Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for setembro 16th, 2012

Mensalão: Agora é Dirceu

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O ex-ministro começa a ser julgado pelo STF por corrupção ativa. E, apesar da provável condenação, ele ainda luta para ampliar sua influência no governo
 

.Última cartada: Dirceu acha que pode ser preso e articula para não perder poder político

Em cinco semanas do julgamento do mensalão, com 23 sessões que somaram 200 horas, o Supremo Tribunal Federal já definiu muita coisa sobre o escândalo político denunciado sete anos atrás. Com os votos proferidos até agora, os ministros do STF mostraram que o esquema de corrupção foi abastecido com dinheiro público e que uma “sofisticada organização criminosa” se valeu de empréstimos fictícios no Banco Rural e recorreu a esquemas de lavagem de dinheiro para esconder seus delitos. Três réus foram condenados por gestão fraudulenta, oito por lavagem de dinheiro e em cinco casos o Tribunal entendeu que os acusados cometeram crimes de peculato e corrupção passiva. Agora, a partir desta semana, chegou a vez de mirar o chamado “núcleo político” do mensalão identificado pela Procuradoria-Geral da República. Ou seja, é a hora H para uma turma de homens públicos liderados, conforme a acusação, pelo ex-todo-poderoso ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu. Depois de descrever como funcionava o conluio do mensalão, os ministros do Supremo vão mostrar quem mandava nele. De início, o Tribunal vai tratar do pagamento de propinas a políticos da base aliada do governo. Nesse capítulo, Dirceu será julgado por corrupção ativa.

.Desprestígio: Presidenta Dilma Rousseff tem barrado tentativa de Dirceu de aumentar seu poder no governo

Só na última semana do julgamento, o STF partirá para o crime de formação de quadrilha.
A sistemática que vem sendo adotada no julgamento e o conteúdo dos votos dos ministros do STF não favorecem José Dirceu. Pelo contrário. Seguindo a eficiente estratégia de “fatiar” o julgamento, proposta pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, o Supremo aceitou os principais pontos da tese da denúncia. Com o processo analisado por capítulos, cada condenação acabou dando lógica e suporte ao julgamento do item seguinte. Por isso, na semana passada, pela primeira vez, Barbosa já vinculou Dirceu ao repasse de dinheiro do esquema, influenciando também os demais ministros. Como se vê, seu futuro não parece nada alvissareiro.

O horizonte sombrio da provável condenação já é admitido pelo próprio José Dirceu em conversas com amigos e advogados. Ele acredita até na possibilidade de ser preso. Para não se abater por completo, no entanto, o ex-ministro tem intensificado articulações para buscar saídas e se manter ativo politicamente no PT. Ele ainda é influente no partido e nunca deixou de ter poder no governo. No mês passado, por exemplo, apesar de toda a exposição negativa de seu nome, Dirceu fez movimentos para emplacar aliados em postos-chaves da administração federal. Entre eles o cobiçado cargo de secretário-executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Recentemente também indicou afilhados políticos para os setores de energia, telecomunicações, transporte e fundos de pensão. A maioria dessas tentativas, no entanto, foi em vão. Apesar de manter uma boa relação no plano pessoal com o ex-ministro, a presidenta Dilma Rousseff não quer Dirceu influenciando seu governo. “Há alguns ministros que já nem retornam suas ligações”, diz um aliado do petista.

A perda de espaço de Dirceu no governo faz parte de um processo de esvaziamento de poder que começou no início do governo Dilma e se intensificou nos últimos meses. Técnicos do PT confirmaram à ISTOÉ que o total de funcionários do primeiro ao terceiro escalão, considerados da cota de Dirceu, caiu de aproximadamente 1,5 mil indicados para menos de mil. A derrota mais recente do ex-ministro no coração do poder em Brasília foi a tentativa dele de colocar um apadrinhado no posto de secretário-executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, comandada pela ministra Helena Chagas. Com a aposentadoria da funcionária de carreira do Banco do Brasil Yole Mendonça, Dirceu procurou emplacar o deputado André Vargas (PT-PR), secretário de Comunicação do PT. Fez isso de olho na gestão dos milionários contratos de publicidade institucional do governo. Mas fracassou. Helena Chagas prefere negar a ofensiva. “Garanto que ele nunca me telefonou ou fez qualquer tipo de gestão”, disse ela. Vargas, por sua vez, saiu pela tangente. “Houve um buchicho de que eu queria o lugar da Yole, mas estou feliz como deputado”, afirma. “Defendo a frente parlamentar de mídia regional. Faço um debate, mas não para participar do governo.” O cargo, por desejo de Dilma, foi entregue a Roberto Messias, um técnico.

