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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for novembro 27th, 2012

O chefe da quadrilha tá em todas: Ex-auditor do TCU diz que suborno foi oferecido em nome de Dirceu

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O ex-auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Cyonil da Cunha Borges afirmou nesta terça-feira que Paulo Rodrigues Vieira, o ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), usou o nome do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu ao oferecer propina.

Cyonil foi o delator do esquema que originou a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Em entrevista ao "Jornal Nacional", da TV Globo, ele disse que Vieira o convidou para participar de um aniversário do ex-ministro e citou o nome do petista em uma folha de papel ao oferecer a propina.

Na entrevista, levada ao ar na noite desta terça-feira, ele conta ter recebido uma oferta de R$ 300 mil de Vieira para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos.

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"Na ocasião, ele escreveu que o processo era de suposto interesse de José Dirceu e escreveu R$ 300 mil no papel", disse Cyonil ao "JN".

O ex-auditor disse ainda que conheceu Paulo Vieira em 2002 e que se aproximou dele em 2008. Dois anos depois, Cyonil afirmou que foi convidado a ir ao aniversário de Dirceu. "Obviamente eu recusei", disse.

De acordo ele, o ex-diretor da ANA queria aproximá-lo de Dirceu por causa dos processos relacionados à Tecondi.

Na entrevista, o ex-auditor afirmou que as citações ao ex-ministro não eram claras. "Uma hora ele [Vieira] falava que o dinheiro vinha da empresa. O empresário ia pagar. Outra hora ele falava que o interesse era de Dirceu, e esse dinheiro viria de José Dirceu", disse.

Cyonil conta ter participado de diversas reuniões no escritório da Presidência da República em São Paulo.

No entanto, ele disse apenas ter cumprimentado Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório, ao ser apresentado por Paulo Vieira.

Rosemary é uma das investigadas na operação e deixou o cargo após a operação ser deflagrada. "Eu não sabia dos pormenores do envolvimento dele com a Rosemary."

O ex-auditor confirmou que recebeu R$ 100 mil e disse que não denunciou o esquema antes para colher provas. "Não pedia nada. Nunca absolutamente pedi coisa alguma, o que queria era colher as informações para levar à PF."

Em nota, Dirceu afirmou que é improcedente a informação de que tenha relação pessoal ou profissional com Paulo Vieira. "Se Vieira usou o meu nome em conversas com terceiros, o fez de maneira indevida. Também não tenho nenhum interesse nas atividades da empresa Tecondi", afirma o ex-ministro.

O petista afirma que estuda com os seus advogados tomadas medidas judiciais. "Considero-me vítima de calúnias com as menções feita."

Folha Online

Puteiro petralha: Ao lado do ex-presidente Lula, Rose conheceu 24 países

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Ex-chefe de gabinete da Presidência em SP era figura constante em comitivas presidenciais até 2011. Em uma das viagens, negociou indicação da filha à Anac

Indiciada pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de tráfico de influência e venda de pareceres técnicos no governo federal, a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, a Rose, era presença constante nas comitivas presidenciais durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para se ter uma ideia, ela conheceu, ao lado de Lula, 24 países entre os anos de 2003 e 2010. É o que mostra levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta terça-feira. A partir de 2011, ano em que Dilma Rousseff assumiu a Presidência, Rose fez apenas uma viagem com as despesas pegas pela União: a Brasília, em setembro deste ano.

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Foi justamente em uma das viagens ao lado de Lula que Rose negociou com o ex-presidente a nomeação de sua filha, Mirelle, para um cargo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Tanto a viagem não oficializada quanto a negociação do cargo para a filha estão registrados em e-mails interceptados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, deflagrada na sexta-feira. A operação derrubou Rosemary e Mirelle de seus cargos na administração pública. A filha pediu exoneração nesta segunda-feira. Rosemary foi demitida no sábado, depois de ser indiciada pelo seu envolvimento com os irmãos Paulo e Rubens Vieira, presos provisoriamente e indiciados por utilizar seus cargos de hierarquia elevada em agências reguladoras para fraudar procedimentos e promover negócios escusos.

De acordo com o levantamento, o ano em que Rose viajou ao maior número de localidades foi 2009. A ex-assessora esteve em missões oficiais com o presidente ou o vice-presidente na Alemanha, Portugal, França, Grã-Bretanha, Catar, El Salvador, Guatemala, Costa Rica, Paraguai, Ucrânia e Venezuela. Nesse ano, Rosemary recebeu 13.300 reais em diárias.

