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Opinião do Estadão: A chanchada do Mercosul

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Brasil e Argentina, em nome da defesa da democracia, patrocinaram um atentado contra as instituições do Mercosul para favorecer a Venezuela, um regime cujo autoritarismo é a principal marca

Caudatários de uma ideologia em que a farsa substitui a história, os dirigentes de Brasil, Argentina, Venezuela e Uruguai acreditaram que fosse possível, na base do caradurismo, adulterar a narrativa dos acontecimentos para legitimar a entrada dos venezuelanos no Mercosul. Tal como na Rússia stalinista, em que personagens inconvenientes para a história oficial eram apagados das fotos, o Paraguai, que se opunha ao ingresso da Venezuela, foi "apagado" do bloco sul-americano, como se suas objeções nunca tivessem existido. Agora que o objetivo foi plenamente atingido — a Venezuela não apenas é membro do grupo, como o preside —, o Paraguai foi convidado a reaparecer na foto do Mercosul, para completar o roteiro burlesco costurado pela vanguarda bolivariana. Mas os paraguaios, teimosos, se recusam a participar dessa chanchada.

O Paraguai, sócio-fundador do Mercosul, foi suspenso do bloco em 29 de junho de 2012, como punição por ter afastado o presidente Fernando Lugo do cargo, num julgamento político que, embora relâmpago, não contrariou nenhum item da Constituição do país. Uma missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) enviada ao Paraguai logo após o episódio constatou a normalidade democrática. Em seguida, o Conselho da OEA avaliou o assunto e a maioria dos embaixadores corroborou o relatório da missão, descartando, portanto, que tenha havido um "golpe".

Mas nada disso serenou o discurso inflamado da presidente Dilma Rousseff e de sua colega argentina, Cristina Kirchner. Ambas acusaram o Congresso paraguaio de ter promovido uma "ruptura da ordem democrática". Ao insistir nesse ponto, sem dúvida falacioso, Dilma e Cristina estavam construindo o argumento para afastar o Paraguai do Mercosul e, assim, permitir a entrada da Venezuela.

Trocando em miúdos, Brasil e Argentina, em nome da defesa da democracia, patrocinaram um atentado contra as instituições do Mercosul para favorecer um regime cujo autoritarismo é a principal marca. O tratado do bloco exige o voto unânime de seus fundadores para aceitar novos sócios. Como o Congresso paraguaio dava todas as indicações de que não aprovaria o ingresso da Venezuela chavista, Dilma e Cristina aproveitaram a oportunidade da crise política paraguaia para, num passe de mágica, eliminar o voto do país. Enquanto os paraguaios estavam suspensos, Brasil, Argentina e Uruguai abriram as portas do Mercosul para os venezuelanos, numa decisão cuja legalidade é obviamente contestável.

A situação esdrúxula criada pelos compromissos ideológicos de Dilma e Cristina com o bolivarianismo tende a paralisar um Mercosul já claudicante. A suspensão do Paraguai termina no próximo dia 15 de agosto, data da posse do presidente eleito Horacio Cartes, conforme ficou acertado em recente cúpula dos integrantes da união aduaneira. Mas o Senado do Paraguai já decidiu oficialmente que não reconhece o ingresso da Venezuela. Desse modo, o Mercosul — cujas decisões muitas vezes dependem de unanimidade — fará reuniões em que o presidente paraguaio não está autorizado, por seu Congresso, a nem sequer admitir a presença do colega venezuelano.

Não bastasse isso, enquanto o Paraguai cumpria a suspensão, a Venezuela assumiu a presidência do Mercosul — justamente na vez dos paraguaios. Os demais sócios argumentaram que, por estar de castigo, o Paraguai não poderia ocupar o posto. Atropelado, restou ao país exercer seu direito de espernear. "As últimas decisões do Mercosul não se ajustam ao direito internacional", declarou o chanceler paraguaio, José Félix Fernández, recorrendo a uma obviedade para dizer que seu país não aceitará, nas atuais circunstâncias, retornar ao bloco. Cartes, o presidente eleito, também já avisou que será difícil retomar a normalidade do Mercosul enquanto a Venezuela estiver nele. Pode ser que tudo afinal se ajeite, já que o poder do Paraguai é muito limitado, mas o fato é que a atual crise escancarou de vez a mediocridade do Mercosul.

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