Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for novembro 5th, 2013

Roubalheira petralha na prefeitura de SP – Auditor investigado é sócio da mulher de Jilmar Tatto

leave a comment »

Investigado pela Controladoria-Geral do Município, Moacir Fernando Reis namora uma das irmãs da mulher do secretário municipal dos Transportes

O auditor fiscal Moacir Fernando Reis, um dos servidores da prefeitura de São Paulo investigados pela Controladoria-Geral do Município (CGM) por desvio de recursos, é sócio da mulher do secretário municipal de Transportes, o deputado federal licenciado Jilmar Tatto (PT), um dos principais quadros da gestão petista. Reis prestou depoimento à CGM no último dia 24 de outubro, às 10 horas, no âmbito de um processo administrativo.

Ao lado de Adli Tatto, mulher do secretário, o auditor fiscal é um dos quatro proprietários do estacionamento Samepark, na Vila Mariana. Segundo a Junta Comercial de São Paulo, o Samepark é uma microempresa constituída em 2010, com capital social declarado de 20 000 reais. A sede fica no mesmo endereço da residência de Jilmar Tatto.

Reis também é namorado de uma das irmãs da mulher do secretário.

A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Transportes afirmou que Tatto "conhece" Reis, mas "não sabia" que ele era investigado pela CGM. Disse ainda que o secretário não faria comentários sobre a conduta do servidor, que recebe remuneração bruta de 19.607,61 reais da prefeitura.

Além de Adli Tatto e de Moacir Reis, também são sócios do estacionamento Jamile Osman e Salah Ali Osman. Ambos possuem uma clínica médica em Cidade Dutra, na Zona Sul, região de influência política dos Tatto. Salah é médico otorrinolaringologista. Já fez diversas menções ao PT nas redes sociais e aparece como doador de pequenas quantias — geralmente pagamento por convites para eventos de campanha —  ao próprio Jilmar Tatto (1 500 reais nas eleições de 2006) e ao irmão dele, o vereador Arselino Tatto (1 600 reais, em 2008), também do PT.  Dentista, Jamile aparece como doadora de 600 reais a Arselino em 2008.

Empresário

Reis também é o maior cotista de uma empresa de compra, venda e aluguel de imóveis próprios, a MFPR Administração de Bens. Aberta em 2010, ela tem capital social de 541 000 reais. A sede declarada é o apartamento na Vila Mariana onde mora Reis.

O uso de empresas de fachada, declaradas como administradoras de bens, era um dos expedientes usados pelos fiscais que desviaram 500 milhões de reais dos cofres públicos por meio de fraudes na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), de acordo com as investigações do Ministério Público Estadual.

Reis ainda é sócio de um comércio em Embu, a Florbela Decorações Conveniência, com capital social de 45 000 reais. Ele comprou metade da empresa em julho do ano passado.

Na segunda-feira, o prefeito Fernando Haddad (PT) e o controlador-geral do município afirmaram que dezesseis servidores são investigados. Três auditores fiscais continuam presos e um fiscal foi liberado após assinar termo de delação premiada com os promotores.

Leia a íntegra da nota da prefeitura de São Paulo sobre as investigações:

A respeito da investigação do MP sobre o suposto enriquecimento ilícito de dezenas de auditores fiscais, a Controladoria Geral do Município esclarece:

1. Em fevereiro de 2013, a CGM recebeu uma denúncia anônima que listava, em anexo, cerca de 100 nomes da carreira de auditor fiscal, sem mais provas. A mesma denúncia foi enviada à CGM pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo – GAECO.
2. Alguns dos nomes já eram investigados em procedimentos abertos pela CGM, inclusive um dos nomes da Operação Necator. Não pesavam sobre os demais, até aquele momento, indícios fortes o suficiente para ensejar a abertura de um processo de investigação formal. A Controladoria optou pela realização da apuração patrimonial com base na declaração patrimonial eletrônica realizada em junho por todos os servidores da Prefeitura.
3. Com base nessa análise, foi constatado que em mais de 80% dos casos não existia indícios de incompatibilidade patrimonial. Essa conclusão foi informada ao Ministério Público.
4. Com relação aos demais, a CGM prossegue com a verificação sobre a existência de justificativa para o acúmulo patrimonial dos servidores e as conclusões serão informadas ao Ministério Público, que exerceu sua autonomia para a abertura de investigações.

Veja Online

Alckmin volta a defender penas mais duras para menor infrator

leave a comment »

Em Brasília, governador pede aumento do tempo de internação em instituições para autores de crimes hediondos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu nesta terça-feira, 5, alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir punições mais severas a menores infratores. O projeto advogado por Alckmin prevê o aumento do tempo de internação em instituições que aplicam medidas socioeducativas, como a Fundação Casa, para os adolescentes autores de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.

Veja também:
Alckmin propõe mudar ECA para punir menor reincidente

O governador quer que o tempo máximo de internação na Fundação Casa, hoje de três anos, passe para oito para esses casos. Dessa forma, as instituições poderiam manter internadas pessoas de até 26 anos — desde que tenham cometido os atos infracionais quando adolescente —, mas os maiores de idade seriam separados dos menores, dentro da própria fundação.

"Entendemos que o ECA é uma boa lei, que consolidou a legislação na proteção da criança e do adolescente", disse Alckmin. "Mas nós temos visto crimes hediondos reincidentes, que acabam não tendo resposta", justificou.