Este ano, Dirceu também quis emplacar Afonso Carneiro Filho na Valec, mas, outra vez, não obteve êxito. Como prêmio de consolação, encaixou o aliado em uma diretoria da Secretaria de Política Nacional de Transportes. O emprego do apadrinhado na direção da secretaria, entretanto, durou pouco: ele foi exonerado no dia 12 de abril e voltou para a regional da CBTU em Belo Horizonte. Nos últimos meses, o ex-ministro também lutou para manter sua influência sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Dirceu, que já teve o indicado Plínio Aguiar Júnior na presidência da agência, não conseguiu sustentar Luiz Tarcísio Teixeira no cargo de conselheiro. Ele ainda viu minguar sua influência na Caixa Econômica, com a saída de Maria Fernanda Coelho, e na Previ, com a queda de Ricardo Flores, depois de uma intensa disputa de bastidores com o Palácio do Planalto. No ano passado, Dirceu já havia perdido influência na Petrobras. A mudança no comando da estatal implicou uma ampla renovação nos quadros de direção aparelhados por Dirceu. Foi o caso da estratégica diretoria de Engenharia. A nova presidenta da estatal, Maria da Graça Foster, trocou Renato Duque por Richard Olm. Antes, porém, o ex-ministro tentou emplacar Roberto Gonçalves no cargo, sem sucesso. Ele ainda conseguiu manter posições para Wilson Santarosa e José Eduardo Dutra, mas deve perder em breve outro aliado, o diretor de recursos humanos Diego Hermanez.

.A acusação: O ministro-relator Joaquim Barbosa já relaciona Dirceu ao valerioduto

.E a defesa: O advogado do petista, José Luís de Oliveira, nega o vínculo

Diante da resistência cada vez maior no plano federal, Dirceu tem buscado alternativas regionais para garantir influência e bons negócios. Durante a crise do governo Agnelo Queiroz, no Distrito Federal, o ex-ministro emplacou Swedenberger Barbosa na Casa Civil local e Luiz Paulo Barreto na Secretaria de Planejamento. A assessoria de imprensa de Dirceu nega que o ex-ministro tenha cargos no governo e atribui a “fogo amigo” as informações de que sua condenação já é vista por ele e outros líderes petistas como fato consumado. Sua assessoria argumenta que o caso do ex-ministro é diferente do de João Paulo Cunha, o deputado petista já condenado por corrupção no julgamento do mensalão, que concorria à Prefeitura de Osasco, em São Paulo. As denúncias contra Dirceu realmente não envolvem saques de dinheiro na boca do caixa, como aconteceu com João Paulo.

Embora nesta fase do julgamento as provas contra os réus sejam basicamente testemunhais, pois não há documentos que formalizem a compra de votos, a perspectiva de condenação é concreta. O julgamento do chamado “núcleo político”, que se inicia nesta semana, é considerado fundamental para provar a existência do esquema de compra de apoio político dentro do Congresso para a votação de projetos de interesse do então governo Lula. Sob o crime de corrupção ativa, cuja pena varia de 1 a 15 anos de prisão, estão na berlinda 23 pessoas, integrantes do PT, PMDB, PP, PTB e PL, além de Dirceu. Pesa contra o ex-ministro sua relação com Marcos Valério. O publicitário mineiro, que operou com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, confirmou em depoimento que os empréstimos para o PT foram feitos com aval de Dirceu, deu detalhes das reuniões com representantes do Banco Rural e confirmou os negócios imobiliários de Ângela Saragoça, ex-mulher de Dirceu, com Rogério Tolentino, ex-sócio do publicitário mineiro. Valério, certamente a pedido do ex-ministro, conseguiu um emprego para Ângela no banco BMG. Apesar de Dirceu negar os fatos, a ex-secretária de Valério Fernanda Karina Somaggio confirmou os contatos entre o “chefe da quadrilha” e o publicitário. Em depoimento, o ex-deputado do PP Pedro Corrêa também complicou Dirceu, ao garantir que o ex-ministro cuidava pessoalmente das negociações de transferência de recursos entre as siglas.

