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Oposição protocola no STF mandado por CPI exclusiva sobre Petrobras

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Senadores e deputados da oposição e outros que se declaram independentes protocolaram nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para garantir uma CPI para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras.

Os oposicionistas querem evitar que sejam incluídos outros temas nos trabalhos da comissão, como quer o governo. Parlamentares governistas apresentaram pedido de CPI que, além da Petrobras, pretende investigar também o suposto cartel no Metrô de São Paulo, a construção do Porto de Suape e as obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Entre os parlamentares que foram ao STF protocolar o mandado de segurança estava o provável candidato do PSDB à disputa presidencial deste ano, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Também estavam entre os presentes os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Agripino Maia (DEM-RN), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que “todos os requisitos para a CPI foram cumpridos”, que são o número mínimos de 27 assinaturas e a indicação de um “fato determinado” a ser investigado. Portanto, segundo afirmou, é obrigação do presidente do Senado dar andamento à instalação.

“Esse é um ato sobretudo em defesa do parlamento e de seus prerrogativas. Acabamos de entrar com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para fazer cumprir a constituição e o regimento do senado Federal para que seja determinada a instalação de CPI que vai investigar as denúncias em relação a Petrobras”, declarou o tucano após protocolar o documento no tribunal.

Na última quarta-feira (2), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu rejeitar as questões de ordem apresentadas pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) — que era contrária à CPI dos tucanos — e pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que contestou a comissão proposta pelos governistas.

Calheiros decidiu que a CPI pode incluir mais de um "fato determinado" para investigar não somente negócios suspeitos da Petrobras, mas também o Metrô de São Paulo e o Porto de Suape. Renan Calheiros, porém, submeteu a decisão à CCJ, que terá de dar um parecer sobre as questões de ordem e remeter o assunto para o plenário do Senado.

Para o tucano, caso prevaleça a decisão do presidente Renan Calheiros — de que a oposição pode ser ampliada e investigar outros temas além da Petrobras —, o Senado estará “abdicando ad eternum o direito das minorias de investigarem qualquer denúncia grave”.

O líder do DEM, José Agripino (RN), disse que o mandado de segurança visa combater o “golpe” que está prestes a ser dado no “direito de minoria”. “Os questionamentos, que são totalmente descabidos, fraturam a democracia”, afirmou o parlamentar.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse que a o recurso ao STF mostra que “não restou alternativa” aos senadores da oposição. “Ao vir para cá, é porque nos foi impedido o direito constitucional de ser minoria. É por isso que pedidos socorro ao Supremo Tribunal Federal”, declarou o amapaense.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, é “importante” que o Supremo decida sobre a constitucionalidade de se ampliar o escopo das investigações em uma CPI. Calheiros disse que a decisão precisa ser "pacificada".

“Esse é um fato inédito, você ter simultaneamente dois requerimentos para criação de comissão parlamentar de inquérito e essa decisão precisa ser pacificada”, declarou.

“Eu acho muito bom ouvir o Supremo para que definitivamente nós possamos ter uma decisão sobre essa questão que tende a se repetir ao longo dos próximos meses”, completou.

Portal G1

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