Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for outubro 17th, 2012

Mensalão: Joaquim Barbosa indica que condenará Dirceu por chefiar quadrilha

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Sete anos após o escândalo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira a desenhar o capítulo final do esquema criminoso e apontar quem formou uma quadrilha para garantir o projeto de compra de votos no Congresso Nacional e de perpetuação do PT no Palácio do Planalto. Para o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, não há dúvida: o ex-todo-poderoso ministro da Casa Civil José Dirceu era o chefe dos quadrilheiros, senhor de cada ordem ilícita dirigida a subordinados, empresários e banqueiros.

Barbosa estuda há anos cada uma das mais de 50 mil páginas da ação penal do mensalão e, em seu voto, fez questão de enfatizar, no voto parcial proferido nesta quarta, que não está criminalizando o fato de Dirceu articular junto ao Congresso Nacional a formação de uma base de apoio ao governo lulista. Na avaliação do magistrado, o crime foi “a circunstância de a base ter sido formada com pagamento de vantagem indevida a seus integrantes”. Ao todo, o Ministério Público aponta que o esquema do valerioduto movimentou 154 milhões de reais.

O entendimento do ministro relator não significa a condenação definitiva de José Dirceu por formação de quadrilha. Além do restante do voto de Barbosa, os outros nove ministros que compõem atualmente a corte também precisam se manifestar. Ainda assim, para o relator, há provas cabais de que “a quadrilha descrita na denúncia praticou diversos crimes para os quais foi formada”.

De acordo com a denúncia da procuradoria-geral da República, a quadrilha do mensalão foi formada por um núcleo político, do qual faziam parte Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e por braços operacionais e financeiros. Além do trio petista, a lista de réus por quadrilha inclui o publicitário Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, seus funcionários Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias, e os executivos do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.

“Os integrantes do núcleo político se aliaram aos membros no núcleo operacional ou publicitário, bem como a integrantes do núcleo financeiro ou Banco Rural, objetivando, em última análise, a compra de apoio político de outras agremiações, o pagamento de dívidas de campanhas passadas e financiamento de futuras campanhas”, disse o ministro relator em seu voto.

Joaquim Barbosa se valeu de depoimento de réus corrompidos pelo esquema e de relatos de reuniões de Dirceu com integrantes do Banco Rural e com o publicitário Marcos Valério para descrever as articulações do ex-ministro da Casa Civil e a “ascendência” do político na trama criminosa.

“O que esses diálogos e depoimentos deixam bastante evidente é o vínculo de hierarquia e subordinação existente entre José Dirceu e os demais membros do chamado núcleo político”, disse. Em seguida, mostrou que a quadrilha fraudou empréstimos bancários para dar uma aparência de legalidade aos recursos que corromperam parlamentares. “O núcleo financeiro, em concurso com o núcleo publicitário e o PT, atuou na obtenção de empréstimos junto ao Banco Rural e ao BMG com o objetivo de injetar dinheiro na quadrilha, bem como lavar os valores milionários movimentados pelo grupo”, afirmou o ministro.

Na avaliação de Joaquim Barbosa, diversos episódios colocam José Dirceu como articulador do esquema do mensalão. Em um deles, integrantes do PTB, já condenados no julgamento, viajaram a Portugal em companhia de Marcos Valério para, de acordo com o Ministério Público, a pedido de Dirceu, arrecadar recursos do mensalão junto a empresários.

O ministro não concluiu seu voto sobre as acusações de formação de quadrilha contra 13 réus. Na sessão plenária desta quinta-feira, deve apresentar, para consolidar sua convicção, as pouco mais de 50 páginas restantes.

Veja Online

Ensino Técnico é com Serra!

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O programa eleitoral do futuro prefeito de São Paulo do dia 17/10/2012

Todo mundo sabe que ensino técnico é o ensino que vira emprego. Serra sempre tratou este assunto como prioridade. Serra governador criou 27 novas Etecs e dobrou a rede de Fatecs, auxiliando milhares de estudantes que dão seus primeiros passos no mercado de trabalho.

Assim, a capital voltou a ter ensino técnico de qualidade graças ao Serra. Com Serra prefeito isso vai melhorar ainda mais, com novas vagas e o Protec, uma bolsa em dinheiro para quem não conseguir vaga na rede municipal. Assim, São Paulo vai ter o ensino técnico que merece!