Em 2008, viagens presidenciais levaram Rosemary a Gana, Peru, Espanha, Portugal, El Salvador e Cuba: 9.500 reais foram pagos em diárias nesse exercício. Já em 2010, os valores das diárias chegaram a 15.000 reais. Apesar do montante, apenas sete países foram visitados: México, Cuba, El Salvador, Rússia, Portugal, Moçambique e Coréia do Sul. Também está na lista da “volta ao mundo” de Rose a Bélgica.

Rose usava o nome de Lula para fazer tráfico de influência, indicam escutas telefônicas feitas pela PF durante a Operação Porto Seguro. A investigação da PF começou há mais de um ano. Rosemary foi flagrada negociando suborno em dinheiro e favores, como uma viagem de cruzeiro (que ela depois reclamou não ser luxuoso o suficiente) e até uma cirurgia plástica. Na última conversa dela gravada antes da deflagração da operação, a ex-assistente de Lula pediu 650 mil reais pelos serviços prestados.

Segundo a investigação, o papel dela era fazer a ponte entre empresas que queriam comprar pareceres fraudulentos de órgãos do governo e as pessoas do governo que poderiam viabilizar a emissão dos documentos. Rosemary foi nomeada por Lula para esse cargo em 2005 e, desde então, esteve muito próxima ao petista. O fato de assessorar o ex-presidente fez com que ela própria se tornasse uma pessoa politicamente articulada. Assim, foi capaz de influir na nomeação de homens do alto escalão de agências do governo, como os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ambos presos pela PF.

Veja Online

Operação Porto Seguro: Delator liga Dirceu a grupo criminoso desarticulado pela PF

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Ex-auditor que revelou o esquema investigado afirma: mensaleiro tinha interesse em parecer fraudado para favorecer empresa

O delator do esquema de tráfico de influência e comércio de pareceres em órgãos federais desarticulado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, afirmou que o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por chefiar a quadrilha do mensalão, teria interesse em processo do Tribunal de Contas da União (TCU) fraudado para favorecer a empresa Tecondi. Em depoimento à PF, o ex-auditor Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior disse que o esquema investigado na Operação Porto Seguro pode envolver mais funcionários do TCU.

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Ao relatar conversas que teve com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, preso pela PF e apontado como chefe da quadrilha, Cyonil disse ter ouvido dele comentário sobre o ex-titular da Casa Civil. "Recordo-me que Paulo sempre falava que era o César (Carlos César Floriano, dono da Tecondi) que iria fazer contato quanto ao assunto do parecer favorável à Tecondi, sendo que, inicialmente, mencionara que José Dirceu tinha interesse no andamento do processo", disse.

O depoimento, em 25 de julho de 2011, foi o segundo prestado pelo ex-auditor, delator do esquema. Ele não foi perguntado e não deu mais detalhes sobre o envolvimento de Dirceu. Cinco meses antes, Cyonil já citara aos federais a existência de um "suposto esquema de fraudes a licitações e contratos" no âmbito do TCU, com participação de funcionários da Secretaria Técnica e dos gabinetes do ministro José Múcio e do ex-ministro Marcos Vinícius Villaça.

Villaça era relator de um processo sobre irregularidades no arrendamento de área no Porto de Santos pela Tecondi. O terreno de 170 mil metros quadrados, cedido pela Companhia Docas de São Paulo (Codesp), não pôde ser ocupado por falta de licenças ambientais. Com isso, a companhia liberou outros lotes, que não haviam sido licitados – para o TCU, a medida não tem base legal.

Em 2007, Cyonil deu parecer contrário à Tecondi. Dois anos depois, Múcio assumiu a relatoria e determinou nova inspeção. Segundo o inquérito, nessa época, Paulo Vieira, então ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ofertou 300 mil reais a Cyonil para que fizesse parecer favorável à empresa. O ex-auditor disse à PF que recebeu 100 mil reais, mas devolveu o dinheiro e nega ter se corrompido.

O TCU informou na segunda-feira não ter localizado Múcio. Em nota, disse que acompanha o desenrolar do processo. "Quando oficialmente tomar conhecimento do conteúdo do inquérito, poderá adotar as medidas que se fizerem necessárias." O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa Dirceu, não quis comentar o caso, pois não teve acesso ao depoimento.

Veja Online

Opinião do Estadão: O dono do escândalo

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Recém-desembarcado de um voo decerto turbulento para ele, depois de uma viagem à África e à Índia, o ex-presidente Lula teria dito a pessoas de sua confiança que se sentia "apunhalado pelas costas" por outra pessoa de sua confiança, a então chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, a Rose. Secretária do companheiro José Dirceu durante 12 anos, da década de 1990 até a ascensão do PT ao Planalto, Lula a empregou na representação do governo federal na capital paulista. Dois anos depois, em 2005, entregou-lhe a chefia da repartição. Na sexta-feira passada, ela e José Weber Holanda, o sub do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram indiciados pela Polícia Federal (PF), no curso da Operação Porto Seguro, pela participação em um esquema de venda de facilidades instalado em sete órgãos federais.

