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Archive for junho 10th, 2014

Escândalo da Petrobras: STF decide devolver para Justiça Federal do Paraná ações da Lava Jato

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Só permanecerá no Supremo investigação sobre o deputado André Vargas. Operação da Polícia Federal desmontou esquema de lavagem de dinheiro

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (10), por unanimidade (cinco votos a zero), devolver para a Justiça Federal do Paraná as oito ações penais e as investigações referentes à Operação Lava Jato que estavam na Corte. Para os magistrados, não há relação entre os processos e o deputado federal André Vargas (sem partido-Paraná).

Conforme a decisão, permanecerá no Supremo somente o trecho que trata do envolvimento do parlamentar com o doleiro Alberto Youssef, acusado de liderar esquema de lavagem de dinheiro que envolveu mercado clandestino de câmbio e movimentou cerca de R$ 10 bilhões.

O parlamentar do Paraná é suspeito de fazer tráfico de influência em favor das empresas de Youssef. Investigações da Polícia Federal apontaram que os dois atuaram juntos para fechar um contrato milionário entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde.

Com a decisão tomada nesta terça, as investigações da Lava Jato que estavam paralisadas no Paraná à espera de decisão do Supremo terão prosseguimento.

Além disso, a Segunda Turma também validou todos os atos praticados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal. Caberá a Moro analisar se mantém ou não as prisões referentes à Lava Jato.

Os ministros não chegaram a citar os casos de outros parlamentares apontados como suspeitos de envolvimento com o doleiro, como Luiz Argôlo (SDD-BA). O relator do caso, Teori Zavascki, destacou que em relação a outros parlamentares não há indícios de envolvimento com o doleiro e, caso as investigações identifiquem ligação suspeita, o trecho deve ser imediatamente encaminhado ao Supremo.

A Operação Lava Jato foi deflagrada em março e 13 pessoas foram presas. O grupo foi acusado de lavar dinheiro para o tráfico de drogas e de recursos públicos desviados. Deles, somente o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa está em liberdade. Em depoimento à CPI da Petrobras nesta terça, Costa negou envolvimento com o esquema.

Após a deflagração da operação, documentos e interceptações telefônicas da Polícia Federal apontaram relação entre o doleiro Alberto Youssef e o deputado federal André Vargas. Paulo Roberto Costa entrou com pedido no Supremo argumentando que a Justiça do Paraná não tinha competência para atuar no caso em razão do envolvimento de parlamentar.

O ministro Teori Zavascki considerou que havia indício de que o juiz feriu a competência do Supremo e decidiu suspender ações e investigações. Zavascki determinou a remessa de todos os documentos, inquéritos e ações para o STF e também mandou soltar Paulo Roberto Costa.

Ao analisar os documentos que foram enviados pela Justiça Federal do Paraná, os ministros decidiram que apenas ficará o trecho que tem envolvimento com André Vargas porque a Constituição estabelece que somente devem ser julgados na Suprema Corte parlamentares com foro privilegiado.

Legalidade das investigações

O minstro Teori Zavascki destacou que no dia 17 de abril, quase um mês depois de deflagrada a operação, a Polícia Federal e a Justiça Federal do Paraná identificaram a ligação de Vargas com Youssef. Para ele, portanto, tudo o que foi realizado até o dia 17 de abril foi dentro da legalidade uma vez que não se tinha conhecimento de envolvimento de parlamentar com foro no Supremo.

Zavascki destacou ainda que as decisões tomadas após 17 de abril foram baseadas em provas obtidas antes daquela data e também estão dentro da legalidade.

O ministro Teori Zavascki ressaltou que cabe ao Supremo avaliar o que deve ou não ficar no tribunal, e não ao juiz de primeira instância decidir o que vai enviar à Suprema Corte. "Tem que mandar para cá e o Supremo é quem faz a análise." Ele destacou que quis analisar todo o processo "por cautela". "Fiquei em dúvida porque as informações do juiz não me davam segurança."

Celso de Mello concordou. "Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir ou não da possibilidade do desmembramento [separar o processo], não ao juiz federal ou estadual. […] A competência é do Supremo, não cabe a outro órgão judiciário manter a ação em relação a terceiros, que não têm prerrogativa de foro, e enviar ao Supremo cópia do que se referir a autoridade com foro."

