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Archive for maio 10th, 2012

Opinião do Estadão: Falcão, o do PT, insiste

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Uma das obsessões do presidente do PT, Rui Falcão, relacionada com sua fervorosa admiração pelo regime cubano, é implantar no Brasil um “controle social da mídia” como o que existe há mais de meio século na ilha dos Castros. Para ele, imprensa boa é aquela que apoia o governo – desde que, é claro, os “trabalhadores” controlem também o governo. A mais recente bravata do preposto petista pega carona nos últimos ataques da presidente Dilma Rousseff aos altos juros bancários, na demagógica intenção de deixar claro que, quando estão em jogo os “interesses populares”, não falta “coragem” ao governo lulopetista: “Este é um governo que tem compromisso com o povo e que tem coragem para peitar um dos maiores conglomerados, dos mais poderosos do País, que é o sistema financeiro e bancário. E se prepara agora para um segundo grande desafio, que iremos nos deparar (sic) na campanha eleitoral, que é a apresentação para consulta pública do marco regulatório da comunicação”.

Falando durante reunião de dirigentes do partido realizada na semana passada em Embu das Artes, na Grande São Paulo, o Falcão do PT demonstrou mais uma vez que sua aversão à imprensa livre é exatamente a mesma que cultivava o Falcão da ditadura militar – o Armando. Com a diferença de que este, às vezes, se poupava de proclamar bobagens, recorrendo ao “nada a declarar”.

No Embu, o Falcão petista deixou a imaginação correr solta e deitou falação, mais uma vez, contra essa mania que a mídia tem de falar mal de seu partido. Para esse destemido defensor da mordaça, a mídia “é um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do Lula”, e também “ao fazer uma campanha fundamentalista como foi a campanha contra a companheira Dilma”. E enfatizou: “O poder da mídia, esse poder nós temos de enfrentar”. O que significa que, para Falcão, a imprensa ou apoia o governo ou está condenada à danação eterna. É exatamente o que pensava o Falcão da ditadura militar.

Com esse raciocínio tosco e totalitário, o presidente do PT coloca Dilma Rousseff numa posição delicada, uma vez que, desde que chegou à Presidência da República, ela tem manifestado reiteradamente seu repúdio às tentativas de, a pretexto da necessária implantação de um novo marco regulatório das comunicações, promover o cerceamento da liberdade de imprensa. Pode-se alegar que, nesse assunto, a posição do partido, pelo qual Falcão fala, não é, necessariamente, a do governo. Mas não é isso que o trêfego discípulo de José Dirceu quer dar a entender quando afirma com todas as letras que, depois de “peitar” os bancos, o governo “se prepara agora para um segundo grande desafio”. Como são posições antagônicas, só a de um – Dilma ou Falcão – pode valer. Até por uma questão de credibilidade, tudo leva a crer que se pode confiar na posição claramente exposta pela presidente da República.

No fim do governo Lula, o então secretário de Imprensa, Franklin Martins, conseguiu fazer aprovar, num evento armado explicitamente para esse fim – a Conferência Nacional de Comunicação -, o anteprojeto do novo marco regulatório das comunicações, que incorporava um conjunto de disposições legais para atualizar as regras das atividades em áreas que dependem de concessão estatal, como a radiodifusão e a telecomunicação. Essas regras estão completamente defasadas, em função dos avanços tecnológicos das últimas décadas. Cumpre, portanto, modernizá-las. Mas Franklin Martins e seu grupo de esquerdistas radicais tentaram contrabandear, no bojo do projeto, medidas de “controle social da mídia” que permitiriam o cerceamento do direito de informação e opinião. Censura, enfim.

Alertada para a ameaça que o anteprojeto representava para a liberdade de imprensa, Dilma transferiu o assunto da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, órgão de caráter político, para o Ministério das Comunicações, eminentemente técnico, recomendando ao ministro Paulo Bernardo que passasse um “pente-fino” no projeto, para escoimá-lo do entulho autoritário. O resto é delírio do Falcão petista.

Vagabundo e criminoso: Conselho de Ética abre processo contra Protógenes ‘Tiririca’ Queiroz por falta de decoro

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Pedido de cassação, feito pelo PSDB, aponta relações suspeitas do deputado com araponga

O Conselho de Ética da Câmara abriu, nesta quarta-feira, 9, processo preliminar contra o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) por falta de decoro parlamentar. O pedido de cassação, apresentado pelo PSDB, aponta relações suspeitas mantidas por Protógenes e o araponga Idalberto Matias Araújo, conhecido por Dadá, preso na operação Monte Carlo da Polícia Federal. Dadá é acusado de ser um dos operadores da organização comandada pelo empresário do jogo, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

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O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), indicará até a próxima semana um relator para o processo entre os três conselheiros sorteados nesta quarta: Amaury Teixeira (PT-BA), Jorge Corte Real (PTB-PE) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Caberá ao relator indicar ao conselho se deverá ou não abrir processo de cassação contra Protógenes. O ex-delegado é o primeiro alvo do Conselho. Apesar de responderem a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por ligações com Cachoeira, os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO) ainda não são investigados no órgão porque o PSOL encaminhou o pedido contra ambos à Mesa e ainda está sob análise da Corregedoria.

No pedido de abertura de processo, o PSDB afirma que o deputado mantém uma relação de cumplicidade com o operador do grupo de Cachoeira e orientou o depoimento de Dadá em inquérito da Polícia Federal, no qual é alvo, para assegurar impunidade ao araponga. O pedido do PSDB tem como ponto de partida reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, do dia 10 do mês passado, em que são publicados diálogos gravados pela PF durante a operação Monte Carlo.

As conversas foram gravadas em março e agosto do ano passado. Dadá esteve a serviço de Protógenes na Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas. A corregedoria da PF abriu investigação para apurar suposto desvio no comando da operação, de 2008, que tratou de corrupção e lavagem de dinheiro.

"As circunstâncias deixam evidente que o representado (Protógenes) não só mantinha relações próximas e pessoais com o araponga, como também orientou seu depoimento na Polícia Federal", diz o texto da representação ao Conselho de Ética. Além disso, o PSDB argumenta que o parlamentar mentiu em público ao negar suas relações pessoais com Dadá.

Tem-se um parlamentar flagrado em contatos espúrios com integrante do submundo do crime”, afirma o documento. "Ao ocupante do cargo público não lhe é dado o direito de conviver com o crime e de auxiliar prováveis criminosos". Outro argumento apresentado no documento é que Protógenes, de acordo com os diálogos, tinha "consciência do caráter antiético" de sua conduta, tanto que evitava ser visto na companhia de Dadá, escolhendo locais de encontro longe da visibilidade pública.

"O teor das conversas publicadas revelam a existência de interesses comuns entre ambos e a clara intenção de auxiliar um investigado, e provável criminoso, a escapar à aplicação da lei", diz o documento. Protógenes esteve na reunião do Conselho na qual foi tratada do processo preliminar. Ele considera que o pedido de abertura de processo disciplinar não deve sequer ser admitido pelo colegiado.

"A reportagem é falsa, mentirosa, porque omite que os diálogos não correspondem à relação de Cachoeira", disse. Para ele, o PSDB foi induzido ao erro pela mídia ao tomar a iniciativa da representação. Protógenes fez referência ao depoimento do delegado Raul Alexandre Marques na CPI do Cachoeira, na terça-feira. O deputado afirmou que o delegado disse a verdade e que não houve constrangimentos. Estadão Online