O indiciamento alcançou 11 outros ocupantes de cargos públicos, além do notório ex-senador Gilberto Miranda. Cinco pessoas foram presas, entre as quais três irmãos, o empresário Marcelo Rodrigues Vieira, um diretor da agência reguladora da aviação civil (Anac), Rubens Carlos Vieira, e outro da agência de águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira – ambos patrocinados pela amiga de Lula. A PF devassou o apartamento de Rose e o gabinete de Holanda. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff afastou de suas funções os diretores das agências (tendo mandato aprovado pelo Senado, eles não podem ser demitidos sumariamente) e mandou abrir processo disciplinar contra eles. O caso da nomeação de Paulo Rodrigues, tido como chefe da gangue e também chegado a Lula e a Dirceu, é um capítulo de livro de texto sobre a esbórnia no Estado sob o governo petista e a serventia de seus aliados nos altos círculos do poder nacional.

Submetida ao Senado, como requerido, a indicação começou mal e seguiu pior. A primeira votação terminou empatada. Na segunda, o nome foi rejeitado por um voto de diferença. Se os mandachuvas da República se pautassem pela decência, a história terminaria por aí. Não terminou porque, contrariando até mesmo um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o seu presidente José Sarney ordenou uma terceira votação da qual o afilhado de Rose saiu vencedor por confortável maioria. A essa altura, 2010, estava para mudar a sorte da madrinha – cuja influência derivava diretamente de sua intimidade com Lula, a quem, aliás, acompanhava nas viagens ao exterior, não se sabe bem para fazer o que. Eleita Dilma, que só a manteria no posto em São Paulo para não criar caso com o padrinho, Rose tentou em vão conseguir uma boquinha em Brasília. O imponderável fez o resto.

Em um dia de março do ano passado, um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) procurou a Polícia Federal para se confessar. Contou que aceitara uma propina de R$ 300 mil, dos quais já havia recebido um adiantamento de R$ 100 mil, para produzir um parecer técnico sob medida para uma empresa que atua no Porto de Santos. Além disso, Paulo Rodrigues Vieira falsificou um documento acadêmico para beneficiar o funcionário. Mas este se arrependeu, devolveu o dinheiro e revelou aos federais o que sabia. A PF abriu inquérito, obteve autorização judicial para grampear telefonemas e interceptar e-mails. Do material, emergiu uma Rose que lembra a personagem do samba de Chico Buarque que pedia apenas "uma coisa à toa" – no caso, um cruzeiro de Santos a Ilha Grande animado por uma dupla sertaneja, um serviço de marcenaria, uma pequena operação… Claro que ela também empregou uma filha na Anac e o marido na Infraero. Tinha fama de mandona e jeito de alpinista social.

Mas o dono do escândalo é quem deu a Rose o aparentemente inexplicável poder de que desfrutava, a ponto de o Senado de Sarney inovar em matéria de homologação de um futuro diretor de agência reguladora. Ao se declarar "apunhalado pelas costas", Lula faz como fez quando o mensalão veio à tona, e ele, fingindo ignorar a lambança, se disse "traído". Resta saber se, desta vez, tornará a repetir mais adiante que tudo não passou de uma "farsa" – quem sabe, uma conspiração da Polícia Federal com a mídia conservadora, a que a sua sucessora no Planalto afinal sucumbiu.

Para o PT a história sempre se repete

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Marco Antonio Villa, O Globo

Uma nova operação da Polícia Federal atingiu o Partido dos Trabalhadores. Não é a primeira vez. Mesmo com todo o estardalhaço causado pelo julgamento do mensalão, parece que nada detém a ânsia de saquear o Erário. Agora, uma das acusadas é a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, que teria negociado pareceres técnicos fraudulentos.

Os agentes da PF foram ao escritório chefiado por Rosemary para a devida busca e apreensão de documentos. Indignada, a funcionária não fez o que seria considerado plausível: entrar em contato com seu advogado. Não. Buscou algo superior: o sentenciado José Dirceu. Isto mesmo, leitor.

E veja como o Brasil continua de ponta-cabeça. A funcionária petista ligou para Dirceu, com quem tinha trabalhado durante 12 anos, em busca de proteção. O amigo, que, como é sabido, está condenado a dez anos e dez meses de prisão, nada pode fazer.

