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Archive for janeiro 4th, 2013

Incompetência petralha: Governo pode decidir na 4ª ações para evitar racionamento. Vem aí o bolsa apagão da Dilma

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Em reunião do CMSE, ‘premiação’ a quem reduzir consumo de forma voluntária e aumento da transmissão da energia do Norte devem ser avaliados

Usina de Jupiá, Três Lagoas, MS: Situação das hidrelétricas é crítica e térmicas emergenciais estão no limite

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deve se reunir nesta quarta-feira para decidir medidas alternativas que possam evitar a adoção de um racionamento compulsório de energia no país, dizem fontes do setor. Entre as possibilidades em estudo estão a “premiação” a consumidores que reduzirem seu consumo de eletricidade e o aumento da transmissão de energia do sistema Norte para as regiões Nordeste e Sudeste. O CMSE é formado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O mercado de energia elétrica começa a se preparar ante a possibilidade de o Brasil passar por um racionamento em 2013. Fontes do setor destacam que ainda existem dúvidas sobre quantas e quais medidas o governo federal pode vir a tomar para equacionar um eventual descompasso entre a oferta e o consumo de eletricidade. Tampouco há cálculos sobre qual seria a dimensão de uma potencial necessidade de redução do consumo de energia.

Entre agentes do setor, que falaram sob condição de anonimato, pairam incertezas ante o quadro atual que é formado por reservatórios baixos das hidrelétricas, chuvas insuficientes para recompor os estoques e um sistema de termelétricas emergenciais — usado em momentos de estiagem — praticamente no limite.

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Preços disparam

“A chance de não ter racionamento é pequena. A situação está ultracrítica”, disse um executivo do mercado livre de energia que já considera essa possibilidade em suas projeções para o ano. O Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) — que serve como base para a negociação de energia em contratos de curto prazo — disparou mais de 60% para a semana de 5 a 11 de janeiro, para quase 555 reais por megawatt-hora (MWh), na carga média.

Outra fonte do setor elétrico que acompanha as estimativas de curto prazo dos preços do insumo disse que os programas computacionais usados pelo governo para planejamento e operação do sistema — Newave e Decomp — apresentam cenários de corte de carga acima de 5% para o Sudeste.

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta sexta-feira autorização até o fim deste ano para importação de gás natural para alimentar a termelétrica de Uruguaiana (RS), da AES Brasil, que está desligada desde 2009. A ação foi classificada como "heterodoxa" por um importante executivo do setor elétrico.

Presidente Dilma

Além de implicações sobre a economia, num momento em que o governo da presidente Dilma Rousseff se esforça para impulsionar a fraca atividade, um eventual racionamento teria efeitos políticos. Dilma foi ministra de Minas e Energia no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e notabilizou-se por remodelar as regras do setor e garantir, nos últimos anos, a segurança do fornecimento de energia. Em encontro de fim de ano com jornalistas no último dia 27, ela descartou que haja uma crise energética no país, ao comentar os sucessivos apagões ocorridos em 2012 — a maioria por falhas no sistema de transmissão de eletricidade.

Nenhum representante do Ministério de Minas e Energia foi encontrado nesta sexta-feira para comentar os temores de racionamento pelo mercado.

Alternativas na mesa

Antes de um racionamento compulsório como o ocorrido entre meados de 2001 e começo de 2002, no mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo pode lançar mão de medidas alternativas, como, por exemplo, estimular a redução voluntária de consumo "mediante prêmios", disse uma fonte do segmento.

Segundo essa mesma fonte, poderiam ser oferecidos benefícios como energia mais barata a indústrias que concordassem em reduzir temporariamente seu consumo. “Isso teria de ser feito sem afetar o desempenho da economia, com indústrias que estão com estoques elevados”, observou.

Reunião

O executivo lembrou que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tem reunião na próxima quarta-feira e alternativas como essa poderão ser discutidas na ocasião. Duas fontes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) descartaram que o racionamento seja uma possibilidade avaliada atualmente, mas admitiram que medidas excepcionais podem ser tomadas na reunião do CMSE para evitar esse cenário. Uma ação citada por uma das fontes do ONS é o aumento da transmissão de energia do sistema Norte para Nordeste e Sudeste.

