Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for agosto 16th, 2013

Arco do Futuro em SP: Agora, Haddad diz que plano não previa obras viárias

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E quanta gente que se diz esperta e descolada ainda acredita em promessa de petralha vagabundo e incompente. Continuem votando nessa raça atoa que é especialista em obra de papel

Horas após o anúncio de que obras viárias do Arco do Futuro foram excluídas do plano de metas da cidade , a Prefeitura de São Paulo disse que o plano original não previa execução ou entrega de obra.

"Textualmente diz: Projetar, licitar e garantir a fonte de financiamento para as obras do apoio viário norte e sul da marginal do rio Tietê", afirma a administração, em nota. Segundo a prefeitura, esta meta foi incorporada a uma outra dentro do plano porque as verbas federais do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não financiam obras viárias urbanas.

Para conseguir recursos para obras do tipo, a administração quer aprovar a Operação Urbana Mooca/Vila Carioca e a revisão da Operação Urbana Água Branca, que estão em outra meta da administração. Nestas operações, construtoras que queiram fazer empreendimentos nas regiões envolvidas precisam pagar uma contrapartida à prefeitura.

Metas

Durante apresentação dos resultados das audiências sobre o Plano de Metas 2013-2016, na manhã desta sexta-feira (16) a secretária de Planejamento e Gestão, Leda Paulani, disse que os projetos são caros e que a prefeitura não tem condições de fazer as obras viárias do Arco do Futuro. O projeto foi principal promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT).

"O projeto não se reduz as obras do apoio viário. Isto é apenas um dos elementos, o projeto continua existindo. O principal do Arco do Futuro é levar emprego onde tem moradia e moradia onde tem emprego, isso será feito", disse a secretária. Questionada ela não falou em valores que serão economizados com a desistência.

O Arco do Futuro é o nome dado pela gestão petista a um grande plano de reforma urbana ao longo de grandes avenidas. Uma das linhas-mestras é a marginal Tietê, que está, do ponto de vista geográfico, na parte central do projeto.

A revitalização da região passa exatamente pela construção dos chamados apoios norte e sul da marginal, duas grandes obras viárias previstas desde a gestão anterior. São essas obras que foram descartadas por Paulani.

O apoio sul seria uma via paralela à marginal, de 8,4 km, da avenida Santos Dumont à avenida Aricanduva. Ao norte, haveria outra via, de 17,5 km, interligando a Via Dutra à região de Pirituba. Segundo Leda Paulani, a prefeitura também retirou a obra do túnel da avenida Roberto Marinho das metas de governo.

Folha Online

Lewandowski prepara terreno para beneficiar trio mensaleiro do PT

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Pano de fundo no bate-boca entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski é a tentativa de atenuar as penas do trio petista nos crimes de corrupção

O áspero bate-boca entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que encerrou precocemente a última sessão plenária do julgamento do mensalão, nesta quinta-feira, intrigou os advogados dos réus e os demais integrantes da corte. Não que o antagonismo e as rusgas entre os dois magistrados, que ocupam o papel de relator e revisor do mensalão, respectivamente, seja novidade. O que chamou a atenção foi a virulência com que Barbosa tentou impedir o colega de tribunal de discorrer sobre a possibilidade de aplicar-se uma legislação mais branda na definição da pena dos mensaleiros condenados por crimes de corrupção. A reação pareceu — e foi — desmedida. Mas também é fato que a intervenção de Lewandowski pouco tinha de inocente.

Após a confusão, o site de VEJA ouviu de dois ministros da corte e de advogados envolvidos no julgamento a mesma avaliação: Barbosa identificou na conduta de Lewandowski uma tentativa de preparar terreno para aliviar a pena de réus centrais do esquema, mais precisamente a cúpula do PT no auge do mensalão.

A briga começou porque Barbosa acusou Lewandowski de tentar usar um embargo de declaração — recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições na sentença — para reabrir um tópico do julgamento. O questionamento foi apresentado pelo réu Bispo Rodrigues, que era deputado federal do extinto PL (hoje PR) na época do escândalo. Rodrigues foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — seis anos e três meses de prisão. Ele questiona o fato de ter sido condenado por corrupção passiva com base na Lei 10.763, de 2003, que prevê penas mais altas para corrupção. O argumento do réu é que o acordo financeiro firmado entre o PT e o PL ocorreu em 2002, quando estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção.

Legislação

Questionamentos sobre qual lei contra a corrupção deve ser aplicada nas condenações aparecem nas peças de defesa do trio petista. Uma mudança no entendimento assentado pela corte no acórdão poderia representar, no mínimo, um ano a menos de cadeia para José Dirceu e Delúbio Soares. No caso de José Genoino, a sentença final poderia ficar abaixo dos seis anos de reclusão em regime semiaberto. “Para quem foi condenado, um ano faz muita diferença”, diz o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino no mensalão.

