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Archive for julho 2nd, 2013

Gilmar Mendes: ‘Recursos do mensalão devem ser votados logo’

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Supremo Tribunal Federal entrou em recesso nesta segunda-feira; para o ministro, análise dos embargos deve levar mais de um mês

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, nesta terça-feira, que seja acelerado o julgamento dos recursos do mensalão. Pelos seus cálculos, serão necessários até trinta dias para avaliar os embargos apresentados pela defesa.

Ao ser questionado sobre a pesquisa que aponta que 74% dos brasileiros querem a prisão imediata dos mensaleiros condenados, segundo o Datafolha, Mendes defendeu maior celeridade no processo. “Nós temos de observar o devido processo legal, e é isso que temos feito. Eu tenho dito também que nós temos de acelerar o processo decisório”, afirmou durante audiência na Câmara.

Mendes citou o caso do deputado federal Natan Donadon (RO), que se arrastou por quase três anos da condenação até a prisão, para criticar a lentidão da Justiça. “O julgamento ocorreu em 2010, e aí vieram os embargos de declaração e só em 2013 o STF finalizou a sua orientação. Acredito que não só nesse caso, mas em outros, nós temos de ser mais céleres”, disse.

O magistrado prevê que a análise dos embargos de declaração apresentados pelos réus deve durar “30 dias ou talvez menos”. Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal entrou em recesso. As atividades serão retomadas somente em agosto.

Na esteira das manifestações populares, o ministro do STF afirmou que é necessário “quebrar o marasmo” e que há um descontentamento geral com a inércia e a má utilização dos serviços públicos. O próprio Judiciário foi alvo de críticas: “A Justiça funciona muito mal, é preciso dizer isso. Veja que, sobre o Carandiru, nós chegamos a um caso de júri vinte anos depois. Nós estamos dando respostas inadequadas”, apontou. Mendes sugere que haja um “mutirão institucional” entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para melhorar a qualidade da atuação judicial.

Plebiscito

O ministro também opinou sobre o plebiscito da reforma política, cujos temas foram enviados ao Congresso nesta manhã pela presidente Dilma Rousseff. Para o magistrado, o Congresso Nacional terá como desafio a formulação de perguntas claras na consulta à população. “A questão é saber como essas perguntas vão ser feitas em um tema tão complexo, tecnicamente tão difícil, podendo gerar até eventuais contradições”, disse.

Veja Online

Opinião do Estadão: O País acordou, Dilma não

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Já era esperado que as manifestações que sacudiram o País — e ainda continuam a fazê-lo em menor intensidade — levassem a uma queda tanto do índice de aprovação do desempenho da presidente Dilma Rousseff como dos que se mostram dispostos a votar por sua reeleição em 2014. O que surpreendeu e assustou foi o tamanho da queda, registrada na última pesquisa do Datafolha. Em apenas três semanas, a porcentagem dos que consideram seu governo ótimo ou bom despencou de 57% para 30%. Uma perda de 27 pontos — a maior registrada por aquele instituto desde que o ex-presidente Collor, em 1990, congelou a poupança — em tão pouco tempo realmente impressiona.

Aquilo que Dilma e seus aliados parecem não ter percebido é que, se nem todas as insatisfações que levaram às manifestações foram ainda identificadas, entre elas dificilmente deixarão de estar o mau desempenho da economia — com a inflação crescente assustando principalmente as camadas de baixa renda, as mais prejudicadas por ela — e as difíceis relações entre a presidente e sua vasta e heterogênea base de sustentação no Congresso. Esses dois ingredientes, que já seriam suficientes para provocar mal-estar, para não dizer crise, foram potencializados pela ira das ruas.

Descontente em especial com a má qualidade dos serviços pelos quais paga caro e com a corrupção que continua a correr solta, e há muito tempo, o povo acordou e está dando seu recado de forma em geral ordeira. Já Dilma e seu governo ainda parecem entorpecidos pela ilusão de que tudo ia pelo melhor dos mundos. Embora se dizendo disposta a ouvir a voz das ruas, a presidente não deu mostras até agora de ter entendido, como deveria, o seu recado. As medidas de natureza administrativa e econômica anunciadas para aplacar a ira dos manifestantes são quase todas requentadas e pouco animadoras. O mesmo se pode dizer das destinadas a combater a corrupção, que não tocaram, nem de leve, em áreas sombrias de seu governo, que voltaram a ser ocupadas pelos correligionários dos que delas foram afastados pela faxina promovida no início de seu mandato.

É tudo isso — mais a constatação de que a presidente não está à altura do cargo — que está por trás do tombo de Dilma na apreciação do povo. E, como a queda diz respeito à eleição de 2014, na qual Dilma está abertamente empenhada, seus efeitos desorientam ainda mais a já desorientada presidente. No cenário em geral considerado mais provável da sucessão — tendo como candidatos Dilma, Marina Silva, Aécio Neves e Eduardo Campos —, a presidente perdeu 21 pontos em relação à última pesquisa, caindo de 51% para 30% na preferência dos ouvidos pelo Datafolha.

Assustados com o futuro, que começa a ficar incerto, seus aliados — até mesmo o PT — tomam precauções, pedem mudanças no governo e na articulação política e insinuam possíveis rompimentos. O próprio líder no PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), foi tão direto quanto possível para alguém em sua posição. Lembrando os exemplos dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, que estavam bem colocados antes de se candidatarem à reeleição, afirmou que, "se ela (Dilma) estiver bem posicionada em 2014, será a nossa candidata. Isso é o que estamos sentindo nas reuniões do PT". Senão… Isso explica os movimentos ainda velados de "Volta Lula".

De imediato, Dilma tem de enfrentar o descontentamento de sua base aliada no Congresso — que já existia e cresceu com o susto das manifestações e sua queda nas pesquisas — com o desempenho dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da encarregada da articulação política, Ideli Salvatti, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Já é notória a incapacidade das duas ministras na articulação da base parlamentar, que se soma à falta de aptidão da presidente para os entendimentos políticos.

A presidente pode se enganar mais uma vez, se achar, como dá mostras, que vai melhorar sua situação a curto prazo, agarrando-se ao plebiscito da reforma política, porque ele tem a simpatia de 68% da população. Em vez disso, deveria ouvir a advertência — não sem uma dose de ironia involuntária — de seu aliado Carlos Luppi, presidente do PDT, afastado por ela do governo: "Quando o navio naufraga, os ratos saltam".