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E a lama continua correndo – Acordo com Labogen teve Padilha como testemunha

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Termo de compromisso foi assinado, apesar de alertas feitos por técnicos do Ministério da Saúde

ALEXANDRE PADILHA (no destaque), na assinatura do acordo, ao lado de Leonardo Meirelles (de óculos), laranja do doleiro Alberto Youssef (Foto: Reprodução de relatório da PF)

O termo de compromisso da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de citrato de sildenafila com o Labogen — empresa usada pelo doleiro Alberto Youssef para remessas ilegais de dinheiro para o exterior — que reunia o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) e a indústria farmacêutica EMS, foi assinado em dezembro passado sem levar em conta alertas de setores técnicos do Ministério da Saúde. O documento foi assinado em 11 de dezembro pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Gadelha, e pelo capitão Almir Diniz de Paula, do LFM. O então ministro da Saúde Alexandre Padilha assinou o documento como testemunha.

No ato da assinatura, estava presente também Leonardo Meirelles, apontado como testa de ferro de Youssef e sócio da Labogen. Ele chegou a ser preso na Operação Lava-Jato e é um dos réus no processo, acusado de crime financeiro e lavagem de dinheiro.

O GLOBO teve acesso aos documentos do projeto de PDP, desfeito após a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF), revelar que o Labogen era uma empresa de fachada. O projeto era por cinco anos, com valor de R$ 134,4 milhões. Na análise, na qual consta um “de acordo” de Gadelha, os técnicos afirmam que o Labogen não possuía os documentos necessários, como o Certificado de Boas Práticas de Fabricação, embora fosse o responsável pelo desenvolvimento e fabricação do insumo. Dizem ainda que a EMS já fabricava as versões 25mg, 50mg e 100mg e tinha tecnologia para transferir ao LFM, e que a demanda apresentada estava superestimada. Isso porque o projeto previa 4,55 milhões de comprimidos de 20 mg por ano, enquanto as compras, de julho de 2012 a junho de 2013, tinham chegado a apenas a 2,161 milhões.

Dois dias antes da assinatura do compromisso, José Miguel do Nascimento Junior, diretor de Assistência Farmacêutica do ministério, enviou e-mail ao diretor responsável pelos projetos de parceria, Eduardo Jorge Oliveira, alertando que a necessidade maior era para o medicamento na versão 50 mg, e não na de 25 mg ou 20 mg, como previsto no projeto: “Favor atentar para o destaque em vermelho: Neste sentido, não deve haver PDP para a apresentação de 25 mg e sim, somente da sildenafila 50 mg”. Ele repassou junto um e-mail da área técnica, que havia sido consultada.

Os PDPs foram criados para incentivar a produção de remédios no Brasil. O projeto do Labogen e seus parceiros era apenas para produzir comprimidos de citrato de sildenafila de 20 mg, indicado para hipertensão arterial pulmonar. No texto repassado por Nascimento Junior, consta que a doença é de baixa prevalência e incidência. Diz ainda que em São Paulo o medicamento é comprado pelo governo estadual por apenas R$ 0,81, e no Rio de Janeiro, por R$ 0,95. Enquanto isso, o valor de aquisição previsto no projeto chegava a R$ 6,53 por comprimido no primeiro ano do acordo, e R$ 5,32 no último. Hoje o SUS paga R$ 5,88 por comprimido, mas 14 estados já compram mais barato. Os maiores preços são de Goiás (R$ 12,70) e Mato Grosso do Sul (R$ 11,66).

Labogen não tinha alvará da prefeitura

Os técnicos do Ministério da Saúde também ressaltaram na nota técnica, que analisou o projeto apresentado pelo LFM, que o citrato de sildenafila não tem mais patente, e que várias empresas já têm registro do princípio ativo na Anvisa. No e-mail repassado a Oliveira, o técnico lembra que o produto deve sofrer uma forte redução de preços em todos os estados, pois estão entrando genéricos no mercado. Mesmo assim, sugere que o preço a ser usado no primeiro ano do acordo para a sildenafila 50 mg, que deveria ser feita pela PDP, fosse de R$ 4,47, o mesmo do Mato Grosso do Sul, que aparece entre os que pagam mais caro pela versão de 20 mg. O preço pago atualmente pelo governo federal, segundo ele, é de R$ 5,32 e, portanto, ao usar o valor do Mato Grosso do Sul haveria um “desconto de 16% sobre o preço atualmente praticado”.

A fábrica do Labogen, em Indaiatuba (SP), foi visitada por técnicos do ministério no dia 20 de setembro. Apenas quatro dias antes, em 16 de setembro, foi enviada diretamente a Gadelha uma carta, e não um contrato, assinada pela EMS e pelo Labogen comunicando que as duas empresas haviam fechado parceria.

De acordo com o laudo da visita, quase todos os documentos ficaram de ser apresentados depois. O ex-frentista Esdra Ferreira, alçado a sócio do laboratório por Youssef, disse em depoimento à Polícia Federal que sua atividade era cuidar das licenças e levá-las a órgãos públicos. Informou que a fábrica do Labogen não tinha alvará da prefeitura de Indaiatuba, alvará dos bombeiros ou licença da Anvisa, mas que havia um “ok” do órgão em relação à planta e ao maquinário.

Contou que ele mesmo comprou pela internet, em cemitérios de equipamentos usados, 60 a 80 máquinas, que foram revestidas de chapas de alumínio para ficarem com cara de novas e que estariam prontas para serem usadas.

As escutas da PF mostram que, no mesmo dia da visita, a conversa entre Youssef e o deputado André Vargas (PT-PR) começou cedo. Pouco depois das 8h, Youssef mandou SMS a Vargas dizendo: “Hoje vou na indústria visita dos técnicos”. Por volta de 17h, mandou outra mensagem: “Terminou a visita fomos bem temos que aguardar relatório”. Vargas responde: “Vamos cobrar. Preciso do retorno sobre a estruturação”.

Leonardo Meirelles, do Labogen, afirmou à PF que os contatos com o Ministério da Saúde eram feitos por Marcus Cézar Ferreira de Moura, que trabalhou por alguns meses no setor de eventos do Ministério da Saúde e recebeu para atuar na campanha eleitoral que elegeu a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, Moura era atendido por Carlos Gadelha e Eduardo Jorge Oliveira.

Em troca de mensagens interceptadas pela PF, o grupo do doleiro comemorou a assinatura do acordo: “Tava todo mundo lá, tava o ministro, o tal de Jorge, Gadelha, cumprimentamos todo mundo”.

Procurado pelo GLOBO, Padilha afirmou em nota que não comentaria aspectos técnicos e que desde o início da apuração do caso se declarou a favor da suspensão da parceria, até o fim da investigação. Argumentou ainda que o termo de compromisso era apenas um início de processo e que haveria outros filtros até a assinatura do contrato definitivo, onde o preço poderia ser reavaliado com base nos preços praticados pelo SUS.

O Ministério da Saúde informou que o termo foi suspenso e que não fez pagamentos. Disse que o foco da parceria era mesmo a versão de 20 mg, “que é a dosagem de maior limitação no mercado” e que a versão de 50 mg seria residual. Na nota, diz que já havia negociado redução de 74% no preço, e que o Labogen tinha prazo até março para estar apto a integrar a parceria.

O Globo Online

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