Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for maio 2nd, 2013

Mensalão – As respectivas defesas dos mensaleiros escolhem a chicana; a maçaroca que chegou ao STF não traz embargos de declaração, mas tentativas de melar o julgamento. Não há amparo constitucional e legal para tanto

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Os advogados dos mensaleiros são, obviamente, livres para tentar de tudo, nos limites do que a lei permite, para salvar a cabeça de seus clientes. E a lei não proíbe que se façam chicanas. A Justiça é que não está obrigada a condescender com elas. A rigor, a lei não nos proíbe de cometer nem mesmo crimes, não é? Não está escrito em nenhum lugar que é proibido matar ou roubar. O que os textos legais fazem é estabelecer punições para quem mata e rouba — quase sempre mal aplicadas no Brasil.

Recorro ao extremo para deixar claro, pela via do raciocínio hiperbólico, que não estou aqui a sugerir entraves ao direito de defesa, ao estilo dos advogados, a suas evoluções, como no caso em espécie, que beiram a versão circense do direito. Dei uma passada d’olhos nos recursos apresentados a título de embargos de declaração. Então tá… Das duas uma: ou o Supremo recusa sem pestanejar boa parte daquela patacoada, ou o simples encompridar do debate conduz à desmoralização da Justiça. Vamos ver.

Para que servem os embargos de declaração depois de publicado um acórdão? A defesa pode cobrar que se esclareçam trechos eventualmente obscuros, apontar eventuais omissões, apontar contradições no acórdão… Atenção! Nesse caso, apontam-se contradições na peça como um todo; não faz o menor sentido, é pura chicana, a esta altura do campeonato, tentar demonstrar que os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli, por exemplo, deram atenção a aspectos considerados poucos relevantes por Joaquim Barbosa e Luiz Fux, por exemplo. Não faz sentido porque isso é mesmo da natureza do jogo; pertence ao voto de cada um. Ora, não sendo unânime uma determinada posição, foi a divergência que estabeleceu a diferença. Não! Eu não estou sendo tautológico; estou é deixando claro que isso só pode ser explicitado pela tautologia.

Os advogados não estão apresentando embargos de declaração coisa nenhuma! Estão é pedindo a anulação do julgamento. Ainda que embargos de declaração fossem, estariam pedindo, então, efeitos infringentes já nessa fase, o que, entendo, os dispensa de fazê-los depois, não é? Só para lembrar: entendo que não existem mais embargos infringentes porque o Artigo 333 do Regimento Interno do Tribunal já foi tornado sem efeito por uma lei.

Os recursos apresentados debatem o mérito de cada voto, põem sob suspeição a própria isenção dos ministros (pedem, por exemplo, para Joaquim Barbosa deixar a relatoria) e, na prática, buscam é anular o julgamento. A defesa de Delúbio Soares, por exemplo, não deixa a menor dúvida a respeito.

Na prática, para todos os efeitos, é que como se os defensores dos mensaleiros não reconhecessem a autoridade do STF com aquela composição e com Joaquim Barbosa na relatoria. Eles estão dizendo que jogo que eles perdem não vale. Estão, na prática, pedindo que o Supremo agora julgue sem efeito o julgamento do… Supremo!!! Mas, então, cumpriria indagar, segundo os critérios por eles mesmo adotados: com que autoridade?

Estamos diante de um absoluto despropósito. Não chegarei a dizer que isso tudo depõe contra a advocacia brasileira porque esse tipo de coisa não tem o valor de uma representação, mas uma coisa é certa: não é um momento que lustra a sua história. Também nesse tipo de coisa pode haver a derrota com dignidade e a enfiada de dedo no olho. Os advogados dos mensaleiros escolheram enfiar o dedo no olho.

