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Archive for julho 23rd, 2014

Roubalheira petralha: TCU responsabiliza 11 ex-diretores da Petrobras por perdas de US$ 792 milhões com Pasadena

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Ministros do órgão votaram junto com o relator José Jorge e isentaram Dilma e os conselheiros da estatal pelo malfadado negócio; Tribunal pede indisponibilidade de bens da antiga diretoria e do atual diretor de Relações com Investidores, Almir Barbassa

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira a indisponibilidade de bens de ex-diretores da Petrobras que participaram do processo de compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Em sessão plenária nesta tarde, os ministros chegaram à conclusão de que a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de dólares na malfadada operação de compra da refinaria nos Estados Unidos.

Ao analisar o caso, os ministros determinaram que o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, os ex-diretores da Área Internacional, Nestor Cerveró, e de Refino e Abastecimento, Paulo Roberto Costa, tenham os bens indisponibilizados para futura reparação aos cofres públicos, mas isentou de responsabilidades a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa na época do negócio. A decisão de indisponibilidade de bens valerá por um ano a partir da publicação do acórdão, o que deve acontecer na semana que vem. Também entre as autoridades que terão os bens indisponibilizados está o atual diretor de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa. Com a decisão, os executivos citados não poderão se desfazer de seus bens ao longo do período de investigação, mas podem continuar recebendo rendimentos, como aluguéis.

Apesar de isentar a presidente, tanto Dilma quanto o restante dos membros do Conselho poderão ser investigados caso novos elementos surjam no processo que poderá ser aberto para cobrar as perdas causadas pela aquisição da refinaria. É que, ao analisar a representação envolvendo Pasadena, os ministros do TCU decidiram abrir um procedimento conhecido como Tomada de Contas Especial (TCE), que permitirá que todos os citados apresentem defesa. O relator José Jorge estima que todo o processo deverá ser concluído em 90 dias.

“Concluímos que deveríamos concentrar a responsabilidade e as possíveis punições nos membros da diretoria executiva. Se colocássemos muita gente, acabaríamos não colocando ninguém, por isso decidimos concentrar”, disse Jorge. “Quando uma autoridade é citada, é porque há convicção [de suas responsabilidades na transação]”, completou.

Em janeiro de 2005 o grupo belga Astra comprou 100% da refinaria de Pasadena pelo valor de 42,5 milhões de dólares. No ano seguinte, vendeu 50% do negócio para a Petrobras por 431,7 milhões de dólares. Após mais de três anos de litígio, a Petrobras se viu forçada a adquirir todas as ações da refinaria e da trading associada à empresa por 1,24 bilhão de dólares. A conta, até o início deste ano, já ultrapassava 1,9 bilhão de dólares se contabilizados os investimentos feitos na planta ao longo do período. A chamada operação Pasadena é considerada um dos piores negócios da história da empresa. “É possível concluir pela existência de robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras”, declarou o ministro.

Em seu voto, o relator, seguido pelos demais integrantes do Plenário, afirmou que o Conselho de Administração não tinha todas as informações necessárias para avaliar a viabilidade da compra da refinaria nos Estados Unidos e disse que o colegiado recebeu dados diferentes dos detalhes citados nos contratos de compra da refinaria. Para José Jorge, Dilma Rousseff e os demais conselheiros não tiveram acesso, por exemplo, às cláusulas Put Option e Marlim, além de terem sido municiados de “informações incorretas”. AMarlim previa à Astra Oil uma lucratividade de 6,9% ao ano independentemente das condições de mercado, enquanto a Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso os dois grupos se desentendessem.

O resumo executivo levado ao Conselho de Administração da Petrobras foi elaborado pelo ex-diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, apontado por Dilma como o responsável pelo “parecer falho” que levou a empresa a autorizar a compra da refinaria de Pasadena. Em depoimentos no Congresso Nacional, Cerveró se eximiu de culpa ao informar que não era de sua responsabilidade encaminhar ao conselho da estatal a existência das cláusulas Marlim e Put Option na transação e disse que as duas cláusulas não eram “importantes” do ponto de vista negocial.

Para o relator no TCU, porém, a despeito de o Conselho de Administração não poder ser diretamente responsabilizado pela compra da refinaria no Texas, os membros da diretoria executiva têm responsabilidade na transação, já que “cabia à diretoria a gestão do processo de compra, desde o contrato inicial até a confecção dos contratos”.

Veja Online

Ex-chefe do Pronasci no governo Lula é condenado por corrupção

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Francisco Narbal Alves Rodrigues, antigo militante do PT, recebeu dinheiro de Oscips no Paraná. Total da rapina: R$ 9,5 milhões

A Justiça Federal no Paraná condenou por peculato e corrupção dirigentes de Oscips e o ex-coordenador nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, Francisco Narbal Alves Rodrigues.

Segundo a sentença da Justiça Federal foi comprovado crime de corrupção envolvendo Rodrigues, militante do PT no Rio Grande do Sul que ocupava na época dos fatos o cargo de Coordenador Nacional de Projetos do Pronasci no Ministério da Justiça. Ele pegou 5 anos e 11 meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

Segundo a sentença, a pedido de Rodrigues “as Oscips empregaram seus parentes e realizaram depósitos sem causa lícita na conta corrente do agente público”.

As penas aplicadas para os outros acusados variaram entre mínimo de três anos e seis meses de prestação de serviços comunitários e máximo de 22 e 7 meses de reclusão.