Para Pacheco, que também questiona o uso da lei mais severa no apenamento do ex-presidente do PT, o crime de corrupção ativa se consolida na promessa ou oferta de vantagem indevida, e não no efetivo pagamento da propina aos mensaleiros. “O tribunal entendeu que a corrupção se exaure na promessa”, afirma o advogado. Por esta tese, seria irrelevante se e quando corruptor e corrupto receberam os benefícios que pretendiam.

O debate sobre a lei de corrupção ocorre porque em novembro de 2003 uma nova legislação entrou em vigor, ampliando as penas para corruptos e corruptores para intervalos de dois a doze anos. Os advogados de defesa alegam que os acordos para a distribuição de recursos no esquema criminoso teriam acontecido antes da vigência desta lei e, portanto, sob o guarda-chuva de uma norma mais benéfica (com penas de um a oito anos).

Na próxima quarta-feira (dia 21), o plenário do STF vai retomar a discussão sobre a lei de corrupção que deve ser aplicada no julgamento do mensalão. Além de dar continuidade à análise do recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues,os ministros preveem julgar recurso do advogado Rogério Tolentino, ex-braço direito do operador do mensalão, Marcos Valério. No recurso, a discussão é exatamente a mesma.

A partir de agora, as discussões levarão em conta dois aspectos: 1) o fato de o delito de corrupção ser formal e se consumar instantaneamente com a simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento da vantagem; 2) se deve ser aplicado no caso do mensalão a súmula 711 do STF, que estabelece que aplica-se a lei mais severa se a participação criminosa se estendeu no tempo e se uma parte dos crimes ocorreu na vigência da lei mais grave.

Veja Online

Opinião do Estadão: Julgamento do Mensalão – A luta ainda continua

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A importância do mensalão não está nas quantias envolvidas, mas no fato de que foram usadas para corromper membros do Legislativo para que um partido se perpetuasse no poder

No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) dá início à fase final do julgamento da Ação Penal (AP) 470, o tristemente memorável mensalão, é oportuno enfatizar, reiterando o que fizemos neste mesmo espaço no último dia 15 de maio, que a histórica decisão da Suprema Corte que resultou na condenação da maior parte dos réus — não por coincidência os mais importantes — "inoculou na consciência cívica do País a esperança de que o advento de uma nova era no funcionamento da Justiça relegue à condição de apenas uma má lembrança a impunidade dos poderosos que historicamente tem comprometido a consolidação do pleno sistema democrático entre nós".

É auspicioso, portanto, que logo na primeira sessão da fase final daquele julgamento, os ministros tenham, quase unanimemente, indeferido os embargos de declaração apresentados, até mesmo porque quase todos tinham claro caráter protelatório. Há pela frente, no entanto, um longo caminho a ser percorrido até que essa ação penal, para usar a expressão técnica, transite em julgado e comece finalmente a produzir seus efeitos penais.

Certamente menos tranquila será a discussão dos chamados embargos infringentes, que poderá resultar, até em função da nova composição da Corte e do entendimento diverso que os dois novos juízes possam trazer ao debate, na redução das penas originalmente impostas a réus como o ex-ministro José Dirceu, que assim se veria livre de ter que cumprir dois anos de sua pena atrás das grades.

Não é por outra razão que o editorial aqui publicado três meses atrás, sob o título A luta continua, fazia menção ao fato de que eventual reversão ou revisão significativa das condenações, nesta fase final do processo, colocaria o julgamento do mensalão, e o próprio STF, sob a séria ameaça de se transformarem em motivo de enorme frustração nacional.

A propósito, merecem atenção as considerações de natureza eminentemente política, feitas durante a sessão da quarta-feira pelo mais novo ministro da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso: "A imensa energia jurisdicional despendida no julgamento da AP 470 terá sido em vão se não forem tomadas providências urgentes de reforma do modelo político, tanto do sistema eleitoral quanto do sistema partidário. Sem reforma política, tudo continuará como sempre foi". Afirmou ainda o magistrado que "não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior, dos ‘nossos’ ou dos ‘deles’. Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada".

Está coberto de razão o ministro Barroso. E vale acrescentar que a mesma "imensa energia jurisdicional despendida" pelo STF também estará sendo desperdiçada ou, pior, depreciada, com sérios prejuízos para a imagem institucional daquela Corte, se vier a ocorrer uma reviravolta "fora da curva" na decisão final do julgamento. Da mesma maneira, está corretíssimo o mais novo integrante do supremo colégio togado quando desmistifica a tese, muito cara a setores "progressistas", de que os fins justificam os meios, ao enfatizar que "não há corrupção do bem". Muito especialmente a corrupção que é usada, em nome das melhores intenções políticas, como instrumento de conquista e manutenção do poder.