Segundo os dados mais recentes do ONS, relativos a esta quinta-feira, os reservatórios do sistema Sudeste/Centro-Oeste operavam com 28,83% da capacidade, enquanto as represas do Sul estavam com 38,95% e as do Norte, com 41,24%. Já as do Nordeste — que estão abaixo da curva de aversão ao risco — tinham 31,61 %.

Outra fonte do ONS disse que ficar abaixo da curva de aversão ao risco “não significa dizer que há iminência de racionamento”. Ela acrescentou que a chuva começou a cair no país, embora as massas de ar frio até agora não sejam estacionárias — o que significa que elas chegam e vão embora rapidamente.

Uma fonte da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) disse que a EPE também descarta neste momento a possibilidade de racionamento compulsório e que ainda é possível acionar algumas térmicas de "reserva" movidas a óleo diesel.

Meteorologia

O presidente da comercializadora de energia Comerc, Cristopher Vlavianos, ponderou que, embora as previsões de chuva não sejam muito boas, o Brasil ainda se encontra no início do período úmido. Essa fase, que concentra a maior parte do volume de chuva previsto para o ano, vai até abril e maio. “Muito provavelmente o governo vai optar pela segurança do sistema e manter as térmicas ligadas o ano inteiro, a não ser que chova muito”, disse Vlavianos.

Previsões de longo prazo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que as chuvas devem permanecer abaixo do normal no Nordeste ao longo do primeiro trimestre. No Sudeste e Centro-Oeste, as precipitações devem ficar dentro da média histórica, enquanto no Sul, acima do normal.

"O Nordeste é que preocupa", destacou o chefe do Centro de Análises e Previsão do Tempo do Inmet, Luiz Cavalcante.

Veja Online

Em um país sério, tragédia como a de Duque de Caxias já teria mandado à cadeia um punhado de autoridades

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Vista de áreas alagadas pelas chuvas dos últimos dias na Baixada Fluminense (Foto: Genilson Araújo/Agência O Globo)

As horas passam e a tragédia em Duque de Caxias, na Baixa Fluminense só aumenta. O mesmo ocorre em outras cidades do Rio de Janeiro, castigadas pelas chuvas e sem nenhuma ação antecipada por parte do governo para evitar calamidades que se repetem há séculos.

Com pessoas mortas e desaparecidas, além de famílias que perderam casas e pertences, a presidente Dilma Rousseff continua impávida e colossal, descansando à beira-mar na Base naval de Aratu, no litoral baiano, em companhia da mãe, da filha e do neto. E logicamente com séquito de servidores à disposição, tudo financiado pelo suado dinheiro do contribuinte.

A cada ano, diante das seguidas tragédias naturais, as promessas de solução surgem como as toneladas de terra que deslizam dos morros e levam de roldão pessoas e histórias de vida. Após o desastre que quase dizimou inúmeras cidades da serra fluminense, muitos municípios ainda aguardam a reconstrução, uma vez que ocorreu o desvio do dinheiro destinado às obras.

Em 2012, o governo federal investiu apenas um terço do valor previsto para o combate aos desastres provocados pela natureza. Sempre emoldurado pela desfaçatez, o governo federal sequer deu uma explicação para o descaso. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra encontra-se com o governador Sérgio Cabral Filho, do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, apenas para cumprir tabela, até porque fazer algo agora é tarde demais.

O importante era evitar a tragédia, o que não foi feito por causa da conhecida incompetência que marca o governo do PT, que trocou o mensalão pelo loteamento dos ministérios, onde foram instalados incompetentes com indicações político-partidárias.

Em um país minimamente sério, com doses exíguas de responsabilidade, a presidente Dilma Rousseff e o ministro Fernando Bezerra já estariam presos pelo crime de omissão. Cabral Filho, o fanfarrão de sempre, faria companhia à dupla, pois deixou de cobrar o governo federal a verba que poderia ter evitado mais uma tragédia no Rio de Janeiro.