Alckmin participou no início desta tarde do Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores, na Câmara dos Deputados, promovido pela comissão especial que analisa uma série de projetos sobre o tema, dentre eles o PL 5454/2013, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e que é relatado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). A meta do líder tucano é concluir seu relatório até dezembro.

O governador destacou que a proposta não trata da redução da maioridade penal, o que implicaria mexer na Constituição Federal. "Não entramos na maioridade nem na mudança constitucional, apenas alteração no estatuto do ECA", argumentou o governador.

Em seu pronunciamento, o governador paulista destacou outras duas alterações do projeto: o menor infrator, ao completar 18 anos enquanto internado, seria transferido para uma ala específica da Fundação Casa, de modo a ficar separado dos adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas."Ele vai ficar numa ala de contenção maior (na Fundação)", disse o governador.

"Aquele que está com 20 anos e 11 meses na Fundação Casa está numa estrutura que nem sequer tem a segurança adequada para mantê-lo (lá)", ponderou. O projeto encampado por Alckmin também propõe que maiores de idade que usem adolescentes na prática de crimes tenham a punição agravada. "Se tiver o menor, o maior tem a pena agravada, até para proteger o menor (de idade)", afirmou Alckmin.

O debate sobre o endurecimento da pena dada a jovens infratores voltou a ganhar força no primeiro semestre deste ano, após a morte do estudante Victor Hugo Deppman em um assalto, em São Paulo. No dia do crime, o suspeito estava a três dias de completar 18 anos. Após o assassinato de Deppman, Alckmin chegou a vir ao Congresso Nacional para defender alterações no ECA, que foram apresentadas formalmente num projeto sob a autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

Apoio

No seminário, Alckmin foi apoiado pelo senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, que afirmou que a proposta de Alckmin teve desde cedo o apoio do PSDB. "É um passo consistente na busca de dissiparmos a sensação da impunidade, que sem dúvida alguma é um dos fatores que permitem a reincidência dos delitos", disse o senador mineiro.

Estadão Online

Petralhas mentirosos e picateras: Registro contradiz presidente do Cade no caso Siemens

with one comment

Apesar das negativas, deputado estadual do PT que denunciou cartel de trens esteve em Brasília com presidente do órgão que investiga o caso

Um dos principais denunciantes do cartel do metrô em São Paulo, o deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT) levou informações sobre o caso ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho, meses antes de o órgão fechar com a Siemens um acordo de leniência, no qual a multinacional admitiu irregularidades em troca de redução de futuras sanções.

Veja também:
Em setembro, Vinícius Carvalho disse não ter tido contato com deputado
Simão Pedro afirmou não ter encontrado Vinícius Carvalho
Órgão regulador evita divulgar encontros de seus dirigentes

A tratativa entre Carvalho e Simão Pedro era negada por ambos até ontem, quando foram confrontados com registros da porta de entrada do Cade, em Brasília, e com um "post esquecido" do deputado no Twitter.

Omitidos das agendas oficiais de ambos, os encontros de Carvalho com Simão teriam ocorrido em 19 de setembro e em 6 de dezembro de 2012, meses antes do acordo de leniência que reavivou as investigações sobre as suspeitas de cartel nos contratos de trens em governos tucanos em São Paulo.

Assim que o acordo foi revelado pela a imprensa, o governo Geraldo Alckmin passou a acusar o Cade de fazer "vazamentos seletivos" a fim de prejudicar o PSDB, adversário do PT.

Comissão de Ética

O presidente do Cade é investigado pela Comissão de Ética da Presidência por omitir em quatro currículos oficiais, entre eles o analisado na sabatina que viabilizou sua nomeação, ter sido chefe de gabinete de Simão Pedro na Assembleia paulista entre março de 2003 e janeiro de 2004. Essa informação foi revelada pelo Estado em setembro.

Foi quando o elo veio à tona que o presidente do Cade e o deputado negaram ter se encontrado ou tratado do assunto após Carvalho assumir o cargo, em julho de 2012. "Nossa, faz muitos anos que eu não falo com ele (Simão Pedro)… Como presidente do Cade nenhuma vez ele foi lá… Ele, até onde eu sei, tinha umas denúncias que ele tinha feito ao MP. Nunca fez denúncia ao Cade", afirmou Carvalho, em 24 de setembro passado.

O deputado também assegurou não ter falado com o ex-assessor, nem por telefone, após ele assumir o Cade. "Quero te reafirmar: não tive contato com o Cade nesse período", sustentou, atribuindo a uma "coincidência danada do destino" o caso ter aportado no Cade após a nomeação de Carvalho.

Mas o próprio Simão Pedro informou, no Twitter, o primeiro encontro com o ex-assessor, em setembro de 2012. "Tenho audiência c/ Vinícius Carvalho, presidente do Cade, sobre formação de cartel nas obras do Metrô/SP", avisou, pouco antes de ir a Brasília, com passagens reembolsadas pela Assembleia.

Registros da portaria do Cade em Brasília, obtidos pelo Estado, indicam outro encontro entre os dois, em 6 de dezembro.

Procurado nessa segunda-feira, 4, o deputado mudou a versão. "Diante de evidências de formação de um cartel, resolvi, dentro das prerrogativas de meu mandato, procurar o Cade", admitiu, em nota.

Estadão Online