Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for novembro 14th, 2012

A saudável cegueira da Justiça

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No Brasil, não há registros na história recente de um processo que demonstre tanta harmonia entre o significado da estátua encravada na entrada do STF e o ocorrido em seu plenário durante o julgamento do mensalão

Em todo o mundo a Justiça é representada pela imagem de uma jovem deusa (grega ou romana) com os olhos vendados. Trata-se de uma simbologia para reafirmar a máxima maior do direito de que todos são iguais perante a lei. No plano metafórico, com os olhos tapados não se faz distinção nem se assegura tratamento diferenciado àqueles que estão sendo julgados. No Brasil, não há registros na história recente de um processo que demonstre tanta harmonia entre o significado da estátua encravada na entrada do Supremo Tribunal Federal e o ocorrido em seu plenário principal durante o julgamento da Ação Penal 470.

Em um país acostumado a ver a impunidade assegurada aos que estão no andar de cima, surpreendeu positivamente o chamado julgamento do mensalão. Nas últimas semanas, a deusa da Justiça não viu que no banco dos réus estava perfilado o poder. O ex-ministro José Dirceu, que durante anos foi seguramente o segundo homem mais poderoso da República, e líderes partidários de legendas com assentos na Esplanada dos Ministérios foram sentenciados como criminosos comuns. A banqueira Kátia Rabello e seus principais auxiliares no Banco Rural receberam penas como as que costumam ser aplicadas àqueles que não têm saldo médio suficiente para possuir cheque especial. Empresários como Marcos Valério e seus sócios foram submetidos ao tratamento normalmente dispensado aos que não têm emprego.

Desnorteados diante da saudável cegueira apresentada pelos ministros do STF, muitos procuram tratar as decisões da corte como ações típicas dos tribunais de exceção. Nada mais falso. Aos réus foi assegurada a ampla defesa em todas as fases do processo. A favor deles argumentaram os mais renomados e bem remunerados criminalistas do País, tudo com transparência absoluta. Ninguém foi constrangido, nenhuma testemunha desprezada ou pressionada. Um olhar desapaixonado não permite outra conclusão que não seja a de que o STF cumpriu seu papel e postou-se como verdadeiro guardião do Estado Democrático de Direito às duras penas conquistado, inclusive por alguns dos agora condenados, desta vez por corrupção e formação de quadrilha e não mais por atentar contra uma inaceitável Lei de Segurança Nacional.

A jovem deusa postada na entrada do STF tem em seu colo uma espada. Trata-se da representação da força e do poder de suas decisões. Aos ministros togados cabe, agora, empunhar essa espada para que suas sentenças sejam mesmo cumpridas, e o maior desafio: fazer com que a venda continue tapando os olhos da Justiça em todas as suas instâncias e não apenas nos tribunais superiores ou nos processos que têm espaço midiático. Assim como há criminosos dos andares de baixo para serem julgados, existe mais gente do andar de cima acomodada no banco dos réus. E como, no caso do mensalão, são políticos, banqueiros e empresários. Se a cegueira do STF contagiar de vez nosso Poder Judiciário, o Brasil terá muito a comemorar.

Mário Simas Filho, IstoÉ Online

Opinião do Estadão: O momento maior da Justiça

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Eles foram denunciados, julgados, sentenciados e apenados, e do primeiro ao último instante, ao longo de seis anos e sete meses de procedimentos, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpriram irrepreensivelmente as suas atribuições na coleta, concatenação e enquadramento jurídico dos fatos que envolveram os principais protagonistas políticos do mensalão – o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da agremiação Delúbio Soares. Ao fixar, anteontem, os termos dos seus merecidos castigos por corrupção ativa e formação de quadrilha, a Corte Suprema brasileira fez história não apenas quebrando o paradigma da impunidade dos poderosos, mas dissipando qualquer dúvida sobre a capacidade técnica e integridade moral do colegiado para levar a cabo uma ação penal sem precedentes por sua complexidade, ramificações, número e calibre da grande maioria dos acusados. E tudo aos olhos da Nação, incluindo as estocadas pontiagudas entre ministros, graças à cobertura ao vivo das sessões.

Ao terminar a 45ª sessão do julgamento, faltava ainda definir as penas de 16 dos 25 condenados por uma penca de delitos – além daqueles cometidos pela trinca do núcleo político do esquema, houve lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Depois, algumas das penas serão ajustadas, como deve ser o caso dos 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão, mais multa de R$ 2,783 milhões, do operador do mensalão, Marcos Valério. Em seguida, no ano que vem – quando a vaga do ministro e atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que se aposenta nos próximos dias, provavelmente já terá sido preenchida, e o ministro Teori Zavascki entrar no lugar do ministro Cézar Peluso -, sairá o acórdão do STF, com os fundamentos das decisões. Depois, virá a fase da apresentação de embargos (pedidos de esclarecimento ou de revisão das sentenças) e o trânsito em julgado do processo. Ainda não está claro quando, onde e em que condições os condenados começarão a cumprir as suas penas – 10 anos e 10 meses, no caso de José Dirceu; 8 anos e 11 meses no de Delúbio; e 6 anos e 11 meses no de Genoino, além de multas de R$ 676 mil, R$ 325 mil e R$ 468 mil, respectivamente.