De nada adianta fazer um réveillon pirotécnico na praia de Copacabana, quando se sabe que horas depois morros descerão e levarão pessoas, casas e tudo que estiver pela frente. Eis o Brasil, o eterno e empacado país do futuro.

Ucho.info

Genoíno sairá pela porta dos fundos da História direto para a cadeia

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Merval Pereira, O Globo

Já é um absurdo que deputados condenados pelo Supremo continuem exercendo seus mandatos como se nada tivesse acontecido. Há casos desses na Câmara. Absurdo maior, porém, é dar posse a suplente condenado pela última instância do Judiciário por corrupção ativa e formação de quadrilha.

A posse do ex-presidente do PT José Genoino é absolutamente legal, pois o processo ainda não transitou em julgado, mas é totalmente aética e revela, ao mesmo tempo, a falta de compromisso do PT e da própria Câmara com o exercício da política no sentido mais alto, definido como a busca do bem comum, priorizando interesses particulares e corporativos.

No julgamento do mensalão, o ministro Celso de Mello deu o tom histórico ao definir a dimensão da decisão, que sacramentou com seu voto, pela cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no processo como consequência da perda de direitos políticos.

Essa perda dos mandatos está diretamente ligada à gravidade dos crimes cometidos contra o Estado, e mais uma vez ficou ressaltado o sentido de todo o julgamento: a defesa das instituições democráticas.

Celso de Mello chamou a atenção para o fato de que as decisões do colegiado são sempre do Supremo, não havendo vencidos nem vencedores.

A votação de 5 a 4 pela interpretação da cassação automática passa a ser a da Corte, que tem a última palavra em termos constitucionais e, como lembrou Rui Barbosa, pode até mesmo “errar por último”.

Por isso mesmo, alertou em seu voto, seria “inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão transitada em julgado emanada do órgão judiciário que, incumbido pela Assembleia Constituinte de atuar como guardião da ordem constitucional, tem o monopólio da última palavra em matéria de interpretação da Constituição”.

O ministro tocou no ponto certo quando advertiu que “reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmação politicamente irresponsável e juridicamente inaceitável”.

Diante da condenação de seus principais representantes no julgamento do mensalão, o PT decidiu politizar a última decisão, em torno dos mandatos legislativos dos condenados, para retaliar o STF, criando uma crise entre os poderes onde não existia disputa política, mas de interpretação do texto constitucional.

A posição do presidente da Câmara, deputado petista Marco Maia, de considerar que cabe ao Legislativo a última palavra em caso de cassação de mandatos tem respaldo em interpretações jurídicas, tanto que, mesmo que os nove ministros tenham votado pela perda dos direitos políticos dos condenados, quatro deles consideraram que caberia à Câmara a decisão final quanto à perda de mandato.

Mas, diante da decisão da maioria da Corte, não há, numa democracia, justificativa para anunciar que ela não será acatada. A posse de Genoino é mais um lance dessa disputa de alas petistas contra a dura realidade que enfrentam, e só cria novo embaraço à já constrangedora situação da Câmara.

As ameaças de Maia são apenas retóricas, pois não caberá a ele a decisão sobre o assunto. Henrique Alves, do PMDB, deve ser eleito para presidir a Câmara e é ele que terá a tarefa de convencer seus pares de que a última palavra neste caso é do STF.

A posse do réu condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha é tola tentativa de retomar a história do ex-guerrilheiro José Genoino, que, como já defini, se transformou em um perverso formulador da História ao se dizer vítima de novos torturadores da imprensa, que, em vez de pau de arara, usariam a caneta para lhe infligir sofrimentos.

Transformar a liberdade de expressão e de informação em instrumentos de tortura mostra bem a alma tortuosa desse político equivocado, metido em bandidagens para impor projeto político “popular” ao país.

Assim como entrou pela porta dos fundos da Câmara para tomar posse de um mandato que moralmente já perdeu, Genoino sairá pela porta dos fundos da História direto para a cadeia.