participar do julgamento”. Qual a dúvida? O agora ministro já foi advogado do PT e assessor de José Dirceu; sua namorada advoga para um dos acusados. A prudência e o bom senso indicam que se declare impedido. Lula pensa de modo diferente — e o faz como quem tem certeza do voto. Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo e um dos porta-vozes informais do chefão do PT, já disse algo mais sério: “Ele não tem o direito de não participar”.

A ministra Carmen Lúcia, na imaginação de Lula, ficaria por conta de Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e atual presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República: “Vou falar com o Pertence para cuidar dela”. Com Joaquim Barbosa, o relator, Lula está bravo. Rotula o ministro de “complexado”. Ayres Britto, que vai presidir o julgamento se ele for realizado até novembro, estaria na conta do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, amigo de ambos, que ficaria encarregado de marcar a conversa. Leia mais um trecho da reportagem.

(…)
Ayres Britto contou que o relato de Gilmar ajudou-o a entender uma abordagem que Lula lhe fizera uma semana antes, durante um almoço no Palácio da Alvorada, onde estiveram a convite da presidente Dilma Rousseff. Diz o ministro Ayres Britto: “O ex-presidente Lula me perguntou se eu tinha notícias do Bandeirinha e completou dizendo que, “qualquer dia desses, a gente toma um vinho”. Confesso que, depois que conversei com o Gilmar, acendeu a luz amarela, mas eu mesmo tratei de apagá-la”. Ouvido por VEJA, Jobim confirmou o encontro de Lula e Gilmar em seu escritório em Brasília, mas, como bom político, disse que as partes da conversa que presenciou “foram em tom amigável”. VEJA tentou entrevistar Lula a respeito do episódio. Sem sucesso, enviou a seguinte mensagem aos assessores: “Estamos fechando uma matéria sobre o julgamento do mensalão para a edição desta semana. Gostaríamos de saber a versão do ex-presidente Lula sobre o encontro ocorrido em 26 de abril, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, com a presença do anfitrião e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no qual Lula fez gestões com Mendes sobre o julgamento do mensalão”. Obteve a seguinte frase como resposta: “Quem fala sobre mensalão agora são apenas os ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Encerro
É isso aí. Não há um só jornalista de política que ignore essas gestões de Lula, sempre contadas em off. Ele mesmo não tem pejo de passar adiante supostas informações sobre comprometimentos deste ou daquele. Desde o início, estava claro que pretendia usar a CPI como instrumento de vingança contra desafetos — inclusive a imprensa — e como arma para inocentar os mensaleiros.

As informações estarrecedoras da reportagem da VEJA dão conta da degradação institucional a que Lula tenta submeter a República. Como já afirmei aqui, ele exerce, como ex-presidente, um papel muito mais nefasto do que exerceu como presidente. O cargo lhe impunha, por força dos limites legais, certos impedimentos. Livre para agir, certo de que é o senhor de ao menos seis vassalos do Supremo (que estes lhe dêem a resposta com a altivez necessária, pouco impota seu voto), tenta fazer valer a sua vontade junto àqueles que, segundo pensa, lhe devem obrigações. Aos que estariam fora do que supõe ser sua área de mando, tenta aplicar o que pode ser caracterizado como uma variante da chantagem.

Tudo isso para reescrever a história e livrar a cara de larápios. Mas também essa operação foi desmascarada. Por VEJA! Por que não seria assim?

Nem a ditadura militar conseguiu do Supremo Tribunal Federal o que Lula anseia: transformar o tribunal num quintal de recreação de um partido político.

Por Reinaldo Azevedo

Opinião do Estadão: Incógnitas da transposição dos petralhas

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A transposição da roubalheira: A Mãe do PAC, Fernando Bezerra e Paulo Passos, em recente visita à maquete de obra na cidade de Floresta do Navio (PE). Na propaganda, não tem como negar: eles são insuperáveis

Resultados e cumprimento de prazos foi o que a presidente Dilma Rousseff cobrou há três meses do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, quando visitou trechos das caras e arrastadas obras de transposição do Rio São Francisco. Até agora, porém, não se viu nenhum efeito prático da cobrança. Se, pelo menos, essa obra polêmica e de viabilidade econômica e financeira discutível já estivesse parcialmente concluída, como foi várias vezes prometido pelo governo, menores seriam os sofrimentos e os prejuízos da população do Nordeste com a que está sendo considerada a pior seca dos últimos 30 anos. As perdas da agropecuária nordestina podem superar R$ 12 bilhões, calcula Bezerra, à frente do ministério responsável pelas obras de transposição.

