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Archive for março 19th, 2014

Aécio cobra explicações de Dilma sobre treta na compra de refinaria-sucata de Pasadena

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Petrobras desembolsou um total de US$ 1,18 bilhão por refinaria que havia sido comprada em 2005 por cerca de US$ 42 milhões pela Astra, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da estatal brasileira

Pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna do Senado nesta quarta-feira (19) para cobrar explicações da presidente Dilma Rousseff e da Petrobras sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal brasileira, em 2006. Aécio sugeriu que o Senado instale comissão para investigar a compra e disse que a presidente não pode "terceirizar responsabilidades" — uma vez que integrava o conselho administrativo da estatal quando o negócio foi autorizado.

"Não há mais condições de aceitarmos passivamente a terceirização de responsabilidades. Os membros do conselho de administração têm que explicar porque uma refinaria obsoleta, que não tinha condições de refinar o petróleo brasileiro, foi adquirida em 50% da sua participação", afirmou.

Sem fazer ataques diretos a Dilma, Aécio dirigiu as críticas ao Nestor Ceveró, ex-diretor da Petrobras que, segundo a Presidência da República, foi o responsável pelo parecer considerado falho usado na época por Dilma para avalizar o negócio.

"Em nenhum momento colocamos em xeque a honradez da presidente. Considero a presidente uma senhora proba. Mas ela não buscou se embasar nos critérios da boa gestão", disse Aécio.

Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" desta quarta mostrou que Dilma, então ministra da Casa Civil e presidente do conselho da Petrobras, votou a favor da aquisição, em 2006. Ao jornal, a Presidência disse que Dilma se baseou em um parecer "falho" jurídica e tecnicamente para amparar sua decisão.

Aécio afirmou que, ao levantar informações sobre Ceveró, descobriu que ele é agora diretor financeiro da BR Distribuidora. "É essa função que ocupa o responsável por induzir a presidente a assinar, sem nenhum tipo de questionamento, um parecer técnico e juridicamente falho", atacou Aécio.

O tucano disse que o governo federal precisa adotar postura diferente em relação ao episódio, uma vez que a refinaria foi comprada pela Petrobras com preço 1.500% mais cara que o estabelecido à primeira empresa que adquiriu Pasadena. "Isso por si só já seria um acinte, objeto de todas as investigações e punições dos responsáveis. (…) A Petrobras se tornou a OGX da presidente Dilma. Com um agravante: a Petrobras é um patrimônio dos brasileiros."

Aécio disse que, graças a ações da oposição, o TCU (Tribunal de Contas da União), Ministério Público e Polícia Federal investigam a compra. "A partir dessas ações, hoje essa questão é objeto de investigações. Mas o fato extremamente grave repõe essa questão na ordem do dia e dá a nós, hoje, a prerrogativa, a responsabilidade e autoridade para cobrar do governo federal explicações que não deixem quaisquer dúvidas sobre as motivações daquele negócio."

Cobrança

O senador disse que as explicações apresentadas pela Presidência da República sobre a participação de Dilma no episódio não são "suficientes", por isso cobrou detalhes da negociação. "Desde que assumiu a Presidência da República, a atual presidente Dilma, o prejuízo, a perda de valor de mercado, somada Petrobras e Eletrobras, chega a cerca de US$ 100 bilhões. Essa é a gestão eficiente. Infelizmente, esse prejuízo será nos próximos anos insuperável."

O tucano propôs que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado crie uma subcomissão para investigar as denúncias e acompanhar as investigações do TCU, Polícia Federal e Ministério Público. "Não há explicação, não há justificativa que não seja a gestão temerária do patrimônio dos brasileiros", afirmou.

Depois do discurso de Aécio, aliados do governo saíram em defesa das explicações de Dilma e da compra da refinaria. Ex-ministra da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acusou Aécio de uso eleitoral do episódio.

"Por que não usou da tribuna para tratar desse tema antes? Tem matéria de 2012 que trata exatamente disso, com a informação que a presidente Dilma foi veemente na cobrança da Petrobras, exigindo que a empresa tomasse providências. Não me lembro de manifestação com veemência", atacou Gleisi.

