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Archive for novembro 16th, 2012

Petralha pilantra: Crítico de pena alta no mensalão, Toffoli pesou a mão no caso Donadon

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Dias Toffoli e a vergonhosa reação contra a prisão dos mensaleiros

O ministro Dias Toffoli, que anteontem fez discurso duro para reclamar das elevadas penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos réus do mensalão, é dono do voto que levou à mais alta condenação já imposta pela Corte. O caso é do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em outubro de 2010. Toffoli era o revisor do processo e a ministra Carmén Lúcia, a relatora. No final daquele julgamento, prevaleceu a proposta do revisor para o crime mais grave, o peculato. A pena ficou um pouco menor do que a proposta original da relatora, mas ainda bem acima do que já apareceu para o mesmo crime no caso do mensalão. O deputado Donadon, que até hoje mantém o mandato porque seu recurso ainda não foi julgado pelo STF, também fora condenado por formação de quadrilha.

_donadonEmbora as decisões em ações penais sempre levem em consideração as particularidades de cada caso, o processo contra Donadon e o do mensalão guardam muitas semelhanças. O hoje deputado foi acusado de desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia no final da década de 90, quando era o diretor financeiro da instituição. Segundo o processo, R$ 8,4 milhões foram repassados para uma empresa de publicidade que não prestou serviços à Assembleia. No processo do mensalão, Marcos Valério, dono da agência SMP&B, foi condenado por peculato duas vezes. Uma por desvio de recursos da Câmara dos Deputados, outra por desvios no Banco do Brasil. O ex-presidente Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e o ex-diretor de Marketing do BB Henrique Pizzolato foram condenados pelo mesmo crime.

Anteontem, Toffoli se exaltou ao dizer que o STF não poderia usar, em 2012, parâmetros da época da inquisição. E defendeu que o caso do mensalão não abalou a República, sustentando que a melhor punição para os réus era o ressarcimento ao erário. Entre os condenados com penas já definidas pela Corte está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que até hoje se declara amigo de Toffoli. No início do governo Lula, Dias Toffoli, que já fora advogado do PT, era subordinado direto de Dirceu.

Há dois anos, a ministra Carmén Lúcia propôs que o deputado Donadon fosse condenado a dois anos e três meses de prisão por formação de quadrilha. O revisor Toffoli sugeriu a mesma pena, aprovada pela maioria dos ministros do Supremo. No mensalão, a pena seguiu critérios parecidos. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino foram condenados à mesma pena: 2 anos e três meses. Toffoli não votou porque tinha absolvido os dois réus nesse item.

Valério teve pena agravada

No caso do crime de peculato, ainda não se conhecem as penas de João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. Mas a de Marcos Valério está definida. Foram 4 anos e oito meses por conta de desvios na Câmara dos Deputados e 5 anos, 7 meses e seis dias no caso do Banco do Brasil. Essa segunda condenação foi mais alta porque incidiu a figura do crime continuado. Por isso, Valério teve a pena agravada em dois terços. Os parâmetros de cálculo são os mesmos utilizados para o caso Donadon há dois anos. Com uma diferença: a pena para o deputado foi maior que a de Valério.

Na época, a relatora Carmén Lúcia definiu pena de 13 anos e nove meses para o crime de peculato. Foi seguida por Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Toffoli, que hoje reclama que o STF está pesando a mão no caso do mensalão, reduziu um pouco. Propôs 11 anos e um mês. Pena que foi seguida pela maioria dos ministros. No cálculo, Toffoli foi mais duro do que Joaquim Barbosa no mensalão. Barbosa propôs para Marcos Valério pena base de quatro anos. Elevou para quatro anos e oito meses por conta de agravante e somou ainda mais dois terços, chegando a cinco anos, sete meses e seis dias. Em outubro de 2010, Toffoli já começou de um patamar mais alto: pena base de cinco anos. Por conta de agravante elevou esse valor para seis anos e oito meses. Como Donadon era acusado de patrocinar 22 repasses para a empresa que desviou dinheiro da Assembleia, o valor também foi aumentado em dois terços, chegando a 11 anos, um mês e dez dias.

“As provas que instruem este processo revelam a extrema censurabilidade do comportamento do agente e, em igual medida, a reprovabilidade de sua conduta. Pessoa que, valendo-se do fato de seu irmão, deputado Marcos Donadon, ser o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, aderiu a verdadeiro estratagema para desvio de recursos públicos, por intermédio de empresa de fachada irregularmente contratada para prestação de serviços de publicidade”, justificou Toffoli, em seu voto. Ele ainda acrescentou que o réu agiu “como seus interesses pessoais estivessem acima de todas as diretrizes e regras traçadas pela lei”.

Procurado para falar dos dois processos, Toffoli não foi localizado.

O Globo Online

Roubalheira petralha: Ministério do Esporte repassa R$ 17 mi a entidade mesmo após alertas da CGU

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Pasta do governo federal recebeu relatório da Controladoria-Geral da União sobre irregularidades no Programa Segundo Tempo em 2008; mesmo assim, contas de ONG catarinense ligada ao PC do B foram aprovadas e novos convênios, realizados

Derrotados: Ideli (PT) e João Ghizoni (PCdoB), em campanha no ano de 2010 para o Governo de Santa Catarina e Senado, respectivamente. O que o Instituto Contato tem com isso? Em breve vocês saberão

Alertado pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2008 sobre esquema que envolvia montagem e direcionamento de licitações, superfaturamento na compra de materiais e descumprimento de obrigações pactuadas em contratos com fornecedores, o Esporte aprovou mesmo assim a prestação de contas final de parceria firmada com a ONG dois anos antes. Além disso, celebrou mais dois contratos, no valor de R$ 20 milhões, que também viriam a ser lesados. A constatação é de relatório da própria CGU, concluído no fim de 2011, ao qual o Estado teve acesso.

