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Escândalo da Petrobras – O ‘interesse todo’ da CPI

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Primeiro, a presidente Dilma Rousseff encabeçou uma metafórica passeata em direção ao Congresso Nacional, puxando o coro "Não vai ter CPI". Não tardou, porém, a ficar claro que o presidente do Senado, Renan Calheiros, em que pese ter exacerbado a sua condição de leguleio a serviço do governo, não conseguiria impedir a minoria oposicionista da Casa de exercer o seu inquestionável direito de investigar os presumíveis malfeitos da Petrobrás, a começar do desastroso negócio da Refinaria de Pasadena.

Quando a ficha caiu no Planalto, a palavra de ordem mudou para "Vamos melar a CPI". Tornou a dar errado. A jogada faltosa de incluir no inquérito os indícios de formação de cartel em contratos do Metrô de São Paulo, em gestões tucanas, e do Distrito Federal, administrado à época pelo DEM, para reduzir tudo a uma geleia geral, recebeu o merecido cartão vermelho da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante disso, o lema passou a ser "Vai ter CPI só no Senado". Se tivesse começado por aí, Dilma talvez conseguiria neutralizar a iniciativa oposicionista, surgida da nota ao Estado na qual confessou que, no comando do Conselho de Administração da Petrobrás, aprovou em 2006 a compra de metade da instalação texana com base apenas em um resumo "técnica e juridicamente falho". Afinal, a maioria aliada controlaria os cargos decisivos, o ritmo e o rumo das apurações para esvaziá-las — com o País de olhos postos na Copa.

No entanto, já não bastassem os seus reflexos retardados, o governo subestimou a determinação dos adversários em transformar a investigação que seria manietada no Senado numa outra, com a mesma pauta, mas incluindo a Câmara — a CPI mista, ou CPMI. Resta a Renan, o aliado-mor de Dilma no Congresso, esmerar-se em protelar cada fase do processo. E só agora, provando que a sua incompetência não se limita à economia, o Planalto correu a emplacar a sua própria CPMI, a do cartel do Metrô paulistano.

É um ganho tático, mas não alivia a situação da presidente. Nos 50 dias a contar do seu chamado "sincericídio", ela não conseguiu se livrar das dúvidas e suspeitas sobre a sua responsabilidade pessoal no multimilionário mico de Pasadena. E quanto mais ela fala disso, mais parece se enredar. No jantar da terça-feira com uma dezena de jornalistas mulheres, ela afirmou não ter "temor nenhum" da CPI da Petrobrás, quando até o piso do Alvorada há de saber do seu empenho em abortá-la. Sem querer, disse uma verdade inconveniente com a frase "O interesse todo nessa história sou eu".

É, sim. Mas isso se deve — eleições à parte — às versões contraditórias sobre o que ela sabia dos termos da malfadada aquisição da refinaria. Dito de outro modo, se é fato que Dilma lhe deu o sinal verde amparada apenas em um texto de página e meia — que omitia as duas cláusulas das quais diria que se as conhecesse teria barrado o negócio —, ela deveria ter sustado a decisão até o recebimento de informações mais substantivas. Não o tendo feito, foi irresponsável. Dias depois de sua nota, o ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, retrucou que o Conselho tinha acesso a toda a documentação a respeito.

Mais indigesto, para Dilma, foi o depoimento — na mesma linha — do ex-diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, à comissão criada na empresa para apurar o caso. Autor do resumo criticado pela presidente, ele foi demitido em março da diretoria da BR Distribuidora para a qual havia sido transferido em consequência do affair Pasadena. Conforme revelou O Globo na quarta-feira, Cerveró disse que, de fato, o seu texto não mencionava as cláusulas porque a principal delas, a Put Option, que obrigou a estatal a ficar com a refinaria inteira, constava do parecer jurídico encaminhado ao Conselho a tempo e a hora – assim como, entre outros documentos, a íntegra do contrato com os donos da refinaria.

Pode ser, numa hipótese caridosa, que a secretaria do colegiado não tenha distribuído a papelada aos seus membros. Mas, nesse caso, volta-se ao ponto de partida: Dilma não poderia ter autorizado a fatídica votação que atolou a Petrobrás em Pasadena. Só isso já justificaria o "interesse todo nessa história".

Editorial do Estadão

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