A senadora disse que é papel da oposição cobrar o governo, mas isso não lhe dá o direito de fazer um "drama" sobre o negócio. Líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que o Palácio do Planalto não teme investigações e quer debater o tema. "O governo quer enfrentar qualquer questão e dúvida com relação a mal feitos", disse Braga.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), acusou a presidente Dilma de ser "incompetente" por ter apoiado um negócio que considera "desastroso" para o país. "A presidente Dilma falhou como presidente do conselho de administração. Se havia ressalva, deveria ter registrado suas ressalvas em ata. Agora, apresenta desculpas esfarrapadas à nação."

US$ 1,18 bilhão

Desde o ano passado, o Ministério Público Federal investiga o negócio firmado entre a Petrobras e a empresa belga Astra Oil. O conselho da estatal autorizou a compra de 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões. No entanto, cláusulas do contrato desconhecidas pelo conselho obrigaram a Petrobras a arcar com 100% das ações da unidade.

O que mais chama a atenção dos investigadores é o fato de a Petrobras ter desembolsado um total de US$ 1,18 bilhão pela unidade que havia sido comprada em 2005 por cerca de US$ 42 milhões pela Astra, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da estatal brasileira.

Representantes da Petrobras negaram irregularidade na compra da refinaria. A companhia diz que não comenta o caso porque ele está sendo apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Folha Online

Roubalheira petralha – Dilma apoiou compra de refinaria sucateada em 2006 por mais de US 1 bilhão; agora culpa ‘documentos falhos’

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Então chefe da Casa Civil de Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, petista afirma que dados incompletos a fizeram dar aval à operação que gerou enormes prejuízos ao país

Documentos até agora inéditos revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Ontem, ao justificar a decisão ao Estado, ela disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho". Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema.

Veja também:
Leia a íntegra da nota da Presidência sobre a compra
Procuradoria vai investigar denúncias contra estatal

A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão — cerca R$ 2,76 bilhões.

A presidente diz que o material que embasou sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria. Trata-se da cláusula Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A Petrobrás se desentendeu sobre investimentos com a belga Astra Oil, sua sócia. Por isso, acabou ficando com toda a refinaria.

Dilma disse ainda, por meio da nota, que também não teve acesso à cláusula Marlim, que garantia à sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Essas cláusulas "seguramente não seriam aprovadas pelo conselho" se fossem conhecidas, informou a nota da Presidência.

Ainda segundo a nota oficial, após tomar conhecimento das cláusulas, em 2008, o conselho passou a questionar o grupo Astra Oil para apurar prejuízos e responsabilidades. Mas a Petrobrás perdeu o litígio em 2012 e foi obrigada a cumprir o contrato — o caso foi revelado naquele ano pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Reunião

A ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás de número 1.268, datada de 3 de fevereiro de 2006, mostra a posição unânime do conselho favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria, mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a planta, considerada obsoleta.

Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobrás. Eles seguiram Dilma dando voto favorável. A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, é secretário de Planejamento de Jaques Wagner na Bahia. Ele ainda defende a compra da refinaria nos EUA.

O "resumo executivo" sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.

Desde 2006 não houve nenhum investimento da estatal na refinaria de Pasadena para expansão da capacidade de refino ou qualquer tipo de adaptação para o aumento da conversão da planta de refino — essencial para adaptar a refinaria ao óleo pesado extraído pela estatal brasileira. A justificativa da Petrobrás para órgãos de controle é que isso se deve a dois motivos: disputa arbitral e judicial em torno do negócio e alteração do plano estratégico da Petrobrás. A empresa reconhece, ainda, uma perda por recuperabilidade de US$ 221 milhões.

Antes de virar chefe da Casa Civil, Dilma havia sido ministra das Minas e Energia. Enquanto atuou como presidente do conselho nenhuma decisão importante foi tomada sem que tivesse sido tratada com ela antes.

Dilma não comentou o fato de ter aprovado a compra por US$ 360 milhões — sendo que, um ano antes, a refinaria havia sido adquirida inteira pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

Estadão Online