A denúncia do Ministério Público Federal, amparada em investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), revela que os crimes foram praticados por dirigentes e associados do Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão e da Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobrás), contratadas pelo Ministério da Justiça e por diversos municípios do Paraná para prestação de serviços públicos em termos de parceria.

Segundo o processo, foi comprovada a prática de desvio e de apropriação de recursos públicos no montante de R$ 9,5 milhões e de lavagem desse valor entre 2004 e 2011.

A investigação mostra que também houve crimes de fraude de documentos, fraudes em licitações e associação criminosa. A condenação foi imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Oito acusados foram condenados e cinco foram absolvidos. Por intervenção judicial, as Oscips foram extintas.

Na sentença, foi decretada a prisão cautelar dos principais responsáveis pelos crimes, Robert Bedros Fernezlian, Lilian de Oliveira Lisboa e Laucir Rissatto e o confisco de patrimônio sequestrado no montante de R$ 3,1 mlhões.

A Justiça Federal acolheu pedido dos defensores e ouviu 57 testemunhas presenciais em Curitiba, 29 testemunhas por videoconferência e 26 testemunhas por carta precatória. Foram ouvidos inclusive políticos, deputados e prefeitos.

O juiz federal Sérgio Moro indeferiu o pedido da defesa de Robert Bedros Fernezlian, que pretendia que fosse tomado o depoimento do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), ministro da Justiça no governo Lula.

“É evidente que o ministro da Justiça Tarso Genro acompanhava, ao tempo de sua gestão no Ministério, a execução do programa Pronasci, mas é certo que não tinha contato ou conhecimento da execução financeira e da prestação de contas específicas das Oscips”, assinalou o juiz “Evidente que nada poderia esclarecer sobre os fatos da imputação, ou seja, sobre os peculatos e corrupções identificadas.”

O juiz destacou trechos do relato da testemunha Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, na época dos fatos secretário executivo do Ministério da Justiça.

Teles Barreto esclareceu. “Tarso acompanhava o dia a dia do Pronasci, mais no aspecto político do projeto, não acompanhava o detalhe burocrático da execução, mas ele acompanhava onde ele era instalado, quais os resultados que estavam dando, quantos jovens estavam sendo resgatados pelo Estado da criminalidade, porque esse programa era muito caro ao Ministério e ao ministro Tarso Genro, mas a execução burocrática do programa não, não acompanhava.”

Indagado se o então ministro da Justiça acompanhava a prestação de contas das Oscips, Teles Barreto declarou. “Eu acredito que ele (Tardo Genro) recebia informações desse grupo, mas o acompanhamento processual não, mas o acompanhamento global, como é que estava o Pronasci, se estava sendo bem implementado, se estava dando resultado, certamente, ele tinha quando despachava com esse grupo. Detalhes (da execução), não. O ministro de Justiça não tinha como acompanhar detalhes.”

Estadão Online

Se aparecer no local de trabalho com mais frequência, Haddad será lembrado para sempre como o pior prefeito da história

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Há um ano e meio no cargo, o prefeito Fernando Haddad acaba de conceder-se o segundo período de férias. Em outubro, foi festejar o aniversário de casamento na Itália. Nesta semana, refugiou-se em algum canto do mundo para convalescer do divórcio litigioso noticiado pelo Datafolha: quase metade do eleitorado de São Paulo nem quer conversa com o encarregado de administrar a maior metrópole brasileira.

Foi uma ruptura e tanto: segundo a pesquisa que o Ibope ainda não teve tempo de retocar, 47% da população acha “ruim” ou “péssimo” o desempenho do prefeito. Só dois antecessores conseguiram ir mais longe que Haddad em 18 meses de governo: Jânio Quadros (66%, em 1987) e Celso Pitta, que em 1998 embolsou a medalha de prata com 54% de desaprovação.

O Datafolha também constatou que o prefeito percorre a rota do naufrágio mais pelo que andou fazendo e menos pelo que deixou de fazer. Os insatisfeitos com Haddad pouco se importam, por exemplo, com o sumiço do Arco do Futuro, codinome do colosso de “intervenções urbanas” que fariam de São Paulo uma Paris com pastel e caldo de cana. A imensidão de indignados é fruto das sucessivas demonstrações de incompetência político-administrativa.

Os 47% de impopularidade se devem às faixas exclusivas semidesertas, às linhas de ônibus que desaparecem misteriosamente da noite para o dia, aos coletivos em decomposição, à subordinação aos “movimentos sociais” (sobretudo ao liderado por Guilherme Boulos e sua trupe sem-teto armada de telefones celulares), à transformação das principais avenidas em parque de diversões em poder dos black blocs, à expansão da Cracolândia e a tantos outros monumentos ao amadorismo amalucado. Sempre que a luz acesa no poste instalado por Lula na prefeitura informa que vem aí mais uma ideia, a cidade se prepara para outro curto-circuito.

Jânio e Pitta são concorrentes respeitáveis, mas Haddad não demoraria a derrotá-los se aparecesse com mais frequência no local do emprego. Ele chegou aos 47% trabalhando só em dias úteis, reservando todas as noites ao convívio com a família e saindo de férias quando lhe dá na telha. Caso se livre da laborfobia, a produção de projetos e ideias lhe permitirá superar, antes que o mandato chegue ao fim, o recorde estabelecido por Jânio há 27 anos.

A façanha eternizará o jovem campeão na memória paulistana como o pior prefeito da história. Não é pouca coisa.

Augusto Nunes