Em seguida, ela tentou falar com o ex-presidente Lula, de quem é amiga. Mas o antigo mandatário está fora do país. Restou Gilberto Carvalho, o onipresente para assuntos deste jaez, mas que também não pode ajudá-la.

A sequência dos contatos e a naturalidade são indicativas de como os petistas pouco estão se importando com o clamor popular em defesa da moralização. Continuam se considerando acima do bem e do mal. E, principalmente, acima da lei.

Para piorar — e reafirmar o desprezo pela ética na política e na administração pública — o segundo homem na hierarquia da Advocacia Geral da União, José Weber Holanda, está sendo acusado de fazer parte deste grupo (a expressão correta, claro, deveria ser outra). Fica a impressão de que na administração petista tudo pode, que o governo está à venda.

Frente às denúncias, a presidente Dilma Rousseff vai agir da forma já sabida: exonera o acusado da função, diz que não admite malfeitos e nada vai apurar. Foi este o figurino nestes quase dois anos de governo.

Isto explica a sucessão de escândalos. Se o procedimento tivesse sido o de apurar uma denúncia de corrupção, os casos não se sucederiam. Mas o governo sabe que conta com o tempo e o esquecimento. O leitor lembra da primeira denúncia de corrupção? Sabe se foi apurada? E o acusado foi processado? Alguém foi preso?

As últimas denúncias só reforçam o entendimento da lógica de poder do PT. O controle do Estado é um instrumento para se perpetuar no poder. Transformaram o exercício de uma função pública em meio de vida.

Vimos no processo do mensalão como o sentenciado José Dirceu resolveu o problema de uma das suas ex-mulheres. Ela queria porque queria um apartamento maior (e quem não quer?). O então todo-poderoso ministro da Casa Civil transferiu o clamor para Marcos Valério, que, prontamente, atendeu a ordem do chefe.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em um dos seus votos, destacou este ponto, de como uma “sofisticada organização criminosa” resolvia também problemas pessoais dos seus membros. A história se repetiu: a senhora Rosemary queria fazer uma cirurgia. Resolveu, de acordo com a denúncia, recebendo um suborno. Queria fazer uma viagem em um cruzeiro. E fez. Como? Da mesma forma como realizou a cirurgia.

Nada indica que os detentores do poder vão mudar sua forma de agir. Farão de tudo para manter este estilo — vamos dizer — despojado de tratar a coisa pública. É como se o Estado brasileiro fosse propriedade partidária. E pobre daquele que se colocar no meio deste caminho nada luminoso. Será atacado, vilipendiado, caluniado.

Porém, não podem controlar tudo, todos os poderes da República. Ainda bem. Hoje, o maior obstáculo para a transformação completa da coisa pública em coisa petista é o Poder Judiciário.

É sabido — e já escrevi sobre isso — que o Judiciário tem muitos problemas e defeitos. É verdade. Mas na quadra histórica que vivemos é o único poder que não é controlado plenamente pelo petismo. Daí o ódio manifestado diuturnamente pelos seus porta-vozes (e não faltam línguas de aluguel), como ainda é possível observar no julgamento do mensalão.

A sucessão de derrotas — com as condenações dos réus petistas — deixou transtornados os petistas. Basta ler declarações racistas contra o ministro Joaquim Barbosa, as pressões para a nomeação de um novo ministro “companheiro” — na vaga aberta pela aposentadoria de Ayres Brito — ou simplesmente ter observado o descaso da presidente Dilma Rousseff quando da posse do novo presidente do STF.

O novo passo para sufocar o Judiciário é o projeto, com apoio do PT, que está tramitando na Câmara dos Deputados que retira do Ministério Público o poder investigativo. É uma evidente retaliação.

Há uma relação direta entre o julgamento do mensalão, a brilhante denúncia apresentada pelo procurador Roberto Gurgel e a consequente condenação dos petistas e seus asseclas, e esta nova investida. É como se o Ministério Público tivesse cometido uma traição ao produzir provas que levaram a liderança petista de 2005 à cadeia.

Nada indica que o PT vai aceitar a prisão dos seus líderes, apesar do devido processo legal, do amplo direito de defesa, da transmissão de todas as sessões do julgamento pela televisão. Vai fazer de tudo para “melar o jogo”. Criar situações de desconforto político e até, se necessário, uma crise institucional.

Suas principais lideranças nunca admitiram a existência de qualquer obstáculo às suas pretensões de exercer o poder sem qualquer prurido. A máxima petista é a de que o bom poder é aquele que é exercido sem qualquer limitação legal.

Marco Antonio Villa é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos