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Archive for julho 16th, 2013

Opinião do Estadão: As digitais da gestão Dilma

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Entre as muitas distinções duvidosas que hão de marcar o primeiro — talvez o único — mandato da presidente Dilma Rousseff, está o ato da administração federal que levou o pânico a milhões de brasileiros, como não se via desde o catastrófico anúncio do confisco da poupança, há 23 anos, sob o governo Collor. No fatídico 16 de março de 1990, o grosso da população foi induzido a acreditar que, a partir de então, teria de viver com Cr$ 50 mensais até a liberação dos recursos sequestrados, prevista para daí a 18 meses. No dia 18 de maio último, uma parcela dos cerca de 50 milhões de inscritos no Bolsa Família (ou 13,5 milhões de famílias) foi induzida a acreditar que o programa estava para ser extinto — o que provocou uma corrida aos postos de pagamento do benefício em 13 Estados, com filas enormes, tumultos e depredações.

No caso da poupança, tratava-se, não obstante a trapalhada da comunicação, de um fato real. No caso do Bolsa Família, tratou-se de uma inverdade que se alastrou com a rapidez e o alcance característicos das comunicações em redes sociais, a partir de uma mensagem disparada por uma internauta de Cajazeiras, na Paraíba, conforme apurou a Polícia Federal (PF). O falso rumor sobre o fim próximo do Bolsa Família não surgiu do nada. Confirmando o que se veio a saber graças à imprensa — e que a cúpula da Caixa Econômica Federal, mentindo, ocultou enquanto pôde —, a PF apontou como origem da boataria as mudanças feitas pela instituição nas datas escalonadas dos pagamentos mensais do benefício e as alterações em cadastros de inscritos pelas prefeituras dos respectivos municípios. Foram os únicos mencionados no "conjunto de fatores desassociados" que alarmaram os bolsistas.

Os federais deixaram claro que a investigação completada em 54 dias tinha por objetivo verificar se houve crime por trás da corrida aos caixas eletrônicos naquele final de semana de maio; não se técnicos da Caixa, por incompetência ou indiferença ao destino dos seus clientes compulsórios, fizeram uma barbeiragem (digamos assim) ao antecipar pagamentos programados para o fim do mês — sem avisar os seus superiores, ao que tudo indica, e, muito menos, a população interessada. Se antes não houve crime, depois foi um festival de leviandade e exploração política. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, foi a primeira a dizer o que não sabia nem devia. Pavlovianamente, culpou a "central de notícias da oposição" pela produção e distribuição do rumor que tirou do sério muitos milhares de famílias dependentes do programa.

Repreendida a mando da presidente, Rosário recuou. Mas, no dia seguinte, o seu colega da Justiça, o petista José Eduardo Cardozo, recorreu à sua coleção de advérbios para insinuar que houve, sim, uma conspirata. "Evidentemente", entoou, "houve uma ação de muita sintonia em muitos pontos do território nacional, o que pode ensejar a avaliação de que alguém quis fazer isso deliberadamente, planejadamente, articuladamente." Dilma guardou-se de chegar a tanto, mas afirmou que "o autor" do boato é alguém "absurdamente desumano" e "criminoso também". O seu preceptor Luiz Inácio Lula da Silva preferiu um tom mais filosófico. "O Brasil tem milhões de pessoas boas, decentes, e tem gente assim. Gente que veio ao mundo para fazer o mal." Enquanto isso, corria a maldade deliberada, planejada e articulada, como diria o ministro Cardozo, de que uma empresa de telemarketing do Rio de Janeiro teria sido contratada — decerto pelos inimigos do governo — para injetar em quantas linhas telefônicas pudesse a mensagem apocalíptica sobre o Bolsa Família.

Nada mais natural que, divulgado o relatório da PF, nenhum dos personagens referidos tenha tido a decência elementar de vir a público reconhecer o seu "erro", para repetir o eufemismo a que Lula recorreu quando os companheiros foram flagrados pagando o mensalão, o Bolsa Família dos aliados corruptos. Tampouco a direção da Caixa quis se manifestar sobre essa combinação perfeita de irresponsabilidade administrativa, má-fé política e, afinal, impunidade — as inconfundíveis digitais deste governo.

Petralhas bandidos: Caixa antecipou pagamento do Bolsa Família sem licença

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A Caixa Econômica Federal não foi autorizada pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) a antecipar o pagamento do Bolsa Família na véspera da onda de boatos sobre o fim do benefício, o que contraria as regras do programa. Na semana passada, a Polícia Federal concluiu que não houve crime na difusão de rumores entre beneficiários do programa, causou correria, tumulto e quebradeira de agências há dois meses. Inicialmente, o governo havia sugerido a existência de ação orquestrada.

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A Folha revelou que, um dia antes de o tumulto começar, em maio, a Caixa antecipou o pagamento do benefício sem avisar ninguém, alterando o calendário habitual e liberando de uma vez só o dinheiro dos beneficiários. Para a PF, esse foi um dos fatores que explicam os boatos.

A antecipação do pagamento feito pela CEF sem autorização e sem sugestão do Ministério do Desenvolvimento Social, admitida agora à Folha, contradiz a norma federal que regulamenta o Bolsa Família. À época, o presidente do banco público, Jorge Hereda, havia dito que informara ao setor operacional da pasta sobre a antecipação.

A regra descumprida é a portaria 204 de 2011 e diz que o cronograma de pagamentos pode, sim, ser "ajustado", mas é o ministério, e não a Caixa, que tem esse poder: "Em caso de necessidade, o calendário de pagamento fixado anualmente poderá ser ajustado pelo MDS".

Mesmo em caso de emergência, a liberação extra de pagamentos pode ocorrer em qualquer data e para qualquer beneficiário, mas também "sempre que autorizado pelo MDS", diz a norma. No auge da crise, ainda em maio, Hereda, disse em entrevista coletiva que o MDS foi, sim, "comunicado" pela parte técnica do banco.

"O MDS foi comunicado. Foi comunicado na sexta-feira [17 de maio] para o operacional do ministério. A ministra [Tereza Campello, do MDS] não teve essa informação", disse Hereda na ocasião. Desde então, apesar de a portaria ser explícita em exigir o aval do Ministério do Desenvolvimento Social, a pasta não contradisse publicamente o banco.

Instado pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação a dar acesso aos documentos que liberaram a ação da Caixa, o ministério foi categórico: "O MDS não aprovou antecipação de pagamentos do mês de maio de 2013 para o dia 17 daquele mês, e portanto, não existe tal ato formal", informa a pasta.

O ministério diz que nem sequer recebeu qualquer sugestão da Caixa para antecipar aqueles pagamentos. "O MDS não recebeu qualquer documento da Caixa sugerindo ajuste ao calendário anual de pagamento tratando da antecipação dos pagamentos do mês de maio de 2013 para o dia 17 daquele mês."

Em outro pedido, o MDS também derrubou a hipótese de emergência ou calamidade pública. "Não existe declaração de emergência que tenha ensejado antecipação de pagamentos do mês de maio para o dia 17 do mês de maio".

A nova contradição de versões oficiais joga outras dúvidas sobre o que de fato ocorreu naquele final de semana. Durante o corre-corre, funcionários do banco chegaram a dizer que houve um erro no sistema — o que a cúpula da Caixa passou a negar. A principal mudança de versão do banco ocorreu após a Folha revelar que a antecipação começou antes dos boatos, e não depois, como dizia a Caixa.

Outro Lado

A Caixa Econômica Federal admitiu ontem que não pediu autorização ao Ministério do Desenvolvimento Social para antecipar o pagamento do Bolsa Família, mas que "informou" a pasta sobre a liberação do dinheiro no mesmo dia em que o depósito foi feito.

"No dia 17 de maio, sexta-feira, primeiro dia do calendário regular de pagamento dos benefícios, foi realizada reunião técnica ordinária entre as equipes da Caixa e do MDS, na qual, entre diversos assuntos, foi informado quanto ao ajuste no calendário de pagamentos, necessário face conclusão do processo de unicidade cadastral", sustenta o banco.

Apesar de os artigos da portaria 204/2011 do MDS expressamente condicionarem as alterações à autorização da pasta, o banco afirma que "flexibilizou" o calendário porque é atribuição da Caixa "organizar e operar a logística de pagamento dos benefícios".

"A portaria determina à Caixa a obrigação de garantir a efetividade do pagamento do Bolsa Família, pelos meios acordados e legalmente permitidos. Em atenção a essas orientações, foi flexibilizado, provisória e temporariamente, o calendário da folha de maio de 2013", diz o banco.

Questionado, o Ministério do Desenvolvimento Social não se pronunciou.

Folha Online