Os sinais de que Dirceu pode mesmo ser condenado levaram o ex-presidente Lula a convocar uma reunião de emergência na sede de seu instituto, em São Paulo. Do encontro a portas fechadas, além de Dirceu e Lula, participaram apenas o presidente do PT, Rui Falcão, o ex-ministro Márcio Tomaz Bastos e o ex-deputado e advogado Sigmaringa Seixas. O grupo avaliou todo o cenário do julgamento, repassou pontos da acusação e concluiu que as chances de condenação são reais. O grupo avaliou ainda o impacto na imagem do partido, que começa a apresentar rachas internos. E foi traçada uma estratégia de reação.

A contraofensiva ficou clara no lançamento da candidatura do substituto de João Paulo Cunha na campanha de Osasco. Falcão falou do “grande golpe” contra o partido e lançou ameaças. “Não mexam com o PT, porque quando o PT é provocado ele cresce”, disse. Em artigo publicado na internet, o coordenador da Comissão Nacional de Ética do partido, Francisco Rocha, o Rochinha, foi ainda mais enfático. Acusou o STF de acatar a denúncia do MP sem dar aos petistas o direito de ampla defesa. “Aqui entramos num ponto crucial, aquele que a Justiça chama de Ação Penal 470, que as vestais chamam de mensalão e que eu chamo de tentativa de golpe político”, escreveu Rochinha. O ataque à mais alta instância do Judiciário brasileiro foi visto por petistas mais equilibrados como um verdadeiro tiro no pé. “Não faz sentido atacar uma Corte formada majoritariamente por ministros que foram indicados pelo próprio Lula”, diz um cacique petista. Para o advogado de um dos réus, atacar o STF é contraproducente, antidemocrático, depõe contra o partido e “não ajuda em nada” numa tentativa de absolvição.

É nesse clima que o destino de Dirceu será traçado. Sua condenação, certamente, terá impacto dentro e fora do PT. Na possibilidade cada vez mais remota de ele ser absolvido, o petista ganharia uma sobrevida política e, no curto prazo, poderia voltar a dar as cartas no partido. Com a palavra, os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Claudio Dantas Sequeira e Josie Jeronimo, ISTOÉ Online

Dilma, politiqueira e incompetente. Lixo petralha!

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Opinião do Estadão: Assim não pode

Ao ceder à pressão de Lula e do PT para colocar-se, e à máquina do governo, a serviço das candidaturas que interessam à companheirada nas principais capitais e cidades do País, Dilma Rousseff começou a jogar pelo ralo a reputação positiva de gerente durona e pouco afeita à politicagem que construiu em seu primeiro ano de governo e está por trás de seus altos índices de popularidade. Como consequência, esses índices começam a declinar, conforme pesquisas recentes. Além disso, essa conversão da gerentona em palanqueira periga resultar num enorme furo n’água porque, ao que tudo indica, o PT deve levar uma surra nas urnas dos principais colégios eleitorais.

Dilma assumiu o governo, 20 meses atrás, ostentando portentosos índices de popularidade, bônus da vitória eleitoral e, em grande medida, efeito da transferência do enorme prestígio de seu padrinho. Ocorre que prestígio não se herda, pura e simplesmente. Cada um constrói o seu, tarefa que às vezes, como no caso, é facilitada pelo acúmulo de certo capital inicial. Antes que o tempo se encarregasse de diluir o peso do voto de confiança que lhe era oferecido, Dilma tratou de fazer por merecê-lo. Não hesitou em afastar, numa exemplar faxina, vários ministros herdados de Lula com o rabo preso em, digamos, irregularidades, e deixou claro que, ao contrário de seu sucessor, estava disposta à tolerância zero com a politicagem rasteira do toma lá dá cá. Chegou a dizer isso, com todas as letras – menos a referência a Lula, é claro -, diante das câmeras de televisão. Conquistou a boa vontade e a simpatia de segmentos da opinião pública historicamente avessos ao petismo. E entrou em 2012 com altíssimos índices de aprovação popular que já então eram seus por direito de conquista.

Mas 2012 trouxe também as eleições municipais. E com elas o aguçamento da incompatibilidade entre o figurino que a presidente tentava vestir e o comportamento que dela espera a companheirada. Dilma até que tentou sinalizar seu compromisso prioritário com o mandato de presidente e não com os interesses eleitorais de seu partido. Mas não resistiu por muito tempo, até porque a essa altura Lula já estava a pleno vapor na campanha, criando fatos políticos consumados.