Não vote em candidato de partido mensaleiro e corrupto. PT nunca mais!

Mensalão: O piti de Lewandowski. Ou: Ele não participou da reunião que definiu o cronograma do julgamento porque faltou ao trabalho naquele dia…

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Aqui, o primeiro piti que teve Ricardo Lewandowski nesta quarta. Não se deu na sessão do julgamento do mensalão. Mas estava relacionado com ele. O que fez o ministro revisor desse processo? O que tem feito ao longo destes dois meses e meio: mostrar seu inconformismo com as decisões dos demais ministros.

Ele retomou a questão debatida no primeiro dia do julgamento do mensalão: o fato de o processo ter sido mantido unificado no Supremo. Lewandowski, como é sabido, queria desmembrá-lo, seguindo orientação de Márcio Thomaz Bastos, que fez esse pedido. Nota sobre o passado: anteriormente, o revisor já havia votado CONTRA o desmembramento. Mas mudou radicalmente de ideia. Não é a primeira vez que faz isso…

Como reagiu Gilmar Mendes? Ora, contestou a sua avaliação! Não podia? Se Lewandowski evoca, de forma extemporânea, o julgamento do mensalão, expressando um ponto de vista que foi derrotado no Supremo por, atenção!, DEZ A UM, por que não pode ser contraditado? O homem está nervoso! O homem está tenso. Disse que não é aluno de Gilmar Mendes. Que pena!

O segundo piti

O revisor do mensalão achou que um só chilique era pouco. Resolveu ter o segundo. Na volta do julgamento, depois do intervalo, o relator, Joaquim Barbosa, propôs uma sessão extra na próxima terça-feira para tentar dar cabo do julgamento na semana que vem.

A decisão de sessão extra é do presidente do Supremo — no caso, Ayres Britto, que costuma ouvir o plenário, o que não precisaria fazer. A decisão, reitero, é sua. Ao ser ouvido, Lewandowski resolveu fazer um novo muxoxo, tentando provocar outro confronto, tão inaceitável quanto o anterior. Afirmou que não havia sido consultado sobre o cronograma desse julgamento e que, pois, preferia se abster sobre uma nova sessão. Ele não cumpriu a palavra.

Lewandowski não participou da sessão que definiu o cronograma — na verdade, os ministros decidiram a data do início de julgamento e o número de sessões semanais — PORQUE NÃO QUIS. Não participou porque FALTOU À SESSÃO. Não participou porque, de forma deliberada, faltou à reunião previamente marcada, com agenda conhecida. No seu chororô ressentido, ficou parecendo que fora discriminado.

Não se absteve coisa nenhuma!

Embora tenha anunciado que se absteria, ele não se absteve coisa nenhuma! Reclamou que a sessão extra impediria a reunião da segunda turma do Supremo, que ele preside; que havia excesso de trabalho etc. e tal. Barbosa respondeu que todos estão assoberbados, mas que é preciso pôr um ponto final num julgamento que já vai para três meses. O revisor, de novo, se abespinhou, como se o outro estivesse querendo, imaginem!, apressar o julgamento…

Britto não deu curso à tentativa de criar um novo tumulto e passou a ouvir os demais ministros. Lewandowski levou carão até de Dias Toffoli, que preside a primeira turma, que também tem reunião às terças: “A decisão é do presidente; eu sou presidente da Primeira Turma e decido se cancelo a sessão ou se marco uma sessão para outro dia”. Na mosca! Se o revisor do mensalão acha que a sua Segunda Turma terá o trabalho prejudicado, que marque sessão para outro dia, ora…

Não sei, não… É grande a chance de que venha barulho por aí… Marco Aurélio lembrou que uma das razões da sessão extra é o fato de que Barbosa tem de se ausentar do tribunal daqui a alguns dias para tratar da saúde, o que está agendado faz tempo. Posso ter percebido errado, mas acho que Lewandowski promete se alongar muuuito no seu voto.