Por outro lado, soa no mínimo estranho, até porque sem nenhuma implicação aparente do ponto de vista jurídico, a surpreendente alegação do ministro Barroso de que "é no mínimo questionável a afirmação de se tratar (o mensalão) do maior escândalo político da história do País".

Se não teve toda essa importância, por que então, conforme opinou também o próprio ministro, "foi o mais investigado de todos (os escândalos)"?

A importância do mensalão não está nas quantias envolvidas, mas no fato de que foram usadas para corromper membros do Legislativo para que um partido se perpetuasse no poder, conforme o seu projeto. E não terá sido por outra razão que o mensalão foi, ainda nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, "o (escândalo) que teve a resposta mais contundente do Poder Judiciário".

Julgamento do Mensalão – O Cardeal Dirceu

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A discussão sobre o caso do Bispo Rodrigues, que levou ao bate-boca entre o presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e o ministro Ricardo Lewandowski, na verdade tem a ver com o caso de um Cardeal político, o ainda todo-poderoso petista José Dirceu. Se o Tribunal aceitar a tese levantada pela defesa, de que o Bispo Rodrigues deveria ter sido condenado por uma legislação mais branda sobre corrupção passiva, em vez de pela nova legislação que entrou em vigor em novembro 2003, outros casos de corrupção, inclusive ativa, poderiam ser revistos.

A alteração do Código Penal que aumentou o rigor das penas de corrupção ativa e passiva teria, na concepção da defesa, ocorrido depois que o crime de corrupção passiva do Bispo Rodrigues havia sido consumado, e o STF não teria levado em consideração essa mudança de tempo, adotando a legislação atual, mais dura.

A questão é que o momento do ato da corrupção foi entendido pelo plenário, por unanimidade no caso do Bispo Rodrigues, como tendo acontecido na vigência da nova lei, e não, como quer a defesa, no momento da primeira reunião para tratar da negociação, acontecida antes da nova legislação.

Da mesma maneira, o ex-ministro José Dirceu poderia ter interpretados seus atos criminosos em diversos períodos de tempo, beneficiando-se de uma redução da pena se a legislação a ser utilizada fosse a antiga, e não a nova. Seria uma maneira de alterar a pena de Dirceu, livrando-o da prisão em regime fechado, sem nem mesmo precisar dos embargos infringentes, que ao que tudo indica serão rejeitados pelo STF.

Esta questão, aliás, já havia sido superada na recusa dos embargos de declaração do delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, que queria uma redução da pena alegando justamente que as negociações para o recebimento do dinheiro teriam começado antes de 2003, quando vigorava a legislação anterior, mais branda.

Como o caso fora rejeitado, provavelmente o mesmo aconteceria com o recurso do Bispo Rodrigues, e o presidente Joaquim Barbosa não precisaria se desgastar com o bate-boca. No entanto, ele viu na insistência de Lewandowski em trazer novamente o assunto à discussão no mínimo uma tentativa de retardar o resultado final.

O ânimo exaltado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa tem muito a ver com seu perfil psicológico, que já é de conhecimento do grande público – o que não impede que seja bem cotado como presidenciável – mas, sobretudo, está ligado a uma desconfiança de que existem em andamento nos bastidores do tribunal manobras protelatórias para evitar a rápida conclusão da fase de embargos de declaração, ou mesmo de aproveitá-los para alterar algumas penas.

O bate-boca com o ministro Ricardo Lewandowski, sob todos os pontos de vista criticável e prejudicial à imagem do Supremo, é um prosseguimento das disputas ocorridas na primeira fase do julgamento, quando o ministro revisor fez um contraponto permanente à posição do relator Joaquim Barbosa.

Nesta fase de embargos, mesmo não existindo a figura do revisor, o ministro Lewandowski prossegue na tentativa de revisão, com votos muito longos mesmo para concordar com o relator. Ele alega que se trata de um estilo pessoal, e seus votos são sem dúvida bem estruturados, mas Barbosa acredita que se trata de mera tática para postergar a decisão final.

O ex-revisor do processo do mensalão foi acusado, na primeira fase, de alongar seus votos com o objetivo de tirar do julgamento os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, tidos como votos contrários aos mensaleiros.

Há um movimento dentro do Supremo para minimizar os atritos de ontem para que os trabalhos sejam retomados na próxima quarta-feira dentro de um clima minimamente equilibrado, se possível com uma trégua negociada entre os dois ministros.

De qualquer maneira, ninguém prevê que os rompantes do presidente do Supremo provoquem alterações de votos, nem a favor nem contra. Como definiu um ministro, “nós votamos com ele não é devido à sua simpatia”. Da mesma forma, uma eventual antipatia às atitudes do ministro Joaquim Barbosa não fará ninguém mudar de voto.

Merval Pereira – O Globo Online