Como era de esperar, Dirceu reagiu com uma nota em que repete ter sido condenado "sem provas" em um julgamento "sob pressão da mídia" e que a pena a ele imposta "só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo". A sua condenação por corrupção ativa, há um mês, foi decidida por 8 votos a 2. Por formação de quadrilha, o placar foi de 6 a 4. Anteontem, as suas recorrentes tentativas de deslegitimar o julgamento e o próprio STF foram mais uma vez desmoralizadas pelo relator Joaquim Barbosa – com base, sim, em provas. Dirceu, apontou o ministro, "manteve intensa e extrema proximidade" com os nomes mais importantes envolvidos na compra de apoio ao governo Lula, mediante o suborno – com recursos públicos – de cerca de uma dezena de deputados federais e dirigentes partidários. "Coube a Dirceu selecionar quem seriam os alvos do oferecimento de propina", além de participar de reuniões com representantes de bancos "para transferir valores para parlamentares". Todos os ministros que haviam votado pela condenação do petista o acompanharam na definição das penas. "São os mesmos critérios que utilizamos para Valério", observou a ministra Rosa Weber.

Enquanto o publicitário não disser tudo o que presumivelmente sabe, será difícil, se não impossível, provar que o presidente Lula no mínimo tinha conhecimento do engenhoso esquema de corrupção concebido nas barbas do Planalto e do qual ele era o beneficiário por excelência. Na quarta-feira, para variar, ele disse que "não viu" as penas aplicadas aos seus companheiros. É mais do mesmo de quem fingia ignorar as enormidades praticadas pelo seu braço direito José Dirceu. É também o retrato de seu descompromisso com as instituições. "Os oito anos de Lula ficarão marcados em nossa história pelo grande avanço na inclusão social, o que chamo de democracia", ressaltou o historiador José Murilo de Carvalho, em entrevista ao Estado. "Não se destacarão pelo que chamo de República."

Tudo em família: Irmão do corrupto Genoino é citado por suspeitas de fraude

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Grampos revelam tratativas de empresários para prorrogar contratos de água e esgotos e obter auxílio do deputado José Guimarães

Relatório de Inteligência da Operação Águas Claras cita o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, na investigação sobre empresários acusados de corrupção e fraudes em licitações de prestadoras de serviço a autarquias de água e esgoto de municípios de quatro Estados, inclusive o Ceará.

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A Águas Claras foi desencadeada segunda-feira, em Sorocaba (SP). Força-tarefa integrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) da cidade, braço do Ministério Público de São Paulo, prendeu 18 investigados e fez buscas em 25 endereços domiciliares e comerciais. O alvo principal é a Allsan Engenharia e Administração e seus sócios, os empresários Reynaldo Costa Filho e Moisés Ruberval Ferraz Filho.

Guimarães é irmão de José Genoino, ex-presidente do PT, condenado como mensaleiro a 6 anos e 11 meses de prisão. Em julho de 2005, quando Guimarães exercia mandato de deputado estadual, um assessor dele na Assembleia Legislativa do Ceará, José Adalberto Vieira da Silva, foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil escondidos na cueca. Genoino renunciou ao cargo dois dias depois.

A operação não flagrou telefonemas de Guimarães, mas pegou citações frequentes ao seu nome em diálogos grampeados dos empresários da Allsan que chamam o deputado ora pelo nome, ora por "cueca", ora por "capitão cueca". Cópia do relatório será enviado ao Ministério Público do Ceará.

O contato de Reynaldo e Moisés na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) seria Antonio Alves Filho, o Cony, diretor comercial. A Cagece mantém contrato de R$ 8,94 milhões com a Allsan.

O monitoramento, autorizado pela 3.ª Vara Criminal de Sorocaba, revela intensas tratativas dos empresários para obter prorrogação contratual. Como encontraram dificuldades na investida, aproximaram-se de Cony que, segundo a operação, teria sido indicado por Guimarães para o cargo na Cagece. O deputado nega categoricamente influências na empresa de águas.

À página 57, o relatório diz: "José Nobre Guimarães é deputado federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores. O apelido ‘cueca’ está ligado ao seu nome face às denúncias que o envolvem no escândalo do flagrante da Polícia Federal conhecido por ‘dólares na cueca’ no ano de 2005".

"Por diversas vezes Reynaldo e Moisés citaram o pagamento de propinas ao deputado, alegando que o mesmo ‘ajuda’ nas negociações junto à Cagece, forçando a renovação do contrato", assinala o documento. Uma citação fala em suposto repasse de R$ 100 mil ao irmão de Genoino.

Cony trocou telefonemas com Reynaldo e os dois se encontraram. "O teor dos diálogos entre os investigados denota o possível recebimento de numerários (propinas) por parte de Cony para intermediar a favor da Allsan junto à Cagece para a prorrogação e aditamento do contrato de prestação de serviços de leitura e emissão de faturas junto à companhia estatal, tudo em face do poder de decisão que exerce em função do cargo ocupado", assinala o relatório.

"Os encontros entre Reynaldo e Cony continuam sendo realizados mensalmente, encontros esses que indicam o pagamento de propinas por parte da Allsan Engenharia para a continuidade dos serviços que a empresa presta naquele Estado", destaca o relatório.

A Operação Águas Claras aponta os passos de "uma quadrilha" – empresários que formaram a Associação Brasil Medição para "ocultar reuniões secretas onde os negócios escusos do bando eram combinados para burlar certames licitatórios destinados à contratação de serviços técnicos especializados de leitura de medidores".

Estadão Online