Por Reinaldo Azevedo

Serra ensina para o petralha Fernando Haddad a diferença entre Kit Gay e combate ao preconceito

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Serra, em entrevista ao SPTV de ontem, esclarece definitivamente sua convicção no "combate ao preconceito e a discriminação" e relembra as posições de Dilma quanto ao Kit Gay que Fernando Haddad queria distribuir para crianças das escolas públicas.

Não vote em candidato de partido mensaleiro e corrupto. PT nunca mais!

Opinião do Estadão: O STF segue firme e forte

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Engana-se quem imagina que a absolvição dos publicitários Duda Mendonça, marqueteiro da campanha de Lula de 2002, e sua sócia Zilmar Fernandes, das acusações de lavagem de dinheiro e evasão divisas, significa um arrefecimento da "tendência condenatória" do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470. Em primeiro lugar, porque não existe nenhuma "tendência" predominante a conduzir o comportamento dos magistrados, que até agora, e mais uma vez, proferiram seus votos com base no entendimento judicante de cada um, sempre claramente explicitado, a respeito do conjunto probatório existente nos autos. Em segundo lugar, mas não menos importante, a inclusão de Duda Mendonça e de sua sócia no processo do mensalão foi um flagrante equívoco técnico do Ministério Público, que os ministros do Supremo trataram de corrigir.

Seu contrato com o PT, para prestação de serviços de marqueteiro na eleição presidencial de 2002, evidentemente nada tinha a ver com os "contratos" de compra de votos para apoio ao governo eleito naquele ano que já produziram tantas condenações no julgamento da Ação Penal 470 do STF.

É natural que um grande número de cidadãos brasileiros, em proporção certamente inédita para o julgamento de uma ação penal, esteja acompanhando atentamente as sessões da Suprema Corte e, para usar a expressão apropriada, comemorando a condenação dos principais réus. Não porque estes estejam vinculados a esta ou aquela corrente política ou facção partidária, mas pelo simples fato de que, pela primeira vez na história brasileira, um grande grupo de criminosos de colarinho-branco, integrado por destacados líderes políticos e prósperos empresários – "uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder", nas palavras do decano ministro Celso de Mello -, é levado às barras de um tribunal para aprender que a Justiça trata igualmente a todos os cidadãos e, nesse sentido, não hesita em acabar com a impunidade dos poderosos.

É compreensível, portanto, que os petistas, à frente o Grande Chefe, não se conformem com a decisão da Suprema Corte e não se inibam, os mais afoitos, na insensatez de tentar desqualificar o julgamento, com base nos mais despropositados argumentos: desde o delírio conspiratório, que atribui tudo o que os contraria ao conluio das "elites" com a "mídia conservadora", até o patético apelo à pieguice que verte lágrimas pelo "passado de lutas" de alguns dos condenados.

Um colegiado que tem 7 de seus atuais 10 membros nomeados por governos petistas não pode, obviamente, ser acusado de tendencioso contra o PT. Mas os petistas reclamam que a condenação de José Dirceu, por exemplo, baseou-se em elementos "fora dos autos", uma vez que no processo não haveria prova documental de que o ex-número dois tenha tido alguma coisa a ver com o mensalão. Mas os mesmos petistas, o número dois inclusive, não hesitam em apresentar como argumento em defesa de Dirceu e de Genoino a história de lutas, prisões e torturas vivida por ambos no combate à ditadura militar e a favor da redemocratização do País. Ou seja: os ministros deveriam julgar Dirceu e Genoino fora dos autos, em homenagem a seu passado de lutas.

O principal argumento de Lula e seus comandados, implícito em suas manifestações, é o de que os fins justificam os meios e assim, considerando tudo o que nos últimos 10 anos tem sido feito a favor dos oprimidos pelas elites, o mensalão deve ser considerado, no máximo, um malfeito perfeitamente desculpável, porque colocado a serviço de uma causa muito maior: a redenção do povo brasileiro.

Colocada nesses termos, essa pode parecer uma caricatura da posição petista. Mas foi exatamente o que afirmou dias atrás o ministro Gilberto Carvalho, ao minimizar a influência do mensalão nas eleições municipais: "A população tem muita sabedoria para julgar e entender que o que vale é a prática de um projeto que está mudando o País, diminuindo a pobreza". Quer dizer: o mensalão não vale. Não tem a menor importância. Não significa coisa alguma. O que vale é o PT no poder.