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Mensalão: Após 20 sessões, STF fecha o cerco aos mensaleiros

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Encerramento de mais um capítulo do julgamento confirma teses da acusação e torna delicada a situação dos réus do processo

Ao longo de 20 sessões plenárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem desconstruindo, uma a uma, as teses que cada defensor dos réus do mensalão tentou expor para negar o maior escândalo político do governo Lula. Com placares elásticos, os magistrados confirmaram não haver dúvidas de que o esquema do valerioduto se valeu do desvio de recursos públicos, que houve pagamento de propina e que instituições financeiras agiram à margem da lei ao conceder empréstimos fraudulentos para abastecer os mensaleiros e seus corruptores.

As raras vitórias dos advogados se resumem ao êxito do defensor público-geral da União, Haman Tabosa, que conseguiu levar o caso do doleiro Carlos Alberto Quaglia à primeira instância por erros processuais, e à estratégia do criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira de resumir a executiva Ayanna Tenório a uma mera funcionária do Banco Rural, sem conhecimentos das ardilosas fraudes consumadas na instituição. No entanto, ela ainda é ré pelo crime de formação de quadrilha.

Com o desfecho da sessão de hoje, que confirmou a condenação unânime dos banqueiros Kátia Rabello e José Roberto Salgado por gestão fraudulenta e a penalização do executivo Vinícius Samarane pelo mesmo ilícito, o próximo passo dos integrantes do Supremo é analisar, a partir de segunda-feira, se o Rural, já classificado pelo ministro Luiz Fux como “uma verdadeira lavanderia”, teve parte de seus dirigentes envolvidos também no crime de lavagem de dinheiro.

O Ministério Público acusa os três executivos de, ao forjar os empréstimos bancários, atuar na tentativa de limpar a origem dos recursos do esquema criminoso. Na análise deste caso, caberá aos magistrados definir se, por terem sido condenados por gestão fraudulenta na falsificação dos empréstimos, eles podem ser apenados por lavagem de dinheiro também pela fraude na concessão dos créditos. A defesa aposta na absolvição dos réus nesse caso pelo fato de que os ministros estariam aplicando uma dupla penalidade para um mesmo ato criminoso. No capítulo destinado à analise da lavagem de dinheiro no Rural, ainda figuram como réus o publicitário Marcos Valério, seus sócios e funcionários das agências de publicidade.

Desde o dia 2 de agosto, quando teve início o julgamento, a Suprema Corte realizou cerca de 100 horas de debates. O colegiado julgou dez réus. Oito foram condenados: João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Dois foram absolvidos: Ayanna Tenório e Luiz Gushiken. A situação ainda pode se agravar porque, desses dez, sete ainda serão julgados por outras acusações.

Pelo ritmo atual, a chance de o julgamento terminar ainda em setembro é nula. Será preciso analisar cinco itens inteiros, dos sete que integram a acusação. A apreciação de cada um não deve demorar menos de quatro sessões. E a parte mais delicada do julgamento, a análise do pagamento de propina a deputados da base aliada, ainda não foi discutida. Restará, por fim, a dosimetria – a definição das penas.

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