Por Reinaldo Azevedo

Opinião do Estadão: Sessão de violência

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Sob o comando do chefe da quadrilha José Dirceu, professores agridem fisicamente o então governador de São Paulo Mário Covas, no ano de 2000

Nas democracias, quando políticos governistas falam em "bater na oposição", ou vice-versa, todos sabem que se trata de uma metáfora. Significa encurralar, isolar, desmoralizar os adversários. É bem verdade que, não faz tanto tempo assim, os brasileiros viram o que pode acontecer quando a expressão é empregada em sentido literal. Em junho de 2000, o então presidente do PT, José Dirceu, incitou professores em greve a agredir o governador Mário Covas, já combalido pelo câncer. "Eles (os tucanos) têm que apanhar nas ruas e nas urnas", ordenou o futuro chefe da quadrilha do mensalão. Embora estarrecedor, foi, no entanto, um episódio excepcional.

Já nos regimes em que as instituições nominalmente democráticas foram capturadas pelo mais crasso autoritarismo, bater fisicamente na oposição acaba sendo apenas uma entre tantas outras modalidades truculentas de enfrentamento político. Foi o que aconteceu na noite de terça-feira no plenário da Assembleia Nacional da Venezuela, quando deputados chavistas, à maneira de uma matilha, acuaram e em seguida espancaram diversos membros da frente oposicionista Mesa de Unidade Democrática (MUD) que ousaram protestar contra a condição de parlamentares mortos-vivos a que os reduziu o presidente da Casa, Diosdado Cabello, expoente da facção ultratroglodita do aparato chavista de poder.

O mais recente ciclo de violência no país começou tão logo saíram os surpreendentes resultados da eleição presidencial de 14 abril. Pelos números oficiais — contestados de imediato pelo candidato oposicionista Henrique Capriles, governador do Estado de Miranda —, o herdeiro político do caudilho Hugo Chávez, falecido havia pouco mais de um mês, Nicolás Maduro levou a melhor por irrisório 1,49 ponto porcentual de vantagem, ou 265 mil votos em um total aproximado de 14 milhões. Apontando numerosas evidências de irregularidades nos postos eleitorais, Capriles exigiu a recontagem total de votos, em vez da auditoria obrigatória de 54% das urnas eletrônicas, que compara os números nas telas com os comprovantes impressos que os eleitores depositam em um recipiente fechado.

A muito custo, a autoridade eleitoral dominada por chavistas concordou em estender a amostragem a 100% dos sufrágios, mas se recusou a examinar as provas de fraude, entre elas a inclusão de milhares de eleitores fantasmas nas listas dos venezuelanos aptos a votar. Diante disso, a oposição decidiu considerar Maduro um presidente ilegítimo enquanto as demandas de seu candidato não fossem atendidas. A retaliação não tardou. Enquanto as milícias chavistas batiam nos opositores nas ruas, Diosdado Cabello, o chefe do Legislativo – em um ato reminiscente do clássico de terror político 1984, de George Orwell —, proibiu os deputados do MUD de falar em plenário e de participar de comissões legislativas. Além disso, suspendeu o pagamento de seus salários.

Segundo a sua lógica orwelliana, já que eles não reconhecem "a vontade soberana do povo", não podem exercer os seus mandatos, originários do mesmo sistema eleitoral que contestam. De seu lado, com a mesma especiosa argumentação, Maduro ameaçou suspender as transferências de recursos federais para o Estado governado por Capriles.

Chavistas atacam covardemente deputados oposicionistas no plenário da Assembléia Nacional da Venezuela

Na sessão de terça-feira da Assembleia, quando o líder da bancada chavista, Pedro Carreño, exortou Cabello a manter as represálias aos proscritos, alguns deles desenrolaram um cartaz com a inscrição "Golpe no Parlamento". Foi a senha para a agressão que se transformou em pancadaria, deixando feridos pelo menos 17 oposicionistas e 5 governistas.

"Sem uma palavra, covardemente, eles nos atacaram pelas costas", contou o deputado do MUD Ismael Garcia. "Não pouparam nem nossas deputadas." O seu colega Julio Borges [foto] apareceu no canal privado Globovisión com diversos hematomas na face. Cabello havia proibido a única emissora autorizada a cobrir as atividades do Congresso de entrevistar parlamentares do minoritário MUD. Ninguém o acusará de incoerente.

Written by Abobado

2 de maio de 2013 at 07:50