Lançada com objetivos políticos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004, a construção de cerca de 600 quilômetros de canais – para levar parte das águas do São Francisco a áreas do semiárido nordestino, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e reduzir de maneira significativa o impacto das secas – começou a sair do papel em 2007 e deveria estar concluída em 2010. Mas caminha muito lentamente, nos trechos em que há equipes trabalhando, e o prazo para sua conclusão continua incerto. Talvez termine dentro de 45 meses, se muitos obstáculos forem superados a tempo.

Há alguns meses, a reportagem do Estado percorreu trechos das obras e constatou que, na maioria, elas estavam paradas, com a parte já executada se deteriorando. Na terça-feira (22/5), o ministro Fernando Bezerra reconheceu que, dos 10 lotes da obra, 4 continuam paralisados, mas disse acreditar que, até o fim do ano, todos estarão sendo executados no ritmo máximo.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro foi questionado sobre os recursos que estão liberados para as obras de transposição. Dados levantados pelo PSDB indicam que, do valor reservado para a obra no Orçamento de 2012, apenas 2,2% foram utilizados. Bezerra disse que as obras estão sendo executadas com recursos de restos a pagar de anos anteriores, daí a pouca utilização dos valores previstos no Orçamento.

Ainda que a justificativa do ministro seja procedente, o fato é que o projeto está semiparalisado. Uma vez iniciadas, as obras deveriam ser executadas nos prazos previstos. O estado em que se encontra a transposição simboliza o descaso com o uso de recursos públicos pelo governo do PT, pois a paralisação prolongada, além de impedir que a população se beneficie do investimento público, leva à perda de parte do que se fez, exigindo gastos adicionais de recuperação.

As despesas extras acrescentam mais incertezas quanto ao verdadeiro custo, para os contribuintes, desse projeto concebido pela megalomania lulo-petista. Desde o início das obras, houve dúvidas a respeito de seu custo real. Pelo que já se anunciou, a transposição se tornou a obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas ficará ainda mais cara, embora não se saiba quanto mais.

Inicialmente orçadas em R$ 4,7 bilhões, as obras já estão calculadas em R$ 8,2 bilhões, quase o dobro do valor original, na estimativa mais recente. É certo que o custo superará essa estimativa, pois haverá reajustes contratuais, além da contratação de projetos executivos – o que causa estranheza, pois as obras foram iniciadas há cerca de cinco anos -, novos editais para a licitação de R$ 2 bilhões em novas obras e desapropriações de imóveis ao longo do traçado dos dois canais da transposição. Estimava-se que a área a ser desapropriada fosse de 24 mil hectares, mas agora o governo admite que o total alcançara 33 mil hectares. "Os custos se elevaram", reconheceu Bezerra.

O ministro da Integração admitiu que o preço da transposição continua sendo uma incógnita para o governo. É mais uma prova de que, no governo chefiado pelo PT, as obras começam sem que se saiba quanto vão custar, que benefícios trarão, quando vão terminar e, muitas vezes, como nesse caso, sem projetos executivos e sem previsão de áreas a serem desapropriadas. O contribuinte que pague a conta.

O título da matéria foi editado.

O Brasil tem remédio

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José Serra

O sucesso da introdução e difusão dos medicamentos genéricos no Brasil pode ser avaliado a partir de alguns números simples: são 17 mil produtos registrados, que representam 25% do total das vendas no mercado farmacêutico; seu preço médio situa-se 50% abaixo dos remédios de marca, possibilitando uma economia acumulada, nos últimos doze anos, de R$ 22 bilhões para a população brasileira.

O governo Itamar Franco chegou a emitir um decreto a respeito dos genéricos, dando destaque, nas embalagens, ao nome do princípio ativo dos remédios, em detrimento do nome de fantasia. Melhoral (lembram-se dele?), por exemplo, passaria a se chamar Ácido Acetilsalicílico; a Novalgina seria Dipirona. Antes disso, em 1991, o deputado Eduardo Jorge já havia apresentado um projeto nessa linha, removendo o nome de fantasia. O objetivo era a redução do preço dos medicamentos, aumentando a concorrência e diminuindo o efeito da publicidade direta (quando permitida) ou da promoção de vendas por meio das amostras grátis. Mas o decreto não pegara, e o projeto de lei ainda rolava no Congresso em 1998, quando eu assumi o Ministério da Saúde, no governo FHC.