O setor de inteligência do órgão, responsável pelo controle interno do governo, confirmou o repasse de dinheiro do Instituto Contato a uma rede de empresas fantasmas, cujos sócios têm relações de parentesco entre si. Ao analisar as atividades da entidade no Esporte, concluiu tratar-se de um "vultoso esquema de desvio de recursos públicos em andamento em Santa Catarina, a reboque do Programa Segundo Tempo".

Iniciado em 2006, o primeiro convênio do Instituto Contato, cujos dirigentes são filiados ao PC do B, assegurou repasses de R$ 4 milhões à entidade para instalar núcleos do programa, que oferece oficinas de esportes a jovens fora do turno escolar. A CGU constatou fraudes em licitações e contratos da ONG com fornecedores numa fiscalização entre fevereiro e março de 2008, cinco meses antes do fim da vigência da parceria.

As empresas JG Comércio e Linha Direta foram as únicas participantes de pregão lançado pela ONG para comprar alimentos, ao custo de R$ 2,4 milhões, e tinham ex-sócios em comum. Esta última teria apresentado atestado forjado para comprovar capacidade técnica. Contratada, segundo a CGU, a Linha Direta deixava de entregar os lanches nos núcleos do Segundo Tempo e, em alguns casos, distribuía produtos em vias de vencer.

Licitações para a compra de material esportivo teriam sido direcionadas. Como o Estado mostrou na quarta-feira, segundo a CGU, as próprias autoridades do Esporte serviram de intermediárias entre o Instituto Contato e empresas subcontratadas na execução de convênios do Programa Segundo Tempo.

De acordo com relatório de fiscalização, a "aproximação" entre a entidade e a Guarani Comércio e Distribuição de Materiais Esportivos, contratada para fornecer kits e capacitação para aulas de tênis, foi feita antes mesmo da abertura de licitação para definir o processo de compra. Um dos sócios da empresa figura como "testemunha" no termo do convênio, assinado um ano antes da contratação.

O contrato com a Guarani, de R$ 344 mil, teria sobrepreço de R$ 157 mil. A especificação dos itens teria sido feita para direcionar a licitação à empresa. Para vigiar o cumprimento do convênio, o Ministério do Esporte e o Instituto Contato designaram um homem que constava da folha de pagamentos da ONG, ou seja, era ao mesmo tempo fiscal e fiscalizado.

Apesar das constatações, o ministério – administrado por quadros do PC do B, assim como o Instituto Contato – firmou outro convênio com a entidade, de R$ 13,8 milhões, com vigência iniciada após a fiscalização da CGU, em 31 de dezembro de 2008. Um terceiro convênio, de R$ 6,2 milhões, foi pactuado em dezembro de 2010. Nos dois casos, o valor liberado foi de praticamente R$ 17 milhões – exatos R$ 16,9 milhões -, a título de instalar núcleos do Segundo Tempo.

Fraudes

Com a aprovação da prestação de contas, a primeira parceria passou a constar como "adimplente" no Portal da Transparência do governo. As fraudes, no entanto, se repetiram. "Evidenciamos a ocorrência de falhas, muitas das quais configurando reincidência", destaca a CGU em seu relatório.

Nos convênios de 2008 e 2010, a Guarani voltou a ser contratada, para o fornecimento dos mesmos kits e de aulas de capacitação. Porém, em vez de abrir disputa entre interessados, como na primeira ocasião, a ONG fez as compras por "inexigibilidade de licitação", argumentando que os produtos eram únicos no mercado. Os novos contratos somaram R$ 1,056 milhão.

De acordo com a CGU, não havia justificativa para dispensar a concorrência e os preços praticados foram excessivos. "A contratação deveria ter sido realizada por meio de procedimento licitatório, não devendo existir descrição excessiva dos materiais, evitando o direcionamento à empresa Guarani", diz o relatório.

A CGU também cita a MLH Comercial Ltda., empresa contratada para fornecer lanches nos núcleos do Segundo Tempo. Segundo os auditores, ela não detalhou nas notas fiscais os produtos que vendeu. A empresa tem como sócio o empresário e ex-assessor parlamentar José Renato Fernandez Rocha, o Zeca. Trata-se do pivô do esquema que desviou 90% dos recursos do Segundo Tempo em contrato de R$ 4,65 milhões com a JJ Logística Empresarial, conforme revelou João Batista Vieira Machado, dono da empresa, em entrevista publicada pelo Estado no domingo.

"Era tudo roubo", disse o empresário, informando ter visto Fernandez Rocha repassando maços de dinheiro em Brasília, Rio e Santa Catarina. "O dinheiro vinha do Esporte para a ONG, que passava para cá. Daqui sacava o dinheiro e mandava de volta a Brasília e Santa Catarina."

A MLH recebeu R$ 1,35 milhão em quatro depósitos feitos pelo Instituto Contato entre janeiro e agosto de 2010. Nesse período, Fernandez Rocha ainda era secretário parlamentar no gabinete do deputado federal Dr. Paulo Cesar (PSD-RJ).

Estadão Online