Meses atrás, Dilma havia dito ao vice-presidente Michel Temer que não faria campanha para ninguém no primeiro turno. Mas Lula, preocupado com os prognósticos em cidades importantes como São Paulo, Belo Horizonte e Recife, tratou de fazê-la mudar de ideia. E ela começou então a fazer o contrário do que pregava como "presidente de todos os brasileiros". Por exemplo, nos depoimentos obedientemente gravados para o horário eleitoral gratuito em São Paulo, tem declarado, sem a menor sutileza, que Fernando Haddad é o "nome certo" para que a cidade se beneficie do apoio federal. Não poderia fazer pior, pois induz o eleitor a imaginar que se ele votar num "nome errado" a sua cidade terá de viver sem a generosidade federal.

Mas, em matéria de colocar seu mandato a serviço de interesses partidários, Dilma fez muito pior em seu pronunciamento oficial em comemoração ao 7 de Setembro. É claro que a chefe do Governo tem todo o direito de fazer política, o que significa que não está impedida de promover seu partido e seus candidatos nas formas e ocasiões adequadas. Mas sua investidura na primeira magistratura do País impõe limites éticos a essa ação, o que implica saber distinguir o público do privado. Assim, como presidente, Dilma Rousseff pode e deve, por exemplo, usar o dinheiro do Estado para prestar contas de sua administração. Mas não pode, a pretexto de prestar contas, fazer clara e abusiva propaganda política em benefício próprio e de seu partido.

Pois o pronunciamento da presidente às vésperas do 7 de Setembro foi uma indisfarçável peça de propaganda política construída com base em dois fundamentos do mais demagógico populismo: a exaltação mistificadora de realizações pretéritas e o ruidoso foguetório em torno de realizações futuras, ou seja, promessas e mais promessas, aliadas a duras críticas aos adversários, feitas com dinheiro do contribuinte, em tom de comício eleitoral. Assim não pode.

Mensalão: Chegou a vez da compra de votos

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Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta segunda-feira o objeto principal da denúncia do mensalão. Quatro partidos estarão na mira
 

O então deputado Roberto Jefferson contou ao Congresso como o governo do PT criou o mensalão, o esquema de suborno de parlamentares que era operado pelo publicitário Marcos Valério. As revelações provocaram decepção e choro de alguns parlamentares petistas, ameaçaram a continuidade do governo Lula e resultaram no processo que acusa 36 pessoas de crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro

Era tarde de terça-feira, 14 de junho de 2005, sob os holofotes de toda a imprensa nacional, quando o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) entrou no Congresso Nacional escoltado por dois advogados, arrastando uma mala vermelha com rodinhas, recheada de papéis que, segundo ele, derrubariam a República. Em seis horas e 35 minutos de depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, ele listou pela primeira vez os nomes dos parlamentares que venderam votos ao governo Lula, a elite do esquema que ficaria eternizado como mensalão.

Presidente do extinto PL (hoje PR), o deputado federal Valdemar Costa Neto (SP), um dos cabeças da base parlamentar do governo montada – hoje, sabe-se como – por José Dirceu, insurgiu-se contra Jefferson, dedo em riste, com ares de desespero e ira. “Nós no PL só temos bons deputados. Diga o nome de quem recebe. Caso o PL tenha parlamentares envolvidos, quero que o senhor dê o nome, para nós investigarmos", afirmou. O discurso desmoronou em segundos. Jefferson olhou fixamente para o desafeto e fuzilou: "Eu afirmo que Vossa Excelência recebe".

O deputado do ex-PL era um dos nomes de uma lista que o petebista havia apontado minutos antes: Bispo Rodrigues (PL-RJ), Sandro Mabel (PL-GO) – não é réu na ação penal -, Pedro Corrêa (PP-PE), José Janene (PP-PR) – morreu em 2010 – e Pedro Henry (PP-MT). “Não são todos os deputados que recebem mensalão. Mas deputado Valdemar Costa Neto, deputado José Janene, Pedro Corrêa, Sandro Mabel, Bispo Rodrigues, Pedro Henry, me perdoem, de coração, não posso ser cúmplice de vocês", disse. O Congresso entrou em alvoroço. E o governo Lula, em convulsão.

