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Archive for abril 8th, 2014

Oposição protocola no STF mandado por CPI exclusiva sobre Petrobras

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Senadores e deputados da oposição e outros que se declaram independentes protocolaram nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para garantir uma CPI para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras.

Os oposicionistas querem evitar que sejam incluídos outros temas nos trabalhos da comissão, como quer o governo. Parlamentares governistas apresentaram pedido de CPI que, além da Petrobras, pretende investigar também o suposto cartel no Metrô de São Paulo, a construção do Porto de Suape e as obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Entre os parlamentares que foram ao STF protocolar o mandado de segurança estava o provável candidato do PSDB à disputa presidencial deste ano, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Também estavam entre os presentes os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Agripino Maia (DEM-RN), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que “todos os requisitos para a CPI foram cumpridos”, que são o número mínimos de 27 assinaturas e a indicação de um “fato determinado” a ser investigado. Portanto, segundo afirmou, é obrigação do presidente do Senado dar andamento à instalação.

“Esse é um ato sobretudo em defesa do parlamento e de seus prerrogativas. Acabamos de entrar com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para fazer cumprir a constituição e o regimento do senado Federal para que seja determinada a instalação de CPI que vai investigar as denúncias em relação a Petrobras”, declarou o tucano após protocolar o documento no tribunal.

Na última quarta-feira (2), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu rejeitar as questões de ordem apresentadas pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) — que era contrária à CPI dos tucanos — e pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que contestou a comissão proposta pelos governistas.

Calheiros decidiu que a CPI pode incluir mais de um "fato determinado" para investigar não somente negócios suspeitos da Petrobras, mas também o Metrô de São Paulo e o Porto de Suape. Renan Calheiros, porém, submeteu a decisão à CCJ, que terá de dar um parecer sobre as questões de ordem e remeter o assunto para o plenário do Senado.

Para o tucano, caso prevaleça a decisão do presidente Renan Calheiros — de que a oposição pode ser ampliada e investigar outros temas além da Petrobras —, o Senado estará “abdicando ad eternum o direito das minorias de investigarem qualquer denúncia grave”.

O líder do DEM, José Agripino (RN), disse que o mandado de segurança visa combater o “golpe” que está prestes a ser dado no “direito de minoria”. “Os questionamentos, que são totalmente descabidos, fraturam a democracia”, afirmou o parlamentar.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse que a o recurso ao STF mostra que “não restou alternativa” aos senadores da oposição. “Ao vir para cá, é porque nos foi impedido o direito constitucional de ser minoria. É por isso que pedidos socorro ao Supremo Tribunal Federal”, declarou o amapaense.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, é “importante” que o Supremo decida sobre a constitucionalidade de se ampliar o escopo das investigações em uma CPI. Calheiros disse que a decisão precisa ser "pacificada".

“Esse é um fato inédito, você ter simultaneamente dois requerimentos para criação de comissão parlamentar de inquérito e essa decisão precisa ser pacificada”, declarou.

“Eu acho muito bom ouvir o Supremo para que definitivamente nós possamos ter uma decisão sobre essa questão que tende a se repetir ao longo dos próximos meses”, completou.

Portal G1

Os negócios do petralha vagabundo André Vargas

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O vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), é um pândego. Mas gosta de negócios. Na abertura do ano legislativo, em 3 de março, sentado à mesa diretora dos trabalhos, por causa do cargo que ocupa, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ele posou para fotografias erguendo o punho direito fechado. O gesto, usado na Olimpíada do México, em 1968, por atletas negros para protestar contra a discriminação racial, foi repetido pelos petistas condenados no processo do Mensalão pelo STF como forma de protesto contra a decisão do Poder Judiciário. Apesar da quebra de decoro evidenciada pelo desrespeito ao chefe de um Poder da República, a atitude, interpretada como galhofa, não foi punida nem com uma advertência.

Algum tempo depois, contudo, a Nação foi informada de que Vargas tinha quebrado o decoro em atitudes que atentam contra a honestidade exigida de um representante do povo. Há uma semana, a Folha de S.Paulo revelou que ele viajou de Londrina (PR) para João Pessoa (PB) em jato particular fretado pelo doleiro Alberto Youssef, protagonista de escândalo investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato. No caso, este é acusado de ter "lavado" R$ 10 bilhões em negócios ilícitos com a Petrobrás, sob a égide do ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa — como ele, preso.

Pilhado, o pândego não piscou: explicou que é amigo de Youssef há 20 anos, mas não sabia de onde este tirava seu sustento nem que tinha contas a acertar com a Justiça. Alegou que arcou com parte do custo da viagem com a família, calculado em R$ 100 mil, pagando o combustível consumido no voo, o equivalente a R$ 20 mil. E justificou-se reclamando dos altos custos de viagens em aviões de carreira.

No dia seguinte, véspera de 1.º de abril, popularmente celebrado como o "dia da mentira", subiu à tribuna para se dizer arrependido. "Em relação ao avião, reconheço: fui imprudente. Foi um equívoco. Deveria ter exigido um contrato. Deveria ter quitado. Peço desculpas por ter exposto a família", disse. Reconheceu haver pedido o favor ao pagante e mudou a versão sobre o reembolso do voo dizendo que tentou pagar pelo serviço. Mas descobriu que o avião havia sido fretado e não teria como arcar com as despesas com combustível.

Antes que a semana acabasse, contudo, os cidadãos que remuneram o parlamentar foram informados de que o favor do doleiro eram lanas caprinas na relação entre este e Vargas. Em documentos do inquérito da PF vazados para a imprensa está reproduzida a degravação de uma troca de mensagens por celular, em setembro de 2013, em que é relatada a atuação de Vargas para favorecer o laboratório Labogen, de propriedade do doleiro, no fornecimento de medicamentos ao Ministério da Saúde. A maracutaia consistia em forçar a associação da empresa de fachada de Youssef com a EMS, indústria farmacêutica especializada na produção de remédios genéricos.

"Cara, estou trabalhando, fica tranquilo, acredite em mim. Você vai ver quanto isso vai valer tua independência financeira e nossa também, é claro", escreveu Youssef. O deboche virou apelo dramático no dia seguinte, 20 de setembro, quando o doleiro escreveu: "Estou enforcado. Preciso de ajuda para captar… Tô no limite". O petista respondeu, curto, direto e sem dúvidas: "Vou atuar".

Tenta-se, agora, uma saída honrosa para o pândego imprudente que não honrou seu mandato popular: licenciar-se da vice-presidência da mesa que dirige os trabalhos na Câmara. Pelo visto, o deboche do deputado contagiou seus pares. Pois, embora o negócio entre a empresa fantasma do doleiro e o Ministério da Saúde, à época comandado por Alexandre Padilha, candidato do PT ao governo de São Paulo, não tenha sido realizado, as evidências da "atuação" de um representante do povo num negócio escuso não podem ser punidas com um afastamento pro forma até o caso ser esquecido. O mínimo que se espera num escândalo acintoso como este é a cassação do mandato de André Vargas, seguida, é claro, de um processo penal na Justiça.

Editorial do Estadão