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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for abril 15th, 2015

TCU: Governo petralha cometeu crime de responsabilidade fiscal

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Decisão pode fortalecer intenção da oposição, que analisa pedido de impeachment de Dilma; manobra, conhecida como ‘pedalada fiscal’, usou recursos de bancos públicos para inflar artificialmente resultados do governo e melhorar as contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como "pedaladas fiscais".

"Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial", disse o relator do processo do TCU, José Múcio. "Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros". Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.

Na prática, a decisão do plenário do TCU sobre as "pedaladas fiscais" pode fortalecer a intenção da oposição, que analisa um possível pedido de impeachment de Dilma por "crime de responsabilidade". Após as manifestações do dia 12, o PSDB pediu ao ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que avaliasse a possibilidade. Ao Estado, Reale Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a solicitação de uma eventual ação penal. "O ponto nuclear é a análise das ‘pedaladas fiscais’ detectadas no TCU", disse.

O tema impeachment foi levantado em uma reunião da bancada de deputados com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG). No final do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a proposta se manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a mão a favor. O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da minoria, Bruno Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada, Carlos Sampaio (SP).

Explicações

Em decisão tomada nesta quarta-feira, 15, pelo plenário do TCU, 17 autoridades do governo Dilma Rousseff terão de explicar essas operações. O ministro José Múcio Monteiro deu 30 dias de prazo improrrogável, para que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. Caso sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar quem deu a ordem para as "pedaladas". Perguntado se a presidente Dilma poderia ser chamada a dar explicações, Múcio disse que essa possibilidade "não é avaliada".

Mas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entrou para a lista de convocados para prestar esclarecimentos sobre a utilização de dinheiro de bancos públicos pelo governo. Além de Tombini, a corte de contas quer ouvir explicações do atual presidente da Petrobrás e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

Também estão listados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

As ‘pedaladas’ no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores. A situação motivou representação de acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação fosse apurada.

Estadão Online

A propaganda enganosa e criminosa do PT

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A elite petista aperfeiçoou as práticas da corrupção na vida pública, que foi transformada, a partir de 2003, em método de um projeto de poder focado também no populismo

Na propaganda partidária veiculada no rádio e na televisão, o Partido dos Trabalhadores (PT) tenta pegar carona na crescente indignação popular com a corrupção que está contaminando todo o aparelho estatal e só não se encontra onde não é procurada. Proclama o partido de Lula & Cia. que nunca antes na história deste país "nós" colocamos tantos corruptos atrás das grades como agora. É verdade. Puxaram a fila os principais dirigentes do PT condenados no rumoroso processo do mensalão, aquele que até um ano atrás era considerado o maior escândalo de corrupção da história da República. Mas há outras verdades.

É verdade, por exemplo, que o PT não inventou a corrupção, mal crônico enraizado na política brasileira pela mentalidade patrimonialista que prevalece desde os tempos coloniais. A elite petista apenas aperfeiçoou as práticas da corrupção na vida pública, que foi transformada, a partir de 2003, em método de um projeto de poder focado também no populismo. Populismo e corrupção, corda e caçamba, indissociáveis por definição, compõem a legenda que passou a significar o PT no poder. Senão, vejamos.

Para consolidar uma base de apoio parlamentar e garantir a governabilidade, ao assumir a Presidência Lula fez aquilo que todo governante faz: foi atrás de aliados. Sabendo, porém, que precisaria lidar com pelo menos "300 picaretas", aqueles maus políticos que denunciara 10 anos antes, Lula não fez por menos: escolheu a dedo os líderes políticos que o PT passara a vida toda atacando ferozmente, acusando de corruptos e exploradores do povo, desde os tradicionais coronéis do Norte e do Nordeste aos mais notórios representantes da odiosa "elite" do Sudeste. José Sarney e Paulo Maluf são exemplos que dispensam comentários.

Quando estourou o escândalo do mensalão — a primeira manifestação da corrupção a serviço do projeto de poder do PT —, Lula ensaiou um tímido ato de contrição, ao afirmar que os envolvidos deviam um pedido de desculpas aos brasileiros. Mas mudou de ideia rápida e radicalmente quando as urnas de outubro de 2006 o reconduziram à Presidência. Passou a proclamar que o mensalão era "uma farsa" que ele próprio se encarregaria de "desmontar". E àquela altura, como se sabe hoje, já estava em fase adiantada de montagem, dentro da Petrobrás — e sabe-se lá onde mais —, o processo de metástase da corrupção no aparelho estatal. É esse o partido dono do poder — hoje, já nem tanto —, o PT, que finge agora ser o principal inimigo da corrupção.

Existe ainda outra verdade a ser desvendada por detrás da tentativa lulopetista de posar de paladino da probidade, responsável pela prisão, em número sem precedentes, de assaltantes dos cofres públicos. O PT é governo, pelo menos de direito, mas pensa que é também o Estado. A bem da verdade, a distinção entre os conceitos de Estado, governo e nação não é exatamente de domínio público e se constitui frequentemente em motivo de divergências entre teóricos das ciências humanas. Mas pode-se dizer, para simplificar, que Estado é a entidade político-social cuja identidade está definida em sua Constituição, instituição essa organizada para representar e defender os interesses de seus cidadãos. Governo é o agente que administra o Estado, que executa políticas e programas que o País reclama. O Estado é permanente; o governo, transitório.

Quando se trata do combate à corrupção, como a qualquer outro crime, a responsabilidade constitucional cabe aos órgãos do Estado, como o Poder Judiciário, o Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF), com autonomia funcional e administrativa garantida pela Constituição. Quem reprime a corrupção, portanto, não é a presidente da República ou, muito menos, seu partido. Tanto a Justiça, como o MP e a PF não são "do PT", como quer fazer crer a propaganda enganosa desse partido, mas órgãos do Estado, com atribuições definidas pela Constituição Federal, que não dependem da boa ou da má vontade dos poderosos de turno para cumprir sua missão. O máximo que o governo e seu partido podem alegar em benefício próprio é que jamais tentaram — uma versão sempre à espera de confirmação — interferir no trabalho dos juízes, dos procuradores ou dos policiais. E, sendo isso verdade, não é mérito. É apenas obrigação de quem tem a responsabilidade de governar.

Editorial do Estadão