Depois de 23 sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta segunda-feira uma etapa crucial do julgamento do mensalão. É o capítulo mais longo do voto do relator, Joaquim Barbosa, e também um dos mais importantes: chegou a vez da compra de parlamentares no governo Lula. O roteiro do voto de Barbosa começa pelos partidos que vitaminaram a base, PTB, PMDB, PL (agora PR) e PP. Em seguida, será a vez do próprio PT, até chegar à aquele que, segundo a Procuradoria-Geral da República, chefiava a quadrilha: José Dirceu.

Condenações

O STF já condenou João Paulo Cunha por ter fraudado uma licitação na Câmara em favorecimento a Marcos Valério de Souza, o "carequinha", operador do esquema. Valério foi considerado culpado por ter integrado um engenhoso sistema de lavagem de dinheiro. Condenou ex-dirigentes do Banco Rural e do Banco do Brasil por repasses dissimulados ao esquema.

Só agora, entretanto, o julgamento se voltará ao centro da denúncia, o motivo pelo qual o mensalão constituiu a maior ameaça às instituições democráticas desde a redemocratização do país: a negociação de apoio político no Congresso Nacional.

A primeira fase do julgamento não foi dos melhores para os réus. A confirmação do Supremo de que o grupo criminoso se valeu de empréstimos fraudulentos e usou um ardiloso esquema de lavagem de dinheiro ameaça os mensaleiros. Ao atestar que crimes deram início à liberação de dinheiro a parlamentares e confirmar que houve intenção em dissimular a origem e os reais beneficiários do esquema, os ministros colocam os acusados do PP, PMDB, PR e PTB à beira do cadafalso da condenação por corrupção passiva.

Os magistrados foram taxativos ao atestar que não importa o destino que cada parlamentar deu aos recursos desviados. Chegaram a afirmar que, mesmo se a propina tivesse sido destinada à caridade, ainda assim haveria o crime de corrupção.

Com esse entendimento e sob a condução de Joaquim Barbosa, devem ser anunciadas nesta semana as primeiras condenações de deputados e ex-deputados que traíram seu eleitorado e se corromperam no exercício parlamentar. A tese da compra de votos para a aprovação de projetos de interesse do Palácio do Planalto é a base da denúncia do Ministério Público contra o maior escândalo político da Era Lula.

Negacionismo

A sequência de condenações (dez até agora) tirou o ânimo de mensaleiros e calou os negacionistas porque, ao que tudo indica, os principais pilares da acusação serão aceitos pelo Supremo ainda que petistas e defesa tentem desmentir os fatos. Na semana passada, um trecho da fala do ministro José Dias Toffoli, ex-advogado de petistas, surpreendeu até mesmo seus colegas da corte: "A denúncia conseguiu comprovar o valerioduto. Aquilo que a imprensa chamou de mensalão são cenas que assistiremos no próximo capitulo".

Dos mensaleiros enquadrados nesse trecho da denúncia, dois têm mandato na Câmara: Pedro Henry e Valdemar Costa Neto. Alguns refizeram a trajetória política fora do Congresso: José Borba, na época do PMDB (hoje no PP), virou prefeito do município de Jandaia do Sul, no Paraná. Roberto Jefferson, impedido de concorrer a cargos públicos por ter sido cassado pela Câmara, faz política por meio da presidência do PTB.

Teses

Ao todo, 23 réus entre políticos, parlamentares e ex-funcionários de partidos começarão a ser julgados por corrupção e lavagem de dinheiro. Os chefes do chamado núcleo político – José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares – também terão suas teses de defesa colocadas pela primeira vez à prova no julgamento da ação penal do mensalão. Neste capítulo de análise da denúncia, os ministros do STF devem confirmar que, para serem condenados por corrupção, não é preciso que a ação, alvo do achaque, tenha sequer sido completada.

Para os réus serem apenados no Supremo, o plenário também deve atestar que os parlamentares lavaram os recursos do valerioduto ao simular que o dinheiro serviria para a quitação de despesas eleitorais. A corte tende a confirmar não ser preciso nem que o processo de lavagem se complete ou que a propina seja incorporada ao patrimônio de cada um.

Ao analisar as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo políticos, o Supremo terá a oportunidade de ratificar as palavras ditas por Roberto Jefferson naquela tarde de 2005, que ecoam até hoje pelos corredores do Congresso. "Tudo o que eu disse aqui é de conhecimento do ministro José Dirceu. Tudo!".

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