Portal G1

Uma greve contra todos

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A DEMOCRACIA DE FARDA CONTRA A ESQUERDA CHULÉ
Tropa de Choque da PM de São Paulo desobstriu entrada de estação do metrô para que a população possa utilizar trêns da CPTM

A greve do metrô de São Paulo se explica em poucas palavras. "Estamos em um momento único. Tem uma Copa do Mundo. Tem também eleições no fim do ano", conclamou o presidente do sindicato dos metroviários, Altino de Melo Prazeres Júnior, filiado ao PSTU, na assembleia que aprovou no domingo a continuação do movimento, pouco depois de os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerarem abusiva a paralisação, determinarem o seu término imediato e imporem uma multa diária de R$ 500 mil à entidade da categoria em caso de descumprimento da decisão.

O colegiado resolveu também conceder ao setor o reajuste de 8,7% oferecido pela Companhia do Metropolitano, aproximadamente 3 pontos acima da inflação medida pelo INPC nos 12 meses encerrados em abril (a data-base do setor). O TRT decretou a ilegalidade da greve porque a direção do sindicato se recusara a cumprir a ordem da vice-presidente da Corte, desembargadora Rilma Hemetério, para ser mantido integralmente o serviço nos horários matinais e vespertinos de pico e 70% no restante do tempo de operação.

Ela entendeu que o legítimo direito de ir e vir da população da maior metrópole brasileira prevalece sobre o direito igualmente legítimo à greve por aumento de salário de um segmento profissional prestador de um serviço essencial. Nem se trata de uma inovação: a legislação que rege a matéria já condiciona ao interesse público o último recurso de que dispõem os assalariados para ver atendidas as suas demandas. No caso, aliás, se trata de uma demanda desarrazoada, para dizer o menos, mesmo tendo encolhido de 16,5% para 12,2%.

Para entender seja o índice pleiteado, seja a recusa do cumprimento de um ato judicial que apenas tentava adequar ações particulares a uma necessidade geral objetiva, seja, enfim, a decisão de persistir numa paralisação já então formalmente qualificada como abusiva, volte-se ao "momento único" do argumento do sindicalista Prazeres. Copa e eleições, para ele e seus correligionários de extrema esquerda, são de fato oportunidades políticas de acertar dois alvos com a mesma descarga: o governo federal do seu adversário petista e o governo estadual do seu inimigo tucano.

Perto disso, as agruras impostas a milhões de pessoas — que não são propriamente os execrados "burgueses", mas formam grande parte do chamado "povão" — são irrelevantes. A retórica supre o resto. "Os protestos do ano passado entraram na nossa mente", discursou o metroviário (detido, à época, por suspeita de vandalismo). "Não pode ficar massacrando, batendo em trabalhador." Vá dizer isso aos trabalhadores cujo cotidiano eles infernizam, seja qual for o meio de transporte a que tenham acesso, e que, mesmo quando tudo está normal, são obrigados a gastar horas valiosas na ida ao seu sustento e no regresso para o que lhes resta de lazer, convívio e repouso.

Ontem, para piorar, o transtorno não se limitou ao fechamento de praticamente a metade das 61 estações administradas pelo poder público (as 6 estações da Linha 4-Amarela, a cargo da iniciativa privada, abriram normalmente, a exemplo dos primeiros dias da paralisação, na semana passada). Numa manobra combinada, ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e do Passe Livre, bloquearam logo cedo a Rua Vergueiro, uma das mais importantes do centro-leste da cidade, motivando a intervenção da Polícia Militar, com bombas de efeito moral e balas de borracha. Ao paulistano não se permite nem ser pedestre.

Na terceira manhã de trânsito mais lento na cidade, os manifestantes se agruparam diante da Secretaria de Transportes e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que curiosamente ficam uma diante da outra na mesma rua do centro velho da capital, ambas protegidas por PMs com armaduras "robocop" e escudos. Aboletado em um carro de som, Prazeres se entregava a mais uma arenga. "Se não atender o metroviário, não vai ter Copa do Mundo", ameaçou, com a prepotência de quem se acha o dono da cidade. Àquela hora, porém, 30% dos 1.198 metroviários do turno matinal já haviam voltado ao trabalho. (O Metrô já havia demitido 42 grevistas por justa causa.) A firmeza do governo parecia dar resultados.

Editorial do Estadão