O então vice-líder do Governo na Câmara, deputado Ronaldo Cesar Coelho, sugeriu que déssemos prioridade ao assunto. Estudando o tema, concluímos que a remoção do nome fantasia, por si, não daria a um medicamento a condição de genérico, ao contrário do que muitos acreditavam. Isso só aconteceria se ele fosse idêntico ao produto de marca, totalmente intercambiável. Do contrário, os médicos e os hospitais o rejeitariam. Assumimos, então, a causa e preparamos um substitutivo completo, que navegaria no Congresso a bordo do projeto original. Isso seria facilitado pelo Eduardo Jorge, que fora um dos grandes incentivadores de minha ida para o ministério e cooperava com todas as boas políticas de Saúde, independentemente de diferenças partidárias.

De acordo com o substitutivo, que virou lei, o genérico deveria passar por testes de bioequivalência e biodisponibilidade em relação ao produto de referência, tendo exatamente a mesma eficácia, segurança, qualidade e efeito do medicamento original.

A possibilidade de implantar os genéricos no país dependia da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, cujo projeto também enviamos ao Congresso. Concebida a partir do modelo do FDA dos Estados Unidos, ela deveria ser formada por diretores aprovados pelo Senado, técnicos e independentes. A ela caberia arrumar e revigorar todo o setor que (mal) cuidava da vigilância sanitária no Brasil.

Os testes de bioequivalência e biodisponibilidade custam caro e precisam ser muito bem feitos. Por isso, a Anvisa patrocinou a criação de laboratórios especializados, em universidades e instituições públicas. Mais ainda: impôs práticas rigorosas de boa fabricação de genéricos.

A batalha mais visível pela implantação dos genéricos foi motivada pela resistência tanto de produtores de medicamentos “de referência” (os originais) como dos produtores de medicamentos que a lei denomina de “similares”, cujos princípios ativos são os mesmos dos outros, mas que não são submetidos aos exames de bioequivalência e biodisponibilidade. Não são intercambiáveis. A própria lei estabeleceu que os similares devem ser sempre identificados pelo nome comercial ou marca, não pelo princípio ativo, pois não são genéricos.

A oposição inicial dos produtores de similares não se deveu a questões de preços, pois eles podiam vender até mais barato, mas ao receio de que fatias do seu mercado fossem capturadas pelos genéricos, cuja qualidade é testada. De todo modo, foi precisamente da área similares que saíram os primeiros empresários dispostos a fabricar genéricos, cuja expansão fortaleceu notavelmente a presença de empresas nacionais na área farmacêutica.

Estudamos a fundo e aproveitamos a experiência da Inglaterra e dos EUA — onde os genéricos perfazem 60% do mercado. Atraímos investimentos de empresários da Índia e de Israel, os mais avançados nessa área. Fizemos campanhas educativas, mostrando a vantagem da adoção desse tipo de medicamento. Até tarja amarela foi introduzida nas embalagens, para facilitar a identificação do produto pelos consumidores. A letra G me foi sugerida por um passageiro anônimo, durante um vôo comercial para Brasília…

Em janeiro de 2000, eu disse em entrevista: “Muitas empresas resistem não só a produzir como fizeram até campanha contra. Mas quem produzir primeiro vai ganhar mais dinheiro. A concorrência acabará prevalecendo, e, pouco a pouco, o volume de genéricos aumentará. Em menos de cinco anos, poderá absorver entre 30% e 40% do mercado”.

A previsão foi acertada, exceto quanto ao volume, devido ao fato de que os genéricos perderam prioridade na política de saúde no Brasil a partir de 2003. A Anvisa foi loteada entre partidos e grupos. Até o atual governador de Brasília ganhou uma diretoria da agência, depois de ter perdido uma eleição em 2006. Nesse mesmo ano, foi desfeita a equipe da agência que cuidava exclusivamente do licenciamento de genéricos. O tempo para aprovação de novos produtos foi esticado duas ou três vezes, chegando a até 18 meses, mesmo para aqueles remédios cujas patentes expiraram e ainda não há outros genéricos no mercado. Há conjecturas de que hoje não existe o mesmo rigor na fiscalização das plantas. As campanhas do Ministério da Saúde, de esclarecimento sobre os genéricos, foram extintas. Isto facilita práticas ilegais de muitas farmácias, que substituem a prescrição pelo similar e não pelo genérico.

De todo modo, graças ao próprio setor privado, os genéricos se firmaram. Avançariam muito mais se o governo passasse a praticar aquilo que está sempre a predicar: dar prioridade efetiva ao acesso da população a medicamentos essenciais, começando por reprofissionalizar a Anvisa e retornar ao ativismo pró-genéricos, visando a duplicar sua participação no consumo nacional de remédios.